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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017






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Piora de expectativas pode ter estancado, mostra índice da FGV

O Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo The Conference Board subiu em janeiro pelo segundo mês consecutivo, puxado pela melhora relativa da confiança da indústria, dos serviços e do consumidor no período. Embora não sinalize uma reversão de tendência da economia, o resultado do índice mostra que a deterioração das expectativas pode ter se esgotado. O IACE registrou alta de 0,4% em janeiro, para 90,9 pontos, após avanço de 1,1%, em dezembro e estabilidade em novembro. Segundo a FGV, dos oito componentes do indicador, cinco contribuíram positivamente para a alta de janeiro, entre eles os índices de expectativas das Sondagens de Serviços, da Indústria e do Consumidor.

O indicador antecedente agrega oito componentes que medem a atividade econômica no Brasil. Cada um deles tem se mostrado individualmente eficiente em antecipar as tendências da atividade, diz a FGV. Já o Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE), que mensura as condições econômicas atuais, recuou 0,2% em janeiro, para 99,6 pontos, após avanços de 0,1%, em dezembro, e de 0,2%, em novembro.

Desoneração da folha está no foco da reforma

O déficit da Previdência Social aumentou muito nos últimos anos por causa da desoneração da folha de pagamento das empresas. No ano passado, a Previdência deixou de arrecadar R$ 25,4 bilhões por causa da desoneração, de acordo com estimativa da Receita Federal. Essa elevação do déficit, portanto, não tem qualquer relação com desequilíbrios internos do sistema previdenciário, mas está relacionada com políticas equivocadas do governo federal, que decidiu beneficiar setores da economia com o chapéu alheio.

A discussão sobre a reforma da Previdência, que começou ontem com as centrais sindicais e com as entidades representativas do setor empresarial no Fórum instalado pelo governo, recoloca o foco sobre a desoneração da folha. Embora o desmonte da desoneração tenha começado no ano passado, ele não foi integralmente concluído e a mudança no financiamento da Previdência ainda afeta fortemente as contas públicas.

Com a desoneração, o governo adotou uma medida contraditória com o que estava ocorrendo no mercado de trabalho, que registrava uma contínua formalização da mão de obra. Com a maior formalização, mais trabalhadores passaram a ter direitos aos benefícios previdenciários. Assim, a expectativa era que as despesas da Previdência cresceriam nos anos seguintes, o que demandaria mais recursos.

valor Econômico – 18/02/2016

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Desoneração ainda sangra as contas da Previdência

O movimento que o governo fez, no entanto, foi no sentido contrário, de redução da arrecadação previdenciária, com a substituição da contribuição patronal sobre a folha por uma contribuição sobre o faturamento, com alíquotas que resultaram em arrecadação menor do que seria obtida no regime anterior.

Naquele momento, para garantir o apoio das centrais sindicais à medida, o governo estipulou em lei que o Tesouro Nacional compensaria a Previdência pela perda de receita. Parecia uma fórmula para enganar tolos, pois embora a contabilidade oficial mostrasse que não havia elevação do déficit previdenciário, aumentava a despesa do Tesouro com a “compensação” dada à Previdência pela desoneração da folha, o que resultava no mesmo. O Tesouro teria que arranjar dinheiro em algum lugar para cobrir o buraco.

Em 2015, o déficit da Previdência foi de R$ 85,8 bilhões, com a ajuda da “compensação” paga pelo Tesouro. Na prática, a “compensação” significa apenas que o Tesouro está pagando um pedaço do déficit previdenciário. O déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) pago pelo Tesouro no ano passado foi, portanto, de R$ 111,2 bilhões (R$ 85,8 bilhões mais os R$ 25,4 bilhões da desoneração da folha).

Para este ano, o governo prevê uma elevação substancial do déficit previdenciário, que chegará a R$ 129,8 bilhões, de acordo com o Decreto 8.670, editado na semana passada e que estabeleceu a programação orçamentária e financeira da União. O valor, que inclui a “compensação” do Tesouro, reflete, em grande medida, a expectativa de uma forte queda da receita previdenciária, por conta do desemprego e da continuidade da recessão econômica. O déficit efetivo a ser coberto pelo Tesouro, no entanto, atingirá R$ 148,3 bilhões (os R$ 129,8 bilhões mais R$ 18,5 bilhões, que é o custo da desoneração da folha estimado pela Receita Federal para este ano). O valor corresponde a mais de 2% do PIB deste ano.

A redução do déficit da Previdência passa também, portanto, por uma correção dessas distorções e das renúncias, que permitiram que alguns setores da economia paguem menos à Previdência que os demais. As receitas com exportações e com o transporte internacional de carga são deduzidas, para efeito de tributação, da contribuição sobre o faturamento, que substituiu a contribuição patronal ao INSS. Com isso, as empresas exportadoras que optaram pela nova sistemática ficaram praticamente isentas da contribuição à Previdência. A mesma coisa ocorre para as empresas agropecuárias exportadoras, que deixam de recolher 2,5% sobre tudo o que comercializarem com o exterior.

Em entrevista nesta semana ao Valor, o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, disse que todas essas questões serão discutidas pelo Fórum, pois elas tratam do financiamento da Previdência. “Esse desequilíbrio começou a ser corrigido a partir do ano passado”, disse, em relação às mudanças aprovadas na desoneração da folha, que reduziram os benefícios concedidos anteriormente. Rossetto disse que “é um tema em avaliação” a atual isenção concedida às empresas agropecuárias exportadoras.

A redução dos benefícios concedidos às empresas com a desoneração da folha voltará, portanto, ao foco durante as discussões da reforma da Previdência. Mudanças nessa área poderão ter repercussão mais rápida nas contas previdenciárias.

De olho na banda

O PMDB, principal aliado político do governo no Congresso, enviou sinais ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de que não vê com bons olhos uma banda para a meta fiscal, que o governo pretende apresentar nas próximas semanas. A ideia da área econômica é criar um intervalo para a meta fiscal, que poderia ser reduzida em decorrência da frustração de receitas prevista para o ano. Assim, o superávit primário de 0,5% para o setor público em 2016 poderia ser reduzido em 1 ou 1,5 ponto percentual.

Um importante líder do PMDB disse ao Valor que uma banda como essa não indica qual é a política fiscal que o governo vai perseguir. “Dizer que você pode fazer uma dedução da meta nessa magnitude é a mesma coisa que dizer que pode ter superávit ou déficit no ano”, raciocinou. “Qual é a importância de uma meta assim?”, questionou. “Votarei contra”.

Os partidos de oposição deverão também questionar a banda fiscal. É bom lembrar que, no ano passado, o governo tentou aprovar uma meta fiscal para este ano que ficaria entre 0,5% do PIB de superávit e zero. A proposta foi derrotada. Com o apoio do PMDB.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras

E-mail: ribamar.oliveira@valor.com.br

Valor Econômico – 18/02/2016

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Especialistas pedem expansão de concessões

A ampliação das concessões para o setor privado poderia aliviar as contas do governo e estimular o crescimento da economia, segundo analistas entrevistados pelo DCI.

Para Frederico Turolla, sócio da Pezco Microanalysis, é “fundamental” aumentar a participação das empresas em serviços públicos. “Seria algo muito benéfico para melhorar a eficiência dos governos regionais e federais”, diz o especialista, que defende concessões em diversos setores, “de parques a serviços ao cidadão em geral”.

Adriano Gomes, professor de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), diz que abrir mais espaço para o setor privado aliviaria as contas públicas e melhoraria a arrecadação do governo.

Segundo o professor, um aumento das concessões passa por uma melhora da rentabilidade para o investimento das empresas. “O governo calibrou a taxa de retorno em um nível bastante baixo, o que faz com que potenciais investidores não tenham interesse nesses projetos.”

A instabilidade econômica no Brasil e no mundo também é mencionada como um empecilho para a expansão dos investimentos. “Com os preços do petróleo e a situação da Petrobras, fica difícil atrair empresas para o setor”, exemplifica Virene Matesco, professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV).

PMI

Um dos instrumentos para ampliar a participação das empresas, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é considerado pelos entrevistados como uma opção positiva para aumentar as concessões.

“São uma saída importante para envolver mais o setor privado por transferir para as empresas a responsabilidade de desenvolver o projeto”, afirma Turolla. “Hoje, vemos que em muitos casos o setor público não tem capacidade para gerar, para desenhar o projeto”, complementa.

Matesco também destaca a importância do PMI “por haver menor dependência do governo” e aposta na evolução do projeto nos próximos anos.

Estudo

Autor do trabalho “Estruturação de Projetos de PPP e Concessão no Brasil: Diagnóstico do modelo brasileiro e propostas de aperfeiçoamento”, Armando Castelar Pinheiro afirma que Chile, Peru e Colômbia obtiveram resultados importantes nos últimos anos após concederem espaço maior para as empresas.

“Os três [países] têm institucionalidade para recorrer ao setor privado, não apenas para operar as concessões, mas também para ajudar no preparo dos projetos. Apesar de alguns problemas, eles têm registrado bons resultados”, conta Pinheiro.

O especialista apontou também que os principais entraves para o avanço das concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil são o alto risco regulatório e a ineficiência na estruturação dos projetos. “Depois de um tempo, podem acontecer mudanças de regras e o investimento pode deixar de prover o retorno esperado pelas empresas”, explica Pinheiro ao abordar a questão do risco regulatório.

Já sobre a preparação dos projetos, Pinheiro comenta que há problemas em diversos momentos da obra: da construção a ampliações, passando por ajustes e reparos. “O Brasil tem um histórico de ineficiência nesse sentido, uma grande dificuldade para estruturar bons projetos, principalmente por parte do setor público.”

DCI – 18/02/2016

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‘Quanto mais adiar as reformas, pior’

Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, o novo rebaixamento é um alerta para os rumos da atual política econômica. “Sem reformas fiscais profundas, que interrompam a trajetória de aumento dos gastos, o setor público não será capaz de honrar as suas obrigações.” Abaixo os principais trechos da sua entrevista ao Estado.
Como o sr. avalia mais uma rebaixando da nota pela S&P em menos de seis meses?

O rebaixamento é o reconhecimento da grave crise que o País atravessa. O relatório enfatiza a deterioração da política econômica que a gente já conhece. E foi um duplo rebaixamento, em moeda estrangeira e local. Há uma percepção de que o quadro fiscal é mais grave do que eles estavam esperando. O relatório ainda fala de um terço de probabilidade de um novo rebaixamento nos próximos seis meses.

Quais são as consequências?

O pecado original é a gravidade da crise – da crise econômica e da crise fiscal. O relatório reconhece essa gravidade. E na hora que fica consensual que a crise é grave, vem as consequências concretas. O Brasil pagou um preço caro com o rebaixamento no ano passado. Basta ver onde está o CDS (sigla para Credit Default Swap, título que funciona como um termômetro de risco de calote de um País). O do Brasil está em cerca de 500 pontos. A Argentina, em 300. Isso se traduz em aumento do custo de crédito para as empresas. Aumento da insegurança em relação ao futuro da nossa economia. Em redução do potencial de investimentos. Agora, de novo: o pecado original é a grave crise e as suas causas.

E quais são as causas?

As causas são conhecidas. É preciso enfrentar uma agenda difícil, mas falta ao País liderança para encarar os problemas e discuti-los com transparência. Olha a dificuldade que é levar adiante uma reforma na Previdência. O Brasil claramente destoa do resto do mundo. Tem regras insustentáveis. O mundo já fez essa reforma há 20, 30 anos, e o Brasil adiou, no que pode, de forma irresponsável, enfrentá-la.
Mas por que?

Há todo um engessamento legal das despesas no Brasil. A gente foi criando uma série de leis, de forma descentralizadas, vinculando receitas e criando obrigações. O problema é que a soma do jogo dá mais do que há disponível – e é crescente. Resolver isso passa por uma série de medidas legais para deter essas obrigações crescentes acima da renda. No período de expansão da economia, por exemplo, os governos locais ampliaram os gastos com funcionalismo – deram aumento salarial, contrataram gente. Agora, no momento de dificuldade, não tem como ajustar. Usaram recursos do petróleo para pagar despesa permanente. E agora não tem o recurso do petróleo. Como é que faz? O governo mantém um dos judiciários mais caros do mundo e nada é feito para mudar. E a crise é grave, é profunda.

Quanto mais tempo o governo adiar enfrentar o problema, mais difícil e custoso vai ser reverter. A gente negou a crise na campanha eleitoral de 2014, quando já havia sinais do problema. Quanto mais adiar, pior.

Este também é uma ano eleitoral. Então, pela lógica, será outra vez difícil assumir a necessidade de mudanças?

É. E a crise vai se agravando.

A sinalização de que o governo estuda alternativas no trato das contas públicas, como um banda de superávit primário, pode ter influenciado a decisão da S&P?
O relatório não fala sobre isso. Mas eu acho que essas inovações, essas tentativas criativas, mais atrapalham do que ajudam. O Brasil vem adotando nos últimos anos uma série de critérios, flexibilizando o resultado primário, sempre na direção de baixar a meta.

As notas de agências indicam a capacidade de os países pagarem as suas dívidas. São um termômetro da solvência…

Olhe, na ausência de reformas fiscais profundas, que interrompam a trajetória de aumento dos gastos, o setor público não será capaz de honrar as suas obrigações dentro de alguns anos: ou não vai pagar a Previdência, ou não vai reajustar salário de funcionário público, ou vai ter dificuldade de cumprir as obrigações com a dívida interna, ou vai ter inflação elevada.

Em quantos anos?

Em poucos anos. Esse processo já começou. Em vários governos estaduais, isso já está acontecendo. Olhe Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília. A má notícia é que, ao invés de enfrentar o problema de fundo e acertar os gastos públicos, a opção tem sido o caminho do atalho, que apenas agrava o problema. Um exemplo foi o uso de depósitos judiciais, privados, no Rio de Janeiro, para cobrir gastos públicos no ano passado. O Rio Grande do Sul já tinha feito isso há alguns anos. Medidas como essa, que apenas servem para maquiar a situação, causam um profundo pessimismo sobre a capacidade de o País enfrentar a crise. Com essa medida dos depósitos judiciais, por exemplo, o que se fez foi aumentar a dívida e adiar o enfrentamento do problema. As medidas oportunistas, populistas, se disseminaram nos últimos anos e agravaram o quadro fiscal.

O Estado de S.Paulo – 18/02/2016

Redação On fevereiro - 18 - 2016
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