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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017






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IPCA de janeiro é o maior para o mês desde 2003

RIO  –  (Atualizada às 11h) Com o reajuste dos transportes públicos e os alimentos mais caros, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acelerou para 1,27% em janeiro, após alta de 0,96% um mês antes, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a maior para o mês desde 2003, quando o IPCA subiu 2,25%. Em janeiro de 2015, o índice avançou 1,24%.

Com o resultado, o acumulado em 12 meses subiu 10,71%. Nesta comparação, é a taxa mais elevada desde novembro de 2003, quando marcou 11,02%.

O IPCA de janeiro ficou acima da média estimada pelos analistas consultados pelo Valor Data, de 1,1% de avanço. O intervalo das estimativas era de alta de 1,02% a 1,20%. Em 12 meses, a previsão era de inflação de 10,52%.

Alimentação e bebidas, com alta de 2,28%, e transportes, com 1,77%, grupos de maior peso na despesa das famílias, foram responsáveis pela maior parte do resultado do IPCA do mês. “Juntos, os alimentos, com 0,57 ponto percentual, e os transportes, com 0,33 ponto percentual, tiveram contribuição de 0,90 ponto, detendo 71% do índice”, destaca o IBGE. No fim de 2015, alimentos tinham subido 1,50% e, transportes, 1,36%.

Alimentos disparam

A alta mensal do grupo alimentação é a maior desde dezembro de 2002, quando marcou 3,91%. Em 12 meses, essa despesa subiu 12,90%.

Além disso, foi a variação mais elevada para o mês de janeiro desde o início do Plano Real, em 1995. A forte desvalorização cambial, o reajuste e criação de novos pedágios e a alta do diesel aumentaram muito os custos dos produtores, apontou a gerente da coordenação dos índices de preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos. O clima no primeiro mês do ano também contribuiu para a escalada dos preços dos alimentos, que têm peso de cerca de 25% no orçamento das famílias. Em janeiro do ano passado, a inflação do grupo alimentos e bebidas ficou em 1,48%.

“O açúcar tem aumentado muito diante das exportações, os alimentos in natura sofrem por causa da seca ou do excesso de chuva, dependendo da região”, enumerou a pesquisadora do IBGE.

A desvalorização cambial, além de aumentar custos com produtos importados, como adubos e fertilizantes, incentiva os produtores à exportar, o que reduz a oferta nacional e pressiona a inflação, avalia Eulina dos Santos. O dólar tem impacto forte em alimentos como farinha de trigo (0,83%), pão de forma (5,55%) e macarrão (1,46%).

Segundo o IBGE, quase 45% do IPCA total em janeiro correspondeu à alta dos alimentos. Enquanto os produtos comprados para consumo em casa aumentaram 2,89%, a alimentação fora de casa subiu 1,12%.

Transportes

No grupo Transportes, o avanço foi puxado pelo transporte público, que teve acréscimo de 3,84%, e pelos combustíveis, com 2,11% de aumento.

A liderança na relação das principais contribuições individuais no IPCA do mês ficou com o item ônibus urbanos, com 0,14 ponto percentual, seguido pelos combustíveis, com 0,11 ponto. As tarifas dos ônibus urbanos aumentaram 5,61%, tendo em vista a concentração de reajustes em seis das 13 regiões pesquisadas pelo IBGE.

Além disso, trem e metrô tiveram elevação de 4,19% e 4,27%, respectivamente, em vista do reajuste de 8,57% ocorrido em 9 de janeiro na região metropolitana de São Paulo. Nos ônibus interestaduais, as tarifas tiveram alta de 1,22%.

Serviços

Eulina Nunes dos Santos, do IBGE, não descartou que alguns preços estão sendo reajustados refletindo alta de outros custos passados. “É comum ter itens indexados de um ano para o outro”, explicou. A desaceleração na inflação de serviços em janeiro, no entanto, ainda não deve ser vista como consequência do desaquecimento da economia e a redução da demanda. Para a gerente da coordenação de índices de preços do instituto, o que puxou para baixo os preços dos serviços foi a queda de 6,13% na passagem aérea em janeiro, que acumula em 12 meses baixa de 16,89%.

Em janeiro, a inflação de serviços ficou em 0,67%, abaixo da média geral do IPCA nacional. Em 12 meses somou 7,88%, quase um ponto percentual a menos que em janeiro de 2015, quando acumulou em igual período 8,75%.

O IPCA mede a inflação para as famílias com rendimentos mensais entre um e 40 salários mínimos, que vivem nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Vitória, Brasília e nos municípios de Goiânia e Campo Grande.

Índices regionais

A inflação acelerou em nove dos 13 locais pesquisados pelo IBGE entre o fim de 2015 e o início deste calendário. O Rio de Janeiro foi a região metropolitana com a maior aceleração dos preços, com o IPCA saindo de aumento de 1,24% para 1,82%.

O custo de vida no Grande Rio foi pressionado pela alta nas tarifas dos ônibus urbanos (10,59%), ônibus intermunicipais (8,62%) e táxi (8,76%), segundo o IBGE.

Em São Paulo, o reajuste dos transportes também pesou no resultado do IPCA, que acelerou de 0,84% para 1,10% de incremento. Em 12 meses, a região metropolitana paulista acumulou alta de 10,66%, pouco abaixo da média nacional para o período, de 10,71%.

Em Salvador, o IPCA quase dobrou de um mês para o outro, de 0,94% em dezembro de 2015 para 1,82% em janeiro deste ano. Na região metropolitana baiana, o ônibus urbano subiu 8,99%.

Ainda no comparativo mensal, a inflação acelerou também em Belo Horizonte, de 0,58% para 1,19%; Campo Grande, de 0,91% para 1,38%; Recife, de 1% para 1,32%; Goiânia, de 0,8% para 1,2%; Vitória, de 1% para 1,15%. Fortaleza manteve a taxa positiva de 1,45%. Os preços esfriaram um pouco, mas continuam em patamar elevado em Belém (1,39% para 1,06%); Brasília (1,21% para 0,93%) e Curitiba (1,14% para 0,73%).

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 1,51% em janeiro, vindo de um incremento de 0,90% um mês antes. Em janeiro de 2015, o INPC teve alta de 1,48%. Em 12 meses, a taxa foi positiva em 11,31%.

Os produtos alimentícios avançaram 2,41% em janeiro, seguindo elevação de 1,60% em dezembro de 2015. O grupamento dos não alimentícios apresentou acréscimo de 1,11%, em janeiro, acima dos 0,59% do mês anterior.

O INPC abrange as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos mensais, que vivem nas mesmas regiões pesquisadas para o IPCA.

Valor Econômico – 05/02/2016

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Governo quer mudar regra de tributação de lucros e dividendos

O governo apresentou ao Congresso uma proposta para mudar tributação de lucros e dividendos. O alvo são empresas que declaram pelo lucro presumido, mas também apuram seus resultados pela contabilidade tradicional – especialmente prestadores de serviço.

A intenção é tributar na tabela progressiva parte do lucro que essas empresas distribuem com base na contabilidade completa e que não tenha sido alcançada pelo lucro presumido. Pela regra atual, as empresas que declaram pelo lucro presumido recolhem imposto sobre até 32% do total do faturamento. Essa regra não muda, assim como não será alterada a isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros.

Quando a empresa apura seu lucro contábil, no entanto, pode chegar a um resultado superior ao valor que foi tributado com base no faturamento. Esse lucro é hoje distribuído integralmente sem a cobrança de impostos. O que a equipe econômica fez chegar ao Congresso é a proposta de que a parcela do lucro contábil que já tenha sido tributada com base na regra do presumido continue isenta, mas a diferença a mais entre o que foi apurado na contabilidade e o que foi recolhido de imposto no cálculo do presumido seja tributada.

A forma de recolhimento – se exclusivamente na fonte, na pessoa física ou jurídica – estava aberta a discussões. Numa das propostas, a alíquota foi definida em 15%.

O texto chegou a ser analisado pelo relator da MP 694, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que decidiu deixar o assunto fora do parecer apresentado na terça-feira. “Aumento de imposto não resolve o problema do país. O governo tem que ser mais eficiente com o que já tem”, diz o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos José Santos da Silva, que acompanha no Congresso as propostas de mudanças tributárias.

Na primeira versão do relatório de Jucá, ainda no ano passado, a alteração na cobrança dos dividendos estava incluída, assim como mudanças no IR de fundos de renda fixa e variável, além de cobrança de IR em letras de crédito agrícola e imobiliário que havia sido negociada pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A MP 694 tem prazo de vencimento em 8 de março. Se não for votada até lá, perde efeitos e a proposta não pode ser reeditada no mesmo ano.

O governo ainda não decidiu se vai trabalhar para incluir as mudanças do lucro presumido e do IR sobre investimentos no texto da MP ou tratará do assunto em outro momento. Como essas alterações foram inicialmente apresentadas por emendas à MP original e só entrariam em vigor em 2017, não há restrições à edição de uma outra medida provisória.

O senador Jucá também alterou a proposta do governo de suspender os incentivos tributários a pesquisa e desenvolvimento. Na versão original, todos os créditos tributários do PIS e Cofins estariam suspensos em 2016. O relator, no entanto, estabeleceu que os créditos deste ano poderão ser abatidos do imposto devido em 2017 e 2018, até o limite de 50%, sem a chance de aproveitamento de eventuais saldos depois desse período.

No caso dos incentivos ao setor petroquímico, o senador elevou as alíquotas, conforme proposta do governo, mas não aceitou a extinção dos benefícios a partir de 2017. No relatório de Jucá, a indústria continua recebendo incentivos de PIS/Cofins até 2021, mas com tributação crescente e superior ao que havia definido o governo. Há ainda isenção do adicional do frete da Marinha Mercante para os portos do Espírito Santo e redução na contribuição previdenciária do setor têxtil.

A decisão de Jucá ocorreu junto com outra notícia negativa para o governo no Congresso. A Câmara dos Deputados reduziu a cobrança de IR sobre os ganhos de capital obtidos por pessoas físicas, o que fará com que o governo perca pelo menos R$ 1 bilhão em receitas. O ganho original da MP 692 era projetado em R$ 1,8 bilhão e as novas regras atingiriam 3,5 mil contribuintes que passariam a pagar mais imposto quando tivessem ganhos superiores a R$ 1 milhão.

Com as alterações feitas pelos deputados na quarta-feira, o universo de contribuintes atingidos será de apenas 800 pessoas e em operações cujo ganho de capital tenha sido superior a R$ 5 milhões. Com isso, o governo estima que arrecadará, no máximo, R$ 800 milhões. A MP ainda tem que ser votada pelo Senado, mas dificilmente haverá alterações, já que a medida expira no dia 29.

Valor Econômico – 05/02/2016

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Ministros mantêm IOF previsto em lei de 1990

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima a cobrança de 25% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transferências de ações e bonificações de companhias abertas ocorridas em 1990. Naquele ano, no contexto do Plano Collor, a Lei nº 8.033 instituiu a obrigação. A decisão dos ministros foi unânime.

A legislação instituiu o imposto sobre operações praticadas com ativos e aplicações de titularidade do contribuinte em 16 de março de 1990. A cobrança correspondia a 25% sobre o valor da transmissão ou de 8% se realizado o pagamento antecipado. “Foi uma cobrança pontual”, afirmou a procuradora da Fazenda Nacional, Alexandra Carneiro.

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) era parte interessada no processo. De acordo com o advogado Daniel Correa Szelbracikowski, do Dias de Souza Advogados, que representa a associação no processo, a lei não tributou a operação financeira, mas a propriedade de ações, criando um novo imposto.

Para o advogado, tanto não havia motivo para a cobrança que a lei permanece válida, mas a alíquota passou a ser zero desde 1994, com a edição do Plano Real e, posteriormente, a Lei nº 9.069, de 1995.

Atualmente, há cerca de 70 processos sobrestados na Justiça sobre o tema. Antes mesmo da defesa oral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como a outra parte não se manifestou, o relator do processo, o ministro Edson Fachin, já indicou que seu voto seria favorável à tese da União.

A PGFN argumentou na Corte que o imposto incidiu sobre as operações que envolveram ações que eram do contribuinte em 16 de março de 1990 e que apenas as operações realizadas depois é que seriam tributadas. “Apenas ser titular da ação não bastava, era necessário transferir para terceiros. O fato gerador ocorreu não em 16 de março, mas no momento da transmissão das ações”, disse Alexandra Carneiro. Portanto, segundo a procuradora, o IOF não incidiu sobre a propriedade, mas sobre a transferência das ações.

O ministro Fachin entendeu que a incidência de IOF sobre títulos e valores mobiliários encontra respaldo na Constituição Federal. “Não há incompatibilidade material”, afirmou. O voto foi acompanhado pelos demais ministros sem debates. A decisão reformou o posicionamento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

Valor Econômico – 05/02/2016

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Brasil alcançou ‘câmbio ótimo’ no início deste ano, aponta estudo

Após pelo menos dez anos de forte tendência à apreciação, o câmbio nominal atingiu na primeira quinzena de janeiro a sua taxa real “ótima”, ou aquela que tende a acelerar o desenvolvimento econômico por conseguir realocar recursos de modo eficiente para os setores mais produtivos. Estudo dos economistas André Nassif, Carmen Feijó e Eliane Araújo estima que a taxa real ótima em dezembro de 2015 seria de R$ 4,02, média alcançada nos quinze primeiros dias de 2016.

O trabalho cobre o período de janeiro de 1999 a julho de 2015. Naquele mês, a taxa de câmbio nominal necessária para alcançar o nível ótimo era de R$ 3,88, mas ficou abaixo disso. O ajuste até janeiro deste ano foi feito pelo método de paridade de poder de compra, segundo o qual, para preservar o valor real no tempo, a taxa de câmbio nominal deve ser corrigida pela inflação acumulada no país descontada a inflação externa.

Os autores partem do pressuposto de que não só períodos prolongados de sobrevalorização da moeda local são perniciosos ao desenvolvimento econômico, como uma pequena depreciação em termos reais tende a acelerá-lo. Assim, a taxa ótima seria aquela levemente depreciada (cerca de 5%) em relação à taxa neutra.

O valor fica bastante próximo da taxa de equilíbrio estimada pelo mercado. Nas contas da equipe do Goldman Sachs, essa taxa está hoje em R$ 3,80, mas o ideal, diz o diretor de pesquisa econômica para América Latina do banco, Alberto Ramos, é que ela estivesse mais depreciada, entre R$ 4,25 e R$ 4,50. “Em meio a uma recessão profundíssima, o país precisaria de um câmbio abaixo do valor neutro”.

Segundo o estudo, entre junho de 2003 e abril de 2005, na média, foi a última vez que a taxa ótima foi alcançada. Desde então, a firme tendência de apreciação do real só se rompeu por cerca de seis meses em setembro de 2008 e, depois disso, em alguns meses de 2013 em razão da expectativa de mudança da política monetária americana.

Há toda uma literatura que indica que a sobrevalorização da moeda reduz o crescimento econômico e isso é consenso inclusive entre os ortodoxos, diz André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense. Ele cita o economista Dani Rodrik, de Harvard, e John Williamson, que cunhou o termo ‘Consenso de Washington’, cujos estudos mais recentes apontam que uma taxa real levemente abaixo da taxa neutra tende a acelerar o crescimento, desde que as demais forças estejam favoráveis.

Mas o alcance da taxa ótima sozinho, dizem os autores, não diz muita coisa. Isso até pode fazer a alegria dos exportadores – assim como a tristeza dos turistas brasileiros -, mas o estudo alerta que a indústria brasileira regrediu tanto na última década que não é possível esperar que o câmbio faça milagre no curto prazo.

“Não podemos esquecer que há uma coisa chamada histerese”, diz Nassif ao se referir ao termo derivado da física segundo o qual, perdidas suas propriedades iniciais, um material teria dificuldade de restaurar a posição inicial. “Uma coisa é recuperar o saldo comercial, outra muito diferente é reconquistar grandes mercados e ganhar fatia em setores de alta produtividade, emenda o também economista da área de planejamento do BNDES.

Ramos, do Goldman Sachs, concorda. Segundo ele, técnica de regressão usada pelo banco mostra que quando se atravessa um período muito longo de apreciação do câmbio, se perde a cultura e o ‘know-how’ exportador. “É um período que deixa uma cicatriz. E para readquirir esse componente tecnológico é preciso que o câmbio se mantenha competitivo por um período prolongado”, diz.

A concordância entre ortodoxos e heterodoxos, porém, termina aí. Para Nassif, passada a fase de instabilidade, a autoridade monetária não pode assistir impassível ao novo ciclo de apreciação. Para isso, deve lançar mão de os todos os instrumentos disponíveis, de políticas macroprudenciais a instrumentos de controle de capital.

O estudo, então, refuta o modelo teórico ortodoxo, que supõe a supremacia do mercado para gerar os valores de equilíbrio, e defende por meio de uma abordagem estruturalista-keynesiana que a trajetória cambial de longo prazo é resultado da combinação de forças estruturais e de curto prazo. “Desde 1997, quando um ataque especulativo contagiou toda a Ásia o resto do mundo, os países asiáticos fazem uma combinação de políticas para evitar isso”, diz Nassif. “Devíamos seguir esse exemplo”.

Para Ramos, no processo de transição em que a economia está debilitada, o câmbio depreciado pode criar a oportunidade de a economia se recuperar, mas competitividade se atinge por ganhos de eficiência. “O valor neutro não é uma âncora, é uma referência. Mais para frente, quando a economia estiver mais equilibrada, o câmbio pode iniciar outro ciclo de apreciação”.

Pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, centro de estudos em Washington, a economista Monica de Bolle discorda que a taxa de câmbio real seja instrumento de política econômica. “A verdade inconveniente é que a produtividade no Brasil, assim como em outros países da América Latina que não sofreram apreciações como a nossa, está em declínio ou estagnada há anos, de modo que a sugestão de que a culpa é do câmbio real me parece excessivamente simplista e carente de diagnósticos alternativos que atestem sua robustez.”

Valor Econômico – 05/02/2016

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Câmbio neutraliza queda do GNL em dólares

Os preços do gás no Brasil não acompanharam a queda do petróleo nos mercados internacionais, movimento que ocorreu em regiões onde os preços dos dois combustíveis são mais aderentes. Controlado pela Petrobras, o mercado brasileiro vive uma realidade um tanto diferente, já que a queda dos preços do gás em dólares foi neutralizada pela desvalorização da moeda brasileira. Ou seja, o preço médio pago pelas distribuidoras do Rio e São Paulo aumentou em reais.

Em dezembro o preço do Gás Natural Liquefeito (GNL) variava entre US$ 5 e US$ 7 na Europa, Ásia e América Latina, segundo levantamento da consultoria IHS. Levantamento feito pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), mostra que em janeiro de 2015 um milhão de BTU (unidade britânica que mede o poder calorífico do gás) custavam US$ 7,4 para as distribuidoras. Esse valor equivalia a R$ 19,5 pelo câmbio da época.

Um ano depois, o preço do gás caiu para US$ 5,6, mas com a desvalorização do real custava R$ 22,7 por milhão de BTU na média de janeiro deste ano. Augusto Salomon, presidente executivo da Abegás, diz que o maior problema não é o preço, mas a queda do mercado, que levou as distribuidoras a arcar com cláusulas contratuais que já não refletem o consumo de seus clientes. Os valores se referem ao histórico de preços médios válidos pagos pelas distribuidoras do Rio de Janeiro e de São Paulo.

“Comparado aos outros energéticos, o gás recuperou a competitividade depois que a Petrobras aumentou os preços de outros combustíveis. O problema agora é que as empresas estão pagando por um gás que não consomem, já que o mercado despencou”, diz Salomon.

O executivo da Abegás conta que a associação tenta agora negociar com a Petrobras uma mudança na fórmula de preços. A estatal tem dois tipos de contrato de gás para terceiros, sem contar o GNL que é importado prioritariamente para suprimento de termelétricas quando aumenta a demanda do mercado de energia elétrica.

Um dos contratos é o NPP (Nova Política de Preços), que reflete preços do gás nacional, produzido no Brasil. Nele, a Abegás afirma que falta clareza sobre o que a parcela cobrada a título de preço do transporte pelos gasodutos da Petrobras. O outro contrato é o TCQ (Transportation Capacity Quantity), que é atrelado ao preço de compra do gás importado da Bolívia – que varia trimestralmente de acordo com uma cesta de óleos. O TCQ também embute os custos da infraestrutura de transporte pela rede de gasodutos da estatal.

A complexidade dos contratos desenhados pela Petrobras, única fornecedora do mercado brasileiro, é um bom demonstrativo da dificuldade de se replicar no Brasil os preços internacionais, já que em grande parte desses mercados as variações são relacionadas aos preços de mercado de forma mais aderente. Aqui, a estatal repassa custos de amortização de seus gasodutos. Questionada pelo Valor, a Petrobras respondeu que os dados referentes aos preços de compra de gás são confidenciais. Sobre os preços de venda, a estatal lembra que a venda para o consumidor final é monopólio estadual.

Ricardo Pinto, diretor da consultoria Gas Energy, observa que se antes o gás boliviano era mais caro no Brasil, agora a Petrobras reequilibrou as curvas de preço do gás. “Mas quando os preços são trazidos [do dólar] para o real, o desembolso é maior [para o consumidor], porque o câmbio está alto, já que houve depreciação do real. Mas não vejo mais ninguém brigar por preço”, afirma Pinto.

Augusto Salomon, que levou a Petrobras ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, diz que agora o menor problema é o transporte. “O maior problema é que diante do quadro economico e do preço do gás, as distribuidoras estão comprando sem retirar, pagando por algo que não consomem. Daí o movimento para renegociar contratos, principalmente os volumes, já que grande maioria vence em 2019”, afirma.

Valor Econômico – 05/02/2016

Secretário da Receita defende decisão de monitorar transações

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou ao GLOBO que a decisão do Fisco de monitorar movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas é legal e significa um passo para combater a sonegação fiscal. Ele disse ainda que não há quebra de sigilo e nem invasão de privacidade, uma vez que a Receita só terá acesso aos valores e não à forma como os contribuintes usaram seus recursos. Esse acesso está na instrução normativa ( IN) 1.571, que exige que os bancos informem ao Leão qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas e acima de R$ 6 mil feita por pessoas jurídicas. Com esses dados, o Fisco vai cruzar informações para verificar se há compatibilidade com os valores apresentados na declaração do Imposto de Renda.

O Globo – 05/02/2016

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Governo quer mudar regra de tributação de lucros e dividendos

O governo apresentou ao Congresso uma proposta para mudar tributação de lucros e dividendos. O alvo são empresas que declaram pelo lucro presumido, mas também apuram seus resultados pela contabilidade tradicional – especialmente prestadores de serviço.

A intenção é tributar na tabela progressiva parte do lucro que essas empresas distribuem com base na contabilidade completa e que não tenha sido alcançada pelo lucro presumido. Pela regra atual, as empresas que declaram pelo lucro presumido recolhem imposto sobre até 32% do total do faturamento. Essa regra não muda, assim como não será alterada a isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros.

Quando a empresa apura seu lucro contábil, no entanto, pode chegar a um resultado superior ao valor que foi tributado com base no faturamento. Esse lucro é hoje distribuído integralmente sem a cobrança de impostos. O que a equipe econômica fez chegar ao Congresso é a proposta de que a parcela do lucro contábil que já tenha sido tributada com base na regra do presumido continue isenta, mas a diferença a mais entre o que foi apurado na contabilidade e o que foi recolhido de imposto no cálculo do presumido seja tributada.

A forma de recolhimento – se exclusivamente na fonte, na pessoa física ou jurídica – estava aberta a discussões. Numa das propostas, a alíquota foi definida em 15%.

O texto chegou a ser analisado pelo relator da MP 694, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que decidiu deixar o assunto fora do parecer apresentado na terça-feira. “Aumento de imposto não resolve o problema do país. O governo tem que ser mais eficiente com o que já tem”, diz o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos José Santos da Silva, que acompanha no Congresso as propostas de mudanças tributárias.

Na primeira versão do relatório de Jucá, ainda no ano passado, a alteração na cobrança dos dividendos estava incluída, assim como mudanças no IR de fundos de renda fixa e variável, além de cobrança de IR em letras de crédito agrícola e imobiliário que havia sido negociada pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A MP 694 tem prazo de vencimento em 8 de março. Se não for votada até lá, perde efeitos e a proposta não pode ser reeditada no mesmo ano.

O governo ainda não decidiu se vai trabalhar para incluir as mudanças do lucro presumido e do IR sobre investimentos no texto da MP ou tratará do assunto em outro momento. Como essas alterações foram inicialmente apresentadas por emendas à MP original e só entrariam em vigor em 2017, não há restrições à edição de uma outra medida provisória.

O senador Jucá também alterou a proposta do governo de suspender os incentivos tributários a pesquisa e desenvolvimento. Na versão original, todos os créditos tributários do PIS e Cofins estariam suspensos em 2016. O relator, no entanto, estabeleceu que os créditos deste ano poderão ser abatidos do imposto devido em 2017 e 2018, até o limite de 50%, sem a chance de aproveitamento de eventuais saldos depois desse período.

No caso dos incentivos ao setor petroquímico, o senador elevou as alíquotas, conforme proposta do governo, mas não aceitou a extinção dos benefícios a partir de 2017. No relatório de Jucá, a indústria continua recebendo incentivos de PIS/Cofins até 2021, mas com tributação crescente e superior ao que havia definido o governo. Há ainda isenção do adicional do frete da Marinha Mercante para os portos do Espírito Santo e redução na contribuição previdenciária do setor têxtil.

A decisão de Jucá ocorreu junto com outra notícia negativa para o governo no Congresso. A Câmara dos Deputados reduziu a cobrança de IR sobre os ganhos de capital obtidos por pessoas físicas, o que fará com que o governo perca pelo menos R$ 1 bilhão em receitas. O ganho original da MP 692 era projetado em R$ 1,8 bilhão e as novas regras atingiriam 3,5 mil contribuintes que passariam a pagar mais imposto quando tivessem ganhos superiores a R$ 1 milhão.

Com as alterações feitas pelos deputados na quarta-feira, o universo de contribuintes atingidos será de apenas 800 pessoas e em operações cujo ganho de capital tenha sido superior a R$ 5 milhões. Com isso, o governo estima que arrecadará, no máximo, R$ 800 milhões. A MP ainda tem que ser votada pelo Senado, mas dificilmente haverá alterações, já que a medida expira no dia 29.

Valor Econômico – 05/02/2016

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Sem a CPMF, investidor poderá pagar mais impostos sobre os rendimentos

Sem a aprovação da proposta de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Congresso Nacional, a projeto de elevação de alíquotas do imposto de renda (IR) sobre os ganhos em aplicações financeiras poderá voltar a ser discutido.

É o que se especula no mercado financeiro e em Brasília. Por ora, a proposta do senador Romero Jucá para a Medida Provisória 694 (MP 694) de aumento das alíquotas para aplicações financeiras foi retirada do texto.

Mas em outra medida do ajuste fiscal, na noite da quarta-feira, dia 3 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou a MP 692 com o aumento do imposto de renda sobre ganhos de capital para imóveis e bens e direitos de qualquer natureza. As alíquotas vão de 15% (até R$ 5 milhões) a 22,5% (acima de R$ 30 milhões) de acordo com valor do ganho de capital.

Ou seja, quem investiu em imóveis e teve ganhos sobre o capital poderá pagar mais imposto de renda. O texto ainda depende da aprovação do Senado Federal.

Questionada ontem pelo DCI, sobre o aumento do imposto de renda sobre ganho de capital, a presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Denise Pavarina, diz que não há muito o que fazer diante da situação de aumento dos tributos. “É difícil brigar. Temos mais é que nos adaptar. Quem tem investimentos vai estar sujeito a isso [a um possível aumento da tributação]”, argumentou a especialista.

Sobre o programa da associação, Pavarina ressaltou que a questão da tributação dos investimentos vai continuar na pauta com o governo. “Defendemos a simplicidade e a simetria nos instrumentos […] Que seja simples pagar um imposto. E menor [alíquota] no alongamento dos prazos. A gente [a Anbima] defende que os investimentos tenham alíquotas [de IR] decrescentes [de acordo com a prazo de permanência na aplicação financeira]”, disse a presidente.

Mas Denise Pavarina considera que essas mudanças na tributação dos investimentos precisam ser feitas de maneira gradual. “Uma regra de transição que permita uma mudança suave”, afirma a executiva.

Nessa questão da simetria dos instrumentos, a principal questão é a isenção do imposto de renda para pessoas físicas em papéis incentivados como letras de crédito imobiliário (LCIs) e letras de crédito do agronegócio (LCAs), que indiretamente concorrem com os fundos de investimentos da categoria renda fixa.

Denise considera natural que o governo isente ou incentive determinados setores da economia. “Incentivos que sejam medidos e que tenham data para acabar”, afirmou.

Ao mesmo tempo, a presidente da associação defendeu os incentivos da Lei 12.431, que prevê isenção do imposto de renda para pessoas físicas e investidores estrangeiros em debêntures de infraestrutura.

A argumentação é que os investimentos em infraestrutura – que o País tanto precisa – são de longo prazo. Por outro lado, Denise lembra que no horizonte de curto prazo, a trica de melhor risco, maior rentabilidade e melhor rentabilidade “só existe no Brasil”, diz.

Ela contou que a Anbima já se reuniu nesse início de 2016 com o Ministério da Fazenda. “Retomamos a conversa com a Fazenda”, concluiu a presidente à imprensa sobre o andamento das pautas dos mercado financeiro e de capitais junto a esfera federal.

Em conversa informal com jornalistas, o diretor do Departamento de Investimentos do Bradesco, Marcos Daré, também membro da Anbima, disse que a proposta antes apresentada pelo senador Romero Jucá era “bastante confusa”, com critérios, alíquotas e prazos diversos para diferentes aplicações. “Se houver algum aumento de alíquota será para 2017”, disse.

Números do mercado

De acordo com o consolidado histórico de fundos de investimentos da Anbima, o número de contas teve acréscimo de 209 mil novas contas no ano passado, de 11,479 milhões no final de 2014 para 11,688 milhões ao final de 2015.

“Na minha estimativa são cerca de 3,5 milhões de CPFs, pois cada cliente possui duas ou três contas diferentes”, calculou Ricardo Augusto Mizukawa, da Bradesco Asset Management.

Na distribuição de classes da Anbima, a renda fixa registra 6,093 milhões de contas, enquanto a categoria ações com os antigos fundos 157 reúnem 4,357 milhões de contas. Descontado esses clientes dos antigos fundos 157, as carteiras de ações registravam em dezembro último: 1,35 milhão de contas ativas em fundos.

Mizukawa ponderou que a base de investidores em fundos é pequena diante da caderneta de poupança, que possui 100 milhões de pessoas. “O fundo simples nasceu dentro do Bradesco. A ideia é atrair o poupador sem burocracia e com menor custo”, diz. Ele confirmou que a asset trabalha com taxas de administração menores em fundos contratados por canais eletrônicos.

Valor Econômico – 05/02/2016

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Crise faz Brasil piorar duas posições em ‘índice de infelicidade’

Os reflexos da crise brasileira fizeram com que o país piorasse duas posições no “índice de infelicidade econômica”, divulgado pela Bloomberg nesta quinta-feira (4).

O índice (também conhecido como “índice de miséria”) leva em conta as taxas de desemprego e inflação para calcular o nível de “infelicidade” na economia de um país —onde, quanto maior a pontuação, mais “infeliz”.

De acordo com a Bloomberg, o indicador do Brasil passou de 15,8 em 2015 para 16,8 neste ano, graças a piora da situação econômica.

O aumento do desemprego e da inflação fizeram com que o país passasse da 11ª colocação no ano passado para o 9º lugar em 2016.

O indicador se baseia nos dados dos três últimos meses de um ano e dos três primeiros meses do outro e abrange 63 países. Acima do Brasil, ou seja, mais “infelizes”, estão países como Turquia, Sérvia, Espanha, Grécia, Argentina e Venezuela.

VENEZUELA

A liderança do índice ficou com a Venezuela, dona da maior inflação do planeta, segundo a publicação.

De acordo com a Bloomberg, o país possui uma inflação anual de 98,3%, além de 6,8% de desemprego, soma que isola o país na liderança do índice pelo segundo ano consecutivo.

A segunda colocada na lista é a Argentina, que também possui uma combinação indigesta de alta inflação e maus níveis de emprego.

Segundo a publicação, enquanto os dois líderes da América do Sul possuem dificuldades com a alta nos preços, os outros três colocados que completam os cinco primeiros (África do Sul, Grécia e Ucrânia) sofrem com altos níveis de desemprego.

MAIS FELIZES

A última economia do ranking é a Tailândia. De acordo com a Bloomberg, dados únicos do país que permitem contar mais pessoas como empregadas, fazem com que o país asiático apareça na melhor posição.

A Tailândia é seguida por Cingapura, Suíça e Japão.

Folha de S.Paulo – 05/02/2016

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Governo faz manobra com recursos do BC para pagar pedalada, mostra estudo

Desde a virada do ano, economistas que acompanham as contas públicas dedicam artigos a um tema árido: descrever como o Banco Central estaria emprestando dinheiro para o Tesouro Nacional, o que é proibido por lei no Brasil, tanto pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto pela Constituição. Em dezembro, o tal repasse teria sido decisivo para quitar “pedaladas”, jargão usado para débitos protelados pelo Tesouro junto a bancos públicos e autarquias. O governo negou a estratégia, mas levantamento de um grupo de economistas ligados ao Senado, obtido pelo ‘Estado’, sustenta que a operação ocorreu.

Para eles, o remanejamento de R$ 50 bilhões do Banco Central foi indispensável para o governo fechar a conta e pagar as pedaladas.

A sutileza da operação está no fato de o pagamento não ter sido feito diretamente, mas numa triangulação. Utilizando duas Medidas Provisórias e quatro portarias, a maior parte emitida às vésperas das festas de final de ano, o governo remanejou uma série de recursos públicos. Isso foi preciso porque o dinheiro público é carimbado: tem destino certo e ano certo para ser gasto. Nesse tira daqui, coloca para lá, recursos de royalties de petróleo, preferencialmente dirigido à educação, e do Fistel, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, por exemplo, ajudaram a cobrir o déficit da Previdência.

Também mudaram de destino cerca de R$ 54 bilhões que eram destinados ao pagamento da dívida pública em dezembro: R$ 21,1 bilhões que pagaram pedaladas saíram do colchão de liquidez, uma espécie de reserva estratégica do caixa público. Para a Previdência, foram transferidos R$ 11,7 bilhões de remuneração da conta única, e outros R$ 21,8 bilhões também do colchão de liquidez.

Assim, foi preciso, então, restituir o recurso destinado ao pagamento da dívida. Segundo os economistas que fizeram o levantamento, é nesse ponto que o dinheiro do BC foi indispensável. Repasses do BC ao Tesouro precisam ser obrigatoriamente usados no serviço da dívida. Em dezembro, o Ministério do Planejamento emitiu uma portaria incorporando R$ 103 bilhões de recursos do BC no orçamento. O Tesouro usou R$ 50 bilhões e recompôs o dinheiro destinado ao pagamento da dívida.

“O que a gente constatou é que pegaram o dinheiro do colchão de liquidez e pagaram as pedaladas; e para cobrir os juros e amortizações da dívida, que teriam te ser pagos com o do colchão de liquidez, eles usaram o dinheiro do Banco Central. Houve uma substituição de fontes de recursos”, diz Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado, um dos integrantes do grupo que destrinchou o pagamento das pedaladas.

Procurado pela reportagem, o BC declarou em nota que havia sobra de recursos no colchão de liquidez, mas não negou a operação. O Ministério da Fazenda encaminhou a nota onde negou o uso do dinheiro do BC nas pedaladas, mas também não abordou a questão da triangulação, considerada a peça chave da operação.

“Não adianta: não há como negar que a contabilidade criativa e a pedalada ainda estão sendo usadas porque está tudo registrado”, diz Felipe Salto, assessor econômico do senador José Serra, que também participou do estudo. Leonardo Cezar Ribeiro, outro assessor do gabinete, seguiu o caminho do dinheiro para identificar o uso do recurso do BC. “As portarias, MPs e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo, o Siafi, mostram a operação”, diz.

Também participaram do levantamento os economistas José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, e Marcos Köhler, também assessor de Serra. Os economistas também questionam a origem do dinheiro do Banco Central.

O Estado de S.Paulo – 05/02/2016

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Brasil ‘ não pode desperdiçar a crise’, afirma Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o Brasil “não pode desperdiçar a crise” e admitiu que 2015 foi um ano “bastante desafiador”. Ela disse que é em momentos de crise que um país pode “superar desafios” e encontrar as melhores saídas para a retomada do crescimento. A presidente afirmou, ainda, ter uma estratégia para enfrentar este momento, mas não entrou em detalhes.

— O equivalente dos EUA ao chefe da Casa Civil disse, diante da crise de 2009, que a crise era algo muito doloroso para ser desperdiçado, porque numa crise você pode usar todos os seus esforços para superar desafios, encontrar novos caminhos e enfrentar os problemas de novas formas. É nesse aspecto que nós não podemos desperdiçar a nossa crise, por isso temos uma série de propostas no campo tributário, da regulação e, principalmente, da Previdência e da melhoria do ambiente de negócios no Brasil — afirmou a presidente em Uberlândia, onde participou da inauguração da fábrica da Ambev na cidade.

Ao reconhecer que o país enfrentou desafios em 2015, Dilma ressaltou que o governo quer transformar 2016 “no ano da retomada do crescimento”. Ela citou como medidas leilões para concessão de ferrovias, portos, aeroportos e rodovias, além da ampliação de investimentos privados.

O Globo – 05/02/2016

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‘Está sendo feita uma contabilidade criativa’

Monica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson de Economia Internacional, em Washington, está no grupo de economistas que questionam a forma como os recursos do Banco Central passaram a ser usados pelo Tesouro. Para Monica, ela fere a boa prática contábil, como explica em entrevista ao Estado.

Muitos defendem que o dinheiro que o BC repassa ao Tesouro é ‘virtual’, porque é produto da valorização cambial das reservas que não foram vendidas, não geraram lucros de verdade. Como a sra. vê a questão?

O que muita gente não quer admitir, e outros não entendem mesmo, é que reservas internacionais em moeda estrangeira de um Banco Central não são iguais às de um banco comercial. No BC, são um seguro contra a crise. Não é dinheiro de caixa. Nesse aspecto, o tratamento dado à variação cambial dessas reservas é completamente diferente. A boa prática diz que ganhos ou perdas das oscilações cambiais deveriam, nesse caso, estar discriminados numa conta separada, só para você ter o balanço certinho. Mas você nunca usa, porque isso é apenas um efeito contábil de algo que você jamais vai transformar num efeito econômico, caso, por exemplo, de converter a reserva em moeda doméstica.

O Brasil sempre usou dessa maneira o dinheiro da variação cambial das reservas?

Não. Antes ela existia dentro da conta única do Tesouro, mas ninguém mexia nesse negócio. Você tinha, mais ou menos, a boa prática. A Lei 11.803, de 2008, mudou isso. Ela permitiu que um ganho cambial, em reais, fosse creditado na conta do Tesouro, e quando há uma perda, em vez de debitar, o BC recebe títulos do Tesouro. Não haveria problema se as operações fossem circunscritas ao balanço do BC e do Tesouro. Aí você estaria trocando seis por meia dúzia. Mas a lei de 2008 permitiu que resgates fossem feitos usando a conta única do Tesouro, não só da dívida do Tesouro com o BC, mas da dívida do Tesouro com o mercado. De 2013 para cá, quando o câmbio do Brasil começou a sofrer uma desvalorização forte, a conta do Tesouro começou a inchar. Àquela altura, a demanda do mercado por títulos brasileiros não era a desejada pelo Tesouro. O Tesouro queria dar títulos de longo prazo a taxa de juros fixa. Mas o mercado queria dívida curta com taxa variável. Para fazer uma bypass (termo em inglês para contornar a situação), o Tesouro começou a resgatar dívida no mercado usando esse dinheiro de lugar nenhum. No fim, há um financiamento do BC para o Tesouro, porque está indo para o mercado um dinheiro que não deveria ir para o mercado – deveria estar circunscrito ao balanço do BC e do Tesouro.

Mas como é a transferência dos recursos do BC para Tesouro em outros países?

Eu falei com uma porção de gente, até com pessoas do FMI (Fundo Monetário Internacional), para ver o que países emergentes que acumularam muita moeda normalmente fazem, qual é a boa prática. Ninguém sabe responder bem. Mas, no final, ficou claro que depende do tipo de transparência, de regras e das instituições de cada país. A nossa Lei de Responsabilidade Fiscal é muito dura nesse aspecto. Impede qualquer tipo de financiamento do BC para o Tesouro para fins outros que não seja de resgate de dívida do próprio Tesouro com o BC. As transferências tiram transparência das contas públicas.

Como a sra. qualificaria a forma como o dinheiro do BC está sendo usado pelo Tesouro?

É contabilidade criativa.

O Estado de S.Paulo – 05/02/2016

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Barbosa recebe economistas em SP para debater Previdência, ajuste e retomada

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esteve em São Paulo, ontem, onde teve encontros com quatro economistas: Marcos Lisboa, do Insper; Márcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo; Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp; e Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. A tônica das conversas girou em torno dos temas que afligem o governo. Lisboa relatou que o debate com o ministro foi em torno “particularmente da questão fiscal e da Previdência”. Belluzzo contou que a conversa foi centrada em como reanimar a economia sem abandonar o reequilíbrio fiscal.

Lisboa não quis entrar em detalhes sobre as sugestões que deu no encontro. No entanto, elencou aqueles que considera os principais problemas que originaram e agravam a atual crise. “A questão do Estado como indutor do investimento, a política de conteúdo nacional da Petrobras, por exemplo. Há também a questão da reforma da Previdência. Nosso regime é muito peculiar. Em países organizados, a idade mínima de aposentadoria é 65 anos ou mais”, diz.

Sobre a proposta do próprio Barbosa de estabelecer uma banda para o teto fiscal, Lisboa afirmou que “já temos problemas demais” e que “temos que enfrentar as grandes questões”. Ele criticou mais de uma vez medidas que “adiem a solução do problema”. “Tivemos um grande aumento dos gastos públicos nos últimos anos, muito acima do crescimento da economia.” Ele citou também o descontrole de gastos dos Estados como um problema adicional.

Já segundo Belluzzo, os pontos que conduziram a conversa foram a necessidade de retomada das concessões em infraestrutura para impulsionar o crescimento econômico e a ideia de impor um teto para o gasto público e de bandas para o superávit primário A CPMF e a reforma da Previdência também fizeram parte da pauta.

Barbosa, disse Belluzzo, estava tranquilo. O ministro sabe que a situação é difícil e, no decorrer do encontro, fez várias observações sobre o que seria necessário para avançar economicamente. Como prioridade, destacou a manutenção do projeto do reequilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, de colocar um “paradeiro” na queda da economia, condição crucial para se fazer o ajuste.

Segundo Belluzzo, o ministro tem consciência de que muitas das propostas vão depender de negociações com o Congresso, o que é considerado delicado. Mas o ministro mostrou uma visão muito realista e equilibrada, sem grandes “tormentos doutrinários”. “Ele sabe que isso não funciona. Política econômica é uma coisa mais de arte do que de ciência e é preciso equilibrar objetivos”, afirmou o professor da Unicamp.

Barbosa abordou, disse ele, a necessidade de se retomar de maneira “muito realista” as concessões em infraestrutura. Sem dar mais detalhes, Belluzzo disse que o ministro não falou em mudanças de regra especificamente, mas que o problema da taxa interna de retorno (TIR), considerada baixa pelo mercado em alguns projetos, foi abordado. Na opinião de Belluzzo, é possível que, rapidamente, se encontre condições para emitir debêntures para financiar em condições razoáveis.

Na área fiscal, disse Belluzzo, a percepção é que o teto para os gastos do governo e a ideia de bandas para o superávit primário não devem encontrar dificuldade de ser aceitas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e por apoiadores do governo. “Do que jeito que estava é que se provocou um agravamento da situação fiscal”, disse Belluzzo, ressaltando que entre Joaquim Levy e Nelson Barbosa houve uma importante mudança na forma de se fazer o ajuste, com muito mais consideração pelas circunstâncias.

Quanto à reforma da Previdência, o ministro ressaltou durante a conversa que é preciso colocar a questão na pauta, discutir com as partes interessadas e explicar o quanto a mudança é importante. “Mas ele sabe que isso não se faz no vácuo. Tem que levar em conta as posições e interesses de cada categoria social”, disse Belluzzo, ressaltando os efeitos pretendidos na mudança são de longo prazo.

Novos estímulos ao crédito não entraram na conversa. Barbosa, segundo Belluzzo, estaria apostando nas concessões em infraestrutura e também na melhoria da situação da Petrobras. Com relação à CPMF, Belluzzo disse que o ministro acredita que é preciso criar uma frente de defesa da contribuição. E que muita gente, até da oposição, acha que isso seria conveniente.

Eles falaram ainda sobre a expectativa de um comportamento melhor da inflação, sobretudo a partir do segundo semestre, e que seria um bom sinal se o IPCA convergisse para os 6,5%, 7%. Quanto aos juros, concordaram que a taxa elevada pode ter um efeito negativo sobre as expectativas, mas que, nesse âmbito, não é possível atuar com “voluntarismos”.

Valor Econômico – 05/02/2016

Redação On fevereiro - 5 - 2016
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