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Tera-feira, 21 de Novembro de 2017






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Economistas projetam IPCA de 1,1% em janeiro

A alta forte dos preços de alimentos em janeiro e pressões adicionais no grupo transportes, com a elevação das tarifas de ônibus urbano no Rio e em São Paulo, fizeram a inflação a voltar a acelerar no fim do mês, afirmam economistas.

De acordo com a média das estimativas de 22 consultorias e instituições financeiras, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,10% em janeiro, após aumento de 0,96% em dezembro. O intervalo entre as estimativas para o índice oficial de inflação, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga amanhã, varia de 1,02% a 1,20%. Em 12 meses, o IPCA deve ter pequena desaceleração, ao passar de 10,67% para 10,52%.

Para Luis Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil, a inflação deve ter subido 1,15% em janeiro, após aumento de 0,96% em dezembro do ano passado. Para o economista, boa parte da aceleração será explicada pelo comportamento dos alimentos, que devem sair de aumento de 1,5% em dezembro para 2,15% no mês passado. “Enquanto não tivermos reversão da elevação dos produtos agropecuários, que ainda estão subindo nos Índices Gerais de Preços (IGPs), é pouco provável que alimentação tenha comportamento mais razoável”, diz ele.

Em janeiro, por exemplo, o IGP-M mostrou que os produtos agropecuários aumentaram 2,17%, contra 1,49% no mês anterior, e o IPA-Agro deve seguir pressionado nas próximas leituras, avalia Leal. “E não são só produtos que tem menos efeito direto sobre o IPCA que estão aumentando, como milho e soja, são os in natura também”. Ele menciona a alta do tomate, que no IGP-M de janeiro foi de 37,5%, o que em conjunto com aumento de outros produtos limita o espaço para desaceleração da alimentação em fevereiro, avalia o economista.

Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, lembra que não é só a sazonalidade que está pressionando os alimentos, especialmente os in natura. “Os reajustes têm vindo um pouco mais elevados que o padrão sazonal, em particular pelo efeito climático”, afirma ele, referindo-se ao El Niño.

Outro ponto que vai pressionar o índice oficial de inflação na passagem mensal, diz Leal, do ABC Brasil, é o reajuste das tarifas de ônibus urbano em algumas cidades, como Rio e São Paulo. Segundo ele, o grupo transportes deve deixar alta de 1,36% para subir 1,55% em janeiro. A aceleração só não vai ser maior, avalia o economista, porque as passagens aéreas devem ter deflação, depois de um aumento de 37,1% em dezembro.

Entre esses dois efeitos, são os combustíveis que vão ditar o comportamento do grupo, afirma Leal. Segundo ele, além da sazonalidade, o aumento de impostos estaduais sobre a gasolina também está contribuindo para alta desse item. “E essa vai ser uma tendência no ano. Se em 2015 tivemos o tarifaço, neste ano vamos ter o ‘impostaço'”, brinca o economista.

Segundo ele, a alta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre chocolate e fumo, por exemplo, vai pressionar a inflação de maio, quando a nova alíquota passar a vigorar. “E tem os Estados subindo ICMS também”. Em dezembro, por exemplo, o grupo comunicação aumentou 0,43% por alterações no ICMS, diz Leal. Em janeiro, estima Leal, o avanço deve ser de 0,10%.

Entre os efeitos de aumento de impostos e a possibilidade de que a bandeira verde seja acionada nas contas de luz neste ano, Leal preferiu não revisar sua estimativa para o IPCA em 2016, que está em 7,7%. Em seus cálculos, a desaceleração será bastante gradual. O índice só deve ceder dos dois dígitos em março, quando deve encostar em 9,5%, avalia.

Valor Econômico – 04/02/2106

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Não há inovação no ajuste fiscal

Ao argumentar sobre a importância da ação do Estado para estimular a atividade econômica, Keynes afirmou que “se o Estado for capaz de determinar o montante agregado de recursos destinados a aumentar os meios (de produção) e a taxa básica de sua remuneração aos seus detentores, terá feito o que lhe compete”.

Com vistas a este objetivo estão as políticas industriais, que visam fomentar a atividade produtiva por meio da geração de estímulos e a manutenção de condições econômicas que encorajam a decisão de investimento do setor privado, além da tentativa de se alinharem com a política de ciência, tecnologia e inovação, de forma a promover a inovação no país.

Nesta linha, há dez anos foi instituída a Lei do Bem (Lei nº 11.196 de 2005) que criou incentivos fiscais ao gasto privado em P&D; o fortalecimento dos direitos de propriedade intelectual em diversas áreas, entre outros aspectos. Desta forma, permite-se a dedução do valor gasto com pesquisa e atividade de inovação da base do Imposto de Renda, da CSLL, a redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) sobre máquinas e equipamentos destinados à pesquisa e desenvolvimento e a aceleração do período de depreciação e amortização.

Suspensão das isenções da Lei do Bem dará contribuição muito pequena para o ajuste fiscal em curso

Neste período, segundo dados divulgados pelos relatórios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o número de empresas beneficiadas aumentou de 130 em 2006 para 787 em 2012, e o volume de renúncia fiscal aumentou de R$ 229 milhões para R$ 1,04 bi nos respectivos anos. O mesmo não ultrapassou 0,05% do PIB, mesmo no ano de 2010 quando houve o maior valor em incentivos, que somou R$ 1,72 bi.

A Lei do Bem tem gerado nos últimos anos estímulos a investimentos em inovação e desenvolvimento, sendo estas decisões vinculadas à expectativa de retorno em longo prazo. A concessão dos estímulos tributários possibilita, do ponto de vista financeiro, uma redução no custo do investimento e uma redução do período estimado para retorno. Fatores que são considerados, entre tantos outros, ao se realizar a decisão de investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D+I).

Embora possa se discutir sua eficácia, comparada às legislações de outros países e outros instrumentos e políticas de apoio à inovação, a Lei do Bem trouxe à tona um mecanismo de ação do Estado brasileiro para estimular um padrão de desenvolvimento baseado nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Entretanto, por conta da necessidade de ajuste fiscal, no mês de outubro de 2015, por meio da Medida Provisória 694, o governo suspendeu os incentivos tributários para o ano calendário 2016. A questão a ser discutida neste artigo não se refere à necessidade ou não do ajuste fiscal, mas sim à efetividade da suspensão destes incentivos e os impactos que esta medida pode gerar para além do curto prazo.

O déficit primário foi de R$ 32,5 bilhões em 2014, e de mais de R$ 100 bilhões em 2015, dos quais mais de R$ 50 bilhões referem-se ao pagamento das pedaladas fiscais de 2014. Neste cenário, para conseguir concretizar um déficit primário igual a zero em 2016, o governo terá de realizar um esforço fiscal de mais de R$ 60 bilhões (desconsiderando o pagamento das pedaladas em 2015), equivalente a aproximadamente 1% do PIB.

Tendo em vista o tamanho do ajuste necessário, será que a suspensão do incentivo da Lei do Bem, cujo auge foi em 2010 quando as renúncias fiscais somaram R$ 1,7 bilhão, trará uma contribuição essencial à conquista da meta de superávit planejada?

Em um momento de recessão, é fundamental preservar ao máximo possível as ações voltadas ao estímulo dos investimentos, por mais difícil que seja. As decisões de investimentos são adotadas com vistas em um horizonte de longo prazo, sob a expectativa de obtenção de lucros sobre o capital aportado.

Há certamente outras despesas que poderiam contribuir com maior intensidade para a redução dos custos do governo, como a redução no número de ministérios, no número de funcionários comissionados, a revisão da política de pessoal e contratações, a priorização da realização de projetos e investimentos, em especial com vistas a seu impacto econômico e social a curto e médio prazo, entre outras.

A suspensão dos incentivos da Lei do Bem no ano de 2016, ainda que seja só por um ano, tenderá a provocar uma quebra de confiança dos empreendedores na estrutura institucional do país e na capacidade de atração de novos investimentos, podendo implicar a interrupção, transferências de esforços em P&D+I para outros países ou mesmo na redução dos investimentos em P&D+I que já estejam sendo realizados, até o adiamento ou a desistência de projetos que estavam sendo planejados no setor.

A retomada dos investimentos para a área será absolutamente mais sensível ao contexto econômico e sua reconstrução tenderá a ser mais trabalhosa que o caminho trilhado desde o ano de 2005. Para além da recomposição dos incentivos, se fará necessário fazê-los acreditar que a regra colocada não será quebrada novamente.

Dada a pequena contribuição que a suspensão das isenções da Lei do Bem trará para a promoção da meta de superávit estabelecida pelo ajuste fiscal, comparativamente ao feito depreciativo que provocará junto à expectativa dos empreendedores e potenciais investidores em P&D+I nos país, tal medida tende a não apresentar eficácia, nem do ponto de vista macro e nem microeconômico.

Em um período de retração econômica, o que se espera é que se consiga estimular investimentos, inovação e ampliação da competitividade, com foco em seus efeitos em longo prazo, e com vistas aos benefícios econômicos e sociais que poderá gerar.

Anapatrícia Morales Vilha é coordenadora da Agência de Inovação da Universidade Federal do ABC (UFABC).

Sandro Renato Maskio é doutorando do Programa de Ciências Humanas e Sociais (PCHS) da Universidade Federal do ABC (UFABC).

Valor Econômico – 04/02/2016

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As experiências que inspiram Barbosa

Em julho do ano passado, quando a área econômica concluiu que era impossível alcançar o superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), fixado para aquele ano, por causa de uma forte queda da receita da União, os ministros Joaquim Levy (da Fazenda) e Nelson Barbosa (do Planejamento) travaram uma disputa interna dentro do governo. Barbosa propôs que o governo adotasse uma meta com uma banda de flutuação, capaz de acomodar eventuais frustrações da receita. Levy foi contra a banda.

Pela proposta, o governo se comprometeria a alcançar um superávit primário dentro de um determinado intervalo, a ser fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O argumento principal do então ministro do Planejamento era que, muito provavelmente, a nova meta teria que ser revista por causa da imprevisibilidade da receita em 2015. Assim, era preferível para o governo propor logo uma regra mais flexível. A equipe do então ministro da Fazenda Joaquim Levy temia que essa “flexibilização” da meta fosse entendida pelo mercado como uma declaração de falta de compromisso do governo com o ajuste fiscal.

A presidente Dilma Rousseff chegou a manifestar simpatia pela ideia defendida por Barbosa, mas ficou com Levy. “Não posso desautorizar o meu ministro da Fazenda”, disse na época, segundo relato de uma autoridade que acompanhou de perto a discussão.

Falta definir vários aspectos do limite de gasto

A solução para a disputa foi estabelecer uma meta de superávit primário para o setor público de R$ 8,7 bilhões, que poderia ser deduzida em até R$ 26,4 bilhões se houvesse frustração de algumas receitas, como as que seriam obtidas com Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), com o programa de regularização de ativos enviados ao exterior de forma irregular por brasileiros e com a concessão de serviços públicos. Na prática, a nova meta tinha um intervalo ou uma banda, apenas sem esse nome.

O então ministro do Planejamento achava que inevitavelmente o governo iria caminhar para a solução que estava apontando. Barbosa considerava que a discussão tinha apenas sido adiada, pois seria retomada quando o governo fosse encaminhar ao Congresso, até o dia 15 de abril deste ano, o projeto da LDO com a meta fiscal para 2017.

Levy saiu e Barbosa assumiu a Fazenda. Em sua mensagem ao Congresso, lida pessoalmente na tarde da terça-feira passada, a presidente abraçou a proposta de Barbosa e anunciou que o governo vai trabalhar com uma banda para a meta fiscal e um limite para o aumento do gasto da União.

Um texto preparado pelo Ministério do Planejamento, na época da discussão entre Levy e Barbosa, ao qual o Valor teve acesso, faz um relato da experiência internacional com regras fiscais. Ele informa que a crise financeira de 2008, provocada pela quebra do banco Lehman Brothers, permitiu que vários países adotassem regras fiscais mais flexíveis. Ao mesmo tempo, os países se preocuparam em manter a sustentabilidade fiscal no médio prazo.

Para isso, diz o relato, os países avançaram na prestação de contas e transparência como instrumentos de monitoramento. As novas regras, informa o texto, se dividiram em regras de resultado fiscal ajustado ao ciclo econômico ou na adoção de períodos mais longos de tempo para lidar com o ciclo econômico. No pós-crise, os países que alteraram a regra fiscal foram Reino Unido, Alemanha, Suíça, a Áustria, Colômbia, Irlanda, Nova Zelândia e Chile.

O Reino Unido, por exemplo, criou o Escritório para Responsabilidade Orçamentária (OBR, na sigla em inglês), integrado por um corpo reduzido de servidores, com a missão de fazer projeções econômicas e fiscais, analisar o custo das medidas de tributação, o gasto do governo e o cumprimento das metas fiscais, de forma independente. As metas foram ajustadas ao ciclo econômico e foi dado um prazo maior para a redução do déficit e da dívida. A Nova Zelândia se propôs a reduzir a dívida líquida abaixo de 20% do PIB até 2020. No Chile, há uma cláusula de escape para a redução da meta fiscal ao longo do exercício.

Embora não conste do relato do Planejamento, a União Europeia (UE) também flexibilizou algumas regras. Apesar de os limites de 3% do PIB para o déficit nominal e de 60% do PIB para a dívida bruta terem sido mantidos, o Parlamento europeu aprovou regulamento dando um prazo para a redução das dívidas que superam 60%. Para alcançar o objetivo, o regulamento estabeleceu um teto para o crescimento das despesas públicas. O limite está baseado no crescimento do PIB potencial de cada Estado-membro da UE. Hoje, todos os países europeus têm metas fiscais ajustadas ao ciclo.

O ministro Nelson Barbosa defende a adoção de uma banda fiscal junto com a fixação de um limite para o aumento das despesas da União. Dessa forma, raciocina o ministro, o intervalo que será deixado para a meta de superávit primário não será utilizado para ampliar os gastos públicos. Se as duas regras forem adotadas ao mesmo tempo, Barbosa considera que as desconfianças do mercado sobre a medida serão superadas. A definição de um limite para o gasto público no Brasil sempre foi um desejo de dez entre dez investidores e empresários.

A experiência internacional mostra que o limite para o gasto é fixado em termos reais ou em proporção do PIB, de acordo com o relato do Planejamento. Quando fixado em proporção do PIB, no entanto, ele ganha um caráter pró-cíclico que precisa ser evitado, pois haverá redução muito forte dos gastos quando a economia estiver em recessão e aumento quando o crescimento do PIB for vigoroso.

Em 2005, os então ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) apresentaram projeto que previa que o gasto corrente da União (não inclui os investimentos) cresceria menos que o PIB por um determinado período. O plano foi considerado “rudimentar” pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff.

Uma das questões agora é definir se o limite será para todos os gastos, incluindo os investimentos. Se os investimentos entrarem no limite poderão ser a variável de ajuste, como acontece hoje. Outro ponto é definir o prazo para a estabilização da dívida bruta e o patamar para o qual ela cairia. Até abril, todas essas questões estarão respondidas.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras

E-mail: ribamar.oliveira@valor.com.br

Valor Econômico – 04/02/2016

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Centrais rejeitam propostas para reformar Previdência

O movimento trabalhista deve reiterar na próxima reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, dia 17, sua posição frontalmente contrária à reforma no sistema de proteção social que está sendo discutida dentro do governo.

De acordo com as centrais procuradas pelo Valor, não há possibilidade de diálogo enquanto as propostas apresentadas derem espaço para redução de direitos. Também integrantes do espaço de diálogo tripartite, criado em setembro do ano passado, as entidades patronais se mostram mais abertas às discussões.

Para os sindicalistas, a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria por contribuição não se justifica em um país como o Brasil, onde se começa a trabalhar cedo. A unificação das regras para homens e mulheres, por sua vez, vai contra o desequilíbrio que o mercado de trabalho impõe às trabalhadoras, que, em geral, recebem salários menores e são submetidas a triplas jornadas, quando se leva em conta o serviço doméstico.

“Propor algo assim é desconhecer a realidade. Uma mudança como essa seria péssima, especialmente no governo de uma mulher”, afirma o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

O sindicalista também considera “preocupante” a sugestão de equalização das regras para a previdência urbana e rural, já que essa última funciona, na prática, como um programa de distribuição de renda. “Quem disse que a prioridade do Brasil agora é a reforma da Previdência? A prioridade é recuperar a economia, baixar juros, gerar emprego”.

O sindicalista ressalta que qualquer reforma deve ser apresentada e discutida no âmbito do fórum. “Não adianta mandar para o Congresso e querer vir discutir depois”, afirmou, fazendo referências às mudanças instituídas no ano passado no seguro-desemprego.

O presidente da Central Brasileira de Trabalhadores (CTB), Adilson Araújo, diz não apenas discordar das propostas, mas ressalta que a central quer discutir na reunião a perda de poder aquisitivo das aposentadorias que não estão vinculadas ao salário mínimo.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), através de seu presidente, Ricardo Patah, também se posicionou contra a reforma e reiterou que, nas atuais condições, não há possibilidade de negociação. A Força Sindical, por sua vez, informou que fará “manifestações e greves setoriais” contra aquilo que entende como retirada de direitos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a reforma, a qual enxerga como um meio de garantir a sustentabilidade dos benefícios e reduzir a pressão sobre as contas públicas no médio prazo. “O processo de envelhecimento da população brasileira tornará inviável as regras atuais”, afirma a entidade, que sugere medidas alinhadas às propostas do governo.

A Confederação Nacional dos Serviços (CNS) ainda não tem posição fechada, mas levará ao encontro duas sugestões de aperfeiçoamento do sistema.

Uma delas é a substituição dos saques do FGTS em casos de demissão sem justa por retiradas programadas, afirma Luigi Nese, presidente da entidade. A outra é uma desoneração da folha que possa ser compensada por um imposto cobrado sobre a movimentação bancária de pessoas físicas e jurídicas, cuja arrecadação seria destinada à Previdência.

Valor Econômico – 04/02/2016

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Custo da conta de luz cai 3%, em média, a partir de 1º de março

A partir de 1º de março, a bandeira amarela vai substituir a vermelha nas contas de luz, o que deve provocar uma redução média de 3% nas tarifas, segundo cálculos de Romeu Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A cor vermelha estava em vigor desde janeiro de 2015, quando foi introduzido o sistema de bandeiras tarifárias no país. Atualmente, as contas indicam o primeiro patamar da bandeira vermelha, conhecida como bandeira “rosa”, o que representa custo adicional de R$ 3 a cada 100 kWh. Com a mudança, o adicional passará para R$ 1,50.

A troca de bandeiras foi anunciada ontem pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Isso será possível graças ao desligamento de mais sete termelétricas. Estas usinas reúnem capacidade de 2 mil megawatts (MW) e possuem o custo de operação superior a R$ 420 por megawatt-hora (MWh). A decisão foi tomada durante reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Braga informou que a suspensão do despacho das usinas térmicas garantirá uma economia de mais de R$ 7 bilhões ao sistema até fim de 2016, com redução de custo de R$ 720 milhões por mês neste período. “Entramos em um novo ciclo. Agora, com viés de baixa no custo da geração e queda das tarifas”, disse o ministro. Segundo ele, o desligamento das usinas pode ser considerado uma “decisão conservadora”, porque não envolve aumento do risco futuro de desabastecimento do país.

“Manter a bandeira vermelha seria impor um custo absolutamente desnecessário ao consumidor”, respondeu o ministro ao ser questionado se seria mais prudente manter a sinal vermelho. “Trabalhamos para chegarmos, em novembro, com armazenamento melhor do que tínhamos em 2015.”

Em nota, o Comitê de Monitoramento informou que o sistema elétrico conta com uma sobra de 12.899 MW médios para atender à demanda. Em janeiro, entrou em operação a capacidade adicional de 983 MW e ainda está programado acréscimo de mais 7.223 MW até o fim do ano.

O ministro demonstrou otimismo com o ritmo de recuperação do nível dos reservatórios das grandes hidrelétricas. “Mantidas as circunstâncias hidrológicas podemos ter bandeira verde logo em seguida à amarela”, afirmou Braga ao mencionar a possibilidade de acionar a bandeira verde em abril. A cor verde representa o fim da cobrança adicional pelo sistema de bandeiras tarifárias.

O presidente da Aneel reforçou a avaliação do ministro. Para Rufino, o desligamento das térmicas é suficiente para acionar bandeira amarela sem impor risco adicional ao setor. Ele ressaltou que três fatores estão contribuindo para a redução das tarifas em 2016. Além da mudança da bandeira vermelha para a amarela, também entra na conta a redução do custo da energia comprada da usina Itaipu e a queda das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Braga afirmou que o consumidor já tem garantido uma redução de 7% das tarifas em 2016, somados os efeitos da entrada na bandeira amarela e redução das despesas da CDE.

Valor Econômico – 04/02/2016

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Fazenda defende consignado com FGTS para empréstimos

O Ministério da Fazenda divulgou ontem nota defendendo a viabilidade da proposta que permite o trabalhador usar a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, que são descontados diretamente no salário.

De acordo com a nota, a medida tem potencial para desenvolver a modalidade no setor privado e reduzir taxas de juros cobradas em empréstimos para os trabalhadores. Para o Ministério da Fazenda, a proposta de utilizar a multa do FGTS e parte do saldo da conta vinculada tem por objetivo prestar uma garantia de qualidade a esse segmento com vistas à redução do risco da operação e à melhoria das condições de crédito para os empregados da iniciativa privada, que ainda não foi alcançado porque “no Brasil a rotatividade no mercado de trabalho ainda é alta”.

A nota acrescentou que a possibilidade de dispensa do emprego mantém elevado o risco dessa modalidade, o que limita a expansão na proporção imaginada à época da implementação do crédito consignado, em 2003.

Nota de crédito

Representantes da agência de classificação de riscos Moody’s se reuniram ontem com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, por cerca de duas horas. Eles deixaram o ministério sem falar com a imprensa. A Moody’s é a única entre as três maiores agências a manter o Brasil com grau de investimento. As outras duas são a Standard & Poor’s e a Fitch já rebaixaram o País.

DCI – 04/02/2016

 

Redação On fevereiro - 4 - 2016
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