Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Sbado, 18 de Novembro de 2017






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IPC-Fipe fecha janeiro com alta de 1,37%

SÃO PAULO  –  A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) acelerou de 1,21% para 1,37% da terceira para a leitura final de janeiro. Em dezembro de 2015, o indicador fechou com alta de 0,82%.

A alta foi puxada pelos grupos Transportes, que subiu de 1,41% para 2,19%, e Educação, que foi de 5,26% para 7,62% de aumento. No primeiro, a alta foi puxada pelo reajuste do transporte público na cidade de São Paulo, cuja tarifa passou de R$ 3,50 para R$ 3,80 em janeiro. Já o segundo, foi influenciado pelo reajuste das mensalidades escolares.

Além disso, o IPC-Fipe foi afetado pelo avanço mais marcado em Habitação (0,57% para 0,64%) e por uma queda mais modesta em Vestuário (-0,68% para -0,39%).

A pesquisa trouxe ainda que Alimentação saiu de 2,53% para 2,36% de elevação entre a terceira prévia e o levantamento final de janeiro, Despesas pessoais foram de 0,34% para 0,14% de alta e Saúde, de 0,61% para 0,58%.

Embora a inflação dos alimentos tenha cedido, a taxa ainda foi bem expressiva e essa classe de despesa representou 0,57 ponto percentual do resultado do IPC-Fipe no mês. Transporte, com 0,32 ponto, veio em segundo lugar e, Educação, com 0,24 ponto, em terceiro.

Valor Econômico – 03/02/2016

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País repete erros que tiraram grau de investimento, diz Oxford Economics

O governo brasileiro persiste nos mesmos erros que levaram à perda do grau de investimento e à pior recessão em um século, diz a Oxford Economics. No relatório “Diagnóstico errado, receita errada”, divulgado nesta terça-feira, a consultoria critica o pacote de crédito de R$ 83 bilhões anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

“Outra rodada de subsídios aos bancos públicos fará pouco para estimular o crescimento, mas certamente causará mais danos às finanças públicas, algo que o Brasil não pode mais se dar ao luxo”, diz o texto, assinado por Marcos Casarin, chefe de pesquisa macroeconômica para a América Latina da Oxford. Ele lembra que o país teve em 2015 um déficit nominal, que inclui os gastos com juros, de 10,3% do PIB, só superado entre os principais emergentes pela Arábia Saudita, cujo rombo é causado pelo tombo dos preços do petróleo.

Para ele, a presidente Dilma Rousseff parece crescentemente inclinada a intervir mais na economia, lembrando que os dias da chamada nova matriz econômica (NME) podem não ter acabado. Segundo ele, a NME substituiu a “bem sucedida trindade de políticas” marcada por austeridade fiscal, regime de metas de inflação e câmbio flutuante, que vigorou a partir de 1994.

Segundo ele, o novo conjunto de políticas, adotado entre 2011 e 2014, consistiu no estímulo à demanda por crédito subsidiado e desonerações tributárias para setores tidos como estratégicos, combinado com intervenção nos mercados de câmbio e de juros. “Os resultados foram decepcionantes: o investimento privado entrou em colapso, a indústria encolheu e o déficit fiscal disparou”, resume Casarin.

Para esconder os custos fiscais dessas políticas, diz ele, o governo começou a usar os balanços dos bancos públicos para bancar os seus gastos e a atrasar o pagamento do Tesouro para essas instituições – as chamadas “pedaladas fiscais”. “O uso sistemático de contabilidade criativa deu à oposição a base legal para abrir procedimentos de impeachment contra Dilma no fim do ano passado”, aponta Casarin. Para ele, é preocupante quando um país sem dinheiro e com esse histórico anuncia mais estímulos fiscais.

O economista diz que o principal motivo para preocupação é que o funding para as medidas recém divulgadas vêm das mesmas instituições que foram usadas no deslize fiscal recente. Ele lembra que, no fim de dezembro, o Tesouro transferiu R$ 72 bilhões que devia para os bancos públicos e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora, essas instituições usam o dinheiro para aumentar os empréstimos a juros subsidiados para o setor privado. “Para nós, isso não é nada mais do que outro truque contábil”, afirma Casarin.

“Nós achamos que tanto o diagnóstico quanto a receita estão errados. A economia não está em recessão por que os bancos não querem emprestar, mas porque as empresas não veem nenhum motivo para tomar empréstimos”, diz o relatório, acrescentando que, ainda que as medidas funcionem e os financiamentos aumentem, o Tesouro vai ter que cobrir os custos de equalizar os juros com os bancos públicos. Isso implica, para Casarin, “outro aumento para a já insustentável dívida pública”. Nesse cenário, “as autoridades parecem persistir nos mesmos erros que fizeram a economia perder o status de grau de investimento e experimentar a pior recessão em um século”.

Valor Econômico – 03/02/2016

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Fisco vai monitorar transação de R$ 2 mil

As garras do Leão estão mais afiadas. A partir deste ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de R$ 6 mil.

Com esses dados, o Fisco vai cruzar informações, para verificar se há compatibilidade com os dados apresentados na declaração do Imposto de Renda ou com a movimentação do cartão de crédito. A determinação consta da instrução normativa ( IN) 1.571 e já é alvo de polêmica. A IN tem amparo na lei complementar ( LC) 105/ 2001, que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal ( STF). Ações diretas de inconstitucionalidade ( Adins) argumentam que a lei infringe o direito ao sigilo de dados, garantido pela Constituição. Para tributaristas ouvidos pelo GLOBO, seria coerente que o STF decidisse a favor dos contribuintes.

— O sigilo bancário só pode ser quebrado mediante uma decisão judicial, em casos específicos em que há algum tipo de investigação — afirmou a advogada Claudia Petit, especialista em direito tributário do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.

Fernando Zilveti, tributarista e professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, concorda que o envio à Receita de informações sobre movimentação financeira configura quebra de sigilo bancário sem decisão da Justiça.

— Somente um juiz pode determinar a quebra do sigilo bancário e em casos em que o contribuinte está sendo investigado, por exemplo. A instrução da Receita não pode mudar a Constituição — disse Zilveti, acrescentando que a Receita receberá uma quantidade absurda de informações, já que o valor para pessoa física é baixo ( R$ 2 mil).

De acordo com informações constantes do site do STF, há três Adins referentes à LC 105. Elas são de autoria da Confederação Nacional do Comércio ( CNC), do Partido Social Liberal ( PSL) e da Confederação Nacional da Indústria ( CNI).
O gerente- executivo jurídico da CNI, Cassio Borges, explica que a ação junto ao STF questiona a autorização que a LC 105 dá à administração pública de ter acesso irrestrito a dados financeiros das indústrias, independentemente de qualquer suspeita de práticas ilícitas:

— A Constituição garante em seu artigo 5 º , entre outros direitos, o sigilo de dados — disse Borges, lembrando que a Adin está nas mãos do STF há mais de 15 anos. — Caso o STF decida pela inconstitucionalidade da lei, a instrução normativa também cai por terra.

Ele disse que a CNI vai enviar uma petição ao atual relator, ministro Dias Toffoli, informando sobre a IN 1.571, para que o STF dê andamento ao processo.

TÉCNICOS: NÃO É NOVIDADE
Os técnicos da Receita, no entanto, negam que a nova regra represente uma invasão de privacidade. Isso porque o Fisco não pode ter acesso nem à origem e nem ao destino dos recursos. De acordo com o artigo 5 º , parágrafo 11, da IN, “é vedada a inserção de qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos utilizados nas operações financeiras”.
— Se o contribuinte fez a movimentação no supermercado ou no teatro, não vamos saber — explicou um técnico.

A IN 1.571 foi publicada em julho de 2015, mas só entra em vigor agora. A primeira prestação de contas, relativa a dezembro de 2015, será enviada ao Fisco em maio. Depois disso, a entrega será semestral. Em agosto, serão encaminhados os dados dos primeiros seis meses de 2016. Em fevereiro de 2017, será a vez do segundo semestre deste ano.

Os técnicos do Fisco ressaltam que o repasse desses dados não é novidade. A CPMF, enquanto esteve em vigor, permitia esse acompanhamento. Ao ser extinta, em dezembro de 2007, foi criada a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira ( Dimof ), que obrigava os bancos a informarem operações de R$ 5 mil por semestre para pessoas físicas e de R$ 10 mil para as jurídicas.

A IN 1.571 institui a e- Financeira, que substituirá a Dimof. E a entrega de dados não ficará restrita aos bancos: seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e entidades de previdência complementar terão de fazê- lo.

O Globo – 03/02/2016

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A inflação de serviços

Jorge Arbache

Não há dúvidas de que a inflação é um dos maiores desafios do Brasil. Infelizmente, após anos em que ficou relativamente contida, para padrões brasileiros, a inflação ganhou força e o IPCA fechou 2015 com 10,67%, o maior nível em 13 anos. A aceleração da inflação está associada a fatores diversos, incluindo a recomposição dos preços administrados e a alta da taxa de câmbio, que dita os preços dos insumos importados e influencia a formação de muitos preços críticos.

Mas um olhar cuidadoso para os índices de inflação dá motivos para mais preocupação. Isto porque os preços dos serviços têm aumentado sistematicamente mais que os preços em geral. Entre 2000 e 2015, a inflação dos componentes de serviços no IPCA aumentou 19% a mais que a inflação geral, o que indica que houve mudanças dos preços relativos em favor dos serviços.

O problema é que os serviços respondem por 64% da cesta de consumo das famílias e são insumos fundamentais de produção. Na indústria, por exemplo, os serviços perfazem nada menos que 17% do valor bruto da produção. A inflação de serviços tem, portanto, efeitos amplos e contamina toda a economia.

É improvável que os preços relativos dos serviços diminuam significativamente no horizonte previsível

Por que a inflação de serviços é tão elevada? Situações pontuais ajudam a explicar o movimento, como a do expressivo aumento das tarifas de energia no ano passado. Mas o que explica mesmo a sistematicamente mais elevada inflação de serviços é a combinação de baixa produtividade, altos custos de produção e baixa competição em muitos dos seus segmentos.

De fato, a produtividade nos serviços é baixa e está estagnada – corresponde a 66% da produtividade na manufatura e a apenas 11% da produtividade na mineração. A produtividade nas microempresas do setor é ainda menor. Comparação internacional mostra que um trabalhador brasileiro de serviços produz apenas 19% do que o seu colega americano.

Os custos no setor são altos em razão de fatores como os relativamente elevados impostos indiretos incidentes sobre vários serviços e a elevação real do salário mínimo, que remunera a grande maioria dos trabalhadores.

Já a concentração de mercado inibe a competição, a inovação e a alocação eficiente dos recursos. Parte da concentração pode ser explicada por marcos regulatórios anacrônicos que dificultam a entrada de novos competidores e inibem até mesmo a competição interna. Serviços financeiros, telecomunicações, transporte aéreo de passageiros, transporte de cargas e encomendas expressas estão entre os segmentos mais concentrados e regulados do país. A concentração está aumentando em segmentos como TI, serviços auxiliares e serviços de utilidades públicas, tais como serviços de eletricidade, gás e rodovias.

Se a inflação de serviços se mostra resiliente mesmo em ambiente de profunda crise econômica, há que se esperar que os preços do setor venham a aumentar marginalmente mais durante a recuperação da economia.

Outros fatores estruturais também deverão pressionar os preços do setor, como as mudanças nos hábitos e preferências dos consumidores em favor de serviços da economia digital e a transformação demográfica, já que a população madura consome relativamente mais serviços, incluindo serviços de saúde.

Para que os serviços se tornem um aliado, e não um inimigo da competitividade, será preciso que a produtividade e a competição aumentem e que os impostos incidentes sobre o setor diminuam.

O que fazer? Um bom começo seria o desenvolvimento de uma política para o setor de serviços, o que inexiste por aqui. Vários países, entendendo a vital relevância do setor para a competitividade, têm desenvolvido políticas integradas e coordenadas para a modernização dos serviços. Estes são os casos da União Europeia, Nova Zelândia e Reino Unido. A China e a Índia já até classificaram os serviços como setor estratégico.

Uma segunda medida seria o desenvolvimento de um índice de preços de serviços. Afinal, na melhor das hipóteses, sabemos apenas de forma indireta como se comporta a inflação dos serviços que são insumos de produção.

Uma terceira medida está associada ao aumento da produtividade das empresas de serviços. As micro e pequenas empresas devem merecer atenção especial, já que são 98% do total e empregam a maior parte dos trabalhadores. Acesso a tecnologias, crédito, mercado e treinamento profissional e disseminação de técnicas de gestão são passos importantes nesta direção.

Uma quarta medida está associada à competição. É preciso modernizar os marcos regulatórios setoriais de tal forma a estimular o investimento e a competição, inclusive com a entrada de novas empresas. E é preciso que os órgãos reguladores e antitruste ampliem o acompanhamento e o monitoramento do setor para impedir ou mitigar os riscos de concentração.

É improvável que os preços relativos dos serviços venham a diminuir significativamente no horizonte previsível. Por isto, é preciso trabalhar desde já para o investimento e a modernização do setor. Afinal, os serviços já representam 72% do PIB e o que quer que aconteça ali terá repercussões sobre todos nós.

Jorge Arbache é professor de economia da UnB e escreve mensalmente às quartas-feiras. jarbache@gmail.com

Valor Econômico – 03/02/2016

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BNDES baixa taxa para financiar capital de giro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que vai reduzir os juros cobrados nos financiamentos a capital de giro, bens de capital e exportações e refinanciar operações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). As medidas fazem parte do pacote de estímulo à economia anunciado na semana passada pelo governo e, segundo o banco, podem demandar até R$ 26 bilhões.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que o banco tem recursos próprios para um eventual aumento de demanda por crédito, sem necessidade de novos aportes do Tesouro. As medidas, garantiu, não implicam em subsídios ou impacto fiscal.

“O banco tem funding próprio, que vem primeiro do retorno de suas operações. O banco tem carteira de crédito grande, mais de R$ 650 bilhões”, afirmou Coutinho, lembrando ainda a fonte regular de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a possibilidade de captação no mercado.

O orçamento para as novas medidas prevê R$ 5 bilhões para a linha Progeren de capital de giro para pequenas empresas; R$ 15 bilhões para o refinanciamento de crédito para máquinas e equipamentos no PSI; R$ 4 bilhões para linhas de exportação pré-embarque; e R$ 2 bilhões na redução de custos de aquisição de bens de capital por meio da Finame, com foco em máquinas indutoras de eficiência energética.

As operações automáticas do PSI para máquinas e equipamentos poderão ser refinanciadas, com objetivo de dar fôlego ao caixa das empresas. O Refin PSI possibilitará o adiamento de até 12 parcelas do financiamento principal para pagamento apenas ao final do contrato. As parcelas adiadas poderão ser financiadas em até 24 meses.

O Refin PSI terá um custo de 15,73% para todos os portes de empresas. As taxas do BNDES para financiamento de capital de giro para micro e pequenas empresas (com receita operacional bruta até R$ 16 milhões ao ano) caem de 15,23% para 11,67% ao ano. No caso das médias empresas recuam de 16,13% para 14,71%. Também houve aumento no prazo de pagamento do cartão BNDES, de 48 para 60 meses.

Folga no caixa. Segundo Coutinho, houve racionalização dos desembolsos no primeiro semestre de 2015, mas, com a redução nas consultas, o banco ganhou uma folga para novos empréstimos. Em 2015, as consultas atingiram R$124,6 bilhões, um tombo de 47% em termos nominais em relação ao ano anterior. O resultado sinaliza novos recuos nos desembolsos do banco, após a queda de 28% registrada no ano passado.

“As consultas claramente pararam de cair (em 2016) e estabilizaram. A nossa dúvida é se esses números mais recentes indicam alguma recuperação ou se é alguma flutuação, ainda não dá para dizer”, disse o presidente do banco.

O executivo espera que a indústria seja beneficiada pelas medidas, como as que incentivam a produção voltada à exportação e a aquisição de bens de capital. “Não estamos falando de medidas milagrosas que num passe de mágica recuperarão a economia. Mas são um conjunto de medidas importantes”, disse Coutinho.

O Estado de S.Paulo – 03/02/2016

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Tesouro vê risco de dólar alto impedir garantia a Estados

O volume de garantias dadas pela União em empréstimos tomados por Estados e municípios cresceu nos últimos anos, chegando mais perto do limite definido por lei, e acendeu um alerta no Tesouro Nacional. A principal preocupação é com o risco de novo aumento do dólar neste ano. Um aumento robusto na cotação da moeda pode fazer com que todas as operações de garantia sejam barradas.

“Estamos batendo no limite. E, como boa parte dessa dívida garantida está em dólares, a qualquer soluço no dólar – a R$ 4,40 ou R$ 4,60 -, nós rompemos esse limite e estaremos no pior dos mundos, que seria parar todas as operações de crédito com garantia da União. Todas, sem exceção”, afirmou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, em reunião recente com um governador.

Resolução publicada em 2007 pelo Senado determina que o montante das garantias concedidas pela União não poderá exceder 60% da receita corrente líquida. “Ultrapassado o limite, ficará a União impedida de conceder garantias, direta ou indiretamente, até a eliminação do excesso”, afirma o texto. A apuração do montante é feita no fim de cada exercício financeiro, de acordo com a resolução.

Ao fim de dezembro de 2015 (dado mais recente disponível), o total das garantias da União representava 45,29% da receita corrente líquida, o que representa um avanço acelerado na comparação com anos anteriores. É mais do que o dobro, por exemplo, do percentual registrado apenas três anos antes. A relação era de 21,55% em 2012, subiu para 26,55% no ano seguinte e alcançou 34,85% em 2014.

Segundo Medeiros, houve um aumento expressivo de garantias concedidas pela União a Estados e municípios nos últimos anos, o que fez esse volume chegar a “níveis nunca antes vistos”. De 2004 a 2014, a média anual de garantias concedidas pela União em empréstimos tomados pelos governo regionais com instituições estrangeiras foi de US$ 6,32 bilhões.

“Não por outra razão, a dívida garantida pela União está se aproximando muito rapidamente de níveis próximos de 60% da receita corrente líquida”, afirmou o secretário do Tesouro.

Diante do problema, a Fazenda, então sob o comando do ministro Joaquim Levy, decidiu, em 2015, limitar a concessão de garantias externas. Com isso, o montante de novas operações desse tipo caiu 94% contra um ano antes (US$ 4,432 bilhões), para US$ 225 milhões

A única garantia concedida no ano foi para um programa na área de água e saneamento do Estado do Espírito Santo. “Passamos o ano de 2015 sendo bastante comedidos nas liberações, para evitar o risco de o governo parar de liberar contratos com garantia da União”, disse o secretário.

Além do risco de ultrapassar o limite dos 60% definidos na resolução do Senado, o Tesouro Nacional vinha barrando a concessão de garantias por causa da situação fiscal do setor público consolidado. Em 2015, havia risco que a meta fosse descumprida. Mas, no fim das contas, os entes subnacionais fizeram superávit. “Por sorte, os Estados atingiram um superávit fiscal de R$ 7 bilhões, o que fez com que nós [União] não precisássemos compensar”, diz Medeiros.

O secretário afirma que a preocupação com a situação fiscal continua. “Se os Estados em conjunto não atingirem o resultado fiscal previsto, a União terá que compensá-los. Essa preocupação fiscal continua.” Segundo Medeiros o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentará nas próximas semanas um limite global para concessão de garantias a Estados e municípios.

Segundo o secretário, haverá novas operações de garantias se três critérios forem atendidos: o Estado ou município deve ter boa classificação como pagador de dívidas, deve haver espaço fiscal para a União e não se deve comprometer o limite estabelecido pelo Senado na concessão de garantias.

Valor Econômico – 03/02/2016

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Índice de expansão no varejo recua

Após dois meses de avanço, o Índice de Expansão do Comércio (IEC) voltou a cair. Em janeiro o indicador atingiu 72,1 pontos, queda de 2,2% na comparação com dezembro.

As informações fazem parte do levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Em relação ao mesmo período do ano passado, a redução foi de 28,2%. A queda está associada, principalmente, ao fim do período de contratação de temporários e à disposição cada vez menor para novos investimentos.

Em comunicado, a Fecomercio sinaliza que ainda não há qualquer perspectiva de recuperação no curto prazo para o varejo brasileiro. “Os economistas reduziram ainda mais a previsão de queda do PIB e alertam que não há retomada econômica possível em um quadro de instabilidade político-econômica”, informava a nota.

Entretanto, para a Entidade, pior do que a queda do PIB em 2015 é a falta de perspectivas para 2016. “Sem o claro entendimento de como ficará o equilíbrio das políticas do País, não há como colocá-lo no rumo da recuperação.”

Contratação

O subíndice Expectativas para contratação de funcionários (um dos indicadores que compõe a pesquisa) apresentou redução de 3% em relação a dezembro e passou de 88,4 para 85,7 pontos. Na comparação anual, a queda foi de 23,8%. De acordo com a assessoria econômica da Federação, essa retração aponta para continuidade do ajuste no mercado de trabalho observado ao longo de 2015.

Já o Nível de investimento das empresas, outro componente do IEC, que sinaliza se o empresário está ou não disposto a investir em novas instalações ou equipamentos, também recuou na comparação mensal (-1%) e passou de 59 pontos em dezembro para 58,4 pontos em janeiro. Na comparação anual, a queda do subíndice foi ainda mais significativa (-33,8%).

Intenção de compra

A queda nos planos de expansão dos empresários tem ainda outro agravante: a intenção das famílias de contrair dívidas segue baixo. Segundo a Fecomercio, o Índice de Intenção de Financiamento registrou alta de apenas 0,5% na comparação com dezembro do ano passado; se comparado ao mesmo mês de 2015, porém, o indicador retraiu 24,4%.

Em comunicado, a entidade aponta que o resultado revela que os paulistanos seguem cautelosos na tomada de créditos, e a proporção de entrevistados que não pretendem se endividar nos próximos meses atingiu 91,1%.

O índice de segurança de crédito avançou em relação a dezembro (0,8%) e passou de 76,2 para 76,7 pontos. Na comparação anual, porém, houve retração de 9,2%. Entre o grupo dos endividados, o indicador voltou a cair e passou de 64,3 pontos em dezembro para 59,8 pontos em janeiro. Em igual período de 2015, o indicador havia registrado 69,2 pontos.

DCI – 03/02/2016

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Dilma pede ‘parceria com Congresso’ para retomar crescimento econômico

A presidente Dilma Rousseff fez um apelo direto a deputados e senadores nesta terça-feira (2) para que o Congresso auxilie o seu governo a retomar o crescimento da economia do país. O discurso da petista também incluiu pedido de apoio à aprovação de uma reforma na Previdência Social.

“Conto como Congresso para estabelecermos uma nova fase de desenvolvimento do país sem retroceder nas conquistas sociais”, afirmou.

“Espero ao longo desse ano contar mais uma vez com a parceria do Congresso para fazer o Brasil alcançar patamares mais altos. […] Preciso da contribuição do Congresso para dar sequência à estabilização fiscal e assegurar a retomada do crescimento. Esses objetivos não são contraditórios”, disse.

“Neste ano legislativo, queremos construir mais uma vez com o Congresso uma agenda priorizando as medidas que vão permitir a transição para uma reforma fiscal”, acrescentou.

A presidente citou iniciativas governamentais aprovadas no Legislativo, como mudanças de regras no seguro desemprego e no abono salarial. Segundo ela, a visão do governo federal é “reformar para preservar programas sociais e investimentos”. A crise econômica, afirmou, é um momento “muito doloroso” para ser desperdiçado.

Seu discurso foi definido nesta noite de segunda (1º), mas sofreu mudanças horas antes de ser lido.

VAIAS

Ao chegar ao Congresso, Dilma foi recebida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dentro do plenário da Câmara, repleto de parlamentares, foi aplaudida ao chegar.

A presidente foi vaiada, porém, ao pedir a aprovação da proposta de recriação da CPMF e a aprovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

A presidente chegou à Câmara escoltada pelos ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Comunicação Social). No final da rampa, esperavam a petista mais doze ministros, entre eles José Eduardo Cardozo (Justiça), Gilberto Kassab (Cidades), Aloizio Mercadante (Educação) e Izabela Teixeira (Meio Ambiente).

Em seu discurso, Cunha baixou o tom de crítica ao governo. “A Câmara não se furtará a examinar nenhuma proposta do Poder Executivo, embora não haja consenso de que o aumento da carga tributária seja a solução para o combate à crise”, disse.

Para Wagner, a decisão de Dilma de participar pessoalmente da abertura dos trabalhos no Congresso foi um gesto de “hulmidade”.

PREVIDÊNCIA

Em sua fala, a presidente também fez um longo apelo pela aprovação de uma reforma da Previdência, prometeu apresentar uma proposta ainda neste primeiro semestre e disse que o governo está aberto para ouvir sugestões.

“Devemos lembrar que em um momento de crise surge a possibilidade de construir soluções duradouras. A reforma da Previdência não é medida em benefício do atual governo, seu impacto é uma questão do Estado brasileiro, de médio e longo prazo.”

A presidente afirmou ainda que a reforma é necessária para que se mantenha a “sustentabilidade da Previdência Social no contexto de envelhecimento da população”.

“Queremos uma proposta exequível justa para o povo, que aprimore as regras de aposentadoria por idade e tempo de contribuição. A proposta terá como premissa o respeito aos direitos adquiridos e elevará expectativa de direitos. Não vamos retirar qualquer direito dos brasileiros”, afirmou a presidente, aplaudida em seguida.

Na manhã desta terça, em reunião com os líderes da base no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o governo pretende enviar ainda no primeiro semestre deste ano uma proposta que prevê a unificação, no longo prazo, de todos os regimes previdenciários. As regras devem ser as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado. O objetivo é fazer uma transição “lenta e gradual” ao longo de 20 ou 30 anos.

TEMAS

A presidente também afirmou que as tarifas de energia poderão ser reduzidas neste ano caso os reservatórios de água voltem à sua normalidade.

“Com normalização da oferta de água nos reservatórios, as bandeiras tarifarias poderão ser gradativamente alteradas, reduzindo as tarifas de energia”, disse.

Dilma ainda defendeu mudança na na legislação sobre os acordos de leniência, para preservar empresas e empregos.

A presidente pediu também engajamento no combate ao zika.

ACENO

Dilma decidiu ir pessoalmente ao Congresso fazer a leitura da mensagem do Poder Executivo na reabertura dos trabalhos do Congresso.

Diante da crise política e da retomada da discussão sobre seu impeachment, Dilma decidiu interromper a tradição dos últimos anos, quando o ministro-chefe da Casa Civil fazia a leitura da mensagem no Congresso, e escrever um texto em primeira pessoa, com as mensagens que julga importantes para vencer a crise política e econômica, em um aceno à base aliada e também à oposição.

Folha de S.Paulo – 03/02/2016

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União deve ser pressionada a elevar gastos sociais diante do desemprego

Com recessão e expectativa de que a taxa de desemprego chegue a dois dígitos nesse ano, o governo federal deve sofrer pressão para elevar os gastos sociais, principalmente por parte dos governos estaduais e municipais.

“A queda da renda e o desemprego estão forçando as famílias a trocarem a escola privada pela pública. Quem perde o trabalho, perde também o seu plano assistencial e, portanto, passa a frequentar o sistema público de saúde”, comenta Cristina Helena, economista e professora da ESPM, em São Paulo.

“Diante do quadro recessivo, os gastos com saúde e educação devem ser as despesas sociais que mais sofrerão pressão em 2016. E o impacto vai ser mais localizado, nos estados e municípios, porque esses são os entes que mais concentram atribuições nessas áreas”, complementa a professora.

Com isso, prefeituras e estados tendem a reivindicar mais recursos junto à União, em um momento em que as transferências federais registram baixa. Em 2015, esses repasses caíram 5,8% ante 2014, para R$ 215 milhões.

Já as transferências ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) desaceleraram alta em 2015. No ano, as liberações cresceram 13% (para R$ 13,9 bilhões), em relação a 2014. Já entre 2013 e 2014, a expansão foi de 17%.

Na corrida para conseguir receita em 2016, a presidente Dilma Rousseff chegou a propor ontem dividir a arrecadação da CPMF entre os estados e municípios, como forma de tentar aprovação do tributo, decisão que se arrasta desde 2015 nas discussões entre legislativo e executivo.

Para Cristina Helena, outra pressão pode vir da Previdência Social, impactando, nesse caso, o caixa da União de forma direta. “Diante do desemprego, é possível que algumas aposentadorias sejam antecipadas. Mesmo que isso aconteça pelo fator previdenciário que, muitas vezes, reduz o valor do benefício, pode compensar em casos onde a pessoa não possui renda nenhuma”, afirma Cristina Helena. As despesas com a Previdência cresceram 38,4% em 2015, ante 2014, para R$ 85,6 bilhões.

Dois dígitos

O último dado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostra que a taxa de desemprego chegou a 8,9% no trimestre encerrado em setembro de 2015, ante 6,8% no mesmo trimestre de 2014.

De acordo com estimativas de especialistas, o percentual pode chegar de 10% a 12% neste ano. O Brasil não registra taxa de desocupação na casa dos dois dígitos desde o ano de 2006, segundo o IBGE.

Já a renda média da população alcançou valor de R$ 1.871 entre julho e setembro de 2015. No trimestre encerrado em junho do mesmo ano, a renda alcançava R$ 1.906.

Agostinho Pascalicchio, professor do Mackenzie ressalta que as despesas com seguro-desemprego também devem crescer com a perspectiva de alta da desocupação. Em 2015, esse gasto expandiu 3%, a R$ 38 bilhões. No orçamento de 2016, a rubrica das despesas com seguro-desemprego é de R$ 34 bilhões, o que para Pascalicchio está superestimado. Segundo ele, o orçamento não está em linha com os indicadores de mercado. Enquanto o governo prevê queda de 1,6% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, as projeções do mercado apontam recuo de 3%. Para o professor, com a arrecadação em queda, se os gastos com o benefício aumentar muito, o governo vai acabar se endividando no mercado, pressionando a dívida bruta.

Bolsa Família

Antônio Carlos Alves dos Santos, professor da PUC-SP, avalia que os dispêndios com o Bolsa Família não devem ter crescimento relevante. “Apesar da recessão estimular as pessoas a procurarem o programa, nem sempre elas se enquadram. Para participar, tem que ter uma renda ‘baixíssima’. É um limite restrito”, diz Santos. Ele ressalta ainda que, como os gastos sociais são rígidos, esses não serão impactados negativamente, mesmo com a contenção de despesas que o governo federal precisa fazer.

“Diante da recessão, vai ser bem difícil o setor público alcançar superávit primário positivo em 2016. Principalmente de 0,5% do PIB”, finaliza.

DCI – 03/02/2016

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Fracasso

Antonio Delfim Netto – 03/02/2016

A semana passada foi cheia de surpresas no Brasil e no mundo. Basta citar o movimento do Banco Central do Japão. Apenas confirmaram a verdade que se impõe a um número crescente de economistas que se libertaram do “cientifismo” e do “historicismo”: a política monetária sem a cooperação da fiscal e da boa administração da dívida pública pode ser ou impotente ou muito custosa.

A dúvida cruel é a seguinte: os Bancos Centrais não sabem ou não têm instrumentos para resolver a crise que ajudaram a criar?

Os “cientifistas” são portadores de uma ciência apoiada no axioma: o homem é um operador que responde ao cálculo diferencial inscrito no seu cérebro pela evolução natural. Isso garantiu a sobrevivência da espécie e o domínio da natureza. Seu programa procura o máximo de satisfação do indivíduo, mas não sabe como integrá-lo na sociedade. Nele, a moeda e o crédito são meros artifícios facilitadores das trocas (no espaço e no tempo) e não poderosas instituições sociais que alteram o comportamento dos indivíduos.

Os “historicistas”, por seu lado, sabem que a moeda e o crédito transcendem a troca, mas agarram-se a encantadoras narrativas que parecem por ordem nos eventos aleatórios pelos quais, seletivamente, a história se revela.

O seu axioma é este: a história obedece a leis. Logo, os seus bruxos, com o recurso da lógica dialética, podem descobri-las. Curiosamente, sabem o que fazer com a sociedade, mas não sabem o que fazer com os indivíduos, a não ser que devem ser “reeducados” para a “nova” ordem social.

É impossível deixar de reconhecer que oito anos depois da crise de 2008 e de juro zero e trilhões de dólares despejados no mercado, o máximo que a política monetária fez foi, talvez, impedir uma crise maior do que a de 1929. Nessa, a resposta do Estado foi regular o setor financeiro.

Na sequência da crise de 2008, ao contrário, o setor financeiro dos Estados Unidos que controla o Congresso, regulou o Estado! No fundo, bem no fundo, essa talvez seja uma das razões pela qual ela ainda não terminou. Os investidores institucionais continuam a impor aos produtores de parafusos o curto-prazismo: a distribuição dos dividendos pretere o investimento!

É evidente que a sofisticação das instituições financeiras dos últimos 30 anos não facilitou os investimentos e, consequentemente, o crescimento econômico e o nível de emprego. Trabalhou para transformar o produtor de parafusos em “rentista” e piorou a distribuição de renda, o oposto do objetivo de qualquer sociedade civilizada! Está produzindo a eutanásia do produtor. Quando todos forem “rentistas” quem vai trabalhar? Os “robots”, naturalmente.

Folha de S.Paulo -03/02/2016

Redação On fevereiro - 3 - 2016
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