Sindicato Nacional da Indústria de
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Tera-feira, 26 de Setembro de 2017






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Mercado prevê inflação de 7,26% e recuo de 3,01% no PIB em 2016

SÃO PAULO  –  Pioraram as expectativas dos analistas de mercado para a inflação e a atividade econômica do país, segundo o boletim Focus, do Banco Central (BC). A mediana das estimativas para o avanço do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano subiu pela quinta semana seguida, de 7,23% para 7,26%. Para 2017, passou de 5,65% para 5,80% de elevação. Com isso, a projeção de inflação do próximo ano se aproxima do teto estipulado para o período, de 6%, um limite menor que o deste ano, de 6,5%.

Os analistas também ajustaram para cima dois vetores de pressão sobre o IPCA, os preços administrados e o câmbio. No primeiro caso, a projeção saiu de alta de 7,62% para 7,70% em 2016. No segundo, a estimativa é de dólar valendo R$ 4,35 no fim deste calendário, ante R$ 4,30 estimados no documento anterior. Para 2017, as previsões foram mantidas, de alta de 5,50% nos preços administrados e R$ 4,40 para o dólar.

A despeito da deterioração da inflação, os analistas reduziram as projeção para a taxa básica de juros neste ano. A mediana das projeções para a Selic ao fim de 2016 saiu de 14,64% para 14,25%, nível em que está atualmente. Para 2017, a estimativa continuou em 12,75%.

Os analistas Top 5, que mais acertam as projeções, acreditam que o BC deve iniciar a redução de juros ainda em 2016. A mediana das estimativas de médio prazo para a Selic caiu de 13,75% para 13,25%. Assim, para essa parcela do mercado, o juro seria reduzido em 1 ponto percentual até dezembro. Em 2017, a Selic continuaria a cair até ficar em 12,50%. Esse grupo também reduziu sua expectativa para o aumento do IPCA neste ano, de 7,92% para 7,79%, mas manteve a previsão para o próximo calendário, em 7,19%.

Atividade

A mediana das estimativas para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano reduziu mais um pouco e os analistas esperam agora recuo de 3,01%, em vez de contração de 3% estimada na semana anterior. Em 2017, o país deve crescer apenas 0,70%, em lugar de 0,80%.

A projeção para o resultado da produção industrial deste ano também foi revisada para baixo, de queda de 3,57% para recuo de 3,80%. Em 2017, a perspectiva é de expansão de 1,50%, inalterada.

Valor Econômico – 01/02/2016

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IPC-S termina janeiro com elevação de 1,78%

SÃO PAULO  –  A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) chegou a 1,78% no fim de janeiro, após marcar 1,55% na terceira prévia daquele mês, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 12 meses, o indicador acumula alta de 10,59%.

A forte aceleração semanal foi provocada principalmente pelo aumento dos gastos com ônibus urbano, conta de luz e mensalidades escolares, mas os aumentos foram quase generalizados. Seis das oito classes de despesas do IPC-S registraram avançous.

A maior contribuição partiu do grupo Transportes, que subiu de 1,50% na terceira leitura de janeiro para 2,08% no fechamento do mês, puxado pela tarifa de ônibus urbano, cuja taxa passou de 4,64% para 6,62% de alta.

Subiram mais também Habitação (0,85% para 1,21%), Educação, leitura e recreação (4,02% para 5,08%), Despesas diversas (1,34% para 1,64%), Saúde e cuidados pessoais (0,57% para 0,59%) e Comunicação (0,71% para 0,72%). Nestas classes de despesa, vale destacar o comportamento da tarifa de eletricidade residencial (1,91% para 2,69%), cursos formais (7,62% para 10,31%), cigarros (1,71% para 2,36%), medicamentos em geral (0,24% para 0,32%) e mensalidade para internet (0,87% para 0,98%), respectivamente.

Em contrapartida, registraram desaceleração Alimentação (2,44% para 2,25%) e Vestuário (0,22% para 0,19%).

O IPC-S é calculado a partir de preços coletados em sete capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Porto Alegre e Brasília.

Valor Econômico – 01/02/2016

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Inovação e cesta básica são itens elogiados

Apesar de apontar a necessidade de revisão das renúncias tributárias, analistas avaliam que alguns incentivos devem ser mantidos, seja porque pesam pouco no valor total do qual a União abre mão de arrecadar ou porque o benefício que trazem é considerado importante.

Entre as grandes renúncias para as quais convergem avaliações positivas está a desoneração da cesta básica que, segundo levantamento do Credit Suisse, deve custar R$ 17,71 bilhões em 2016.

“A desoneração da cesta básica parece boa”, diz o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. O incentivo, diz ele, parece fazer sentido porque de fato o pobre gasta mais do que o rico como proporção da renda com a cesta básica. “Mas em termos absolutos, o rico gasta mais do que o pobre, logo em termos absolutos o benefício beneficia mais a família rica do que a pobre”, diz Appy.

Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, lembra que o benefício deve tornar-se mais relevante no momento em que a economia encolhe. “Ninguém é doido de, com recessão e inflação alta, querer reintroduzir imposto federal na cesta básica.”

O benefício, diz o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, sem dúvida pesa na cesta de renúncias do governo federal. “Mas ajuda a reduzir a regressividade do sistema tributário”, diz.

Appy também destaca entre as renúncias que fazem sentido os incentivos à inovação tecnológica. “Aqui o recurso público tende a ser bem aplicado, porque dá retornos positivos no longo prazo.” Segundo o levantamento do Credit Suisse, a rubrica, ao lado dos descontos de despesas em pesquisa, deve alcançar R$ 7,14 bilhões este ano.

Almeida destaca também programas que pesam pouco em comparação ao benefício que trazem. “O Prouni tem um custo de R$ 1,2 bilhão que não é elevado. Não é nada comparado com o Fies. E ficam bem abaixo dos descontos de IR com despesa com educação, que poderiam ser de alguma forma revistos.”

Maciel tem uma avaliação diferente. Ele considera aplicáveis os descontos de Imposto de Renda tanto para despesas médicas quanto para educação. O ex-secretário da Receita Federal destaca que os gastos com escola e saúde fazem parte do mínimo existencial e é uma questão de justiça tributária permitir a dedutibilidade dessas despesas. “As médicas ainda mais, porque não são gastos elegíveis.”

Para Vilma da Conceição Pinto, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), a avaliação dos benefícios existentes demanda se faça uma análise das renúncias da mesma forma que dos maiores gastos públicos federais e tradicionais. É preciso, diz ela, resgatar, em cada caso, a motivação que levou a concessão de cada benefício. “Depois, pegar estimativas dos seus custos junto a Receita, que poderia publicar mais detalhes da metodologia que utiliza há anos.”

Para ela, uma das perguntas cruciais, para alguns benefícios, como o da Zona Franca de Manaus, exemplifica, é o custo de cada emprego criado. O mesmo cálculo, defende ela, pode ser feito para os incentivos do IR, IPI, PIS e Cofins concedidos em regiões menos desenvolvidas, inclusive para a indústria automobilística.

Valor Econômico – 01/02/2016

 

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Em meio a ajuste fiscal, renúncias ainda somam R$ 264 bilhões

Enquanto busca desesperadamente ajeitar as suas contas e entregar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, o governo federal vai, paradoxalmente, abrir mão de R$ 264,3 bilhões em isenções ou reduções tributárias ao longo do período. O valor representa redução de 6,4% em relação ao previsto na lei orçamentária do ano passado. Mesmo assim, o volume total de renúncia para este ano encosta em 5% do PIB e inclui uma extensa lista de incentivos, alguns deles bastante polêmicos, que beneficiam do mercado de trabalho aos aposentados. Apenas o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e a desoneração da folha de salários, todos de alguma maneira discutíveis na opinião de especialistas, consomem mais de 50% do total de renúncias. Os cálculos estão em estudo detalhado feito pela equipe econômica do Credit Suisse, liderada por Nilson Teixeira.

Segundo dados da Receita Federal, esses valores dos quais a União abre mão de arrecadar aumentaram em relação ao PIB nos últimos anos. Os cálculos do Fisco feitos sobre base efetivas mostram que em 2010, último ano do governo Lula, a renúncia foi equivalente a 3,6% do PIB. Em 2014 chegou a 4,92%.

No caso do Simples, por exemplo, a renúncia esperada para este ano, segundo o Credit Suisse, é de R$ 73 bilhões, mas pode encostar nos R$ 90 bilhões em apenas dois anos se projeto de lei que amplia o teto do regime for aprovado. Segundo o próprio Fisco, a medida deve causar perda de receitas de R$ 12,7 bilhões em 2017 e R$ 16,1 bilhões em 2018. Especialista em contas públicas, Mansueto Almeida diz que do total de cerca de 3,7 milhões de empresas optantes do Simples em fins de 2014, 97,5% tinham faturamento de até R$ 1,8 milhão – bem abaixo do teto atual de R$ 3,6 milhões. “Ao se duplicar o teto como pretende o projeto, o efeito vai ser uma renúncia muito maior do que se tem hoje, sem que o governo tenha condições de arcar”, diz.

Autor do Simples, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel reconhece que o sistema foi demasiadamente ampliado e hoje causa distorções. Quando instituiu o Simples em 1996, diz Maciel, o regime de tributação específico para micro e pequenas empresas permitia o pagamento de tributos federais calculado sobre faturamento apenas para empresas comerciais e industriais. “O Simples era realmente simples. Para se ter uma ideia havia apenas uma tabela de alíquotas, agora temos seis”.

Para Maciel, em algumas categorias de serviços há uma competição desigual entre quem está dentro e fora do Simples. A tabela, diz ele, é generosa para algumas categorias. E no comércio, o sistema foi ampliado para atacadistas e distribuidores, gerando também distorções nas aquisições entre quem está no sistema ou não.

O Simples, porém, é apenas mais uma das renúncias consideradas “irreversíveis” por Maciel, por se tornar um benefício tributário que acaba sendo impossível alterar ou reduzir depois de dado. Que o diga o que já está garantido constitucionalmente. A Zona Franca de Manaus, aponta, é um bom exemplo. “Trata-se de uma zona franca atípica, cuja produção não vai para a exportação, mas majoritariamente para o mercado doméstico”, diz Maciel.

A expectativa da equipe do Credit Suisse é que, com a Zona Franca, o governo deixe de arrecadar R$ 26 bilhões em 2016 – ou algo próximo a um Bolsa Família. De acordo com os dados oficiais, apenas 2,5% das receitas do Polo Industrial de Manaus vêm de vendas ao exterior, o que tornaria sem sentido o montante de renúncia na região. E esse, aponta o ex-secretário, é um benefício irrevogável porque sua prorrogação até 2073 foi garantida por emenda constitucional. “Vamos ter que esperar por quantos séculos para ver se a Zona Franca se tornar um grande produtor de manufaturados?”, questiona Mansueto.

Outra medida bastante polêmica é a que envolve a desoneração da folha de pagamento. Embora o ex-ministro Joaquim Levy tenha conseguido elevar as alíquotas de contribuição previdenciária sobre o faturamento de alguns setores, a expectativa é que a renúncia relacionada a esse item ainda envolva R$ 15 bilhões em 2016. Ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, o economista Bernard Appy lembra que, originalmente, o benefício foi concebido para setores industriais como instrumento de competitividade, mas foi estendido a outros setores nos quais não teve essa importância.

“Escolheram um modelo que tornou mais complexo o sistema tributário e com incidência cumulativa ao longo da cadeia. Fora que na época que foi criado o mercado de trabalho estava super aquecido, ou seja, não teve efeito nenhum em termos de geração de emprego”, diz Appy.

Appy também questiona outros benefícios menos discutidos, como o desconto no Imposto de Renda para despesas médicas (R$ 11,5 bilhões em renúncia) e educação (outros R$ 4 bilhões). “A rigor por que o governo paga o imposto da conta de despesa médica do rico, que é quem paga imposto de renda, enquanto o pobre tem que ir para o SUS?” O único argumento válido, diz ele, é que, sem o benefício, o médico não declara a sua renda. Logo, diz, em vez de gastar R$ 11 bilhões para estimular as pessoas a pedir nota fiscal aos médicos, o governo poderia arrecadar esse dinheiro e melhorar a qualidade do SUS.

Outra renúncia considerada “absurdo total” por Appy é a que envolve o empregador doméstico. “Até um valor de um salário mínimo, o governo paga 100% da contribuição da Previdência do empregador na forma de desconto de IR, algo difícil de justificar”, diz. Para ele, o benefício está sendo dado a uma pessoa que não precisa dele e que, além disso, tem obrigação de formalizar empregado.

Segundo Appy, o que falta à sociedade é disposição de analisar custo e benefício de toda e qualquer renúncia. Algumas renúncias mais “caras” – como o Simples, diz Appy – acabam chamando mais atenção, mas tudo deveria passar por avaliação.

O tema, contudo, está longe de ser pacífico. Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, questiona os cálculos relativos à renúncia total do Simples. O governo faz a conta oficial da renúncia, diz ele, levando em conta o que as empresas do Simples pagariam

se estivessem no lucro presumido. “Isso é um sofisma. Porque se as empresas não estivessem no Simples, não haveria essa arrecadação. As empresas deixariam de existir. Elas morreriam.”

O presidente do Sebrae também refuta os cálculos da Receita sobre o impacto adicional com o aumento do teto, que para Afif é de R$ 4,9 bilhões, mas que seria recuperado porque levaria a elevação de arrecadação com o processo de formalização de empresas. “O aumento do limite é necessário para tirar de uma situação angustiante a indústria de médio e pequeno porte”, diz Afif.

Ele lembra ainda que o novo limite em discussão resultou de criterioso debate. A proposta, diz ele, surgiu em 2013, como conclusão de estudos comandados pela Fundação Getulio Vargas e Fundação Dom Cabral, sob a coordenação do então consultor e atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. No dia em que tomou posse do cargo, o ministro chegou a citar a ampliação do Simples como uma das medidas dentro da agenda do governo.

“Para mim, o primeiro grande teste do novo ministro vai ser o posicionamento dele com relação a esse projeto”, diz Mansueto, para quem o lobby empresarial é grande, ancorado na ideia de que se paga muito imposto. “Paga mesmo, o gasto é alto e desproporcional ao nosso nível de desenvolvimento.”

Vilma da Conceição Pinto, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), lembra que a discussão sobre renúncias e possíveis cortes passa pela revisão da legislação. Antes de tudo, diz, é preciso que o governo siga ao pé da letra o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Renúncia é igual a gasto público tradicional, e, para ser criado de forma permanente, é preciso que sejam mensurados seus efeitos e compensados por fonte duradoura de recursos.” Nos primeiros anos da LRF, a regra foi respeitada, lembra.

Appy pondera que o volume grande de renúncias tributárias setoriais no Brasil se deve, dentre outros fatores, ao grau de rigidez orçamentária local. “O Orçamento rígido faz com que muitas vezes pessoas que querem apoio do governo busquem isso via renúncia e não subvenção, que é mais eficiente”, diz. “Na renúncia, não é preciso disputar recursos do Orçamento. Mas é muito menos transparente também”.

Mansueto lembra que os próprios empresários sugeriram, em meados do ano passado, rever as desonerações dadas nos últimos quatro anos para níveis de 2010. “Voltando ao que tínhamos em 2010, dá para economizar uma CPMF cheia, mas para isso vou ter que atingir uma série de coisas que os empresários mesmos vão ser os primeiros a ser contra, como o Simples, a desoneração da folha, além de diminuir os incentivos da Zona Franca e do setor automobilístico”, afirma. “Os empresários certamente não iam gostar, mas o governo teria que pelo menos colocar o debate”.

Valor Econômico – 01/02/2016

 

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Estímulo ao crédito é cortesia com chapéu alheio

Sem recursos em caixa, o governo federal empurrou para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a responsabilidade de bancar mais da metade do pacote de R$ 83 bilhões anunciado para estimular o crédito e, consequentemente, retirar o país da paralisia em que se encontra. Ou seja, o fundo vai bancar R$ 49 bilhões. Mas para plano sair realmente do papel o Congresso Nacional precisa aprovar mudança nas regras de saque do FGTS e deve aproveitar a oportunidade para ressuscitar reivindicações antigas dos trabalhadores, como distribuição do lucro do fundo e mudança no índice de correção.

O conselho curador do FGTS também precisa concordar com possíveis alterações. Para ganhar tempo, o ministro Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, convocou para fevereiro uma reunião extraordinária para discutir as medidas anunciadas. Mas tudo é pro forma. O governo tem maioria e, portanto, pode passar todas as mudanças que quiser.

O pacote divulgado no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social não trouxe detalhamento e deixa dúvidas sobre sua efetividade. Por exemplo, o governo anunciou que R$ 22 bilhões do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) serão liberados para financiar a infraestrutura. A questão é que, conforme noticiou o Valor, esse dinheiro já estava parado nos cofres do fundo porque as empresas não querem investir em novos projetos num cenário de recessão e de Operação Lava-Jato.

Esse recurso foi inserido para inflar o pacote, mas se não houver mudanças nas regras de concessão, o dinheiro continuará parado. Além da possibilidade de usar os recursos para financiar projetos, a única informação adicional é que deve haver uma simplificação na emissão de debêntures de infraestrutura para esse montante ser usado. Mas não foram divulgadas que mudanças seriam essas.

A falta de demanda também será um problema para alavancar o crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De 2014 para 2015, houve queda de 55% das consultas do setor de infraestrutura, o que puxou uma redução média de 47% nos pedidos de crédito ao banco de forma geral.

Também foi anunciado que o FGTS vai comprar R$ 10 bilhões em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), que tem lastro em imóveis residenciais que obedeçam os limites das normas do fundo. Como a operação é feita com a Caixa Econômica Federal, integrante do conselho curador do FGTS criticou a medida, que foi vista como “capitalização” do banco.

Isso porque o FGTS tem adquirido esses certificados da Caixa de forma gradual. Agora, o fundo adquiriria um valor alto para dar folga para o banco público fazer outros negócios. Na prática, como foi mostrado na apresentação feita pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a medida vai liberar capacidade de financiamento para novas transações.

Outra proposta é permitir o uso da multa por demissão sem justa causa e 10% do saldo do FGTS para garantir empréstimo consignado. A expectativa é de que se permita um aumento de R$ 17 bilhões na modalidade. A alteração é uma garantia a mais de pagamento e pode estimular o trabalhador do setor privado a trocar um crédito mais caro por um mais barato. Mas há dúvidas sobre a efetividade para alavancagem do crédito com o temor da população com a recessão e o desemprego.

No caso dos bancos, a maioria dos contratos feitos entre instituições financeiras e trabalhadores da iniciativa privada para liberação do crédito consignado já preveem, por exemplo, o uso da rescisão para cobertura da dívida do crédito consignado. Se está ocorrendo algum problema para receber essa dívida, não foi dito. Resta conhecer o teor do texto da medida provisória que será encaminhada pelo governo.

Mas, mudanças nas regras de concessão do FGTS são sempre complicadas, pois é a oportunidade de emplacar novos pleitos. Existem centenas de projetos no Congresso Nacional para promover algum tipo de alteração nas regras de saque dos recursos do fundo, como mudanças na remuneração – atualmente de apenas TR mais 3% ao ano – ou distribuição aos trabalhadores dos lucros. Há propostas que vão do uso do FGTS para compra de lotes para construir a casa própria assim como para financiamento do ensino do cotista, pagamento de tributos e despesas hospitalares.

Valor Econômico – 01/02/2016

 

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Dívida do governo assusta o mercado

A dívida pública não para de crescer e bate recordes constrangedores para o governo e assustadores para o mercado. Um dos piores indicadores do passivo federal são os volumes com vencimento em 2016, que somam R$ 507,3 bilhões, o equivalente a 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB). É mais um número histórico, representando salto de 67,8% em relação valor dos títulos da Tesouro Nacional que precisavam ser quitados em plena crise de 2009.

O aumento expressivo de vencimentos com prazos mais curtos reflete nitidamente a perda do grau de investimento das agências de classificação de risco internacionais Standard & Poor’s, em setembro passado, e Fitch Ratings, em dezembro, na avaliação dos especialistas ouvidos pelo Correio. Eles avisam que novos rebaixamentos virão neste ano porque a tendência é que o perfil da dívida piore. Sem o selo de bom pagador, credores cobram prêmios mais elevados para emprestar dinheiro ao governo e não querem saber de títulos longos, principalmente porque, no ano passado, as contas do setor público tiveram rombo de R$ 111,2 bilhões, ou 1,9% do PIB. “O tempo médio da dívida está sendo reduzido, o que diminui a capacidade do governo de combater a inflação”, explica o economista Samuel Pessoa, pesquisados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Para especialistas, a tendência é que uma crise de solvência estoure em 2018, quando a dívida pública bruta brasileira deverá chegar a 80% do PIB. O economista e consultor Roberto Luis Troster, lembra que a falta de controle nas contas públicas ainda fez o governo registrar um deficit nominal de R$ 613 bilhões do setor público de 2015, o equivalente a 10,35% do PIB, algo nunca visto. “Se nada for feito para evitar a trajetória crescente da dívida pública, o país poderá passar por uma crise de solvência daqui a dois anos”, alerta.

Contas do FMI

Em 2015, essa taxa chegou a 66,2% do PIB, a mais alta de que se tem notícia. Conforme dados do Banco Central (BC), o indicador já subiu para 66,9% em janeiro. Mas esse dado é pior pelas contas do Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui as operações compromissadas, títulos do governo de curtíssimo prazo que somam R$ 894 bilhões, dos quais 71,2% com vencimento abaixo de 30 dias. Para a instituição, a dívida bruta brasileira encostou em 70% do PIB.
“O sinal amarelo está aceso. O país não pode continuar nessa trajetória de crescimento acelerado da dívida pública. É preciso frear isso”, alerta o economista Simão Davi Silber, professor da do Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Ele afirma que a dívida bruta do Brasil chegará a 80% do PIB até 2018 se nada for feito pelo governo. “A média dos países em desenvolvimento é de 44% do PIB. Acho que não vai acontecer nada para consertar esse quadro”, lamenta.

Novo deficit

No entender do economista João Luiz Mascolo, professor do Insper, o descontrole das contas públicas é tamanho que o governo sequer conseguirá cumprir a meta de superavit primário, de 0,5% do PIB, prevista para este ano. As projeções da Sul América Investimentos, por exemplo, indicam que o governo terá novo deficit primário, de 0,9% do PIB neste ano, e, com isso, a dívida bruta chegará a 73,7% do PIB. “Quando chegar a 75%, os investidores vão parar de comprar os títulos do Brasil com prazos longos. O governo será obrigado a aumentar o volume de compromissadas, que já representam um quarto da dívida total. As pressões inflacionárias serão maiores”, emenda.

“Não tenho dúvida de que conseguirá rolar a dívida, mas a prazos cada vez mais curtos, como ocorria no passado, quando a dívida pública vencia em um dia”, alertou o chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes. É algo que também preocupa a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, de Washington. “Estamos vendo a volta dos instrumentos da época da hiperinflação porque o governo não consegue reduzir os gastos. Se o crescimento da dívida continuar nesse ritmo, quando menos esperarmos, a inflação chegará a 20% ao ano e aí não vai parar mais de subir”, alerta.

Técnicos do governo tentam minimizar o problema. O BC, por meio de nota, destaca que a informação mais relevante é o percentual desse montante em relação ao total da dívida. “Em dezembro de 2015, a dívida mobiliária do Tesouro em mercado, com vencimento nos próximos 12 meses correspondia a 19,1%. Essa participação vem apresentando trajetória de queda ao longo do tempo, evidenciando melhora no perfil da dívida no tocante ao cronograma de vencimentos”, afirma.

A instituição não mencionou que o total da dívida mais do que dobrou nos últimos anos. Em 2009, era R$ 1,9 trilhão e, em 2015, saltou para R$ 3,9 trilhões. Mais um exemplo de como o governo já começa a ter dificuldades para rolar a dívida ocorreu no último leilão de troca feito pelo Tesouro Nacional, que tentou substituir 8 milhões de NTN-Fs (títulos pré-fixados com juros semestrais) com vencimentos em 2017, 2018, 2019 e 2021. Só conseguiu trocar a validade para 2027 de 300 mil dos 2 milhões de papeis com data de pagamento no ano que vem. Amanhã, haverá um novo leilão de troca para os papeis indexados à inflação (NTN-B).

Perigos do pacote
Especialistas duvidam que o governo ncumprirá as promessas de implementar o ajuste fiscal que deveria ter sido feito no ano passado. As apostas são que o pacote de estímulo ao crédito de R$ 83 bilhões apresentado na última quinta-feira a empresários só deverá agravar os riscos em relação à dívida. “Esse tipo de medida piora ao quadro fiscal e o deficit nominal, que é um dos maiores do mundo”, destaca o economista Roberto Luis Troster.

“Se o crescimento da dívida continuar nesse ritmo, a inflação chegará
a 20% ao ano”
Monica de Bolle, economista

» Governo criativo

A expectativa de que o governo não conseguirá cumprir a meta fiscal de poupar o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano para conter o crescimento da dívida pública aumenta as apostas de que, para melhorar a aparência das contas públicas, serão usados os recursos da Conta Única. Ela inflou por conta dos ganhos com as reservas cambiais, atingindo atingiu R$ 234,1 bilhões em 2015. O Banco Central (BC) deverá transformar em dinheiro e transferir ao Tesouro Nacional um ganho que ainda é contábil: a rigor, ainda não existe, pois a União não se desfez das reservas. O risco da operação é elevar ainda mais a pressão inflacionária. O Tesouro já está contando com um depósito do BC de R$ 152 bilhões desses ganhos em março para “pagamento de dívidas”.

Na pendura
A Auditoria Cidadã da Dívida contesta não só o passivo do governo federal, mas também parte de seus ativos: as obrigações que lhes são devidas por estados e municípios. Para Maria Lucia Fattorelli, essa relação está errada, pois não se podem exigir juros entre entes federados, assim como não é permitido cobrar impostos. Essas dívidas foram contraídas em 1997 e 1998, quando o governo federal assumiu os débitos das Unidades da Federação. Os governos estaduais assumiram dívidas dos bancos que controlavam. “Eram débitos privados, de usineiros, por exemplo”, critica.

» O céu é o limite

Evolução da dívida bruta do setor público, em R$ trilhões

2006 1,337
2007 1,543
2008 1,741
2009 1,973
2010 2,011
2011 2,244
2012 2,584
2013 2,748
2014 3,252
2015 3,927

Fonte: Banco Central

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Portas se fecham no varejo

A recessão obrigou gigantes e pequenas empresas do varejo a diminuir de tamanho.

Para se adequar ao consumo em queda, as grandes redes fecham lojas e cortam vagas. Recentemente, seis empresas anunciaram o fim de 153 unidades, incluindo Walmart, Ponto Frio, Casas Bahia, Extra, Marisa e C& A. Os números das líderes do mercado se somam aos milhares de pontos de venda que foram fechados no ano passado, num segmento em que predominam as microempresas. Dados preliminares da Confederação Nacional do Comércio ( CNC), compilados a pedido do GLOBO, mostram que, em 2015, no total, 80,1 mil lojas fecharam as portas. O resultado representa um aumento de 52% em relação a 2014, quando 52,7 mil estabelecimentos encerraram as atividades. Para analistas, a redução de custos é uma tendência que deve se manter ao longo de 2016, e os segmentos dependentes de crédito tendem a ser mais afetados.

De acordo com a confederação, o número de lojas de grande porte caiu 9,5% em 12 meses considerando dados até outubro, um percentual superior ao dos pequenos varejistas, que tiveram queda de 8,3%.

— O fechamento de lojas é generalizado. A renda do consumidor caiu, e o custo do crédito aumentou. As taxas de juros reais em torno de 8% inviabilizam o consumo de bens duráveis ( como eletrodomésticos), mais sensíveis ao crédito. Há uma relação clara entre o desempenho de vendas e o fechamento de lojas — explica Izis Ferreira, economista da CNC.

Um dos casos mais emblemáticos é o do Grupo Pão de Açúcar, que controla redes como Ponto Frio, que fechou 73 lojas, e Casas Bahia ( três unidades encerraram atividades). No ano passado, 18 mil trabalhadores foram demitidos, uma redução de 11,2% no quadro, segundo dados do balanço até setembro. O número inclui todas as dez bandeiras da empresa. Segundo o Pão de Açúcar, as condições macroeconômicas justificam os cortes de vagas e a companhia diz que houve redução de custos. “É dever da administração adequar a companhia à demanda do mercado, sempre preservando a qualidade e nível de serviço nas lojas e entrega aos clientes. A adequação do quadro de pessoal faz parte deste processo”, afirmou, em nota, a empresa.

Há duas semanas, o Walmart anunciou o fechamento de 60 lojas. O corte representa mais de 10% da rede de 544 lojas no país. O motivo: baixa performance de vendas.
— O varejo tem rotatividade elevada, de mais de 40%, então as grandes redes não precisam necessariamente demitir para reduzir o custo de uma loja. É só parar de contratar. A expectativa é que mais lojas sem um patamar de venda adequado à estrutura de custos sejam fechadas. Isso deve ocorrer mais no primeiro trimestre, quando já passou o período mais forte de vendas — disse Luiz Carlos Cesta, analista de varejo do Banco Votorantim.

COMÉRCIO CORTOU 180,9 MIL VAGAS
Em 2015, o comércio varejista cortou 180,9 mil vagas formais. Nas grandes redes, segundo a União Geral dos Trabalhadores ( UGT) houve 62 mil dispensas. O levantamento de demissões foi feito com informações da própria UGT, do Dieese e dos balanços das empresas, mas em muitos casos não inclui dados sobre as admissões no período. Para Ricardo Patah, presidente da UGT e do sindicato dos comerciários de São Paulo, esses são os primeiros sinais do mau momento do varejo.

— A crise chegou ao comércio. Em 2014, quando ela ainda estava se iniciando, não tivemos desemprego. Em 2015, começamos a sentir, porque será neste ano o grande volume de demissões no setor — afirma Patah.

Segundo a UGT, foram 3.500 homologações do Carrefour. A empresa, porém, afirma que se trata de um movimento normal no varejo e que as vagas foram repostas: “O Carrefour informa que não houve redução em seu quadro de colaboradores em 2015.

Os desligamentos no período fazem parte do turnover, movimento natural em um setor dinâmico como o varejo. As posições em aberto foram repostas”, informou.

Nelson Barrizzelli, especialista em varejo, avalia que as demissões e o fechamento de lojas refletem também a consolidação das vendas on- line. Cálculos da UGT mostram que cada emprego no comércio digital equivale a cinco nas lojas convencionais.

— Os vendedores de linha branca são os que mais sofrerão — disse Barrizzelli.
Para Haroldo Monteiro, coordenador da pós- graduação em Gestão Estratégica no Varejo do Ibmec/ RJ, mais empresas terão de negociar valores que pesam na operação, como aluguel e condomínio:

— O conceito de lojas enormes com muitos vendedores está mudando. O e- commerce está fazendo com que as lojas físicas fechem ou diminuam de tamanho. Por isso, vão ocorrendo demissões para adequar a quantidade de vendedores na loja.

ANALISTA DIZ QUE AJUSTE CONTINUA ESTE ANO
O momento de ajuste ocorre após um período de crescimento exagerado, estimulado por políticas de incentivo ao consumo, avalia Claudio Felisoni, presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo ( Ibevar). Ele vê com ceticismo a tentativa de reativar a economia com base no estímulo ao crédito:
— Depois da festa, vem a ressaca. Infelizmente, essa é uma situação previsível. Era sabido que o que sustenta consumo é investimento.

Mas nem só de corte de custos sobreviverá o varejo na crise. Para Enéas Pestana, dono de uma consultoria e ex- presidente do Pão de Açúcar, o setor precisa focar na melhoria da gestão.

— Não acredito só em corte de despesas, porque depois a conta vem. Não adianta cortar metade dos funcionários, porque há risco de a empresa não se sustentar — disse Pestana, que trabalha na integração das bandeiras da Máquina de Vendas, a holding formada por Ricardo Eletro, Insinuante, Eletroshopping, City Lar e Salfer.

Uma redução do número de lojas da Máquina de Vendas não está descartada. Procurada, a empresa não se manifestou oficialmente. Segundo Pestana, avaliar unidades com desempenho ruim faz parte do cardápio de opções:
— Claro que a gente olha lojas deficitárias. Nesse segmento de bens duráveis é mais fácil. O custo de implantação de uma loja de eletroeletrônicos é muito menor do que de um supermercado.

Ana Paula Tozzi, presidente da GS & AGR Consultores, do grupo Gouvea & Souza, afirma que o ajuste não terminou e não vai terminar antes do fim do ano: — Diversas redes vão ter que se reposicionar. Mesmo com possíveis medidas de estímulo ao crédito, Maria Cristina Costa, analista da Lopes Filho, avalia que, com o desemprego ainda alto, o consumo não vai aumentar.
— Não vejo motivo para otimismo.

O Globo – 01/02/2016

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Programas sociais têm de sair do ‘piloto automático’, afirma ministro

O novo ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirma que o governo quer acabar com o “piloto automático” dos programas federais, inclusive os da área social, para “descontinuar” os que não têm mais sentido e reforçar os mais eficazes.

Para isso, revelou que fará uma avaliação de vários deles, citando Farmácia Popular, Garantia Safra, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e construção de creches no Pró-Infância.

A medida faz parte da reforma do Estado que o ministro elabora, com quatro pilares: desburocratização, reorganização administrativa, fortalecimento da gestão e do controle e gestão da qualidade do gasto público.

“Temos de verificar a qualidade dos programas. E para que esta avaliação? Para aperfeiçoar e fazer o orçamento seguinte do programa refletir as suas necessidades. Não podemos ficar ligados no piloto automático e simplesmente colar a gestão orçamentária”, afirmou.

Folha – O governo fechou 2015 com um déficit de R$ 115 bilhões, o maior desde sempre. Onde o governo fracassou?
Valdir Simão – Tivemos dificuldades, em especial nos últimos dois anos: preço das commodities em queda, trazendo um desaquecimento da atividade econômica, que teve impacto nas receitas. O Orçamento é muito engessado, apenas 8,5% podem ser contingenciados, uma margem muito difícil. Temos um desafio grande neste ano, temos de ter como referência a meta aprovada no Congresso, de um superavit de 0,5% do PIB.

Como cumprir esta meta, o mercado não acredita?
Para 2016, algumas medidas são centrais para atingirmos o resultado, aprovar a CPMF e a DRU [Desvinculação de Receitas da União], mas também medidas do lado da despesa e da organização do Estado. A questão da reforma da Previdência tem de ser discutida.

A Previdência é importante para o longo prazo. Mas, para a meta de 0,5%, o que fazer?
Estamos discutindo uma série de medidas, fazendo um trabalho de revisão de parâmetros para contratação na administração pública, para focar mais em produtividade e menos em quantidade dos serviços. Esta é uma dimensão importante, porque nossos parâmetros ainda não são bons. É possível fazer melhor com menos.

Este é um discurso que muitos já fizeram, sem resultado. O que leva o sr. a acreditar que será diferente?
O gestor público tem de colocar produtividade no seu processo de decisão. Para isto, estamos discutindo no âmbito da reforma do Estado quatro pilares. Primeiro, a desburocratização, identificando onde estão os gargalos e eliminando-os, o que contribui para a melhoria do bem-estar, reduz custo para o Estado e acaba com controles desnecessários e melhora o ambiente de negócios.

O que de fato pode melhorar?
Por exemplo, todos os órgãos têm de ter prazos de atendimento. Não é possível uma empresa um cidadão fazer uma requisição ao Estado, e ele não ter prazo máximo para atender. Essa tem de ser uma regra, todos os processos que não tiverem prazo máximo passarão a ter.

Qual é o outro pilar da reforma do Estado?
A reorganização administrativa do Estado. Estamos cortando cargos, o Estado tem aproximadamente 22 mil cargos comissionados.

Mas isso foi prometido e até agora não cumprido.
Estamos buscando acelerar este processo. Ainda não foram cortados, mas serão.

Os parâmetros de gastos são ruins, como o sr. disse. O que fazer para melhorar?
Aí entra o terceiro pilar da reforma do Estado, atacar a qualidade do gasto. Temos hoje um conjunto de políticas que são implementadas, mas a avaliação da qualidade, da efetividade destas políticas ainda não é boa. Eu preciso sistematicamente, ano a ano, avaliar se determinado programa social, se determinado investimento deve ou não continuar.

O que deve ser descontinuado?
É preciso verificar se o programa está se propondo aquilo para o que foi idealizado, do ponto de vista fiscal e de investimento, se na sua formatação existem vulnerabilidades que possam permitir desvios. Posso falar aqui quais programas eu pretendo avaliar, sem trazer um prejulgamento se ele é adequado ou não. O Garantia Safra, que é uma bolsa paga ao agricultor por causa da escassez de chuva, é um exemplo. Estamos avaliando a Farmácia Popular, o funcionamento das UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], do ponto de vista qualitativo, se estão atendendo as expectativas. E para que essa avaliação? Para aperfeiçoar e fazer o orçamento seguinte do programa refletir as suas necessidades. Não podemos ficar ligados no piloto automático e simplesmente colar a gestão orçamentária.

Como o sr. avalia a qualidade?
O Bolsa Família, que é um programa de sucesso, ninguém tem dúvida do seu impacto social, da sua efetividade e importância. Mas sempre há a possibilidade de aperfeiçoamento. Então, esta é uma rotina que o Ministério do Planejamento tem de desenvolver, garantir que o programa primeiro tenha sido bem formatado e todas as suas vulnerabilidades e riscos sejam mapeados, segundo avaliar sua efetividade. Quando eu criei o Bolsa Família tinha o objetivo de redução da pobreza. Ele está contribuindo para isto? Está. Ele tem de continuar? Tem de continuar. Isto fortalece o programa para o gestão do ciclo orçamentário. E, é claro, quando se identificar que há programas que já cumpriram seu papel, têm de ser descontinuados.

Tem algum caso identificado?
Estamos começando a avaliação, o que eu falar é especulação. [Estamos avaliando] o Pro-Infância, na construção de creches. Estamos fazendo uma avaliação dos cartões de pagamento da defesa civil. Aí é muito na questão do controle, revisão das condições, do que da questão da efetividade do programa.

Qual é o quarto pilar?
Fortalecimento da gestão e do controle. Tínhamos fragilidades na gestão porque não incorporamos ainda a gestão de risco como uma rotina. Precisamos adotar na administração pública programas de “compliance” como estão sendo adotados no setor privado. Códigos de conduta, revisão do processo decisório para que ele seja equilibrado, não concentrar decisão nas mãos de poucas pessoas, fazer um trabalho de formação e capacitação das pessoas com base nesse código de conduta. Ter canais de denúncias, apurar efetivamente as denúncias, punir as pessoas adequadamente.

Esta reforma, num momento de investigação sobre irregularidades na Petrobras, tem como alvo evitar a corrupção?
Ela contribui, mas não posso distinguir o controle voltado para o “compliance”, para a integridade, do controle voltado para resultado. Por exemplo, a relação com fornecedores: como devo receber, alguém deve estar junto? Como deve ser a política de recebimento de presentes ou de oferta de patrocínio? Isso tem de estar claro para todos. Vamos eliminar a corrupção? Não. Nenhum programa se propõe a isso. Ele se propõe a evitar que ela aconteça, mas, se acontecer, possa ser identificada. E, identificada, que o agente possa ser punido.

Folha de S.Paulo – 01/02/2016

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A nova matriz econômica está de volta

Gustavo Loyola – 01/02/2016

A substituição de Levy no Ministério da Fazenda significou a opção de Dilma pela volta da fracassada “nova matriz macroeconômica ” que caracterizou seu primeiro mandato. É certo que agora o governo preocupa­-se em não exagerar muito nas cores do desenvolvimentismo barato que predominou na gestão Mantega. A “nova matriz” exibe renovada vestimenta exterior, mais discreta e contida, porém, na essência, se trata do mesmo conjunto esfarrapado de políticas econômicas que trouxe o Brasil ao pior período recessivo de sua história republicana.

Os meus pacientes leitores podem achar que estou exagerando no pessimismo. Muitos deles argumentarão, como fez o romano Cícero, que ” todo ser humano comete erros, mas apenas os idiotas nele persistem”. Infelizmente, quando se trata de política econômica, a persistência no erro parece ser característica de muitos governos. O governo Dilma, por exemplo, parece ter um apreço especial por seus erros passados e por causa disso não consegue se desapegar da cartilha econômica furada do Partido dos Trabalhadores.

Na quinta­feira passada, a presidente Dilma Rousseff reativou, em Brasília, com toda pompa e circunstância, o chamado “Conselhão”, para anunciar medidas de estímulo ao crédito pelos bancos públicos, além de permitir a utilização de parcela do FGTS como garantia no crédito consignado. O DNA da “nova matriz” está óbvio em tais medidas.

Se turbinar o crédito dos bancos públicos fosse uma solução, o Brasil estaria crescendo hoje a um ritmo chinês, haja vista os bilhões de reais despejados na economia pelo BNDES nos governos Lula e Dilma, com dinheiro subsidiado fornecido pelo Tesouro Nacional. Obviamente, o anúncio se enquadra muito mais na categoria de uma jogada de “marketing” político do que no rol das políticas efetivas para lidar com a crise econômica. Mas nem por isso deixa de sinalizar um movimento na direção contrária ao requerido num ambiente de piora das expectativas inflacionárias.

Enquanto isso, o Banco Central divulgou a ata da última reunião do Copom quando, contrariando as expectativas de mercado induzidas por ele mesmo, decidiu manter inalterada a taxa de juros de referência. A súbita mudança de ideia do BC não ficou bem justificada no documento. Não houve praticamente nenhum fato novo recente na cena econômica doméstica e internacional que possa ter surpreendido o BC e o levado a mudar de ideia na última hora sobre a condução da política monetária. Tudo parece mais obra da ressurreta “nova matriz”, cujo retorno à cena pode ter sido avisado pessoalmente por Dilma ao BC na véspera da reunião do Copom.

No campo fiscal, a troca do ministro da Fazenda também já deixa preocupações. Houve, é certo, a quitação das “pedaladas” aos bancos públicos, como previsto ainda na gestão Levy. Porém, a presença da ubíqua “nova matriz” é também percebida nessa operação porque o Tesouro deixou de aproveitar a oportunidade para reduzir o montante de subsídios que transfere ao BNDES. Ocorreu justamente o contrário, com o BNDES quitando sua dívida mais cara junto ao Tesouro e mantendo os repasses feitos com menor custo para o banco. Com isso, na margem, aumentou-­se o custo implícito da dívida pública.

Os primeiros passos da política macroeconômica em 2016 parecem indicar que o governo optou por uma estratégia que combina incentivos à demanda e provável derrubada dos juros pelo BC para obter um desempenho econômico menos ruim. O problema com essa estratégia é óbvio. Ela aumenta o risco de a inflação se manter em níveis muito altos no correr do ano, com todos os inconvenientes associados a isso, principalmente sobre a renda das camadas mais pobres da sociedade brasileira.

Ademais, tal política é extremamente prejudicial às expectativas. Não tranquiliza sobre a trajetória fiscal e a sustentabilidade da dívida pública, nem antecipa a convergência da inflação para a meta nos próximos anos. Essas incertezas são suficientes para manter o câmbio pressionado e inibir as decisões de investimento pelas empresas e de consumo pelas famílias.

O novo ministro da Fazenda tem corretamente insistido na necessidade da reforma da previdência social e de outras medidas estruturais para lidar com o déficit público. Igualmente, tem lembrado que, no curto prazo, a volta da CPMF é fundamental para o equilíbrio das contas públicas, tendo em vista a facilidade de arrecadação e seu montante elevado. Ocorre que, por mais corretas que elas sejam, o ambiente político atual praticamente inviabiliza a aprovação de tais propostas no Congresso Nacional, num horizonte relevante para as expectativas dos agentes econômicos. Por causa disso, a melhora das expectativas segue dependendo fundamentalmente da coerência e persistência na execução das políticas fiscal e monetária, qualidades que definitivamente não são características da velha e surrada “nova matriz”.

Valor Econômico -01/02/2016

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Pacote é paliativo; PIB desaba e destrói renda

Angela Bittencourt

O Carnaval vai matar seis dias do calendário a partir da próxima sexta-feira e colocar o país na folia, mas para a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff o samba começa mais cedo. Superada a fase de consolidação e anúncio de um déficit primário do setor público de R$ 111,249 bilhões ou 1,88% do PIB em 2015, o governo retoma batalhas internas. E não serão de confete ou serpentina.

Embora a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na semana passada, tenha transcorrido em clima amistoso sem despertar críticas mais severas por parte dos 92 integrantes – entre empresários, banqueiros e sindicalistas -, mais uma vez a banda privada do ‘Conselhão’, inativo desde meados de 2014, recebeu um roteiro acabado de iniciativas que poderão estimular a expansão econômica – na opinião do governo. Mais uma vez, há ceticismo quanto à viabilidade das propostas para resgatar o país de uma recessão que pode durar até 2017 na visão de alguns economistas.

O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), com base nas sondagens de confiança empresarial da entidade, calcula que é concreta a possibilidade de o Produto Interno Bruto (PIB) ter desempenho negativo neste ano e no próximo, quando o calendário das eleições gerais de 2018 estará despontando no horizonte. Se é que se saiu dele em algum momento.

Em 2021, PIB per capita ainda será 70% do de 2014

A GO Associados acaba de divulgar novas projeções para o desempenho da economia brasileira. A consultoria não contempla retração em 2017, mas crescimento de 0,5%, na sequência de um tombo gigantesco que provocará sérias consequências no bolso dos brasileiros. Fábio Silveira, da GO, estima que o Brasil terá encolhido mais de 7% entre 2015 e 2016, em derrapadas consecutivas de 3,7% e 3,5%.

O PIB brasileiro voltaria a um mais claramente identificável como ‘azul’ em 2018, ano em que poderá avançar 2,3%, no cálculo de Silveira. Apesar dessa retomada, o estrago no PIB per capita estará feito. O segundo mandato da presidente Dilma Rousseff terá um sabor amargo para o cidadão brasileiro. O PIB per capita deverá cair 38%, passando de US$ 12 mil para US$ 7,5 mil, aponta o economista. E não vai dar sequer para reclamar porque esse novo patamar já mostrará o PIB per capita em recuperação. No fim de 2016, ele cairá a US$ 7,3 mil. Em 2021, quando o governo do presidente eleito em 2018 já estiver adiantado, o PIB per capita do Brasil ainda será equivalente a 70% do observado no fim de 2014, quando todo mundo era feliz e não sabia.

Fevereiro começa – com agenda truncada pela festa de Momo – com o mercado financeiro avaliando um pacote de medidas de R$ 83 bilhões para a área de crédito. E apesar do baixo volume de críticas, paira a dúvida sobre a efetividade das propostas que poderão despertar reações variadas em entidades de classe e sindicatos.

Entidades de classe já demonstravam contrariedade na sexta-feira, especialmente em relação à proposta de transformar 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a totalidade da multa em instrumento de garantia de operações de crédito consignado. Há uma preocupação confessa a respeito do uso desses recursos – para fomentar consumo – em um momento de menor contribuição e maiores saques graças à escalada do desemprego que para economistas do mercado ainda não chegou ao seu pior momento.

O Conselho Curador do FGTS já foi convocado pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, para uma reunião extraordinária em 26 de fevereiro. O objetivo é debater as medidas anunciadas na semana passada que o ministro considerou “positivas, orientadas por uma agenda de ampliação de crédito e investimento para estimular o crescimento econômico do país”. Em nota divulgada por sua assessoria, Rossetto adiantou que as medidas serão debatidas no Conselho Curador e “operadas a partir de um critério rigoroso de garantia da solidez financeira do fundo”. O dia 26 está distante e, até lá, o Congresso Nacional já terá sua opinião sobre a intenção do governo.

Parece que o uso de parcela do FGTS como garantia de consignado para trabalhadores do setor privado é tido como ‘favas contadas’ para a equipe econômica e talvez não seja bem assim – ou nada assim. Conforme apurou a jornalista Edna Simão, do Valor, o governo federal empurrou para o FGTS a responsabilidade de bancar mais da metade do pacote de R$ 83 bilhões. O fundo dos trabalhadores vai bancar, isso se o pacote sair realmente do papel, R$ 49 bilhões.

A aplicação da multa por demissão sem justa causa e 10% do saldo do FGTS como garantia poderá elevar o consignado privado em R$ 17 bilhões. Essa garantia até poderá incentivar o trabalhador a trocar um crédito mais caro por um mais barato, mas há dúvidas sobre a efetividade da proposta com o temor da população com a recessão econômica e o desemprego. O governo insiste que há demanda e não há oferta suficiente de crédito na economia, quando o que se vê é o brasileiro mais inclinado a pagar dívidas do que a cavar outros compromissos financeiros de olho no governo que muitos duvidam se chegará ao fim.

Angela Bittencourt é repórter especial e escreve às segundas-feiras.

E-mail: angela.bittencourt@valor.com.br

Valor Econômico – 01/02/2016

Redação On fevereiro - 1 - 2016
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