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Sbado, 25 de Novembro de 2017






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Rombo recorde de R$ 115 bi

As combalidas contas do governo central registraram deficit pelo segundo ano consecutivo, em meio à forte recessão econômica e à queda na arrecadação de impostos. Dados do Tesouro Nacional apontam que, em 2015, o rombo fiscal foi seis vezes superior ao registrado no ano anterior e chegou a R$ 114,98 bilhões, o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Os números incluem Tesouro, Previdência e Banco Central. Esse foi o pior resultado desde o início da série histórica, em 1997. No mercado, a expectativa é de que 2016 termine com mais um buraco nas finanças públicas.

O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, explicou que o deficit decorreu de uma queda real de 6,4% nas receitas, já descontada a inflação, influenciada pela recessão econômica, e de uma alta real de 2,1% nas despesas. Segundo ele, o pagamento de R$ 55,8 bilhões das pedaladas fiscais aos bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também impactarou o resultado.

Ladeira ainda explicou que, se fossem excluídas as despesas com pedaladas, o deficit teria ficado em R$ 59,4 bilhões no ano passado. Apesar disso, ele comentou que o rombo nas contas públicas não ultrapassou o limite legal de R$ 118,7 bilhões. “Tivemos uma perda da receita de mais de R$ 100 bilhões, principalmente por causa da atividade econômica, mas também devido aos efeitos da queda do preço do petróleo. No entanto, tivemos aumento das despesas obrigatórias”, explicou.

O secretário não quis avaliar se será possível cumprir a meta de superavit primário de 2016, de R$ 30,6 bilhões, dos quais R$ 24 bilhões devem ser feitos pelo governo federal, e o restante, por estados, municípios e empresas estatais. “Existe um conjunto de medidas já encaminhadas ao Congresso, adicionadas a outros temas debatidos pelo governo sobre redução de gastos. Estamos revisando estimativas de receitas e de despesas, e as novas projeções devem ser divulgadas até meados de fevereiro. Aí, veremos os números”, destacou.

Longe da meta

Para o economista-chefe da GO Associados, Alexandre Andrade, não são boas as perspectivas para que o governo alcance o objetivo fiscal definido para 2016. De acordo com ele, a arrecadação deve de manter em queda neste ano e as despesas continuarão a crescer de maneira significativa. “Com a retomada dos trabalhos do Congresso, o assunto que dominará a pauta é o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. E, no meio disso, teremos eleições municipais”, destacou.

Pelas estimativas de Andrade, as receitas do governo federal devem recuar 3,5%, em 2016, e as despesas, terem alta de 1,5%. Isso implicará um rombo nas contas públicas equivalente a 0,5% do PIB projetado para o ano. Fábio Klein, especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria, destacou que, apesar de o orçamento de 2016 estar livre das pedaladas fiscais, sem uma estratégia efetiva de redução de gastos a curto prazo, o governo não deve esperar superavit, mesmo com aumento de impostos. Ele projetou que o deficit fiscal será de R$ 50 bilhões no ano (0,8% do PIB).

Desafio

Para boa parte dos analistas, a rigidez dos gastos públicos torna extremamente difícil ao governo alcançar as metas de política fiscal. Fábio Klein, da Tendência Consultoria, observou que, mesmo com as medidas de ajuste fiscal adotadas no ano passado, ainda na gestão do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, as despesas totais mantiveram crescimento, em meio a uma situação de recuo da atividade econômica. “Esse dado comprova a trajetória inercial, crescente e persistente do gasto público, tanto em momentos de expansão quando de retração econômica. Esse desafio também está presente este ano, disse ele.

Correio Braziliense – 29/01/2016

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Propostas anunciadas mostram erro de diagnóstico, avaliam economistas

O diagnóstico do governo sobre a economia brasileira está errado e o pacote de R$ 83 bilhões em linhas de crédito anunciado ontem deve surtir pouco efeito sobre a demanda, avaliam economistas. “Aparentemente, o governo acredita que essa é a mesma crise do fim da década passada, quando faltou crédito subitamente em meio a um consumo e uma economia que cresciam na velocidade mais alta das últimas duas décadas”, diz José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O problema é que o quadro é inverso. “As expectativas estão em nível muito baixo e o, principal, todos indicadores de demanda, a começar pelo excessivo endividamento familiar até o desemprego histórico, estão em queda. Em suma, falta demanda e não oferta. O governo ainda não conseguiu atualizar seu diagnóstico”.

Bruno Lavieri, sócio da 4E Consultoria concorda. “O crédito adicional a empresas não tende a fazer muito efeito sobre a economia ou contas públicas por que não parece haver pouca oferta de crédito, mas sim escassez de demanda”.

Para Vinicius Carrasco, professor da (PUC-Rio), é estranho insistir no canal do crédito para elevar o consumo quando os demais preços da economia apontam no sentido contrário. “A taxa de juros, que é o preço entre consumir agora e poupar, claramente sinaliza que as pessoas não deveriam consumir e coloca uma barra muito alta para os investimentos”, afirma.

Margarida Gutierrez, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, também acredita que o pacote mostra descoordenação entre o governo e BC. “Enquanto a autoridade monetária manteve a taxa básica em 14,25% ao ano, que representa juro real bastante alto, o governo tenta estimular a demanda. Isso piora ainda mais as expectativas dos agentes econômicos, é um filme que já vimos”, diz.

Para Margarida, há ainda um erro de diagnóstico. “O trabalhador do setor privado, que poderia ter acesso ao crédito consignado, enfrenta taxas de juros de pelo menos 30% ao ano, inflação em dois dígitos, queda da renda real e medo de perder o emprego, com a confiança nos menores níveis históricos. Essa pessoa vai querer comprar carro agora? Eu não entraria em crédito consignado”.

Ontem o governo confirmou, entre outras medidas, que trabalhadores da iniciativa privada vão poder usar a multa rescisória e até 10% do saldo da conta vinculada no FGTS como garantia em empréstimos consignados. Para Carrasco, outro problema é que a iniciativa retira o papel de colchão de segurança para o trabalhador em momentos de desemprego.

Já Lavieri, da 4E, vê a medida como um instrumento para reduzir o risco e, portanto, o custo ao tomador final. “Havendo opção ao consumidor de usar essa modalidade dentro do crédito consignado, não parece restar nenhum prejudicado com a medida, apenas benefícios”. Ele admite, porém, que o impacto em termos de concessões de crédito pode ser limitado, pois os consumidores têm se mostrado mais resistentes a se endividar.

Além dos sinais trocados, Carrasco enxerga um problema também no refinanciamento das prestações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Para ele, é sinal de que esses empréstimos, mesmo a taxas subsidiadas, têm retorno tão baixo que não conseguem ser pagos, o que pode causar situação semelhante à do Japão, que refinanciou empréstimos de credores sem condições de honrar dívidas apenas para não ter que dar baixa nesses valores no balanço. “O efeito desses empresas-zumbi para a produtividade foi enorme”, diz Carrasco, citando estudo do economista Anil Kashyap.

Outro problema do pacote é que o anúncio teria deixado apenas uma carta de intenções sobre o ajuste fiscal. “O governo falou de reforma da Previdência, limite legal para gasto público, mas não sinalizou nada de concreto”, diz Margarida. “O Brasil tem sido apontado, na imprensa estrangeira, como um dos países de pior desempenho econômico do mundo. Não é com esse conjunto de medidinhas de crédito que vamos sair do buraco”, diz ela.

Valor Econômico – 29/01/2016

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Sem recursos do governo, déficit na Previdência ficará maior neste ano

O déficit da Previdência deve ficar ainda mais evidente neste ano, sem a ajuda dos recursos do Tesouro Nacional para fechar a conta, diante da recessão. Além disso, com o desemprego ameaçando bater na casa dos dois dígitos, a arrecadação previdenciária tende a retrair em 2016.

Durante 2015, essa receita já sofreu uma queda de 4,8% ante 2014, para R$ 364 bilhões, puxada por uma redução de 6,2% (diminuição de 22,6 bilhões) nas contribuições previdenciárias, segundo relatório do Tesouro Nacional divulgado ontem.

O documento mostrou ainda que o governo central – formado por Banco Central (BC), Tesouro e Previdência Social – registrou déficit recorde de R$ 114,9 bilhões, o maior da série histórica que teve início em 1997.

O resultado foi fortemente impactado pelo pagamento dos passivos a bancos públicos e FGTS no valor de R$ 55,8 bilhões em dezembro de 2015. Mesmo assim, excluído o montante pago das “pedaladas fiscais”, o resultado, de R$ 59,4 bilhões, seria ainda o pior da série histórica.

Ao comentar as contas da União de 2015, o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que os principais motivos para o déficit expressivo de 2015 foram o crescimento forte das despesas da Previdência Social (INSS) e a queda expressiva das receitas por conta da fraca atividade econômica.

No ano passado, a previdência registrou um déficit de R$ 85,8 bilhões, aumento real (considerando a inflação) de 38,4% em relação a 2014. Fábio Klein, da Tendências Consultoria, diz que, apesar do desafio da previdência não ser novo, ficou “mais latente” com a conta deficitária do Tesouro Nacional em R$ 29,323 bilhões em 2015. No ano de 2014, o órgão fechou o primário (diferença entre receita e despesa, menos juros) positivo em R$ 39,6 bilhões. “Até 2014, o Tesouro vinha cobrindo uma parte do déficit da Previdência Social. Porém em 2015, isso não ocorreu. O Tesouro teve que honrar com os seus passivos do passado e, o que estamos vendo agora, é somente um retrato do déficit que sempre existiu no INSS”, considera Klein.

Ele observa ainda que, se as “pedaladas fiscais” de R$ 55 bilhões fossem pagas em 2014, o déficit primário daquele ano, de R$ 17,2 bilhões, seria ainda maior. “Sem os recursos do Tesouro, o déficit na previdência ficará mais evidente neste ano. O Tesouro, apesar de ter quitado seus débitos, não deve ter um bom resultado por conta da desaceleração da atividade econômica que implica em uma arrecadação menor. As receitas já estão sendo prejudicadas com as renúncias e desonerações fiscais”, ressalta.

Contribuição em baixa

Ricardo Balistiero, coordenador de administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), analisa que o desemprego vai reduzir as contribuições para o INSS, outro impacto significativo na conta. “A taxa de desemprego ainda não alcançou seu pico. Isso deve ocorrer no final do primeiro semestre de 2016, com a taxa alcançando dois dígitos [entre 10% e 12%”, comenta, reafirmando que isso significa menos receita para a Previdência.

A redução das contribuições em 2015 de 6,2% ocorreu por conta da inclusão de novos setores na desoneração da folha salarial, explicou o Tesouro.

Sem muita margem para novos cortes de despesas e com expectativa de queda de cerca de 3% no Produto Interno Bruto (PIB), o resultado primário de todo o setor público deve vir novamente deficitário neste ano, em 0,8% do PIB (ou cerca de R$ 54 bilhões negativos), estima Klein. “Em cenário recessivo, as despesas crescem de forma automática, principalmente os gastos sociais, como seguro-desemprego. Temos um orçamento rígido em gastos obrigatórios. Além disso, a indexação dos salários é outro fator que pressiona as despesas públicas”, acrescenta.

Diante desse cenário, Balistiero diz que o grande desafio do governo em 2016 é tentar retomar “alguma articulação política no Congresso” para tentar aprovar medidas como a CPMF. Ele prevê ainda que o déficit do setor público deve fechar por volta de R$ 50 bilhões ao final de 2016.

DCI – 29/01/2016

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Reação do mercado é “agitação que passa”, afirma Tombini

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, indicou ontem com exclusividade ao Valor, que a política monetária ficará em compasso de espera por algum tempo, durante o qual estará sob avaliação uma eventual necessidade de subir a taxa de juros.

Segundo ele, até o próximo encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), em de março, provavelmente o cenário internacional não terá clareado o suficiente. Esse é, hoje, um dos componentes mais importantes na definição da estratégia de política monetária, segundo nota do comitê da semana passada.

Tombini reforçou a ideia de que as decisões do Copom, tomadas em cada encontro, serão “data dependent”, sou seja, vinculadas à evolução dos dados e do cenário. “Cada reunião é uma reunião [diferente] e o BC levará em consideração todas as informações disponíveis até o momento da reunião”.

O presidente do BC também indicou que o comitê está disposto a manter o sangue frio para tomar a decisão no momento adequado, apesar da forma negativa que a decisão de manter o juro básico em 14,25% ao ano na semana passada foi recebida pelo mercado.

As expectativas de inflação do mercado financeiro para 2017 subiram de 5,4% para 5,65% após a manutenção da taxa básica. A inflação implícita para os próximos anos subiu para perto de 20%.

Sorridente e tranquilo, Tombini conversou rapidamente com o Valor na saída da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, algo que ele raramente faz, ainda mais em dia em que o Copom divulga a sua ata. “Isso é agitação que passa”, disse. O Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, veiculou a conversa no fim da tarde de ontem. Tombini não pareceu incomodado com as críticas e questionado se agitação nos mercados poderia passar rapidamente, ele reforçou o que havia dito que “essa é uma agitação que passa”.

O presidente do BC deixava a reunião do Conselhão pelo segundo andar do Palácio do Planalto e vinha acompanhado de seu assessor de imprensa. A conversa acabou se estendendo até o elevador e o presidente do BC acabou tendo que voltar ao quarto andar do prédio, pois o elevador que tomara não dava acesso à garagem.

A decisão do Copom de não elevar a Selic na semana passada, depois de reiterados sinais de que se encaminhava para um aperto, foi recebida mal pelos mercados em parte porque foi interpretada como um sinal de possíveis pressões políticas da presidente Dilma Rousseff.

Esses comentários voltaram a ganhar força nos últimos dias depois que a presidente Dilma afirmou, em entrevista à “Folha de S. Paulo”, que ela teria se reunido com Tombini e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na véspera do início da reunião do Copom. Ontem, havia um esforço do governo para mostrar que a presidente havia feito uma confusão de datas. O encontro, segundo essa versão, teria ocorrido na semana anterior, no dia 14, como preparação da viagem de Barbosa à reunião em Davos.

O BC, em conversas reservadas, tem procurado mostrar que o comportamento “dovish” dos principais bancos centrais nos ultimos dias – incluindo o Europeu, dos Estados Unidos e Japão – corrobora as preocupações com a economia mundial discutidas em 10 de janeiro e reuniões na Basileia.

Valor Econômico – 29/01/2016

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Oposição faz duras críticas aos anúncios

O presidente nacional do PSDB e principal líder da oposição, senador Aécio Neves (MG), cobrou do governo Dilma Rousseff a apresentação de reformas estruturais. Para o tucano, o governo não tem noção da gravidade da crise econômica, age de maneira midiática ao reunir o “Conselhão” e já perdeu as condições para tirar o País do “atoleiro”.

“É inútil reunir 92 pessoas quando nós sabemos que hoje o maior empecilho para se estabelecer o consenso mínimo para reformas estruturais é a posição do PT que tem se mostrado contrário ao ajuste fiscal e demanda a volta da desastrosa política econômica denominada ‘Nova Matriz Econômica’”, atacou Aécio, em nota.

O tucano cobrou do governo propostas de reforma tributária e previdenciária, além de iniciativas para retomada dos investimentos no setor do petróleo. Na avaliação de Aécio, o governo tenta apresentar uma “suposta pauta positiva”, mas acaba levantando dúvidas sobre o real compromisso com o encaminhamento de propostas de superação da crise. “Mais uma vez, o governo sinaliza com o aumento de crédito subsidiado em mais de R$ 80 bilhões; a mesma política que foi adotada desde 2009 e que não levou ao aumento do investimento.

A presidente parece esquecer que, sem confiança e credibilidade mesmo que houvesse queda dos juros, os empresários não irão investir sem que o governo aprove medidas estruturais de controle do gasto.” No final da nota, Aécio conclui que o governo “está perdido em meio a crises de naturezas diversas”.

“Blá-blá-blá e medidas sem impacto efetivo, para retomada do crescimento, confirmam que o governo petista não tem rumo”, comentou o líder da oposição no Congresso Nacional, deputado Pauderney Avelino (AM).

Ele criticou o fato de uma das medidas ter sido o uso do FGTS como garantia para o crédito consignado. “Mais uma vez, o PT recorre ao dinheiro dos trabalhadores, que não é seu, para tentar salvar um governo falido e desacreditado.”

O Estado de S.Paulo – 29/01/2016

Redação On janeiro - 29 - 2016
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