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Tera-feira, 26 de Setembro de 2017






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Inflação pelo IGP-M vai a 1,14% no começo de 2016

SÃO PAULO  –  A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acelerou em janeiro para 1,14% em janeiro, após marcar 0,49% no último mês de 2015, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa ficou acima do teto das estimativas dos economistas consultados pelo Valor Data, que esperavam 0,99% de aumento em média. Em janeiro de 2015, o indicador subiu menos, 0,76%.

Em 12 meses, o IGP-M – que serve de referência para os reajustes de contratos, como os de aluguel – acumulou alta de 10,95%.

A aceleração em janeiro foi puxada tanto pelos preços no atacado quanto no varejo. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) – que tem peso de 60% nos IGPs – saiu de um incremento de 0,39% em dezembro de 2015 para 1,14% na abertura deste ano. Os preços dos produtos agropecuários passaram de alta de 1,49% para 2,17%, e os dos produtos industriais mudaram de direção, de queda de 0,04% para elevação de 0,73%.

As principais altas dentro do IPA foram milho (9,68%), soja em grão (1,83%), tomate (37,47%) e álcool hidratado (6,77%). Em contrapartida, entre as baixas mais significativas, apareceram minério de ferro (-3,44%), aves (-2,48%) e latas de alumínio para embalagem (-5,83%).

Por sua vez, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu de 0,92% em dezembro de 2015 para 1,48% no primeiro mês deste calendário, com seis de seus oito grupos registrando taxas de variação maiores. O destaque ficou com o grupo Educação, leitura e recreação (1,05% para 3,67%), influenciado principalmente pelos cursos formais, que subiram 6,67%.

Ainda com avanços mais marcados, apareceram Alimentação (1,70% para 2,36%), Transportes (0,98% para 1,48%), Habitação (0,51% para 0,78%), despesas diversas (0,32% para 1,20%) e Comunicação (0,14% para 0,52%). Nessas classes de despesa, os destaques foram hortaliças e legumes (10,81% para 19,44%), tarifa de ônibus urbano (-0,26% para 4,44%), empregados domésticos (0,24% para 1,34%), cigarros (-0,03% para 1,55%) e pacotes de telefonia fixa e internet (-0,30% para 1,41%), respectivamente.

Quanto ao Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), houve elevação de 0,32% no início de 2016, vindo de um aumento de 0,12% em dezembro de 2015.

Valor Econômico – 28/01/2016

 

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Pacote furado tenta destravar a economia

Evitar o impeachment não tem sido tarefa fácil para o governo. A presidente Dilma Rousseff resolveu que agora terá até mesmo paciência para ouvir horas de discurso no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O Conselhão voltará a se reunir hoje, depois de 19 meses de jejum. O titular da Fazenda, Nelson Barbosa, terá 20 minutos para falar, mais do que é reservado a outros cinco ministros convidados, e vai apresentar um pacote de medidas de estímulo para a economia — não se sabe ainda o nível de detalhamento do que será revelado por ele, agora, e o que ficará para a próxima semana.

Graças ao dinheiro que o governo foi obrigado a direcionar aos bancos públicos, ao quitar R$ 74 bilhões das pedaladas fiscais, serão ofertadas linhas de financiamentos a empresas de diversos tamanhos, aos produtores rurais e aos trabalhadores do setor privado (leia quadro ao lado), com juros diferenciados. Grandes e médias companhias terão R$ 22 bilhões para capital de giro, financiamento de exportações e investimentos em infraestrutura. As micro e pequenas terão R$ 3 bilhões. Produtores rurais, R$ 10 bilhões a mais de crédito, algo que já havia sido anunciado no fim do ano passado. E os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados: 10% do saldo das contas mais a multa de 40% a ser paga em caso de demissão sem justa causa, o que deverá mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. O pacote soma algo em torno de R$ 55 bilhões, podendo chegar a R$ 60 bilhões.

O principal objetivo de Barbosa hoje no Conselhão será mostrar que o pior momento da economia será este primeiro semestre de 2016. Até o fim do ano, o governo espera reverter a submersão do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro vai repetir o mantra de que o governo e o país não estão parados. Ele abrirá o discurso falando das dificuldades da área fiscal e das iniciativas a serem tomadas para tentar limitar as despesas dos órgãos públicos. O que se quer criar é uma espécie de freio aos gastos quando passarem de determinado patamar. A proposta deverá ser entregue no fim da reunião aos participantes, de acordo com uma fonte da equipe econômica.

Desinteresse

Barbosa também explicará as mudanças nas regras do programa de concessão de obras de infraestrutura, que não decolaram no passado, como forma de alavancar investimentos. Ele aproveitará o encontro, ainda, para falar sobre a importância da reforma previdenciária, que ainda não tem proposta definida. Por último, apresentará o pacote de medidas de estímulo.

A lista dos 92 integrantes do Conselhão só foi fechada ontem à noite. Criado em 2003, pouco depois da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, o fórum era uma estrela de primeira grandeza no Palácio do Planalto. Mas foi perdendo importância, em grande parte devido ao desinteresse da presidente pelas discussões. O grupo reuniu-se pela última vez em meados de 2014. No ano passado, não funcionou uma única vez. Dois de seus antigos integrantes estão presos como parte das investigações da Operação Lava-Jato: os empresários Marcelo Odebrecht e José Carlos Bumlai.

O novo conselho tem cerca de 70% de renovação em relação ao anterior. Um dos novos membros é o ator Wagner Moura, mas ele informou que não estará presente hoje. Também integra a lista o empresário Jorge Paulo Lehmann, da Ambev, considerado o homem mais rico do Brasil. O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, está entre os nomes que foram reconduzidos. Ele vai discursar, assim como a empresária Luiza Trajano; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; e a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral.

Nesta reedição do Conselhão, os jornalistas não poderão assistir às reuniões, diferentemente do que ocorria antes. Por parte do governo, além de Barbosa e Dilma, vão falar o ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner; a da Agricultura, Kátia Abreu; o do Desenvolvimento, Armando Monteiro; o do Planejamento, Valdir Simão; e o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini.

Convicções

A retomada das reuniões do Conselhão é vista como uma última cartada da presidente Dilma Rousseff para resgatar a credibilidade. “Parece uma medida desesperada”, comenta o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central. “A economia está em recessão, a demanda está contraída, o setor privado não investe porque não confia no governo e o deficit das contas públicas foi motivado pela forte queda da receita decorrente dessa falta de confiança”, destacou.

O economista e consultor Alexandre Schwartsman não acredita que Dilma e sua equipe econômica tenham capacidade de criar um plano de recuperação econômica robusto, capaz de fazer o país voltar a crescer. “Dilma precisa fazer algo que está além do alcance dela, uma consolidação fiscal, mas, por conta das convicções dela, isso não vai ocorrer”, destacou. “Estimular o crédito por meio de bancos públicos tem custo. Como o governo é o principal acionista dessas instituições, é obvio que haverá impacto fiscal”, avisou.

O ceticismo sobre a capacidade do governo de apresentar uma estratégia eficaz para que o país retome o crescimento é generalizado. Para o economista-chefe da Gradual Investimento, André Perfeito, o pacote dificilmente vai reativar a economia. “As medidas não devem empolgar, principalmente no meio de um ajuste recessivo que ainda não terminou. A presidente tem que avisar que o ajuste continua e está ocorrendo nos salários reais”, afirmou.

Descrédito geral

As medidas de estímulo ao crédito que serão anunciadas hoje não foram bem-vistas no exterior, dados o baixo grau de credibilidade do governo e o quadro recessivo da economia. A agência Fitch Ratings, que retirou o selo de bom pagador do país em dezembro, avisou que “a modesta demanda por crédito e o baixo apetite por risco dos bancos indicam que dificilmente haverá aumento relevante do crescimento de crédito do setor geral”. A desconfiança é ainda maior quanto à capacidade do governo de cumprir a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Um relatório do Bank of America-Merrill Lynch publicado ontem destaca que as despesas obrigatórias consomem mais de 80% do Orçamento, e que dificilmente o governo conseguirá aprovar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para que a meta seja alcançada, seria necessário cortar R$ 100 bilhões de despesas.

Correio Braziliense – 28/01/2016

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Despedalada ajudou a reduzir montante de restos a pagar

O pagamento de R$ 27,4 bilhões em restos a pagar (RAP) de “pedaladas fiscais” ajudou o governo a reduzir fortemente a transferência de despesas de 2015 e de anos anteriores para este ano. De 2014 para 2015, o governo deixou restos a pagar no montante de R$ 228 bilhões. Do ano passado para 2016, a transferência de despesas foi de R$ 186,3 bilhões – o que representa uma redução de R$ 41,7 bilhões. Com isso, o governo conseguiu interromper uma trajetória de alta iniciada a partir de 2007.

Independentemente do impacto do acerto das “pedaladas fiscais” – pagamento de dívidas junto a banco públicos e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – no fim do ano passado, a diminuição dos restos a pagar mostra uma mudança na postura da equipe econômica, antes chefiada pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que, mesmo com o forte corte das despesas orçamentárias, no montante de R$ 80 bilhões, não utilizou o expediente de adiar as despesas para o ano seguinte.

O resto a pagar é uma despesa cujo pagamento passou de um exercício para o outro. Ele pode ser processado, quanto o serviço ou a obra já foi entregue (liquidada) e falta apenas pagar, ou não processado, quando a obra ou serviço foi iniciado ou apenas autorizado. Segundo levantamento do Tesouro Nacional, ao qual Valor teve acesso, a queda dos restos a pagar em 2015 contempla diminuição de R$ 14,5 bilhões de reinscrições (despesas que vinham de anos anteriores) e redução de R$ 27,2 bilhões em inscrições de 2015.

Houve aumento de R$ 13,3 bilhões em cancelamentos de restos a pagar, concentrados em despesas que tinham sido empenhadas, mas não liquidadas, ou seja, não havia ainda a verificação do direito adquirido pelo potencial credor. O Tesouro Nacional informa que os cancelamentos em 2015 atingiram o equivalente a 15,2% do estoque. Esse aumento é explicado, principalmente, pelo cancelamento de R$ 6,6 bilhões do Ministério das Cidades em dezembro de 2015 e de R$ 8 bilhões pelo Ministério de Minas e Energia resultante de empenhos em montante superior ao efetivado no ano em transferências para Estados e municípios de royalties de petróleo e gás natural.

Os pagamentos de restos a pagar em 2015 atingiram 53,3% do estoque, segundo o levantamento. Em RAP de subsídios e subvenções econômicas foram pagos R$ 21,2 bilhões. Desse total, R$ 20,7 bilhões se referiram aos passivos junto ao BNDES, Banco do Brasil e ao FGTS – as chamadas “pedaladas fiscais”.

O governo só incluiu nos orçamentos dos últimos anos dotações para pagar uma parte dos passivos que foram “pedalados”. Por isso, nem todo o estoque das “pedaladas” virou restos a pagar. Aos R$ 20,7 bilhões, o levantamento diz que precisa ser acrescido R$ 6,6 bilhões de RAP cancelados, referentes a adiantamentos do FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida. Esse passivo foi efetivamente pago. O governo não incluiu nos orçamentos anteriores restos a pagar de todo o montante das “pedaladas”.

Em seu relatório, o Tesouro informa que “o aumento nos pagamentos de restos a pagar em 2015 só não foi maior devido ao contingenciamento orçamentário no ano com efeito relevante sobre os investimentos, evitando que ocorresse sua realização e seu pagamento”. Por essa razão, foram pagos no ano R$ 29,3 bilhões dos R$ 75,9 bilhões inscritos em restos a pagar de investimentos, enquanto em 2014 foram pagos R$ 38,2 bilhões, de um estoque de R$ 87,2 bilhões.

Valor Econômico – 28/01/2016

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Governo prevê zerar em maio a taxa extra da tarifa de energia elétrica

O governo Dilma traçou um cronograma para mudança das bandeiras tarifárias a fim de baratear o custo da energia no país. A meta é que, em março, mude da cor vermelho para amarelo. No mês de maio, a bandeira passaria a ser verde –sem custo adicional para o consumidor.

Entre a vermelha, em vigor desde que o sistema de bandeiras entrou em operação, em janeiro de 2015, e a cor verde, que deve vigorar a partir de maio, a redução na conta de luz é de 10%.

O sistema de bandeiras tarifárias define todo o mês uma cobrança extra para compensar o uso de usinas térmicas, que são mais caras.

Para que a cor da bandeira seja mudada para a amarela, as térmicas em operação não podem custar mais do que R$ 422 por MWh.

Segundo a Folha antecipou, o ONS considera que o nível dos reservatórios no país já garante o desligamento de várias termelétricas.

Para garantir o cronograma, a equipe da presidente Dilma vai determinar, no mês de fevereiro, o desligamento de mais usinas térmicas. O objetivo é não ter nenhuma usina desse tipo com custo de geração acima de R$ 400 por megawatt-hora em operação a partir do próximo mês.

O desligamento das térmicas será decidido na próxima reunião do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), em 3 de fevereiro.

Quando a bandeira passar para amarela, a conta de luz será reduzida em mais 3%, além dos 3% de desconto já garantidos para fevereiro: a partir do mês que vem, a bandeira vermelha passará do patamar 2 para 1 (a chamada “bandeira rosa”).

Para que a bandeira passe a verde, as térmicas em operação devem custar menos do que R$ 211 por MWh.

NÃO TÃO RÁPIDO

A presidente chegou a analisar com sua equipe a hipótese de a bandeira já em fevereiro sair de vermelha para amarela, mas foi convencida por assessores de que é melhor estabelecer um cronograma mais espaçado.

O desligamento de mais usinas térmicas será possível depois da recuperação do nível dos reservatórios da região Norte, principalmente.

Com isso, o governo não precisará mais enviar eletricidade gerada no Sudeste para atender o Norte, podendo direcionar essa energia extra para o Nordeste –permitindo o desligamento das térmicas nessa região.

Hoje, o nível dos reservatórios do Sudeste está em 42%. No Sul, 93,1%. No Norte, 23,9%. A pior situação é no Nordeste, com 13,7%.


Qual o impacto das mudanças de bandeiras?

Com a redução de vermelha 2 para vermelha 1 (rosa) em fevereiro, a redução na conta de luz será de 3%. Com a entrada em vigor da bandeira, a queda no preço será ainda maior: 10% em relação à bandeira vermelha 2

Essa redução compensa as altas ocorridas no ano passado?

Não. Em média, os preços da energia elétrica no país subiram 51% em 2015, segundo o IPCA (índice oficial de inflação), mas algumas regiões metropolitanas do país tiveram altas ainda maiores: na de São Paulo foi de 71%, na de Curitiba, 69%, e, em Brasília, 56%. A energia foi um dos itens que mais pesaram na inflação de 2015

Por que os preços subiram tanto no ano passado?

A disparada nos preços em 2015 refletiu a decisão do governo de retirar subsídios à energia que foram adotados nos dois anos anteriores e reduziram as contas de luz dos consumidores. A decisão fez parte dos cortes de gastos pelo governo para tentar cumprir a meta fiscal em 2015. A adoção das bandeiras tarifárias foi outro fator que pesou na conta de energia no ano passado.

Folha de S.Paulo – 28/01/2016

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Déficit em 2015 ficou em 2% do PIB, estimam economistas

Com o pagamento de R$ 55 bilhões de despesas atrasadas em dezembro, o governo central deve registrar o maior déficit primário para um mês desde o início da série histórica, em 1997. Ao acertar as “pedaladas”, o governo provocou um ruído nas estatísticas fiscais que vai resultar em saldo negativo nas contas de 2015 de mais de R$ 100 bilhões, ou quase 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo assim, dizem analistas, o governo cumpriu a meta revisada, que permitia um déficit de cerca de R$ 110 bilhões no ano.

De acordo com a estimativa média de 12 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data, o governo central (composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) registrou déficit primário de R$ 53,6 bilhões em dezembro. Se confirmado, este será o pior resultado da série. As estimativas para o número, que o Tesouro Nacional deve divulgar hoje, variam de – R$ 12,9 bilhões a -R$ 68,8 bilhões. No ano, o déficit do governo central deve ficar em R$ 107,4 bilhões, um resultado bem pior do que o de 2014, quando o rombo foi de R$ 17,2 bilhões.

Amanhã, o Banco Central publica o resultado primário do setor público consolidado, que inclui Estados e municípios. De acordo com projeções de 12 economistas, os governos regionais registraram déficit de quase R$ 10 bilhões no mês passado. No ano, as estimativas são de que o setor público tenha resultado negativo de R$ 105,1 bilhões, ou 1,8% do PIB.

No fim do ano passado, o governo pagou R$ 55,8 bilhões ao Banco do Brasil, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos a débitos da União de exercícios anteriores junto a estas instituições. É esse o total que poderá ser abatido da meta de 2015.

O acerto de contas, porém, criou grande dispersão das expectativas para o último mês do ano e também para o resultado de 2015. O Bank of America Merrill Lynch, por exemplo, estima déficit do governo central de R$ 68,8 bilhões. O banco lembra que o resultado deve ser impactado pela normalização das despesas de anos anteriores e por continuidade da queda da arrecadação. No ano, o BofA projeta déficit de R$ 123,1 bilhões.

Já José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, preferiu não incluir em suas contas o acerto da União com os bancos públicos. Com os pagamento, ressalva o economista, o saldo negativo pode facilmente passar de R$ 120 bilhões no ano.

Para Tatiana Pinheiro, economista do Santander, o déficit de R$ 52,5 bilhões esperado para dezembro pode ser integralmente explicado pelo pagamento de despesas de anos anteriores. Sem as pedaladas, estima ela, o resultado seria um superávit de R$ 3 bilhões do governo central, o primeiro resultado positivo em oito meses.

Tatiana avalia que embora o acerto de contas vá provocar forte impacto negativo na política fiscal, é positivo que o pagamento tenha sido feito de uma vez, concentrado em 2015, porque permite mais transparência dos resultados fiscais em 2016.

Sem as pedaladas, a avaliação do resultado fiscal de 2015, afirma Tatiana, mostra que houve um esforço de contenção da despesa no ano passado, mas em magnitude inferior ao que seria necessário para fazer frente à queda da arrecadação diante da recessão da economia. Por isso, sem contar as pedaladas, o governo central deve ter registrado déficit de R$ 51,1 bilhões.

Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, também acredita que o governo cumpriu a meta. “A última revisão permitia uma flexibilidade muito grande”, comenta ele, que projeta déficit de R$ 107,9 bilhões para o governo central e de R$ 98 bilhões para o setor público consolidado. Isso porque, explica Lavieri, os governos regionais devem encerrar o ano com superávit nas contas.

Valor Econômico – 28/01/2016

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Meta fiscal exigiria ajuste de pelo menos R$ 100 bi

Ao conhecer o resultado fiscal de 2015, que será divulgado hoje pelo Tesouro Nacional, o governo deixará para trás as “pedaladas”, que tiraram dos cofres R$ 55 bilhões no último mês do ano, mas esse acerto de contas não facilitará o caminho em 2016. Nas estimativas de economistas, o esforço fiscal a ser realizado neste ano para chegar na meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) teria que superar R$ 100 bilhões, pelo menos, mas pode chegar a R$ 160 bilhões, dependendo do cálculo. Só a despesa com a Previdência vai subir R$ 55 bilhões.

Segundo o Prima Fiscal, sistema de coleta de expectativas do Ministério da Fazenda, o déficit neste ano deve ser de R$ 68,2 bilhões, um rombo R$ 15 bilhões maior do que o mercado previa em dezembro. As projeções para 2017 também pioraram no último mês. De um déficit de R$ 1,2 bilhão, o mercado passou a colocar na conta que a diferença entre receitas e despesas primárias será de R$ 30,9 bilhões no próximo ano.

“E esse me parece um número otimista”, diz o especialista em contas públicas Mansueto Almeida. Para ele, o governo praticamente não tem mais espaço de manobra para corte temporário de despesas. Em seus cálculos, o déficit de 2016 tende a ficar em torno de R$ 135 bilhões, considerando estabilidade da arrecadação neste ano. O rombo estimado para as contas do governo decorre do ponto de partida bastante negativo, estimado em R$ 60 bilhões de déficit primário em 2015 (sem contar o pagamento das pedaladas, um fator extraordinário), e da expectativa de crescimento nominal da despesa de R$ 75 bilhões.

Apenas a Previdência, estima o especialista, deve somar R$ 55 bilhões ao gasto nominal de 2016, com a correção de 11,6% de dois terços das aposentadorias. Outros R$ 18 bilhões são de alta de gasto com pessoal.

Com déficit de R$ 135 bilhões já “contratado” para 2016, Mansueto calcula que o ajuste total teria que ser de R$ 160 bilhões para que o governo chegasse no resultado fiscal prometido, de superávit de R$ 24 bilhões. “E isso se o governo não perder nada de arrecadação entre um ano e outro”.

Nas contas de Luka Barbosa, economista do Itaú Unibanco, o ajuste total teria que ser de R$ 114 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB. O banco projeta déficit de 1,4% do PIB em 2016, cerca de R$ 90 bilhões. Para ele, a piora em relação a 2015, quando o déficit estimado por ele foi de 1% do PIB (sem as pedaladas), deve ser atribuída à Previdência, com crescimento de 0,7 ponto do PIB, o que será apenas em parte mitigado pelas receitas extraordinárias, como a repatriação de recursos, por exemplo.

As receitas não recorrentes vão ajudar, diz Barbosa, mas a arrecadação ainda vai ter desempenho ruim, principalmente porque as variáveis que mais afetam a receita – massa salarial e vendas no varejo – estão caindo mais do que o PIB.

Cortar na “carne” também ficou mais difícil depois do ajuste de 2015. “O investimento caiu cerca de 40% em termos reais. O que dá para cortar de novo neste ano é marginal, não dá para repetir um corte dessa magnitude”, lembra.

Para Mansueto, a dificuldade cresce quando se analisa o comportamento da despesa de custeio no ano passado. Em 2015, esse grupo teve alta menor do que a inflação, de 9,3%, para R$ 799,1 bilhões, descontadas as despesas extraordinárias com o pagamento de pedaladas. Mansueto tomou como base para sua análise os dados do Siafi, que possuem pequenas diferenças em relação ao divulgado pelo Tesouro Nacional.

“Como o investimento público é a principal despesa discricionária, o governo começa 2016 com um orçamento ainda mais engessado”, escreveu Mansueto em texto para clientes. Outra grande parte do gasto de custeio, lembra ele, são despesas ligadas a áreas sociais, em que a possibilidade de contenção é praticamente nula, a não ser por mudanças de regras que alterem a dinâmica desses gastos. “O que o governo consegue cortar é muito menor do que em 2015”.

Mansueto ressalva que, da queda de 10% das despesas com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), apenas parte ocorreu por causa de alterações das regras de acesso aos benefícios. A maior economia, diz, foi resultado da mudança de data de pagamento do abono salarial para 2016.

Tatiana Pinheiro, economista do Santander, acredita que ainda há espaços para cortes de gastos, especialmente se as medidas anunciadas no fim do ano passado, como a postergação do reajuste do funcionalismo público, forem aprovadas. Além disso, comenta, algumas medidas tomadas no ano passado terão efeito cheio somente em 2016, como a revisão das regras de acesso ao seguro-desemprego e a reoneração da folha.

Mansueto acredita que o fim da desoneração pode reduzir um pouco a conta com subsídios, que cresceu 37,5% no ano passado, mas o governo ainda vai ter uma conta relevante com equalização de juros em programas como PSI e o Pronaf. “Quando se retira as funções tipicamente sociais, programas de subsídios e pagamento de sentenças judiciais, as despesas de custeio caem para R$ 45 bilhões”, diz ele. Ou seja, mesmo que o governo paralisasse a máquina pública, o que é inviável, a economia seria insuficiente para chegar à meta fiscal de 2016.

O mais provável, porém, é que as despesas de custeio aumentem, principalmente em Educação e Saúde. “O gasto discricionário nessas duas pastas teve queda real em 2015, mas os restos a pagar aumentaram em 40%. Parte do corte foi adiamento de despesa”, explica.

A avaliação é que sem um aumento muito grande da receita não há medidas conjunturais que o governo possa tomar do lado da despesa para frear a deterioração das contas públicas. Para Barbosa, do Itaú, que não colocou na conta aumentos de impostos diante das dificuldades de aprovação de medidas no Legislativo, mesmo que o governo consiga passar a CPMF a alta de imposto não irá reverter a trajetória de deterioração das contas públicas.

Para 2017, o economista projeta déficit de 2% do PIB. “O que preocupa não é só o primário em nível muito baixo, mas também que sua trajetória no futuro é cadente”, diz. A cada ano, diz, o gasto com a Previdência vai aumentar 0,3 ponto, em um cenário em que a economia cresce 2%. “Se crescer menos, o aumento é mais rápido”. Tatiana, do Santander, acredita que depois de novo déficit fiscal em 2016, de 1% do PIB, será possível caminhar para um resultado próximo a zero em 2017. Esse cenário, diz ela, depende de avanço em medidas de curto e médio prazo, com reformas estruturais, mesmo que tímidas.

Valor Econômico – 28/01/2016

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Pacote prevê 10% do FGTS em garantia a crédito

As medidas de estímulo ao crédito que o governo anunciará hoje na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, podem incluir o uso de parte do saldo das contas individuais do FGTS como garantia a empréstimos. Também estão sendo discutidos incentivos para que mutuários da Caixa Econômica Federal façam a quitação antecipada de seus contratos.

A equipe econômica ainda finalizava as medidas no fim da tarde de ontem, o que poderá fazer com que o total de recursos liberados fique entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões, em vez dos R$ 50 bilhões inicialmente previstos.

A proposta autoriza o uso de até 10% dos saldos das contas individuais dos trabalhadores em garantia a operações de crédito consignado. Esse limite poderá ser um adicional, ou mesmo substituir, à ideia inicial de utilizar os recursos da multa de 40% nos casos de demissões sem justa causa para reduzir o risco de inadimplência nessas operações.

Os defensores da medida argumentam que o dinheiro da multa por demissão sem justa causa não é um direito líquido e certo, pois depende de a empresa pagar o ex-funcionário. Por isso, não seria uma forma muito eficiente de garantia. Além disso, o momento econômico, em que empresas estão com dificuldades de caixa, reforça a percepção de que o risco de pagamento das multas recisórias é maior. O saldo já depositado não teria essas limitações, pois já é de titularidade do trabalhador.

A discussão no governo é sobre como incentivar o uso do crédito consignado por trabalhadores do setor privado, linha que, ao contrário dos servidores públicos e aposentados, ainda tem potencial de crescimento na avaliação oficial. No setor privado, há dúvidas sobre a eficiência da medida, já que o diagnóstico é que não falta crédito, mas demanda.

A mudança, no entanto, exigirá a aprovação de lei ou edição de uma medida provisória. Isso sem falar no desenvolvimento de sistemas que permitam o controle e execução das garantias pelos bancos. Em dezembro, segundo dados do Banco Central (BC), o estoque de crédito consignado no país era de R$ 273,663 bilhões, sendo que apenas R$ 18,796 bilhões são destinados para trabalhadores da iniciativa privada. A maior parte das operações de consignado é feita com servidores públicos (R$ 168,954 bilhões), seguido pelos aposentados (R$ 85,913 bilhões). A concentração das operações no serviço público se deve, principalmente, ao risco praticamente zero das demissões.

No caso dos empréstimos habitacionais, a discussão é limitar o benefício apenas aos financiamentos com saldo inferior a 10% do empréstimo original, ou seja, operações que já estão se aproximando do final. A avaliação é que nesses casos, como os empréstimos são feitos num sistema de prestações decrescentes, seria mais vantajoso para a Caixa dar um desconto ao mutuário como forma de aumentar os recursos disponíveis para aplicar em novos financiamentos.

Para os compradores, o governo acredita que pode haver vantagens tanto no abatimento quanto na antecipação da propriedade do imóvel. A estimativa é que a medida possa garantir cerca de R$ 3 bilhões, seriam direcionados a novas operações.

O valor total dos recursos que poderão ser liberados ainda não estava definido ontem. O esforço do governo é para que a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social evite a aparência de mais um pacote de estímulo à economia como os que foram feitos durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff e marcaram a nova matriz macroeconômica.

Para isso, o crédito será tratado como parte de um discurso mais amplo, em que o governo sinalizará uma agenda econômica mais ampla. Os discursos do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e da presidente Dilma Rousseff, devem ser mais sóbrios e evitar o tom “otimista” que marcou o anúncio das medidas de estímulo no pós-crise de 2008. Temas como reforma fiscal, teto de gastos e previdência farão parte dos discursos oficiais.

Valor Econômico – 28/01/2016

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Participantes querem mais encontros e volta do protagonismo do ‘Conselhão’

Um ano e meio depois da última reunião, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social volta a se encontrar hoje com a cobrança, entre seus integrantes do setor privado, para que o intervalo entre os encontros seja mais curto e que tenham desdobramentos práticos, além das discussões sobre conjuntura. Na lista com cerca de 90 convidados, que até a noite de ontem não havia sido divulgada pelo Planalto, estão empresários, sindicalistas, representantes de entidades sociais e da sociedade civil.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, a dinâmica do ‘Conselhão’ precisa ser aperfeiçoada, para que as sugestões consigam ser convertidas em propostas efetivas. “A periodicidade pode ser mais curta, com trabalhos em grupos, comissões para temas específicos”, diz. Entre as demandas da entidade, ele adianta, estarão um programa de renovação da frota nacional de veículos, a formulação de modalidades de financiamento para a indústria e um conjunto de incentivos à exportação.

O presidente do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni espera que os encontros recuperem o protagonismo dos anos Lula. “Tínhamos no mínimo três reuniões por ano e uma dinâmica dos grupos de estudo, que se aprofundavam em temas, educação, infraestrutura”. Parte das discussões sobre a política de valorização do salário mínimo aconteceu no âmbito do colegiado, destaca o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, que participa dos encontros desde 2009, lembra que eles eram um espaço importante de diálogo. Se tiver chance de se manifestar, diz, reforçará que o movimento trabalhista é contrário a medidas que representem retirada de direitos.

O tema também tomará parte dos cinco minutos de fala que foram prometidos ao presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, ao lado de propostas como a retomada da economia pela geração de emprego e a correção da tabela do Imposto de Renda. “Esse fórum pode ser muito importante. O governo tem chance de avançar em propostas com apoio da sociedade”.

Os participantes de diferentes áreas, destaca o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo, podem contribuir para a formulação de medidas emergenciais para tirar o país crise. Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), vai sugerir que o governo “paute a economia, em vez de ser pautado por ela”: “A juventude foi uma das maiores beneficiadas com as políticas sociais, como o Prouni, o Fies, as cotas. Mas isso não significa que seremos eternamente gratos ao governo. Queremos saber qual o próximo passo, a nova agenda que o governo vai oferecer, principalmente para estudantes de baixa renda”.

Valor Econômico – 28/01/2016

Redação On janeiro - 28 - 2016
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