Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017






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Usiminas marca nova reunião com sindicato de Cubatão antes de parada de produção de aço

 Alberto Alerigi Jr.

A Usiminas deixou para depois do dia 14 o início das demissões de funcionários diretos de sua usina siderúrgica em Cubatão, no litoral de São Paulo, informou o sindicato de metalúrgicos da região nesta sexta-feira.

Representantes da companhia e do Sindicato dos Siderúrgicos e Metalúrgicos de Santos e Região tiveram reunião encerrada no início da noite da véspera para discutir alternativas para demissões de 4 mil funcionários da usina em meio à decisão da Usiminas de encerrar a produção de aço em Cubatão.

“A reunião de ontem foi tensa e demorada (…) Era já para ter começado (as demissões), mas vamos ter uma nova reunião na próxima quinta-feira, dia 14”, afirmou o presidente do sindicato, Florêncio Rezende de Sá.

Segundo ele, a Usiminas mantém o prazo de 31 de janeiro para desativar o alto-forno que responde por 70 por cento da capacidade da usina, que produziu no ano passado até setembro 3,8 milhões de toneladas de aço. Um segundo alto-forno da usina, de menor porte, está parado desde maio passado.

“Chegaram (representantes da Usiminas) a ventilar a possibilidade de abertura de um PDV (programa de demissão voluntária), mas depois descartaram a possibilidade”, disse Sá.

Procurada, a Usiminas disse que apresentou um conjunto de medidas que vão além das obrigações legais para minimizar os impactos gerados aos funcionários com a parada de produção de aço na unidade.

As medidas incluem propostas como manutenção de planos de saúde e odontológico por 3 a 6 meses, prioridade na recontratação quando os equipamentos forem reativados e remanejamento interno de alguns profissionais para outras áreas da usina, além de cursos de recolocação profissional, informou a companhia.

“A Usiminas espera que as negociações prossigam com bom senso, visto que as medidas apresentadas representam suas possibilidades financeiras e tendo em vista o cenário de profundos desafios vivido pela indústria do aço”, comentou a empresa.

Sá afirmou que a usina está sem produzir aço desde sexta-feira passada, mas que as áreas de laminação seguem operando normalmente com estoque. Isso ocorreu por causa de um problema no alto-forno que danificou equipamentos conhecidos como “ventaneiras”, que permitem a entrada de oxigênio e outros gases para a produção de aço.

“Eles trabalharam sem parar para trocar 32 das 33 ventaneiras do alto-forno”, disse Sá. “Agora ele está desde ontem em fase de reaqueciamento para voltar a produzir no domingo”, acrescentou.

Fonte: Reuters

 

 

Governo expulsou 332 servidores por corrupção em 2015

A corrupção foi o principal motivo da demissão de agentes públicos em 2015. Segundo dados divulgados pela Controladoria-Geral da União, o governo federal demitiu 541 servidores, dos quais 332 (ou 61,4%) acusados de corrupção. Ao todo, foram registradas 447 demissões de servidores efetivos – número recorde no comparativo dos últimos cinco anos -, 53 cassações de aposentadorias e 41 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Esses dados não incluem os funcionários de empresas estatais, como Caixa Econômica, Correios, Petrobras e outros.

Segundo a CGU, “o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos” são fundamentos que justificaram 138 demissões. Também aparecem entre as razões que mais afastaram servidores “proceder de forma desidiosa e participação em gerência ou administração de sociedade privada”.

Desde 2003, o governo federal já expulsou 5.659 servidores. Desses, 4.729 foram demitidos, 426 tiveram a aposentadoria cassada e 504 foram afastados de suas funções comissionadas. Nos últimos 12 anos, os Estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (980) e São Paulo (600), além do Distrito Federal (705). Já as pastas com maior quantidade de estatutários expulsos foram o Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ministério da Educação e Ministério da Justiça.

Os dados constam do último levantamento realizado pela Controladoria. O relatório de punições é publicado mensalmente na internet, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo federal. As informações são consolidadas por meio do Sistema de Correição, que conta com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU.

A Controladoria também mantém o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), disponível no Portal da Transparência do governo federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Os servidores punidos, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório, segundo informou a CGU em seu site.

 

 

Justiça retira acidentes de trajeto do cálculo de fator previdenciário
Valor Econômico

 

Uma grande indústria do setor têxtil obteve na Justiça o direito de excluir acidente de trajeto – percurso de casa para o trabalho ou vice-versa – do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Adotado em 2010 pela Previdência Social, o fator pode elevar ou reduzir a alíquota da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Em 2014, foram arrecadados R$ 27 bilhões.

A sentença foi proferida pela juíza federal substituta, Lívia de Mesquita Mentz, da 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), que acatou a argumentação apresentada pela indústria. De acordo com ela, “é cristalino que para o cálculo do FAP apenas aqueles riscos que podem ser minimizados ou eliminados pelas empresas devem ser considerados”. E acrescenta: “Tanto não é um acidente verdadeiramente do trabalho que a lei [ nº 8.213, de 1991] necessita equipará-lo.”

Para a magistrada, só podem entrar no cálculo “acidentes decorrentes dos riscos ambientais do trabalho”, o que não inclui os de trajeto – desde que o transporte não seja realizado pela empresa. Ela, porém, defende a manutenção da equiparação para fins previdenciários. “No caso presente, contudo, a relação é tributária, não trabalhista ou previdenciária”, diz na decisão.

A indústria foi à Justiça porque possui diversas unidades fabris à beira de rodovias, o que elevou o RAT. Entre 2010 e 2014, a contribuição variou entre 4,0947% e 5,0367% – está enquadrada no patamar de risco grave (alíquota de 3%).

“A empresa não tem como prevenir esse tipo de acidente. O próprio nome da contribuição deixa claro que devem ser incluídos apenas os acidentes efetivamente ocorridos no ambiente de trabalho”, afirma o advogado Daniel Báril, do escritório Silveiro Advogados, que defende a fabricante.

A Fazenda Nacional já recorreu da decisão. Na 4ª Região – que engloba os Estados do Sul -, os contribuintes estão perdendo a disputa. Há decisões contrárias na 2ª Turma. A 1ª Turma, que analisará o caso da indústria têxtil, porém, ainda não se posicionou sobre o tema. Na 3ª Região, há decisões nos dois sentidos.

“Mas antes que a questão seja definida pelos tribunais superiores é possível que a própria Previdência Social venha a excluir os acidentes de trajeto do cálculo do FAP”, diz o advogado Pedro Ackel, do W Faria Advogados.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) estuda retirá-los do cálculo. A mudança incluiria também os acidentes com afastamento de até 15 dias. Conforme o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, informou ao Valor, seria uma maneira de reduzir os questionamentos judiciais contra o cálculo do FAP.

Das comunicações de acidentes de trabalho (CATs) utilizadas no cálculo do FAP, em torno de 70% envolvem afastamentos de até 15 dias. Já os de trajeto correspondem a cerca de 18% das ocorrências registradas.

O resultado do FAP varia de 0,5 a dois pontos e deve ser multiplicado, anualmente, pela alíquota básica do RAT (1%, 2% ou 3%), o que significa que a contribuição pode ser reduzida à metade ou dobrar, podendo alcançar 6% da folha de pagamentos.

Redação On janeiro - 8 - 2016
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