Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

Filiado a FIESP

Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017






Associe-se!
Clique aqui e conheça as vantagens

Teto maior para o Simples pode gerar perda de R$ 13 bi em 2017

Para evitar a aprovação do projeto de lei que eleva os limites de enquadramento no Simples Nacional, a Receita Federal insiste no argumento que a medida deve causar perda de receitas de R$ 12,699 bilhões em 2017 e R$ 16,095 bilhões em 2018.

Somente o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) podem registrar queda de R$ 4,98 bilhões em 2017 e R$ 6,74 bilhões no ano seguinte, segundo nota da Receita. A estimativa considera que todas as empresas que se enquadrarem, mesmo que hoje estejam em outros regimes, migrem para o Simples Nacional.

A posição contrária da Receita à mudança dos limites do Simples vem sendo apresentada há algum tempo e, mesmo assim, a tramitação avança no Congresso. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei complementar que eleva os limites da receita anual das micro e pequenas empresas para enquadramento no Simples.

Com isso, o limite das microempresas subirá de R$ 360 mil para R$ 900 mil e valerá a partir de 2017. Já o das pequenas empresas saltou de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões a partir de 2017 e para R$ 14,4 milhões a partir de 2018. Agora, o projeto será submetido a votação no plenário do Senado,

“A Receita Federal é e sempre foi favorável ao tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. No entanto, ratifica que empresas que têm faturamento de R$ 14,4 milhões/ano – novo limite proposto pelo projeto – não são pequenas empresas, nem no Brasil e nem em nenhum país do mundo”, diz a nota do Fisco.

O cálculo das perdas feitas pela Receita Federal leva em conta a diferença de arrecadação causada pela proposta da chamada tributação progressiva, com relação às empresas já optantes pelo Simples Nacional, e também a diferença entre o que as empresas atualmente recolhem, no lucro presumido e no lucro real, e o que recolheriam caso migrassem para o Simples Nacional.

Pelo Fisco, mesmo que ocorra migração de apenas 20% das empresas de outros regimes para o Simples, o efeito sobre a arrecadação é significativo. “Mesmo com migração de apenas 20% de outros regimes, as perdas ainda se situariam em R$ 8,1 bilhões em 2017, e em R$ 9,2 bilhões em 2018. Os reflexos nos fundos constitucionais seriam de R$ 2 bilhões em 2017 e de R$ 2,5 bilhões em 2018”, informou o documento.

Sobre novo prazo de parcelamento de dívidas, previsto na proposta, a Receita destacou que “no momento em que o governo federal vem tentando ajustar as suas contas e os entes federados veem suas receitas tributárias diminuírem drasticamente, não cabe alterar o parcelamento dos débitos do Simples Nacional, de 60 para 120 meses”. A avaliação é a de que “prazos elásticos” como os propostos são utilizados somente em situações excepcionais, e por prazo determinado.

O Fisco também criticou a criação da empresa Simples de Crédito que, além de necessitar de debate no Ministério da Fazenda, Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central, estimularia a intermediação financeira “desenfreada”, sem qualquer regulação por parte do BC, e sem limites de juros.

Valor Econômico – 16/12/2015

continue lendo:

IPC-S desacelera para 1,06% na segunda quadrissemana de dezembro

SÃO PAULO  –  A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) desacelerou para 1,06% na segunda quadrissemana de dezembro, após se situar em 1,21% no levantamento inicial do mês, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Seis de oito grupos registraram taxas de variações menores entre uma pesquisa e outra, com destaque para Alimentação (2,33% para 1,97%), em que a alta das hortaliças e legumes saiu de 24,92% para 15,57%.

Também registraram abrandamento no ritmo de alta Habitação (0,77% para 0,60%), Educação, leitura e recreação (1,25% para 1,06%), Saúde e cuidados pessoais (0,64% para 0,58%), Vestuário (0,49% para 0,43%) e Comunicação (0,21% para 0,18%). Influenciaram nesse movimento tarifa de eletricidade residencial (2,81% para 1,95%), excursão e tour (2,57% para 0,71%), artigos de higiene e cuidado pessoal (0,94% para 0,61%), calçados (0,54% para 0,33%) e pacotes de telefonia fixa e internet (-0,10% para -0,24%), respectivamente.

Em contrapartida, subiram mais Transportes (1,27% para 1,31%) e Despesas diversas (0,13% para 0,23%) por causa dos aumentos em tarifa de ônibus urbano (0,04% para 0,46%) e tarifa postal (0,00% para 0,68%), nesta ordem.

Apesar de terem registrado alta menor na segunda quadrissemana de dezembro, gasolina, etanol e conta de luz ainda foram as principais pressões sobre a inflação do período.

Valor Econômico – 16/12/2015

 

continue lendo:

 

Em 2015, IGP-10 acumula a maior alta em cinco anos

SÃO PAULO  –  O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) desacelerou de 1,64% em novembro para 0,81% em dezembro e acumulou alta de 10,54% neste ano, a maior taxa desde 2010, quando subiu 11,16%, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em dezembro de 2014, a variação do IGP-10 foi de 0,98%. No acumulado do ano passado, a alta do índice foi bem menor, de 3,88%. Em 2015, a grande depreciação do câmbio ajudou a aumentar a inflação medida pela família dos IGPs, índices que têm em sua composição muitos itens fortemente influenciados pela variação do dólar, como soja, carnes e minério de ferro, por exemplo.

Neste fim de ano, com uma variação cambial menor, houve uma desaceleração do IGP-10, que se refletiu especialmente em alguns itens no atacado.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) saiu de alta de 2,15% em novembro para 0,80% em dezembro. O IPA de produtos agropecuários cedeu de 2,72% para 1,64% e o de produtos industriais saiu de 1,93% para 0,47%. As maiores influências negativas no IPA foram minério de ferro, soja em grão e farelo e leite in natura, enquanto as influências positivas ficaram com mandioca, cana-de-açúcar, açúcar cristal, batata e feijão.

No varejo, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) acelerou de 0,76% para 1,07%, com quatro de suas oito classes de despesa registrando taxas mais altas. Alimentação subiu de 0,77% para 1,92%, puxada por hortaliças e legumes (-1,78% para 18,83%).

Educação, leitura e recreação (0,25% para 0,98%), habitação (0,61% para 0,68%) e despesas diversas (0,10% para 0,19%) foram influenciados por passagem aérea (-0,02% para 18,94%), tarifa de eletricidade residencial (1,10% para 2,34%) e cartão de telefone (0,81% para 3,01%), respectivamente.

Em contrapartida, transportes (1,60% para 1,34%), saúde e cuidados pessoais (0,65% para 0,60%), vestuário (0,70% para 0,53%) e comunicação (0,25% para 0,18%) desaceleraram graças à gasolina (4,27% para 2,99%), perfume (0,60% para 0,38%), roupas (0,77% para 0,61%) e tarifa de telefone móvel (0,43% para 0,30%), respectivamente.

Por fim, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou em dezembro variação de 0,30%, ante 0,37% no mês anterior. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços subiu 0,65%, de 0,75%. O índice que representa o custo da mão de obra caiu 0,02%, de alta de 0,03%.

Valor Econômico – 16/12/2015

 

continue lendo:

Indicador da economia tem a 2ª alta seguida

O Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE) teve a segunda alta consecutiva, com aumento de 0,8% em novembro, e de 0,9% em outubro. Especialistas, no entanto, têm perspectivas negativas e não esperam recuperação para o ano que vem.

Divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Faculdade Getulio Vargas (Ibre/FGV), o Iace tem como principal objetivo a antecipação dos rumos da economia brasileira no curto prazo.

Com a associação de oito componentes econômicos, o indicador alcançou 86,9 pontos e apresentou alta desde setembro, quando registrou recuo de 2,2%.

Para Aloisio Campelo, superintendente adjunto de ciclos econômicos do Ibre/FGV, no entanto, mesmo com as duas altas consecutivas, ainda não é possível encarar o índice como sinal de melhora econômica.

“Se você já está em recessão hoje, não adianta crescer só um trimestre e achar que isso vai virar a página. Se houvesse uma virada mais forte que conseguisse impactar na média móvel trimestral, seria uma coisa. Mas se nós desagregarmos o Iace por seus indicadores e desconsiderarmos aqueles que são meramente de expectativas, por exemplo, a primeira alta seria só agora em novembro, onde o índice recebeu uma contribuição muito pequena de indicadores quantitativos. E pelo conhecimento que nós já temos desse mês, em dezembro isso já vai se inverter”, avaliou.

Os componentes que contribuíram positivamente na alta do Iace de novembro foram os índices de expectativas de Serviços, do Consumidor e da Indústria; o Índice de Produção Física de Bens de Consumo Duráveis; o Índice de Quantum de Exportações e o Índice de Termos de Troca.

De acordo com Andrew Storffer, diretor de economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) e diretor-presidente da América Energia, a perspectiva para 2016 ainda pode sofrer consideravelmente com os efeitos gerados neste ano.

“Eu não vejo nenhum sinal positivo nesse sentido, muito pelo contrário. O ano de 2016 infelizmente promete ser muito pior do que esse com seus efeitos. A economia neste ano foi muito mal, com uma retração significativa do PIB, estimada para chegar em 3,7%. Para o ano que vem a recuperação é quase nula. Pelo contrário, eu acho que até mesmo em 2017 a economia já esta ameaçada por um PIB [Produto Interno Bruto] negativo”, analisa o diretor.

Segundo os especialistas ouvidos pelo DCI, o PIB é uma das questões mais relevantes a serem consideradas nas perspectivas do ano que vem.

“Ainda que a massa salarial não esteja caindo fortemente em 2016, o endividamento que os consumidores conseguiram nos últimos meses somados à desaceleração do mercado de trabalho, e à tendência de o consumidor continuar agindo como fator redutor de crescimento econômico, leva a crer que o cenário é ruim e vai continuar piorando”, diz Campelo.

“A melhora depende da finalização da política monetária. Se ela muda o sinal, a gente consegue ver a luz no fim do túnel, caso contrário, a gente começa a ver um círculo vicioso” conclui Julio Miragaya, vice-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

Indicador Coincidente

Divulgado ontem pelo Ibre/FGV, o Indicador Coincidente Composto da Economia, que mede as condições econômicas atuais e a intensidade da atividade econômica em bases mensais também apresentou alta. Com aumento de 0,1% em novembro e 100,2 pontos, foi a primeira alta ante os recuos de 0,6% em outubro e setembro.

DCI – 16/12/2015

continue lendo:

Após oito quedas consecutivas, vendas do varejo sobem 0,6% em outubro

As vendas do comércio varejista subiram 0,6% em outubro ante setembro, na série com ajuste sazonal, informou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado interrompe oito meses de taxas negativas consecutivas, período que o varejo acumulou perda de 6,3%.

O resultado veio acima do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que esperavam uma queda de 0,20% a 2,20%, com mediana negativa de 1,00%.

O avanço de 0,6% foi acompanhado do predomínio de taxas positivas, alcançando cinco das oito atividades pesquisadas, com destaque para hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (2,0%). Os outros principais avanços foram registrados em: tecidos, vestuário e calçados (1,9%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,5%).

Na comparação com outubro de 2014, sem ajuste sazonal, as vendas do varejo tiveram baixa de 5,6% em outubro de 2015. Nesse confronto, as projeções iam de declínio de 6,50% a 10,50%, com mediana negativa de 8,35%.

As vendas do varejo restrito acumulam queda de 3,6% no ano, além de retração de 2,7% em 12 meses.

Quanto ao varejo ampliado, que inclui as atividades de material de construção e de veículos, as vendas caíram 0,1% em outubro ante setembro, na série com ajuste sazonal.

O resultado veio fora do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que esperavam redução de 0,40% a 2,70%, com mediana negativa de 1,70%.
Na comparação com outubro de 2014, sem ajuste, as vendas do varejo ampliado tiveram baixa de 11,8% em outubro de 2015. Nesse confronto, as projeções variavam de retração de 12,40% a 15,70%, com mediana negativa de 14,35%.

Até outubro, as vendas do comércio varejista ampliado acumulam queda de 7,9% no ano. Em 12 meses, houve redução de 6,8%.

O Estado de S.Paulo – 16/12/2015

continue lendo:

Levy já acertou a saída do cargo, mas Planalto pede tempo para fazer transição

Joaquim Levy acertou com a presidente Dilma Rousseff sua saída do governo já há alguns dias. Mas ficará por mais um tempo breve no cargo de ministro da Fazenda até que Dilma encontre um substituto e o cenário político fique mais nítido. O Palácio do Planalto pediu que o ministro faça uma transição de forma o mais suave possível e discreta, para não assustar os mercados.

O governo, com o processo de impeachment, “é outro”, disse uma fonte oficial. E, diante da dramática crise política, a presidente conduzirá uma política fiscal bem mais tímida do que defendia Levy. A saída de Levy começou a ser construída a partir da disseminação da informação de que ele estava condicionando sua permanência à confirmação da meta de 0,7% do PIB de superávit primário para o ano que vem.

Ontem, ninguém no governo quis anunciar a meta de superávit primário para 2016, que ficará no intervalo de zero a 0,5% do PIB. Para não assumir a decisão, a notícia foi dada por parlamentares no Congresso. O Palácio do Planalto também não quis se pronunciar sobre as declarações do ministro da Fazenda a respeito da redução da meta fiscal para o próximo ano.

“Acho [a redução] inconveniente. Acho um equívoco essa mistura da meta com o Bolsa Família; obviamente não fica de pé. A meta é a meta, e o Bolsa Família é o Bolsa Família”, disse Levy. E completou: “Acho que ninguém vai querer se esconder atrás do Bolsa Família para não tomar as medidas necessárias para o Brasil ir no rumo correto, de preservação de empregos e estabilidade e tranquilidade para as famílias.”

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016, sugeriu corte de R$ 10 bilhões no programa para que a meta de 0,7% seja alcançada. O governo se posicionou contra, mas poderia ter sugerido cortes em outras áreas que não nos programas sociais. Mas a situação de fragilidade do governo não permitiria, no entendimento do Palácio do Planalto, assumir compromisso com a meta defendida por Levy.

Com as informações sobre a decisão do governo de redução da meta, ontem à tarde, o mercado financeiro começou a precificar nos ativos a possível saída do ministro.

Enquanto vazava a decisão de Dilma, pressionada pela base de apoio político no Congresso, de cortar a meta fiscal, Levy continuou trabalhando no seu gabinete para convencer parlamentares a votar as medidas provisórias que rendem receitas para 2016. “O que temos que ver com relação à meta é focar na votação de medidas importantes, que foram mandadas [ao Congresso] dois ou três meses atrás,” disse o ministro durante evento público pela manhã.

Á tarde e no final da noite, o ministro ainda tentava barrar a redução da meta na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após audiência com o ministro, a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), fez duras críticas ao governo. “Acabei de ver que o governo está mudando essa meta. [Isso] não chegou à CMO até agora. O governo tem uma maneira de agir que nos deixa em posição muito incômoda”, disse a senadora. Levy ainda tentava, ontem, barrar a redução da meta na comissão.

Levy deixou o gabinete na Fazenda após 22h. Seus principais assessores já davam como encerrada a sua missão neste governo desde a semana passada.

Valor Econômico – 16/12/2015

continue lendo:

Meta fiscal mais perto de zero

Apesar dos apelos do ministro Joaquim Levy, a presidente Dilma encaminhou ao Congresso proposta para reduzir a meta fiscal do ano que vem de um superávit de 0,7% para 0,5% do PIB. Além disso, há a possibilidade de abatimentos que permitirão ao governo nada economizar para o pagamento de juros da dívida. A decisão amplia o desgaste de Levy. O ministro dissera que era inconveniente reduzir a meta. Analistas afirmam que a nova meta pode acelerar rebaixamento do país. A presidente Dilma Rousseff contrariou os apelos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e os alertas do mercado financeiro, e encaminhou ontem ao Congresso proposta para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e reduzir a meta fiscal do ano que vem. A ideia é que o valor economizado pelo setor público para pagar juros da dívida pública (superávit primário) caia de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), para R$ 30,58 bilhões, ou 0,5% do PIB. Para o governo federal, o número baixaria de R$ 34,4 bilhões, ou 0,55% do PIB, para R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB. Além disso, foi colocado no texto um mecanismo que, na prática, pode fazer com que não seja poupado nenhum centavo para pagar juros em 2016.

Foi proposta uma cláusula pela qual o governo poderia abater o equivalente a R$ 30,58 bilhões do resultado primário se houver frustração de receitas em relação ao que foi previsto na Lei Orçamentária. Também poderiam ser descontadas despesas com restos a pagar processados de investimentos, ações de vigilância sanitária, combate a endemias, reforço do Sistema Único de Saúde (SUS), ações de combate à seca, de segurança hídrica, e de mitigação dos efeitos e recuperação de áreas afetadas por desastres. Assim, no limite, o esforço fiscal para pagar juros da dívida pública seria zero. Como o país teve déficit fiscal primário em 2014 e terá este ano, seria o terceiro ano seguido em que o setor público não economizaria nada para reduzir a dívida.

Analistas do mercado financeiro já haviam alertado que, sem um esforço fiscal no ano que vem, dificilmente o Brasil escapará de novo rebaixamento de sua nota de crédito que, agora, tende a ser acelerado. A LDO seria votada no plenário do Congresso ontem, mas a votação foi adiada para hoje.

Dilma optou pela redução da meta depois de ser alertada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, pela base aliada e pelas pastas da área social de que a meta fiscal de 0,7% do PIB poderia agravar a recessão e ainda sacrificar o Bolsa Família. O relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já havia anunciado que cortaria R$ 10 bilhões do programa para garantir o esforço fiscal previsto na LDO. Foi exatamente esse o tamanho da redução da meta do governo federal. Além disso, a presidente não quis perder o apoio da base num momento em que enfrenta um processo de impeachment.

A decisão, no entanto, transformou Levy numa voz isolada no governo. O ministro, que chegou a ameaçar sair do cargo caso o superávit caísse, começou o dia ontem afirmando que a redução da meta de 0,7% seria inconveniente e classificou como um equívoco que o debate em torno do superávit primário de 2016 se misturasse com o orçamento do Bolsa Família:

— Acho ela (possibilidade de reduzir a meta) inconveniente e um equívoco essa mistura da meta por causa do Bolsa Família. A meta é a meta. Bolsa Família é Bolsa Família — disse Levy, que insistiu no assunto mesmo sabendo que o Palácio do Planalto já estava preparando um texto para encaminhar ao Congresso.

Imediatamente, fontes do Planalto reagiram afirmando que a meta seria reduzida para preservar o Bolsa Família, que é um programa de grande importância, e que falar em “equívoco” era uma posição isolada de Levy. Depois disso, o ministro se recolheu, mas fez questão de dizer a interlocutores que não foi ouvido sobre a redução da meta. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Rose de Freitas, que se reuniu com o ministro no fim da tarde, disse que ele não foi consultado:

— O governo tem uma maneira de agir que nos deixa numa posição muito incômoda. Você tem de discutir superávit com o ministro. Eu perguntei a ele (Levy) se tinha participado de alguma reunião sobre mudança de superávit. Ele disse que não tinha participado de nenhuma — disse a senadora.

Ironicamente, a redução da meta foi encaminhada ao Congresso no mesmo dia em que a casa aprovou o projeto de repatriação de recursos uma das medidas que Levy vinha apontando como uma fonte de receita importante para garantir a meta de 0,7%. A proposta deve render R$ 21 bilhões aos cofres públicos. As consequências da redução da meta para Levy provocaram preocupação no Planalto. Por isso, os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria Geral da Governo, Ricardo Berzoini, chamaram o colega da Fazenda para uma conversa na tentativa de explicar o motivo da redução.

— Foi dito a ele a dificuldade que o governo encontra no Congresso em relação ao processo de impeachment — contou um interlocutor.

Segundo essa fonte, os ministros pediram compreensão ao colega. Levy também conversou com Dilma. O ministro, segundo o relato, estava muito irritado, mas ficou de pensar e refletir. A insistência de Levy em manter a meta de superávit primário em 0,7% foi avaliada por uma parte do governo como um fator de constrangimento e um pretexto para deixar o cargo. Ninguém, no entanto, arriscou dizer se ele vai mesmo cumprir a ameaça. À noite, Levy decidiu a agenda de quarta-feira normalmente.

— Vamos aguardar a reação dele — disse o interlocutor.
Para fortalecer a posição do Planalto sobre a meta, Dilma escalou Wagner e Berzoini para negociar com o Congresso. Coube a Wagner falar com Rose de Freitas e com a senadora Gleisi Hoffmann. Berzoni, por sua vez, foi incumbido de conversar com Ricardo Teobaldo (PTB-PE).

Já o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que participou de audiência pública no Senado, alertou sobre os riscos de o ajuste fiscal ser adiado, o que poderia comprometer a recuperação da economia. Ele defendeu ainda uma meta crível para 2016. Nos bastidores da equipe econômica, Tombini não tem se comprometido com um número específico. Ele teria defendido que um valor positivo seja estabelecido e cumprido para que não seja arranhada novamente a credibilidade do país e isso agrave ainda mais a crise atual.

— Devo destacar a importância de que seja aprovada uma meta de resultado primário superavitária e crível para 2016, como passo fundamental para a redução das incertezas em relação à evolução da política fiscal no país e para o fortalecimento da perspectiva de consolidação fiscal — disse Tombini no Senado.

NA JUSTIFICATIVA, RECURSOS AO SUS E MICROCEFALIA
No Congresso, Levy articulou com parlamentares que apoiam a meta de 0,7% do PIB que a LDO seja votada na quarta-feira, mantendo o número original. Ricardo Barros, que faz parte da tropa, já aceitou reduzir o corte no Bolsa Família de R$ 10 bilhões para R$ 5 bilhões e está estudando de onde tirar os outros R$ 5 bilhões.

Na justificativa para reduzir a meta, assessores do governo dizem que “nesse cenário, a própria meta precisa passar por revisões”. O texto ainda cita o combate aos casos de microcefalia, por causa do zika vírus: “as alterações propostas também visam a garantir recursos para o combate a endemias e reforço ao SUS. Isso se justifica pelo surto de microcefalia”.

A emenda será defendida pelo líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que sempre defendeu uma meta menor, como o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

O Globo – 16/12/2015

continue lendo:

Barbosa defende adoção de ‘metas flexíveis’

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sempre foi favorável a metas flexíveis para o Orçamento. “É preciso dispor de espaço para acomodar oscilações não previstas de despesas e, sobretudo, de receitas”, explicou Barbosa em entrevista exclusiva no dia 4 de dezembro, em São Paulo.

Na trajetória das contas públicas em 2015 estaria, segundo o ministro, o exemplo mais eloquente da necessidade de flexibilizar metas. “O gasto previsto está sendo cumprido, mas as receitas ficaram muito aquém das estimativas”, diz ele, apontando para um gráfico em meio a uma série de outros que carrega numa pasta de plástico transparente.

O gráfico e as tabelas que o acompanham mostram que, em 2015, até setembro, o contingenciamento de despesas não obrigatórias significou uma redução nominal de R$ 20 bilhões sobre o volume de gastos de 2014, o primeiro recuo desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), há mais de 15 anos. No total, foram contingenciados R$ 80 bilhões do considerado na Lei Orçamentária Anual (LOA), equivalentes a 1,4% do PIB.

“Na vigência da LRF, tanto em volume como em relação ao PIB, nunca houve corte maior”, afirma Barbosa. Com a forte frustração de receitas, reflexo do agravamento da recessão, no entanto, o esforço de contenção das despesas não impedirá um déficit primário de 1% do PIB, em 2015, que dobraria de tamanho se as pedaladas fiscais dos anos anteriores forem absorvidas neste ano.

A adoção de metas fiscais dentro de um intervalo com limites para piso e teto, semelhante à do sistema de metas de inflação, é parte de um conjunto de ideias para orientar uma revisão mais completa das regras fiscais. “O principal é a fixação de um limite global para o gasto público”, diz Barbosa.

Barbosa lembra que a sua proposta é uma entre as muitas em circulação. “Existem hoje pelo menos quatro outras propostas de reforma fiscal já apresentadas ao debate”, enumera, sem querer entrar no mérito de cada uma delas. “O único consenso é que a Previdência deve ser reformada, com a fixação de uma idade mínima para a concessão do benefício”, afirma o ministro, observando que, ao representar quase 50% do gasto primário, a Previdência é o fator mais crítico do problema fiscal.

“É preciso deixar claro que defender mais flexibilidade nas metas fiscais não significa desistir de cortar e rearranjar as despesas”, diz Barbosa, chamando a atenção para o fato de que 85% dos gastos, de uma forma ou de outra, são vinculados ao salário mínimo e pelo menos 70% deles são corrigidos por ele.
“Mas também não se pode cortar o gasto e contrair o crédito indefinidamente, sob o risco de derrubar as receitas num circulo deficitário vicioso”, conclui o ministro.

O Estado de S.Paulo – 16/12/2015

Redação On dezembro - 16 - 2015
  • Central de atendimento
  • Telefone: (11) 3285-3522 / e-mail: sicetel@sicetel.com.br
Associe-se!
        Clique aqui
Cadastre seu e-mail e receba periodicamente notícias do SICETEL.