Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

Filiado a FIESP

Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017






Associe-se!
Clique aqui e conheça as vantagens

Governo envia MP que altera regras do Seguro de Crédito à Exportação

BRASÍLIA  –  A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso uma Medida Provisória (MP) que altera as regras do Seguro de Crédito à Exportação. A MP 701 altera a redação da Lei nº 6.704/1979 e exclui trecho que destina o seguro “contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários.”

“O Seguro de Crédito à Exportação poderá ser utilizado por exportadores e por instituições financeiras, agências de crédito à exportação, seguradoras e organismos internacionais que financiarem, refinanciarem ou garantirem a produção de bens e a prestação de serviços, destinados à exportação brasileira, e as exportações brasileiras de bens e serviços”, diz a MP.

A MP estabelece também que o Ministério da Fazenda poderá definir um percentual sobre o preço de cobertura das operações nas hipóteses de contratação de instituição financeira habilitada ou da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

Carolina Oms | Valor – 09/12/2015

continue lendo:

Brasil e Uruguai assinam acordo de livre-comércio no setor automotivo

Brasil e Uruguai assinam nesta quarta (9) em Brasília o primeiro acordo de livre-comércio do setor automotivo entre países do Mercosul.

Trata-se também do primeiro entendimento setorial do tipo que o Brasil terá com outro país –acordos em vigor com mercados bem maiores, como Argentina, Colômbia e México, preveem a comercialização de veículos e peças com tarifas zero, mas limitada a diferentes tipos de cotas.

Para o governo, apesar de se tratar de um mercado modesto –os uruguaios compraram ao todo 57 mil veículos no ano passado, 25% deles vindos do Brasil–, o acordo é importante porque abre um precedente que pode ajudar o Brasil em negociações com outros parceiros.

O setor automotivo não é contemplado pelas regras de livre-comércio do Mercosul. Por se tratar de um mercado sensível, as trocas são geridas por acordos específicos.

Em junho de 2016 vence o acordo setorial com a Argentina, maior importador de veículos do Brasil, e o governo espera negociar a ampliação das regras de troca.

“Ao fazer um acordo de livre-comércio com o Uruguai, a gente cria as bases para a ‘mercossulização’ do setor automotivo”, afirmou o ministro Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

Para ele, as perspectivas de negociação com a Argentina são favoráveis com a eleição do presidente Maurício Macri. “Os primeiros sinais que a gente recebeu são muito na direção de revitalizar o comércio com o Brasil”.

RETRAÇÃO

Diante da retração da demanda doméstica por carros a partir de 2013, a aceleração das negociações de acordos automotivos com países vizinhos tem sido uma reivindicação das montadoras.

A venda de veículos no Brasil despencou 25% neste ano na comparação com 2014 até novembro, chegando a 2,3 milhões de unidades. Na Argentina, a demanda caiu ainda mais, mas as exportações brasileiras não recuaram em número de veículos.

No Uruguai, a expectativa é que as exportações brasileiras possam ganhar terreno com a liberalização, em especial em relação aos veículos mexicanos, principal concorrente no país. Para terem direito à tarifa zero, os produtos têm que ter um mínimo de conteúdo produzido regionalmente: 55% para carros vendidos pelo Brasil e 50% para os uruguaios.

O acordo será assinado pelos ministros Monteiro Neto, Mauro Vieira (Relações Exteriores) e os ministros uruguaios equivalentes.

Este ano, o país também renegociou um acordo com a Colômbia, que envolveu aumento da cota de exportação com tarifa zero.

Já com o México, o esforço do Brasil no entendimento fechado em março foi para conter o crescimento da cota.

Os dois países já tiveram um acordo de livre-comércio automotivo entre 2002 e 2012, mas o governo Dilma pressionou por uma limitação das trocas depois que a balança passou a ser fortemente deficitária para o Brasil.

Este ano, as exportações de veículos do Brasil para o México estão aumentando, favorecidas pela desvalorização do real.

Folha de S.Paulo – 09/12/2015

continue lendo:

Brasil e evolução tributária internacional

A OCDE, organização internacional para cooperação econômica, juntamente com o G-20, emitiu em outubro deste ano o relatório final da chamada “iniciativa BEPS”.

Trata-se de projeto que visa ao reforço de regras nacionais, transnacionais e de práticas tributárias dos países envolvidos com o objetivo de mitigar a perda de arrecadação tributária em virtude de práticas dos contribuintes ao operar os chamados planejamentos tributários agressivos.

É verdade que a prática do planejamento tributário já é, há anos, alvo de intensos debates, mas é possível afirmar que o BEPS se destaca por sua abrangência nas práticas abusivas identificadas e, sobretudo, por seu escopo global. Não por outra razão, as recomendações finais do BEPS envolvem alterações legislativas nacionais e supranacionais (leia-se, Tratados contra Dupla Tributação e para a Troca de Informação) que devem ser coordenadas entre os diversos países participantes sob pena de perda de sua eficácia.

É importante que o país adote posição político-jurídica coerente com os padrões internacionais

Cite-se, por exemplo, o Plano de Ação 5, o qual recomenda que os países introduzam requisitos de substância na legislação doméstica (componente local) para que os contribuintes aproveitem de benefícios fiscais, como alíquotas efetivas menores para empresas de pesquisa e desenvolvimento. Ademais, recomenda-se prática de troca de informações entre países mais efetiva (componente internacional) para determinar como regimes fiscais mais benéficos para certos contribuintes podem erodir a base tributável de um determinado país.

Em um cenário em que as transações geradoras de valor substancial estão cada vez mais móveis e transnacionais, as recomendações do BEPS são importantes para que os países possam proteger sua base tributável, alocando a competência para tributar à jurisdição em que o valor é efetivamente gerado, independentemente da existência de estruturas societárias transnacionais. Mas a outra face da moeda também é aplicável: as recomendações do BEPS não se esquecem que a previsibilidade de sua aplicação, bem como o menor custo de compliance possível, devem ser valores preservados para que os contribuintes não sejam onerados de forma excessiva.

É por esse motivo que em diversas das ações relacionadas ao BEPS a OCDE emitiu relatórios, formulários e planilhas padrões que deverão nortear a implementação das alterações em cada país. Afinal, em um contexto de trocas e operações transnacionais e de fiscalizações também transnacionais, é importante que as empresas e as autoridades fiscais dos diversos países compartilhem conceitos e práticas similares, sob o risco de perda de efetividade das recomendações do BEPS.

Neste contexto, cabe questionar em que fase está o Brasil na implementação das recomendações do BEPS. Como membro do G-20, o país é associado ao projeto mas, dos 15 Planos de Ações divulgados, adotou medidas concretas e expressamente inspiradas no BEPS em relação a apenas um deles (Ação 13): trata-se da obrigação de declaração de informações sobre planejamentos tributários, introduzida pela MP 685 de 2015, a qual instituiu a chamada Declaração de Informações de Operações Relevantes (DIOR).

Porém, muito em virtude de controvérsia sobre as condições para sua aplicação e penalidades sobre os contribuintes que as descumprissem, o Congresso Nacional não aprovou o trecho da MP que tratava da declaração.

Além disso, o Brasil também tem se engajado na negociação de novos acordos para troca de informações para fins tributários, o que está em linha com as recomendações do BEPS, bem como na implementação de mecanismos domésticos que viabilizam tais acordos, como a E-Financeira, obrigação acessória a ser entregue por instituições financeiras reportando dados a respeito de certos correntistas. Vê-se, portanto, que, embora ainda exista um longo caminho, o Brasil já começou a adotar medidas concretas que vão ao encontro do BEPS.

Não obstante esse esforço, é importante que o país adote posição político-jurídica coerente com os padrões internacionais que deseja implementar. Por exemplo, caso o país reconheça que as recomendações da OCDE sobre o combate à aplicação abusiva de tratados tributários devam ser seguidas (contemplada na Ação 06 do BEPS), é importante que os próprios tratados sejam respeitados pelo Brasil.

Nesse sentido, vale recordar que o nosso país adota interpretações consideravelmente controvertidas sobre algumas cláusulas dos tratados para evitar dupla tributação. O maior exemplo nesse sentido diz respeito ao artigo 7º dos referidos tratados, que deveria evitar a incidência de Imposto de Renda na Fonte sobre pagamentos por serviços prestados por não residentes. Ocorre que as autoridades fiscais têm interpretação significativamente controvertida acerca do escopo do artigo 7º nesses casos, o que pode constituir até mesmo violação do tratado.

Assim, muito embora o Brasil tenha sido participante ativo das discussões do BEPS e tenha iniciado a implementação de medidas fiscalizatórias inspiradas nas recomendações da OCDE, seria salutar que o país também se esforçasse para debater consistentemente a forma de aplicação dessas medidas com a sociedade civil. Além disso, seria também necessário adotar práticas e interpretações coerentes com os padrões internacionais, principalmente em relação aos tratados tributários.

Dalton Hirata e Daniel Zugman são associados do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados e mestres em direito e desenvolvimento pela Fundação Getulio Vargas/SP

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

valor Econômico – 09/12/2015

continue lendo:

Comércio exterior chinês continua em queda

O desempenho comercial da China permaneceu fraco em novembro, tendo as exportações caído mais do que os esperados 6,8%, em relação a 12 meses atrás, sendo esse o quinto mês consecutivo de declínio, é o que mostram dados divulgados ontem.

As importações caíram pelo 13º mês consecutivo, embora o declínio não tenha sido tão grave como temiam alguns economistas. As importações caíram 8,7%, em comparação com previsões de um declínio de 12,6% e uma queda de 18,8% em outubro.

Isso deixou o país com um superávit comercial de US$ 54,10 bilhões no mês passado, disse a Administração Alfandegária Geral, em comparação com uma alta recorde de US$ 61,64 bilhões em outubro. Analistas consultados pela Reuters esperavam que as exportações caíssem 5,0%, moderadamente abaixo da queda de 6,9% em outubro.

O fraco desempenho deverá reforçar as expectativas de economistas e investidores de que o governo terá de se empenhar mais para estimular a demanda doméstica, dado o persistente desaquecimento dos mercados externos.

“O desempenho continua fraco, pois os números do comércio deverão cair 8% para todo o ano de 2015, contra um aumento de 3,7% em 2014, o que reflete claramente um processo de desalavancagem do setor manufatureiro que freia a demanda por commodities”, disse Zhou Hao, economista do Commerzbank em Cingapura.

O governo chinês anunciou várias medidas em novembro para encorajar o comércio exterior, admitindo que o quadro para o setor é “complicado e amargo”.

A China permitiu que sua moeda, o yuan, se desvalorizasse lentamente para perto de seu menor patamar em quatro meses em relação ao dólar, mas poucos acreditam que seus exportadores vão ser beneficiados de forma significativa por qualquer medida que não seja uma desvalorização drástica.

Valor Econômico – 09/12/2015

continue lendo:

PIB da zona do euro avança 0,3% no 3º tri

A alta dos estoques e os maiores gastos das famílias foram as principais forças motrizes por trás do crescimento econômico da zona do euro no terceiro trimestre, compensando o impacto negativo do comércio, mostraram os dados finais da agência de estatística da União Europeia.

A Eurostat confirmou ontem que o crescimento econômico nos 19 países que compartilham o euro foi de 0,3% na comparação trimestral entre julho e setembro e de 1,6% na comparação anual, como anteriormente estimado e esperado pelos mercados.

Nos três meses anteriores, a economia havia crescido 0,4% na base trimestral e 1,6% em termos anuais.

O consumo das famílias acrescentou 0,2% ponto percentual ao resultado final do terceiro trimestre e os estoques, outro 0,2 ponto percentual. Os gastos do governo também ajudaram com 0,1 ponto percentual, mas o comércio internacional subtraiu 0,3 ponto percentual, com as importações crescendo muito mais do que a das exportações.

BCE

No início desta semana, o Banco Central Europeu (BCE) introduziu alterações às taxas de câmbio de referência do euro. O BCE alterará o horário de publicação das taxas de câmbio de referência do euro (taxas de referência do BCE). A publicação ocorre presentemente cerca das 14h30 (hora da Europa Central) e, a partir de 1º de julho de 2016, passará a ser efetuada cerca das 16h (hora da Europa Central).

As taxas de referência do BCE continuarão a ser determinadas segundo a metodologia atual, refletindo dados num determinado momento no tempo, que corresponde às 14h15 (hora da Europa Central). O novo regime de publicação visa reforçar a distinção entre as taxas de câmbio fixadas para utilização como referência para efeitos de transações e as taxas de referência do BCE, publicadas apenas para fins informativos.

O BCE afirma que acompanhará atentamente a evolução dos mercados cambiais e espera que as transações relacionadas com as suas taxas de referência registem uma descida substancial. Se tal não se verificar, o BCE considerará a possibilidade de atrasar ainda mais a publicação das referidas taxas, potencialmente para o dia útil seguinte.

As alterações às taxas de referência do BCE têm em conta as recomendações do Conselho de Estabilidade Financeira sobre taxas de câmbio de referência, bem como os princípios para os processos de definição de taxas de referência na União Europeia, elaborados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (European Securities and Markets Authority – ESMA) e pela Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA), e os princípios relativos a índices financeiros de referência, definidos globalmente pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (International Organization of Securities Commissions – IOSCO). O BCE fixa e publica diariamente taxas de referência do euro desde o lançamento da moeda única, em janeiro de 1999.

DCI – 09/12/2015

Redação On dezembro - 9 - 2015
  • Central de atendimento
  • Telefone: (11) 3285-3522 / e-mail: sicetel@sicetel.com.br
Associe-se!
        Clique aqui
Cadastre seu e-mail e receba periodicamente notícias do SICETEL.