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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017






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Comissão do Senado aprova projeto de alta de tetos do Simples Nacional

BRASÍLIA  –  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei complementar que eleva os limites da receita anual das micro e pequenas empresas para enquadramento no Simples Nacional. No caso das micros, o teto deve subir de R$ 360 mil para R$ 900 mil e valer a partir de 2017. Para as pequenas empresas, deve passar de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões, também a partir de 2017, e para R$ 14,4 milhões, 2018.

O projeto será submetido agora à votação no plenário do Senado, onde ainda poderá ser alterado, pois alguns senadores presentes na CAE levantaram dúvidas sobre vários pontos, mas decidiram não pedir vistas à matéria para não atrasar a sua tramitação. Como já houve alterações na proposta original aprovada pela Câmara, o projeto voltará a ser apreciado pelos deputados.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), informou que estudo realizado pela área técnica oficial estimou a perda total da receita da União, Estados e municípios em R$ 6 bilhões por ano. Foi por isso, segundo ele, que o governo solicitou, e foi atendido, para que os novos limites de enquadramento só entrem em vigor em janeiro de 2017.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) questionou o valor da perda, informando que tinha recebido documento da Receita Federal em que o total estimado, somente da União, era de R$ 13 bilhões. Ele manifestou preocupação com essa perda para o ajuste fiscal em curso e com as perdas de receitas de Estados e municípios.

A partir da aprovação do projeto, as microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias, devidamente registradas no Ministério da Agricultura, poderão optar pelo Simples Nacional. A legislação em vigor veda o ingresso no regime simplificado para empresas que produzam ou vendam no atacado bebidas alcoólicas.

O projeto aprovado pela CAE cria também a empresa simples de crédito, que passará a exercer atividades típicas de instituições financeiras não bancárias, ou seja, que não captam recursos de terceiros, assemelhando-se a sociedades de crédito, ainda que tenha tratamento legal de instituição não financeira, como as empresas de fomento mercantil, factoring, sem a autorização e sem a fiscalização do Banco Central do Brasil para funcionar.

Com essa medida, a relatora Marta Suplicy considera que haverá um incentivo para que as atividades empresariais individuais informais passem a ter um caráter formal e regulado, ampliando o crédito no país e ativando a economia. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) levantou preocupações sobre como essas empresas de créditos serão fiscalizadas e controladas, mas decidiu não pedir vistas ao projeto depois que o líder José Pimentel assegurou que o Ministério da Fazenda e o Banco Central concordaram com a criação dessas empresas.

O projeto prevê ainda a criação, em 2016, de um programa de pagamento de débitos tributários em condições vantajosas, sistema conhecido como Refis, para as micro e pequenas empresas. A senadora Marta reduziu, no entanto, o prazo de pagamento das dívidas tributárias para 120 meses. No projeto original, o prazo era de 180 meses. Segundo o senador Pimentel, cerca de 400 mil micros e pequenas empresas deixaram de pagar tributos neste ano em virtude da crise econômica. “Aquele que votar contra este projeto estará decretando a morte de mais de 400 mil empresas, que não terão como sobreviver se forem excluídas do Simples”, afirmou o líder do governo no Congresso.

Com a elevação do limite de enquadramento no Simples Nacional, o projeto institui um mecanismo que dá progressividade aos tributos pagos por meio do Simples Nacional. Segundo a relatora, a ideia é evitar o desestímulo ao crescimento de empresas. A progressividade será obtida pela aplicação de parcela a deduzir constante das tabelas anexas à nova lei.

Valor Econômico – 08/12/2015

 

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Reforma do PIS/Pasep prevê três alíquotas e cobrança simplificada

Para tentar garantir a “neutralidade da carga fiscal”, a proposta de reforma da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) prevê a criação de três alíquotas (modal, intermediária e reduzida), simplificação da cobrança, e manutenção de benefícios. Ontem, o Ministério da Fazenda informou, por meio de nota, que encaminhou projeto sobre o assunto à Casa Civil.

Pelo novo PIS, todos os setores estarão no regime não cumulativo e deverão se beneficiar de uma base mais ampla de créditos. Mas, para reduzir resistências, os produtos com alíquota zero continuarão com esse benefício, assim como serão mantidos regimes diferenciados para medicamentos, agronegócio e Zona Franca de Manaus. O setor financeiro continua com um regime de apuração simplificada, onde as despesas financeiras não geram crédito, mas serviços prestados contabilizam créditos para os clientes pessoa jurídica.

“A passagem para o novo sistema vai mitigar o risco de aumento de carga tributária para os diferentes setores, refletindo a realidade da indústria, de serviços ou da agricultura, e permitindo que todo o benefício da simplificação seja aproveitado pelas empresas”, afirma a pasta.

Pelo novo modelo, praticamente todas as aquisições da empresa para produção ou consumo que já tenham o PIS embutido gerarão crédito, que poderá ser utilizado para abater tributo devido. “Todos os créditos que podem ser deduzidos do valor a pagar virão destacados na Nota Fiscal Eletrônica”, destaca o Ministério da Fazenda.

No novo PIS, informa a nota, a simplificação já proporcionada pela cobrança no regime de concentração tributária será mantida para alguns produtos, como combustíveis, veículos, autopeças, produtos farmacêuticos e cigarros. Além disso, o novo sistema “vai permitir isonomia no tratamento das pequenas empresas”.

“Todo o PIS pago pelas pequenas empresas vai gerar crédito para seus clientes pessoa jurídica, independentemente do regime de tributação do lucro a que estejam submetidas as pequenas empresas. E as empresas optantes pelo Simples Nacional vão poder continuar nesse regime de tributação favorecida”, afirma o texto.

Para o ministério, a legislação atual do PIS/Pasep tem elevada complexidade, que é resultado das excessivas limitações ao direito de apuração de créditos, a coexistência com a incidência cumulativa da contribuição, a assimetria concorrencial, a proliferação de desonerações casuísticas e uma enorme quantidade de regimes especiais de tributação.

“A reforma deve reduzir o contencioso tributário por erros de cálculo ou de interpretação. Isso significa mais segurança jurídica para as empresas e menos processos no Judiciário”, segundo o ministério. Os recursos provenientes da arrecadação do PIS são destinados ao custeio do seguro-desemprego e do abono salarial do trabalhador que recebe até dois salários mínimos por mês.

Valor Econômico – 08/12/2015

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IBGE: Produção industrial cai em outubro em 10 de 14 locais avaliados

RIO – A produção industrial diminuiu em dez dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro, na comparação com setembro, feitos os ajustes sazonais. Na média do país, a atividade do setor recuou 0,7% no período.

As maiores quedas ocorreram no Pará (-6%), Paraná (-5,7%), Espírito Santo (-5,1%) e Amazonas (-4,9%). Com exceção deste último, que mostrou o quinto mês consecutivo de queda na produção da indústria, os demais haviam apontado taxas positivas em setembro.

Também assinalaram baixa mais marcada que a média nacional Goiás (-2,2%), Rio de Janeiro (-0,9%) e Rio Grande do Sul (-0,8%). Completam os locais com índices negativos a Região Nordeste (-0,5%), São Paulo (-0,4%) e Minas Gerais (-0,1%).

Ainda na passagem de setembro para outubro, a produção industrial aumentou na Bahia (2,2%) e no Ceará (0,9%), com o primeiro eliminando parte da perda de 9,0% acumulada nos meses de agosto e setembro, e o segundo devolvendo parte do recuo de 1,9% verificado no mês anterior. Os demais resultados positivos foram registrados por Pernambuco (0,3%) e Santa Catarina (0,2%).

Na comparação com outubro de 2014, o setor industrial teve queda de 11,2%, com 13 dos 15 locais pesquisados apontando resultados negativos. O recuo mais intenso foi registrado por Amazonas (-20,6%), seguido por Rio Grande do Sul (-16,6%), Paraná (-14,3%) e São Paulo (-12,9%), além de Santa Catarina (-11,1%) e Rio de Janeiro (-11,1%).
Veirficaram queda também a indústria no Ceará (-9,3%), na Bahia (-8,9%), em Goiás (-7,8%), em Minas Gerais (-7,7%), na Região Nordeste (-6,4%), no Espírito Santo (-5,2%) e em Pernambuco (-4,2%). Por outro lado, Mato Grosso (4,6%) e Pará (3,5%) assinalaram os avanços no antepenúltimo mês deste calendário, no confronto com um ano antes.

Vale mencionar que outubro de 2015 (21 dias) teve dois dias úteis a menos do que mesmo mês do ano anterior (23).

Valor Econômico- 08/12/2015

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IPC-S sobe 1,21% na 1ª prévia de dezembro, aponta FGV

SÃO PAULO  –  Com preços mais altos em itens administrados, como gasolina e conta de luz e em alguns alimentos, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) acelerou para 1,21% na primeira quadrissemana de dezembro. Na quadrissemana anterior, a alta foi de 1%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Seis das oito classes de despesa do índice registraram taxas mais altas. A maior contribuição partiu do grupo alimentação (1,85% para 2,33%), puxada pelo aumento das hortaliças e legumes (21,61% para 24,92%).

Educação, Leitura e Recreação (0,55% para 1,25%), habitação (0,66% para 0,77%), transportes (1,19% para 1,27%), saúde e cuidados pessoais (0,61% para 0,64%) e despesas diversas (0,06% para 0,13%) também subiram com passagem aérea (2,99% para 21,16%), tarifa de eletricidade residencial (1,95% para 2,81%), gasolina (2,67% para 3,02%), protetor para a pele (0,71% para 1,47%) e alimentos para animais domésticos (-1,66% para -0,82%), respectivamente.

Apenas comunicação (0,53% para 0,21%) e vestuário (0,56% para 0,49%) registraram taxas menores por causa de tarifa de telefone residencial (1,42% para 0,15%) e roupas (0,60% para 0,41%), respectivamente.

O IPC-S mede a inflação em sete capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e Brasília.

Valor Econômico – 08/12/2015

 

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IGP-DI desacelera para 1,19% em novembro e aumenta 10,64% em 12 meses

SÃO PAULO  –  A inflação apurada pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) desacelerou para 1,19% em novembro, após se situar em 1,76% em outubro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Esse movimento foi influenciado pela queda de alguns produtos agrícolas, como soja em grão e farelo, e do minério de ferro. Em novembro de 2014, o resultado do IGP-DI foi parecido, de alta de 1,14%.

No ano, o indicador registra elevação de 10,21% e, em 12 meses, de 10,64%.

No atacado, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) passou de um avanço de 2,38% em outubro para 1,41% em novembro. Esse subíndice tem peso de 60% nos IGPs. Os preços agropecuários deixaram elevação de 2,75% para 2,48% e os preços industriais partiram de 2,23% para 0,99% de aumento.

No varejo, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 1%, seguindo incremento de 0,76% em outubro, com metade de suas oito classes de despesa registrando taxas mais altas. A maior contribuição partiu do grupo Alimentação (0,47% para 1,85%), especialmente influenciado pelas hortaliças e legumes, que saíram de queda de 10,13% para aumento de 21,61%.

Também registraram acréscimo em suas taxas de variação entre um mês e outro Educação, leitura e recreação (0,28% para 0,55%), Vestuário (0,43% para 0,56%) e Comunicação (0,21% para 0,53%).

O núcleo do IPC, que retira os itens de maior volatilidade e indica a tendência da inflação, subiu 0,69% em novembro, seguindo 0,63% em outubro. No penúltimo mês deste ano, o índice de difusão, que mede a proporção de itens com taxa de variação positiva, foi de 75,15%, ante 70,12% no mês anterior.

Por fim, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou em novembro alta de 0,34%, abaixo do resultado do mês anterior, de 0,36%. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços avançou 0,72% e aquele que representa o custo da mão de obra não registrou variação pelo terceiro mês consecutivo.

Valor Econômico – 08/12/2015

 

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PIB tomba 3,50%

De mal a pior. Assim vai a economia brasileira, na avaliação dos analistas do mercado financeiro. Após o resultado desastroso do Produto Intermo Bruto (PIB) no terceiro trimestre, divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de retração da atividade econômica em 2015 saltou de 3,19% para 3,50%, segundo o boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC). Se confirmada, será a maior queda na produção nacional desde 1990.

Na última terça-feira, o IBGE anunciou que o PIB do período julho-setembro recuou 1,7% em relação ao trimestre anterior e 4,5% na comparação com o mesmo intervalo de 2014. Foi a terceira retração consecutiva do indicador, que mede a criação de riqueza pelos agentes econômicos. Diante da fraqueza da economia, os analistas pioraram também as projeções para o ano que vem, ampliando a expectativa de queda do PIB para 2,31%, ante estimativa anterior de 2,03%. Isso significa que, por pelo menos mais um ano, os brasileiros vão conviver com um quadro de demissões, aumento da taxa de desemprego e poucas chances de melhoria salarial.

Mesmo com a economia enfraquecida, a inflação não deve dar trégua, na opinião dos analistas. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida oficial da carestia, deve avançar 6,70% no próximo ano, ficando, mais uma vez, acima do limite de tolerância, de 6,50%, definido pelo Conselho Monetário Nacional. Para 2015, a expectativa passou de 10,38% para 10,44%.

Com a persistência da inflação, o mercado deixou de esperar qualquer flexibilização na política de juros conduzida pelo BC e passou a acreditar que a taxa básica, a Selic, chegará a dezembro de 2016 na média de 14,25% ao ano. A expectativa foi influenciada também pela ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na qual o BC afirmou que tomará as medidas necessárias para controlar a inflação. Para os analistas, a declaração foi um sinal de que a Selic deve subir no início do próximo ano. Com isso, os consumidores podem esperar juros ainda mais altos nos financiamento, incluindo crediário, cheque especial e cartão de crédito.

Correio Braziliense – 08/12/2015

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Agências de crédito creem que Brasil tem fundos para vencer crise, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse em Washington que não acredita que a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso eleva o risco de um novo rebaixamento do Brasil pelas agências de crédito.

Para ele, as agências entendem que o Brasil possui reservas suficientes e um sistema financeiro “capaz de absorver choques”. Isso, segundo o ministro, foi reconhecido em suas conversas na capital americana nesta segunda (7), quando ele teve encontros no governo americano e no FMI.

“Vários dos meus interlocutores comentaram ao longo do dia o fato de o mercado financeiro ter se mostrado forte. A inadimplência tem se mostrado sob controle. Isso nos dá confiança de que, se tomarmos as medidas necessárias, a economia brasileira está saudável e vai responder positivamente”, afirmou Levy em entrevista coletiva.

O ministro ressaltou, porém, que é preciso uma ação conjunta do Executivo e do Legislativo para implementar as medidas de que a economia necessita. Em geral, porém, ele considera que há confiança no mercado na capacidade de reação da economia brasileira.

“As pessoas reconhecem que o Brasil tem uma condição muito diferente do que do passado. A divida externa do governo federal hoje é na casa de R$ 40 bilhões. Nós temos reservas de R$ 370 bilhões. Se o Brasil tivesse razão para fazer isso poderia comprar a divida inteira três ou quatro vezes”, declarou.

IMPEACHMENT

Na opinião do ministro, se tiver um desfecho rápido, o processo de impeachment terá um efeito positivo, pois eliminará a incerteza dos últimos meses.

“Todo mundo sabe que a economia tem se contraído por causa dessa incerteza”, disse Levy. “Se havia aquele ímpeto de instaurar o processo de impeachment, que se faça e que se permita que o processo até ande rápido. Todo mundo quer ver a incerteza diminuir, sem ter um preconceito de qual vai exatamente o resultado disso. Até hoje a maior parte das avaliações é de que o governo continuará”.

O ministro acrescentou que o processo de impeachment também dá a oportunidade ao governo para deixar claro “quais são suas prioridades e qual é a sua política econômica”.

FED

Levy afirmou que a perspectiva de aumento dos juros nos Estados Unidos é positiva, pois indica que a economia americana está em um bom ritmo de recuperação. O Fed (banco central dos EUA) indicou que poderá aumentar os juros ainda neste ano, depois de mantê-los perto de zero desde 2008.

“Acho que é um impacto positivo. É algo que vem sendo construído há um ano e pouco e tem a grande boa notícia de que a economia americana está indo bem”, disse Levy. “Isso é importante, é a maior economia do mundo.”

De acordo com Levy, o aumento dos juros mostrará que a crise financeira de 2008 ficou para trás. “É bom a gente ver que está realmente começando a sair dessa crise”, disse o ministro, que veio a Washington participar de encontro do Diálogo Econômico-Financeiro Brasil-Estados Unidos. Também reuniu-se com o vice-diretor-gerente do FMI, Mitsuhiro Furusawa, e com investidores.

Folha de S.Paulo – 08/12/2015

 

Redação On dezembro - 8 - 2015
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