Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Tera-feira, 19 de Setembro de 2017






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Inflação de dois dígitos. E agora?

2015 está sendo um ano de “tarifaço”. Os chamados preços administrados são os principais responsáveis pela volta da inflação ao patamar de dois digitos – o que não se via há 13 anos. Esses itens controlados pelo governo – como energia, gasolina, gás de cozinha e plano de saúde – devem encerrar o ano com uma alta média de quase 18%. Apenas a eletricidade subiu 49,03% até outubro.

Com isso, o IPCA já ultrapassou a barreira dos 10%, no acumulado em 12 meses até outubro, em cinco capitais: Goiânia, São Paulo, Fortaleza, Porto Alegre e Curitiba. O IPCA-15, considerado uma prévia do índice oficial, também superou os dois dígitos na medição de novembro. E o mesmo ocorreu com o IGP-M, índice que reajuste os contratos de aluguel.

Esses itens controlados pelo governo – como energia, gasolina, gás de cozinha e plano de saúde – devem encerrar o ano com uma alta média de quase 18%. Apenas a eletricidade subiu 49,03% até outubro.

Estabelecidos por contrato ou por órgão público, os preços administrados ficaram represados entre 2012 e 2014. O governo só tirou o atraso esse ano, após a mudança na equipe econômica. O problema é que esses itens têm o poder de puxar todos os preços da economia para cima, do pãozinho ao cabeleireiro, e isso dá início a uma espiral inflacionária.

“Essa inflação de dois dígitos é, na verdade, uma correção de preços. Havia uma série de reajustes que não haviam sido dados e que, em algum momento, teriam de entrar na conta”, comenta Maria Andreia Parente Lameiras, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O economista do Itaú Unibanco Elson Teles explica que o reajuste dos itens represados causou um forte repasse para os preços dos serviços, que subiram 8,34% até outubro. “A energia teve um impacto muito forte nos custos, o que aumentou a pressão inflacionária”, destaca Teles.

O efeito disso é que, mesmo com a economia desaquecida, os preços do setor não dão tregua. “Essa inflação de serviços só vai ceder quando a crise se apronfundar no mercado de trabalho”, prevê Fábio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Fiscal. O desequilíbrio nas contas públicas, segundo os especialistas, também contribui para a escalada dos preços em 2015. Isso ocorre porque o aumento dos gastos do governo injeta dinheiro na economia, o que estimula a demanda e, por fim, acaba gerando inflação na ponta da cadeia.

Mais do que o aumento dos juros, portanto, a redução das despesas públicas seria hoje o melhor instrumento de controle de preços. Isso é o que defende o professor do Insper João Luiz Mascolo: “Só há uma saída, que é dar um forte corte nos gastos públicos. Mas, com esse clima no Congresso, de impeachment, como o governo pode fazer isso?”

Com uma base de apoio fragilizada, a presidente Dilma Rousseff não teve condições de aprovar as principais medidas de ajuste e, com isso, a dívida bruta do setor público já alcança 66,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

A deterioração das contas e a crescente instabilidade política tiveram sérias consequências. Entre elas, o rebaixamento da nota de crédito pelas agências de classificação de risco. Na avaliação da Standard & Poor’s, o Brasil já faz parte do grau especulativo.

Isso gerou forte saída de dólares do País e a cotação da moeda americana disparou – chegando a bater R$ 4,14 em setembro. Apenas esse ano, a divisa acumula valorização de cerca de 40%. Logo, importar máquinas e insumos ficou bem mais caro, o que foi repassado diretamente ao consumidor.

E em 2016, a expectativa é de que a inflação siga pressionada, podendo fechar, novamente, acima do teto da meta, de 6,5%. Elson Teles, do Itaú, afirma que um pedaço do ajuste dos preços administrados permanecerá no próximo ano, apesar de não ter a mesma magnitude.

“Estamos projetando uma taxa de 7% (para o IPCA), mas depende de fatores como o câmbio”, pondera Teles. Os analistas consultados semanalmente na pesquisa Focus veem a inflação a 6,64% no ano que vem e até o Banco Central, na última ata do Copom, admitiu que a busca pelo centro da meta ficou apenas para 2017.

COM O ROMPIMENTO DA META, BC TERÁ DE SE EXPLICAR
Em 1999, o governo federal adotou o sistema de metas de inflação para dar um sinal claro ao mercado. O objetivo era apontar o quanto de variação do IPCA o Banco Central estava disposto a tolerar. Desde então, em caso de descumprimento da meta, o presidente do BC deve justificar publicamente os motivos que levaram a isso.

A carta aberta deve conter uma descrição detalhada das causas que levaram ao estouro do teto, seguida de uma lista de providências para que a inflação retorne aos limites estabelecidos. Por fim, é preciso que o presidente do BC apresente um prazo para que tais providências surtam efeito.

Em 17 anos, presidentes do BC tiveram de redigir esta carta aberta, encaminhada ao ministro da Fazenda, em três ocasiões. Em 2001, Armínio Fraga justificou a Pedro Malan que o teto da meta, de 6%, havia sido estourado em 1,7 ponto porcentual devido a “choques externos e internos” que atingiram a economia brasileira.

No ano seguinte, foi a vez de Henrique Meirelles explicar a Antonio Palocci. Apesar de o IPCA não ter sido estourado durante a gestão de nenhum dos dois, a carta foi redigida apenas em janeiro de 2003, quando Fraga e Malan já haviam deixado o governo. No texto, Meirelles explica que houve uma “crise de confiança” na economia brasileira em 2002 devido à corrida presidencial, a qual levou Lula ao poder.

Já em 2003, o IPCA fechou em 9,3%, acima do limite ajustado de 8,5%. Originalmente, o teto estava estabelecido em 6,5%, mas uma resolução do BC elevou o limite em dois pontos porcentuais. Mesmo assim, a inflação estourou e Meirelles teve de dar novas explicações a Palocci. Esse ano, o atual presidente do BC, Alexandre Tombini, se prepara para fazer o mesmo.

O Estado de S.Paulo – 07/12/2015

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Cai o número de empresas que importam insumos, diz CNI
MERCADO ABERTO

Maria Cristina Frias

Garfinkel assume CNseg e prevê alta do setor em 2016

O número de companhias brasileiras que usam matéria-prima ou componentes importados caiu, segundo pesquisa da CNI(Confederação Nacional da Indústria).

A sondagem aponta que 39% das empresas estão comprando os produtos no exterior. Em 2009, eram 50%.

“O resultado é uma resposta aos efeitos da desvalorização do real. As companhias só estão respirando onde há maior capacidade de exportação e de competição com os importados”, diz José Augusto Fernandes, diretor da CNI.

Mais de 20% dos entrevistados disseram que vão reduzir o uso desses componentesnos próximos12 meses, conforme o levantamento.

“Há setores, como o de informática, que não têm como diminuir os uso dos insumos de fora. Já o segmento de máquinas e autopeças pode reduzi-los com mais facilidade no curto prazo.”

A pesquisa foi feita com 2.344 empresas em julho.

com LUCIANA DYNIEWICZ, FELIPE GUTIERREZ, DOUGLAS GAVRAS e CLÁUDIO GOLDBERG RABIN

Folha São Paulo – 07/12/2015

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Carga tributária deve ficar estável em 2015

Apesar das sucessivas quedas reais de arrecadação federal, a carga tributária global do país deve se manter praticamente estável em 2015, na comparação com o ano passado, contrariando expectativas de redução em razão da retração econômica. A estabilidade só deve acontecer, porém, por conta da queda na receita com royalties e participações governamentais do petróleo. Esse fator equivale a recuo de 0,2 ponto percentual na carga tributária em relação ao PIB.

Levando-se em conta a arrecadação total específica de impostos e contribuições, a carga tributária aumenta de 33,32% do PIB em 2014 para 33,6% do PIB em 2015, numa expansão considerada inesperada, segundo estudo dos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro.

“O que os governos ganharam via tributos foi basicamente em cima da arrecadação federal. O ganho marginal, porém, foi compensado pela perda expressiva com royalties e participações de petróleo”, analisa Afonso.

Contabilizando-se os royalties e as participações governamentais de petróleo, a carga tributária global estimada para 2015 é de 33,39% do PIB, contra 33,32% do PIB em 2014, com elevação de 0,07 ponto percentual, ou seja, praticamente estável. O estudo deve ser publicado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A carga tributária bruta global inclui, além de impostos e contribuições, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema S, participações governamentais em óleo/energia, dívida ativa, juros e multas.

Para Afonso, o resultado é surpreendente, dada a retração econômica e a sequência de resultados negativos na arrecadação de tributos federais. Assim, do ponto de vista das contas públicas, os resultados sugerem que o desempenho de carga tributária não está tão negativo quanto mostra o senso comum dos analistas. Por outro lado, o que se constata, diz ele, é que mesmo assim o governo não consegue produzir um resultado primário mais satisfatório.

O estudo dos economistas destaca que a surpreendente expansão da receita tributária em 2015 aconteceu porque o PIB apresenta queda real mais rápida que a da arrecadação de impostos e contribuições. Afonso, destaca, porém, que o cálculo já leva em consideração as revisões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A revisão, explica, melhorou o PIB do passado, o que eleva a base de comparação e torna maior a queda do indicador em 2015.

O estudo dos economistas parte do “termômetro tributário”, levantamento com série histórica desde 1991 que estima a evolução da carga tributária global a partir de um universo menor de tributos, que inclui tributos federais e, entre os impostos recolhidos pelos Estados, o ICMS, sobre circulação de mercadorias, e o IPVA, sobre propriedade de veículos automotores.

A arrecadação tributária anualizada medida pelo termômetro em outubro de 2015 foi de R$ 1,632 trilhão, o que significa variação nominal de 4,14% na comparação com o recolhimento do ano passado. O PIB anualizado em outubro de 2015, de R$ 5,875 trilhões, cresceu 3,31% nominais em relação ao de 2014.

A elevação nominal do PIB em menor ritmo que a arrecadação – ou a queda real mais acelerada do PIB em relação à arrecadação – também resultou em dados surpreendentes quando são examinados os itens que compuseram a análise da arrecadação tributária: receita administrada federal, previdência, ICMS e IPVA. Desses quatro itens, diz o estudo, apenas a contribuição previdenciária apresentou queda em relação ao PIB em 2015 – de 6,29% do PIB em dezembro de 2014 para 6,23% em outubro deste ano.

Os demais itens – receita administrada federal, ICMS e IPVA – cresceram, com destaque absoluto para a receita administrada federal, que aumentou 0,21% do PIB no período, explicando, sozinha, mais de 96% do aumento do termômetro.

Se, do ponto de vista do governo, a elevação ou manutenção do nível de carga tributária em ambiente de recessão econômica é uma boa notícia, diz Afonso, não há razão para muitos festejos. Isso porque, explica, o efeito da revisão do PIB também afetará outros indicadores que são medidos em relação ao produto interno bruto. “Endividamento público e resultados fiscais, por exemplo, terão deterioração muito maior do que se está imaginando.”

De qualquer forma, diz o economista a evolução da carga tributária pode ser considerada “espantosa”. “A tendência veio diferente do que eu mesmo estimei até pouco tempo.” Para se fazer a estimativa da carga tributária do ano cheio de 2015, diz, foram usados os dados disponíveis de arrecadação, que vão até outubro, e com base neles foi calculada a evolução nos últimos dois meses do ano. A metologia, explica Afonso, levou em conta a dinâmica observada nos anos anteriores em que a carga tributária global foi medida a partir do termômetro tributário.

Levando em conta exclusivamente as indicações do termômetro, diz o economista, a carga tributária global seria de 33,6% do PIB, o que reflete estritamente o recolhimento de impostos e contribuições. Em 2015, porém, dizem os autores, há uma peculiaridade importante: a evolução dos royalties e participações governamentais do petróleo. Com base nos dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a estimativa é que esses valores caiam o equivalente a 0,2% do PIB em 2015 na comparação com o ano passado. Por conta desse recuo, o estudo arbitrou reduzir a carga tributária deste ano em 0,2 ponto percentual do PIB. Procurada para comentar o estudo, a Receita Federal não retornou.

Valor Econômico – 07/12/2015

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Para o BC, combate à inflação não reduz o PIB

Num dia, dados das Contas Nacionais mostram uma retração de 1,7% no Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, numa toada que poderá levar o Brasil a uma recessão de 3,5% neste ano e de 2% em 2016. No dia seguinte, o Comitê de Política Monetária (Copom) Banco Central indica que vai retomar o ciclo de aperto monetário em janeiro. Será que a economia suporta mais uma pancada?

No BC, a visão é que, para a economia real, o pior seria a política monetária deixar de cumprir a sua missão. O diretor de Assuntos Internacionais, Tony Volpon, disse, em um discurso em São Paulo, que, quando os índices de preços caminham no patamar de dois dígitos, quebra-se a relação positiva de curto prazo entre a inflação e a atividade econômica. Ou seja, se o Copom facilitar do lado da inflação, colhe-se menos crescimento econômico e mais desemprego, além da própria carestia.

Como em vários momentos da história brasileira, a chamada curva de Phillips, que mostra a relação entre a inflação e o PIB, teria se tornado negativa. Ou seja, o combate da inflação por meio da alta de juros poderá levar, mesmo no curto prazo, a menos inflação e a um PIB mais alto.

Alta de juros mais ajuda do que atrapalha atividade economica

Os juros mais altos se transmitem à inflação por meio da atividade econômica. Visto de uma forma crua, banqueiros centrais sobem os juros para derrubar a atividade econômica e baixar a inflação. Mas esse não é o único canal pelo qual os juros chegam à inflação. Um dos mais importantes são as expectativas de inflação. Um aperto monetário crível pode conter a inflação mais pelo canal das expectativas do que pela atividade econômica.

A queda de uma inflação muito alta, por outro lado, poderá ajudar a empurrar a economia. Quando os preços sobem na velocidade de dois dígitos, a economia se desorganiza, já que as famílias e firmas não têm horizonte de planejamento e adotam atitudes defensivas. A queda da inflação aumenta a renda real e sustenta o consumo. Por fim, a inflação sob controle ajudaria a restabelecer os níveis de confiança na economia.

Parece fora de propósito falar em retomada da confiança num momento em que a crise política se agrava e, com ela, torna-se mais difícil até mesmo o remendo fiscal que estava sendo encaminhado. A visão dentro do BC é que, se o cenário é turvo, ficará pior se a situação inflacionária não for resolvida. Há um entendimento comum dentro da instituição de que será preciso cumprir a sua missão central de zelar pela estabilidade da moeda.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, vem repetindo que as políticas monetária e fiscal são adotadas de forma autônoma, embora um fiscal em ordem possa ajudar no controle do avanço de preços na economia.

A determinação para fazer o que for preciso, pagando o eventual preço, para conter a inflação em 2016 e colocá-la na meta em 2017, é compartilhada por todos no comitê. Ela foi expressa em novembro pelo diretor de Política Econômica do BC, Altamir Lopes, que disse que a disposição é agir independentemente de qual seja a atividade econômica.

A alta de juros que se aproxima também deve ser a prova do pudim de que a economia não vive sob uma suposta dominância fiscal. O BC tem repetido que não compartilha dessa visão. Mas isso não quer dizer que a alta de juros será para provar que alguém está errado. O alvo é conter a inflação.

Membros do Copom acreditam que são boas as chances de a inflação recuar a partir do começo do ano que vem. Há o chamado efeito descarte, ou seja, a substituição da inflação mais alta do começo de 2015 por uma inflação mais baixa no começo de 2016. O mercado de trabalho seguirá a tendência de enfraquecimento, em parte porque as empresas ainda não completaram os seus ajustes e em parte porque mais trabalhadores deverão ofertar mão-de-obra no mercado. Com isso, a inflação de serviços tenderia a se desacelerar.

O fenômeno El Niño pode ter antecipado para 2015 pelo menos parte do choque de preços in natura que tradicionalmente ocorre no começo do ano. O reajuste de preços administrados caminharia para a ser menor, com os prognósticos de um regime de chuvas mais favorável e da contenção de aumentos de tarifas pelos governos regionais num ano eleitoral.

O que tira o sono dos membros do Copom é a alta das expectativas de inflação. Incertezas fiscais e sobre o reajuste das tarifas turvam uma leitura mais acurada dos formadores de preços sobre os fundamentos que determinarão os níveis de preços. Volpon citou, no discurso, a necessidade de agir de “forma contundente e tempestiva” para retomar o processo de ancoragem das expectativas inflacionárias e disciplinar o processo de formação de preços.

No aperto monetário do começo deste ano, o BC estava com um olho nas suas próprias projeções e outro nas projeções de mercado. Causa um grande desconforto dentro do BC, em particular, a alta das expectativas de inflação de 2017 e de 2018, que estão mais vinculadas à credibilidade da política monetária.

A perspectiva de uma recessão prolongada está levando a uma distorção estatística um tanto incômoda. O chamado PIB potencial, que indica o quanto a economia pode crescer sem pressionar a inflação, já está entrando no terreno negativo.

A pedido do Valor, o economista Gustavo de Paula Ribeiro, da equipe de Carlos Kawall no Banco Safra, calculou o PIB potencial por meio de uma ferramenta estatística muito popular entre os especialistas, o chamado Filtro HP. Com os dados do PIB já conhecidos do terceiro trimestre, o PIB potencial estaria em 0,9%. Se levar em conta o crescimento projetado para o último trimestre, já estaria no terreno negativo, estimado em 0,5%.

Não é o caso de exagerar o significado do número, que em boa parte reflete as limitações do Filtro HP. Mas não deixa de ser uma ilustração do dano mais estrutural que a recessão pode causar à economia, com a corrosão do estoque de capital em meio a baixas taxas de investimento e o desemprego crônico e prolongado.

Valor Econômico – 07/12/2015

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‘Excesso de incentivos contribuiu com a recessão’

O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia do Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), tem produzido uma série de estudos sobre os benefícios fiscais. Como explicou em sua entrevista ao Estado, a meta é desvendar quanto, afinal, eles custam ao País.

O que motivou o estudo?

Conhecer e estudar uma forma de gasto público sobre o qual pouco se sabe, pois os benefícios fiscais são uma forma disfarçada de gasto público. No agregado, chegam a superar o orçamento da maioria dos ministérios da União.

O levantamento mostra que houve um aumento na concessão desses benefícios…
Sim. No passado recente, o governo concedeu desonerações e renúncias, que tanto pecaram pelo excesso, quanto, sobretudo, pela seletividade na escolha dos beneficiados. Em ambos os casos, não produziu o então prometido esforço de fomentar a economia. Paradoxalmente, o excesso de incentivos ajudou a empurrar o País para o abismo da pior recessão do pós-guerra.

Como assim: ajudou a empurrar para a recessão?

O excesso de benefícios abalou a geração de recursos pelo governo. Hoje, a política fiscal está atada. Perdeu o seu potencial de combater a crise.
Que isenções, na sua opinião, criaram as maiores distorções, em vez de benefícios?

Aqueles que foram concedidos de forma seletiva e sem um critério ou racionalidade técnica para se justificar porque ora se escolhia este ou aquele setor e, às vezes, até mesmo um contribuinte para ser beneficiado. A desoneração da folha é certamente o maior erro de política fiscal e econômica. Partia de um diagnóstico correto – que é o excessivo custo tributário de contratar mão de obra no Brasil comparado ao resto do mundo, mas não se limitou a beneficiar os setores mais expostos à concorrência internacional. Os setores beneficiados foram arbitrados por decisão do governo, sem a menor lógica, nem proximidade entre si. O pecado capital foi criar o benefício quando se estava próximo do pleno emprego e não se comprovou que alguém contratou mais por causa dele. Pior foi quando o cenário mudou radicalmente, o governo manteve o benefício, que ainda existe até hoje. Mas isso não impediu uma disparada do desemprego. Ou seja, o governo continua pagando para os empregadores continuarem a demitir seus empregados.

Por outro lado, benefícios têm um papel: como condenar um programa que beneficia a moradia para a baixa renda, por exemplo? Quais são as alternativas?

Fazer uma correlação entre custos e oportunidades. Não houve um programa consistente, envolvendo outros governos, para criar moradia e, ao mesmo tempo, infraestrutura urbana e social, com creches, escolas, postos de saúde, transportes. A distribuição das moradias parece ter tido muito mais uma finalidade eleitoral imediata. Pode ter beneficiado mais os proprietários de terras e construtores do que as famílias mais pobres.

Os benefícios fiscais contornam o sistema de cobrança de impostos. A reforma tributária seria uma alternativa melhor?

Sim. Mas o sistema atual tem tantas distorções que nem dá mais para ser reformado. É preciso construir, ainda que aos poucos, um novo e moderno sistema tributário. É melhor reduzir o imposto para todos do que fazer concessões absurdamente caras que beneficiam muitos poucos.

Como se reverte tantos benefícios, que agora já comprometem mais de 6% do PIB?
Com vontade política. A mesma vontade que se teve para fazer as concessões de benefícios dispararem, deveria se ter para cortar. Também é preciso ter capacidade técnica, para dar total transparência sobre quanto custa, quem beneficia, trazer à luz o resultado e, a partir daí, avaliar quais são os bons e maus benefícios.

O Estado de S.Paulo – 07/12/2015

Redação On dezembro - 7 - 2015
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