Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Sbado, 25 de Novembro de 2017






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Previsão do mercado para inflação em 2016 para de subir

SÃO PAULO  –  As medianas das projeções do mercado para a inflação de 2016 pararam de subir, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central. Ao mesmo tempo, os analistas esperam um juro acima de 14% e uma retração de mais de 2% para a economia no ano que vem.

A estimativa para o IPCA no ano-calendário de 2016 continuou em 6,64%, depois de subir por 16 semanas consecutivas.

Ao mesmo tempo, a mediana para a taxa Selic ao fim de 2016 aumentou, pela segunda semana, de 13,75% para 14,13%. A taxa média para o período também avançou, de 14,16% para 14,25%.

Para 2015, contudo, a previsão de inflação aumentou pela 11ª semana seguida. A mediana das expectativas dos cem analistas consultados aponta para IPCA de 10,38% neste ano (contra 10,33% apurados na semana passada).

Na quarta-feira passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Selic em 14,25% ao ano, mas desta vez a decisão não foi unânime. Dois participantes do colegiado, os diretores Tony Volpon (Assuntos Internacionais) e Sidnei Corrêa (Organização do Sistema Financeiro) votaram a favor de uma elevação em 0,50 ponto percentual. Além disso, o Copom alterou o comunicado retirando a frase em que destacava a “manutenção da taxa de juro por período suficientemente prolongado”. Para analistas, esse conjunto de mudanças reforçou a possibilidade de o BC retomar o ciclo de alta de juros no ano que vem para debelar uma inflação deve fugir novamente do teto da meta. O BC tem dito que pretende levar o IPCA a 4,5% em 2007, mas por enquanto as expectativas são de que esse número seja alcançado apenas um ano depois.

Entre os analistas Top 5, os que mais acertam as previsões, as expectativas de inflação continuam a se deteriorar, mas eles não têm mexido na previsão para a Selic. A mediana de médio prazo para o IPCA neste ano subiu de 10,53% para 10,56% e a do próximo aumentou de 6,98% para 7,07%. A mediana da Selic para o próximo ano permaneceu em 13%.

PIB 

Pela oitava semana consecutiva, os analistas de mercado revisaram para baixo sua expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) do próximo ano. Eles agora esperam retração de 2,04%, ante queda de 2,01% prevista na semana anterior. A previsão para este ano também piorou, de queda de 3,15% para retração de 3,19%.

As projeções para 2016 têm piorado, acompanhando a deterioração do ambiente político, que tem implicações sobre a confiança de empresas e famílias e a atividade. Algumas estimativas divulgadas nos últimos dias apontam quedas maiores que 3% para a atividade em 2016. É o caso do Credit Suisse, que prevê recuo de 3,5%, semelhante à projeção do banco para este ano: 3,6%. Para o BNP Paribas, o PIB deve recuar 3% em 2016 – mesma estimativa do Bradesco — depois de retração de 3,2% em 2015.

O boletim Focus divulgado hoje também aponta piora na projeção dos analistas financeiros para a indústria em 2016. Agora se espera uma produção 2,30% menor, ante queda de 2% prevista na semana anterior. A estimativa para 2015 seguiu com queda de 7,50%.

Amanhã, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa o PIB do terceiro trimestre deste ano. Economistas consultados pelo Valor projetam queda de 1,3% ante o segundo trimestre, e retração de 4,2% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Valor Econômico – 30/11/2015

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Governo não tem o que mostrar à Standard & Poors esta semana

Sem orçamento e sem as medidas aprovadas para viabilizar a meta fiscal de 2016, a área econômica do governo terá muito pouco a mostrar para a agência de rating Standard & Poor’s, cujos técnicos desembarcam em Brasília esta semana. O ano de 2015 está no fim e o tempo corre contra o ajuste.

Não há sequer uma unidade de pensamento entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento que permita alguma segurança de que ambos trabalharão juntos, em meio ao abalo sísmico que passou pelo Congresso com a prisão do senador Delcídio do Amaral, líder do governo naquela Casa.

Joaquim Levy e Nelson Barbosa estão a milhares de quilômetros de distância de um consenso sobre qual deve ser a estratégia fiscal para o ano que vem. O ministro da Fazenda quer condições para cumprir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB. Barbosa, do Planejamento, quer usar recursos públicos para produzir algum estímulo à atividade econômica.

Não há condições políticas para assegurar à agência de rating que em dezembro o governo conseguirá aprovar, no Congresso, duas medidas básicas para o ajuste: a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a recriação da CPMF.

Um novo rebaixamento do país, mesmo já tendo perdido o grau de investimento da S&P, só fará piorar o que já está muito ruim.

Na avaliação de técnicos oficiais, em meio a péssimas notícias o leilão das usinas de energia esta semana destoou e até trouxe algum alento. Mesmo sem uma grande disputa, gerou recursos que devem ser ao menos parcialmente usados para expansão do sistema de energia.

A avaliação da Fazenda é que o leilão cumpriu seus objetivos: dar autonomia para que 30% da produção da usina possa ser usada pela empresa como ela desejar; o realismo tarifário determina que o preço do insumo é o preço de expansão do sistema elétrico; a entrada de novos investidores (chinês e italiano) trouxe novos participantes a esse mercado; e a regularidade do fluxo de caixa das companhias permitirá que o sistema bancário desenvolvendo o mercado de securitização mediante a emissão de debêntures.

Sem um orçamento minimamente organizado para 2016 não haverá espaço de trabalho para o ministro da Fazenda, a não ser o de administrador de uma massa falida. Levy está bem ciente disso.

Valor Econômico – 30/11/2015

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Planalto aposta todas as fichas na mudança da meta fiscal amanhã

O governo aposta todas as fichas na aprovação, amanhã, do projeto que muda a meta fiscal de 2015 para evitar a suspensão de todos os gastos públicos não obrigatórios. O Planalto já se organiza para garantir que a base de apoio do governo aprove o déficit de R$ 51,8 bilhões. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, informou que a presidente conduzirá pessoalmente a articulação. “Reconhecemos as dificuldades diante da instabilidade que se criou na semana passada, mas a própria presidente vai tomar a frente do processo”, disse o ministro, em referência às prisões do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro, André Esteves, do BTG.

A presidente terá reunião com os líderes da base aliada amanhã pela manhã, antes da sessão do Congresso Nacional que vai apreciar a meta fiscal revista. Como os parlamentares não aprovaram a alteração do resultado de 2015, enquanto uma nova solução não chega, o governo será obrigado a fazer um corte de R$ 10 bilhões nas despesas do Executivo federal, o que equivale a suspender todos os pagamentos do setor público até o fim do ano. Ficam preservados gastos da Saúde, Educação, salários, aposentadorias e Bolsa Família. Hoje, o governo anuncia qual o tamanho do corte que atingirá cada ministério e, à tarde, haverá reunião com todos os secretários-executivos de cada pasta para discutir como seria a logística, caso o plano da presidente não seja bem-sucedido, o que paralisaria a máquina pública.

O maior risco à estratégia do governo para aprovar a mudança da meta deste ano virá do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Amanhã, os deputados decidem se há motivos para que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja investigado e eventualmente afastado do cargo por não haver declarado contas no exterior e ter negado a existência destas à CPI da Petrobras.

Parlamentares governistas receiam que, caso os três integrantes do PT no conselho votem pelo prosseguimento da representação contra o pemedebista, como têm demonstrado que vão fazer, Cunha decida responder favoravelmente aos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Não teria como unir a base em um ambiente como esses. A sessão do Congresso já seria o primeiro embate pelo impeachment”, diz um dos vice-líderes do governo no Congresso.

Cunha poderia ainda impedir a abertura da sessão do Congresso ao manter votações no plenário da Câmara, mas o próprio pemedebista já declarou que reservará terça e quarta-feira para a pauta do Congresso. Outro temor do governo é o imponderável: uma nova operação da Polícia Federal e Ministério Público para se antecipar ao recesso do Judiciário, que começa em três semanas.

O decreto de cortes de gastos vai suspender tanto pagamentos como novos empenhos, que é a primeira etapa do processo orçamentário, no qual o governo faz uma espécie de promessa de pagamentos e bloqueia os recursos para garantir o gasto futuro. De acordo com um integrante do governo, ministérios que já tenham empenhado volumes superiores ao que será cortado terão que cancelar as dotações. Se quiserem garantir pagamentos de despesas como bolsas de estudos terão que remanejar verbas. Caso o Congresso demore na aprovação da nova meta, o governo já fala em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reconsideração da decisão do TCU para que os gastos possam ser retomados com base no “interesse público”.

Valor Econômico – 30/11/2015

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Ibre prevê queda generalizada do consumo

A retração da demanda das famílias, estimada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) em 1,4% nos 12 meses encerrados em setembro deste ano dentro do Produto Interno Bruto (PIB), é liderada pelo consumo de bens duráveis, mas se espalhou mais recentemente por produtos semiduráveis, não duráveis, e até nos serviços. Os dados fazem parte do Monitor do PIB-FGV, indicador do Ibre divulgado mensalmente pela instituição junto ao Boletim Macro desde agosto.

Assim como o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), o monitor estima o desempenho mensal do PIB em volume, com base na metodologia das Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao contrário do indicador da autoridade monetária, no entanto, o do Ibre-FGV calcula e divulga a variação mensal de todas as aberturas do PIB, seja pelo lado da oferta ou pela ótica da demanda, bem como componentes não publicados pelo IBGE, como dados desagregados do consumo.

Enquanto a atividade econômica diminuiu 0,3% entre agosto e setembro nos cálculos do Ibre, feitos os ajustes sazonais, o consumo das famílias encolheu 0,6% em igual período. Na comparação dessazonalizada entre o segundo e o terceiro trimestres – que coincide com as estimativas do instituto para o comportamento do PIB – a demanda privada ficou 0,9% menor, com contração um pouco mais expressiva da atividade, de 1,2%.

Claudio Considera, pesquisador associado do Ibre e ex-diretor de Contas Nacionais do IBGE, observa que a trajetória negativa do consumo teve início pelos bens duráveis, que começaram a recuar na medida acumulada em 12 meses já em junho de 2014. Em seguida, foi a vez de as famílias diminuírem as compras de itens como vestuário e calçados, os semiduráveis. Por fim, a demanda por bens não duráveis – em que estão itens como alimentos, bebidas, e combustíveis – entrou em terreno negativo, no acumulado em quatro trimestres, a partir de julho.

A crise demorou a chegar no mercado de trabalho, afirma Considera, o que explica o processo de disseminação gradual da queda do consumo que, agora, deve atingir com mais força os serviços. Nas estimativas do Ibre, o volume de serviços consumido pelas famílias caiu 0,9% de julho a setembro, em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, mas ainda acumula alta de 1% em 12 meses. “Infelizmente ainda temos um caminho muito ruim a purgar”, diz o pesquisador, já que, com a continuidade do aumento do desemprego, a tendência de redução generalizada do consumo deve se aprofundar.

O Ibre também disponibiliza, dentro da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida das contas nacionais do se investe em máquinas, construção civil e pesquisa) – que já acumula recuo de 7,3% nos 12 meses até setembro – duas aberturas “extras”, não divulgadas pelo IBGE: o desempenho da FBCF separado por máquinas e equipamentos e construção civil. Em 12 meses, o montante investido em máquinas teve redução intensa, de 23%, enquanto os investimentos em construção subiram 0,9%.

No setor externo, a entidade desagrega o volume de exportações e importações em seis categorias: produtos agropecuários; da extrativa mineral; produtos industrializados de consumo (duráveis, semiduráveis e não duráveis); produtos industrializados de uso intermediário; bens de capitais e serviços.

Valor Econômico – 30/11/2015

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PIB brasileiro deve cair 4,1% no terceiro trimestre, diz pesquisa

A recessão no Brasil deve ter se aprofundado ainda mais no terceiro trimestre, com a queda anual da economia alcançando o maior ritmo já visto em meio à crise política e econômica, segundo pesquisa da Reuters publicada na última sexta-feira.

Estima-se que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha registrado retração de 1,2% no terceiro trimestre ante o segundo, com ajuste sazonal, após baixa de 1,9% entre abril e junho, segundo a mediana de 33 estimativas na pesquisa que foram de queda de 2,4% a 0,5%.

Em relação ao terceiro trimestre de 2014, o PIB deve ter contraído 4,1%, maior queda interanual desde o início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1996. Neste caso, as contas foram de recuo de 5,1% a 2,1%.

Mais de um milhão de pessoas já perderam o emprego formal nos últimos 12 meses, marcando o início do que deve ser a recessão mais longa do Brasil desde os anos 1930. Com a confiança em mínimas recordes e os investimentos praticamente paralisados, os economistas continuam revisando para baixo as suas projeções. E muitos alertam que o pior ainda pode estar por vir.

“É difícil visualizar melhora nos fundamentos da economia brasileira, mesmo com o uso de binóculos poderosos”, afirmaram economistas da MCM Consultores em relatório.

A produção deve ter encolhido em praticamente toda a economia no terceiro trimestre, segundo economistas ouvidos na pesquisa. Os investimentos devem ter caído pelo nono trimestre seguido e o consumo das famílias pode ter recuado mais de 1% ante o segundo trimestre, segundo o economista do Itaú Unibanco Rodrigo Miyamoto.

Câmbio

A disparada do dólar sobre o real – de cerca de 40% neste ano – pode ter ajudado ao reduzir as importações, mas provavelmente não muito, segundo Miyamoto. Ele estimou contribuição externa positiva de cerca de 0,7 ponto percentual no período, quando o dólar subia a níveis recordes.

Outros países emergentes como a África do Sul também têm passado por dificuldades, com a perspectiva de alta dos juros no EUA e a desaceleração da economia chinesa. Nenhum, porém, teve uma queda tão dramática quanto o Brasil, a ponto de perder o grau de investimento

Petrobrás, BTG Pactual e Odebrecht, por exemplo, são algumas das empresas citadas no escândalo da Lava-Jato. Enquanto isso, a mineradora Vale enfrenta as consequências do desastre ambiental de Mariana.

DCI – 30/11/2015

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Estabilidade cambial ajudará na redução da inflação, diz FGV

A recente acomodação do câmbio vai sustentar a desaceleração da inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), afirmou o economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) André Braz.

“O repasse do câmbio chegou aos bens finais e nas matérias-primas não estão se formando novos pontos de pressão, o que sugere que o IGP-M venha mais baixo em dezembro”, afirmou, ressaltando que o índice deve acumular alta menor que 1,00% no último mês do ano. “Mesmo que ocorra algum choque cambial nas próximas semanas, isso vai demorar a se traduzir em aumento de preços.”

Ainda assim, o pesquisador acredita que o indicador deve registrar dois dígitos no acumulado do ano, o que não ocorria desde 2003. Em novembro, o índice ficou em 1,52%. Em 12 meses, o IGP-M acumula 10,69%.

Dentre os produtos que mais subiram, o pesquisador destacou a aceleração dos preços batata inglesa (+54,36%), do tomate (+26,55%) e dos ovos (+5,96%).

“Por trás da volatilidade dos preços desses produtos há uma pressão forte de custos, como frete e energia, que impossibilitam que a sazonalidade compense a alta dos preços”, disse.

Próximo ano

O pesquisador não fez projeções para 2016, mas disse acreditar que os preços da energia elétrica devem ser a principal causa de volatilidade da inflação. “Há fatores favoráveis, como o aumento das chuvas e a possibilidade dos leilões de energia baixarem os preços, mas o setor elétrico pode repassar outros custos para o consumidor”, disse. ”

Braz acredita que a inflação de serviços deve começar a desacelerar no início de 2016. “Ainda que o desemprego esteja aumentando, as pessoas têm renda disponível por causa de seguro-desemprego e rescisões, mantendo o nível de demanda. No começo de 2016, esse cenário deve se dissipar”, disse.

DCI – 30/11/2015

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Brasil está à beira do precipício

O Brasil está caminhando rapidamente para o precipício e o resgate custará caro à sociedade, com mais inflação, desemprego e aumento das desigualdades sociais. É o que diz o economista Paulo Rabello de Castro, coordenador-geral do Movimento Brasil Eficiente. Para ele, o ajuste fiscal conduzido pelo governo “é cavernoso” e não será suficiente para evitar o colapso das contas públicas. “O que é preciso é um ataque emergencial às despesas, ou seja, cortes”, afirma. A situação é tão dramática, que o país sequer tem meta fiscal para este ano e, afim de evitar problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU), a presidente Dilma Rousseff oficializa hoje um contingenciamento de R$ 10,7 bilhões no Orçamento, paralisando a estrutura governamental. Isso, porém, não evitará o pior. O ideal, no entender de Rabello de Castro, é que o Brasil ponha fim à obrigatoriedade de gastos, que, na opinião dele, é “uma confissão de incompetência, imoralidade e falta de ética”. Ele recomenda que Dilma e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, combinem melhor o jogo para tirar o país do atoleiro. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como o senhor define o atual ajuste fiscal?
Não existe outro termo além de cavernoso. Não há ajuste algum. Só nos joga para dentro de uma caverna escura. Não dá respostas adequadas para o controle geral da despesa, que exige um ataque emergencial, com cortes lineares e alguma ponderação para as atividades de caráter estritamente social. Agora, o controle tem que convergir para uma plurianualidade. O compromisso não pode ser por um ano, 2016, por exemplo. Tem que valer pelo menos até 2022.

A desculpa do governo é que não pode cortar despesas obrigatórias.
Em vez de depender da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que já ficou vetusta e anacrônica, o governo deveria propor uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) prevendo o fim de toda a obrigatoriedade de despesas. Com, isso, o Parlamento será capaz de produzir excelentes orçamentos, sem que se obrigue a gastar infantilmente com X, Y ou Z.

Por que o país optou por tantas despesas obrigatórias?
A obrigatoriedade é, na sua acepção, uma confissão de incompetência, imoralidade e falta de ética. O que é preciso é dar prioridade aos gastos, seja para a saúde, seja para a educação. Gastar mais não significa desempenho melhor.

Essa regra valeria para a Previdência Social?
Com certeza. Mas o sistema previdenciário precisa, ante de tudo, passar por uma revolução, que é a execução do artigo 68 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele reza que deve ser estabelecido um fundo do Regime Geral de Previdência Social. Onde está esse fundo? Há 15 anos, ele dorme na lei e todos fazem olhar de mercador.

Que fundo seria esse?
Um fundo no único sentido, que cria lastro para compromissos futuros. Seria capitalizado com contas personalizadas e individualizadas, para que cada um possa enxergar a sua previdência contributivamente e, ao mesmo tempo, desfrutar do benefício da mutualidade. Se algum imprevisto acontece com um cidadão e ele perde a capacidade laboral ou venha a falecer, estará amparado pelo seguro coletivo, que está dentro desse contexto previdenciário. Hoje, a Previdência Social é uma punição para o trabalhador, salvo para aqueles que antecipam o benefício de forma precoce. Os que menos precisam são os que mais usufruem, e por mais tempo. Portanto, temos uma Previdência na qual ninguém que está fora quer entrar, principalmente os mais jovens. Se todos fogem, é porque só tem notícia ruim. A Previdência está quebrada. Ninguém quer entrar em um negócio quebrado.

O que se vê é o país à beira do colapso fiscal. O governo vai decretar sua paralisação hoje, com o corte de R$ 10,7 bilhões no orçamento, por falta de meta fiscal. O que está acontecendo?
O Brasil está se aproximando de um penhasco do qual ele vai cair, porque há um descontrole interno e um quadro externo que não é favorável com o fim do ciclo do triplo C: China, commodities e crédito. O crescimento chinês desabou, os preços das commodities estão voltando aos níveis de 1990 e o crédito ficou caro e escasso. Diante desse cenário, o Brasil deveria deflagrar uma obsessão pela produtividade, eficiência e inclusão, pois somente com emprego e renda conseguiremos pedalar. O que vemos, porém, é a letargia. O resultado: quem ascendeu socialmente nos últimos anos está retrocedendo para as classes D e E. Vivemos uma tragédia social. Essas pessoas não estarão mais conformadas tendo experimentado uma ida no shopping, uma viagem de avião, uma voltinha no seu automóvel. O descontrole fiscal trouxe de a inflação de volta, que não vai parar em 11%. A tendência é ir a 15%, porque é o preço do ajuste da renda.

O Banco Central indicou que pode elevar os juros para conter a inflação. É possível?
O Banco Central está de mãos atadas por causa da dominância fiscal (processo em que o aumento de juros provoca mais estragos das contas públicas e não controla a alta de preços), que aparece agora, mas sempre existiu. Não há como quase 70% da dívida pública estarem indexados a juros diários e a índices de inflação. A dívida cresce de forma acelerada porque o governo é um grande gastador. Paga juros com mais dívidas e impostos. Serão mais de R$ 500 bilhões neste ano em juros. Trata-se de um método para lá de medieval. É emergencial que o governo corte gastos para reduzir a dívida, a conta de juros e a inflação.

O problema é que o governo não parece disposto a agir, prefere o paliativo. E sabota todas as iniciativas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele é a pessoa indicada para conduzir esse processo?
Levy tem todo o cabedal técnico para executar qualquer política de governo equilibrada e inteligente. Mas teve uma falha na partida da sua gestão. Não combinou com a chefe o conjunto da obra.

O senhor trabalha com a possibilidade de impeachment da presidente Dilma?
Vamos botar os pingos nos is: enquanto a gente discute se a presidente se enquadra ou não em um processo de impedimento, o Brasil vem sendo vítima do impeachment. O processo está avançando. Estamos em um quadro de recessão, como queda de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. É possível que haja retração de outros 3% em 2016. Esse tombo, totalmente fora da curva, é equivalente a derrota de 7×1 para a Alemanha na Copa do Mundo. Há algo muito fora do padrão acontecendo.

E o que fazer?
Precisamos de reformas profundas. Um pacto federativo, por exemplo. O pacto exige medidas práticas para definir o objetivo da nova estruturação de poderes dentro do Estado brasileiro e, ao mesmo tempo, estabelecer os meios por meio dos quais os novos poderes serão exercidos. Hoje o país funciona de cabeça para baixo. Basta lembrar que, em termos brutos, mais de 70% do total dos tributos passam por Brasília antes de serem devolvidos mediante fundos constitucionais para estados e municípios. Essa é uma herança que se explica no passado, mas que não ter razão de ser hoje. Tínhamos um país constituído por termos territoriais, com grande dificuldade de organização política fora dos eixos urbanos principais, que
eram três ou quatro, e com baixa capacidade de arrecadação até mesmo do governo federal. Hoje, não. Temos uma sociedade totalmente integrada. Isso facilita o poder de arrecadação. Não é possível que o dinheiro publico tenha que transitar por Brasília e os repasses tenham que ser condicionados por distribuição manipulada e intermediada pela política do dar e receber.

O senhor acha que a reforma do Estado brasileiro caminha de mãos dadas com a reforma tributária?
Com certeza. O pacto federativo, para fazer sentido e ter conteúdo prático, precisa se agarrar no conceito da reforma tributaria. E é necessário empreender uma reforma que seja altamente simplificadora para o contribuinte. Nesse sentido, não existe pacto sem o cidadão. É ele que legitima esse pacto e é ele que não quer que os recursos de impostos fiquem passeando por aqui e ali, porque se perde o controle. Cada cidadão quer enxergar o beneficio por aquilo que pagou. Mas não adianta falar de pacto federativo com instituições esclerosadas. Os Poderes que têm o absoluto domínio da burocracia estão obesos e dotados de baixo nível operacional.

Correio Braziliense – 30/11/2015

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‘É importante entender a emergência fiscal’

Em entrevista concedida ao GLOBO por e-mail, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu o corte de gastos para que se entenda “a situação de emergência fiscal pela qual o Brasil passa”. Para o ministro, ter um superávit mínimo ano que vem é essencial. Caso contrário, o Brasil corre o risco de ficar que nem a Grécia, “um país com problemas estruturais, que não consegue poupar nada para pagar a dívida”.

O governo decidiu seguir a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de trabalhar com a meta fiscal que já foi aprovada pelo Congresso. Mas ela vai obrigar a equipe econômica a contingenciar R$ 10,7 bilhões do Orçamento de 2015, bloqueando todos os gastos discricionários. Isso não vai trazer prejuízos aos serviços públicos?

A situação é especial e será um teste da adaptabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a situações completamente atípicas. A dificuldade de alcançar a meta este ano não é porque se gastou muito, mas porque a receita caiu muito além de qualquer previsão nossa ou do mercado. Uma queda por razões econômicas e não econômicas. Estamos economizando R$ 78 bilhões em relação ao autorizado pelo Congresso e gastando menos, em valor nominal, do que em 2014 ou 2013.

Mas como ficam os serviços para a população? Como o governo vai gerir o Orçamento, se o Congresso não aprovar a meta fiscal reduzida e os gastos ficarem bloqueados até o fim de dezembro?

Estamos implementando as recomendações do TCU, em circunstâncias especiais, mas independentemente da expectativa de votação da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Por isso, o decreto da presidente prevê o congelamento dos limites orçamentários e financeiros, mas ressalva que se algum órgão necessitar de recursos emergenciais, para atender uma despesa essencial, a movimentação financeira necessária poderá ser excepcionalmente excluída desses limites.

Haverá algum critério para essa liberação excepcional? Saúde e Educação estarão na frente de outras áreas?

Esses pagamentos estão cobertos pelos mínimos constitucionais para a Educação ou para a Saúde, que estão resguardados do contingenciamento. O mesmo vale para aposentadorias e para o pagamento dos salários dos servidores. Mas, se uma operadora cortar o telefone de uma unidade crucial para a população porque não houve pagamento nas próximas semanas, pode-se responder rapidamente. Devem-se proteger os serviços essenciais, mas também é importante entender a situação de emergência fiscal que o país passa. Por isso é tão importante revisar gastos, inclusive antes do reforço de impostos que vamos precisar ano que vem.

Como está a relação do governo com o TCU? O tribunal entendeu as razões pelas quais o governo reduziu a meta fiscal de 2015 três vezes?

Tem havido permanente diálogo com o TCU, que entende o esforço que tem sido feito ao longo do ano, e a transparência com que temos tratado a questão fiscal. Transparência inclusive em relação à receita, depois que ficou evidente que as empresas estavam pagando menos impostos por causa do clima de incerteza que temos vivido nos últimos meses.

O governo vai pagar todo o estoque das pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para bancos públicos) já condenadas pelo TCU ainda em 2015?

Para pagar os atrasados com os bancos públicos será necessário ter orçamento adicional, o que só poderá acontecer depois da votação do pedido de mudança de meta que fizemos ao Congresso e que está para ser votado esta semana. O tema é complexo, porque não pode ser apenas jogar os gastos passados na dívida pública, sem nenhum esforço fiscal.

O senhor defende a importância de manter a meta fiscal de 0,7% do PIB em 2016. No entanto, alguns acham esse número irreal. O governo tem poucas chances de aprovar a CPMF, e a economia continuará em retração. De onde virá esse esforço fiscal?

Ter um superávit mínimo ano que vem é essencial. Senão, a gente fica que nem a Grécia, um país com problemas estruturais, que não consegue poupar nada para pagar a dívida. Nesse cenário, ninguém iria investir, e o emprego despencaria. É claro que o Brasil, com 200 milhões de habitantes, toda a riqueza, a indústria e agricultura que tem, não é para ser a Grécia dos últimos anos. A gente tem que se organizar, ter a disposição de tomar as medidas necessárias, fazer escolhas sólidas.

De onde virão as receitas para garantir essa meta de 0,7% do PIB?

Nessas horas surgem ideias mobilizantes, como privatizar o jogo, esperando arrecadar bilhões imediatamente. Mas quem sabe o que é Atlantic City ou conhece Macau entende os cuidados e o tempo que precisaria para essa privatização ter algum impacto fiscal ou no desenvolvimento. Especialmente porque autorizações precárias afugentariam qualquer investimento duradouro. Não se improvisam essas coisas. O fundamental é que é possível 2016 ser um ano de crescimento. Para isso, precisamos vencer agora os impasses políticos e certa abulia de alguns segmentos empresariais em ratificar um plano mínimo de reforma estrutural, com menos gastos e os impostos indispensáveis.

Como o senhor vê o impacto da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), na aprovação das medidas do ajuste fiscal que estão no Congresso?

Acho que são desdobramentos de uma mudança estrutural, que vai além do indivíduo A ou B. No dia em que assumi o cargo de ministro, chamei a atenção para o papel do combate ao patrimonialismo, da promoção da transparência e da impessoalidade nas relações do governo. Essas são alavancas para sermos um país mais justo, com uma economia mais aberta e dinâmica. Esse é o caminho, com todos os desafios de padrões do passado, alguns avoengos. Os fatos recentes levam a repensar as relações do Estado com os agentes econômicos, e os incentivos nem sempre positivos que muitas vezes se criam quando o Estado cresce demais e vira protagonista fora das áreas essenciais de sua atuação. É muito melhor para o crescimento econômico e para a melhora de condições de vida do trabalhador e das famílias o país ter instituições fortes, do que um Estado em toda parte.

O Globo – 30/11/2015

Redação On novembro - 30 - 2015
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