Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Sbado, 18 de Novembro de 2017






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Justiça determina que Sindicato dos Metalúrgicos de Limeira não use marca da “Intersindical”

Decisão representa uma vitória dos metalúrgicos, que aprovaram em assembleia a manutenção da filiação à CUT

O Sindicato dos Metalúrgicos de Limeira e Região deverá retirar das redes sociais, site e de propagandas, panfletos e coisas similares qualquer referência a Intersindical, incluindo o logotipo.

A determinação é do Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Limeira, Pablo Souza Rocha, e o prazo para atendê-la é de oito dias, contados a partir de terça-feira (10).

Essa decisão garante o cumprimento da assembleia geral realizada, em 25 de abril de 2014, na qual os trabalhadores decidiram pela permanência na CUT, mas a maioria da diretoria passou por cima e passou a utilizar o logotipo da Intersindical.

Segundo a sentença do magistrado, “a filiação sem aprovação dos associados é ato tirano da Diretoria que atende a interesses particulares dissociados dos interesses expressos pela categoria”.

Em caso de descumprimento, a Diretoria do Sindicato pagará uma multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Em entrevista ao Portal da FEM-CUT/SP, o metalúrgico Francisco Paulo Costa Silva, Paulinho, que faz parte do Grupo da CUT, em Limeira, comemora a decisão judicial e destaca que “ela representa o respeito à vontade dos metalúrgicos de Limeira, instância máxima do Sindicato”.

Base
O Sindicato dos Metalúrgicos de Limeira e Região representa cerca de 26 mil trabalhadores e é filiado à CUT desde 1986.

Por: Viviane Barbosa, Assessora de Imprensa da FEM-CUT/SP

 

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Justiça determina que Usina Moema cumpra 12 obrigações trabalhistas

SÃO PAULO  –  O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que obteve na Justiça uma liminar favorável a uma ação civil pública que moveu contra a Usina Moema, controlada pela multinacional americana Bunge.

A decisão, da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, determinou 12 obrigações à ré a serem executadas em até 15 dias após sua intimação. Entre elas, está a de que a unidade, localizada em Orindiúva (SP), terá que “deixar de prorrogar jornada de trabalho além do limite legal (duas horas diárias) e conceder ao empregado descanso semanal de 24 horas consecutivas e intervalo para repouso ou alimentação de uma a duas horas diárias em qualquer trabalho com duração superior a seis horas.

Ainda, conforme o MPT, a Justiça determinou que a usina terá que registrar mecânica, manual ou eletronicamente os horários de entrada, saída e repouso praticados pelos empregados de estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores, sendo que o registro deve ser feito pelos próprios trabalhadores e sem qualquer interferência (anotações) por meio de terceiros a mando da empresa. “O descumprimento de qualquer uma das obrigações listadas resultará em pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por trabalhador afetado”, conforme informou o MPT.

A empresa fica obrigada ainda, conforme o Ministério Público, a fornecer, gratuitamente e em boas condições de uso, EPI (Equipamento de Proteção Individual) e disponibilizar banheiros individuais para cada sexo, sob pena de multa de R$ 500 por trabalhador atingido, em ambos os casos.

Em nota, a Bunge informou que “a Usina Moema apresentará sua defesa contestando todas as alegações do Ministério Público do Trabalho de São José do Rio Preto”.

Afirmou ainda que a Usina Moema, adquirida pela Bunge em 2010, “adota as melhores práticas de gestão –  incluindo as práticas trabalhista e ambiental  – sendo, por isso, reconhecida com uma das referências no setor”.

A multinacional observou ainda na nota que “sempre atuou em respeito às leis e regulações brasileiras, tendo sido reconhecida inúmeras vezes, com premiações de órgãos e entidades renomadas”. “Recentemente mereceu a menção honrosa concedida pelo Ministério Público do Trabalho do Estado de Minas Gerais pelas boas práticas de inclusão de portadores de deficiência no mercado de trabalho”.

De acordo como Ministério Público, a liminar atende, em parte, o pedido liminar feito pelo MPT contra a Usina Moema. Na ação, o MPT pediu multa o valor mínimo de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Valor Econômico – 12/11/2015

Redação On novembro - 12 - 2015
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