Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017






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Penalizar o setor produtivo não recoloca economia nos trilhos

Temos acompanhado ao longo de 2015 todos os esforços do governo em tentar implementar o ajuste fiscal, o qual reconhecemos ser necessário e emergencial para a retomada da confiança e da credibilidade em relação à economia brasileira.

Entretanto, não podemos coadunar com os critérios utilizados e a forma atabalhoada com que o governo decide onde, quando e a forma de fazer cortes e ajustes no orçamento.

Sem se dar conta de que ao estrangular ainda mais a indústria e o emprego, gera mais recessão e, portanto, mais crise, o governo vem implementando pacotes e mais pacotes de maldades, que joga o país em uma espiral cada vez mais recessiva e agonizante para toda a sociedade brasileira.

Não podemos nos esquecer de que neste ano a sociedade brasileira foi agraciada com um pacote de aumento de impostos: elevação de IOF nos financiamentos, aumento dos juros para financiamento da casa própria, volta da Cide nos combustíveis, a não correção plena da tabela do imposto de renda, dentre outras.

Para a indústria, mais especificamente a de máquinas e equipamentos, não foi diferente. Já havia sobrado a redução de aporte de recursos, a elevação de juros e diminuição da parcela financiada no PSI-Finame, a reoneração da folha de pagamento –estas que vinham sendo as principais e, talvez, as únicas ferramentas capazes de minimizar a perda de competitividade sistêmica da indústria nacional de máquinas e equipamentos–, a quase extinção do Reintegra etc.

E como se “pouca notícia ruim fosse bobagem” fomos surpreendidos com a notícia de interrupção, mais uma vez de forma abrupta, da linha PSI-Finame. No último dia 26 fomos comunicados de que o prazo para protocolos de pedidos de financiamentos via PSI se encerraria em 30 de outubro. Trata-se de mais um balde de água fria, um duro golpe na já combalida indústria de transformação.

Somente o aumento de impostos e a penalização que vem sendo imposta ao setor produtivo não serão o remédio suficiente para recolocar a economia brasileira nos trilhos. Tais medidas só geram mais recessão e desemprego, tornando muito mais difícil e lento o duro caminho da recuperação, que tanto a nossa economia necessita.

Outros caminhos existem. Por exemplo, temos chamado a atenção, constantemente, para a elevada taxa Selic, que produz efeitos nefastos à economia e que vai totalmente na contramão do tão perseguido ajuste fiscal. Cada ponto percentual de aumento da taxa básica de juros representa um gasto anual da ordem de R$ 10bilhões para os cofres públicos. No ano a conta é da ordem de R$ 350 bilhões.

Todos esses equívocos fazem a indústria agonizar. É urgente que o governo anuncie, com a mesma celeridade que vem aumentando os impostos, a implementação de medidas capazes de promoverem a retomada da competitividade brasileira. Do contrário, somente a elevação de impostos, somada à crise política e econômica,vão levar toda a cadeia da indústria de transformação rumo à extinção, com o fechamento de milhares de postos de trabalho e, consequentemente, resultará em empobrecimento do país.

Esperamos que, com brevidade, venham a ser anunciadas medidas para a diminuição do Custo Brasil, simplificação do sistema tributário, redução dos spreads e juros escorchantes que são cobrados das empresas e a melhoria da infraestrutura brasileira, com o destravamento das concessões públicas.

O governo precisa dar sinalizações claras, com urgência, de que irá implementar medidas que possam recolocar a economia brasileira no rumo da retomada do crescimento. A indústria está agonizando, mas se houver celeridade e vontade política ainda dá tempo!

O texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

58 anos, é presidente do Conselho de Administração da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), engenheiro químico e possui MBA pela Universidade de Navarra, na Espanha.

Uol – 04/11/2015

 

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Focus prevê IPCA mais alto e PIB menor em 2015 e 2016

Analistas do mercado financeiro continuam a piorar as estimativas de inflação e atividade para o biênio 2015-2016, de acordo com o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central. A mediana das projeções do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano subiu, pela sétima semana seguida, de 9,85% para 9,91%. Para 2016, avançou de 6,22% para 6,29%. Em 12 meses (outubro de 2016), houve ligeira desaceleração, de 6,5% para 6,47%. O IPCA de outubro, que será divulgado esta semana pelo IBGE, foi previsto em 0,79%.

Apesar de esperarem uma inflação mais alta, os analistas não mexeram nas expectativas para o juro básico da economia. As projeções para a Selic ao fim deste e do próximo ano ficaram em 14,25% e 13%, respectivamente.

Entre os analistas Top 5, os que mais acertam as previsões, as estimativas para o IPCA estão mais altas que as do mercado em geral, mas eles também mantiveram as projeções para a taxa Selic. Para o IPCA deste ano, a previsão foi de 9,95% para 10,03% e, para 2016, de 7,30% para 7,33%. A Selic seguiu em 14,25% e 12,75%, respectivamente.

Entre os fatores que influenciam a inflação, o Focus mostra nova deterioração nas estimativas para os preços administrados neste (de 16,11% para 16,5%) e no próximo período (de 6,6% para 6,75%), mas manteve estáveis as projeções para o dólar ao fim de ambos os anos – R$ 4 e R$ 4,20.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) elevou a queda de 3,02% para 3,05% neste ano (a 16ª revisão para baixo), e de recuo de 1,43% para 1,51% no ano que vem. A produção industrial deve ter retração de 7% em 2015, mesma estimativa da semana anterior. Em 2016, a queda deve chegar a 2%. Antes, esperava-se recuo de 1,5%.

Os analistas também elevaram a estimativa para o déficit primário neste e no próximo ano. Para 2015, a mediana das projeções passou de déficit de 0,4% para déficit 0,5% do PIB. Para 2016, saiu de -0,2% para -0,4% do PIB.

No governo, a semana passada foi dominada pelas discussões em torno do déficit primário deste ano – R$ 50 bilhões,,R$ 100 bilhões ou R$ 120 bilhões, a depender da inclusão ou não do pagamento das “pedaladas” fiscais. O governo adiou algumas vezes a divulgação de um número definitivo e ainda não há solução à vista.

Até setembro, o resultado primário negativo do governo central apurado pelo Tesouro ficou em R$ 20,938 bilhões, um recorde. O déficit do setor público consolidado somou “apenas” R$ 7,3 bilhões no período, graças aos resultados de Estados e municípios.

Valor Econômico – 04/11/2015

 

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PMI cai três pontos e chega a nível mais baixo em 6 anos

A queda de quase três pontos do Índice Gerente de Compra (PMI, na sigla em inglês) em outubro, para o menor nível em seis anos e meio, é um sinal antecedente – e perigoso – de que a recessão econômica continua no quarto trimestre de 2015, na avaliação da consultoria inglesa Capital Economics.

Segundo a Markit, responsável pelo dado, o PMI caiu de 47 pontos em setembro para 44,1 pontos em outubro, nona retração consecutiva do indicador.

Para Edward Glossop, autor do relatório da Capital, a composição do PMI também mostra sinais bastante negativos. O índice de emprego, por exemplo, teve contração de 47,6 pontos para 45,3 pontos na passagem mensal, enquanto a avaliação sobre as novas encomendas passou de 46,3 pontos para 42,6 pontos.

A única “migalha” de conforto, segundo a Capital Economics, é que o indicador que avalia as encomendas para exportação subiu no mês e está acima de 50 pontos, o que indica expansão. “É um bom indicativo de que o setor externo continua a se beneficiar de um real mais fraco”, afirma Glossop. Mas, segundo ele, não há como escapar da avaliação de que os dados do PMI mostram uma situação ainda muito delicada para a indústria.

Segundo as projeções da consultoria, a produção do setor deve encolher entre 6% e 8% no último trimestre deste ano, na comparação com os mesmos meses de 2014.

Valor Econômico – 04/11/2015

 

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Por um voto, oposição faz correção de taxas não exceder inflação

BRASÍLIA  –  Em outra vitória da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou, por apenas um voto de diferença, emenda do PSDB para limitar à inflação o reajuste das taxas previstas na Medida Provisória (MP) 685, que institui um programa para pagamento de impostos em litígio. O texto foi aprovado por 201 votos a 200, com apoio de parte da base aliada.

Com críticas de partidos da base sobre a postura do PSD, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) rebateu que não era a posição da legenda que estava em questão. “Quem não entende a posição do governo somos nós, que só somos lembrados na hora de ‘carcar’ a população”, disse.

Valor Econômico – 04/11/2015

 

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Levy defende ajuste fiscal e CPMF para reativar economia

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta terça-feira, 3, a necessidade do ajuste fiscal para que sejam tomadas medidas estruturais para a economia e para que caiam os juros que oneram os investimentos. “Temos de ter lastro fiscal que traga tranquilidade para falar no longo prazo. Não adianta falar no longo prazo se o curto prazo não está resolvido”, afirmou.

Levy disse ainda que, resolvida a urgência da questão fiscal, o País poderá entrar na estratégia da produtividade. Em evento com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o ministro ressaltou a necessidade de simplificar a economia e mudar a tributação sobre a produção e que, passadas as incertezas fiscais, o momento atual poderá ser extremamente favorável à indústria brasileira. “Apesar das coisas imediatas do Brasil, a economia mundial continua passando por transformações”, concluiu.

Em outro momento, depois de se reunir com representantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional, Levy voltou a defender a recriação da CPMF, mas disse que ela é parte da solução dos problemas enfrentados pela economia brasileira. “Não devemos achar que ela sozinha vá resolver”, acrescentou.

O ministro disse ainda que não ficou claro porque os contribuintes não gostam da CPMF e chegou a sugerir que a imprensa faça uma enquete: “Por que você não gosta da CPMF, é porque é transparente? Porque todo mundo paga, porque é fácil de recolher ou só porque é mais um imposto?”, questionou, admitindo que nenhum imposto é “simpático”.

Orçamento. Levy destacou que a discussão em relação ao Orçamento de 2016 continua “produtiva” e passa pela qualidade do gasto. “Não queremos fazer cortes indiscriminados. A presidente tem dado sinalização da importância de ter cada vez mais eficiência nos gastos.”

O ministro disse que é preciso analisar se gastos como as transferências estão alcançando seus objetivos e se são suportáveis com a carga tributária existente atualmente. “É impossível exigir que a Receita Federal foque em simplificação, quando no fim do dia o objetivo é sempre maior arrecadação.”

Em outro evento, um seminário no Tribunal de Contas da União (TCU), ele afirmou que reformas como as do PIS/Cofins, do ICMS e da Lei de Execução Fiscal fortalecerão a capacidade de arrecadação do Estado, de forma a diminuir alíquotas que hoje oneram o contribuinte. O ministro falou da importância de reorientar a política de crescimento de maneira coerente, “e não apenas com intervenções pontuais, legislativas ou não”.

O Estado de S.Paulo – 04/11/2015

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TCU livra governo de recalcular dívida pública por ‘pedalada’

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o Banco Central (BC) de incluir na dívida líquida do setor público quase R$ 28 bilhões referentes a “pedaladas” fiscais praticadas pelo governo em 2013 e 2014. A autoridade monetária também ficou desobrigada de recalcular o superávit primário desses dois exercícios, ao contrário do que havia determinado anteriormente o tribunal.

Mais de seis meses após o plenário do TCU condenar por unanimidade as “pedaladas”, a área técnica concluiu a análise dos recursos impetrados pelo governo. O Valor teve acesso ao parecer da Secretaria de Recursos. Além de livrar o BC de contabilizar as manobras, os auditores sugeriram um perdão temporário para a dívida referente aos valores que foram adiantados pelo Fundo de Garantia dor Tempo de Serviço (FGTS) para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

No mais, o tribunal manteve quase todas as decisões anteriores mais importantes, inclusive a que exige o ressarcimento dos valores “pedalados”. As condições em que o pagamento será feito, no entanto, ainda depende dos ministros. O parecer técnico já está sendo analisado pelo relator dos recursos, Vital do Rêgo, que ainda vai preparar sua proposta de acórdão. A expectativa é de que a matéria seja votada em plenário no próximo dia 18 e são grandes as chances de os ministros aceitarem o parcelamento.

A forma de pagamento das “pedaladas” é fundamental para a definição do resultado fiscal deste ano. Caso o governo seja obrigado a regularizar tudo de uma vez – cenário menos provável -, o setor público poderá encerrar o exercício com um déficit fiscal de até R$ 115 bilhões.

O governo, entretanto, ainda não enviou sua proposta de parcelamento. Ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, consultou o ministro do TCU José Múcio sobre a possibilidade de uma conversa ainda nesta semana. Múcio é o relator do processo das “pedaladas” e Vital do Rêgo cuida dos recursos que foram impetrados pela Advocacia-Geral da União e pelo Banco Central.

Na decisão de abril, o plenário do TCU determinou, entre outras coisas, que o Departamento Econômico do BC incluísse na dívida pública os valores devidos pela União ao Banco do Brasil, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao FGTS. As dívidas referem-se, nesta ordem, a “pedaladas” em operações de equalização de taxas de juros de crédito agrícola, no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e no programa Minha Casa, Minha Vida.

Para a apuração do resultado fiscal, o Banco Central utiliza o método conhecido como “abaixo da linha”, que é baseado na variação da dívida líquida do setor público (DLSP). Ao ser questionado sobre a não inclusão das “pedaladas”, a autoridade monetária argumentou que essas operações não cumprem os requisitos técnicos do método adotado.

No caso do BB, por exemplo, quase R$ 8 bilhões deixaram de ser contabilizados nas operações de safra agrícola. O Banco Central argumentou que o impacto desse tipo de despesa na dívida líquida só deve ocorrer quando há o efetivo pagamento ou quando os valores são inscritos como passivo, o que não aconteceu. No caso do FGTS, onde R$ 7,66 bilhões deixaram de ser contabilizados na DLSP, a justificativa é de que o BC não tem atribuição fiscalizatória sobre o fundo.

Já para o PSI, o tribunal alegou que o BC havia contabilizado R$ 7,48 bilhões na dívida pública, quando o valor correto seria bem maior: R$ 19,64 bilhões. A determinação foi de que a contabilidade fosse atualizada.

Após a análise dos recursos, contudo, o TCU cedeu. Temendo insegurança jurídica, os técnicos recomendaram que a contabilização na dívida pública só aconteça mediante o desenvolvimento de indicadores construídos em paralelo às estatísticas fiscais tradicionalmente divulgadas pelo BC. “A forma alternativa de cumprimento da determinação, ora sugerida, justifica-se pela inconveniência de introduzirem-se alterações em estatísticas concebidas e utilizadas para fins diversos, notadamente o de subsidiar decisões de política monetária”, explica o parecer.

Com relação às “pedaladas” com recursos do FGTS, o desfecho ainda é incerto. A decisão original obrigava o Ministério das Cidades, que coordena o Minha Casa, Minha Vida, a deixar consignado no Orçamento de 2016 os valores referentes à regularização dos passivos. Após apreciarem os recursos, os auditores concordaram em excluir a exigência, mas o titular da Secretaria de Recursos discordou.

Segundo Sérgio da Silva Mendes, a consignação dos valores não prejudica a elaboração do Orçamento. “Ao contrário, consignar o limite no orçamento significa o quantum que o Tesouro pode utilizar sem comprometer sua capacidade de pagamento e, com isso, deixar saldos negativos volumosos e persistentes”, disse.

Valor Econômico – 04/11/2015

Redação On novembro - 4 - 2015
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