Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017






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Em nova fase, Alstom ganha com real desvalorizado

A forte desvalorização do real frente ao dólar nos últimos meses já surtiu efeitos nos negócios da francesa Alstom no Brasil. No momento em que o grupo conclui a transferências dos ativos de energia para a GE e foca sua atuação no transporte ferroviário de passageiros, o câmbio deve ajudar a companhia a enfrentar a escassez de projetos de mobilidade urbana no país. O novo patamar de câmbio ajudou a companhia a fechar encomendas no exterior – como para a Argentina – e ganhar competitividade frente as importações, principalmente da China.

A transferência dos ativos de energia, fechado ontem, marca o início de uma nova fase para a empresa, que passa a operar no transporte urbano. A expectativa é de que a operação com a GE, no valor de € 12 bilhões, ajude a francesa a apresentar um balanço mais limpo, sem dívidas.

Em entrevista exclusiva ao Valor, Michel Boccaccio, que a partir de hoje adiciona às suas responsabilidades como vice-presidente sênior da América Latina o posto de presidente no Brasil, disse manter o otimismo frente à crise que define como “política, econômica e moral”. A empresa investiu R$ 50 milhões numa fábrica de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), em Taubaté, interior paulista, inaugurada em março. No momento a operação está voltada ao atendimento de uma fatia da encomenda feita pelo Rio de Janeiro para o consórcio VLT Carioca. O contrato é parte do projeto Porto Maravilha, para modernizar a área portuária da cidade.

A companhia reconhece que, diante da crise, o cenário tornou-se mais desafiador, mas o executivo ponderou que o investimento na nova fábrica foi feito pensando no longo prazo. Boccaccio avalia que a demanda por projetos de infraestrutura e, especialmente mobilidade urbana, existe, a grande questão é a obtenção do financiamento. “Essa equação [viabilizar o financiamento] é que está difícil”.

O investimento na capacidade industrial, explicou Boccaccio, obedece a estratégia de organizar os negócios por regiões. Assim, as fábricas brasileiras devem atender a demanda da América Latina. Nessa tarefa, o câmbio aparece como aliado. O fortalecimento da moeda americana tem acelerado também o processo de nacionalização de componentes. Enquanto na fábrica da Lapa, onde se produz trens para metrô, a Alstom trabalha com índice de nacionalização de 60%, com vistas a chegar a 75%, na operação de Taubaté a empresa tem um compromisso firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar gradualmente a parcela de componentes nacionais na fabricação.

A previsão, segundo Boccaccio, é que o primeiro VLT saia de Taubaté até metade de dezembro e que a encomenda do Rio de Janeiro seja finalizada até a segunda metade do próximo ano. Para ocupar a operação, capaz de produzir de sete a oito trens por mês, a empresa trabalha com a expectativa de que seja viabilizado o financiamento do projeto de Goiânia, conquistado pela Odebrecht. A Alstom tem um contrato com a empreiteira para atendimento do projeto. A empresa aposta em um segmento que acredita tem potencial de crescimento no Brasil e América Latina.

Por ora, disse Boccaccio, cidades como Salvador, Manaus e Campinas, estão realizando estudos. “O projeto do Rio de Janeiro deve ser um divisor de águas”. A Alstom estuda, inclusive, entrar em novas oportunidades no segmento de VLT não apenas como fornecedor mas também como operador. A expectativa é de que países como Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia e Equador também invistam no segmento.

A fábrica de trens para metrôs, sediada na Lapa, capital paulista, por sua vez, está ocupada com a produção da encomenda de 400 trens de oito carros para a África do Sul. A empresa ainda ganhou em setembro contrato de fornecimento de novas composições para rodar na rede do Rio de Janeiro operada pela SuperVia e vai fornecer material rodante para a Linha 6 de São Paulo.

Quanto às denúncias investigadas pelo Cade e Ministério Público sobre formação de cartel no fornecimento de trens para vários Estados, o presidente da Alstom disse que a empresa colabora com as investigações e aguarda os desdobramentos do caso.

Valor Econômico – 03/11/2015

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Honda adia início da operação da fábrica em Itirapina

Na última sexta-feira (30 de outubro), a Honda Automóveis do Brasil divulgou comunicado de imprensa informando ter revisado os planos para o início das operações de sua segunda fábrica de automóveis no País, localizada na cidade de Itirapina (SP). “A nova data será definida de acordo com a evolução do mercado”, informa.

A montadora informa ainda que, apesar do crescimento expressivo obtido em 2015, com a estratégia de renovação do line-up e entrada em um novo segmento, com o HR-V, “mantém-se alerta diante das dificuldades atuais do segmento automotivo e, para 2016, a expectativa é manter o mesmo nível de volume deste ano, o que poderá ser suprido pela fábrica de Sumaré (SP)”.

De acordo com a Honda, “os investimentos previstos para o projeto de Itirapina estão mantidos e seguem sendo realizados rigorosamente de acordo com o cronograma estabelecido”. Ainda segundo a montadora, “a unidade estará pronta para iniciar a produção em massa assim que houver melhor previsibilidade do mercado”.

Investimento de R$ 1 bilhão – Com as obras civis concluídas em abril deste ano, a inauguração estava prevista para este final de ano. A nova fábrica iria inicar com a produção do novo Honda Fit, permitindo à montadora dobrar sua capacidade de produção no Brasil, de 120 mil para 240 mil veículos/ano. A fábrica de Itirapina, a cerca de 200 km da capital, está recebendo investimento de R$ 1 bilhão, incluindo a aquisição do terreno de 5,8 milhões de m², equipamentos e a construção das instalações.

Fonte: Usinagem-Brasil

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Fabricantes de ônibus enfrentam pior período do setor

Segundo dados divulgados pela Anfavea, as vendas de ônibus de janeiro a setembro somaram 13,7 mil unidades, número 31,2% inferior às 19,9 mil do mesmo período de 2014. Nos nove meses do ano, a produção do setor acumula 18,6 mil unidades, 33,1% menor do que no ano passado (27,8 mil).

“A continuar como está, a indústria brasileira de ônibus não irá sobreviver”. Com essa declaração, o presidente da Neobus, Edson Tomiello, abriu o painel “Tendências da Indústria Fornecedora” no evento “Tendências 2016”, promovido pela Fepasc – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina e realizado no final de outubro, em Curitiba.

O debate contou com as presenças do presidente da Volvo Bus, Luís Carlos Pimenta, do diretor da Chevron Brasil, Antônio Carlos Rosa, e do diretor da Michelin, Feliciano Almeida. Na abertura do evento, o presidente da Fepasc, Felipe Busnardo Gulin, deu um panorama das dificuldades do setor: “Estamos preocupados com o atual momento. Chamamos os parceiros de negócio para rediscutir o formato de negócio. Afinal, empresa de ônibus com dificuldades financeiras, ou quebrada, não consegue comprar insumos, como pneus, combustível, chassi e ônibus”.

“Os juros saltaram de 2,5% ao ano para 13%. Sem contar o desequilíbrio cambial e aumento geral de preços dos insumos básicos, como energia e combustível”, disse Toniello. “Isso impacta diretamente na operação de qualquer indústria, ocasionando uma queda de mais de 50% nos índices de produção”.

Outra dificuldade, segundo ele, é a “despadronização” entre as prefeituras. “Cada uma quer definir seu próprio produto. Ou seja, precisamos desenvolver um ônibus para cada cidade. Assim, não há escala, o que tira a competitividade das indústrias. Se não arrumarmos isso logo e ajustarmos a economia, taxa de juros e câmbio, teremos muitas dificuldades para recuperar o setor”, destacou o presidente da Neobus.

Para o diretor da Chevron, essa instabilidade econômica e a desvalorização do real dificulta a reação das empresas. “A maioria dos insumos é importada. O dólar e a carga tributária brasileira impactam sobremaneira no preço final, prejudicando ainda mais as operações”, analisou. Por tudo isso, ele considerou 2015 como um dos anos mais difíceis do setor. “O consumo está caindo, o mercado está mal e os clientes estão com problemas gigantescos. E, em 2016, ainda não deve acontecer uma recuperação plena”, projetou Antônio Carlos Rosa.

Já o presidente da Volvo Bus abordou o modelo de negócios dos operadores de transporte público no Brasil. “Além da forte carga tributária, bem diferente de outros países da América Latina, o modelo de negócios dificulta e tira a eficiência do sistema brasileiro”, afirmou Pimenta.

Fonte: Usinagem-Brasil

Ociosidade no setor de máquinas é a maior da década

O NUCI (Nível de Utilização da Capacidade Instalada), medido pela Abimaq, atingiu no mês de setembro o nível mais baixo da última década: 66,2%, com queda de 1,7% na comparação com agosto (67,4%) e de 13,2% na comparação com setembro de 2014 (76,3%). Em 2008 e 2009, durante a crise mundial, o NUCI se manteve sempre acima de 80%.

Já a carteira de pedidos do setor caiu 2,6% em setembro em relação a agosto e 24,6% em relação a setembro de 2014. A carteira está em ritmo constante de queda desde julho de 2010, quando estava em 5,1 meses (para o atendimento dos pedidos). Atualmente está em 2,4 meses.

O setor encerrou o mês de setembro com aumento da receita líquida de 2,4% sobre o mês anterior. Porém, na comparação com o mesmo mês do ano passado, registra queda de 16.4%. No acumulado do ano (janeiro a setembro), a receita é 9% inferior à do mesmo período de 2014.

Ainda que no último mês as exportações tenham registrado alta de 21,9%, de janeiro a setembro as exportações da indústria brasileira de máquinas e equipamentos somaram US$ 5,84 bilhões no ano, valor 19,1% inferior ao do mesmo período de 2014. Já as importações caíram 18,3% em setembro e, com total de US$ 14,88 bilhões entre janeiro e setembro, estão 20,4% abaixo do mesmo período de 2014. O déficit comercial do período é 20,4% inferior ao acumulado nos nove primeiros meses do ano passado.

Fonte: Usinagem-Brasil

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Endividadas, empresas negociam rolagem com banco

A conta dos juros altos e do dólar em meio à estagnação da economia chegou aos balanços das maiores empresas brasileiras. Com os indicadores de endividamento em nível recorde e crédito cada vez mais escasso na praça, as companhias negociam com bancos e investidores a rolagem dos compromissos de curto prazo e o perdão (“waiver”) pelo descumprimento das cláusulas contratuais nas dívidas, também conhecidas como “covenants”.

A siderúrgica Usiminas é uma das empresas que precisarão se sentar com os credores até o fim do ano após ter estourado o limite de endividamento. A companhia encerrou o terceiro trimestre com uma dívida líquida equivalente a 6,8 vezes o lucro antes de juros, impostos depreciação e amortização (Ebitda). O limite de alavancagem estabelecido nos contratos de financiamento é de 3,5 vezes, segundo Ronald Seckelmann, diretor financeiro da companhia. A rival CSN também discute a renovação das dívidas e já obteve acordos com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A disparada nos indicadores de endividamento ocorre com maior intensidade entre as empresas com dívida em moeda estrangeira. Mas a recessão econômica já ameaça empresas até então avaliadas como de baixo risco. É o caso da concessionária de rodovias CCR, cujas ações registraram forte queda após a divulgação do balanço do terceiro trimestre, pressionadas pelo elevado endividamento de curto prazo, que representa pouco mais da metade do total. Empresas do setor de energia, que se financiam com frequência no mercado de capitais, também devem sentir os efeitos da maior restrição dos investidores na hora de renegociar os compromissos.

No fim de junho, antes da disparada mais recente do dólar, a relação entre a dívida líquida e o Ebitda das empresas brasileiras estava em 3,1 vezes, de acordo com estudo do Credit Suisse com mil companhias que, juntas, detêm R$ 1,6 trilhão em dívidas corporativas. O índice de cobertura de juros – que mede a relação entre a geração de caixa da companhia e o serviço da dívida – das mesmas empresas estava em 1,6 vez.

De forma isolada, a Petrobras é responsável por um quarto desse volume, mas a tendência de alta na dívida se mostra inalterada mesmo excluindo a estatal da amostra, segundo o banco. Entre 11 setores analisados, sete têm dívida líquida sobre Ebitda acima de três vezes, e cinco setores têm cobertura para o pagamento de juros de uma vez ou menos.

A distribuidora de energia Light, a concessionária de rodovias Arteris e a Rumo Logística estão entre as empresas que já pediram perdão (“waiver”) pelo descumprimento de índices financeiros. As incorporadoras PDG Realty e Rossi, que contam principalmente com dívida bancária nos balanços, também estão em busca de algum fôlego para o passivo.

Ao buscar a renegociação de dívidas, as companhias devem, de um modo geral, encontrar credores dispostos a rever condições. O que se percebe na conversa com executivos de instituições financeiras é que há um esforço para evitar uma onda generalizada de calotes. Os bancos praticamente fecharam a porta para conceder dinheiro novo, mas têm demonstrado disposição para rolar os compromissos. “Em muitos casos, simplesmente não há alternativa”, afirma o diretor de um banco estrangeiro. Para ilustrar o impacto da alta de juros nos balanços, ele diz que o gasto médio de uma empresa apenas com o serviço da dívida saltou de 30% para até 60% da geração de caixa.

Em contrapartida à rolagem das dívidas, os bancos passaram a cobrar “spreads” mais salgados e a exigir garantias adicionais nos contratos. As linhas de crédito com garantia em ativos têm ocupado o lugar das fontes tradicionais de captação, como o mercado de capitais. Na mesma semana em que desistiu de uma emissão de pelo menos R$ 3 bilhões em debêntures por falta de demanda dos investidores, a Petrobras obteve um financiamento de US$ 2 bilhões (R$ 7,8 bilhões) com o Industrial and Commercial Bank of China Leasing (ICBC Leasing), por meio de uma estrutura de leasing de plataformas de petróleo.

Os bancos também negociam o perdão temporário do descumprimento dos “covenants” ou mesmo a eliminação dos compromissos nos contratos. “Para muitas empresas, a alavancagem chegou a tal ponto que seria inútil estabelecer qualquer índice financeiro”, afirma o diretor de um banco.

A siderúrgica Gerdau foi uma das empresas que conseguiram eliminar os covenants nos contratos de financiamento. A companhia também obteve um empréstimo sindicalizado de US$ 1 bilhão com prazo de três anos, renováveis por mais dois, ao custo equivalente à taxa interbancária de Londres (Libor) mais 155 pontos-base, em uma operação que contou com a participação de nove bancos. Os recursos obtidos com o empréstimo contam com garantia da Gerdau e poderão ser usados pelas subsidiárias da siderúrgica no exterior.

Com o mercado de capitais praticamente fechado para emissões de títulos de dívida, principalmente no exterior, o balanço dos bancos tornou-se em muitos casos a única fonte de recursos para as empresas, segundo Ignacio Lorenzo, superintendente-executivo de mercados de crédito do Santander, que liderou a operação de empréstimo da Gerdau. “Os bancos internacionais ainda contam com liquidez e demanda por ativos de boa qualidade na América Latina”, afirma.

As grandes companhias ampliaram o endividamento nos últimos anos para fazer investimentos e aumentar a produção, acreditando que também teriam elevação na receita com o aquecimento da economia. A expectativa, porém, não se confirmou.

Nos últimos 10 anos, a dívida líquida média das empresas brasileiras foi multiplicada por 4,2 vezes, enquanto a geração de caixa cresceu apenas 1,5 vez, de acordo com estudo do Banco Modal com informações de 268 companhias de capital aberto.

Diante da escassez de novas linhas de financiamento, as companhias devem começar a ajustar suas estruturas de capital. “Para aumentar o caixa, as empresas podem renegociar custos com fornecedores ou interromper o pagamento de dividendos aos acionistas”, diz Ricardo Almeida, professor de finanças do Insper.

A alavancagem e a diminuição do ritmo de crescimento econômico, que afeta as vendas e a receita das companhias, fizeram aumentar o número de pedidos de recuperação judicial. Nos nove primeiros meses deste ano, 170 grandes empresas requereram a recuperação judicial, um aumento de 65% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a Serasa Experian. “A participação das grandes empresas na recuperação judicial tem crescido desde meados do ano passado”, diz Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.

Valor Econômico – 03/11/2015

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Construção civil deve perder 556 mil postos de trabalho ao longo de 2015

O setor de construção civil do Brasil deve perder 556 mil postos de trabalho em 2015, de acordo com estimativa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). Se confirmado, o resultado no número de empregos deve corresponder a uma queda de 16,8% em relação a 2014.

Com isso, o estoque atual de trabalhadores do setor deve terminar o ano abaixo de três milhões. No acumulado de 2015 até setembro, revelou a entidade, a construção civil já perdeu 248,224 mil postos de trabalho e encontrava-se no mês passado com um estoque de 3,070 milhões de trabalhadores, informou o Sindicato, com base nos números do Ministério do Trabalho e do Emprego.

Para a entidade, a falta de perspectiva de retomada no cenário macroeconômico deve afetar a atividade em 2016. “Nunca tivemos um ano como este em que a indústria da construção realiza um volume tão grande de demissões nos primeiros nove meses, período em que normalmente o setor contrata”, afirmou presidente do Sinduscon-SP, José Romeu Ferraz Neto, em comunicado oficial ao mercado.

Na visão do executivo, a perspectiva negativa da economia atingiu todos os níveis da economia, tal como a construção. “A falta de confiança dos investidores e das famílias, a escassez de lançamentos imobiliários e a ausência de licitações para novas obras de habitação social e infraestrutura sinalizam que a recessão se prolongará no ano que vem”, acrescentou.

Acumulado

Nos 12 meses até setembro, o setor registrou perda de 13,78% no número de empregos, isto é, houve uma redução de 490,690 mil postos de trabalho. Na comparação mensal, a baixa foi de 1,76% ou 53,922 mil empregos, desconsiderando os fatores sazonais, o que marcou a 19ª queda consecutiva do indicador.

O segmento imobiliário foi o que teve a maior retração (-2,35%) em setembro, em comparação a agosto, seguido pelo segmento de preparação de terrenos (-2,04%). No acumulado do ano, o segmento de infraestrutura apresenta a maior queda (-13,95%), seguido pelo segmento imobiliário (-11,92%). Já em 12 meses até setembro o imobiliário registrou baixa de 16,88% e infraestrutura teve redução de 15,88%, as duas maiores variações negativas nessa base.

No Estado de São Paulo, apontava o balanço do Sinduscon, o emprego caiu 1,26% em setembro, ante agosto, já descontada a sazonalidade.

No acumulado ano, a redução do número de empregados no estado foi de 7,23% em relação ao mesmo período de 2014, sendo que também a área de infraestrutura respondeu pelo pior desempenho (-9,85%). Em 12 meses, dizia ainda o balanço, a perda foi de 9,52%. O estoque no estado se encontrava em setembro em 799,671 mil.

Hora da cautela

Para tentar estimular o setor da construção civil, na última semana, o governo anunciou os novos limites para os imóveis enquadrados no Minha Casa Minha Vida (MCMV), que devem estar disponíveis até o fim do ano.

Para os imóveis localizados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o novo limite é de até R$ 225 mil. Nas regiões metropolitanas do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais, o teto será de R$ 200 mil. No Centro-Oeste (exceto Distrito Federal), Norte e Nordeste, de R$ 180 mil. O menor financiamento pelo FGTS no MCMV é de R$ 90 mil para os municípios até 20 mil habitantes.

Para o diretor de Região Metropolitana da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi/PR), Eurico Borges dos Reis, as alterações são imprescindíveis, já que não houve alteração nos preços em três anos. “Neste período observou-se uma expressiva valorização dos preços dos terrenos e um custo de construção acompanhando os índices de inflação”, revelou.

Para o Sinduscon-SP, que participou em Brasília de reuniões com o governo federal sobre o tema, a perspectiva é que outros avanços financeiros aconteçam. “Isso permitirá que seja quitado os atrasados do Faixa 1 do programa e garante a conclusão do que já foi contratado”, disse o vice-presidente de Habitação Popular do SindusCon-SP, Ronaldo Cury.

DCI – 03/11/2015

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Campanha Salarial: FEM-CUT/SP assinará CCT com Parafusos, Forjaria e Fundição nesta quarta (4)

Federação continua negociação com o G10. Sindipeças, Sindicel e Sicetel continuam sem avanço

Os setores patronais de Fundição, Forjaria e Parafusos assinarão nesta quarta-feira (4) as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) com a Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT (FEM-CUT/SP). As assinaturas acontecerão, às 14h30, na sede da Federação, em São Bernardo do Campo.

As bancadas patronais atenderam a reivindicação de 9,88% (reposição integral da inflação do período da data-base da categoria metalúrgica, 1º de setembro) que será paga em setembro e fevereiro de 2016.

Até o momento, a FEM já assinou as CCTs com as bancadas patronais do Grupo 8 (refrigeração, equipamentos ferroviários, rodoviários, artefatos de materiais não ferrosos, esquadrias, construções metálicas, artefatos de ferro, metais e ferramentas em geral), Grupo 2 (máquinas e eletrônicos) e Estamparia.

A CCT da FEM tem a vigência de 1 ano. As cláusulas econômicas e sociais valerão até 31 de agosto de 2016.

“Um grande avanço nesta Campanha é que criamos um ambiente permanente de negociação com as bancadas patronais, que nos propiciará avançar nas cláusulas sociais, aprimorando-as conforme a realidade do metalúrgico e metalúrgica no chão de fábrica”, explica o presidente da FEM-CUT/SP, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão.

A Federação continua as negociações para construir a CCT com a bancadas patronal do G10.

Sem avanço
Não houve avanço com o Sindipeças, a bancada patronal ficou isolada do Grupo 3, já que Forjaria e Parafusos assinarão Convenção com a FEM. Ainda continua sem avanço o Sicetel e Sindicel (sindicatos patronais ligados ao G8 na FIESP).

Serviço
Assinatura das CCTs FEM com Fundição, Forjaria e Parafusos
Data: 4 de novembro (quarta-feira)
Local: sede da FEM, em São Bernardo
Endereço: Av. Antártico, 480 – Jardim do Mar

FEM – 03/11/2015

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“Terceirização: exemplo absurdo”

José PASTORE

O s que combatem o projeto de lei que busca regular a contratação de serviços de terceiros (PLC 30/2015) não se cansam de lançar mão de exemplos que amedrontam a população. Entre eles está o caso das atividades que fazem parte da aviação comercial. Eles afirmam que, se aprovado, o projeto de lei permitirá às empresas aéreas da aviação comercial terceirizar todos os seus pilotos e indagam: você gostaria de voar com pilotosterceirizados?

É claro que a ideia gera uma enorme insegurança entre os que usam o transporte aéreo,a começar pelos parlamentares que precisam avaliar o projeto de lei em questão.

Um exame à luz do merobomsenso indica que a terceirização dos pilotos é uma hipótese impensável pelas empresas da aviação comercial do Brasil. Os motivos são óbvios.

As aeronaves modernas são aparelhos caríssimos. Um Boeing 737-800, muito usado nos voos domésticos do Brasil, custa US$90 milhões; o modelo 777-300, utilizado nas linhas internacionais, custa US$ 300 milhões! O mesmo ocorre com as aeronaves produzidas pela Airbus. O modelo A320, o mais popular nas linhas nacionais, custa US$ 94 milhões; o preço do A330300, frequente nas linhas internacionais, salta para US$ 245 milhões!

Como se vê, cada aparelho custa uma verdadeira fortuna. Tem cabimento pensar que uma empresa aérea venha a colocar um avião tão caro nas mãos de estranhos? É plausível achar que uma aeronave dessas será conduzida, hoje, pelo piloto João e, amanhã, pelo piloto Joaquim – ambos estranhos à proprietária do avião?

O exemplo é ridículo. Ademais, nenhuma seguradora emitirá uma apólice para cobrir o seguro de uma aeronave cujo proprietário descumpre as exigências de treinamento e certificação dos pilotos e desrespeita as leis trabalhistas do seu país.

No Brasil, a Lei nº 7.183 é rigorosa no uso de pilotos habilitados e registrados como empregados nas empresas aéreas, sendo especialmente exigente no campo da jornada de trabalho e dos descansos dos aeronautas. O Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho têm atuado com justificado rigor nos casos de infrações que muitas vezes ocorrem nos aeroclubes, mas não nas linhas regulares da aviação comercial.

Essa lei,que é antiga(1984),vem sendo atualizada por meio de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional (PLS 434/2011 e PL 4824/2012) e que ampliam ainda mais os períodos de descanso dos aeronautas, com vistas a garantir melhor qualidade devida aos profissionais e maior segurança aos usuários do transporte aéreo.

Ao lado disso,há muita regulação estabelecida nos contratos coletivos de trabalho. A Convenção Coletiva dos Aeronautas de 2015 tem um capítulo

detalhado para exigir o cumprimento das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em especial no que tange à contratação de pilotos com vinculo empregatício e protegidos pelas regras da Lei dos Aeronautas.

Nada disso vai mudar com o advento de uma lei de contratação de serviços de terceiros como a planejada no PLC 30. A alegada terceirização dos pilotos da aviação comercial seria alternativa de altissimorisco para as empresas que, além de poderem ser gravemente penalizadas por infrações às leis vigentes, sabem muito bem que a maior parte dos acidentes aéreos é causada pelo fator humano. Nesse campo, todo cuidado é pouco.

O uso deste exemplo pelos críticos da terceirização serve aos propósitos de quem, à feita de argumentos racionais, lança mão de verdadeiro terrorismo para amedrontar a população e pôr os eleitores contra o referido projeto.

É bom que se diga, o PLC 30 não revoga nenhum a regra garantida pela Constituição Federal e pela CLT. Ao contrário, acrescenta uma série de proteções hoje inexistentes nos diplomas legais do País, assunto que é detalhadamente explorado no livro de José Pastore e José Eduardo Pastore Terceirização: necessidade para a economia e desafio para 0 direito, São Paulo, Ed LTR, 2015).

PROFESSOR DA FEA-USP, É PRESIDENTE DO CONSELHO DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DA FECOMERCIO-SP E MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS.

Estado São Paulo – 03/11/2015

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“Relações trabalhistas devem evoluir para gerar competitividade”

“Quanto mais rígida a legislação, menos ela se molda a realidade”, defende executiva da CNI

A necessidade de modernização das relações do trabalho para elemento indutor de competitividade para as empresas pautou a palestra de Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, gerente Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no terceiro dia de atividades do Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), realizado pela CNC no Rio de Janeiro.

“Me sinto em casa porque trabalhamos a agenda de relações do trabalho juntos. Todas as confederações participam do Grupo Interconfederativo Empregador (GIEMP)”, disse Sylvia, ao iniciar sua apresentação, traçando um verdadeiro panorama das relações de trabalho no Brasil.

“Temos uma necessidade urgente de avanço em prol da competitividade e da produtividade de nosso país” disse Sylvia. “Neste sentido, temos que ter em mente que nas, relações de trabalho modernas, não se pode ter um olhar restrito para os direitos e garantias dos trabalhadores”, destacou, ao enfatizar que o conceito moderno de reações de trabalho deve permear a empresa sustentável, sua competitividade, autonomia e trabalho produtivo, com valorização da vontade coletiva. “Qualquer produção envolve o trabalho humano, e um país para cumprir seus objetivos fundamentais, previstos na Constituição Federal, como garantir o desenvolvimento, reduzir desigualdades, depende das relações de trabalho, que devem ser vistas como meio de propiciar competitividade para as empresas e melhorias crescentes para manutenção de emprego e para a qualidade de vida da sociedade em geral”, pontuou.

Trabalho: um dos pilares da competitividade no mundo

A gerente da CNI falou também sobre o impacto da legislação trabalhista no custo e na produtividade das empresas. Para ela, as normas que regem as relações no Brasil estão em descompasso com as novas formas de trabalhar e produzir. “Alguns fatores geram, inclusive, a necessidade de contatar profissionais para compreender e cumprir toda a legislação”, disse.

Sobre o custo de trabalho no Brasil, Sylvia afirmou que, de acordo com pesquisa do Bureau of Labor Statistics (BLS), os encargos trabalhistas respondem por 33% da folha salarial das empresas, se mantendo entre os mais altos do mundo, como México (30%), Zona do Euro (24%), Estados Unidos (24%) e Argentina (17%). A evolução dos salários – que em dólar, e de 2001 a 2011, cresceu 101,7% -, em contraste à produtividade, que cresceu somente 3,7% no período, também é um fator preocupante, além do aumento de burocracias na legislação trabalhista e da já citada alta carga fiscal sobre o trabalho. De 3002 a 2008, houve redução média anual de 0,3% da produtividade no Brasil.

“Se fizermos uma comparação com outros países, a preocupação se torna ainda maior. A produtividade de outros países com os quais concorremos é superior ao do Brasil”, afirmou Sylvia. Dados do The Conference Board mostram que a produtividade do Brasil não equivale nem a 20% da produtividade do trabalho americano; a Alemanha tem produtividade quatro vezes superior ao Brasil, por exemplo. O país está abaixo do Rússia, da África do Sul, Argentina e México, todos cerca de duas vezes mais produtivos, e só produz mais que Índia e China, onde custos do trabalho são bem inferiores aos brasileiros.

“Estes números confiram o grande desafio: superar essa realidade, em que custos crescem sem o crescimento da produtividade, e isso, esse descompasso, entre crescimento dos custos de trabalho e da produtividade, é muito negativo”, alertou Sylvia. Para ela, combinar ações para sair deste cenário inclui promover a melhoria da educação, da qualificação profissional dos trabalhadores.

CLT descompassada

A gerente da CNI também destacou que a modernização da legislação trabalhista é arcaica e que não acompanhou as novas formas de trabalho, de produzir de competir, ou seja, o novo conceito das relações do trabalho. Deve-se pensar não só no estimulo ao trabalho, mas a competitividade à sustentabilidade das empresas.

Para destacar em números como a legislação do trabalho em descompasso com as relações de trabalho modernas, Sylvia destacou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nasceu na década de 1940, baseada na premissa que todos os trabalhadores são hipossuficientes. “Esse modelo teve sua importância no período e que foi cirado, quando se dava o início da industrialização, quando houve com significativa migração de trabalhadores rurais para o meio urbano, sem entidades representativas ainda não consolidadas”, afirmou. “Hoje o modelo exige adaptações, para atender novos métodos de produção e novas formas de contratação que surgiram pós Consolidação. Hoje conseguimos trabalhar de qualquer lugar, pelo smartphone por exemplo, e nossa lei ainda não tem uma solução para esta nova fora de trabalhar”, explicou.

De acordo com Sylvia, desde a CLT houve muitos avanços tecnológicos, com organizações sindicais e fortalecidas e instrumentos de negociação coletiva validados pela Constituição Federal de 1988. “Com isso, a base legislativa de ontem não se encaixa na realidade atual”, ponderou. A gerente da CNI destacou que, aos 72 anos, a CLT é uma legislação rígida, com pouco espaço para negociação, oneração do emprego formal, excesso de burocracia e sem a capacidade de atender novas formas e necessidades de trabalho e produção, como a Terceirização. O resultado disso é um ambiente de negócios desfavorável, com perda de competitividade e aumento da insegurança Jurídica.

O excesso de judicialização é outro problema. Pesquisa da CNI mostra que, segundo a CNI, 8.387.140 de processos trabalhistas em tramitação em 2014 na Justiça do Trabalho (CNJ); destes números, 3.990.550 são de casos novos (47,6%), e 4.396.590 de casos pendentes (52,4%). E consumiram R$ 14,2 bilhões do orçamento da Justiça do Trabalho em 2014. “O excesso de judicialização tem várias causas, mas um dos fatores é o desajuste da legislação à realidade produtiva e de trabalho”, disse Sylvia. “A partir dos números, vê se eu o Brasil tem um cenário de excessos de conflitos trabalhistas, que onera o setor produtivo e sustenta a máquina judiciária. O número expressivo de ações na justiça não é responsabilidade exclusiva das empresas, nem só dos trabalhadores dos trabalhadores, ou da lei, mas é evidente que a legislação tem papel muito importante no diagnóstico geral”, contextualizou Sylvia.

Para a especialista, algumas premissas podem promover a modernização da legislação: harmonizar produtividade, competitividade e ganhos para o trabalhador; ter uma legislação clara e objetiva, que gere segurança jurídica; valorizar e fortalecer a autonomia da vontade coletiva, com fortalecimento e valorização da negociação coletiva; e regulamentar a Terceirização, além de outras propostas da agenda de modernização.

A inadequação da lei trabalhista gera, entre outros fatores, a informalidade. Muitos trabalhadores não estão enquadrados pela CLT, sem proteção do Estado. “Quanto mais rígida a legislação, menos ela se molda à realidade e protege quem deveria proteger”, apontou Sylvia.

Fonte: Jornal do Brasil.

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“Simples Trabalhista pode ampliar formalização”

Deputado Guilherme Campos, Leandro Domingos e José Pastore debatem tema

Um dos diálogos da tarde do primeiro dia de atividades (29) do Congresso Nacional do Sicomércio 2015 debateu o Projeto de Lei nº 450/2015, conhecido como Simples Trabalhista, que tem como objetivo ampliar os empregos formais nas microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs). A proposta, do Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), propõe a redução dos encargos sociais e dos custos da contratação de empregados para as MPEs.

Para o presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos, que mediou o debate, a alta mortalidade das micros e pequenas empresas justifica a proposta, que vai gerar maior sustentabilidade e aumentar a formalização dos contratos de trabalho. “A CNC tenta discutir novas formas de promover o desenvolvimento das empresas. O simples trabalhista viria para facilitar a vida das empresas e criar mais vagas de trabalho formal na sociedade”, afirmou.

Segundo o professor José Pastore, que preside o Conselho de Relações do Trabalho da Fecomércio-SP e foi um dos debatedores, o Projeto foi apresentado em 2011 – como PL nº 951/2011 – e reapresentado este ano. Para Pastore, apesar do aumento de trabalhadores com carteira assinada, o País ainda tem um contingente muito grande de trabalhadores informais.

Para resolver a situação daqueles que trabalham por conta própria, foi criado o Microempreendedor Individual (MEI), e o PL pode ser uma solução para os empregados informalmente em MPEs. “Em cinco ou seis anos o MEI já conseguiu incorporar pouco mais de cinco milhões de trabalhadores ao mercado formal. Agora, é preciso trabalhar para incorporar outra parte de trabalhadores que permanecem informais, que são empregados, e não empreendedores, e grande parte deles nas micros e pequenas empresas”, disse Pastore.

O Deputado Federal Guilherme Campos, que foi o relator do Projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) em 2011, quando o PL foi arquivado, foi outro participante do debate. Campos abordou as dificuldades de propor qualquer alteração nas relações do trabalho, que encontram muita resistência no Congresso e também para a compreensão da sociedade. “Os primeiros a nos procurar diante de qualquer inovação nessa área é a Justiça Trabalhista, que vem fazer a interlocução para que não seja proposta nenhuma alteração. Mas o número de processos trabalhistas existentes demonstra que essa relação não está boa”, afirmou o deputado.“Sempre pautei minha atuação em defesa daquele que produz. Essa é uma iniciativa muito importante, que tem que ser trabalhada no Congresso e precisa ser defendida por aqueles que empregam, porque as questões trabalhista e tributária são questões impeditivas para as empresas”, concluiu o deputado, defendendo a importância da reapresentação do Simples Trabalhista.

Oposição ao Projeto

Quando apresentado, em 2011, o Simples Trabalhista encontrou resistência por parte das centrais sindicais, que afirmavam que o Projeto criaria duas classes de trabalhadores e, por isso, traria precariedade às relações do trabalho. Perguntado sobre o tema, o deputado Guilherme Campos argumentou que a proposta é um regime de transição da situação de informalidade para a formalidade. “A argumentação é que tem uma terceira classe, pior ainda, que são os que estão na informalidade. Disse que estava aberto a uma proposta melhor para solucionar essa situação, e até agora não me apresentaram nenhuma.”

Avanços do Simples Trabalhista

Entre os avanços propostos, o PL nº 450/2015 prevê a redução do percentual de recolhimento das MPEs para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% por empregado, por um prazo de cinco anos a partir da assinatura do contrato. Findo o prazo estipulado, haverá um acréscimo percentual de dois pontos ao ano, até que se alcance o limite de 8%. Outra situação recorrente nas MPEs é a quitação de dívidas trabalhistas. E com as dificuldades econômicas, essas empresas acabam ser tornando inadimplentes. O PL traz a possibilidade de quitação de débitos trabalhistas por meio do parcelamento das dívidas das empresas. “É muito oneroso para a micro e pequena empresa formalizar o trabalhador, e mais ainda se ela for penalizada por um registro que não realizou no passado. Para ampliar a formalização, esse projeto oferta um tratamento diferenciado”, esclareceu Pastore.

Além de outras vantagens, a microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Trabalhista poderão se beneficiar da assistência judiciária gratuita. A proposta permite, ainda, o pagamento do 13º salário em até seis parcelas, além de prever a possibilidade de fracionamento das férias do empregado, observado o limite máximo de três períodos.

“Os sentimentos apresentados aqui são convergentes. Essa proposta não tira direitos dos trabalhadores; ao contrário, trará mais segurança. Os presentes aqui neste debate devem estar pensando como muitos problemas trabalhistas enfrentados pelos micros e pequenos estariam solucionados com a aprovação desse PL”, concluiu o mediador, Leandro Domingos.

Para Pastore, o Projeto tem inúmeros benefícios para as empresas que aderirem ao Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal e estimula a criação de empregos formais nessas empresas. “Aprovar essa medida seria uma minirreforma trabalhista”, afirmou o professor Pastore.

Fonte: Jornal do Brasil

 

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“Reduzir riscos ambientais é bom negócio para empresário e trabalhador”

30/10 às 13h42 – Atualizada em 30/10 às 17h22

Edgar Segato Neto, Roberto Lopes e Luiz Sérgio Mamari debatem insalubridade e periculosidade

O Diálogo 4 do primeiro dia de debates do Congresso Nacional do Sicomércio 2015 teve como tema Insalubridade e Periculosidade, com a participação do presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segato, e do médico do Trabalho da CNC Luiz Sérgio Mamari, com mediação do advogado da Divisão Sindical da Confederação Roberto Lopes. Uma das conclusões foi que, para o empresário e para o trabalhador, o melhor caminho é evitar o adicional de insalubridade com investimentos na redução dos riscos ambientais.

Luiz Sérgio Mamari destacou também os chamados riscos psicossociais dos funcionários “como um ponto de atenção cada vez mais importante para os empresários”. Depois de fazer um histórico da evolução da legislação no País, Mamari ressaltou que investir em um ambiente seguro para os trabalhadores, reduzindo os riscos, é também uma forma de evitar custos. “O custo de investir em prevenção pode ser alto. Mas o custo de não investir será mais alto”, afirmou Mamari.

O presidente da Febrac, Edgar Segato, analisou alguns pontos da legislação e decisões da Justiça do Trabalho relativas ao tema, principalmente os efeitos negativos da Súmula 448 do TST. Ele recomendou, por exemplo, que a questão do adicional de insalubridade pela limpeza de banheiros não conste nas convenções coletivas das empresas do setor, de onde só poderão sair com a anuência dos trabalhadores. Reforçando o que disse Mamari, Segato afirmou que para as empresas o melhor é cuidar do ambiente do trabalho, a fim de eliminar a insalubridade, tornando desnecessário o pagamento do adicional.

Segato falou também da necessidade de aperfeiçoar a legislação e do apoio da CNC nesse trabalho. “Existe uma Comissão Tripartite do Ministério do Trabalho sobre o tema, além da ação da Renalegis, uma vez que é fundamental investir na ação parlamentar para avançarmos nesse campo.” Ele apontou como desafios para enfrentar a insalubridade e a periculosidade: gestão, responsabilidade social, decência e um ambiente adequado.

Ao final do debate, foram compilados os principais destaques das discussões, os quais serão reunidos, como os demais diálogos, em um documento final do Congresso do Sicomércio 2015.

Fonte: Jornal do Brasil

Redação On novembro - 3 - 2015
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