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Tera-feira, 21 de Novembro de 2017






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IPI sobre importados aparece no radar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir, no último dia 14, acerca da incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), nas revendas de produtos importados, tema que já havia sido objeto de outros julgamentos no passado pelo mesma Corte.

Em junho do ano passado, a Primeira Seção do STJ, julgou um bloco de cinco ações, sendo que, em todas, os ministros entenderam pela não incidência do indigitado tributo, o entendimento adotado pelo relator do processo, o ministro já aposentado Ari Pargendler, foi no sentido de que não se poderia incidir o IPI na revenda de qualquer produto que não havia sofrido, após a importação, nenhum processo de industrialização.

No entanto, para surpresa das empresas importadoras, e por que não dizer de todos, o STJ no julgamento do embargo de divergência em Recurso Especial (ERESP) nº 1.403.532, no começo deste mês, que ocorreu sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, alterou e sedimentou seu posicionamento, entendendo pela incidência do imposto na revenda de produtos importados.

O fator que causou maior estranheza e desconforto às empresas e advogados, foi ter-se adotado a sistemática de recurso repetitivo em sede de embargos divergentes, vez que, no caso em tela, o Recurso Especial já havia sido julgado, bem como, o fato de a Corte Superior já ter se pronunciado de forma contrária em julgamento da Primeira Seção, a qual havia uniformizado esse seu entendimento.

É certo que, a decisão proferida na primeira quinzena de outubro a, ainda não foi publicada, e quando de sua publicação, a empresa que sofreu a derrota no processo julgado pelo STJ ainda poderá opor Embargos de Declaração, bem como, interpor Recurso Extraordinário que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, até o momento, essa manobra não vem surtindo efeito, visto que, o Supremo Tribunal Federal não tem vislumbrado ofensa direta ao texto constitucional, tal como ocorreu no agravo regimental no Recurso Extraordinário com agravo nº 895.140 do Distrito Federal, interposto pela União Federal, no qual foi prolatado acordão pela ministra do STF, Carmen Lúcia, relatora no julgamento.

No caso em questão, o que se observa é que houve ofensa ao princípio constitucional da segurança jurídica, ao princípio da proibição ao retrocesso, princípio da isonomia e, sob esses e outros prismas entende-se que o Supremo Tribunal Federal poderá analisar a questão e novamente alterar o cenário jurídico.

Assim, as empresas que possuem processos discutindo a tese em trâmite, devem aguardar o trânsito em julgado do indigitado processo, visto que, poderá, ainda, ocorrer mudança pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Quanto às empresas que pretendiam discutir o tema na Justiça, a ideia não deve ser abandonada, tendo em vista que, a discussão sobre a tese da incidência do IPI na revenda de importados ainda não chegou ao fim.

DCI – 28/10/2015

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Oito itens da despesa acumulam alta de 267% em 2015

Um conjunto de oito despesas, a maioria delas subsídios e subvenções econômicas, teve alta de 267% entre janeiro e agosto de 2015, na comparação com iguais meses de 2014. São gastos como a equalização de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e atrasos na complementação do FGTS com o adicional da multa por justa causa.

Essas despesas devem ter um impacto não desprezível no déficit primário de 2015. Até agosto, a conta já foi de R$ 27,63 bilhões, contra R$ 7,5 bilhões em igual período de 2014. São gastos que mascaram o fato de que houve um corte relevante de despesas em 2015, não limitadas apenas aos investimentos. Entre janeiro e agosto, a despesa caiu 2,1% em termos reais, mas há uma série de itens relevantes para o Orçamento com cortes maiores, como pessoal (-1,6%), abono e seguro-desemprego (-14,2%) e as demais despesas discricionárias (-8,3%). A maior tesourada, porém, de fato foi no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com queda de 41%.

A queda, porém, seria maior se um conjunto de oito “linhas” do Orçamento, a maioria referente a despesas não pagas em anos anteriores, não tivesse explodido em 2015. O caso mais notório é a equalização de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES. Entre janeiro e agosto do ano passado, essa despesa cresceu apenas 3,2%, em relação ao mesmo período de 2013. Neste ano, a variação é de 6.297%, segundo os dados do Tesouro, com pagamentos que somam R$ 7,5 bilhões até agosto. O Tribunal de Contas da União (TCU), porém, identificou que há R$ 24,5 bilhões de gastos “pedalados” com o PSI.

O Pronaf, de fomento à agricultura familiar, e as despesas com subvenções aos fundos regionais somam pagamentos de R$ 7,4 bilhões neste ano, contra R$ 3,9 bilhões em 2014, crescimento de quase 100%. Há ainda os gastos com as operações de microcrédito e a subvenção parcial à remuneração por cessão de energia elétrica de Itaipu, de R$ 1,1 bilhão neste ano, contra R$ 447 milhões em 2014.

Entre as outras despesas de custeio e capital, chama atenção o caso do Fundo Constitucional do Distrito Federal. No ano passado, até agosto, o repasse foi de apenas R$ 828,5 milhões, número que saltou para R$ 5,1 bilhões em igual período de 2015. Esse repasse explica quase na totalidade o aumento da receita no DF, de R$ 11,4 bilhões em 2014 para R$ 16,6 bilhões em 2015, sempre considerando período janeiro-agosto.

Feito de uma só vez, o repasse permitiu um aumento da despesa na mesma proporção, enquanto o resultado primário do DF caiu no período, de R$ 936 milhões em 2014 para R$ 801 milhões até agosto de 2015. Já as outras despesas obrigatórias somam pagamentos de R$ 2,6 bilhões, alta de 43% em relação ao ano anterior.

O governo federal também está transferindo para o FGTS a parcela arrecadada com o adicional da multa por demissão sem justa causa. Antes, o Tesouro ficava com o dinheiro. No ano, essa despesa foi de R$ 4 bilhões, alta de 813% em relação aos mesmos meses de 2014. Em 2013, essa despesa não existia.

Não se sabe ao certo qual é o tamanho do encontro de contas que ainda resta a ser feito, mas se essas oito rubricas tivessem mantido o comportamento da despesa total nos últimos dois anos – crescimento de 6% em 2014 e queda de 2% em 2015, em vez de recuo de 19% e aumento de 267%, como de fato observado até agora, em termos reais – o rombo no Orçamento deste ano poderia ser algo como R$ 15 bilhões menor.

Valor Econômico – 28/10/2015

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Para analistas, repasse cambial levará a salto da inflação no atacado em outubro

A continuidade do repasse cambial aos preços industriais e o impacto imediato da escalada do dólar sobre produtos agropecuários levaram a inflação no atacado a dar um salto em outubro, avaliam economistas. Depois de alta de 0,95% em setembro, 18 instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor Data estimam que o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) subiu 1,93% neste mês.

As projeções para o indicador vão de avanço de 1,77% a 2%. Confirmadas as expectativas, terá sido o maior IGP-M mensal desde junho de 2008, quando o indicador calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) avançou 1,98%. A inflação acumulada em 12 meses também deve ter mostrado aceleração significativa entre setembro e outubro, de 8,35% para 10,14%. A FGV divulga os dados amanhã.

O IGP-M deve ter mostrado trajetória semelhante à do Índice de Preços ao Produtor (IPP), indicador do IBGE que mede a variação de preços na porta de fábrica, sem impostos e fretes. O IPP disparou entre agosto e setembro, ao passar de 0,96% para 3,03% – maior alta da série histórica da pesquisa, iniciada em 2014.

Para Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, as pressões de custos, o realinhamento de preços relativos e o impacto da depreciação acumulada do real sobre os bens comercializáveis devem se refletir em alta de 1,97% do IGP-M em outubro. O economista avalia que itens como soja, milho, laranja e minério de ferro registraram aceleração em relação ao mês passado.

“A recessão mais robusta no setor imobiliário contribui para atenuar esse movimento, mas o INCC [Índice Nacional de Custo da Construção] representa apenas 10% do índice total”, afirma Velho, abaixo do peso de 60% do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) e de 30% do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Divulgado ontem pela FGV, o INCC-M subiu pouco na passagem mensal, de 0,22% para 0,27%, ajudado pela ausência de reajustes de mão de obra.

Segundo o economista da INVX, os aumentos esperados para preços agrícolas e industriais confirmam o seu cenário, segundo o qual o grau de repasse da desvalorização do câmbio à inflação não será tão reduzido como se imaginava nos meses anteriores. “A despeito da recessão econômica, estimamos uma inflação elevada na ponta do consumidor nos próximos meses, e com repercussões nos índices de 2016”, diz.

A equipe econômica do Bank of America Merrill Lynch (BofA) prevê que o IGP-M alcance 1,9% neste mês. Além da variação cambial, o banco acrescenta que o reajuste de gasolina e do diesel autorizado pela Petrobras nas refinarias, em vigor desde 1º de setembro, também deve ter pressionado a inflação ao produtor.

Nas estimativas da LCA Consultores, o IPA teve alta de 2,79% neste mês, mais que o dobro da taxa de 1,30% registrada em setembro. De acordo com a consultoria, o índice do atacado subiu puxado pela pressão sobre os itens agropecuários e também, sobre diversos produtos industriais, como produtos alimentícios e bebidas, produtos têxteis, artigos de vestuário, couro e calçados, celulose e produtos de papel, máquinas e equipamentos e produtos derivados do petróleo.

A variação de preços no varejo também foi maior nos cálculos da LCA, que projeta aumento de 0,32% para 0,64% no IPC de setembro para outubro. “Esperamos taxas mais altas em alimentação, habitação, vestuário, educação e transportes”, diz consultoria. Velho, da INVX, observa que os preços ao consumidor captaram as correções do gás de botijão, da gasolina e dos planos de saúde.

Valor Econômico – 28/10/2015

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Nova fórmula muda partilha do ICMS

Em janeiro de 2016 entrará em vigor a nova sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o comércio eletrônico em vendas interestaduais. Criada para regular essa tributação, a Emenda Constitucional 87/2015, promulgada em abril deste ano, surgiu para colocar fim às dúvidas de interpretação. A medida ainda não passou a valer, mas tributaristas e profissionais ligados ao varejo eletrônico se movimentam para questionar a sua validade.

A EC 87/2015 criou uma fórmula que aos poucos altera a partilha do ICMS entre os Estados de origem, onde está instalada a sede da loja virtual, e o de destino da mercadoria. Por essa sistemática, em vigor até o fim do ano, São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro são os Estados que mais se beneficiavam, por contarem com as sedes das principais empresas de e-commerce do país.

A partir da vigência da Emenda Constitucional, haverá uma fase de transição, na qual, ano a ano, aumentará a parcela do ICMS arrecadado pelo Estado de destino. A partilha, no entanto, diz respeito apenas à diferença entre as alíquotas interestaduais de ICMS, definidas pelo Senado, e as alíquotas internas, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Exemplo: um produto vendido a partir de São Paulo para Minas Gerais, comprado por um não contribuinte do ICMS, pagará alíquota interestadual de 12%, recolhida na origem. Caso, em Minas, a alíquota desse mesmo produto seja de 18%, será feita a partilha da diferença de 6%. Em 2016, serão 40% para o Estado de destino, 60% para o de origem. Mas a partir de 2019, 100% da diferença irá para o caixa dos Estados de destino.

“O espírito da lei é positivo, tenta reequilibrar a partilha do ICMS entre os Estados e se contrapor à guerra fiscal que caracteriza a distribuição tributária no país”, afirma André Jacob, da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, que reúne cerca de 10 mil associados, entre pessoas físicas e jurídicas, inclusive grandes varejistas on-line, como Magazine Luiza, Dafiti e e-Bit. “O problema é que a EC 87/2015 acaba aumentando a tributação e o custo associado à gestão tributária. Por esse motivo estamos nos preparando para entrar com uma medida judicial contrária à nova lei”, diz Jacob.

Como a grande maioria dos varejistas está sediada nas regiões Sul e Sudeste, o ICMS ficava retido nesses Estados. Já as demais unidades da Federação passaram a ter, além da redução da base de tributação, uma queda nas vendas, à medida que o meio eletrônico ganhou velocidade. “Em alguns casos, uma empresa do Simples Nacional que venda um produto com substituição tributária terá um aumento da carga tributária de até 27%, caso venda para outro”, diz Jacob.

Mais uma vez espera-se a reação por parte dos contribuintes que se sentem prejudicados pelas novas regras. Para o advogado tributarista Thiago Marques, do escritório Bichara Advogados, o convênio editado por consenso entre os Estados, mais uma vez na esfera do Confaz, é inconstitucional. “No caso de haver a possibilidade de compensação tributária, o convênio estabelece que só poderá ser usada no Estado de origem. Isso é violação muito séria porque a Constituição diz que o ICMS é um tributo não cumulativo, que pode ser compensado pelo Estado de origem ou de destino”, diz o advogado, segundo o qual várias empresas cogitam questionar na Justiça a regulamentação baixada pelo Confaz.

Consultor tributário do escritório Athros Auditoria e Consultoria, Douglas Campanini, considera que as críticas das empresas de e-commerce passam também pelas dificuldades para se adequar à nova sistemática. “Essa mudança de sistemática vai dar muito trabalho para as empresas do setor, que terão de adaptar os seus sistemas às novas regras”, diz Campanini. “Mas é difícil considerar essa mudança inconstitucional, já que ela decorre de uma emenda que teve o intuito justamente de modificar a Constituição”, avalia.

Valor Econômico – 28/10/2015

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Dólar provoca alta recorde de 3,03% no IPP de setembro

A desvalorização cambial de 11% em setembro foi a principal responsável pela disparada recorde de 3,03% do Índice de Preços ao Produtor (IPP) no mês. O efeito cambial fica mais evidente nas carnes. O IPP de produtos alimentícios cresceu 5,48% entre agosto e setembro. O item carnes de bovinos frescas ou refrigeradas está voltado para o mercado externo, diminuindo a oferta interna e pressionando os preços. Há, também, poucos animais para o abate, segundo o IBGE.

O dólar alto, lembra Alexandre Brandão, gerente do IPP, favorece a exportação de alguns produtos e acaba pressionando os preços internos. Há também repasse de aumento de custos, como a energia elétrica.

Brandão destaca que o preço do açúcar cristal subiu porque parte da produção de cana-de-açúcar está sendo direcionada para o etanol. “À medida que aumentam os preços da gasolina, há o estímulo para o consumo do álcool. Isso faz com que as indústrias realoquem a produção”, disse. Os preços dos sucos concentrados de laranja sobem essencialmente puxados pelo câmbio.

Nos nove primeiros meses do ano, o IPP acumula alta de 7,8% e, em 12 meses, 9,44%. Nas duas comparações o avanço é recorde. Em setembro, a elevação de preços ao produtor ficou mais generalizada entre as atividades. No mês, 22 das 24 atividades tiveram aumentos. Em agosto, segundo o IBGE, 20 dos 24 segmentos registraram alta. O IPP mede a variação dos preços dos produtos na porta de fábrica, sem impostos e fretes.

O IPP também mede os preços da indústria de transformação, que avançaram em setembro 12,50%, taxa mais alta da série. Brandão aponta dois fatores para a alta dos custos do setor: um reajuste do preço no mercado internacional, ainda que pequeno, principalmente no minério de ferro e no petróleo. Também conta a base de comparação baixa com o mês de agosto, quando caiu 8,7%.

A elevação de 3,73% em bens intermediários teve o maior peso entre as grandes categorias econômicas. Representa mais de 50% de toda a indústria brasileira. Segundo o IPP, os preços ao produtor de bens de capital subiram 2,92% em setembro. Para os de bens de consumo durável, a alta foi de 0,67%. Para o setor de bens de consumo semi e não durável, 2,3%.

Valor Econômico – 28/10/2015

 

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PIB só volta ao nível de 2013 no fim de 2019

A recessão brasileira vai ser tão intensa nos próximos anos que o tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) do País só vai voltar ao patamar de 2013 em setembro de 2019. O cálculo é do economista da NeoValue Investimentos Alexandre Cabral. De acordo com ele, o tamanho da economia brasileira em 2013 era de R$ 5,513 trilhões, valor que só será alcançado em setembro de 2019.

Cabral usa como base as projeções do relatório Focus, do Banco Central, para fazer a sua projeção. Segundo o boletim, os analistas esperam uma recessão de 3,02% para este ano, e de 1,43% em 2016.

Com esses resultados negativos, o PIB brasileiro deverá chegar ao fundo do poço no ano que vem, quando vai valer R$ 5,277 trilhões.

O crescimento, na avaliação dos analistas consultados pelo Focus, só virá a partir de 2017, quando o PIB deverá subir 1%. Para 2018 e 2019, os economistas esperam um avanço de 2%.

Em agosto, a previsão era que a economia iria voltar ao patamar de 2013 em maio de 2018. Com o acirramento da crise política, porém, houve uma forte piora nas projeções para o crescimento – no fim de julho, por exemplo, a expectativa para o PIB de 2015 era de uma recessão de 1,80%, e de um ligeiro crescimento de 0,2% no ano que vem.

Nas últimas semanas, o governo sofreu duras derrotas políticas tanto no Tribunal das Contas da União (TCU) como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem comprometer a continuidade do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Embora tenha feito uma reforma ministerial e aumentado a presença do PMDB na administração federal, o governo também continua sem conseguir unificar a sua base de apoio no Congresso Nacional. Como consequência, as medidas de ajuste fiscal estão paradas. A equipe econômica já propôs a recriação da recriação da CPMF para fechar o rombo do Orçamento de 2016, mas não encontra apoio político para levar adiante a proposta.

“O governo está lutando com o Congresso há semanas. O que mudou no Congresso nas últimas semanas? Nada. E isso está assustando o mercado. Os investimentos estão parados porque não se sabe o que vai acontecer”, afirma Cabral.

As projeções econômicas também pioraram depois da decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor?s de retirar o grau de investimento da economia brasileira em setembro. “Se as medidas não forem aprovadas pelo Congresso, tudo isso vai virar uma bola de neve gigantesca”, diz Cabral.

O levantamento também contemplou o tamanho do PIB brasileiro medido em dólar. Nas contas do economista, por causa da forte desvalorização do real, o tamanho da economia do País será de US$ 1,368 trilhão em 2019 ante US$ 2,387 trilhões em 2013. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DCI – 28/10/2015

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Acerto para pagar pedaladas

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou ontem que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode devolver ao Tesouro recursos emprestados para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Esse dinheiro, segundo ele, poderia ser usado para o pagamento de dívidas que o governo contraiu com instituições financeiras oficiais ao praticar as pedaladas fiscais — o atraso deliberado de repasses aos bancos para melhorar as contas públicas.
Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma redução de R$ 50 bilhões para R$ 19,5 bilhões na linha do PSI, que financia a produção, a compra e a exportação de bens de capital com taxas de juros favorecidas. Segundo o governo, com a crise, as empresas diminuíram a procura pelos recursos.

“Ficou evidente que havia espaço para reduzir o que foi mandado para o programa do BNDES no fim do ano passado. Aquilo obviamente tem um ônus para a dívida pública e pode se considerar se há conveniência de eventualmente esses recursos voltarem ao Tesouro”, afirmou Levy, durante evento promovido pela Sociedade Brasileira de Estudos e Empresas Transnacionais e Globalização (Sobeet).

Questionado se o dinheiro será utilizado para quitar as pedaladas fiscais, Levy foi evasivo. “Se houver a possibilidade de o Tesouro diminuir sua exposição à dívida pública, esse é um momento de fortalecimento fiscal, então é uma coisa a ser considerada.” Pressionado pela imprensa, Levy disse que não se trata de pagar pedaladas, mas admitiu que “há atrasos de pagamentos para algumas instituições financeiras que nós vamos regularizar, dentro de um cronograma a ser decidido”. “O dinheiro é do Tesouro. Pode ser que haja conveniência de diminuir a dívida pública”, acrescentou, irritado.

Menos benefícios
Levy disse também que o Brasil está passando por um momento de reequilíbrio da economia e que é preciso aumentar a capacidade de trabalho das pessoas, com investimentos em educação e treinamento, para que elas possam ter mais oportunidades de emprego. “Passamos da fase de políticas públicas meramente redistributivas, precisamos de políticas de qualificação. Mesmo o Bolsa Família tem que ter uma porta de saída”, disse, acrescentando que essa porta de saída é o crescimento econômico sustentável com geração de empregos. “Precisamos de um Brasil com menos distribuição de benefícios e mais oportunidades de trabalho.”

O ministro voltou a defender a necessidade de resolver o problema do rombo nas contas públicas para que a economia possa se recuperar. Sem isso, disse, o país não vai conseguir reduzir as taxas de juros nem aproveitar a vantagem que a desvalorização do real dá às exportações.

Levy afirmou que os investidores estrangeiros têm dúvidas quanto à situação do país a curto prazo, mas estão interessadas em saber sobre o longo prazo. “Por isso, é fundamental a sinalização do Orçamento de 2016”, explicou. “A economia voltará a crescer se forem aprovadas medidas fiscais de curto prazo e resolvido o problema do deficit do próximo ano”, disse. A proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo ao Congresso prevê rombo de R$ 30 bilhões. Segundo o ministro, o Brasil continua sendo um dos destinos preferidos de recursos internaionais. Nos últimos 12 meses, os investimentos estrangeiros diretos no país somaram US$ 72 bilhões, quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Correio Braziliense – 28/10/2015

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Apesar de prever resultado negativo no ano, governo deixa meta fiscal em aberto

A mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada ao Congresso pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, deixou o setor público com uma meta de resultado primário em aberto para 2015. O ofício enviado pelos ministros ao relator da LDO, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), prevê um déficit primário de R$ 48,9 bilhões para o setor público consolidado.

O déficit será aumentado em R$ 11,05 bilhões se o governo não conseguir a receita da relicitação de 29 usinas hidrelétricas que não renovaram as concessões. Os leilões devem ser feitos até o fim de novembro.

O déficit aumentará também se o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigar o governo a pagar, ainda neste ano, os valores devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a título de equalização de taxas de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), e os valores devidos ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros da safra agrícola e de títulos e créditos a receber. Na mesma situação estão os valores devidos à Caixa Econômica Federal, a título de remuneração bancária de serviços prestados.

Para esses três passivos, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, estimou montante de R$ 40,2 bilhões, sendo R$ 24,5 bilhões ao BNDES, R$ 13,3 bilhões ao Banco do Brasil e R$ 2,2 bilhões à Caixa. Não há, no ofício dos ministros, qualquer referência a valores dos passivos, mesmo porque o TCU ainda não proferiu a decisão sobre a forma de pagamento. O fato é que a LDO vai permitir a redução da meta por conta das “pedaladas” fiscais realizadas em 2014.

O déficit poderá aumentar ainda em decorrência do pagamento, neste ano, do passivo da União junto ao FGTS, em razão do que estabelece a Lei Complementar 110/2001. Essa lei criou um adicional de 10% da multa a ser pago pelas empresas por demissão sem justa causa. O dinheiro foi usado para pagar a correção dos saldos das contas do FGTS, que tinham sido reduzidos pelos planos econômicos Verão e Collor 1.

Depois da correção dos saldos, o adicional de 10% permaneceu. Os recursos obtidos tinham que ser transferidos ao FGTS, mas foram retidos pelo Tesouro. Neste ano, o governo começou a repassar o dinheiro. Como a meta fiscal poderá ser reduzida no montante pago em 2015 e o ano não terminou, não é possível saber o valor do desconto.

A mesma coisa se aplica ao pagamento pelo governo, neste ano, de adiantamentos concedidos pelo FGTS à União, por conta do programa Minha Casa, Minha Vida. Não é conhecido o montante que o governo pagará neste ano ao FGTS por conta do programa.

Mesmo sem considerar as reduções previstas no ofício dos ministros, o déficit primário de R$ 48,9 bilhões é o maior da história do setor público brasileiro. No ano passado, o déficit primário do setor público consolidado (inclui Estados e municípios) ficou em R$ 32,5 bilhões (0,63% do PIB). Neste ano, ficaria em torno de 0,8% do PIB. Com todos os descontos da meta fiscal propostos pelo governo, o déficit primário poderá superar R$ 100 bilhões, algo em torno de 1,7% do PIB.

Valor Econômico – 28/10/2015

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Fala do ministro da Fazenda tem alertas importantes e revela suas dificuldades

Joaquim Levy, ministro da Fazenda, fez ontem uma coleção de declarações reveladoras do seu estado de espírito e das dificuldades que enfrenta no governo para realizar seu trabalho.

Em evento da revista “The Economist”, já ciente do que seria divulgado ontem como meta fiscal para 2015, ele disse: “O Brasil precisa ter coragem para dar uma sacudida geral na economia”, “Partidos que apoiam governo tem que ter clareza sobre a política fiscal”, “É arriscado entrar em 2016 sem ter definido fonte de recursos de despesas obrigatórias”, “Se chegarmos a 2016 tipo uma Grécia, investimento será inibido”, “O governo tem que entender a importância de passar mensagem sobre controle fiscal”, “O Congresso tem que entender que, sem soluções fiscais, custo social será muito grande”.

São alertas que não deveriam passar despercebidos pelo Palácio do Planalto e pelas lideranças dos partidos da base aliada. Ambos acreditam que vai dar para sair da crise em que o país está mergulhado com projetos mirabolantes do tipo securitização da dívida ativa, legalização de jogos ou, ainda, abrindo a porteira da repatriação de capitais para a legalização de dinheiro sujo.

Essas propostas são acolhidas no Palácio do Planalto pelos ministros encarregados de negociar com os partidos e evitar o processo de impeachment, mas não vão fazer as vezes de um ajuste sério nas contas públicas.

Foram delicadas as negociações de Levy com a presidente Dilma Rousseff para definir a meta fiscal de 2015 e, para viabilizar a de 2016, ainda falta muito empenho do governo. Ontem, ficou claro que a meta de superávit primário para este ano ficou por demais flexível, pois poderá ser abatida uma lista de acórdãos do TCU, que pode chegar a quase R$ 50 bilhões.

Levy ainda não tem garantia para suas propostas de 2016, sendo uma das principais a criação de uma reserva técnica com as receitas extraordinárias previstas para este ano e que não devem se realizar, ficando, portanto, para o próximo exercício, caso da privatização do IRB e da Caixa Seguros. Se são receitas extraordinárias, não devem compor a meta. Como reserva técnica, serviriam para aumentar o resultado primário de 2016 para além da meta de 0,7% do PIB.

Diante das dificuldades para resgatar as finanças da União, o ministro da Fazenda está tentando fazer um trabalho de formiguinha destinado a evitar que decisões do governo sejam na direção errada. O ambiente político, porém, é perverso. Se Dilma não tem convicções “fiscalistas” e as lideranças partidárias estão ocupadas com objetivos outros, inclusive de sobrevivência, Levy é um ministro solitário, que vê escapar pelos dedos suas propostas.

Perdeu-se tanto tempo em discussões sobre o inevitável este ano, que o ajuste fiscal continuará sendo o tema de 2016, assim como a recessão. Tal como no primeiro mandato, o governo tem sido vítima de suas decisões tardias e insuficientes. Demorou a entender que o Tesouro Nacional está quebrado e insiste em encontrar soluções indolores para enfrentar essa realidade.

Valor Econômico – 28/10/2015

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Juros do cartão batem novo recorde: 414,3%

Mesmo com os juros estratosféricos cobrados no cheque especial e no rotativo do cartão de crédito, os brasileiros não se intimidam em recorrer a essas linhas. Em setembro, a taxa para quem paga o valor mínimo da fatura do cartão e financia o restante alcançou 414,3% ao ano, mantendo-se no maior patamar da série histórica — iniciada em março de 2011 — pelo nono mês consecutivo. Nos últimos meses, o custo subiu 102,3 pontos percentuais. Já os juros do cheque especial ficaram em 263,7% ao ano, o maior nível desde setembro de 1995. Os dados foram divulgados ontem pelo Banco Central (BC).

No fim de setembro, clientes de bancos acumulavam uma divida de R$ 27,46 bilhões no cheque especial, uma elevação de 12,1% desde o início do ano. Os débitos com cartão de crédito chegaram a R$ 32,93 bilhões, crescimento de 15,9% em nove meses. Segundo analistas, é um sinal de arrocho no orçamento das famílias. Endividadas, elas estão recorrendo a essas modalidades pré-aprovadas, de mais fácil acesso, para manter o padrão de consumo.

Os especialistas, no entanto, recomendam uma revisão urgente dos gastos. Com o aumento da inflação, a tendência é de que a necessidade de crédito aumente, mas, a queda da atividade econômica e a alta do desemprego levarão as instituições financeiras a serem mais cautelosas na hora de conceder empréstimos, e a cobrar juros ainda mais elevados. O economista Luiz Alberto Machado, conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), observa que os bancos repassam para as taxas as incertezas em relação à economia. “Mais do que nunca, as famílias devem tomar cuidado e planejar muito bem o orçamento para evitar comprometer a saúde financeira”, afirmou.

Em setembro, segundo o BC, a taxa média de juros para as famílias subiu 1,1 ponto percentual em relação ao mês anterior, atingindo 62,3% ao ano, a maior da série histórica do BC. A inadimplência, por sua vez, ficou em 5,7%, o índice mais elevado desde setembro do ano passado.

Crise política
Diferentemente do comportamento nos últimos meses, quando o spread bancário — a diferença entre quanto os bancos pagam para captar os recursos e quanto cobram para emprestá-los aos clientes — era o principal fator para o avanço dos juros, desta vez, o movimento foi determinado pela crise política. Em setembro, o spread para as famílias até caiu — para 15,1 pontos percentuais, 0,6 a menos que em agosto. Mas isso apenas atenuou a alta da taxa de captação, que saltou de 13,8% ao ano, em agosto, para 15,1% em setembro.

Na avaliação do economista João Morais, da Tendências Consultoria, a alta decorreu do estresse provocado no setor financeiro pela eliminação do grau de investimento conferido ao Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poors (S&P), que levou o dólar comercial a ultrapassar os R$ 4. “Com o rebaixamento, investidores passaram a exigir taxa mais alta para aplicar em títulos brasileiros, o que elevou a expectativa dos juros futuros”, explicou. Morais alerta que a situação não deve melhorar tão cedo. “O spread voltará a subir, respondendo à piora nos fundamentos da economia. O cenário de incertezas continuará elevado, o que contaminará as taxas de juros”, afirmou.

O apetite das famílias pelo cheque especial e pelo cartão não tem sido suficiente para sustentar uma expansão do volume total de crédito do sistema financeiro. Em meio à recessão econômica, os bancos concederam, em setembro, R$ 158,5 bilhões em empréstimos e financiamentos, alta de apenas 0,4%, no acumulado do ano e queda de 1,6% em relação a agosto.

O saldo total das operações, incluindo empresas e famílias, chegou a R$ 3,16 trilhões — elevação de 0,8% em relação a agosto e de 9,1% em 12 meses. O BC mantém a previsão de crescimento de 9% em 2015. Se concretizada, será o quinto ano consecutivo de desaceleração do crédito bancário.

Renda comprometida

O comprometimento da renda das famílias com dívidas atingiu 46% em julho, alta de 0,1 ponto percentual em relação a junho, segundo o Banco Central. O cálculo leva em consideração o total das dívidas dividido pela renda no período de 12 meses, com base em dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnad) Contínua e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), medidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Correio Braziliense – 28/10/2015

Redação On outubro - 28 - 2015
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