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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017






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Empresas do grupo Gerdau buscam linha de crédito de US$ 1 bilhão

SÃO PAULO  –  O conselho de administração da siderúrgica Gerdau autorizou que a companhia preste garantia, em conjunto com a Gerdau Aços Longos, Gerdau Açominas e Gerdau Aços Especiais, para a implementação de uma linha de crédito global de até US$ 1 bilhão a controladas e coligadas.

Conforme ata da reunião do conselho de administração, realizada ontem, dia 20, no Rio, e enviada hoje à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a linha de crédito deve ter vencimento em três anos, podendo o prazo ser estendido por mais dois anos.

O Santander é o banco estruturador da operação, e os credores devem somar até 12 bancos.

Daniela Meibak | Valor Econômico – 21/10/2015

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Apenas micro e pequenas empresas podem ser beneficiadas com possibilidade de exclusão da responsabilidade subsidiária do dono da obra.

A 2ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, julgou favoravelmente o recurso ordinário de um trabalhador para reconhecer a responsabilidade subsidiária da Universidade Federal de Viçosa pelos créditos trabalhistas deferidos a ele na ação (ou seja, a Universidade poderá vir a responder pelos créditos se frustrada a execução contra a empregadora direta do reclamante e contra os sócios desta).

Ao analisar o contrato firmado entre as empresas reclamadas, o relator do recurso, desembargador Lucas Vanucci Lins, verificou que a Universidade contratou a construtora empregadora do reclamante, sob o regime de empreitada, por preço fixo e prazo determinado, para a construção da obra denominada “Pavilhão de Aulas”, no Campus da Universidade, em Rio Paranaíba-MG. E, para ele, é caso de aplicação da Súmula nº 42, do TRT mineiro, pela qual: “o conceito de “dono da obra”, previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para fins de exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária trabalhista, restringe-se à pessoa física ou micro e pequenas empresas, na forma da lei, que não exerçam atividade econômica vinculada ao objeto contratado. (RA 189/2015, disponibilização: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 25, 26 e 27/08/2015)”.

Assim, a Universidade, na condição de dona da obra, na forma do novo entendimento adotado pelo TRT-MG, deve responder subsidiariamente pelo não cumprimento das obrigações trabalhistas contraídas pelo empregador direto, tendo em vista não se tratar de micro ou pequena empresa. Foi como concluiu o relator, modificando, nesse item, a decisão de Primeiro Grau.

( 0000118-60.2014.5.03.0071 RO )

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 21.10.2015

Redação On outubro - 21 - 2015
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