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Tera-feira, 19 de Setembro de 2017






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‘É possível ter inflação de 4,5% em 2017’

As expectativas de inflação estão contaminadas pelo conturbado cenário político e pelo mau humor em relação à economia estampados todos os dias nos jornais, diz o economista Heron do Carmo, professor da Universidade de São Paulo (USP) e um dos principais especialistas em inflação no País. Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, ele diz que estão negligenciado o fato de que, de julho a setembro, a inflação está abaixo das taxas apuradas no mesmo período do ano passado. Segundo ele, é perfeitamente possível que a inflação possa convergir para o centro da meta, de 4,5%, em 2017. A seguir, os principais trechos da entrevista:

É possível ter inflação a 4,5% no País?
Sim. Tanto que já tivemos inflação de 1,6% em 1998 e abaixo de 4% (3,14%) em 2006.

Por que o IPCA não se manteve abaixo ou igual ao centro da meta nos demais anos?
Porque, no governo Lula, quando o IPCA ficou abaixo do centro da meta, era para ter sido reduzido o centro da meta. Em vez disso, a meta foi tabelada em 4,5%.

Por que isso não foi feito?
Acharam que a inflação naquele patamar estava boa e que o importante era crescer. Ficamos sem crescimento e com inflação pressionada.

Este ano a inflação deve bater em 10%. Como fazer esse índice convergir para 4,5%?
Temos um problema grave de confundir medida da inflação com a inflação que de fato faz efeito na economia.

Como assim?
Quando ocorrem choques de preços, há uma tendência de erro significativo na medida da inflação. Isso ocorre por causa da metodologia adotada. O IPCA segue a fórmula de Laspeyres (Etienne Laspeyres, economista e estatístico alemão, que viveu entre 1834 e1913), que não considera o efeito substituição ou redução de volume pelo consumidor quando os preços sobem.

Não é uma fórmula usada no mundo todo?
É, mas às vezes temos alguns choques que precisam ser expurgados. O Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA), por exemplo, exclui choques de petróleo e alimentos do seu índice.

O modelo do BC, o Samba (Stochastic Analytical Model with a Bayesian Approach), não captura esses choques?
O BC não segue esse modelo. Usa para fazer análises, mas o regime de metas não é baseado em modelo. A política monetária é baseada no IPCA. Além disso, a estatística é sujeita a erros. Ela estabelece um intervalo. Isso pode fazer muito mal à economia e explica a fragilidade de algumas teses como essa de que a política monetária está sob a dominância fiscal.

É uma tese frágil?
Sim, porque a economia brasileira é cheia de peculiaridades e teríamos de ter uma série mais longa para mexer com série de tempo. Eu, que lidei e lecionei econometria, acho que não dá para pegar esse pequeno período que estamos vivendo e dizer que tem dominância fiscal.

Por quê?
Porque, quando se analisa economia, se estabelece condições de controle. É o famoso “ceteris paribus”, ou todo mais é constante. Hoje em dia, parece que tudo o que é sólido flutua no ar. Não tem o “todo mais constante” de jeito nenhum. Poxa, temos problemas político, fiscal, cambial e o mau humor da mídia. Os jornais são de um mau humor do começo ao fim.

Há influência da mídia nas expectativas e na inflação corrente?
O que estou dizendo é que vivemos uma situação que não pode ser considerada normal. No que diz respeito à inflação, voltamos nos últimos meses ao ritmo que tínhamos antes. Ninguém fala nisso. Em agosto e setembro de 2014 tivemos IPCA de 0,25% e 0,57%. Neste ano, de 0,22% e 0,54%, respectivamente. Estamos com uma inflação inferior à de 2014 e à de alguns anos anteriores.

Isso significa que o pior já passou?
Tudo indica que, apesar dos reajustes de tarifas, os índices mais pesados foram os dos primeiros meses do ano. Não se repetirão em 2016.

Mas vai dar para cair a 4,5%?
Para o próximo ano, não dá, porque reduzir a inflação pela metade em uma economia indexada como a nossa é impossível. No começo de 2016 as escolas vão reajustar as matrículas e mensalidades com base na inflação passada. Com aluguéis e salários será a mesma coisa.

E quando o IPCA vai a 4,5%?
Para 2017 é perfeitamente possível. Vai depender de muito suor, mas dá.

Essa convergência se daria a que patamar de juros?
Dá para baixar juros. O que precisa é de ajuste fiscal. Temos três instrumentos de política monetária importantes. Felizmente temos o câmbio flexível e o ajuste cambial já foi feito. Política monetária o BC está fazendo. O que falta é desemperrar a trava fiscal.

O Estado de S.Paulo – 15/10/2015

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PIB terá terceira queda trimestral consecutiva

A queda de 0,9% nas vendas do comércio em agosto, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reforçou entre analistas a aposta de que o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu no terceiro trimestre do ano. Caso a retração se confirme, será a primeira vez que o país registrará três trimestres seguidos de desempenho negativo, desde o início da atual série histórica do IBGE para o PIB, iniciada em 1996. Entre os especialistas, há quem projete que a economia despencará por seis semestres consecutivos.

O economista-chefe da Opus Investimentos, José Márcio Camargo, estima que o PIB do terceiro trimestre, cujos dados oficiais serão divulgados no início de dezembro, tenha encolhido 1%. Ele observou que a queda do comércio varejista superou as expectativas do mercado, indicando que a recessão está forte e deve continuar nos próximos meses. Os indicadores de vendas no Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, que apresentou retração, mostram, segundo Camargo, que não há perspectiva de recuperação a curto prazo.

Para o economista Rodrigo Miyamoto, do Itaú Unibanco, a economia terá retração não só no terceiro, mas também no quarto trimestre de 2015. A instituição, que calcula uma estimativa de variação mensal do PIB, divulgou comunicado, ontem, no qual projeta que a atividade econômica encolheu 0,8% em agosto em relação ao mês anterior. Se a comparação for feita com agosto do ano passado, a queda é de 4,2%, um tombo que não deixa dúvidas sobre a gravidade da crise em que o país está mergulhado. Para setembro, a projeção do banco é de nova queda do PIB mensal, de 0,4%.

Pressões

A redução das vendas em agosto foi a sétima retração consecutiva do indicador calculado pelo IBGE e o pior desempenho para o mês em 15 anos. Em relação a agosto do ano passado, o faturamento das lojas caiu 6,9%. Diante desse quadro, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) projeta que o setor terá queda de 3,6% em 2015, na maior retração desde 2003. Nos oito primeiros meses do ano, o varejo encolheu 3%.

Especialistas avaliam que a sequência de resultados negativos tem como fatores preponderantes o aumento do desemprego, a inflação e a queda na renda das famílias. Segundo a gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE, Isabela Nunes, a redução nas vendas está disseminada entre todos os segmentos do varejo. “As pressões inflacionárias, sobretudo sobre o preço de alimentos e bebidas, além da desaceleração dos ganhos reais de renda da população prejudicam o setor”, disse ela.

O diagnóstico de que a economia continua andando para trás, depois de já ter apresentado resultados negativos no primeiro semestre, já vinha se formando deste o início deste mês, quando o IBGE divulgou os resultados da produção industrial de agosto. Segundo a instituição, naquele mês, as fábricas produziram 1,2% menos do que em julho. Na comparação com agosto do ano passado, o tombo chegou a 9%. Em 10 dos 14 locais pesquisados a produção encolheu.

José Márcio Camargo ressaltou que a sucessão de recordes negativos é consequência dos erros cometidos pelo governo Dilma Rousseff, a começar do desarranjo das contas públicas. O economista alertou que o risco do cenário piorar é grande, uma vez que o Executivo está preocupado apenas em barrar o processo de impeachment da presidente no Congresso Nacional, enquanto medidas que deveriam reequilibrar as finanças e preparar o país para a retomada do crescimento não avançam. “O grande risco é de que essa paralisia se prolongue por muito mais tempo. Os parlamentares não discutem outro assunto e temos um ajuste fiscal e um orçamento que precisam ser votados”, destacou.

Dilemas

Nas contas do economista-chefe da Sul América Investimentos, Newton Rosa, o PIB encolherá 1% no terceiro trimestre de 2015 e os resultados negativos se acumularão até junho de 2016. Segundo ele, isso ocorrerá devido aos desequilíbrios fiscais gerados nos últimos anos e à incapacidade do governo e do Legislativo de resolver os problemas políticos do país. “Isso nos levará a viver uma das recessões mais prolongadas e intensas do período recente da economia brasileira”, destacou.

Rosa comentou ainda que os dilemas político e fiscal agravam o nível de confiança dos agentes econômicos. Esse cenário, ressaltou, prejudica o nível de atividade e torna ainda mais difícil a tarefa do Executivo de fazer ajustes. “Estamos num círculo vicioso que mina as possibilidades de a economia melhorar. Não há qualquer perspectiva de alívio a curto prazo”, afirmou.

Via Varejo fecha 31 lojas
A Via Varejo, empresa do Grupo Pão de Açúcar que controla as redes Ponto Frio e Casas Bahia, fechou 31 lojas no terceiro trimestre, segundo balanço de vendas divulgado ontem. A maior parte das lojas fechadas (28) é da rede Ponto Frio. De acordo com o grupo, a redução de pontos de venda faz parte de um processo de reestruturação que visa eliminar unidades deficitárias, em que o faturamento fica abaixo dos custos de operação. Entr5e julho e setembro, a receita da Via Varejo caiu 22,7%, para R$ 4,1 bilhões, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Correio Braziliense – 15/10/2015

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Dilma descarta guinada na economia para agradar esquerdas

Enquanto busca reduzir os riscos de enfrentar um processo de impeachment e ao mesmo tempo ajustar a economia, a presidente Dilma Rousseff equilibra o discurso em suas aparições públicas e entrevistas. De um lado, acena para as bases eleitorais históricas do PT. Em contrapartida, esforça-se para manter firme a mensagem ao mercado de que permanece em busca do reequilíbrio fiscal, numa travessia que visa reativar a economia doméstica.

Nos últimos dias, investidores estrangeiros que circularam por Brasília para avaliar o momento político e conversar com autoridades da equipe econômica demonstraram a interlocutores a preocupação com o risco de Dilma radicalizar e dar uma guinada em seu governo à esquerda. O receio aumentou depois do discurso de Dilma anteontem na solenidade de abertura do 12º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no qual a presidente da República intensificou as críticas em relação ao que considera “golpismo escancarado”. A presidente aumentou o tom ontem, ao falar para trabalhadores rurais.

Dilma, porém, deve manter o discurso de que não haverá nenhuma mudança de rota na condução da política econômica, embora no Ministério da Fazenda a percepção seja de que o governo poderia fazer mais para reequilibrar a economia. Começando pela votação dos vetos presidenciais, por entender que se trata de um sinal importante de apoio do Congresso à política econômica, o que tem poder de reduzir as ambiguidades que têm sido citadas à exaustão pelo ministro Joaquim Levy. A avaliação no Planalto, porém, é que o Executivo faz hoje o possível para recuperar o equilíbrio fiscal e reaproximar-se de sua base eleitoral com o discurso político.

A explicação que prevalece no momento é que os projetos importantes para o ajuste, apesar do discurso contrário do ex-presidente Lula, dependem primeiro de uma reorganização da base de apoio do governo no Congresso para que se possa levar adiante as votações.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito de tramitação do impeachment deu tempo político ao governo, mas não será suficiente para destravar a pauta econômica. “É um cabo de guerra. Realmente difícil dizer [para que rumo vão as medidas do ajuste fiscal]”, diz esta autoridade.

Os recorrentes ataques do ex-presidente Lula à política econômica capitaneada pelo ministro Levy devem ser interpretados, segundo autoridades do governo, como parte do jogo político do impeachment. Um diagnóstico parecido vem de interlocutores próximos ao próprio Levy.

Uma autoridade com trânsito no Palácio do Planalto explica que há um consenso no governo de que é preciso mudar o discurso econômico. Não se trataria, neste momento, de uma guinada ou de desistir do “remédio amargo”. Apenas não falar em remédio amargo, ajuste, uma estratégia de falar de crescimento e vender coisas boas, quando o cenário é muito ruim. Lula sabe, segundo esse interlocutor, que as medidas de Levy são necessárias. Há algum reconhecimento no governo de que o ministro tem feito algum esforço para construir um discurso mais positivo, que olha para o futuro e dá menos ênfase à dureza da travessia.

O discurso do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, seria hoje o melhor termômetro do que realmente pensa o ex-presidente Lula. No dia em que tomou posse, Wagner disse que o ajuste fiscal é uma decisão de governo, que trabalhará para que seja aprovado e que, portanto, não há o que discutir. O necessário é falar de crescimento e retomada da economia.

No círculo mais próximo ao ministro da Fazenda a percepção é que os ataques de Lula “fazem parte do script” e que “o PT não pode aceitar ajuste fiscal”. Os torpedos do ex-presidente, portanto, seriam tentativas de manter coesa a base política petista e não deixar que o governo seja também abandonado pelos movimentos sindicais e sociais que tradicionalmente apoiam o partido. Ninguém fala, no entanto, que cada vez que Lula critica a política econômica enfraquece Levy e a adesão da base às votações. O plenário vazio que o ministro enfrentou ontem na Câmara é um dos sinais.

Valor Econômico – 15/10/2015

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Para economistas, volta da CPMF é ‘mal necessário’ para o ajuste fiscal

A questão fiscal é o problema mais urgente a ser resolvido atualmente e a recriação da CPMF, por falta de opção no curto prazo, é o mal necessário nesse processo de ajuste, concluíram economistas reunidos ontem em São Paulo. “Não há hoje opção à recriação da CPMF”, disse o economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn, seguido pelo especialista em políticas públicas, Mansueto Almeida, e pelo diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Otaviano Canuto. “Não me parece que há alternativa menos ruim”.

Segundo Canuto, o governo está cortando onde pode e a escolha seria lidar com o quadro de deterioração fiscal ou aceitar a elevação da carga tributária. “O debate está machucado pela polarização. Só falta pegar em armas contra o aumento da carga tributária”.

Para Canuto, seria mais fácil aceitar esse aumento se houvesse clareza sobre o cenário pós-ajuste, mas disse que isso não será possível enquanto o quadro político não for mais claro. “A dominância hoje é política”, disse, em referência ao debate sobre se o país vive momento de dominância fiscal.

Em referência ao quadro político aguçado, Canuto afirmou que nos próximos dois ou três meses será possível “ter mais clareza se teremos ou não o impeachment”, mas fez um alerta: com ou sem impeachment, quem estiver lá vai ter que lidar com o problema fiscal.

Para Canuto, caso fique claro que não haverá impeachment, as coisas começam a se acomodar. “Diria que o desejo de retrocesso de política econômica do governo é próximo de zero”, afirmou, ressaltando que não vê retorno das políticas “populistas” do primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Para Goldfajn, o melhor seria conseguir aprovar a mudança da idade mínima de aposentadoria “para amanhã”. A questão é que não há discussão de previdência fácil. “Quem é contra a CPMF tem que dizer qual alternativa é melhor”, disse. “Escolhas são ruins, mas a não escolha é ainda pior”.

Já Mansueto Almeida lembrou que o quadro fiscal é grave e exige discernimento. Segundo ele, o governo vem sendo acusado de repetir as chamadas “pedaladas fiscais” em 2015 – ao deixar de pagar parte da conta de subsídios -, mas o fato é que não há como pagar o estoque de subsídios em um período curto. Uma alternativa, disse ele, seria o governo assinar um termo de ajuste de conduta se comprometendo a solucionar a questão em um prazo maior. “Exigir que o governo resolva esse problema do passado rapidamente não dá. Tem que sentar como adulto e colocar no papel como vai ser devolvido”. Em suas contas, se o pagamento fosse feito de uma vez, o déficit primário chegaria próximo de R$ 100 bilhões (os R$ 30 bilhões esperados para 2015 mais R$ 70 bilhões das dívidas com subsídios). Segundo o economista, o governo deve encerrar este e o próximo ano com um déficit primário entre 0,5% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB), cenário que não será revertido sem aumento da carga tributária.

Para Goldfajn, uma vez equacionado o problema fiscal haverá melhora em todo o resto, mas o processo não será simples. “Já vi problemas políticos graves e problemas fiscais graves, mas não vi os dois juntos, precisando conversar”, afirmou. O Itaú espera déficit primário de 0,3% para este ano e de 0,7% para 2016. Segundo o economista-chefe do Itaú, resolvida a incapacidade de aprovar medidas fiscais, o investimento para de cair. Ainda assim, o cenário passa longe do otimismo. Para Goldfajn, o PIB deve cair 3% em 2015 e 1,5% em 2016, com viés negativo. A próxima revisão, afirmou, pode ter piora, pois os dados de setembro e outubro não estão bons.

Quanto à inflação, Goldfajn afirmou que não será possível resolvê-la sem resolver o fiscal. “Se quiser chamar isso de dominância fiscal, pode chamar.” Entre os pontos positivos do cenário atual, Goldfajn disse que o ajuste externo está ocorrendo de forma bem rápida, o que pode fazer com que o déficit em conta corrente chegue a zero em dois ou três anos. “Para um país sem poupança é tudo que se pode desejar”. Canuto ressaltou a correção microeconômica associada à Operação Lava-Jato que, no longo prazo, deve implicar melhora do gasto público e maior concorrência nos setores envolvidos.

Valor Econômico – 15/10/2015

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Meta de superávit primário para 2015 está mantida, diz secretária

A equipe econômica do governo ainda trabalha com uma meta de superávit primário de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, mas está ciente da dificuldade de se aprovar em 2015 no Congresso Nacional medidas que tragam as receitas extraordinárias esperadas.

A avaliação é de Esther Dweck, secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento. “Ainda trabalhamos com 0,15%, mas sabemos das dificuldades. Estamos trabalhando com o Congresso para tentar aprovar [as medidas] ainda este ano”, afirmou, lembrando que, quando da revisão da meta, o governo incluiu uma cláusula de abatimento de até R$ 26,4 bilhões.

O abatimento poderá ser aplicado caso o governo não consiga arrecadar três tipos de receitas extraordinárias, que foram incorporadas às estimativas de arrecadação deste ano. A primeira é a renegociação de dívidas questionadas por contribuintes na Justiça, com arrecadação estimada de R$ 10 bilhões para este ano. A segunda é a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior, com receita estimada de R$ 11,4 bilhões. Há ainda a concessão de projetos de infraestrutura, que reforçaria o caixa do governo em R$ 5 bilhões.

A secretária participou de audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que tratou das emendas ao Projeto de Lei Orçamentário de 2016.

Ela confirmou aos parlamentares a percepção da equipe econômica de que há uma intensa frustração de receitas proveniente de um movimento das empresas de não pagar os impostos devidos, dado o cenário de crise. “Os dados mostram que há um comportamento do setor privado retraindo o pagamento de impostos, seja por resultados piores ou questões de administração tributária das empresas”, disse Esther. Segundo ela, um crescimento mais vigoroso da arrecadação deve ocorrer apenas para 2017.

Na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, com o parecer do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), as contas presidenciais relativas ao exercício de 2011 foram aprovadas com ressalvas. Leal chamou a atenção para o uso, já naquele período, de artifícios fiscais que ficaram conhecidos como “pedaladas” e levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a rejeitar as contas do ano passado.

No parecer, o parlamentar cobrou do governo o estabelecimento de “regras rígidas para pagamentos com contabilização no Tesouro Nacional em dezembro e saque e contabilização no Banco Central somente em janeiro, com o objetivo de mitigar os riscos de distorção de indicadores fiscais decorrentes da transição de exercícios com montantes materialmente relevantes de disponibilidades financeiras em movimento”.

A Comissão Mista aprovou ainda a devolução ao governo do relatório de prestação de contas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 referente aos exercícios de 2013 e 2014. O relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) argumentou que o documento enviado pelo Executivo não informa os valores da renúncia fiscal da União em função dos dois eventos.

Valor Econômico – 15/10/2015

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S&P defende que BC pare de atuar e deixe dólar ir a R$5

A intervenção do Banco Central no câmbio é insustentável e adia a estabilização econômica do país, afirma a agência de classificação de risco Standard & Poor’s.

Em entrevista à Folha, na sede da empresa, em Nova York, o economista-chefe para a América Latina, Joaquin Cottani, afirmou que “a melhor coisa seria intervir menos, deixar a inflação cair, o que inevitavelmente acontecerá, não pelos juros altos ou pela contração do crédito, mas pelo desemprego”.

O desemprego cresceu no país e atingiu 8,6% no trimestre encerrado em julho, segundo o IBGE. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) está a 9,5%, mais que o dobro da meta, de 4,5%.

“Achamos que a mensagem [do governo] deveria ser que, uma vez que a inflação tiver baixado, começaremos a fazer o que deveríamos ter feito nos bons tempos, que é baixar a taxa de juros.”

O economista afirma que o mecanismo de intervenção do Banco Central para conter a alta do dólar não é sustentável. Essa atuação do BC tem sido, sobretudo, por meio de contratos chamados swap cambial, que na prática funcionam como um seguro contra a alta do dólar e contêm a fuga de recursos do país.

Com o swap cambial, o BC compensa o investidor pela variação do dólar no período. Em troca, o comprador paga juros sobre o valor do contrato. O BC acumulou perda de R$ 108 bilhões com o mecanismo até 2 de outubro.

“A venda de swaps não é sustentável. Traz perda de dinheiro e a perda não se reflete no deficit primário, mas no deficit total, porque o custo dos juros no pagamento da dívida mais o custo da intervenção atingiram 8% do PIB. É muito alto”, diz Cottani.

O economista afirma que a política monetária do país atingiria um equilíbrio quando o dólar passar a valer R$ 5 –hoje está a R$ 3,85. “Durante a expansão econômica, o Brasil foi muito complacente e deixou o real se valorizar mais do que deveria”, diz.

A S&P tirou do Brasil o selo de bom pagador em setembro. A equipe econômica, da qual Cottani faz parte, fornece subsídios para a classificação de riscos, mas há outras variáveis na conta.

CHINA

O economista-chefe da S&P para a Ásia, Paul Gruenwald, diz que o Brasil é a “terceira ou quarta” economia que mais sofrerá com a desaceleração da China.

Os efeitos serão sentidos sobretudo nos países que exportam commodities –em especial na Austrália.

Além da queda na exportação, há efeitos mais graves, inclusive financeiros. “Dados empíricos mostram que o Brasil é mais vulnerável que o Peru, a Colômbia e o Chile.”

Gruenwald disse “não ser grande fã” da teoria do pouso forçado, segundo a qual a China teria uma desaceleração brusca. “As autoridades têm ferramentas para gerenciar o crescimento. Na nossa visão, a expansão do PIB pode baixar para entre 5,5% e 6,5% no médio prazo.”

A S&P aposta numa elevação da taxa de juros pelo federal Reserve em dezembro.

Folha de S.Paulo – 15/10/2015

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Para TCU, corte na conta de luz foi ‘eleitoreiro’

A redução de 20% na conta de luz feita pelo governo em 2013 foi uma medida artificial e de cunho eleitoral, que acabou por implicar forte agravamento das contas públicas e no desajuste fiscal que se viu no ano passado. A conclusão consta de uma auditoria que acaba de ser concluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou o atual cenário operacional e financeiro do setor elétrico do País.

Ao analisar os efeitos da medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2012, decisão que reduziria o preço da conta de luz a partir de janeiro de 2013, o relatório da corte de contas afirma que, naquela ocasião, “o governo emitiu sinal via preço ao consumidor de incentivo ao consumo”, quando já se fazia uso intensivo das usinas térmicas – que são as mais caras – para cobrir a frustração da geração hidrelétrica, por conta do baixo do nível dos principais reservatórios.

Essa política forçada de redução das tarifas, que custou nada menos que R$ 12,642 bilhões em 2013 e R$ 31,297 bilhões no ano passado, sangrou os cofres do Tesouro, produzindo sérias dificuldades financeiras às empresas do setor e um tremendo desajuste fiscal. “Elevados montantes de recursos públicos, aportes do Tesouro Nacional, foram utilizados para compensar o acionamento de térmicas mais caras e com isso manter a redução no valor das tarifas, o que colaborou para o desequilíbrio das contas públicas, principalmente em 2014”, afirma o tribunal.

A adoção do chamado “realismo tarifário”, que inclui medidas como as bandeiras tarifárias, que repassaram o custo da energia para a conta do consumidor, foi tomada tardiamente, segundo os auditores, porque já se sabia do completo desequilíbrio em que todo o setor se encontrava. A avaliação é de, que caso as medidas fossem tomadas no fim de 2013 ou início de 2014, o aumento decorrente das tarifas de energia teria induzido a diminuição do consumo, poupando reservatórios.

“De forma a evitar o aumento das tarifas e viabilizar a promessa de redução, ressaltando ainda o, então, momento pré-eleitoral, foram destinados no setor elétrico considerados volumes de recursos para a manutenção do preço da energia no mercado regulado em valores artificialmente baixos”, afirmam os auditores do TCU. “Essa demora para a elevação dos valores das tarifas, que pode ter relação com a promessa de redução tarifária em 20% e o momento político eleitoral do Brasil, agravou a crise energética, aumentou os valores da energia no mercado de curto prazo, gerando consequências graves para todo o sistema elétrico.”

O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) que elabore um “Plano de Contingência” para situações de elevado risco de insuficiência energética.

Contingenciamento. Em resposta encaminhada ao tribunal, o MME informou que acompanha detalhadamente a operação do setor elétrico por meio de reuniões regularmente realizadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), além do trabalho desempenhado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os auditores do TCU, porém, o MME não dispõe de um plano de contingência que detalhe ações e responsabilidades para o enfrentamento de uma situação crítica de suprimento de energia.

“Esse plano contingencial deve conter a adoção de medidas sequenciais e gradativas, conforme o aprofundamento do risco, disparadas por critérios técnicos e desassociados de possível conjuntura político-eleitoral”, afirma o relatório.
O Estado de S.Paulo – 15/10/2015

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Crise no Sul preocupa Moody’s

A agência de classificação de risco Moody’s informou ontem que a crise de liquidez do Rio Grande do Sul compromete a supervisão financeira dos governos locais e regionais pelas autoridades federais.

Segundo comunicado da Moody’s, qualquer resultado para a crise de liquidez do estado que enfraqueça a capacidade do governo sulista de fazer cumprir a disciplina fiscal poderia ter impacto negativo para as notas de todos os governos regionais do Brasil.

Porém, ontem a Receita Estadual do Rio Grande do Sul informou que deflagrou operação simultânea em 34 empresas que, juntas, são responsáveis por mais de R$ 300 milhões em sonegação de ICMS.

Apenas no setor de medicamentos, que é um dos alvos da operação, cinco distribuidoras teriam sonegado R$ 100 milhões a partir de golpes que vão da abertura de firmas em nome de parentes e laranjas à formação de grupos econômicos para blindagem do patrimônio. Esta é a maior operação da Receita Estadual neste ano.

DCI – 15/10/2015

Redação On outubro - 15 - 2015
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