Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017






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FGV: Condições do mercado de trabalho vão piorar nos próximos meses

SÃO PAULO  –  O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) apurado mensalmente pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que as condições do mercado de trabalho devem piorar nos próximos meses por causa da deterioração da economia do país. O índice recuou 3,4% em setembro, ante agosto, e chegou a 62 pontos, o menor nível da série, iniciada em junho de 2008. É também a maior queda desde março, quando houve recuo de 8,6%. Em agosto houve perda de 2,6%.

Outro indicador, o Coincidente de Desemprego (ICD), que apura as condições atuais do mercado, aumentou 3,5%, depois de recuar 1,4% em agosto. Com o resultado, o índice alcançou 92,6 pontos, o maior nível desde novembro de 2007, quando foi de 93,9 pontos, sugerindo aumento da taxa de desemprego no mês. A série histórica do ICD foi iniciada em novembro de 2005.

“O IAEmp de setembro piorou em todas as dimensões captadas pelas sondagens, tanto da indústria e dos serviços quanto do lado do consumidor, indicando que a deterioração da economia é generalizada e, portanto, a piora do emprego deve perdurar nos próximos meses”, afirmou, em nota, Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador da FGV/Ibre.

Os indicadores que mais contribuíram para a forte queda do IAEmp em setembro foram os que mensuram a situação atual dos negócios para os próximos seis meses, no setor de serviços, e a situação corrente da empresa, no setor da indústria, com quedas de 5,6% e de 4,1%, respectivamente.

Em relação ao ICD, as classes que mais contribuíram para a alta do indicador no mês foram as duas extremas: de um lado, os consumidores com renda mensal até R$ 2.100,00, onde houve alta de 3,2%; do outro, a dos que possuem renda superior a R$ 9.600,00, com elevação de 5%.

Valor Econômico – 06/10/2015

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GM terá apenas um turno de produção no ABC

Em consequência da forte queda nas vendas de veículos, a General Motors (GM) anunciou ontem que, a partir de quinta-feira, vai suspender temporariamente a produção do segundo turno de seu parque industrial em São Caetano do Sul, no ABC paulista. Até 7 de março, a fábrica, que até novembro do ano passado operava em três turnos, vai funcionar com apenas uma jornada de trabalho.

Com a decisão, a montadora vai afastar um novo grupo de operários em esquema de “layoff”, que consiste na suspensão dos contratos de trabalho.

A GM não informa quantos funcionários serão atingidos, mas o sindicato dos metalúrgicos da região diz que mais 1,6 mil trabalhadores serão colocados em “layoff”.

Eles se somam a outros cerca de 760 operários que voltariam ao trabalho nos próximos dias, mas tiveram o “layoff” renovado por mais três meses. Com isso, o sindicato informa que o número de funcionários da GM com contratos suspensos vai chegar perto de 2,4 mil pessoas, o que representa quase metade dos 5 mil trabalhadores ocupados em atividades de produção em São Caetano, onde são montados os modelos Cruze, Cobalt, Montana e Spin.

A GM também já tinha demitido aproximadamente 500 empregados no início de julho. A fábrica teve a produção paralisada durante toda a semana passada. Em nota, a montadora atribui o fechamento temporário do segundo turno à queda superior a 30% da demanda desde janeiro do ano passado.

Em Catalão, no sul de Goiás, a Mitsubishi demitiu 400 operários – ou cerca de 13% do efetivo – na sexta-feira, conforme informação do sindicato, que acusa a empresa de romper um compromisso de manutenção dos empregos firmado em julho, após a montadora demitir outros 179 trabalhadores.

A Mitsubishi emitiu nota na qual confirma o “ajuste no quadro”, mas sem dar detalhes do número de trabalhadores dispensados. A montadora alega, porém, que empreendeu todos os esforços possíveis para preservar o nível de emprego e que prestará apoio aos empregados demitidos.

Hoje, a Anfavea, entidade que representa as montadoras, atualiza o número de vagas extintas na indústria automobilística, junto com os resultados de vendas e produção em setembro.

Até agosto, o número de postos eliminados já somava 10,2 mil desde o início do ano, o que eleva para 25,3 mil o total de vagas fechadas desde novembro de 2013, quando as montadoras iniciaram o ciclo de ajuste de mão de obra.

Valor Econômico – 06/10/2015

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Mitsubishi demite cerca de 400 operários em GO, diz sindicato

A Mitsubishi demitiu cerca de 400 operários na fábrica de Catalão, interior de Goiás, informou o Sindicato dos Metalúrgicos da região. Segundo a entidade, os desligamentos foram anunciados pela empresa na última sexta-feira, 2. Esse é o segundo grande corte realizado pela montadora japonesa em pouco mais de três meses. Em julho deste ano, a companhia já tinha demitido cerca de 200 trabalhadores da unidade.

De acordo com o sindicato dos metalúrgicos, a Mitsubishi não comunicou previamente sobre as demissões da última sexta-feira, “impedindo um diálogo na tentativa de encontrar alguma alternativa”. A entidade ressalta também que os desligamentos infringem acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em julho, que garantia estabilidade no emprego para trabalhadores da fábrica de Catalão até o fim de outubro deste ano.

Em protesto contra os cortes, o sindicato realizou na manhã desta segunda-feira, 5, ato na porta da fábrica pedindo a reintegração dos demitidos. A entidade também agendou para 17 horas de hoje uma caminhada pela cidade “em favor do emprego e do Brasil”. Antes disso, às 14h30, está prevista uma audiência de mediação entre montadora e sindicato no MPT. Procurada, a Mitsubishi informou que só vai se pronunciar após essa reunião.

Férias coletivas. Os protestos desta segunda-feira ocorrem no mesmo dia em que os funcionários da fábrica de Catalão da Mitsubishi entraram em férias coletivas. De acordo com a montadora, os funcionários devem ficar em casa por 20 dias. É a segunda vez neste ano que a empresa recorre à medida. Após as demissões de julho, os cerca de 3 mil trabalhadores da unidade passaram 10 dias afastados, para evitar mais demissões na planta.

Na fábrica de Catalão, a Mitsubishi produz os modelos L200, Lancer e ASX. Desde maio, a unidade passou a montar também o jipe Jimmy, após o fechamento da fábrica da Suzuki em Itumbiara, interior de Goiás, onde o modelo era fabricado até então. A planta tinha sido inaugurada em 2013. No Brasil, as duas marcas japonesas são coligadas e representadas pelo grupo Souza Ramos e pelo banco BTG Pactual.

Volks. Nesta segunda-feira, a produção também está paralisada, nos três turnos, na fábrica da Volkswagen em Taubaté (SP). Segundo o sindicato dos metalúrgicos da região, a empresa informou que a paralisação foi motivada pela falta de peças, após problemas com fornecedor. Em alguns dias da semana retrasada, o mesmo problema paralisou a produção na unidade em diferentes turnos.

O Estado de S.Paulo – 06/10/2015

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Anfavea: PPE fechado pelas montadoras atinge 33 mil trabalhadores

SÃO PAULO  –  A Anfavea, entidade que abriga as montadoras instaladas no país, informou nesta terça-feira que os acordos já fechados entre empresas do setor e sindicatos dos metalúrgicos para adesão ao programa de proteção ao emprego, o PPE, atingem 33 mil trabalhadores.

Até o momento, a Mercedes-Benz, a Volkswagen e a Ford acertaram a participação no programa com o sindicato do ABC. A Volks também fechou esse acordo nas fábricas de Taubaté, onde é produzido o subcompacto Up!, e de São Carlos, que fabrica os motores da montadora.

A General Motors e a MAN, fabricante de caminhões, também avaliam aderir ao PPE, que permite às empresas reduzir em até 30% as jornadas e os custos com salários, em troca da garantia de manutenção dos empregos. O plano foi lançado pelo governo federal para ajudar as empresas a atravessar a crise sem demitir.

Além do PPE, o presidente da Anfavea, Luiz Moan, disse que outros 7,2 mil operários estão afastados da produção em esquema de “layoff”, que consiste na suspensão temporária dos contratos de trabalho – outra ferramenta usada pelas montadoras para administrar o excesso de mão de obra.

Moan voltou a citar esses números como uma prova do esforço das montadoras em evitar ao máximo as demissões. “Evidente que nós investimos bastante no treinamento e na qualificação desses funcionários. O pior que poderia acontecer seria perder essa mão de obra qualificada”, disse o executivo durante a apresentação dos resultados da indústria automobilística em setembro.

(Eduardo Laguna | Valor)

Licença-maternidade cai 62% com greve

A licença-maternidade foi o benefício mais afetado pela greve dos servidores do INSS. Em julho e agosto, dois primeiros meses da paralisação que durou até final de setembro, o número de benefícios concedidos para as mulheres caiu 62%, segundo dados da Previdência Social.

No total, a greve reduziu em 41% as concessões de novos benefícios nesses dois meses, sendo 37% de queda entre a população urbana e 59% na rural.

A retração nas despesas da Previdência foi um dos fatores que ajudaram o governo a reduzir pela metade o deficit nas contas públicas em agosto em relação ao mesmo mês do ano passado. O governo reduziu o gasto com benefícios em R$ 831 milhões em relação a agosto de 2014.

O Nordeste foi a região mais prejudicada pela greve, com retração de 57% nas concessões. No Sudeste, a redução foi de 35%, a menor entre as regiões do país. O percentual é o mesmo verificado no Estado de São Paulo.

Em todo o país, o número de novas aposentadorias caiu 46%. Nas pensões por morte, que além de serem afetadas pela greve tiveram regras de concessão alteradas pelo governo neste ano, o recuo foi de 54% em relação ao mesmo período de 2014.

A greve também diminuiu a liberação de novos pagamentos de auxílio-doença em 30%. Essa é a despesa que tem respondido nos últimos anos pela maior parte dos atendimentos e dos novos gastos da Previdência.

O QUE FAZER

Em sua página na internet, o INSS orienta os segurados a utilizarem seu site (www.previdencia.gov.br) ou a central telefônica 135 para agendar atendimento em vez de ir pessoalmente a uma agência.

Quem tinha horário previsto para o período da greve deve remarcá-lo. Nesses casos, o governo fará o pagamento retroativo ao primeiro dia em que os beneficiários fizeram a marcação do atendimento.

O INSS orienta os segurados a se deslocarem até um posto só em casos de “grande necessidade” ou com horário agendado.

AGENDAMENTOS

Embora a paralisação tenha terminado na semana passada, as pessoas ainda encontram dificuldades para entrar com o pedido para receber benefícios.

No Distrito Federal, a empregada doméstica Ana Lúcia dos Santos, 32, por exemplo, espera dar à luz na próxima semana, mas só consegue agendar atendimento para o início de março. Depois de muitas tentativas, conseguiu marcar a entrega dos documentos no próximo mês.

Para isso, precisará viajar para uma cidade a 135 km de sua casa. Por telefone, a trabalhadora doméstica foi informada de que seu caso não se enquadrava como “grande necessidade”.

Folha de S.Paulo – 06/10/2015

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Bancários iniciam paralisação nesta terça em 20 Estados e DF

Os bancários entram em greve nesta terça (6) em 20 Estados (além do Distrito Federal), incluindo São Paulo.

De acordo com o Procon-SP, mesmo com a paralisação, o consumidor continua com a obrigação de pagar faturas, boletos bancários e cobranças, mas as empresas são obrigadas a oferecer outro local de pagamento.

A entidade recomenda que o consumidor entre em contato com a empresa e peça opções de formas e locais para pagamento, como internet, sede da empresa e lotéricas.

O consumidor deve documentar o pedido para que, posteriormente, possa reclamar ao Procon-SP se o fornecedor não o atender. Guarde os comprovantes de pagamento.

Contas de água, luz e telefone podem ser pagas em casas lotéricas credenciadas.

Caixa eletrônico e terminais de autoatendimento 24 horas são alternativas para quem precisa sacar dinheiro. No entanto, os bancos estabelecem limites máximos de retirada por dia.

No Bradesco, o valor varia de acordo com o dispositivo de segurança e vai de R$ 800 a R$ 2.000. Caixa e BB têm limite máximo de R$ 1.000. Correntistas da Caixa podem fazer saques em lotéricas.

Para utilizar os canais de atendimento na internet, é preciso cadastrar senha de acesso. Esse passo pode exigir uma etapa na internet e outra no terminal de autoatendimento.

RAIO-X DA GREVE

NÚMERO DE BANCÁRIOS 500 mil no Brasil; 142 mil representados pelo sindicato de SP
O QUE QUEREM reajuste de 16% (5,6% de aumento real)
O QUE OFERECEM os bancos 5,5% de reajuste e R$ 2.500 de abono fixo
REAJUSTE MAIS RECENTE 2,02% acima da inflação, em 2014. Entre 2004 e 2014 o aumento real foi de 20,07%

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Juiz decide: contribuição sindical obrigatória não se estende a não filiados.

O juiz Léverson Bastos Dutra, na titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, julgou improcedente o pedido de cobrança de imposto sindical formulado por um sindicato patronal do comércio em face de uma administradora de imóveis. Ele esclareceu que, de acordo com o objeto social da empresa, não seria possível enquadrá-la ao sindicato autor, já que afeta a outro sindicato patronal. E frisou que, conforme demonstrado, a empresa não possuiu empregados nos anos de 2009 a 2013, razão pela qual não esteve obrigada a pagar a contribuição sindical durante esse período.

E mais: o juiz posicionou-se no sentido de que, assim como as demais receitas sindicais, a contribuição legal só seria devida por aqueles que fossem filiados aos sindicatos, não se estendendo automática e involuntariamente para toda a categoria. Respeitosamente, o julgador ousou divergir da respeitabilíssima decisão do STF invocada pelo sindicato na petição inicial, esclarecendo que os fundamentos adotados naquela decisão baseiam-se exclusivamente em mera interpretação literal do inciso IV do artigo 8º da Constituição, conferindo validade à sua parte final e legitimando a permanência da anacrônica cobrança do vetusto “imposto sindical” de todos os integrantes das categorias profissionais e econômicas, independente de sua filiação. Ele lembrou que essa contribuição obrigatória é um dos resquícios da era corporativista do Direito do Trabalho brasileiro, em que o estado autoritário mantinha as entidades sindicais sob controle, interferindo em suas atividades. E citou doutrina nesse sentido, apontando que ela é uma das contradições antidemocráticas da Constituição de 1988, sendo fonte de corrupção, perpetuação de dirigentes sindicais na cúpula das agremiações, dirigentes esses completamente desvinculados das bases e desinteressados em estimular filiações, além da possibilidade de imposições decorrentes da atividade delegada de poder público.

O julgador ainda transcreveu trecho doutrinário revelador dos males da obrigatoriedade da contribuição, nos seguintes termos: “Permite a organização e manutenção de sindicatos sem a menor autenticidade, que não prestam e não têm interesse em prestar serviços aos associados, apenas na manutenção da direção por certas pessoas com o objetivo de obter estabilidade no emprego ou serem indicados juízes classistas na Justiça do Trabalho [desiderato impossível a partir da EC 24/99]. Não há necessidade de prestar serviços ou de conseguir associados para o sindicato, pois a contribuição sindical já custeia todas as despesas, ainda havendo sobras”.

Apesar de ressaltar que esses males não se verificam no sindicato, ele ponderou acerca da incoerência na manutenção dessas vicissitudes, principalmente porque essa compulsoriedade choca-se frontalmente com o direito de liberdade de associação (artigo 5º, XX, da CF/88) e a liberdade de associação sindical (artigo 8º, V, da CF/88). “Deveras, mesmo não tendo o Brasil ratificado a Convenção nº 87 da OIT, não há como se entender íntegra a mencionada liberdade quando alguém que a exerceu, não se filiando ou não se mantendo filiado ao sindicato de sua categoria (econômica ou profissional), é compelido a contribuir com a entidade. Não há direitos fundamentais em confronto no caso ora em análise, mas o simplista e injustificado estreitamento de liberdade constitucionalmente garantida. Aplicado o princípio da proporcionalidade, obviamente prevalecerá o direito fundamental sobre aquela imposição antidemocrática”, expressou-se o juiz.

Reforçando a insustentabilidade do entendimento jurisprudencial dominante sobre o tema, o magistrado ponderou que milita o princípio de máxima efetividade das normas consagradoras de direitos fundamentais, impondo leitura atualizada e interpretação sistemática acerca da obrigatoriedade da contribuição, considerado todo o entorno democrático presente na Constituição. E acrescentou que ao proceder desta forma, chega-se à conclusão de que, assim como as demais receitas sindicais, a contribuição legal só seria devida por aqueles que fossem filiados aos sindicatos, não se estendendo automática e involuntariamente para toda a categoria. O Juiz ainda esclareceu que o texto do art. 8º, IV da CF/88 não seria reduzido, porque as outras contribuições devidas ao sindicato continuariam podendo ser estabelecidas, independentemente da contribuição prevista em lei. “O antiquado regime disciplinado pelos arts. 578 a 610 da CLT receberia uma leitura conforme a Constituição, entendendo-se a participação de uma categoria não somente como o simples enquadramento sindical para destinação de receita, mas como integração ao corpo destinado à defesa dos interesses e à representação dela”, arrematou o magistrado.

Sob esses fundamentos, o juiz julgou improcedente o pedido de cobrança formulado pelo sindicato. Houve recurso dessa decisão, ainda pendente de julgamento.

( 0000113-40.2014.503.0038 )

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 05.10.2015

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Simples Doméstico estreia com falhas nos cadastros.

Empregadores domésticos que tiverem dificuldade para se cadastrar no Simples Doméstico, novo sistema que vai unificar o pagamento de contribuições e tributos dos empregados domésticos, devem atualizar seus navegadores.

O aviso foi dado nesta sexta pela Receita Federal.

Para novos empregados domésticos, o cadastramento pode ser feito até o dia 31 de outubro. Para empregados já contratados anteriormente, o prazo é 26 de outubro.

A Receita pede que os empregadores fiquem atentos ao preenchimento correto da data de admissão do trabalhador doméstico. Se, por engano, for usada a data do preenchimento, ou seja, outubro de 2015, o empregado pode ter dificuldades para comprovar as contribuições e o direito aos benefícios retroativos.

O primeiro recolhimento se dará em 6 de novembro, mas os empregadores já devem colocar na conta a despesa extra de 8% de FGTS sobre salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros.

Fazem parte ainda do Simples Doméstico 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidentes e 3,2% relativos à rescisão contratual (equivalente à multa sobre o FGTS nas demissões sem justa causa).

O INSS, que hoje é de 12% para quem contrata um trabalhador doméstico, teve a alíquota reduzida para compensar a inclusão dos outros benefícios. Há recolhimento do IR na fonte, mas apenas se o salário superar R$ 1.903,98 por mês.

A plataforma eSocial entrou no ar nesta quinta e, até as 14h de ontem, haviam sido cadastrados 44,8 mil empregadores. O número de trabalhadores cadastrados foi menor: 23,9 mil.

Essa diferença, segundo a Receita, é por causa da familiarização com o sistema por parte dos empregadores, que podem ir adicionando as informações dos trabalhadores aos poucos e salvando as etapas já realizadas.

O órgão espera que até 1,5 milhão de empregadores realizem o cadastramento.

Esse número é uma estimativa baseada no número de pessoas que declaram ter empregados no Imposto de Renda Pessoa Física.

Para acessar o eSocial (www.esocial.gov.br/), o empregador deve utilizar seu CPF, data de nascimento e o número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não tenha algum desses números, pode se dirigir a uma unidade da Receita Federal e retirar a segunda via do recibo.

O número não é repassado por telefone ou pela internet por questões de segurança.

Se o empregador não fizer a declaração do Imposto de Renda, deverá informar o número do título de leitor.

Do trabalhador são necessárias informações diversas, como CPF, PIS e carteira de trabalho.

Veja passo a passo de como se cadastrar no Simples Doméstico: folha.com/no1689445

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Fonte: Folha de São Paulo, 03.10.2015

 

Redação On outubro - 6 - 2015
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