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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017






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Governo precisará de mais recursos se Congresso Nacional ampliar o PPE

O governo vai ter que expandir o esforço fiscal e o corte de despesas se estiver realmente disposto a bancar a ampliação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que deverá ser votado nesta semana pelo plenário da Câmara.

É que a comissão mista da Medida Provisória 860, editada em julho para criar o PPE, aprovou na semana passada substitutivo ao texto original enviado pelo governo, aumentando os prazos de vigência e adesão em mais um ano e incluindo as micro e pequenas empresas (MPEs).

O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) informou que não há estimativa sobre o aumento do custo com as alterações aprovadas. Mas o parlamentar deposita esperan- ças nas declarações dadas pelo então ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto.

Quando o PPE foi lançado, em julho, o governo trabalhava com uma despesa este ano de R$ 100 milhões a serem cobertas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse teto já foi quase alcançado pelas empresas que aderiram ao Programa e pelas 27 interessados em aderir.

Rossetto disse, entretanto, que os recursos serão adequados à medida que houver adesão ao programa. Com a reforma ministerial, o PPE ficará sob o seu controle, pois ele foi transferido para o novo Ministério da Previdência e do Trabalho.

Estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados apontou que, se o PPE impedir 50 mil demissões, com base em um ganho médio de R$ 1,8 mil desses empregados – valor que será reduzido em 15%, que é o máximo possível considerando a complementação salarial paga pelo governo – a Previdência deixará de perder R$ 328 milhões de reais por ano.

Mais prazo

O relator propôs também que a adesão ao programa, que vigoraria somente até o final deste ano, seja ampliada para até dezembro de 2016, sendo que o limite de permanência no PPE passaria de 12 para até 24 meses. Isso, segundo Daniel Vilela, se faz necessário diante do agravamento da crise econômica e pelo entendimento entre governo, representantes dos trabalhadores e dos empresários de que o PPE é um instrumento adequado para preservar postos de trabalho.

Segundo a assessoria do relator, não deverá haver grande interesse por parte de microempresas, cujo teto de faturamento anual fixado em lei é de até R$ 360 mil.

Isso pode acontecer com as pequenas empresas, cuja receita anual é de até R$ 3,6 milhões, porque apresentam maior número de empregados.

De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base em dados de 2013, as micro e pequenas empresas respondem por 52% dos empregos no País.

Em seu substitutivo, o relator facilitou o acesso do segmento ao Programa, dispensando a necessidade de formalizar acordo coletivo com o respectivo sindicato da categoria, como é exigido para as médias e grandes empresas que já aderiram ao PPE.

O PPE permite reduzir em até 30% a jornada, mas a redução no bolso do trabalhador vai ser menor. É que o governo vai bancar até R$ 900,84 da perda salarial.

Em contrapartida, o governo reduz despesas seguro-desemprego e evita queda na arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por causa do aumento das demissões.

Flexibilização

A comissão aprovou também um artigo que permite que a negociação coletiva prevaleça sobre algumas leis trabalhistas. O que for negociado entre os sindicatos dos patrões e dos empregados é que vai ficar valendo. O acordo não pode desrespeitar a Constituição, convenções da organização internacional do trabalho e normas de higiene, saúde e segurança. “Eu acho que isso vai permitir uma menor judicialização das relações de trabalho no País. Vai permitir uma cultura de conciliação”, diz o deputado.

DCI – 05/10/2015

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País terá recuperação lenta após rebaixamento, prevê analista

A economia de países que perdem o grau de investimento costuma retornar para o nível anterior ao rebaixamento dois anos após o downgrade, mas a retomada vai demorar mais no Brasil, tomando como base as projeções atuais do mercado. A conclusão é do economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, que analisou o impacto da retirada do selo de bom pagador em três variáveis macroeconômicas: Produto Interno Bruto (PIB), taxa de câmbio e inflação.

No estudo, Borges avaliou o comportamento desses indicadores num conjunto de 14 economias que tiveram a nota de crédito soberana revisada para “junk” por uma das principais agências de classificação. A Standard & Poor’s rebaixou o rating do Brasil no início de setembro.

A principal constatação é que o efeito mais forte do downgrade no PIB, na cotação do dólar e na alta dos preços fica concentrado no ano em que o evento ocorre. Pelo padrão médio da atividade nos 14 países rebaixados, houve forte desaceleração já no ano anterior à perda do grau de investimento, em que o crescimento médio passa para cerca de 1,5%, ante 4% um ano antes. Trajetória semelhante foi observada no Brasil, onde a expansão do PIB em 2013, de 2,7%, se reduziu a 0,1% em 2014.

De acordo com o comportamento observado na média das economias, o PIB recuou pouco mais de 5% no ano do rebaixamento, mas a recuperação ocorre de forma relativamente rápida, com formato em “V”: o crescimento um ano depois do downgrade já retorna à casa de 1% e, dois anos depois, para 3%. Em outra análise, ao transformar o PIB em número-índice, considerando como base o ano imediatamente anterior ao rebaixamento, Borges observou que dois anos após o evento o PIB voltou ao patamar anterior à perda do rating.

O consenso de mercado para o Brasil, contudo, indica que a atividade só voltará ao campo positivo em 2017 e ainda assim em nível 1,5% abaixo do observado um ano antes do downgrade. Os cálculos foram feitos a partir das estimativas do boletim Focus, do BC, que contam com redução de 1% do PIB em 2016 e alta de 1,1% em 2017. Borges pondera, por um lado, que a retração de 2,7% prevista pelos analistas neste ano é mais fraca do que a queda registrada na média dos outros países que perderam o grau de investimento.

Mesmo reduzindo o grupo de análise aos países em que o tombo no ano do downgrade foi de 4% ou menos, porém, a retomada traçada no Brasil ainda é mais vagarosa: o PIB doméstico estará cerca de dois pontos aquém do nível inicial no prazo de dois anos após o evento, enquanto na mediana das sete economias avaliadas, o PIB superou esse nível em mais de 0,5 ponto.

“Se fosse aplicado o padrão do grupo das 14 economias ao Brasil, cresceríamos algo em torno de 0,5% a 1% em 2016 e de 2,5% a 3% em 2017”, diz o economista. Para ele, duas hipóteses podem explicar o cenário mais pessimista à frente.

Em primeiro lugar, Borges cogita que a crise política está adiando o horizonte de recuperação. Além disso, ele não descarta que as previsões estejam contaminadas pelo recrudescimento da recessão no momento, e que a trajetória da atividade possa surpreender positivamente nos próximos dois anos, embora a LCA trabalhe com retração de 1% para o PIB em 2016. “Os analistas são péssimos em antecipar recessões severas. Um ano atrás se esperava alta do PIB em 2015. Esse viés também se aplica à recuperação pós-recessão, que costuma ser subestimada.”

Em outro estudo, divulgado dois dias depois da decisão da S&P sobre o Brasil, a economista Julia Gottlieb, do Itaú Unibanco, observou que, em uma amostra de 11 países rebaixados, a perda do grau de investimento levou a ajuste mais rápido da política fiscal e das contas externas, mas afetou negativamente o crescimento. O prazo analisado foi um ano mais curto do que o usado pela LCA (até o ano seguinte ao downgrade). Na média de resultados desse países, o PIB recuou 0,9% no ano da perda do grau de investimento, e mais ainda no seguinte (-1,7%).

Em relação à política fiscal, Julia mostrou que, considerando a média dos 11 países, os resultados das contas públicas melhoram: o déficit primário passa de 2,4% do PIB um ano antes do rebaixamento para 1,4% do PIB no ano seguinte. O mesmo movimento ocorre com o déficit em transações correntes, que caiu de 5,3% do PIB para 1,1% em igual período, devido à desvalorização cambial na esteira da percepção da alta de riscos.

O câmbio mais depreciado, no entanto, tem impacto inflacionário. Segundo a análise do Itaú, a inflação dos países rebaixados aumenta, em média, dois pontos percentuais no ano do rebaixamento, em relação ao período anterior. Na média do grupo, a alta do índice de preços ao consumidor passou de 4,8% para 6,6% entre um ano e outro. No ano seguinte ao rebaixamento, diminuiu para 4%.

Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, afirma que, como o mercado já “precificava” um país sem grau de investimento antes do rebaixamento pela S&P, o aumento do prêmio de risco antecipou os efeitos da revisão da agência sobre os indicadores macroeconômicos.

“Se pegarmos a média de países com rating ‘BBB-‘, a nota do Brasil pela S&P antes do rebaixamento, o prêmio de risco é de 200 pontos, e já estávamos operando próximos a 400 pontos”, diz Alessandra, referindo-se ao Credit Default Swap (CDS).

Como a Tendências já antecipava a perda do grau de investimento do Brasil por pelo menos uma das agências, a consultoria não mudou as projeções após a decisão. Ela estima redução de 2,8% do PIB para este ano e queda de 1% em 2016.

Valor Econômico – 05/10/2015

 

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Cresce risco da inflação de 2016 furar teto da meta do governo

As previsões para a inflação de 2016 estão sofrendo uma forte piora. A combinação da alta do dólar com o reajuste do combustível está levando as projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano que vem para o limite ou mesmo para acima do teto da meta.

Se os números se confirmarem, a economia brasileira pode colher dois anos seguidos com uma inflação acima de 6,5%. “No ano que vem, a inflação deve ficar incomodamente em torno dos 6,5%, um pouco mais, um pouco menos. Vai depender de chuvas e trovoadas”, afirma José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator.

Para 2015, as previsões para o IPCA estão próximas e até superam 10%, após a Petrobrás anunciar o aumento dos preços da gasolina e do diesel na semana passada. A alta do combustível deve impactar os preços deste ano com mais intensidade, mas a inércia inflacionária deve carregar parte do efeito do reajuste para 2016. “Existe essa maior inércia, mas o câmbio foi o carro-chefe que motivou a projeção maior para o IPCA do ano que vem”, afirma Fábio Romão, economista da LCA.

O quadro da inflação pode ser agravado se a equipe econômica optar pela alta da alíquota da Cide para cobrir o déficit no Orçamento do ano que vem. A LCA já incorporou o aumento da Cide e, com isso, a previsão do IPCA deste ano é de 10,5%.

Pouca margem. A piora do quadro inflacionário torna a situação do Banco Central ainda mais complicada porque, na avaliação dos analistas, a política monetária já não tem mais tanto efeito sobre a alta dos preços. Dessa forma, um aumento dos juros para evitar que o IPCA rompa o teto da meta pode ser inócuo, já uma queda da Selic pode indicar leniência na condução da política monetária.

A questão, agora, passou a ser a política fiscal. A incerteza com as contas públicas brasileiras tem aumentado a percepção sobre o risco da economia brasileira e, consequentemente, provocado a depreciação da taxa de câmbio. Por ora, o governo promete entregar um superávit primário de 0,15% do PIB em 2015 e de 0,7% do PIB no ano que vem. O cumprimento desses números, porém, é questionado pelo mercado.

“A situação fiscal parece insustentável. Para 2016, vemos uma inflação muito próxima do teto da meta, com viés de alta”, afirma Vinícius Botelho, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE). “O Banco Central tem demonstrado algum tipo de preocupação com essa situação, mas qualquer tipo de atuação tende a ser inócua”, afirma.

Plano frustrado. Ao longo do ano, o forte ajuste promovido pelo governo estava conseguindo levar as expectativas para a inflação do ano que vem para baixo. Na visão dos analistas, um IPCA mais modesto poderia vir acompanhado de uma redução da taxa básica de juros (Selic), o que poderia ajudar no quadro recessivo da economia.

Com a deterioração do cenário, os analistas passaram a esperar uma redução da Selic em meados de 2016 ou mesmo somente em 2017. “A queda da Selic não deve ocorrer no ano que vem diante da nova realidade de inflação no teto da meta”, afirma Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências Consultoria Integrada.

O Estado de S.Paulo – 05/10/2015

Mercado prevê mais inflação e contração de 2,85% para o PIB em 2015

SÃO PAULO  –  As estimativas dos analistas do mercado financeiro para a inflação deste ano e do próximo continuam subindo, acompanhando uma valorização do dólar ante o real e uma elevação adicional nos preços administrados, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central (BC).

A mediana das estimativas para o aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2015 passou de 9,46% para 9,53%. Em 12 meses, a mediana saiu de alta de 6,05% para 6,11%. Para 2016, a projeção para a inflação passou de 5,87% para 5,94%, nona alta consecutiva.

Quanto ao dólar, a mediana das estimativas para o fim deste ano subiu pela quinta vez, de R$ 3,95 para R$ 4. A projeção para a moeda americana no fim de 2016 foi mantida em R$ 4.

No caso dos preços administrados, a estimativa saiu de 15,50% para 15,55% de aumento em 2015 e de 5,92% para 6% no próximo calendário. Esse ajuste se segue uma alta de 6% dos preços da gasolina nas refinarias anunciado na semana passada pela Petrobras e que deve adicionar mais 0,2 ponto ao IPCA em 2015. Analistas não acreditam que a recessão vai amenizar a alta do preço na bomba.

Apesar dessa piora nos preços, as projeções para a taxa básica de juro, a Selic, foram mantidas em 14,25% neste ano e em 12,50% em 2016.

Pela 12ª semana consecutiva, os analistas de mercado reduziram a estimativa para o desempenho da economia brasileira neste ano – a previsão saiu de queda de 2,80% para recuo de 2,85%. Após oito revisões para baixo, a projeção para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016 foi mantida em queda de 1%.

Top 5

Os analistas Top 5, que mais acertam, ajustaram a mediana de médio prazo para a inflação neste ano, de 9,61% para 9,66%, e mantiveram a expectativa de alta de 6,46% para o IPCA em 2016. Também reforçaram que a taxa de juro deve ficar em 14,25% em 2015 e em 12,38% no ano seguinte.

Valor Econômico – 05/10/2015

 

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Redação On outubro - 5 - 2015
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