Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017






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Metalúrgicos do ABC aprovam greve por tempo indeterminado

Sem propostas aceitáveis das bancadas patronais, os metalúrgicos do ABC aprovaram greve por tempo indeterminado durante a Assembleia Geral realizada na noite de ontem na Regional Diadema. Apenas o Grupo 8 teve a proposta aprovada e não entrará em greve.

“Até que os patrões apresentem propostas decentes para os trabalhadores avaliarem, nenhuma peça será produzida”, afirmou o secretário-geral do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão.

O G8 apresentou o INPC, sendo 7,88% retro¬ativo a 1º de setembro mais 2% a partir de 1º de fevereiro, além da aplicação do índice total sobre o 13º salário e as férias. O G8 reúne trefilação, laminação de metais ferrosos, refrigeração, equipamentos ferroviários, rodoviários, entre outros.

“A Assembleia nos autorizou a fazer o acordo se os outros grupos apresentarem a mesma proposta do G8, que os trabalhadores entenderam como satisfatória”, explicou o presidente da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT, a FEM-CUT, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão.

“Infelizmente, nas negociações com os patrões, encontramos atitudes que nos deixaram indignados. Agora é pressionar nas fábricas para que tenhamos novas propostas nos Grupos”, defendeu Luizão.

O G10 apresentou a proposta de INPC em duas vezes, que foi rejeitada por não contemplar as férias nem o 13º salário. Estamparia, G2 e G3 apresentaram propostas abaixo do índice. Fundição não apresentou nenhuma proposta.

“A vitória depende da ação coletiva e da uni¬dade em torno da nossa estratégia. É a partir daí que os trabalhadores vão conquistar a melhor vitória”, concluiu Wagnão.

O tema da Campanha é “Nenhum Direito a Menos e Mais Avanços Sociais”. Neste ano, estão em discussão as cláusulas econômicas e sociais. A data-base é 1º de setembro e estão em Campanha cerca de 200 mil trabalhadores na base da FEM-CUT.

FEM-CUT

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“Bancada patronal tenta usar MP do PPE para atacar relações de trabalho no Brasil”, afirma Rafael Marques

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP 680/15), que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou nesta quinta-feira (1º) o relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Entre as emendas aprovadas ao texto, uma delas foi recebida com indignação pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, que esteve em Brasília acompanhando a votação, e pelos demais sindicalistas presentes. A emenda, apresentada pelo relator, faz uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevendo que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal. “Colocaram uma emenda que não se relaciona com o programa, que não estava em discussão. Ela introduz um novo procedimento nas relações capital e trabalho, que é a prevalência do negociado sobre o legislado, fazendo uma reforma trabalhista sem discussão, o que não poderemos aceitar”, reforça Marques.

O dirigente ressalta que a MP foi criada para dar uma resposta à perda de empregos no País, e a alteração da CLT não deveria estar no texto. “Nos dedicamos muito para chegar a uma legislação que preserve os empregos em momentos de crise, como a atual. Esse é o objetivo do programa. Estamos fechando posição contrária, entre as centrais sindicais, a essa alteração que visa aproveitar do programa para fazer passar uma reforma atropelada, sem debate”, enfatiza.

O vice-presidente da Comissão, deputado Afonso Florence (PT-BA), apresentou um destaque para retirar a mudança – que foi rejeitado por 12 votos a 8. No caminho contrário, foi acatado outro destaque – apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) – que retirou da MP a garantia de que o conjunto de normas estabelecidas em acordo coletivo deva ser, globalmente, mais benéfico do que as leis relacionadas, o que, na avaliação do sindicalista, “piorou” ainda mais o texto. “Parece que quando os patrões têm maioria não há abertura para diálogo e composição. Chegamos a propor criar uma comissão específica para discutir esse assunto separadamente, para amadurecer o debate, mas eles perceberam que tinham maioria e votaram”, reforça.

Reação – Segundo Rafael Marques, o movimento sindical já está articulado para reagir. “Estamos viabilizando uma audiência na presidência da Câmara, vamos conversar com os deputados, colocar nossa posição e evitar que o PPE seja desvirtuado”, destaca. Na avaliação do presidente, o que aconteceu hoje na Comissão Mista é mais uma demonstração do ataque que as forças conservadoras do Congresso Nacional estão tentando fazer à classe trabalhadora. “Temos o Congresso mais conservador dos últimos tempos, que não se cansa de tentar atacar os direitos que foram conquistados pelos trabalhadores. Primeiro foi o projeto da terceirização, agora essa tentativa de desfigurar o PPE”, reforça.

As outras alterações na MP, que dizem respeito ao funcionamento do programa, foram consideradas positivas. O relatório final ampliou o prazo para empresas participarem do programa – de 12 meses (seis meses com uma renovação) para 24 meses. E estendeu em um ano o período de adesão ao PPE, até 31 de dezembro de 2016. A MP segue agora para ser analisada e votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

FEM-CUT

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Comissão aprova medida para frear demissões com flexibilização da CLT

BRASÍLIA – Comissão formada por deputados e senadores aprovou nesta quinta-feira parecer do PMDB sobre a medida provisória que cria ações para evitar demissões. O plano flexibiliza normas trabalhistas, demanda antiga do setor privado. A MP deve ser analisada na próxima semana pela Câmara e, depois, seguir para o Senado.

O relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), fez alterações na versão do texto enviado pela presidente Dilma Rousseff. Ele acatou emendas apresentadas por parlamentares do PSD, PMDB e PSDB, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que acordos coletivos prevaleçam sobre leis.

As condições de trabalho ajustadas pela convenção entre patrões e funcionários não podem contrariar ou inviabilizar direitos previstos na Constituição Federal, em documentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificados pelo Brasil, nem as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

Contrário à flexibilização nas normas, o PT tentou retirar esse trecho do parecer durante a votação. Mas o partido da presidente Dilma foi derrotado. Por 12 votos a 8, foi mantida a mudança na CLT.

Para Vilela, ao permitir que os acordos coletivos sobressaiam à legislação – discussão que ocorreu durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) –, os processos judiciais serão reduzidos e as entidades sindicais ficarão fortalecidas, já que a negociação é entre trabalhadores e empregadores. “A alteração legal significa maior liberdade de negociação, com segurança jurídica, que terá efeitos positivos na produtividade e na geração de empregos”, argumentou o pemedebista no relatório.

A MP, editada pelo governo em julho, cria o Plano de Proteção ao Emprego (PPE). Olhando o agravamento da crise econômica e o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, parlamentares governistas e até oposicionistas começaram a defender a prorrogação do programa.

Proposta do pemedebista, e aprovada pela comissão, estende a vigência do PPE para 31 de dezembro de 2017. A ideia inicial do governo era que terminasse um ano antes. Além disso, foi ampliado para 24 meses o prazo máximo para uma empresa participar do programa. Antes eram 12 meses. As empresas em crise financeira também ganharam mais tempo para aderir ao plano. A data limite passou do fim deste ano para dezembro de 2016.

Até agora, seis companhias já entraram no programa após acordo coletivo. Entre elas, a Mercedes-Benz; a Grammer do Brasil, que produz assentos para automóveis; a Caterpillar, que fabrica máquinas, motores e veículos pesados; e a Rassini, do setor de autopeças. Outras 27 estão em processo de análise de documentos.

Uma vez dentro do PPE, as empresas poderão reduzir as jornadas de trabalho em até 30%. O corte salarial correspondente a essa redução será parcialmente compensado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que bancará 50% da perda do trabalhador com salário de até R$ 6 mil. O valor do benefício será limitado a R$ 900.

Na prática, o governo aliviaria a queda na renda dos empregados e evitaria demissões, previstas principalmente pela indústria automotiva e pelos setores químico e metal-mecânico. O relatório do PMDB abriu também a possibilidade para micro e pequenas empresas aderirem ao PPE.

Redação On outubro - 2 - 2015
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