Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017






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Sentença exclui ISS do cálculo do PIS e da Cofins

Ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha definido que o ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, em sede de recurso repetitivo, uma juíza federal decidiu julgar em sentido contrário, com o entendimento de que a questão é constitucional e cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) defini-la.

Além de proibir a inclusão do imposto municipal no cálculo das contribuições sociais, a sentença proferida pela juíza Raquel Fernandez Perrini, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, permite a compensação dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos por uma empresa, quando houver o trânsito em julgado da ação (não couber mais recurso).

Em sua decisão, a magistrada levou em consideração julgamento de 2014 em que o Supremo decidiu pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins em favor de um contribuinte. “Embora o precedente se refira ao ICMS, pode, por analogia, ser aplicado ao ISS/ISSQN, já que são tributos de mesma natureza”, diz a juíza.

A magistrada ainda destaca na decisão que o Supremo deverá analisar a discussão sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins em um recurso com repercussão geral reconhecida ou na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, que gerará efeito para todos os contribuintes.

O advogado da empresa, Daniel Carvalho, do escritório Freire Carvalho Advogados Associados, ressalta que “a despeito da recente decisão desfavorável proferida pelo STJ, há ainda farta argumentação para discussão sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins”. Ele defende que o pagamento do ISS – como ocorre com o ICMS – não representa sinal de riqueza obtida com a atividade econômica realizada pelas empresas, mas sim ônus fiscal.

A decisão da 1ª Seção do STJ, favorável à Fazenda Nacional, foi proferida em junho de 2015. O entendimento foi adotado por maioria de votos. Com o julgamento, evitou-se um grande impacto nos cofres públicos: devolução de R$ 7,8 bilhões aos contribuintes e queda na arrecadação anual de R$ 750 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Os ministros analisaram recurso da Ogilvy e Mather Brasil Comunicação, que contestava decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS). Os desembargadores entenderam que, apesar de pertencer ao município, o ISS integra o preço do bem ou serviço. Desta forma, seria faturamento.

Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não deu retorno até o fechamento da edição.

Valor Econômico – 25/09/2015

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IPC-Fipe aumenta para 0,57% na terceira prévia de setembro

SÃO PAULO  –  A inflação acelerou na cidade de São Paulo na terceira quadrissemana de setembro, puxada por despesas mais altas com habitação e uma queda menor nos alimentos, conforme a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou alta de 0,57% na terceira leitura do mês, após elevação de 0,47% na medição anterior. Habitação passou de avanço de 1,25% para 1,30% e foi responsável por 0,40 ponto percentual do índice geral. Alimentos saíram de recuo de 0,60% para queda de 0,36%.

Na passagem da segunda para a terceira apuração de setembro, tiveram aceleração no ritmo de alta Transportes (0,05% para 0,10%), Despesas pessoais (1,01% para 1,03%), Vestuário (0,64% para 0,86%) e Educação (0,19% para 0,26%).

Em Saúde, contudo, houve um abrandamento, com a taxa saindo de 0,69% para 0,61% de aumento.

O IPC-Fipe mede a inflação para famílias que recebem até dez salários mínimos mensais na capital paulista.

Valor Econômico – 25/09/2015

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Índice da construção da FGV reduz alta para 0,22% em setembro

SÃO PAULO  –  O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) desacelerou para 0,22% em setembro, após aumentar 0,80% um mês antes, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O custo da mão de obra ficou estável, após alta de 1,27% em agosto, e ajudou a amenizar a inflação do setor.

Na contramão, o índice relativo a materiais, equipamentos e serviços subiu 0,46%, vindo de uma elevação de 0,27% no oitavo mês de 2015.

Tomando-se apenas materiais e equipamentos, houve aceleração de 0,19% em agosto para 0,34% em setembro. A parcela relativa a serviços passou de uma alta de 0,58% para 0,92%.

No caso da mão de obra, quatro capitais apresentaram desaceleração em suas taxas de variação: Brasília, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Em contrapartida, o custo subiu em Salvador, Belo Horizonte e São Paulo.

Valor Econômico – 25/09/2015

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Juros de longo prazo do BNDES sobem pela 4ª vez, para 7% ao ano

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (24) a elevação da taxa de juros utilizada como referência para empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) definida para os próximos três meses será de 7% ao ano. Foi a quarta elevação consecutiva da taxa, que chegou ao maior nível desde setembro de 2006, no primeiro governo Lula.

A subida na TJLP também está em linha com o ajuste fiscal do governo, que busca diminuir os gastos do Tesouro Nacional com subsídios de financiamentos feitos por meio do BNDES.

A elevação da taxa é prejudicial para as empresas, à medida que torna o crédito mais caro. O acesso mais restrito ao crédito tem prejudicado o setor, principalmente empresas de pequeno porte.

Segundo dados do Banco Central, a inadimplência do segmento empresarial subiu para 4,1% em agosto. No mesmo mês de 2014, esse indicador estava em 3,5%.

Nos últimos 12 meses, esses atrasos cresceram principalmente nos empréstimos de capital de giro com prazo inferior a um ano (de 2,8% para 6%).

O Banco Central também mostra que as concessões para empresas no crédito livre caíram 1,6% no ano. A liberação de novos empréstimos com recursos controlados pelo governo recuou 21% em 2015.

Já os empréstimos do BNDES para investimentos, principal linha da instituição, tiveram queda de 25,9%.

Nessa linha, a taxa média subiu de 7,2% para 10,4% ao ano em 12 meses, acompanhando a elevação da TJLP.

TRAJETÓRIA

A trajetória da TJLP permaneceu estável entre os anos de 2013 e 2014, em 5% ao ano. A curva de elevação da taxa começou na última reunião do CMN em 2014, que decidiu pela taxa de 5,5% ao ano para o primeiro trimestre de 2015.

O Conselho Monetário Nacional é formado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e o Banco Central.

O governo diz que utiliza basicamente dois parâmetros para determinar a TJLP: a meta de inflação e o prêmio de risco –uma espécie de diferença entre um investimento considerado arriscado diante de um considerado seguro.

A meta de inflação utilizada para calcular a TJLP foi de 4,5%, com os intervalos de tolerância de dois pontos percentuais para cima e para baixo até 2016 e de 1,5 ponto percentual para 2017.

O prêmio de risco utilizado foi de 2,5 pontos percentuais, uma elevação de 0,5 ante o utilizado em junho, na última decisão do CMN sobre a taxa.

“O objetivo da TJLP é refletir esses dois parâmetros, que é o que está estabelecido na lei”, disse João Rabelo Junior, secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Folha de S.Paulo – 25/09/2015

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‘Câmbio é um termômetro do desconforto com o país’

Para ex- presidente do BC, não há ação deliberada contra a moeda, mas um haraquiri causado por políticas internas equivocadas.

O que o BC pode fazer para controlar o dólar?

A situação atual é sui generis, já que não se trata propriamente de um ataque especulativo para forçar o BC a fazer isso ou aquilo, mas, sim, um mal- estar generalizado ao ver o câmbio funcionando como um termômetro da sensação de desconforto das pessoas com o país. Quem opera câmbio sabe fazer conta, as coisas ficaram ruins. É uma pedra rolando a ribanceira, e a situação só vai mudar se houver mudança na ribanceira.

O dólar caiu forte após as declarações do presidente do BC. O que mudou?
Nada mudou no líquido, tudo é espuma. Estamos em uma situação em que qualquer fala, ainda que não tenha muito conteúdo, tem impacto. Mas ele é passageiro, uma vez que as fragilidades continuam do mesmo tamanho.

Então o Brasil não sofre um ataque especulativo, como muitos falam?

Não há um ataque contra a moeda, até porque o BC tem instrumentos poderosos que permitem controlar o câmbio. Mas polícia é mesmo sempre capaz de controlar a multidão. Mas o crucial é saber por que a multidão está tão nervosa. E a multidão não é só o mercado financeiro e, sim, todo mundo. Basta olhar os níveis de aprovação do governo.

Mas o que o senhor faria se estivesse no comando do BC hoje?

Não sei responder, porque é preciso ter um panorama da cadeia de comando para saber. Mas uma diferença crucial em relação ao que eu vivi foi que passei, mais de uma vez, por situação de ataque especulativo. Ou seja, evento cambial em que existe motivação associada à política cambial e a uma crise externa. O que ocorre hoje é um haraquiri, um derretimento da moeda devido a políticas equivocadas dentro de casa. E o BC não tem instrumento para tratar disso. São problemas ligados às políticas fiscal e partidária e, portanto, o BC só poderá fazer uma atuação tópica. Mas a pedra vai continuar rolando a ribanceira. Em tempos de Rock in Rio, me ocorre o “Like a Rolling Stone”, de Bob Dylan…

O sr. acha que o BC deve vender reservas?

Ele pode até vender reserva, mas o fluxo cambial não está negativo a ponto de precisar disso. Não se trata de um movimento cambial e, sim, de uma crise de confiança. As empresas não precisam de dólar, precisam da proteção do swap, que não compromete reserva. Essa é uma atuação relevante e importante.

Nos anos 90, os juros foram importante para manter o câmbio. O BC deveria elevar as taxas?

Não vejo razão para isso. A dosagem já é apropriada. Mas não se sabe o efeito que essa desvalorização cambial vai adicionar à inflação. Essa deve ser uma preocupação do BC, mas é apenas uma delas.

O Globo – 25/09/2015

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BC pode usar reservas e Selic não sobe

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, indicou que considera a opção de vender reservas internacionais para “garantir que o mercado de câmbio funcione de forma eficaz” e manteve a estratégia de manutenção da taxa de juros em 14,25% ao ano por um bom tempo, a despeito da piora no cenário inflacionário provocado pela crise fiscal.

Num gesto inédito, Tombini abriu ontem pessoalmente a entrevista de divulgação do Relatório de Inflação, para tentar acalmar os mercados, que registravam de manhã novos picos nas cotações do dólar e juros. A decisão do governo e do próprio Tombini partiu de um diagnóstico de que o mercado estava perdido e não organizado. A avaliação inicial é que a estratégia funcionou e o governo conseguiu conter parte da volatilidade.

Segundo fontes da equipe econômica, a falta de parâmetros tem sido o principal motivo por trás dos movimentos considerados excessivos de altas nas taxas de juros e no dólar. O governo não aceita a tese de que há um movimento especulativo em torno da moeda americana. A visão dos economistas do governo é a de que a volatilidade ficou tão grande que se perderam parâmetros mínimos de preços.

O diretor de Política Econômica do BC, Luiz Awazu Pereira, subscreveu a mensagem geral de manutenção dos juros, mas não descartou um novo aperto, se a inflação se desviar significativamente da meta ao fim de 2016.

Ele pregou, porém, “calma e discernimento analítico” para separar a volatilidade passageira dos mercados do que afetará de forma perene a inflação. “Discernimento e calma não são nenhuma manifestação de complacência ou de cegueira”, afirmou.

Tombini e Awazu enfatizaram a importância de o governo e o Congresso atuarem para cumprir a meta fiscal. Também procuram argumentar que, assim como a alta do dólar e prêmios de riscos afetam negativamente as projeções de inflação, estão presentes também fatores que atuam na direção contrária, como o grau de ociosidade da economia maior do que o esperado.

O relatório projeta inflação de 5,3% em 2016, ano que se tornou alvo principal da política monetária, acima do centro da meta, de 4,5%. Os exercícios usam como hipótese a cotação do dólar em R$ 3,90 vigente na data de corte de sua redação, no dia 18, e certamente projetariam uma inflação ainda mais alta com a cotação do dólar superior a R$ 4,00 dos últimos dias.

“O BC irá assegurar que mercado de câmbio, nas suas diversas modalidades, funcione de forma eficaz”, disse Tombini. Questionado se o Banco Central cogita fazer vendas de dólares das reservas internacionais, Tombini disse que “certamente todos os instrumentos estão à disposição do BC e estão no seu raio de ação”.

Tombini explicou que, ao avaliar se o mercado está funcionando de forma satisfatória, o BC vai considerar “as questões de liquidez, os eventuais excessos de volatilidade no mercado” e atuar para garantir que “haja compradores e vendedores” de moeda.

Tombini também renovou a estratégia de manter a Selic estável por um período de tempo suficientemente prolongado, num momento em que, devido à crise fiscal, o mercado já embutia uma alta de cerca de três pontos percentuais.

“A elevação da taxas de juros nos mercados não servirá de guia para a condução da política monetária”, disse. Na visão dele, “a recente elevação na taxa de juros reflete o aumento nos prêmios de riscos nos mercados”. Tombini disse ainda que BC e Tesouro atuam de forma coordenada para reduzir volatilidade no mercado de juros

Apesar de enfatizar a estratégia de manutenção da Selic, Tombini, Awazu e o próprio Relatório de Inflação renovaram a mensagem de vigilância da política monetária, que de forma prática se traduz numa ameaça de apertar de novo os juros.

O BC, disse ele, reconhece uma piora no balanço de riscos para a inflação. “A política monetária necessita ancoragem fiscal para assegurar a convergência da inflação à meta de 4,5% ao fim de 2016”, disse Awazu. No relatório, o BC trabalha com a hipótese de cumprimento da meta de superávit primário de 0,15% do PIB em 2015 e de 0,7% do PIB em 2016. E renova o discurso de que a política se desloca para a zona de neutralidade, com chances de se tornar contracionista.

Awazu argumentou, porém, que é necessário sangue frio para identificar os possíveis excessos nos prêmios de risco e, assim, evitar uma “reatividade excessiva” da política monetária.

No relatório, o BC passou a projetar uma queda ainda maior do PIB em 2015, de 2,7%, ante um recuo de 1,6% no relatório anterior. No período de um ano até o segundo trimestre de 2016, a queda prevista é de 2,2%. Em junho, o BC previa queda de 0,8% até o primeiro trimestre de 2016.

Valor Econômico – 25/09/2015

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Cobrança de ajuste

O diretor de Política Econômica do Banco Central, Luiz Awazu Pereira, cobrou uma consolidação fiscal para que a inflação caminhe para a meta, de 4,5%, em 2016. Segundo ele, sem a aprovação das medidas que compõem o ajuste, as expectativas para a carestia podem ficar desancoradas e aumentar ainda mais os prêmios de risco cobrados pelo mercado para investir no país.

Se, por um lado, o aumento do dólar ajuda a reduzir o deficit nas contas externas, por outro, pressiona o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Não há free lunch (almoço grátis, em português)”, disse ele.

Apesar da cobrança, Awazu comentou que o governo tem agido para reverter o quadro de incertezas fiscais. “A política monetária necessita de ancoragem fiscal para assegurar a convergência da inflação à meta de 4,5% no fim de 2016”, comentou.

Para o ex-diretor do BC Carlos Eduardo de Freitas, o ajuste fiscal corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional porque a sociedade é contra a alta de impostos.

Segundo ele, a maioria da população cobra corte de gastos como forma de ajustar as contas públicas, uma vez que os tributos pagos não são revertidos em melhorias. “Com o aumento da carga tributária, teremos mais recessão e desemprego porque as empresas reduzirão custos com cortes de trabalhadores e reduzirão investimentos”, disse.

Correio Braziliense – 25/09/2015

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BC mostra seu arsenal

Depois de cinco altas consecutivas, em meio a uma queda de braço entre o mercado e o Banco Central ( BC), o câmbio finalmente deu uma trégua ontem. O dólar comercial, após saltar 2,5% pela manhã, chegando aos R$ 4,249, encerrou em forte baixa: 3,69%, aos R$ 3,992 — a maior queda percentual para um dia desde 10 de maio de 2010. Entre a máxima e o fechamento, o tombo foi de 6%. A moeda perdeu força depois de o presidente do BC, Alexandre Tombini, afirmar que as reservas internacionais “podem e devem” ser usadas para atuação no câmbio. As reservas internacionais, hoje, chegam a US$ 370,8 bilhões. Tombini ainda reforçou que não pretende subir juros, o que, segundo analistas, afastou as especulações dos investidores de que a autarquia iria recorrer a isso.

Tombini apareceu de surpresa na entrevista coletiva de divulgação do relatório trimestral de inflação do BC. Além do impacto de suas declarações no câmbio, BC e Tesouro agiram de forma coordenada ontem, com o acompanhamento do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para conter a escalada do dólar e dos juros no mercado futuro.

— As reservas são um seguro que pode e deve ser utilizado. Todos os instrumentos estão à disposição do BC e estão num raio de ação num período à frente. Não vejo o Banco Central limitado a um instrumento — disse Tombini, sem antecipar, porém, a estratégia de atuação no câmbio. — Como se dará, quando e se vamos usar este ou aquele instrumento, é algo que veremos no acompanhamento diário do mercado de câmbio. Eu não gostaria de detalhar as estratégias no momento.

O dólar reagiu às declarações das autoridades. Às 9h, abriu já em forte alta, atingindo seu pico às 10h30m. Entrou, então, em trajetória de queda, acentuada pelo início do discurso de Tombini, às 11h. Por volta das 11h10m, o dólar havia praticamente retornado ao mesmo patamar de fechamento do dia anterior.

Mas, enquanto o presidente do BC falava, começou a recuperar fôlego, voltando à casa dos R$ 4,20 por volta das 12h30m. Neste momento, surgiu a notícia de que o presidente do Senado, Renan Calheiros, havia marcado para o próximo dia 30 a conclusão das votações dos vetos presidenciais a medidas que ameaçam o ajuste fiscal. A moeda americana retomou a trajetória de queda.

‘ O MERCADO ESTÁ TESTANDO O BC’
Na entrevista surpresa, Tombini lembrou que as questões de câmbio sofrem impacto de “variáveis não econômicas”, ou seja, da crise política. Ele reforçou ainda que a estratégia do BC é manter a Taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano, inalterada por período prolongado.

— As expectativas podem estar contaminadas pelo ambiente de mais volatilidade. Dito de outra forma, as taxas de juros do mercado não servirão como guia para a política monetária nos próximos meses — afirmou, em referência às taxas de juros futuros, que dispararam nos últimos dias.

Ele disse ainda acreditar que o esforço para aprovar o ajuste é capaz de evitar um novo rebaixamento da nota de crédito soberano do Brasil.

Para Jaime Ferreira, superintendente de câmbio da corretora Intercam, o mercado sentia falta de uma declaração mais direta do BC sobre o câmbio, e a fala de Tombini “deu um certo alívio”.

Nos últimos dias, os analistas atribuíram a alta do dólar ao temor de um novo rebaixamento e à crise política, que emperra o ajuste fiscal.

— Ataque especulativo é um termo muito forte ainda, mas é como se fosse isso. O mercado está, de certa forma, testando o BC — afirmou Ricardo Zeno, sócio- diretor da AZ Investimentos. — A desvalorização do real tem fundamentos, mas não nesses níveis.

Ontem, o BC conseguiu vender 20 mil contratos de swap cambial ( espécie de venda de moeda no futuro), equivalentes a US$ 1 bilhão. Na véspera, de 20 mil, só houve demanda para 4,4 mil. O BC também fez a rolagem de 9.450 contratos que venceriam em outubro. No fim do dia, anunciou que hoje serão oferecidos mais 20 mil contratos.

Luiz Roberto Monteiro, operador da corretora Renascença, no entanto, ressaltou que o que mais pesou no mercado foi o fato de Tombini afirmar que não subiria os juros.

— Muita gente especulou, nos últimos dias, que o BC iria parar de intervir no câmbio por meio de swaps e leilões de linha ( venda de reservas com compromisso de recompra) e partir para uma alta de juros. Quando ele afirma que não vai recorrer a isso e reforça que tem mecanismos para segurar o câmbio, faz uma demonstração de força — explicou Monteiro, que não considera uma boa ideia vender reservas. — A interpretação dos investidores seria a de que o BC perdeu as rédeas. O mercado iria, logo, pedir mais.

LEVY REFORÇA DISCURSO DE TOMBINI
Paralelamente à entrevista de Tombini, o Tesouro anunciou que fará uma série de leilões de compra e venda de títulos públicos entre hoje e 2 de outubro. Isso teve efeito direto no mercado de juros futuros. Os contratos futuros de Depósito Interfinanceiro ( DI) com vencimento em janeiro de 2021, que haviam atingido 17,55% pela manhã, fecharam em 16%, contra 16,80% da quarta- feira
À noite, em evento em São Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reforçou o discurso de Tombini e disse que as reservas podem ser usadas e que o Brasil tem ainda outros mecanismos para lidar com a volatilidade.

— Eu acho que é uma possibilidade, mas quem decide isso evidentemente é o Banco Central. Mas nós temos mecanismos que têm se mostrado eficazes neste momento de maior incerteza doméstica e até global.

O Globo – 25/09/2015

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Brasil tem sexta maior reserva do mundo

Na queda de braço entre o mercado e o Banco Central, a principal arma do BC tem um poder de fogo que não pode ser desprezado. O Brasil integra hoje a lista das dez maiores reservas cambiais do mundo. Com US$ 370,8 bilhões de respaldo, o BC brasileiro só fica atrás das máquinas exportadoras asiáticas ( China, Japão e Taiwan), da Arábia Saudita e suas gigantescas reservas de petróleo, e da Suíça, que vem comprando franco maciçamente no mercado para evitar uma grande valorização de sua moeda em relação ao enfraquecido euro.

— O BC comprou reservas em momentos em que o dólar estava muito baixo. Faria sentido vender parte desse montante para segurar um pouco o câmbio — afirma Ricardo Zeno, sóciodiretor da AZ Investimento.

Mas muitos analistas avaliam que usar efetivamente as reservas — e não apenas ameaçar uma intervenção desse tipo — seria arriscada. Mesmo US$ 370 bilhões poderiam ser rapidamente queimados se houvesse uma deterioração acentuada da crise econômica e política.

Para Tatiana Pinheiro, economista do Santander, o presidente do BC, Alexandre Tombini, não se referiu, em suas declarações ontem, à venda permanente de reservas internacionais e, sim, aos leilões de linha que já vem realizando. Essas operações também utilizam reservas que, devido ao compromisso de recompra estipulado no contrato, acabam voltando aos cofres do BC. Para Tatiana, a venda permanente de reservas seria um erro.

— A redução temporária das reservas é importante em momentos de crise de confiança como este. Já a redução definitiva, pelo contrário, seria motivo para agravamento da crise, por elevar as vulnerabilidades do país.

O Globo – 25/09/2015

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‘Brasil está sob ataque especulativo dos grandes fundos de hedge globais’

Americano radicado no Rio defende que BC faça choque de juros para enviar mensagem a investidores que apostam contra o país

O presidente do BC mencionou a possibilidade de usar reservas internacionais para conter a alta do dólar. Essa seria uma saída?

Se eu fosse o Tombini, aumentaria a taxa de juros em três pontos percentuais, para 17,25%, de uma só tacada. Seria um movimento temporário que enviaria uma mensagem aos fundos de hedge globais que estão promovendo um ataque especulativo contra o Brasil. Esses caras são tubarões que farejam sangue na água e estão se aproveitando demais do BC e da paralisia do governo para criar o caos. O aumento repentino dos juros iria atrair um enorme volume de capital, elevando o preço dos ativos brasileiros e o real, provocando grandes perdas a esses fundos que apostam contra o Brasil. Seria uma balde de água fria sobre eles.

Então o real está mesmo sob ataque especulativo?

Totalmente! Sem a menor sombra de dúvida se trata de um ataque especulativo. O Brasil está, hoje, sob ataque dos grandes fundos de hedge globais. Hoje vi um número alarmante que prova isso. É sobre o comportamento do iShares MS CI Brazil Capped, um fundo do tipo ETF( Exchance Traded Funds, negociado em Bolsa) que acompanha ações brasileiras e é negociado em Nova York. O fundo é o maior a acompanhar os papéis brasileiros. Esse fundo tem cerca de 84 milhões de ações emitidas, e 59 milhões, ou 70%, estão short ( jargão de mercado para vendas a descoberto). É um nível que eu jamais vi.

O que isso significa?

Isso significa que os fundos de hedge venderam ações que não possuem, papéis que alugaram com o objetivo de vendê- los, apostando na queda de sua cotação. Quando o valor do papel cai, esses fundos os compram a preço de mercado e devolvem para quem alugou. Assim, eles ganham com a diferença. Por um acaso, estou, hoje, em Nova York e a toda hora passa no canal de economia da TV, a CNBC, alguém falando que o melhor short que tem no mundo hoje são a moeda e os ativos brasileiros. A precificação dos ativos brasileiros está totalmente deslocada da realidade. Já estamos em um patamar ridículo que não faz o menor sentido.

Esses fundos são culpados pela situação atual, então?

É claro que não é simplesmente isso, a crise do país tem fundamentos. O negócio dos fundos é esse mesmo, ganhar dinheiro. Por isso o BC deveria enviar uma mensagem a eles.

Mas subir juros não seria ruim em uma economia já em recessão?
É claro que a melhor solução seria um ajuste fiscal ter sido feito lá atrás. Mas, na falta dele, a política monetária tem que compensar essa ausência para, depois, o país voltar a crescer.

O Globo – 25/09/2015

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Crescimento da economia já está ‘contratado’, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avaliou nesta quinta-feira que a recuperação da economia brasileira já está, em grande medida, “contratada”, uma vez que o governo adotou as medidas necessárias, como realinhamento de preços e comprometimento com a convergência da inflação à meta. Segundo ele, esse processo já tem se traduzido em reequilíbrio das contas externas. Nesse sentido, Levy ressaltou que pela primeira vez nos últimos dez anos, o setor externo vem contribuindo para o crescimento econômico.

“É importante que, neste momento, se perceba que a recuperação da economia já está contratada, só está represada por outros fatores decorrentes em parte de momentos de ambiguidade fiscal”, afirmou há pouco, em São Paulo, durante premiação “Melhores da Dinheiro”, promovida pela revista IstoÉ Dinheiro.

Levy reconheceu, contudo, que o Brasil ainda tem desafios em relação à inflação, embora tenha destacado que, pela primeira vez em muitos anos, as expectativas para alta dos preços estão convergindo para a meta de 4,5%, em vez de se aproximarem do teto. “Isso é muito importante para quem quer investir no País”, disse.

O ministro da Fazenda ressaltou que o governo está reduzindo suas despesas discricionárias em mais de R$ 80 bilhões neste ano. “Comparando com o ano passado, são aproximadamente R$ 40 bilhões a mais de corte”, disse, destacando que a maioria das despesas do governo é composta de gastos obrigatórios. De acordo com ele, o “segredo” não é o corte nas despesas obrigatórias, mas a revisão em relação a forma como os gastos são feitos. “Estamos gastando de maneira objetiva, de maneira mais clara”, afirmou.

Um bom indicador do novo foco sobre a qualidade dos benefícios do governo, citou Levy, é a revisão do processo de pagamento do auxílio-doença. De acordo com o ministro, esse tipo de despesa no Brasil é mais de 50% acima do gasto de outros países. Ele lembrou que o governo está desenvolvendo plano para que o benefício seja pago de forma eficiente. Dessa forma, ele espera que a economia com o auxílio-doença seja a maior contribuição para o equilíbrio das receitas da União no próximo ano.

O Estado de S.Paulo – 25/09/2015

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Maior recessão em 25 anos

O Brasil registrará a maior retração da economia em 25 anos ao desabar 2,7% em 2015, conforme projeções do Banco Central (BC). A estimativa anterior da autoridade monetária indicava queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,1%.

O Relatório Trimestral de Inflação, publicado ontem, ainda apontou que a carestia terminará o ano em 9,5% e chegará a 5,3% em 2016. As previsões levaram em conta uma taxa de câmbio de R$ 3,90 e os juros básicos da economia em 14,25% ao ano.

O diretor de Política Econômica do BC, Luiz Awazu Pereira, avaliou que a deterioração das expectativas está ligada às incertezas em relação ao ajuste fiscal. Segundo ele, após o governo reduzir as projeções de superavit primário e enviar ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária para 2016 com uma previsão de deficit, os prêmios de risco aumentaram, o preço do dólar disparou e as expectativas de inflação cresceram. “As mudanças de parâmetros para as metas fiscais não foram compatíveis com as expectativas do mercado e se refletiram em risco”, comentou.

Antes das mudanças nas projeções fiscais anunciadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a autoridade monetária estimava que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no fim do ano seria de 9% e, em 2016, de 4,8%, próximo à meta, de 4,5%. Apesar do aumento nas expectativas de inflação, Awazu avaliou que as projeções para 2017, 2018 e 2019 estão ancoradas. Para manter a Selic em 14,25% ao ano por período prolongado será necessário convergência da carestia.

“Houve deterioração no balanço de riscos para a inflação, mas, como não é possível ter certeza se as elevações recentes de prêmios de risco são transitórias ou permanentes, é preciso calma e discernimento analítico e evitar reatividade excessiva”, comentou.

Awazu também alertou que, mesmo que o contexto político e econômico exija calma e discernimento, isso não significa ignorar a volatilidade que tomou conta do mercado.

“Calma e sangue frio não é complacência, não é cegueira. É apenas analisar as coisas para tomar a melhor decisão possível, diante das informações que ainda estão por surgir. O ano que vem não vai ser um ano de descontrole inflacionário”, disse.

Falhas
Na opinião do ex-diretor do BC Alexandre Schwartsman, o aumento nas expectativas de inflação mostra que a autoridade monetária tem falhado na missão de garantir que o IPCA caminhe para 4,5% em 2016. Ele ressaltou que seria necessária uma ação mais enérgica do Comitê de Política Monetária (Copom) para sinalizar o combate à carestia. “Estão querendo ancorar expectativas no gogó, sem uma ação clara. O dólar já rompeu a barreira dos R$ 4. Ou sobem juros, ou admitem que não vão entregar a meta”, explicou.

Para o economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn, as projeções apresentadas pela autoridade monetária não mostram desvios significativos. Entretanto, ele ressaltou que esse cenário pode mudar, caso o preço do dólar continue o processo de alta de forma significativa. “Entendo que a estratégia para lidar com as pressões no câmbio seja por meio de intervenções mais intensas no mercado cambial, e não via aumento de taxas de juros”, afirmou. Goldfajn ressalvou que, se o encarecimento da divisa norte-americana afetar as expectativas de inflação, é possível que o Copom faça a opção por retomar o ciclo de alta de juros.

TJLP sobe para 7%
O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para 7% ao ano. Esse é o quarto aumento consecutivo da taxa usada como referência para financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O percentual definido hoje valerá para o período de outubro a dezembro e é o mais alto desde setembro de 2006. Desde que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assumiu a TJLP, vem aumentando 0,5 ponto percentual por trimestre. Depois de dois anos em 5% ao ano, a taxa subiu para 5,5% a.a. em janeiro, para 6% a.a. em abril e para 6,5% a.a. em julho.

Correio Braziliense – 25/09/2015

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O paradoxo e a insensatez

Coluna

Por José Luís Fiori

“Uma vez me perguntaram se o Estado brasileiro é muito grande. Respondi assim: “Eu vou lhe dar o telefone da minha empregada, porque você está perguntando isto para mim, um cara que fez pós-doutorado, trabalha num lugar com ar-condicionado, com vista para o Cristo Redentor. Eu não dependo em nada do Estado, com exceção de segurança. Nesse condomínio social, eu moro na cobertura. Você tem que perguntar a quem precisa do Estado”.

Luiz G. Schymura, “Não foi por decisão de Dilma que o gasto cresceu”, Valor, 07/08/2015

Duas coisas ficaram mais claras nas últimas semanas, com relação à tal da “crise brasileira”. De um lado, o despudor golpista, e de outro, a natureza ultraliberal do seu projeto para o Brasil. Do ponto de vista político, ficou claro que dá absolutamente no mesmo o motivo dos que propõem um impeachment, o fundamental é sua decisão prévia de derrubar uma presidente da República eleita por 54,5 milhões de brasileiros, há menos de um ano, o que caracteriza um projeto claramente golpista e antidemocrático, e o que pior, conduzido por lideranças medíocres e de discutível estatura moral.

É difícil para os economistas liberais aceitar que a economia envolve relações sociais de poder

Talvez, por isto mesmo, nas últimas semanas, a imprensa escalou um grupo expressivo de economistas liberais para formular as ideias e projetos do que seria o governo nascido do golpe. Sem nenhuma surpresa: quase todos repetem as mesmas fórmulas, com distintas linguagens. Todos consideram que é preciso primeiro resolver a “crise política”, para depois poder resolver a “crise econômica”; e uma vez “resolvida” a crise política, todos propõem a mesma coisa, em síntese: “menos Estado e menos política”.

Não interessa muito o detalhamento aqui das suas sugestões técnicas. O que importa é que suas premissas e conclusões são as mesmas que a utopia liberal repete desde o século XVIII, sem jamais alcançá-las ou comprová-las, como é o caso de sua crença econômica no “individualismo eficiente”, na superioridade dos “mercados desregulados”, na existência de mercados “competitivos globais”, e na sua fé cega na necessidade e possibilidade de despolitizar e reduzir ao mínimo a intervenção do Estado na vida econômica.

É muito difícil para estes ideólogos que sonham com o “limbo” entender que não existe vida econômica sem política e sem Estado. É muito difícil para eles compreender ou aceitar que as duas “crises brasileiras” são duas faces de um conjunto de conflitos e disputas econômicas cruzadas cuja solução tem que passar inevitavelmente pela política e pelo Estado.

Não se trata de uma disputa que possa ser resolvida através de uma fórmula técnica de validez universal. Por isto, é uma falácia dizer que existe uma luta e uma incompatibilidade entre a “aritmética econômica” e o “voluntarismo político”. Existem várias “aritméticas econômicas” para explicar um mesmo déficit fiscal, por exemplo, todas só parcialmente verdadeiras. Parece muito difícil para os economistas em geral, e em particular para os economistas liberais, aceitarem que a economia envolve relações sociais de poder, que a economia é também uma estratégia de luta pelo poder do Estado, que pode estar mais voltado para o “pessoal da cobertura”, mas também pode ser inclinado na direção dos menos favorecidos pelas alturas.

Agora bem, na conjuntura atual, como entender o encontro e a colaboração destes economistas liberais com os políticos golpistas?

O francês Pierre Rosanvallon1, dá uma pista, ao fazer uma anátomo-patologia lógica do liberalismo da “escola fisiocrática” francesa, liderada por François Quesnay. Ela parte da proposta fisiocrático-liberal de redução radical da politica à economia e da transformação de todos os governos em máquinas puramente administrativas e despolitizadas, fiéis à ordem natural dos mercados. E mostra como e por que este projeto de despolitização radical da economia e do Estado leva à necessidade implacável de um “tirano” ou “déspota esclarecido” que entenda a natureza nefasta da política e do Estado, se mantenha “neutro”, e promova a supressão despótica da política, criando as condições indispensáveis para a realização da “grande utopia liberal”, dos mercados livres e desregulados.

Foi o que Rosanvallon chamou de “paradoxo fisiocrata”, ou seja: a defesa da necessidade de um “tirano liberal”, que “adormecesse” as paixões e os interesses políticos, e se possível, os eliminasse.

No século XX, a experiência mais conhecida deste projeto ultraliberal foi a da ditadura do Sr. Augusto Pinochet, no Chile, que foi chamada pelo economista americano Paul Samuelson de “fascismo de mercado”. Pinochet foi – por excelência – a figura do “tirano” sonhado pelos fisiocratas: primitivo, quase troglodita, dedicou-se quase inteiramente à eliminação dos seus adversários e de toda a atividade politica dissidente, e entregou o governo de fato a um grupo de economistas ultraliberais que puderam fazer o que quiseram durante quase duas décadas.

No Brasil não faltam – neste momento – os candidatos com as mesmas características e os economistas sempre rápidos em propor e dispostos a levar até as últimas consequências o seu projeto de “redução radical do Estado”, e se for possível, de toda atividade política capaz de perturbar a tranquilidade de sua “aritmética econômica”.

Neste sentido, não está errado dizer que os dois lados deste mesmo projeto são cúmplices e compartem a mesma e gigantesca insensatez, ao supor que seu projeto golpista e ultraliberal não encontrará resistência, e no limite, não provocará uma rebelião ou enfrentamento civil, de grandes proporções, como nunca houve antes no Brasil.

Porque não é necessário dizer que tanto os líderes golpistas quanto seus economistas de plantão olham para o mundo como se ele fosse uma “enorme cobertura”, segundo a tipologia sugerida na epígrafe, pelo Sr. Luiz Schymura. Um raro economista liberal, em entender a natureza contraditória dos mercados, e natureza democrática do atual déficit público brasileiro.

1) P. Rosanvallon, Le liberalisme économique. Histoire de l’idée de marché, Editions Seuil, Paris, 1988

José Luís Fiori, professor titular de economia política internacional da UFRJ, é autor do livro “História, estratégia e desenvolvimento” (2014) da Editora Boitempo, e coordenador do grupo de pesquisa do CNPQ/UFRJ. Escreve mensalmente às quartas-feiras.

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Valor Econômico – 25/09/2015

Redação On setembro - 25 - 2015
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