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Sexta-feira, 19 de Julho de 2019






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eSocial: Empresas querem se adequar, mas ainda há dúvidas.

A maioria das empresas já está se movimentando para adequar seus processos ao eSocial, o novo sistema de coleta e envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais desenvolvido pelo governo federal. Ainda assim, boa parte delas admite ter um baixo grau de entendimento em relação às exigências do novo sistema.

É o que mostra uma pesquisa com 280 empresas de 16 segmentos, realizada pela Wiabiliza Consultoria Empresarial. Para Claudemir Duarte, consultor em gestão de pessoas, a situação expõe a fragilidade das companhias, que é agravada pelo despreparo dos profissionais de recursos humanos – responsáveis pelo envio dos dados em 90% dos casos. “O tipo de informação que o eSocial vai exigir impacta não só o RH, mas o funcionamento de toda a empresa”, diz. De acordo com o levantamento, 78% das companhias já possuem algum envolvimento ou projeto interno dedicado ao eSocial.

A segunda versão do manual e dos layouts foi disponibilizada pelo governo no fim de fevereiro. Embora a pesquisa tenha sido realizada após essa divulgação, metade das empresas consultadas consideram que seus gestores estão apenas parcialmente conscientes e comprometidos com as necessidades do eSocial. “Elas dizem que estão aguardando o cronograma, mas o governo liberou essas ferramentas justamente para as empresas se prepararem ao longo de 2015”, diz.

No segundo semestre deste ano, já será possível fazer testes de envio das informações, e no ano que vem está previsto o início do sistema para as empresas no lucro real (com receita anual de até R$ 78 milhões). Apenas 20% das companhias que participaram da pesquisa consideram que seus gestores estão comprometidos. Uma parte de mesmo tamanho (21%) ainda não identificou os impactos do eSocial sobre a cultura organizacional e a gestão de risco, e 9% acompanham de longe as novas regras, pois consideram que o software de folha de pagamento atenderá a todas as necessidades.

Para Duarte, os números mostram uma falta de preparo entre profissionais da área de recursos humanos. “Esse funcionário deverá ser crítico, analisar rapidamente uma informação e saber se ela pode ou não ser transmitida. Posteriormente, poderá ter que esclarecer discrepâncias e prestar contas aos os órgãos fiscalizadores”, enfatiza. O consultor estima que a atividade dos departamentos de RH terá um acréscimo de 30% em decorrência do eSocial. “Mais do que transmitir a informação corretamente, será essencial entender o impacto que esse processo vai ter para a empresa”, diz.

Ainda que o eSocial não mude a legislação, ele transforma a maneira como informações trabalhistas são enviadas aos órgãos fiscalizadores. Dados que hoje são disponibilizados uma vez por mês, por exemplo, deverão ser atualizados praticamente em tempo real. Isso torna mais fácil o cruzamento de informações que possam revelar irregularidades hoje vistas como corriqueiras. Como exemplos de situações de risco, Duarte cita o excesso de horas extras trabalhadas ou a prática de pagar salários diferentes a profissionais em um mesmo cargo.

A aplicação da legislação trabalhista é citada pelas companhias pesquisadas como a segunda maior preocupação diante das novas obrigações, logo após a integração de dados de origens diversas. “Não é só software, é qualidade da informação. O fato de as empresas admitirem a dificuldade de aplicar as leis trabalhistas mostra como elas estarão fragilizadas quando o eSocial começar.”

Em último lugar na lista de preocupações está a capacitação da equipe, algo que o consultor considera um dos principais pontos que ainda precisam ser abordados pelas companhias. “Quem já está se preparando terá melhores condições de sair na frente”, afirma.

Valor Econômico – 08/04/2015 – por Letícia Arcoverde

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Texto permite terceirizar chão de fábrica, diz indústria.

Entidades que reúnem indústrias festejam a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que estabelece regras para a terceirização. O novo texto, se aprovado, segundo elas, reduz custos o setor e permite que a terceirização chegue ao chão de fábrica com a eliminação ou redução de riscos de passivo trabalhista.

Helcio Honda, diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diz que a aprovação do novo tempo deve ampliar a terceirização e deve ajudar as indústrias a reduzir custos. Paulo Afonso Ferreira, vice presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), diz que a proposta eleva a competitividade das empresas. Sondagem da entidade mostra que a redução de custos foi assinalada como muito importante por mais de 50% das empresas pesquisadas sobre o assunto.

Para Ferreira, o dispositivo que estabelece vínculo empregatício nos casos de subordinação do trabalhador terceirizado à empresa contratante não deve ser um obstáculo à ampliação da terceirização prevista pela entidade com as novas regras. Para ele, é possível manter funcionários terceirizados numa determinada linha de produção dentro de uma fábrica sem que se estabeleça essa subordinação à empresa contratante. Ele também não tem receio de que surja nova jurisprudência favorável ao trabalhador. “Do Judiciário trabalhista não se sabe qual será a posição, mas antes havia um vazio de lei sobre o assunto. Agora ao menos teremos um texto que servirá como balizamento.”

O grande ganho é em relação à segurança jurídica, diz Honda. “O novo texto tira o receio de terceirizar ao eliminar a discussão sobre atividade fim ou atividade meio”, diz Honda. Se aprovado o novo texto, diz, a jurisprudência atual fica ultrapassada. “As empresas farão a contratação de prestadores de serviços com mais liberdade.”

Segundo a CNI, 70% das indústrias usam serviços terceirizado, sendo que 84% daquelas que já contratam pretendem manter, ou aumentar, o uso do mecanismo.

Valor Econômico, por Marta Watanabe, 10.04.2015

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Projeto proíbe terceirizar contratação de domésticas.

O projeto que regulamenta as terceirizações no país proíbe a contratação de trabalhadores domésticos por meio desse sistema. Essa será a única atividade no país que não será alcançada totalmente pela nova legislação, caso ela seja aprovada.

Ou seja, trabalhadores domésticos só poderão ser contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), seguindo a legislação atual para essa categoria.

O texto que deve ser votado na Câmara dos Deputados também dá tratamento especial a correspondentes bancários. Nesse caso, no entanto, as únicas regras que não serão aplicadas são as exigências de especialização e de objeto social único, enquanto não for editada lei específica sobre essa categoria.

De acordo com o projeto, empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, produtor rural pessoa física e profissionais liberais podem terceirizar suas atividades a outras empresas.

A companhia prestadora de serviço deve ter objeto social único ou mais de um objeto na mesma área de especialização, possuir qualificação técnica, com profissionais legalmente habilitados, e ter capacidade econômica compatível com a execução do serviço.

FGTS

O governo teme que a medida afete a arrecadação de obrigações trabalhistas e previdenciárias. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), que também é contra o projeto, organizou manifestações em Brasília e outras capitais.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgou uma série de vídeos em que atores afirmam que o projeto de terceirização traz benefícios apenas para os empresários, que vão reduzir o gasto com trabalhadores. Para a associação, haverá “escolas sem professores, hospitais sem médicos e enfermeiros, construturas sem operários”, todos substituídos por terceirizados.

O advogado Danilo Pieri Pereira, do escritório Baraldi Mélega Advogados, afirma que não haverá demissões em massa nem queda na arrecadação de tributos. “Hoje você tem informalidade e sonegação, uma terra sem lei onde há empresas abertas sem a menor condição de existir”, afirmou.

Segundo ele, com a mudança, as empresas terão de ser especializadas em sua área de atuação -ao invés de serem apenas contratantes de mão de obra– e devem comprovar que têm capital para garantir dívidas trabalhistas e outras obrigações.

A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) informou, em nota, que a aprovação do projeto pode levar à formalização em vários setores da economia e, consequentemente, aumentar a arrecadação. “Não existe a mínima chance de a regulamentação da terceirização diminuir a arrecadação do FGTS”, diz o presidente da entidade, José Carlos Martins.

Sindicato

Pela proposta, os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante, quando as duas empresas exercerem a mesma atividade.

Quem presta serviço nas dependências da contratante deve ter as mesmas condições de alimentação, transporte e atendimento médico dos demais funcionários. Em alguns casos, os serviços podem ser prestados em outros locais com igual padrão de atendimento.

O relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), disse que serão feitas alterações no texto para evitar que empresas demitam funcionários com carteira assinada para recontratá-los como pessoa jurídica, a chamada “pejotização”. O texto atual não trata dessa hipótese.

Hoje, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho proíbe que as empresas terceirizem a outras qualquer etapa de sua chamada atividade-fim (a linha de produção de uma montadora, por exemplo). Podem terceirizar apenas atividades acessórias, como faxina e segurança.

Segundo especialistas, os conceitos de atividade-meio ou atividade-fim de uma empresa geram interpretações diferenciadas por parte da Justiça. A questão também está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).

Folha de São Paulo, por Eduardo Cucolo, 08.04.2015

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Brasil cai para 6º em vendas de veículos

Reflexo da crise no setor automotivo, o Brasil caiu do quarto para o sexto lugar entre os dez maiores mercados consumidores de veículos do mundo. Os dados, referentes a fevereiro, são da consultoria Jato Dynamics, que mede mensalmente o desempenho nas vendas de automóveis em 30 países.


Fonte: Folha de S. Paulo

 

 

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BNDES reduz acesso de grande empresa a crédito de juro baixo

Banco diminui percentual do empréstimo de longo prazo que tem como base a TJLP.
Na tentativa de aumentar o volume de financiamentos privados a projetos de longo prazo no país, o governo restringirá ainda mais o acesso de grandes empresas a financiamentos do BNDES com base na TJLP (juros longo prazo), a taxa mais baixa oferecida pelo banco.
Com a implantação das novas regras, anunciadas nesta quinta-feira (9) e que passam a valer em 30 dias, o percentual do empréstimo que usará a taxa será reduzido, mas as empresas poderão ampliá-lo caso emitam debêntures no mercado. A TJLP hoje está fixada em 6%.
“Não pode quase todo o financiamento de longo do país estar sob responsabilidade do BNDES”, disse Luciano Coutinho, presidente do banco, em São Paulo.
Para o BNDES, o sistema não dificultará a vida das empresas. Pelos cálculos do banco, ele permitirá que as empresas tenham economia de 1% a 2% no custo do financiamento no ano.
“O BNDES já reduziu muito o percentual elegível [à TJLP], especialmente para a grande empresa com acesso ao mercado. Isso fica em 15%, 30% até 50% do empréstimo total. Agora, se ela quiser acessar mais, terá de associar o pedido à emissão de debêntures”, afirmou Coutinho.
A medida ajuda a preservar o caixa do governo, já que reduz a necessidade de injeções do Tesouro no banco para viabilizar novas operações. A expectativa é que o BNDES reduza seu orçamento novamente em 2015.


Fonte: Folha de S. Paulo

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Destravar a questão do ICMS é de interesse de todos os Estados, diz Levy

Ministro da Fazenda afirmou que está ‘disposto a conversar’ sobre compensações por mudanças em imposto.
Em meio ao debate sobre as mudanças no ICMS, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a reforma no tributo vinculada à discussão de financiamento à infraestrutura é positiva e que está aberto a conversar. Entre as compensações das perdas dos Estados em estudo está a criação de um fundo de desenvolvimento para financiar projetos de infraestrutura.
De acordo com o ministro, antes de discutir o tamanho do fundo ou se ele terá receitas vinculadas constitucionalmente – o que obrigaria o governo federal a repassar aos Estados parte de sua arrecadação -, é necessário identificar e planejar quais projetos devem ser financiados. “A gente está aberto a conversar, mas seria um pouco absurdo fazer uma reforma por causa de um fundo”, afirmou.
O ministro também disse que, antes de definir o montante em que a União compensará financeiramente os Estados pela perda de arrecadação, é preciso analisar quem perde e qual a natureza dessas perdas. Ele lembrou ainda que o País está vivendo o que chamou de maior “realismo fiscal”.
“O ponto fundamental é que temos que tentar organizar as coisas da melhor maneira possível para alavancar o investimento. Você destravar a questão do ICMS é de interesse de todos os Estados”, ressaltou. “As coisas no Brasil cada vez mais vão ter que ser resolvidas por critério de eficiência, não por quanto a União gasta, desonera ou transfere”, defendeu.
O ministro citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo ele, dizia, “com aquela capacidade de síntese” que o problema do investimento não é dinheiro. “O problema é ter projeto, é organizar. Primeiro a gente tem que descobrir onde eu quero gastar, o que eu quero fazer”.
Reunião. Levy preside hoje em Goiânia reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na tentativa de conseguir um consenso para redução e unificação das alíquotas do ICMS, a convalidação dos benefícios fiscais existentes e a criação de fundos compensatórios em torno do tributo.
O Broadcast, serviço da Agência Estado, apurou que o ministro sinalizou a secretários de Fazenda dos Estados que poderá oferecer um fundo de R$ 3 bilhões em compensação já em 2016, valor que crescerá anualmente até chegar a R$ 13 bilhões em oito anos. Além disso, segundo fontes, o ministro acenou com a possibilidade de vincular constitucionalmente as receitas do fundo de desenvolvimento.
Os Estados querem incluir na discussão os repasses em atraso de fundos como o de Exportação e a demora do Tesouro Nacional em dar aval a empréstimos dos entes federativos. Questionado sobre esses pontos, Levy disse que “é uma decisão relevante a ser considerada”. “É óbvio que a gente vai estabelecer uma política transparente e estruturada em relação a todos esses temas federativos compatíveis com a realidade que estamos vivendo”, completou.
Para Levy, Estados como os da Região Nordeste e Goiás têm crescido rápido e podem se beneficiar com uma cobrança maior do ICMS interestadual no destino, outro ponto em discussão. “A economia do Nordeste nos últimos dez anos não cresceu por causa de incentivo fiscal cresceu por causa dos investimentos que o governo fez, por causa da transferência do Bolsa Família, das obras do Rio São Francisco. Hoje você cresce, consome mais e está pagando mais ICMS para o Sul, não faz sentido”, ponderou.
De acordo com o ministro, o País precisa de projetos estruturantes para o setor privado. “A coisa que o Brasil mais precisa agora é a nova rodada de concessão e aceleração dos investimentos”, declarou.
Levy chamou a atenção para o pacto que foi firmado com líderes da base aliada pela votação dos projetos de ajuste fiscal no Congresso Nacional. Questionado sobre o projeto de terceirização, que foi votado sem incluir modificações demandadas pelo governo, ele desconversou. “Não misturem as estações”.


Fonte: O Estado de S. Paulo

Redação On abril - 10 - 2015
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