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Sexta-feira, 19 de Julho de 2019






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Carência para seguro-desemprego sobe de 6 para 18 meses no 1º pedido

BRASÍLIA  –  As medidas de ajuste fiscal anunciadas há pouco pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, tornam mais rigoroso o acesso ao abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio-doença. Segundo Mercadante, as regras de acesso a esses benefícios foram alteradas “para eliminar excessos e corrigir distorções”. Ele ressaltou que as alterações não se aplicam aos atuais beneficiários.

No caso do abono salarial, o governo decidiu elevar a carência de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho no ano base. O abono também será pago proporcionalmente ao tempo de trabalho, da mesma forma que o 13º salário.

Também será elevado o período de carência de seis meses para 18 meses no caso da primeira solicitação do seguro-desemprego, para 12 meses no caso da segunda solicitação, e seis meses no caso da terceira solicitação do benefício. Segundo Mercadante, 74% do seguro-desemprego pago atualmente é para quem está no primeiro emprego.

O governo também decidiu vedar o acúmulo de benefícios com o seguro-defeso do pescador artesanal, como auxílio-doença e seguro-desemprego. A partir de agora, também será exigida carência de três anos a partir do registro do pescador e será preciso comprovar a comercialização da pesca ou recolhimento previdenciário, ambos pelo período mínimo de 12 meses.

O governo identificou fraudes no seguro-defeso, como 36 mil pescadores artesanais no Maranhão que recebiam o benefício no Rio de Janeiro, e decisões judiciais estendendo o benefício a não pescadores.

No caso de pensão por morte, o governo decidiu elevar a carência para 24 meses de contribuição, com exceção nos casos de acidente de trabalho ou doença do trabalho. Outra exigência nova é o tempo mínimo de casamento ou de união estável por dois anos. A nova regra de cálculo reduz o patamar atual de 100% para 50% do benefício, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

Outra novidade é a exclusão do direito à pensão por morte para dependente condenado pela prática de crime doloso, que tenha resultado na morte do segurado. O governo também instituiu o fim do benefício vitalício para os cônjuges jovens. Atualmente, o governo gasta R$ 86,5 bilhões com pensão por morte. Esse valor era de R$ 39 bilhões em 2006.

No auxílio-doença, o governo aumentou o prazo de afastamento pago pelo empregador, de 15 para 30 dias para segurados empregados. Também será fixado um teto no valor do auxilio-doença equivalente à média das ultimas 12 contribuições. E o governo vai permitir convênios com empresas que possuem serviço médico, sob supervisão do INSS, para resolver a morosidade na perícia médica.

Além disso, todos os benefícios concedidos, e respectivos beneficiários do abono salarial, seguro desemprego e seguro defeso do pescador artesanal serão publicados na internet, a exemplo do que ocorre com o Bolsa Família.

Com tais medidas, o governo pretende economizar cerca de R$ 18 bilhões ao ano.

Fonte: Valor

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Reajuste de benefício do INSS será de 6,23%

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,23%. O reajuste, que equivale ao INPC de 2014, é válido para pagamentos feitos desde o dia 1º.

O percentual é proporcional à data de início do benefício. Assim, quem começou a receber até janeiro de 2014 tem direito ao reajuste integral. E o valor diminui proporcionalmente até 0,62% para quem teve o benefício iniciado em dezembro passado.

Em 2014, quase 10 milhões de segurados tinham benefícios acima do piso previdenciário. Com o reajuste, 177.270 benefícios que se encontravam na faixa entre R$ 724,00 e R$ 741,79 passarão a ter valor igual ao salário mínimo.

O teto do benefício passa de R$ 4.390,24 para R$ 4.663,75 –ou seja, quem se aposentar hoje não ganhará mais que esse valor.

A portaria também estabeleceu as novas faixas de contribuição do INSS dos assalariados. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12, de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,13 e R$ 2.331,88 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,89 e R$ 4.663,75 –valor máximo considerado no cálculo da contribuição mensal.

Fonte: Folha de SP

Polo industrial da Serra Gaúcha, Caxias do Sul vive crise de emprego

Após um boom de desenvolvimento e emprego na década passada, Caxias do Sul, polo industrial da Serra Gaúcha, perdeu milhares de vagas e começou 2015 com setores em férias coletivas.

Dados do Ministério do Trabalho mostram que o município teve um dos piores saldos da indústria de transformação no país e fechou o ano com 3.137 vagas a menos.

Segundo o sindicato das indústrias locais, 7 de cada 10 empregados do setor metalomecânico, foco da economia da cidade, estão em férias coletivas. São 35 mil pessoas, 7% da população. O nível de emprego recuou cinco anos.

As perdas do setor de implementos em 2014, de 10% no país, tiveram especial impacto em Caxias do Sul, sede de duas das maiores fabricantes de implementos rodoviários do Brasil (Guerra e Randon) e de montadoras de ônibus como a Marcopolo.

No cálculo da Câmara de Indústria e Comércio local, a economia da cidade encolheu 5% no ano passado. O faturamento da indústria metalomecânica caiu 15%.

“É uma economia que cresce mais do que a média em tempos de desenvolvimento, mas cai mais do que a média em tempos de retração”, diz o secretário das Finanças, Gilmar Santa Catharina.

Para as indústrias locais, pesou a indefinição nas concessões rodoviárias, que afetou a venda de ônibus.

Segundo o presidente da Câmara da Indústria, Carlos Heinen, os cortes só não foram mais numerosos por causa de medidas como férias coletivas e redução da carga horária. “As empresas também aproveitaram para dar férias coletivas à espera das medidas do novo ministro da Fazenda [Joaquim Levy].”

Fonte: Folha de SP

Jovem e trabalhador que faz bicos mantêm desemprego em nível baixo

Dois grupos de pessoas movimentaram favoravelmente o mercado de trabalho no ano passado, contribuindo para que a taxa de desemprego permanecesse em mínimas históricas, apesar da estagnação na geração de novas vagas: jovens que não trabalham nem buscam emprego e trabalhadores que decidem ganhar dinheiro por conta própria.

Embora tenham evitado uma alta no desemprego num ano em que a economia ficou praticamente parada, analistas alertam que esses grupos foram provavelmente engrossados por jovens com baixa escolaridade ou pessoas ocupadas em condições precárias. O fenômeno indica que a situação do mercado de trabalho não é tão boa, podendo se deteriorar já nos próximos meses.

Desde junho de 2014, o mercado de trabalho manteve mensalmente um aumento expressivo na faixa de trabalhadores por conta própria, de cerca de 200 mil indivíduos a mais por mês ante igual período do ano anterior, segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em novembro, 216 mil trabalhadores aderiram ao grupo dos que fazem dinheiro sem nenhum vínculo empregatício, formal ou informal.

“Não é aquele empreendedor que a gente imagina. É um bico para dar conta de gerar renda diante de um cenário de empresas mais cautelosas em relação a contratações”, afirmou o economista Rafael Bacciotti, analista da Tendências Consultoria Integrada. “O emprego está parado”, complementou.

Segundo Thais Zara, economista-chefe da consultoria Rosenberg & Associados, o próprio aumento da faixa de trabalhadores por conta própria já denota deterioração no mercado de trabalho. “Quando esse trabalhador começa a aumentar, já é um primeiro sinal de que a qualidade do emprego começa a piorar”, afirmou Thais. Já o aumento da inatividade, que também tem ajudado a manter a taxa de desemprego baixa, tem tido grande impulso dos jovens de baixa renda que não trabalham, não estudam, nem têm interesse em buscar uma vaga.

‘Nem nem nem’. Segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) obtido com exclusividade pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, 68% dos jovens de 15 a 24 anos que se encontram nessa condição, chamada de “nem nem nem” (nem trabalha, nem estuda, nem procura emprego), estão em famílias com renda per capita de até um salário mínimo apenas.

A inatividade entre os jovens, porém, tende a diminuir caso a desaceleração da atividade provoque impacto no aumento da renda do trabalho – um dos principais fatores a favorecer o adiamento da busca por emprego. Em tempos difíceis, os mais novos tendem a sair à procura de uma vaga para complementar os ganhos domiciliares.

“A partir do momento em que o salário desacelerar com mais força, isso vai impactar o rendimento das famílias. Essas pessoas que estão fora da força de trabalho vão pressionar o mercado, e a taxa de desemprego deve ficar mais elevada”, alertou Bacciotti.

De acordo com a economista Joana Monteiro, pesquisadora do Ibre/FGV, o aumento dos “nem nem nem” nos últimos anos tem sido puxado por jovens entre 18 e 24 anos com ensino médio incompleto (que, diante de dificuldades, adiam a conclusão para o ano seguinte) ou completo (que sonham com uma vaga na universidade).

“O que mais explica esse fenômeno é o aumento de renda das famílias, no sentido de que, se os pais estão ganhando mais dinheiro, o filho não precisa trabalhar.

Ele pode ficar naquele período de transição, de decisão. É a explicação mais plausível”, diz Joana.

Uma hipótese adicional, segundo ela, é de que o salário reserva desses jovens tenha subido juntamente com a renda dos pais. Em outras palavras, o mínimo pelo qual o jovem brasileiro está disposto a sair de casa para trabalhar ficou mais caro.

Fonte: O Estado SP

FGV prevê desemprego a 5,6% no ano

A deterioração no mercado de trabalho chegará com força este ano. A taxa média de desemprego deve passar de 4,8% em 2014 para 5,6% em 2015, segundo previsões do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), obtidas com exclusividade pelo ‘Broadcast’, serviço de notícias em tempo real da ‘Agência Estado’.

Os ajustes conduzidos pela nova equipe econômica contribuirão para o resultado, apontou o pesquisador Rodrigo Leandro de Moura, do Departamento de Economia Aplicada do Ibre/FGV. “É um ajuste necessário, mas que afeta direto a decisão das pessoas que estão no mercado de trabalho”, salientou.

Segundo ele, as mudanças já anunciadas nas regras para obtenção do seguro-desemprego obrigarão o trabalhador demitido a tomar providência para arranjar outra vaga logo. “As regras endureceram e dificultaram o acesso (ao seguro-desemprego), o que vai fazer com que as pessoas que ficarem desempregadas tenham de se mexer mais rapidamente para encontrar outro emprego, ou pelo menos que não queiram depender tanto do benefício. Isso deve antecipar a procura por trabalho”, explicou o pesquisador.

Mais cortes. O aumento na taxa de desemprego também será pressionado por demissões provocadas por um longo período de economia estagnada. “A economia está muito fraca. Estamos com previsão de crescimento do PIB em 2014 próximo de 0%. Em 2015, estimamos uma alta de 0,5%, mas tem gente no mercado esperando resultado negativo”, disse Moura. “Com a economia tão fraca em dois anos, não tem como manter o emprego forte, então o desemprego vai subir por causa disso.”

O resultado será uma deterioração da renda familiar, que trará de volta à fila do desemprego as pessoas que estavam fora da força de trabalho. “Com o desemprego subindo, isso deve ter pressão sobre os salários, que vão crescer menos. Com o salário crescendo menos, os membros da família que não estavam participando do mercado de trabalho vão voltar a procurar emprego”, disse o pesquisador. “O desemprego vai subir principalmente por causa do aumento da população economicamente ativa. A oferta de trabalhadores deve aumentar este ano”, completou.

Fonte: O Estado SP

Dilma sanciona aumento de salários do PGR e de ministros do STF

A presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República (PGR). As novas leis estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O aumento nos salários – de 14,6% – vale a partir de 1º de janeiro de 2015.

Segundo as normas, a partir de 2016 o subsídio mensal desses ministros será fixado por lei de iniciativa do STF, assim como o subsídio mensal do procurador-geral da República será definido por lei de iniciativa do próprio procurador. Nas duas situações, deverão ser observados os critérios da “recuperação do seu poder aquisitivo”, “posição do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal como teto remuneratório para a administração pública” e “comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal”.

Gratificação

O Diário Oficial desta terça-feira ainda traz outras quatro leis sancionadas por Dilma que favorecem magistrados em diferentes instâncias do Judiciário. As leis instituem gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal, da Justiça do Distrito Federal de dos Territórios, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar da União. “O valor da gratificação corresponderá a 1/3 (um terço) do subsídio do magistrado designado à substituição para cada 30 (trinta) dias de exercício de designação cumulativa e será pago pro rata tempore”, citam as novas leis.

Fonte: DCI

Auxílio-alimentação em dinheiro deve ser tributado

A parcela paga em dinheiro ao trabalhador como auxílio-alimentação nos dias de feriado trabalhados – de acordo com convenção coletiva – integra a base de cálculo da contribuição previdenciária paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 353.

O texto indica que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre esses valores deve ser recolhido pelo empregador. Publicada no Diário Oficial da União de ontem, a norma é também uma orientação para os fiscais do país.

Para a Receita, o pagamento, em dinheiro, nos dias de feriados trabalhados, indica que a finalidade é remuneratória e, portanto, sofre incidência de tributos.

“A manifestação é importante porque o pagamento do vale-alimentação em dinheiro é imposto às empresas via convenção coletiva de trabalho, que não pode ser descumprida. Com essa interpretação da Receita, as empresas ficam de mãos atadas”, afirma o advogado Caio Taniguchi Marques, do Aidar SBZ Advogados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já interpretou o assunto de diversas maneiras. Afastou a obrigação a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vale-transporte, em 2010.

Na decisão do STF, os ministros decidiram que a incidência da contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em dinheiro é inconstitucional porque, qualquer que seja a forma de pagamento, sua natureza é indenizatória. “A definição da natureza de um determinado pagamento deve levar em consideração sua finalidade, não apenas a forma como é realizado”, afirma Marques.

Sobre decisão do STJ, desfavorável aos contribuintes, o advogado Breno Ferreira Martins Vasconcelos, do Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados, chama atenção para o fato de os ministros terem votado a favor da tributação no caso de pagamento em dinheiro com habitualidade. “Se o pagamento ocorreu apenas nos feriados, por exemplo, há caráter de eventualidade, o que afastaria a tributação”, afirma.

Vasconcelos concorda que a solução de consulta deve aumentar o volume de processos no Judiciário. Para ele, só mudaria esse cenário a edição de um parecer da Procuradoria-Geral da União (PGFN) dispensando os procuradores de apresentar recursos contra processos sobre vale-alimentação pago em dinheiro.

Fonte: Valor

Orçamento doméstico

Uma taxa de desemprego de apenas 1,9% em novembro de 2014, segundo os dados mais recentes da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, e salários com alta acumulada de mais que o dobro da inflação entre 2011 e 2014. Este é o retrato atual das condições de mercado para uma tradicional categoria de profissionais: os empregados domésticos. O quadro favorável a esses trabalhadores, no entanto, traduz-se, no outro lado da moeda, em uma maior pressão para o orçamento das famílias.

“Percebi recentemente uma mudança de hábitos. Quem tinha um funcionário dormindo no emprego, por exemplo, muda a rotina para ter um funcionário trabalhando menos horas por dia. Ou pessoas que tinham mensalista começam a usar os serviços de uma diarista”, afirma Leticia Camargo, planejadora financeira com certificação Certified Finacial Planner (CFP).

Os custos referentes a serviços domésticos dentro do orçamento familiar têm crescido consideravelmente acima da inflação e do aumento médio de renda da população há alguns anos. Para se ter uma ideia, enquanto o salário mínimo aumentou 34% de 2011 a 2014, o valor médio recebido por um funcionário que trabalha para famílias subiu 41% no mesmo período, segundo dados do Ministério do Trabalho e da pesquisa Datacasa, do Instituto Datafolha, que contempla preços de serviços na cidade de São Paulo.

Os reajustes de domésticas mensalistas medidos pelo Datacasa também estão muito acima da inflação. No mesmo período, o IPC da Fipe, índice que mede a variação de preços na capital paulista, acumulou alta de 17,21%. O IPCA, índice oficial de inflação no país, subiu um pouco mais – 26,4%, em quatro anos.

Além dos aumentos salariais, os números refletem o crescimento da demanda de um lado e a diminuição de profissionais de outro. Uma tendência observada pelos responsáveis pela pesquisa Datacasa é que o número de domésticos diminui quando outros setores da economia criam vagas e atraem esses profissionais para ocupações diferentes.

A PME mostra uma diminuição constante da participação da categoria em relação ao total de pessoas empregadas desde 2006. Na comparação entre meses de novembro em cada período, conforme a última pesquisa disponível, esse indicador teve queda em praticamente todos os anos. Saiu de 8,2%, em 2006, para 5,9%, em 2014, quando teve ligeira alta em comparação aos 5,7% de 2013, ponto mais baixo da série.

Isso significa que houve um enxugamento de 28% da força de trabalho de empregados domésticos em nove anos. Essa diminuição relativa da mão de obra aliada ao crescimento da demanda, com o aumento orgânico do número de famílias, pressiona cada vez mais os custos de quem precisa dos serviços de profissionais da categoria.

Novas regulamentações, que têm sido implementadas desde 2012 com a aprovação da chamada PEC das domésticas, ampliaram os direitos da profissão. Com isso, os patrões ganharam mais responsabilidades. Além de prestar atenção na conta, os empregadores também precisam entender e formalizar as contratações o máximo possível e adaptar-se a uma nova realidade. “É uma pessoa física tendo os gastos de qualquer empresa”, diz Leticia.

Um exemplo é a questão do registro profissional. Ele sempre foi obrigatório, mas agora a lei deixa mais claro que quem não cumprir a regra está sujeito a multas. Como explica Daniel Raimundo dos Santos, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, os valores se equiparam aos previstos na CLT para empresas. Assim, o empregador que não registrar em carteira a contratação terá de pagar multa de pelo menos R$ 402,53 por funcionário não registrado.

A justiça do trabalho poderá dobrar o valor da multa julgando o grau de omissão do empregador, como no caso da falta de anotações relevantes, tais como data de admissão e remuneração, na carteira do empregado. Embora não exista uma fiscalização formal do Ministério do Trabalho, o empregador pode ser denunciado. E não se engane: os valores pagos vão para a Justiça, e não para o trabalhador.

O que o funcionário pode receber dependendo de decisão judicial são os valores referentes a direitos não pagos antes da formalização. “A melhor forma de regularizar a contratação de um empregado é fazer isso de maneira retroativa, pagando os direitos que já deveriam ter sido pagos antes do registro”, recomenda Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro Advogados. Acertar as contas pode evitar problemas jurídicos para o empregador no futuro.

Na hora de pesar os gastos, o dono da casa deve ficar atento a pontos como o recolhimento do INSS. A regra determina que o funcionário contribua com 8% a 11%, dependendo da remuneração definida, e que o empregador aporte mais 12% do salário bruto do empregado. O patrão, no entanto, pode deduzir os valores recolhidos em sua declaração anual de imposto de renda, se fizer pelo modelo completo.

Outro direito que já está valendo para o funcionário é a remuneração da hora extra, que deve ter um acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal. Para fazer o pagamento da maneira correta e evitar discussões trabalhistas sobre o assunto, o empregador, embora não seja obrigado, deve buscar métodos para registrar a jornada de trabalho diária. Um caderno de ponto simples já faz a diferença. “Para evitar futuros problemas jurídicos, a recomendação é que ele seja preenchido pela própria empregada, com a letra dela”, afirma o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil.

Santos recomenda também que o horário seja anotado da maneira mais fiel possível. Por exemplo, se um funcionário tem o horário de entrada às 9 horas da manhã, mas chega 9h10 em alguma ocasião, o horário real deve ser anotado. A anotação de um ‘horário britânico’ [arredondado] pode invalidar o ponto em caso de discussões trabalhistas.

Reajustes salariais devem ser considerados no custo. O piso da categoria é definido pelo salário mínimo nacional ou pelo regional, quando houver.

Há ainda outros desembolsos, como o vale transporte obrigatório. Essa variável do custo do empregado doméstico, por exemplo, vai aumentar com a alta já anunciada em várias capitais do país. Em São Paulo, por exemplo, os preço dos transportes públicos passaram de R$ 3 para R$ 3,50 neste mês. Isto quer dizer que, na capital paulista, o custo do benefício sobe 16,7%. No Rio de Janeiro, a passagem subiu de R$ 3 para R$ 3,40, ou seja, um aumento de 13,3%. Para o empregador, o reajuste, em geral, segue a mesma proporção.

Para fazer as contas antes da contratação de um empregado doméstico, é preciso também considerar pontos que ainda dependem de regulamentação e podem no futuro significar um acréscimo nos desembolsos. Um deles é o recolhimento do FGTS, que ainda é opcional (mas se o empregador fizer o primeiro pagamento, se torna obrigatório). A contribuição em discussão é de 8% do valor do salário.

Fonte: Valor

 

Contratar diaristas pode sair mais caro que registrar

Com o encarecimento dos salários, uma solução que tem se tornado cada vez mais popular entre as famílias é o uso dos serviços de diarista. Neste caso, as obrigações trabalhistas não existem por parte do contratante.

Isto não quer dizer que nenhum cuidado deva ser tomado. A diarista que presta mais de dois dias de serviço por semana em uma casa pode conseguir judicialmente a configuração de um vínculo empregatício. Embora não exista ainda uma regra específica sobre esta questão, a interpretação da Justiça tem sido essa. Além disto, se a diarista passa muitos anos prestando trabalho numa mesma casa, também existe a chance de a Justiça reconhecer vínculo empregatício.

Não existe ainda uma regra específica sobre esta questão. Depende de interpretação da Justiça, mas, em geral, quando uma diarista trabalha até dois dias por semana em uma casa, o risco de configuração de vínculo empregatício é menor.

Por isso, quem contrata esse tipo de serviço deve ter alguns cuidados. Como recomenda Daniel Raimundo dos Santos, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, um deles é fazer o pagamento no dia exato do serviço prestado. “A recomendação é não fazer nenhum acordo de pagamentos mensais por um número específico de dias ao mês. Se uma diarista vai uma vez por semana, por exemplo, a pessoa deve realizar quatro pagamentos em um mês, e não um depósito mensal com o valor equivalente aos quatro dias”, explica. “O contratante não pode esquecer de incluir no recibo a data em que o serviço foi prestado”, acrescenta Carlos Eduardo Vianna Cardoso, especialista em direito do Trabalho do escritório Siqueira Castro Advogados.

Outra sugestão do consultor é evitar fixar com muita antecedência os dias por semana. Não deixar combinado com a diarista, por exemplo toda segunda-feira e quarta-feira. Quanto mais datas fixas, maior a chance de a justiça interpretar a existência de vínculo, mesmo que a frequência seja de menos de três dias semanais.

O custo da mensalista, mesmo com o registro, pode compensar caso exista demanda pelo serviço por mais de dois dias na semana. Se forem considerados os valores mínimos cobrados por diaristas e empregadas registradas, segundo a pesquisa Datacasa de janeiro deste ano, o custo diário relativo da funcionária com carteira assinada é 26,7% menor em relação à contratação do serviço avulso.

Fonte: Valor

Redação On janeiro - 13 - 2015
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