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Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019






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Retomada lenta e ociosidade limitam percepção do ajuste fiscal, diz estudo

A lenta recuperação e a ampla ociosidade da economia limitam a percepção do ajuste fiscal colocado em prática desde 2016. É o que aponta o resultado primário estrutural, que procura mostrar a situação das contas públicas quando são descontados o ciclo econômico e as despesas e receitas extraordinárias. Em 2018, o indicador deve ter melhorado pelo segundo ano seguido, o que não acontecia desde o biênio 2000-2001. Ainda assim, a tendência é que ele complete o quinto ano consecutivo com déficit.

“O resultado estrutural é uma maneira de monitorar melhor a evolução das contas públicas”, diz Bráulio Borges, pesquisador-associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e economista-sênior da LCA Consultores. “O resultado recorrente pode apresentar evolução de um ano para o outro por sorte. Um ciclo internacional favorável levaria, por exemplo, a um crescimento mais forte da economia brasileira, melhorando a arrecadação e o resultado recorrente sem nenhum esforço do governo.”

Nos cálculos de Borges, o déficit estrutural ficou em 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no acumulado de 12 meses até setembro do ano passado. “Dificilmente o número do fim de 2018 será muito diferente”, diz. A última vez em que o indicador esteve em nível semelhante foi em 2015, ano em que terminou em 0,2% do PIB, nas estimativas dele.

Logo em 2016, houve a aprovação do teto de gastos, que, apesar de ser um dos principais fatores responsáveis pela evolução recente do resultado estrutural, causou uma piora das contas públicas naquele ano específico. “O governo inflou os gastos de 2016 para que o teto não fosse tão difícil cumprir nos anos seguintes”, diz Borges.

Desde então, os números fiscais vêm melhorando. O déficit estrutural, por exemplo, passou de 1,3% do PIB em 2016 para 0,7% em 2017 até atingir os 0,3% de setembro do ano passado. Embora considere pouco factível que o teto seja cumprido nos próximos anos em seu formato atual, Borges calcula que o mecanismo seria suficiente para levar o resultado estrutural do atual 0,3% de déficit para um superávit de 3,5% do PIB em 2026. Um resultado positivo entre 1,5% e 2% do PIB já bastaria para estabilizar o crescimento da dívida, de acordo com ele. “O teto é mais do que suficiente para restaurar a nossa solvência”, afirma.

Ainda do lado das despesas, Borges destaca o corte de gastos discricionários e o pente-fino feito em programas sociais como responsáveis por esse avanço. Mas também houve ajuste de receitas, como a alta do PIS/Cofins sobre a gasolina e de impostos estaduais – por serem frutos de elevações permanentes, esses valores entram na conta do resultado estrutural.

Já a “retomada atipicamente lenta” da atividade pouco tem contribuído para ocupar a ociosidade da economia deixada pela recessão, o que afeta negativamente o resultado primário recorrente, ainda que ele também tenha melhorado nos últimos dois anos. O indicador, que exclui receitas e despesas extraordinárias, mas não o ciclo econômico, passou de 2,5% do PIB no fim de 2016 para 1,3% em setembro do ano passado. Borges calcula que a atividade está rodando cerca de 6 pontos percentuais (p.p.) abaixo do seu potencial, o que subtrai 2 p.p. em arrecadação do resultado recorrente de 2,3% do PIB no acumulado até setembro. Ou seja: se a atividade estivesse funcionando em seu pleno potencial, o déficit recorrente estaria em 0,3% do PIB – justamente a previsão para o resultado estrutural.

Assim, o retorno da economia ao seu potencial já seria responsável por aproximadamente metade do ajuste necessário, de 4 p.p. a 5 p.p. do PIB, para interromper o ciclo de alta da dívida pública. “Não dá para ignorar essa parte conjuntural da consolidação fiscal”, diz, afirmando que duas maneiras de “acelerar” o ajuste seriam justamente um crescimento mais rápido da economia ou o aumento da carga tributária. “No curto prazo, é o que dá para fazer. Reformas estruturais têm maturação de médio e longo prazo. O grosso da reforma da Previdência, por exemplo, aparece de cinco anos em diante”, diz.

Diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Rodrigo Orair concorda que está havendo um ajuste estrutural desde 2016, mas afirma que esse movimento é “muito gradual”. “A restrição fiscal tem sido imposta pela meta de resultado primário”, diz, reforçando a tese de que havia “uma gordura para queimar” nos últimos anos antes de os gastos alcançarem o teto. Para ele, o mecanismo inverteu a ordem dos ajustes fiscais normalmente implantados no Brasil, “radicais no curto prazo e frouxos no médio prazo”. A estimativa da IFI é que a margem de corte de despesas discricionárias para o cumprimento do teto acabe no ano que vem. “A partir de agora, ele passa a ser um mecanismo forte de restrição fiscal”, diz.

A equipe econômica do Itaú Unibanco calcula que, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência e sem reajuste real do salário mínimo (cuja regra de cálculo acabou neste ano), será necessário um corte de R$ 20 bilhões em despesas para que o teto seja cumprido em 2019.

“Esse montante dificilmente será atingido somente por novos cortes de gastos discricionários, que já estão em patamares historicamente comprimidos”, diz a instituição financeira em relatório.

A fim de que o teto seja mantido, o banco sugere medidas como reforma do seguro-desemprego e do abono salarial, a manutenção em termos nominais dos salários do funcionalismo, a reoneração da folha de pagamentos de diversos setores e um corte de R$ 10 bilhões de despesas discricionárias, que voltariam ao patamar de 2009.

Fonte: Abinee / Valor

 

 

 

Retomada mais forte do PIB espera aprovação de ajuste fiscal do governo

O Produto Interno Bruto (PIB) ficará com crescimento próximo de zero até a aprovação das reformas. Com a expectativa de melhora do emprego e da renda das famílias, o impulso da atividade em 2019 virá apoiado nos setores de comércio e serviços.As projeções da 4E Consultoria, por exemplo, apontam para um crescimento de 0,3% na atividade econômica do primeiro trimestre deste ano. Segundo Giulia Coelho economista da consultoria, o movimento vem pela falta de uma sinalização mais forte de que as reformas necessárias serão aprovadas.
“O governo ainda é uma grande caixa preta. Temos algumas reformas, principalmente a da Previdência que, dependendo se sair ou não, vai ter um impacto muito significativo na economia deste ano”, avalia a especialista.
Na Tendências Consultoria, que trabalha com a perspectiva de aprovação das reformas, a expectativa é de que a composição da atividade econômica para 2019 seja trazida pelo maior consumo das famílias, pelo crescente investimento das empresas e pela melhora do crédito.
“O que permite essa expansão adicional é a perspectiva de que o mercado de trabalho melhore e a estimativa de que o quadro inflacionário continue benigno ao longo deste ano. Mas é importante perceber que mesmo com a maior confiança dos agentes, ainda temos um cenário internacional desfavorável e um governo que não terá mais papel de propulsor da economia”, complementa o analista da Tendências, Thiago Xavier.
Já na análise setorial, o economista da Pezco Economics Helcio Shiguenori Takeda aponta melhores avanços em comércio e serviços, mas um retorno ainda baixo na indústria, e a depender da resolução sobre a guerra comercial entre China e Estados Unidos, possíveis reflexos no agronegócio.
“Se o ritmo continuar, teremos comércio e serviços puxando a retomada da atividade econômica e, em seguida, o setor industrial indo na esteira de um processo de recomposição dos estoques e criando uma dinâmica mais favorável. Já em agro, é possível que haja redução na comparação interanual, já que a base de 2018 foi bastante robusta no setor”, comenta o especialista.
Projeções No entanto, os movimentos mais próximos da estabilidade já serão vistos nos resultados do quarto trimestre de 2018. Apesar das projeções da 4E serem de uma alta de 0,8% frente aos três meses imediatamente anteriores, tanto a Pezco quanto a Tendências preveem um estacionamento do PIB na mesma relação – alta de 0,2% e estabilidade, nesta ordem.
“Existem duas justificativas para o dinamismo dos últimos três meses de 2018. Primeiro, o impacto que a greve dos caminhoneiros teve na atividade econômica e, em segundo lugar, a volatilidade e as incertezas das eleições”, analisou Takeda, da Pezco Economics. Segundo a economista da 4E, os resultados do quarto trimestre devem sentir a baixa recuperação da Indústria, a qual ainda “deve decepcionar um pouco” em termos de retomada. “Desde a greve dos caminhoneiros, a indústria é um segmento que tem sofrido muito”, avalia Coelho.
Para Xavier, no entanto, mesmo que o crescimento dos últimos três meses de 2018 estejam próximo à estabilidade, a base de comparação está elevada desde a mudança vista entre o segundo e o terceiro trimestres. “O efeito denominador com base mais fraca dá um alívio nessa relação, mas mostra o quanto a economia está demorando para recuperar as perdas da crise. A expectativa é de melhora gradativa ao longo de 2019”, conclui.

Fonte: DCI / Abimaq

 

Top-5 eleva expectativa para a Selic este ano a 7% na Focus

O grupo dos economistas que mais acertam as previsões na pesquisa Focus do Banco Central elevou a expectativa para a taxa básica de juros a 7 por cento neste ano, mostrou o levantamento divulgado nesta segunda-feira.
Por duas semanas, o chamado Top-5 projetou que a Selic permaneceria ao longo deste ano no atual patamar de 6,5 por cento, mas agora passou a ver duas altas de 0,25 ponto percentual, uma em outubro e outra em dezembro. Os economistas como um todo também veem a Selic a 7 por cento no final de 2019 na mediana das projeções, mantendo a previsão do levantamento anterior, prevendo também altas de 0,25 ponto em outubro e em dezembro. Para 2020, também permanece o cálculo de taxa básica de juros a 8 por cento.
A pesquisa realizada semanalmente pelo BC com uma centena de economistas mostrou ainda ajuste de 0,01 ponto percentual para cima na perspectiva para a alta do IPCA em 2019, projetada agora a 4,02 por cento. Para 2020, a expectativa é de uma inflação de 4 por cento.
Em 2018, a inflação terminou com alta acumulada de 3,75 por cento, abaixo do centro da meta oficial. O centro da meta oficial de 2019 é de 4,25 por cento e, de 2020, de 4 por cento, ambos com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o Focus mostra que a projeção é de crescimento de 2,57 por cento este ano, de 2,53 por cento calculados antes, com a atividade crescendo 2,50 por cento em 2020.

Fonte: Reuters / Abimaq

 

Leve alta do IPCA prevista para o ano deve reduzir ganho real no Tesouro

O investidor terá um rendimento real menor este ano do que o obtido em 2018, nas aplicações em títulos indexados à taxa básica de juros (Selic), segundo analistas de mercado.Enquanto os papéis Tesouro Selic tiveram rentabilidade líquida de 1,38% em 2018, a expectativa para 2019 é que o ganho real caia para uma faixa entre 0 e 1%, calcula o administrador de investimentos Fábio Colombo. A remuneração real é o retorno que o investidor tem depois de descontar a inflação, o Imposto de Renda (IR) – que varia de 15% a 22,5% – e as taxas de custódia e de administração de bancos, corretoras e B3. “A rentabilidade real do Tesouro Selic será pior este ano do que em 2018”, reforça Colombo.
“A taxa Selic se estabilizou [a partir de março de 2018], mas a inflação começou a cair mais rapidamente, cenário que proporcionou um ganho real um pouquinho mais alto ao investidor do que, provavelmente, ele terá em 2019”, diz o administrador de investimentos. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do País, registrou alta de 3,75% nos 12 meses até dezembro de 2018, ao passo que a taxa básica terminou em 6,5%. Já para este ano, os analistas de mercados ouvidos pelo Banco Central (BC), esperam uma variação maior do IPCA, uma alta em torno de 4%, enquanto a perspectiva para a Selic é de que a taxa se mantenha no atual patamar de 6,5%.
“Com uma inflação se aproximando mais da taxa de juros, podemos esperar rendimentos menores”, enfatiza a professora de finanças da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Margarida Gutierrez. Caderneta de poupança A poupança, por sua vez, deverá render ainda menos que Tesouro Selic. De acordo com Colombo, a remuneração anual da caderneta será 1,5 ponto percentual menor do que as aplicações a juros.
“A poupança rende 70% da Selic”, reforça o coordenador dos cursos de graduação de Administração, Gestão Financeira e Processos Gerenciais da Faculdade Fipecafi, Estevão Garcia de Oliveira Alexandre.
Já as Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B), conhecidas como Tesouro IPCA+ continuam sendo papéis interessantes para aplicações de longo prazo, principalmente pelos juros reais de 4% a 4,5% ao ano oferecidos. Apesar disso, Colombo lembra que este juro já foi maior e que vem caindo desde que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) venceu as eleições no ano passado.
“Se a economia brasileira entrar nos eixos, se reformas estruturais forem aprovadas no Congresso e se o fiscal do País for ajustado, esse juro vai cair ainda mais”, comenta Colombo. Em momentos de incertezas políticas e econômicas, os investidores costumam pleitear um juro maior para a remuneração dos títulos. “Eles [investidores] estão mais calmos”, afirma Colombo.
Depósitos remunerados
Os ganhos reais em fundos DI, por sua vez, são um pouco menores do que o Tesouro Selic, devido a cobrança de taxas de administração no varejo que variam de 1% a 1,5% ao ano. “A expectativa é que o rendimento real em 2019 fique na faixa de -1 a 1% ao ano, após inflação, taxas e imposto de renda (IR)”, comenta Colombo. Já a rentabilidade dos certificados de depósito bancário indexados ao DI (CDB-DI) varia muito de banco para banco. Sobre isso, Alexandre, da Fipecafi, comenta que há uma grande variedade no retorno dessas aplicações. Segundo ele, há desde instituições que pagam 80% da taxa DI até 115% do DI nos CDBs. Alexandre aconselha que os investidores pesquisem muito bem cada título para saber como obter melhor remuneração, especialmente neste momento em que o País possui estabilidade, tanto nos preços, como em relação aos juros. Segundo ele, durante períodos de volatilidade, fica mais fácil identificar as melhores taxas de retorno. “É preciso pesquisar cada um dos investimentos para saber quais deles são mais rentáveis”, disse.

Fonte: DCI / Abimaq

eSocial abre cadastro para empresas optantes pelo Simples Nacional

Plataforma unificada e gerida pelo Governo Federal reunirá informações relativas aos trabalhadores do País. Cadastro deve ser realizado até o dia 10 de abril

O Governo Federal abriu o prazo para que empresas do grupo 3 – que inclui empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos, entre outros – se cadastrem no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Trata-se da primeira etapa de cadastramento do programa.

Instituído por meio do Decreto nº 8373/2014, o eSocial reúne, em uma plataforma unificada e gerida pelo Governo Federal, informações relativas aos trabalhadores do País, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A adesão ao sistema é composta por cinco etapas. Nesta primeira fase, as empresas terão de preencher os cadastros do empregador e tabelas. As informações podem ser encaminhadas até 10 de abril, data que dá início a segunda fase de cadastramento. Essa etapa consiste no envio dos dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas.

A terceira fase, que começará em 10 de julho, tornará obrigatório o envio das folhas de pagamento. A partir de outubro deste ano, início da quarta fase do processo, as empresas deverão enviar os dados de Substituição da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). Na quinta e última etapa, com início em julho de 2020, devem ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

eSocial

A obrigatoriedade de adesão ao eSocial existe desde o ano passado para grandes empresas, com faturamento maior que R$ 78 milhões em 2016, e entidades empresariais de médio porte, com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, não optantes do Simples Nacional.

Em janeiro do próximo ano, os órgãos públicos e organismos internacionais deverão começar o processo de cadastramento ao programa.

Para saber mais informações sobre o eSocial, acesse o site do sistema.

Fonte: AECWeb

Governo quer ganho de até R$ 1 tri com PEC

 

A proposta de reforma da Previdência prestes a ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro deve gerar em 10 anos uma economia superior ao texto original que o ex-presidente Michel Temer apresentou ao Congresso no fim de 2016, que estava calculada em R$ 802,3 bilhões, apurou o Valor. A economia pode chegar na casa do trilhão, mas ainda depende dos ajustes que serão feitos até a próxima semana, quando a versão negociada com a Casa Civil será levada a Bolsonaro.

A proposta em finalização se aproxima mais da ideia apresentada pelo grupo coordenado pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, levando em consideração, contudo, também o texto de Michel Temer que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara em 2017.

Outras propostas também estão sendo consideradas na construção do texto a ser apresentado ao presidente.

A ideia é estabelecer idade mínima e regras mais rígidas para aposentadoria de servidores públicos (inclusive sobre regimes especiais, como professores e policiais), além de um período de transição para o atual sistema (que pode ser de 10 ou 20 anos).

O texto também deve definir que para pessoas nascidas em determinado ano e com renda acima de um valor, ainda a ser estabelecida, irão para um sistema de capitalização (no qual cada cidadão terá uma conta individual).

A equipe econômica avalia que o mercado já precificou parcialmente a aprovação da reforma. Por isso estaria havendo substancial melhora nos preços de ativos, em especial dos juros futuros no mercado.

Isso já tem rendido frutos ao Tesouro Nacional, que tem emitido títulos nas últimas semanas a taxas mais baixas do que há um mês. A LTN de quatro anos, por exemplo, caiu de 8,83% no início de dezembro para 8,28% ontem. A NTN-F de 10 anos passou de 9,96% para 9,11% na mesma base de comparação. A NTN-B com vencimento em 2035 passou de 5,08% para 4,74% ao ano.

Ainda que haja contribuição de uma melhora recente no mercado externo, a leitura dos técnicos do governo é que a percepção de que há chances razoáveis de uma reforma com impacto fiscal relevante passar também estaria influenciando a queda das taxas em grande medida.

Na área econômica avalia-se que a escolha do ex-deputado Rogério Marinho, que teria capacidade de articulação e comunicação muito maior do que o antecessor Marcelo Caetano para conduzir o processo de reforma aumenta a probabilidade de ela passar no Congresso.

“Agora, com Rogério Marinho, a estratégia me parece melhor. Por ser deputado e conhecer bem o Congresso, ele já tem conversado informalmente com deputados e senadores sobre alguns pontos da reforma”, argumenta uma fonte qualificada, lembrando ainda que o secretário tem interlocução direta com o presidente da República, além do respaldo do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Apesar de apresentar as linhas gerais da proposta na semana que vem para Bolsonaro, o texto do governo só será encaminhado ao Congresso no início de fevereiro. A ideia é esperar a configuração dos comandos das duas Casas e de suas comissões para logo batalhar pelo avanço do texto no Legislativo.

O governo entende que se conseguir aprovar a reforma ainda no primeiro semestre conseguirá também injetar um forte ânimo nas expectativas dos empresários, investidores e consumidores, intensificando o ritmo de crescimento da economia.

Apesar de a área econômica elaborar um texto que deve gerar uma economia maior para as contas públicas, a definição sobre a versão final a ser apresentada pelo governo dependerá de considerações políticas do presidente Bolsonaro, que já falou que é preciso ter um texto que seja viável de ser aprovado no Congresso. Além disso, pressões internas do governo, como a dos militares (que já têm intensificado as manifestações contrárias a entrarem na reforma) já dificultam as ambições maiores dos técnicos da economia.

Fonte: Valor / Abinee

 

 

 

STF não deve barrar projetos de Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse a CAROLINA BRÍGIDO que iniciativas do governo Bolsonaro, como a liberação da posse de arma e o endurecimento da progressão das penas de presos, que não ferem cláusulas pétreas da Constituição, não serão barradas pela Corte.

Aintenção do governo Bolsonaro de mudar as regras sobre posse de armas e endurecer o sistema de progressão de pena a condenados pode não encontrar resistência no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, acredita que toda política pública pode ser alvo de mudança, desde que não ofenda cláusula pétrea da Constituição — ou seja, aquelas regras que não podem ser alteradas.

Para Toffoli, é juridicamente possível deixar o preso atrás das grades por mais tempo, como defende o governo Bolsonaro. Hoje, para um condenado trocar o regime fechado pelo semiaberto, por exemplo, precisa cumprir no mínimo um sexto da pena. O Planalto quer aumentar o tempo para essa transição.

Toffoli também explicou que políticas que facilitem o acesso da população a armas podem, em tese, ser alteradas por novas legislações. O governo Bolsonaro planeja editar um decreto sobre o tema, e o texto está sendo analisado na Casa Civil. Toffoli ponderou, no entanto, que não pode haver mudança em cláusulas pétreas e citou como exemplo a pena de morte, que é vedada pela Constituição.

— Qualquer política pública pode ser formatada, desde que não ofenda cláusula pétrea. Por exemplo: alterar regime de progressão de pena é possível, a Constituição não impede. Alterar a política de armamento da população, a Constituição também não impede. Estabelecer pena de morte: aí a Constituição impede, é cláusula pétrea — disse o ministro ao GLOBO.

Como já disse em outras ocasiões, Toffoli quer deixar o protagonismo para os novos Executivo e Legislativo, eleitos pela população. Ficariam na conta do STF só decisões essenciais para garantir a democracia e a liberdade de expressão. Ainda assim, alguns temas serão inevitáveis, como a reforma da Previdência. Se aprovada no Congresso Nacional, certamente será questionada no STF. A recomendação de Toffoli é que seja negociada uma reforma para reduzir regras, e não ampliar, como uma forma de gerar menos contestação judicial.

— Todas as reformas vieram para o STF. Isso é o resultado de uma Constituição muito ampla. Talvez o caso seja de reformas que diminuam o tamanho da Constituição, e não que aumentem. Porque, quanto mais aumenta, mais você dá margem para contestação jurídica, para conflito jurídico. Esse é um dos problemas das nossas reformas: elas geralmente tendem a aumentar o número de dispositivos da Constituição — ponderou.

Toffoli também defendeu a liberdade de imprensa e disse que o STF sabe conviver com as críticas.

— Se você tem uma imprensa manietada, censurada, ou se você tem um Judiciário que não é independente, você vai ter o autoritarismo de alguma forma. E quem garante a imprensa livre no Brasil é o Supremo. Mesmo que muitas vezes o Supremo seja criticado pela imprensa tradicional, ou ministros sejam criticados, é unânime aqui a defesa da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre — declarou Toffoli.

Ao falar sobre ataques sofridos pelo tribunal nas redes sociais, especialmente no fim do ano, quando foi aprovado um reajuste salarial para juízes da ordem de 16,38%, ou ainda antes, a partir de decisões que levaram à soltura do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do empresário de ônibus do Rio Jacob Barata, Toffoli diz que as críticas à Corte são do jogo democrático. Mas ele alerta para o fato de que elas não podem resvalar para práticas criminosas:

— É a covardia do anonimato das redes sociais. Tem mentiras, fake news. Temos que nos acostumar: numa sociedade democrática, a crítica também faz parte. A pessoa tem todo o direito de não gostar desta ou daquela pessoa. Isso faz parte da democracia. O que não pode ter é ato violento e ato desrespeitoso, do ponto de vista calunioso.

O presidente do Supremo afirmou ainda compreender quem fica descontente com decisões judiciais, mas não se deve chegar ao ponto de pedir o fechamento de um tribunal por conta da discordância com a decisão proferida.

— Tem que deixar claro que os juízes não acordam de manhã e dizem: “Vou julgar isso aqui”. Vem alguém pedir ao Judiciário. Então fechar o Judiciário é fechar o acesso do exercício da cidadania, é fechar a democracia. Isso nenhum governo autoritário no Brasil fez, em nenhum momento da História —sustenta.

HOMOFOBIA EM PAUTA

Apesar de ter julgamento sobre as prisões de segunda instância marcado para abril, o STF deve ter o papel penal reduzido este ano. Com a transferência de processos da Lava-Jato para a primeira instância, por causa da mudança na regra do foro especial, o tribunal tende a se ocupar mais de temas constitucionais.

Para o primeiro semestre de 2019, estão previstos julgamentos importantes para a sociedade, como a obrigatoriedade de o poder público fornecer medicamentos de alto custo para quem não tem condições financeiras e também o processo que trata da criminalização da homofobia. Além de lidar diretamente com os direitos das pessoas, as causas têm em comum o fato de que o Congresso Nacional não legislou sobre os assuntos, por falta de consenso político.

“Qualquer política pública pode ser formatada, desde que não ofenda cláusula pétrea (da Constituição)” _ “Esse é um dos problemas das nossas reformas: elas tendem a aumentar o número de dispositivos da Constituição” _ Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal

Redação On janeiro - 14 - 2019
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