Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

Filiado a FIESP

Domingo, 19 de Agosto de 2018






Associe-se!
Clique aqui e conheça as vantagens

Sindicato patronal obtém verba por decreto

Após o fim do imposto sindical com a reforma trabalhista, o presidente Michel Temer criou uma forma alternativa de financiamento de entidades empresariais do setor agrícola. Decreto publicado em fevereiro passou a destinar parte dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais para as associações. A medida foi acertada entre entidades empresariais e o governo após a aprovação da reforma trabalhista, em novembro.

Com o decreto, a entidade do setor agrícola do Sistema S, o Senar, é obrigada a reservar até 5% do orçamento para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais. Segundo a Receita Federal, o Senar recebeu R$ 829,1 milhões no ano passado. Em 2017, a maior despesa do Senar foi o programa de qualificação profissional do trabalhador, que recebeu R$ 73,3 milhões.

O decreto presidencial deu à CNA uma fonte de recursos que já existe em outros setores. Na indústria, o Sesi repassa 4% e o Senai transfere 2% do orçamento para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sesc e Senac destinam 6% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ou a federação estadual. Senat e Sest enviam 10% para a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

“Outras entidades já repassavam às suas confederações e federais. O único setor que não tinha essa regra era o agrícola. Não é nada esdrúxulo”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, Fernando Cezar Ribeiro.

O dirigente explica que a preocupação com o financiamento das entidades foi levada ao presidente Michel Temer com o pedido de que o Senar também deveria repassar parte dos recursos. A reportagem procurou todas as outras principais federações estaduais, que não quiseram se pronunciar. A CNA foi procurada desde quarta-feira, mas também não quis se manifestar.

Arrecadação. Cálculos do setor indicavam que, em alguns casos, a arrecadação de algumas federações poderia cair até 60% com o fim do imposto sindical, já que parte dessa arrecadação ia para entidades patronais, sendo que a confederação recebia 5% do destinado aos empregadores e a federação, até 15%. O decreto presidencial, porém, compensou essa perda da arrecadação e federações têm conseguido manter o orçamento de 2018 em patamar semelhante ao do ano passado – quando ainda havia a contribuição sindical.

Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, não deveria haver pagamento pela administração do Sistema S. “Os recursos têm que ser aplicados no sistema em favor de trabalhadores e não para favorecer as patronais”, disse.

O presidente da Federação do Distrito Federal nega que o novo repasse do Senar prejudicará trabalhadores. Ribeiro explica que uma mudança recente na legislação retirou dúvidas sobre como e quando devem ser pagas as contribuições ao Senar, o que deve aumentar em até 15% a arrecadação.

Fonte: O Estado SP

Trabalho que não exige qualificação cresce após crise

Mais de 50% dos profissionais que atuam por conta própria em áreas que não exigem nenhuma qualificação trabalham dessa forma devido às consequências da crise econômica.
Essa é a conclusão de um levantamento realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) com base em pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de2017.
Desde 2015, as profissões que mais cresceram foram as de ajudantes de construção de edifícios, vendedores ambulantes (exceto os que comercializam comidas) e trabalhadores de agricultura. Todas elas se caracterizam pelas condições precárias de salário e ausência de direitos trabalhistas.
De acordo com a pesquisa, no final do mês os trabalhadores recebem em média R$ 722. O valor é menor do que o salário mínimo, que atualmente é de R$ 954.Mulheres e homens negros são os que menos têm grana.
No mês, ganham R$ 491 e R$ 679, respectivamente, em média. Para Gustavo Monteiro, técnico do Núcleo de Produção de Informação do Dieese, há anos esse cenário não era tão preocupante. “Os trabalhadores não têm quase nada de renda e seguem sem nenhuma perspectiva”, diz.

Fonte: Folha de S. Paulo

Tribunais registram queda no número de ações contra bancos

A reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, já gerou um efeito positivo para os bancos. O setor, que historicamente está entre os mais processados na área, registrou, no primeiro semestre, queda acentuada no número de novas ações. O maior índice, na comparação com igual período de 2017, foi verificado em Minas Gerais: 72%.

A diminuição foi registrada em pelo menos quatro regiões da Justiça do Trabalho, de acordo com levantamento feito por tribunais regionais (TRTs) a pedido do Valor. Na 2ª Região, que engloba a capital paulista, Grande São Paulo e Baixada Santista, a redução foi de 63%. No primeiro semestre de 2017, foram ajuizadas 47.610 ações contra bancos. No mesmo período deste ano, 17.797.

Os tribunais da 15ª Região (Campinas e interior de São Paulo) e da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) também registraram índices similares, na mesma base de comparação. Em ambos, a queda foi de 60%. No primeiro, passou de 3.021 para 1.099 ações. No segundo, de 1.266 para 508 reclamações.

Na 3ª Região (Minas Gerais), com redução de 72,3%, foram registrados 1.429 novos processos no primeiro semestre deste ano. No mesmo período de 2017, de acordo com levantamento do tribunal regional, foram ajuizadas 5.172 ações.

A série histórica das atividades econômicas mais recorrentes nas varas do trabalho, com relação a casos novos, divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), também aponta uma retração no número de ações. O sistema financeiro aparece com índice de 1,3% este ano (acumulado até junho). Em 2017, era de 3,2%.

“Essa queda tem como fator principal e mais importante a reforma trabalhista”, avalia Cleber Venditti, advogado trabalhista que assessora clientes do sistema financeiro, do escritório Mattos Filho Advogados.

As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impactaram não só no sistema financeiro, segundo o advogado Maurício Guidi, que atua no Pinheiro Neto. Mas, acrescenta, foi mais sentida pelos bancos, que conviveram com números de ações “inflacionados”. “Houve períodos em que uma em cada duas pessoas que deixavam os bancos entrava com ação judicial”, afirma.

A explicação para a redução estaria no fato de o risco financeiro para os trabalhadores hoje ser maior do que antes da reforma. Com as novas regras, os trabalhadores passaram a se sujeitar ao pagamento de honorários sucumbência, em caso de derrota, e a custas processuais.

“Os reclamantes e seus advogados estão bem mais cautelosos nos pedidos e preparando ações apenas para discutir pontos em que há chance real de vitória”, afirma Venditti. Para ele, no modelo anterior, havia pedidos exagerados, não necessariamente bem embasados e um Judiciário mais receptivo. “Agora isso mudou. A nova lei colocou as partes em pé de igualdade.”

Levantamento feito pelo Valor Data mostra que a reforma já gerou impacto no balanço do Itaú Unibanco. A equipe analisou os balanços do primeiro trimestre dos cinco maiores bancos (além do Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander) e os balanços do segundo trimestre já divulgados (Bradesco e Santander).

No caso do Itaú, o relatório de análise gerencial do primeiro trimestre informa uma redução de 7,9% das despesas não decorrentes de juros, em parte relacionada a menor despesa com pessoal, menor nível de desligamentos e processos trabalhistas.

Por nota, o Itaú Unibanco informa que “as mudanças contempladas na reforma trabalhista contribuem para o aumento da responsabilidade no ajuizamento de ações judiciais, prevenindo litígios e pedidos indevidos”. O banco reafirmou que a reforma “é um passo importante para a retomada do dinamismo da economia brasileira, além do aperfeiçoamento da relação entre empregado e empregador.”

No caso do Bradesco, foi registrada alta no número de processos, conforme afirma em rubrica correspondente à provisão para causas trabalhistas no relatório gerencial do primeiro trimestre. Na página 28 do relatório gerencial do segundo trimestre o banco registrou uma variação de 88,2% na provisão para processos trabalhistas entre o segundo trimestre de 2017 e o mesmo período deste ano.

No pé da página, no texto sobre as despesas de pessoal, o Bradesco informa que a variação das despesas com provisão para processos trabalhistas está relacionada, principalmente, ao maior volume de novas ações. O fato, segundo advogados, era esperado, pois as normas trabalhistas estavam na iminência de alterações. Com relação ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander não há menção à reforma nos balanços.

Outra consequência da reforma, segundo especialistas, é a maior disposição a acordos, pelo fato de os pedidos dos trabalhadores estarem mais comedidos. Segundo o TST, o índice de acordos em 2017 na Justiça do Trabalho estava em 37,7%. Este ano, subiu para 43,3%.

Bancos menores e de investimento têm usado com mais frequência a previsão da reforma que trata dos acordos extrajudiciais, posteriormente homologados na Justiça. “Como nesses bancos há um menor número de funcionários e uma rotatividade menor, fica mais fácil gerenciar esse tipo de acordo”, diz Venditti.

A negociação extrajudicial é realizada principalmente para demissões com valores mais altos. Mas também em casos de trabalhadores que possuem muito tempo de casa ou de funcionários de alto escalão, ou até mesmo para evitar ações que tratam de temas sensíveis. “Isso evita o processo judicial e por outro lado o trabalhador recebe muito mais rápido”, afirma o advogado.

Procurados pelo Valor, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não deram retorno até o fechamento da edição.

Fonte: Valor / Abinee

Petrobrás recorre ao STF contra ação trabalhista

Após ser derrotada na maior ação trabalhista de sua história, a Petrobrás recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os efeitos da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinando que a estatal pague R$ 17 bilhões após ser condenada, sejam suspensos até que esgotados os recursos na Justiça.

Aberto pelos trabalhadores, o processo pedia o recálculo de um acordo coletivo de 2007 que concedeu adicionais ao salário, como trabalho noturno, por sobreaviso e confinamento. Os extras têm sido pagos, mas milhares de empregados querem outra conta, que pode dobrar os adicionais. A ação envolve 51 mil funcionários e ex-funcionários da estatal em 47 ações coletivas e 7 mil ações individuais.

No recurso apresentado ao Supremo na terça-feira, os advogados afirmam que o pagamento do valor cobrado comprometerá a saúde financeira da estatal. “Sobrevém questão de excepcional interesse social, em razão do significativo impacto econômico da decisão nas finanças da Petrobrás (…), o que poderá comprometer a política de investimentos previstos, o abastecimento nacional, bem como os benefícios sociais diretos e indiretos da política de investimentos”, escreveram os advogados.

A defesa afirma ainda que autorizar o pagamento por intermédio de decisão ainda sujeita a recurso, criaria “distorção remuneratória” na gestão da estatal, com empregados de nível médio recebendo “vencimentos superiores aos seus gestores”.

O plenário do TST deu razão aos trabalhadores com um placar apertado: 13 votos a favor dos petroleiros e 12 ministros a favor da Petrobrás. A mudança deve causar impacto de R$ 15 bilhões pelos pagamentos passados e adicionaria R$ 2 bilhões anuais na folha de pagamento da estatal.

Fonte: O Estado SP

Redação On julho - 27 - 2018
  • Central de atendimento
  • Telefone: (11) 3285-3522 / e-mail: sicetel@sicetel.com.br
Associe-se!
        Clique aqui
Cadastre seu e-mail e receba periodicamente notícias do SICETEL.