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Tera-feira, 13 de Novembro de 2018






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Veja os principais pontos do Rota 2030, programa com regras e incentivos para fabricantes de carros divulgado pelo governo nesta sexta-feira (6). Ele deverá vigorar pelos próximos 15 anos.

O texto completo ainda será publicado em um decreto, em 30 dias, mas as principais ações já foram anunciadas nessa Medida Provisória que ainda precisa ser aprovada no Congresso.

Especificações como as metas de consumo de combustível que deverão ser atingidas ou que itens de segurança serão obrigatórios ao longo do programa ainda não foram divulgadas.

O que muda

Todas as montadoras precisam seguir as regras básicas de melhoria de consumo de combustível (eficiência energética) e segurança, sob pena de multa.

Além disso, as fabricantes poderão optar por superar metas e investir em pesquisa e desenvolvimento no país para ganhar descontos em impostos. 

De acordo com o governo e as fabricantes, o objetivo do Rota 2030 é oferecer carros mais seguros e mais eficientes ao consumidor brasileiro e tornar a indústria automotiva nacional mais competitiva.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o regime: 

Vai reduzir os preços dos carros?
Carro elétrico e híbrido ficará mais barato?
Na prática, que outros efeitos as medidas terão para o consumidor? Quando?
O que muda para carros importados? Eles vão ficar mais baratos do que antes?

1. Vai reduzir os preços dos carros?

“Este não é o objetivo, porque nenhuma redução de imposto será na comercialização”, disse o presidente da associação das montadoras (Anfavea), Antonio Megale. A exceção são os carros elétricos ou híbridos, que terão imposto menor (veja abaixo).

“O foco do programa não é isso. É assegurar que investimentos em pesquisa e desenvolvimento sejam feitos no Brasil. De outra forma, eles poderiam sair do Brasil, poderiam ser feitos em outros países”, afirmou o executivo.

Segundo Megale, esses investimentos deverão tornar a indústria brasileira mais competitiva e poderão, no longo prazo, baratear o custo dos carros. “Isso não tem uma data (para o preço baixar), é um processo contínuo.”

2. Carro elétrico e híbrido ficará mais barato?

Sim, segundo a Anfavea. A alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) dos carros elétricos e híbridos (com um motor elétrico e outro a combustão) vai baixar a partir de novembro.

Ela sairá dos 25% atuais para uma faixa de 7% a 20% – o percentual vai depender do peso do veículo e da eficiência energética (consumo mais baixo de combustível e menor emissão de poluentes).

Os híbridos que aceitarem etanol (flex) terão ainda um desconto “extra” de 2 pontos percentuais no IPI. Nenhum carro desse tipo é vendido ainda, mas há montadoras testando essa combinação.

3. O que muda para carros importados? Eles vão ficar mais baratos do que antes?

Desde o começo do ano, os carros importados pagam a mesma alíquota de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que os nacionais. E continuará assim com o Rota 2030.

O regime automotivo anterior, Inovar Auto, que durou de 2012 a 2017, impunha o chamado “Super IPI” para os importados. As empresas pagavam 30 pontos percentuais a mais em cada carro trazido de fora do Mercosul e do México que ultrapassasse uma cota determinada para cada marca.

Para não pagar o “Super IPI”, as importadoras passaram a trazer menos carros nesse período. Ou seja, os importados que chegavam ao Brasil estavam dentro das cotas, sem IPI maior. Por isso, o preço deles não deve mudar com o fim da sobretaxa e da limitação, mas as empresas pretendem aumentar o volume de importações.

O “Super IPI” acabou levando o Brasil a ser condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no ano passado.

4. Que outros efeitos práticos as medidas terão para o consumidor? 

O objetivo do Rota 2030, segundo o governo e as montadoras, é produzir veículos mais eficientes e mais seguros no Brasil ao longo dos 15 anos do programa.

A eficiência energética está ligada ao consumo de combustível e à emissão de poluentes, e deverá ser melhorada em 11% até 2022 em relação ao nível atual. As metas ainda não foram detalhadas.

E, até 2027, os carros deverão incorporar tecnologias que auxiliam o motorista na condução. Ainda não foi divulgado quais serão esses recursos.

Também está previsto que os carros passem a contar com mais itens de segurança, mas o governo também não informou por ora o cronograma e a lista de itens.

5. Qual a diferença do Rota 2030 para o antigo regime, Inovar Auto? E que pontos foram mantidos?

Semelhanças: 

Benefício fiscal. No Rota 2030, R$ 1,5 bilhão ao ano em tributos poderão ser abatidos pela indústria como um todo, montante semelhante ao do Inovar Auto.
Consumo de combustível. Os dois exigem maior eficiência energética nos carros. O Rota prevê melhoria de 11% em relação ao que foi atingido com o Inovar. Nos dois programas, quem superar metas tem direito a desconto em imposto. No Rota, o benefício será calculado por veículo, e não pela linha completa de modelos, como no Inovar.
Pesquisa e desenvolvimento. O Inovar já previa benefícios para quem investisse em tecnologia no país. O Rota especifica um valor mínimo a ser empregado pela indústria (R$ 5 bilhões anuais) e permite que empresas de autopeças participem dessa parte do programa.

Entre as principais diferenças estão: 

Duração. O Inovar Auto vigorou por 5 anos, de 2012 a 2017. O Rota 2030 é previsto para durar pelos próximos 15 anos. As montadoras elogiaram a iniciativa, afirmando que isso dá mais previsibilidade para a indústria.
Regras para todos. As metas básicas de eficiência energética e segurança veicular do Rota 2030 deverão ser cumpridas por todas as empresas que produzem ou importam carros no Brasil. Quem não seguir será multado. Quem superar terá benefícios.
Etiqueta. O Rota 2030 determina que todos os carros recebam uma etiqueta para apontar os mais econômicos no consumo e os mais seguros.
Segurança. O Rota incluirá a obrigatoridade de mais itens de segurança nos carros e adoção de sistemas que ajudam na condução, o que não existia no Inovar.
Fim do “Super IPI” dos importados. Diferente do Inovar, o novo programa não impõe os 30 pontos percentuais a mais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros vindos de fora do Mercosul e do México.
Incentivo para carro elétrico. Junto com o Rota 2030, o governo baixou as alíquotas para os carros elétricos e híbridos. A medida começa a valer em novembro.

Fonte: G1

Rota 2030: Anfavea diz que ainda faltam detalhes para acertar

Apesar da assinatura da criação do novo regime automotivo por parte do presidente Michel Temer, o Rota 2030 ainda tem pontas soltas e, de acordo com a Anfavea, será necessário discutir outros pontos da nova política, que pretende valer pelo período de 15 anos. Mesmo anunciada no pacote, a meta de redução de consumo de 11% para os carros nacionais e importados até 2022 ainda não está definida.

Ela será definida por um novo decreto presidencial para valer de fato, mas a Anfavea fala entre 10% e 12% de redução, ou seja, os 11% são apenas uma média do que pode ser definido. De acordo com a entidade que reúne as montadoras, o decreto será assinado e passará a valer num prazo de 30 dias.

No Inovar-Auto, a meta era de 12%. No caso do Rota 2030, o cálculo também será feito sobre o volume vendido no Brasil por parte de cada empresa. Da mesma forma que no regime automotivo anterior, os créditos de IPI para quem superar a meta de eficiência energética, de 1% e 2%. Porém, o desconto no IPI será aplicado apenas ao produto que supera esse limite e não para o portfólio como um todo. Assim, modelos que superam a média, terão abatimento de até 2%.

A Anfavea também esclareceu que dentro desse limite de 2%, o modelo de veículo pode ganhar 1% em nível de segurança oferecido, mas o parâmetro de avaliação não será o teste de impacto, mas a quantidade de equipamentos de proteção oferecidos pelo produto. O Contran definiu um pacote de equipamentos com algo entre 15 e 17 sistemas, incluindo até dispositivos de proteção ao pedestre.

Mas, tudo isso precisa ser definido e deve ser fechado nos próximos meses. A inclusão da segurança nesse sentido está relacionada com a etiquetagem veicular, que passará a indicar o nível de proteção do produto para que o consumidor tenha uma noção da segurança oferecida pelo carro.

IPI

O IPI para automóveis e comerciais leves não mudou. As alíquotas do imposto sobre produtos industriais não foi mexido. A ideia anterior era que a cilindrada fosse substituída pela eficiência energética. Isso permitirá que mais motores pequenos sejam lançados pelo setor automotivo, a fim de manter uma tributação baixa, mas obviamente se por um lado a montadora ganha com o IPI reduzido, por outra terá de investir mais em tecnologia para compensar em termos de performance e eficiência.

Mas, a Anfavea diz que essa regra permanecerá em vigência pelo primeiro ciclo de cinco anos, podendo ser revisada para o segundo. Entretanto, se os carros comuns preservaram suas alíquotas, carros elétricos e híbridos finalmente foram lembrados com redução para ago entre 7% e 18% de IPI.

E a regra? A novidade é que o imposto vai variar de acordo com peso e eficiência energética. Assim, quanto mais leve e econômico, menos pagará. Nesse aspecto, carros elétricos compactos ou híbridos de peso menor, terão mais vantagem. A tributação começa a valer a partir de novembro.

E o que já vale?

A Anfavea diz que as empresas já podem começar a investir em pesquisa e desenvolvimento no país, pois já está valendo a regra para abatimento tributário, através do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL), mas os créditos só serão resgatados em 2019.

Mesmo com o Rota 2030, a Anfavea diz que as previsões de vendas e produção continuam as mesmas: 11,7% e 11,9% de alta, respectivamente, acumulando assim 2,5 milhões e 3,09 milhões de unidades. Porém, as exportações foram revistas para menos de 4,5%, que foi a previsão inicial.

Fonte: Notícias Automotivas

Fiscalização pode ser risco para adensamento da cadeia no Rota 2030

A nova política industrial do setor traz incentivos ao investimento em P&D, mas se não houver cumprimento das regras, os fornecedores serão pouco beneficiados pelo programa de governo

A nova política industrial para o setor automotivo, batizada de Rota 2030, deve finalmente ter reflexos mais consistentes na cadeia de fornecedores. No entanto, o grande risco para que o programa tenha êxito continua sendo a fiscalização das regras.

O principal mote do Rota 2030, anunciado por meio de medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (05) – e que precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias da data de publicação – é a garantia de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) da ordem de R$ 5 bilhões por ano por parte de montadoras e fabricantes da cadeia – de forma voluntária – com a contrapartida do governo de abatimento de imposto de renda de 10,2%. A renúncia fiscal estimada é de cerca de R$ 1,5 bilhão anuais.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, classificou o programa como uma vitória. “É um marco para a indústria, nenhum outro setor tem uma política de longo prazo. Traz previsibilidade, o que se traduz em aumento de investimentos, e nos coloca na dianteira da eficiência”, disse a jornalistas.

Para o diretor da consultoria automotiva Sell Out 3, Arnaldo Brazil, a nova política deve trazer não só mais desenvolvimento para a indústria local, mas também um maior adensamento da cadeia de fornecedores. “Diferentemente do que aconteceu no regime anterior [Inovar-Auto], agora as empresas terão que provar que estão comprando peças localmente e investindo em tecnologias para ganhar os incentivos fiscais”, avalia.

O Inovar-Auto foi anunciado pelo governo em meados de 2011 e sobretaxava em 30 pontos o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos importados. “Naquela época, houve um crescimento vertiginoso das importações, o que impactou a balança comercial brasileira e prejudicou montadoras com fábricas aqui. Para conter esse quadro, o regime automotivo foi feito às pressas e só puniu o consumidor, que pagava mais pelos carros. Foi uma reserva de mercado que depois acabou sendo questionada pela OMC [Organização Mundial do Comércio]”, lembra o consultor.

Segundo Brazil, a preocupação do governo e do setor ao redigir o Rota 2030 foi propor um modelo que irradiasse os benefícios de forma mais intensa na cadeia de autopeças, que durante todo o Inovar-Auto (que acabou em dezembro do ano passado) reclamou que não foi impactada.

O Rota 2030 prevê ainda que a alíquota do imposto de importação de peças que não contêm similar nacional, que já era 2%, passe a zero, com a contrapartida de que o equivalente a essa redução seja investido em P&D.

No entanto, o consultor da Sell Out 3 aponta o principal risco para o êxito do programa. “O que não está claro é como vai ser esse controle dos investimentos. Resta saber se a fiscalização vai ser feita como nos moldes da Europa, por exemplo, de forma anual, ou se vai ser como no Inovar-Auto, que deixou margem para muitos questionamentos”, destaca.

Outros pontos considerados positivos do Rota 2030 foram a continuidade das exigências de eficiência energética de novos modelos, determinações para novos itens de séries nos veículos e descontos especiais para investimentos em processos como indústria 4.0, conectividade, novas tecnologias de propulsão, entre outros.

Elétricos e híbridos 

O governo também anunciou uma outra MP que reduz de 25% para até 7% a alíquota de IPI para veículos híbridos e elétricos, um pleito antigo da indústria brasileira. Para Brazil, a medida é positiva e a redução poderia ter sido maior se a oferta de energia elétrica, bem como a legislação de distribuição, favorecesse a expansão rápida dessas tecnologias.

Balanço

Na sexta-feira (06), a Anfavea divulgou os resultados do desempenho da indústria automobilística de junho. A produção de veículos subiu 21,1% sobre junho de 2017. As exportações cresceram 4% na comparação anual, mas caíram 1,2% ante maio.

Fonte: DCI / Infomet

Redação On julho - 10 - 2018
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