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Sbado, 21 de Julho de 2018






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STF pode ter dado primeiro passo para reforma sindical

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical pode ser o ponto de partida para uma nova reforma estrutural no Brasil, a dos sindicatos.

Segundo a especialista em direito trabalhista do Duffles e Polycarpo Advogados, Flávia Polycarpo, a reforma sindical precisava começar de algum jeito e o mérito dessa decisão foi ter dado um início a esse movimento. “Esse é um primeiro passo para fazer uma reforma estrutural”, afirma a especialista.

Na avaliação da advogada, seria interessante que o próximo passo fosse o fim da unicidade sindical, que para ela, traria maior eficiência para os sindicatos através da competição. “Hoje não temos como escolher o sindicato que mais nos representa. Se o País acabar com a unicidade, o crescimento dos sindicatos será natural e não imposto”, defende a advogada.

Já para o sócio gestor da Advocacia Castro Neves Dal Mas, Fernando de Castro Neves, a reforma sindical é mais difícil politicamente. Apesar disso, ele acredita que o STF atendeu a um anseio dos trabalhadores não sindicalizados, que queriam ter a possibilidade de não pagar a contribuição. “Os trabalhadores não estavam satisfeitos com o que os sindicatos faziam. Essa mudança deve obrigar as entidades a serem mais representativas para conquistar a confiança e o apoio dos empregados que defendem”, explica.

Esse é justamente o ponto que poderia ser endereçado em uma reforma sindical ampla. O fim da unicidade sindical, para os especialistas, teria como consequência a possibilidade de dois sindicatos da mesma categoria competirem pela defesa dos trabalhadores. O empregado, assim, teria autonomia para decidir qual lhe traz mais benefícios. “Não tem como falar de reforma sem passar por essa mudança, que ajudaria na concorrência e permitiria que os sindicatos dessem melhores serviços aos associados”, diz Castro Neves.

Argumentos derrubados

Com repercussão geral, a decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.794 serve também para as outras 18 ações ajuizadas sobre o mesmo tema e afeta tudo o que está em discussão no Judiciário a respeito disso. Assim, nenhum sindicato a partir de agora poderá alegar que a contribuição sindical é obrigatória utilizando o argumento de que é um tributo e não poderia ter sido alterada por lei ordinária como foi a Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista.

Além disso, os especialistas entendem que a outra alegação comum dos sindicatos, de que o consentimento para recolher a contribuição não seria necessariamente individual, mas poderia ser determinado por convenção coletiva, caiu definitivamente por terra.

O sócio do Bichara Advogados, Jorge Gonzaga Matsumoto, entende que os ministros do STF foram claros ao definir que a contribuição só pode partir da vontade expressa dos trabalhadores. “O Supremo deu ênfase ao artigo 611-b da reforma trabalhista, segundo o qual não prevalece o negociado sobre o legislado em questões relativas a desconto de salário”, destaca ele.

O advogado entende que haverá um impacto inicial bastante negativo para os sindicatos, que perderão sua principal fonte de receita, mas as entidades ainda possuem outras alternativas para se financiar. Uma dessas é a cobrança de uma taxa por negociação coletiva realizada. “Pode fazer sentido, haja vista que o sindicato precisa de uma contraprestação pelo serviço que presta aos representados”, comenta.

Contudo, ainda não está claro se isso será avalizado pelo Judiciário. “Existe jurisprudência em contrário, mas da época em que a contribuição era obrigatória. Pode ser que o cenário mude agora.”

Outra possibilidade é a de que apenas os sindicalizados sejam beneficiados pelas decisões do sindicato.

Fonte: DCI

Supremo sepulta de vez a contribuição obrigatória.


Por maioria de 6 votos favoráveis e 3 contrários, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória herdada da era Vargas, um dos pontos mais importantes da reforma trabalhista, e pôs um ponto final em 19 ações que buscavam reinstituí-la, a maior parte delas movida pelos sindicatos.

A principal luta das entidades sindicais após o início da vigência da reforma, em novembro, foi tentar reaver na Justiça o direito de cobrar de todos os membros de uma categoria o correspondente a um dia de salário. Com a derrota, abrem-se mais capítulos de disputa judicial, desta vez para dar o direito aos sindicatos de estabelecerem em assembleia uma contribuição negocial a ser cobrada não apenas dos associados, mas de todos os beneficiários de acordos salariais. Em princípio, essa contribuição ou outra qualquer, seja com que nome for, não poderá ser imposta ao trabalhador, que tem individualmente de concordar com a cobrança para que ela possa ser feita. A questão já está nos tribunais.

Desde que a reforma entrou em vigor, sindicatos patronais e de trabalhadores viram suas receitas encolher drasticamente com a ausência do imposto sindical. Os sindicatos mais representativos terão condições de sobreviver, embora cortando custos. Boa parte deles está ligado à Central Única dos Trabalhadores. A CUT defendeu o fim do imposto em 2003 e 2012, com base na luta pela independência sindical que esteve em sua origem. Quer, porém, substitui-lo pela contribuição assistencial e faz coro com outros sindicatos menos pujantes nessa tentativa de obter receitas alternativas.

Antes mesmo da aprovação da reforma foi possível ver o expediente que a burocracia dos sindicatos acomodados ou de fachada pretendia lançar mão para ampliar suas fontes de renda. A contribuição negocial esboçada antes é uma porcentagem do salário do trabalhador, e não o correspondente a um dia do trabalho, de modo que a depender da vontade dos sindicalistas a parcela paga por um trabalhador, mesmo não sindicalizado, seria muito provavelmente maior do que a obtida com o imposto sindical. A Força Sindical foi pedir ao presidente Michel Temer que incluísse a cobrança em uma MP que regularia pontos omitidos durante a discussão da reforma, mas sua tramitação não prosperou.

Além de sustentar um número crescente de sindicatos que não fazem jus ao nome, e nutrir sua burocracia inútil, os recursos do imposto, algo como R$ 2 bilhões em 2017, repartido entre centrais nacionais, federações estaduais e sindicatos de trabalhadores e patronais, o imposto sindical abriu um canal de corrupção nos guichês do Ministério do Trabalho, com a troca de favores políticos e monetários para a aprovação da criação de novas entidades. O artificialismo da representação é evidente também no caso das organizações patronais – não era incomum até há pouco que um mesmo endereço fosse sede de vários sindicatos que representavam sub-ramos inexpressivos ou decadentes da indústria e do comércio, que poderiam ser facilmente aglutinados a outros. Obtido o repasse do dinheiro do imposto, a sobrevivência estava assegurada.

A CUT e sindicatos atuantes têm condições de sobreviver sem o imposto sindical, embora, como as demais entidades, estejam tendo de fazer uma drástica dieta de gastos. A CUT do Espírito Santo, que reune 106 sindicatos, têm fatia de 30% das receitas provenientes da contribuição obrigatória. A CUT nacional aglutina 3.400 entidades, algumas delas às voltas com cortes de empregados e programas de demissão voluntária. A central, segundo o Dieese, tem 115 mil funcionários e 185 mil terceirizados e é impossível manter essa burocracia intacta.

Defensor da manutenção da contribuição obrigatória, o ministro Edson Fachin, do STF, disse que o sindicalismo, legalmente, se apoiava em um tripé, onde o imposto sindical convivia com a unicidade territorial e o monopólio da representação. Fachin disse que sem os recursos do imposto esse tripé ruiria. O argumento tem alguma correção, embora a conclusão final devesse ser pelo fim das demais condições e não pela manutenção do imposto.

É sintomático que os sindicatos e centrais sindicais não tenham se mobilizado por isso. A divisão territorial das entidades as enfraquece, assim como a existência de uma única entidade por categoria. A organização legada por Vargas encara sindicatos patronais e de trabalhadores com o espírito de repartições públicas, para controlá-los e fazê-los servir ao Estado. O mundo entrou no século XXI, mas a legislação brasileira demorará um pouco até chegar lá.

Fonte: Valor Econômico

 

 

 

 

Reforma trabalhista e os desafios do empresariado.


É muito comum encontrarmos empresários cotidianamente reinventando o seu negócio ou empresa a fim de reduzir seus custos (fixos e variáveis), aumentar suas receitas, obter maior lucratividade, otimizar procedimentos internos, tudo isso sem romper com a confiança já conquistada junto aos fornecedores e clientes.

Neste aspecto todo, percebe-se que aqueles que atingem êxito mais facilmente são exatamente os que dão atenção e ênfase aos riscos e custos judiciais de sua empresa, e também à redução de passivos por meio de comportamentos preventivos. Neste aspecto, encontram-se as práticas de revisões periódicas de documentos (contratos, manuais, termos etc.), conhecimento e decisão sobre os caminhos processuais e, ainda, a escolha das melhores estratégias jurídicas para evitar problemas ou para solucionar os impasses já existentes.

Tudo isso é realizado em diferentes âmbitos: um deles é o societário-empresarial, por meio da celebração de acordo de cotistas ou revisão do contrato social; outro é o cível e do consumidor, com contratos e extinção de demandas; ou, ainda, o tributário, no caso da elisão fiscal, que é a economia fiscal lítica. Mas é notadamente no aspecto trabalhista que há sempre um alto passivo em potencial. Neste aspecto, o Brasil passa por um importante e efervescente momento e os empresários precisam estar muito atentos.

A reforma trabalhista no Brasil está prestes a completar um ano – foi aprovada pelos deputados em abril de 2017, pelos senadores em julho do mesmo ano e sancionada pela Presidência da República no dia 13 de julho. De um lado, era criticada por centrais sindicais, parte do Ministério Público do Trabalho e até, de certa forma, por organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por outro, era defendida por economistas, empresários e vários juristas (advogados, juízes, promotores e professores).

No último dia 7 de junho, os defensores da reforma conseguiram uma vitória: a Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), concluiu que a reforma trabalhista é compatível com a Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. Apesar disso, a comissão sugeriu algumas providências. O objeto de análise era uma convenção de 1949, que define orientações sobre negociações trabalhistas livres e irrestritas, ratificada pelo Brasil em 1952 e incluída na legislação trabalhista brasileira, em vigor desde novembro de 2017.

Isso porque a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe elementos que dão mais voz, isto é, fundamentam legalmente e conferem validade às negociações, especialmente àquelas que envolvem os sindicatos de empregados e empregadores. Tem-se aí uma situação de fortalecimento e até incentivo para que empregados e patrões possam, juntos, sentar-se à mesa e negociar as cláusulas da relação de emprego que será estabelecida, o que pode ser feito por pactos conhecidos como acordos coletivos ou convenções coletivas, antes necessariamente intermediados por sindicatos e sem a importância e valor dados atualmente a tais documentos.

Evidentemente, toda essa negociação deve ser realizada num ambiente que proporcione o máximo de paridade negocial. É inadmissível que não haja um equilíbrio. As negociações precisam ter paridade entre as partes, situação já consolidada quando ocorre a presença dos respectivos sindicatos – de modo particular, os sindicatos dos empregados. Entretanto, há ainda muitas dúvidas e incertezas sobre a existência ou não do equilíbrio negocial em alguns casos permitidos pela reforma trabalhista. A possibilidade de negociação direta entre empresa empregadora e funcionários com altos salários, por exemplo, também é objeto de questionamento pela OIT.

De qualquer forma, trata-se de uma longa disputa em que divergências sempre vão existir. Até porque a lei tem natureza conflituosa, com cada parte buscando defender o seu próprio lado. O certo é que os empresários devem conhecer as nuances da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a partir da reforma trabalhista para poder bem aplicá-la, o que favorece o próprio negócio e, por consequência, o trabalho dos seus colaboradores. Por outro lado, os empregados necessitam entender e compreender seus direitos e deveres, evitando, assim, o cometimento de injustiças e excessos de todo tipo.

Muitos nem sequer se dão conta (e outros esquecem, inconscientemente ou não) de situações lógicas e óbvias, como o fato de que, antes de existir o emprego e o empregado, é necessário existir o empregador. E, por isso, jamais haverá um país economicamente melhor sem empregadores (leia-se: empresários e empreendedores) sadios e com condições legais e jurídicas de desenvolver seu negócio. Afinal, os postos de trabalho são abertos quando há condições de idealização, desenvolvimento empresarial, crescimento econômico e realização de lucros.

Por consequência, mesmo a despeito de eventual substituição de alguns postos de trabalho devido à evolução tecnológica e robótica, o ambiente de desenvolvimento empresarial sempre há de criar muitos empregos, tanto nas novas áreas em evolução como nas mais tradicionais, na medida em que isso seja propiciado. Tudo isso faz movimentar e crescer a economia, cujo ciclo virtuoso faz empresas serem criadas, com mais trabalho e maior rentabilidade a todos (empregados e empregadores).

Sem desprezar ou subvalorizar a mão de obra nem deixar de se preocupar com a sadia e segura execução dos serviços pelos trabalhadores, incluindo neste grande grupo os próprios empresários – que, diga-se de passagem, trabalham muito mais que as oito horas da jornada convencional –, tem-se, na defesa da otimização das leis (societárias, tributárias, trabalhistas, cíveis, entre outras) em favor da empresa, o caminho ideal para o crescimento do país – objetivo que, sem dúvida, todos almejam.

(*) Jossan Batistute é advogado especialista em Direito Empresarial com foco na organização/gestão patrimonial e direito societário, é mestre em Direito Negocial.

Fonte: Gazeta do Povo

 

 

 

 

Servidores federais não terão reajuste de salário no ano que vem

Os servidores públicos federais não terão reajuste salarial nem alteração nos valores de benefícios, como auxílio-alimentação e moradia no ano que vem. O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), resolveu incluir no texto uma série de medidas de controle de despesas públicas parecidas com os gatilhos previstos na emenda do teto dos gastos, quando não for cumprido.

O texto que será lido por Beber amanhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional proíbe a criação de subsídios e a nomeação de novos servidores civis ou militares, a não ser para reposição de vacâncias nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa. O relatório sugere ainda a redução de 10% das despesas com custeio administrativo, o que obrigará todos os ministérios a reverem as suas despesas, segundo o parlamentar.

Segundo o senador, houve a inclusão dessas medidas devido ao forte desequilíbrio das contas públicas, que acumulam um deficit primário de R$ 415 bilhões, entre 2014 e 2017, e porque a situação deficitária continuará existindo, pelo menos, até 2021. “Estamos em uma situação difícil das contas públicas com consequências políticas e econômicas. Vamos ter um governo novo e não seria correto estabelecermos uma série de obrigações sem algumas medidas de contenção de gastos”, explicou.

O relatório sugere também a proibição de qualquer incentivo fiscal novo em 2019 e ressalta a necessidade de cortes na renúncia fiscal, que gira em torno de R$ 300 bilhões por ano, em 50%. “O novo governo deverá enviar ao Congresso um plano de revisão de despesas e receitas, com um cronograma de redução dos benefícios tributários de 2019 até 2022, para que, no prazo de 10 anos, essa despesa não ultrapasse 2% do PIB (Produto Interno Bruto), metade da participação atual, de 4% do PIB”, explicou. “Essas isenções e benefícios fiscais precisam ser periodicamente avaliados se estão ou não dando retorno esperado, e, infelizmente, 85% de todos esses benefícios não têm prazo de validade determinado. É muito importante que os prazos sejam estipulados”, emendou.

Na avaliação do professor de macroeconomia e políticas econômicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) Istvan Kasznar, qualquer medida que “contribua construtivamente para o saneamento das contas públicas” é positiva. “A volta do equilíbrio fiscal é importante porque, desde 2014, estamos com deficits públicos estruturais acima de R$ 140 bilhões e isso demonstra uma tremenda fragilidade do governo para recuperar a capacidade de investir”, explicou.

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, alertou que, mesmo com o corte de gastos, será difícil para o governo fechar as contas no próximo ano. “O Congresso terá uma dificuldade imensa em fechar as contas com a meta para o ano que vem. Estamos em um impasse. Se continuarmos a cortar despesas obrigatórias, será inviável o crescimento da máquina pública”, afirmou. Para a economista Selene Peres Nunes, especialista em contas públicas e uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, as medidas são positivas, “mas elas podem não ser suficientes, porque existem outras propostas do governo tramitando no Congresso na contramão, como a de alteração da LDO para permitir o uso de superavit financeiro de anos anteriores no Orçamento como forma de reduzir os deficits, apenas contabilmente”.

De acordo com o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, ainda é difícil afirmar se a proposta do PLDO será positiva ou negativa para o país. “É uma prática normal. A medida é importante para amenizar o desequilíbrio fiscal, mas tira a capacidade de investimento do governo”, destacou. Ele lembrou que o corte nas despesas de custeio e a proposta de suspensão dos reajustes ainda estão passíveis de modificações, e que o reequilíbrio das contas públicas também depende de reformas e de privatizações. “Estamos no limite. Se não tiver reforma da Previdência, as despesas vão crescer e vão viabilizar recursos de outros poderes. O futuro presidente terá que, necessariamente, conseguir essa aprovação no Congresso”, afirmou Castello Branco.

Correio Braziliense

Aposentados pressionam por adiantamento do 13º

Aumenta a pressão de representantes de aposentados para o governo Temer adiantar a primeira parcela do 13º salário do INSS na folha de agosto, como é feito desde 2006. Mas, ao que tudo indica, será preciso muita insistência para que os mais de 24 milhões de aposentados e pensionistas do INSS somente no Estado do Rio passam de 2,5 milhões de segurados -consigam ter 50% do abono antecipado. Os segurados tentam marcar reunião para tratar do assunto, mas o governo não dá resposta.

Em entrevista ao DIA, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), ligado à Força Sindical, Marcos Bulgarelli, critica a demora.

“Há dez dias enviamos uma solicitação de reunião com o atual presidente do INSS (Edison Garcia), mas até agora não obtivemos uma resposta”, diz Bulgarelli.

A justificativa do INSS para não agendar a reunião, segundo o dirigente sindical, é a agenda apertada do presidente do órgão, que tomou posse há pouco tempo.

“Todo ano é a mesma coisa, como o pagamento é por decreto presidencial, temos que pressionar o governo para pagar um direito, que avalio ser adquirido, aos aposentados”, afirma o dirigente.

Publicação em DO

Procurada, a Secretaria de Previdência Social, subordinada ao Ministério da Fazenda, informou que a antecipação depende de publicação de decreto presidencial no Diário Oficial da União. E não informou se o governo pretende antecipar para a folha de agosto, que é paga em setembro, o abono de Natal este ano.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido. A segunda parte do abono é creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre esta parcela da gratificação natalina.

Todo ano é a mesma coisa

No ano passado a pressão de aposentados começou em maio, conforme informou, na época, o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins. Na ocasião, Martins, avaliou que o governo não teria motivos para não antecipar os 50% do 13º dos aposentados do INSS, como vem ocorrendo nos últimos anos.

A justificativa de Martins é corroborada pelo números da própria Previdência. De acordo com dados divulgados pela pasta, cerca de 29,4 milhões de pessoas foram beneficiadas com a antecipação do 13º salário, que injetou aproximadamente R$ 20 bilhões na economia do país.

A primeira vez que o governo antecipou a parcela no meio do ano foi em 2006, após acordo entre representantes dos segurados e o então presidente Lula. A partir daí, o governo faz os pagamentos com o benefício de agosto.

Fonte: Jornal O Dia

 

 

 

 

Com fim da cobrança compulsória, caminho para os sindicatos é se reinventar

 

Desde a implantação da reforma trabalhista, em novembro de 2017, muitos sindicatos brasileiros vinham questionando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) se estava coerente com a Constituição Brasileira a suspensão da obrigatoriedade da contribuição sindical. Afinal, não é fácil para a classe que tem como princípio defender os interesses de sua categoria ver ser extinta uma fonte de receita que apenas em 2017 atingiu a marca de R$ 3,54 bilhões. No entanto, na última sexta-feira (29), o STF resolveu colocar um ponto final nessa história, ao decidir por 6 votos a favor e 3 votos contra, a constitucionalidade do ponto da reforma trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical dos 11.593 sindicatos de trabalhadores ativos no País, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Sem margem para recurso, a decisão proferida pela maioria dos ministros do STF abre mais uma discussão em torno do tema: E agora? Como ficam os sindicatos brasileiros diante do fim desses recursos? Para tentar entender essa problemática, a Folha de Pernambuco conversou com representantes sindicais no Estado, que, na sua maioria, acreditam que apesar de enfraquecer o movimento sindical, a decisão do STF não significa o fim dos sindicatos, mas a real necessidade dessas instituições se reinventarem.

Presidente da Força Sindical de Pernambuco, Rinaldo Júnior, avalia que o fim da cobrança, apesar de prejudicar os grandes sindicatos que têm importantes serviços prestados, vai trazer um novo fôlego às centrais sindicais. “O sindicato não vai esmorecer por isso. Agora, vamos buscar uma renovação do quadro de funcionários e da política do movimento sindical para se adequar à nova realidade”, garante o sindicalista, que pondera que agora será possível separar o joio do trigo. “Com a decisão será possível avaliar de forma mais correta qual o sindicato vai continuar para garantir a continuidade dos ganhos para o trabalhador, não apenas os que estavam atuando para receber a contribuição”, destaca Rinaldo.

Consciente da necessidade de se adaptar aos novos tempos sindicais, a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, revela que apesar de uma boa fonte de receita para os sindicatos, o imposto sindical compulsório não dava a oportunidade dos trabalhadores contestarem o valor da contribuição. Segundo ela, a melhor forma de aumentar a receita é aumentando o número de associados do sindicato, que pagam um valor mensal de 1,5% do salário fixo. “A receita da sobrevivência é economizar para rever a estrutura e aumentar o número de sócios para assim conseguir atingir uma receita para manutenção do sindicato”, revela Suzineide Rodrigues.

Com um quantitativo de associados bem inferior ao número de representados – 6 mil associados e 38 mil trabalhadores -, o Sindicatos dos Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE) vem há um certo tempo tentando se reinventar para atrair e aumentar o número de associados e conseguir manter as contas equilibradas. “O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical representa uma grande perda de recursos para o sindicato, que arrecadou ano passado mais de R$ 4 milhões com o imposto sindical e para este ano estima arrecadar com R$ 880 mil. No entanto, estamos em busca de investir em mais atrativos, como um clube para os associados, nova sede, tudo para atrair mais trabalhadores e conseguirmos nos manter”, diz o presidente do Sindmetal-PE, Henrique Gomes.

Já o representante do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco, Arthur Weinberg, chama atenção para o fato de que em uma era em que o negociado prevalece sobre o legislado, a decisão dessa última sexta é apenas o início de uma discussão sobre a representatividade dos sindicatos no Brasil. “As problemáticas em torno do sindicalismo não se resolvem com o julgamento de sexta, ela depende de um amplo debate democrático para se discutir uma saída para o movimento sindical na era do negociado sobre legislado. É preciso respeitar os sindicatos e criar melhores formar para isso”, argumenta.

Fonte: Folha de PE

 

 

 

 

Sem imposto, arrecadação das centrais sindicais cai até 90%

CUT, Força Sindical e UGT – deixaram de arrecadar, neste ano, cerca de R$ 100 milhões em contribuição sindical com o fim da obrigatoriedade de recolhimento do imposto incluído na reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro.

As centrais ficavam com 10% do valor arrecadado pelos sindicatos relativos a um dia de salário de cada trabalhador. A queda da arrecadação para algumas centrais chegou a 90% em relação ao ano passado.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o fim da cobrança compulsória, praticamente elimina a tentativa das entidades sindicais de suspender a medida, com alegação de que era inconstitucional. Agora, sindicatos, federações, confederações e centrais – que dividiam parte da arrecadação do imposto –, terão de buscar outras alternativas para manter seus custos.

Em 2017, a Força Sindical recebeu R$ 43,7 milhões nos meses de abril e maio, quando ocorria o desconto anual do imposto sindical. Neste ano, no mesmo período, foram R$ 3,55 milhões, queda de 92%, segundo informa João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da entidade, que reúne cerca de 1,7 mil sindicatos em todo o País.

Na União Geral dos Trabalhadores (UGT), a queda foi de 90%, de R$ 45 milhões para R$ 4,5 milhões. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do País, calcula que deixará de arrecadar cerca de R$ 20 milhões, o equivalente a 40% dos R$ 50 milhões que recebia anualmente.

Além do imposto sindical, a CUT também recolhe parte do que os sindicatos recebem em mensalidades dos associados e em contribuição assistencial. Alguns sindicatos filiados à central, como o dos Metalúrgicos do ABC, já adotavam a prática de devolver aos trabalhadores a parte que lhe cabia da arrecadação, de 60%.

A entidade também credita a queda menor em relação as outras centrais ao fato de ter elevado índice de sindicalização em seus sindicatos, e de que muitos trabalhadores aceitaram fazer a contribuição voluntariamente.

Ações. Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, sindicatos e confederações moveram 15.551 ações pedindo a inconstitucionalidade do fim da cobrança obrigatória, segundo Domingos Fortunato, sócio do escritório Mattos Filho Advogados. Em sua opinião, a decisão do STF levará os sindicatos a buscar maior profissionalização e resultados para atrair associados que bancarão as atividades sindicais por meio das mensalidades.

Juruna acho o oposto. “A decisão prejudica os trabalhadores e a organização sindical num momento em que o negociado vai prevalecer sobre o legislado, o que exige maior mobilização e organização das categorias”. Segundo ele, sindicatos ligados à Força estão demitindo funcionários, fechando subsedes e colônias de férias para conter custos.

O mesmo ocorre na bases dos sindicato da UCT, informa Ricardo Patah, presidente da entidade e do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de São Paulo, que também foi à Justiça contra o fim da cobrança.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Feira de Santana, na Bahia, Antonio Tadeu Soares Cedraz, diz que projetos de ampliação de programas assistenciais, como quadra de esportes, e abertura de uma colônia de férias foram suspensos. A entidade tinha obtido quatro liminares obrigando cerca de 40 empresas a promoverem o desconto da contribuição. “Tivemos de criar novas taxas para custear as atividades do sindicato, que tem médicos e dentistas para atender os trabalhadores que não conseguem pagar planos de saúde”, diz.

A sócia da área trabalhista do Machado Meyer, Andrea Rossi, avalia que a decisão do Supremo não vai influenciar os próximos julgamentos envolvendo trabalho intermitente, trabalho de gestante em local insalubre e pagamento de honorários advocatícios pelo trabalhador que perde a ação. “O caso avaliado pelo STF é específico”, diz. No entanto, os ministros que votaram pela manutenção da regra afirmaram que todo o processo de votação da reforma trabalhista no Congresso foi constitucional.

Fonte: O Estado SP

Redação On julho - 3 - 2018
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