Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018






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 A reoneração de setores da indústria para bancar a redução dos preços do diesel, uma medida conquistada pelos caminhoneiros após uma greve de proporções nacionais, vai levar setores da economia à Justiça contra o governo federal. Ontem, o Instituto Aço Brasil revelou decisão de judicializar a questão assim que possível. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) resolve em reunião com advogados no dia 19 se recorre à via judicial.

O governo cortou a alíquota do Reintegra, programa de ressarcimento de resíduos tributários a exportadoras, de 2% a 0,1%, ao mesmo tempo que revogou o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Só para essas duas áreas da indústria mencionadas, entre custos adicionais e diminuições da receita, as perdas chegam a cerca de R$ 1 bilhão.Em entrevista coletiva, Marco Polo de Mello Lopes, presidente-executivo do Aço Brasil, disse que a siderurgia deve deixar de exportar R$ 636 milhões por conta do fim efetivo do Reintegra. “Não há como abrir mão do Reintegra enquanto não houver reforma tributária”, disse.

Para o presidente-executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo, a revogação do Reiq representa um retrocesso e pode inviabilizar decisões que foram tomadas com a premissa de vigência do regime especial. O Reiq foi criado em 2013 para ampliar a competitividade do produto químico brasileiro, com desoneração de matérias-primas petroquímicas de primeira e segunda geração, e uma das grandes atingidas pela revogação é a Braskem, maior petroquímica do país.

Com o fim do benefício, o custo da indústria química subirá R$ 300 milhões nos quatro últimos meses do ano. A partir de 2019, o impacto nas contas será de R$ 900 milhões por ano. Pelo texto original, o Reiq garante crédito presumido de PIS/Cofins nas compras internas e importação de matérias-primas destinadas à indústria petroquímica e, na prática, reduz de 9,25% para 5,6% a alíquota de recolhimento. Esse percentual valeria para os anos de 2018 a 2021.

Conforme a Abiquim, a MP 836/2018, que revoga o regime especial e está em tramitação no Congresso, “representa, em termos práticos, o risco de fechamento de inúmeras plantas fabris, desestímulo à continuidade das operações das empresas e impacto direto na manutenção de empregos e na competitividade da indústria”.

“Ou o governo toma a decisão de agregar valor ao petróleo e ao gás da União, ou a indústria química vai continuar no marasmo”, afirmou Figueiredo.

De janeiro a abril, as fábricas do setor continuaram a operar com baixo nível de utilização da capacidade instalada, de 74% na média, quatro pontos percentuais abaixo do verificado um ano antes e aquém do índice exibido pela indústria global.

Lopes, do Aço Brasil, ainda informou que a greve dos caminhoneiros provavelmente reduzirá em R$ 1,1 bilhão os ganhos da siderurgia no ano. Altos-fornos foram abafados ou funcionaram no mínimo possível de capacidade ocupada, laminações e aciarias foram paradas e despachos de produtos, atrasados. A tabela do frete mínimo publicada pelo governo, em resposta também aos caminhoneiros, teria potencial de retirar mais R$ 3 bilhões se durar por 12 meses.

“Ainda acreditamos que pode haver um recuo do governo, mas se não, a tendência é judicializar”, afirmou ontem Figueiredo, em entrevista coletiva.

Para a indústria de transformação, apesar de pontos positivos conquistados no mandato de Michel Temer, entre eles o teto dos gastos públicos, o corte nos juros e a reforma trabalhista, o governo errou em um processo de “abertura econômica” sem correção de assimetrias frente a outros países, além das mudanças nas regras de conteúdo local.

As entidades também classificam o do Reiq e a alíquota do Reintegra como a “transferência para a indústria do custo de medidas tributárias compensatórias”. A mudança da taxa de juros de longo prazo (TJLP) para a TLP também foi criticada.

Fonte: Instituto Aço Brasil / Valor

Produtores de aço vão à Justiça contra governo

Advogados dizem que mudança repentina no Reintegra, que beneficia exportadores, contraria a lei tributária do País

O Instituto Aço Brasil está decidido a levar à Justiça a disputa quanto ao corte no Reintegra, programa de incentivo a exportações. Nesta quarta-feira, 06, o presidente da entidade, Marco Polo de Mello Lopes, afirmou que estuda as formas de questionar a medida. Ainda não houve um consenso de todas as entidades envolvidas quanto à ação judicial, mas, segundo Lopes, o Aço Brasil irá em frente com uma ação judicial mesmo que outras entidades não se juntem a ela.

Como parte de um pacote lançado pelo governo para compensar as perdas geradas com o subsídio ao preço do diesel após a paralisação dos caminhoneiros, o Reintegra teve sua alíquota reduzida de 2% para 0,1%. A mudança é criticada pelas indústrias, que acreditam que o Reintegra não era apenas um benefício, mas uma forma de compensar exportadores de manufaturados por tributos pagos ao longo da cadeia.

Entre os exportadores, foi criada uma coalizão de entidades que tem pressionado o governo contra o fim do Reintegra. O grupo, comandado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), tem representantes de setores como calçados, tecidos, máquinas, automóveis, eletroeletrônicos, químico e siderúrgico.

Advogados enxergam espaço para contestação na Justiça do corte do benefício antes do prazo, que iria até o fim do ano. A alteração da alíquota para quase zero é considerada uma suspensão inesperada do benefício, algo que tem sido visto como um sinal de insegurança jurídica e um descumprimento da legislação tributária.

Em 2015, ações semelhantes deram a empresas o direito de continuar contando com o benefício da chamada Lei do Bem, que isentava de impostos produtos de informática.

Apesar de estar convicto com relação a decisão de ir à Justiça, o Aço Brasil considera que os prejuízos trazidos pelo corte no Reintegra este ano vão ocorrer de toda forma. Ele afirma que decisões judiciais tendem a demorar. Além disso, o executivo considerou que a indústria deve pedir ao governo a retomada do Reintegra em 2019.

Custos. A AEB estimou que exportadores terão alta de custos de 5% a 8% com corte no Reintegra e outras medidas como a reoneração da folha de pagamento e o tabelamento de fretes – ações tomadas pelo governo para aplacar a crise gerada com a greve dos caminhoneiros e compensar a necessidade de compensar a Petrobrás pelo subsídio ao diesel.

Fonte: Estadão

Indústria vai recorrer à Justiça contra medidas do governo para atender caminhoneiros

Para Fiesp, iniciativas já geraram aumentos no custo do transporte da ordem de 30% a 150%

Setores industriais do país afirmaram nesta quarta-feira (06/06) que pretendem recorrer à Justiça contra medidas anunciadas pelo governo de Michel Temer para encerrar a greve de caminhoneiros que paralisou o país no fim de maio.

A Fiesp, federação das indústrias do Estado de São Paulo, vai entrar na quinta-feira (07/06) com pedido de mandado de segurança na Justiça contra tabelamento do frete, que segundo o presidente em exercício da entidade, José Ricardo Roriz Coelho, já gerou aumentos no custo do transporte da ordem de 30% a 150%.

“Somos contra qualquer tipo de tabelamento. Isso é coisa de 20, 30 anos atrás, não é justo resolver o problema dos caminhoneiros fazendo tabelamento de frete”, disse Coelho, ponderando, porém, que os caminhoneiros fizeram reinvindicação justa sobre a melhoria de suas margens de lucro, pressionadas pela queda no volume de carga nos últimos anos.

“Mais uma vez, para resolver os problemas de outros setores, a indústria é que está pagando a conta. Não é justo a sociedade pagar preço mais caro por ineficiência no sistema de transporte”, acrescentou Coelho.

Em Brasília, porém, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, disse que o governo não mudará os valores da tabela de frete previstos na Medida Provisória acertada com a categoria para por fim à greve.

Ao sair de uma reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para avaliação de cumprimento das medidas adotadas pelo governo, o presidente da CNTA admitiu que pode haver ajustes na tabela de fretes, mas não nos valores.

A reunião ocorreu horas após o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, dizer que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se comprometeu a revisar os valores da tabela. De acordo com Maggi, o valor do frete mais do que dobrou, em alguns casos.

“Isso (tabela de frete) terá que ser renegociado e repensado junto aos caminhoneiros, até porque se parar a indústria de novo eles não vão ter carga”, disse o presidente da Fiesp.

Em outra frente, as usinas siderúrgicas, representadas pelo Instituto Aço Brasil (IABr) decidiram buscar liminar na Justiça para suspender a redução da alíquota do programa de compensação tributária Reintegra, voltado a exportadores, de 2 para 0,1 por cento, afirmando que a indústria teria direito neste ano a uma elevação de 2 para 3 por cento.

E a indústria de produtos químicos, liderada pela Abiquim, afirmou que também está inclinada a judicializar a questão, decisão que deve ser tomada nos próximos dias, após consultas às empresas associadas.

O presidente-executivo do IABr, Marco Polo de Mello Lopes, citou que a siderurgia brasileira amargou prejuízo de 1,1 bilhão de reais nos 11 dias da greve dos caminhoneiros, tendo que paralisar produção de aço em 17 alto fornos sob risco de danos aos equipamentos. Lopes também afirmou que o tabelamento de fretes poderá gerar uma perda de 3,2 bilhões de reais ao setor. A entidade representa siderúrgicas como CSN, Usiminas, Gerdau e ArcelorMittal.

“Não estamos sendo priorizados, estamos fazendo aqui um desabafo à luz dessa sequência de medidas tomadas pelo governo e que afetam diretamente a nossa competitividade”, disse o presidente do IABr, citando além das medidas tomadas para encerrar a greve dos caminhoneiros decisões que impediram o Brasil de cobrar tarifas de antidumping e contra subsídios sobre importação de aço da China.

No setor químico, que inclui a petroquímica Braskem, a greve deve ter gerado prejuízo de 950 milhões de reais, disse o presidente da entidade, Fernando Figueiredo. Ele calculou que a redução do Reintegra vai gerar um prejuízo para a indústria química de 1,5 bilhão de reais neste ano, além do 1 bilhão de reais em perdas a serem geradas com a extinção do regime especial Reiq, também a reboque da negociação do governo para encerrar a greve dos caminhoneiros.

Mais cedo, o presidente da associação de montadoras de veículos, Anfavea, Antonio Megale, que negocia há meses um programa de incentivo a investimentos no setor, tentou evitar críticas às medidas anunciadas pelo governo Temer, mas afirmou que o tabelamento do frete “não é o melhor caminho” e que “subsídio ao diesel preocupa. O estabelecimento do preço do combustível de forma artificial não é boa solução”.

Fonte: Época

Redação On junho - 7 - 2018
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