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Tera-feira, 21 de Agosto de 2018






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CSN assina acordo judicial para prevenção de acidentes

A Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda (RJ), firmou um acordo judicial com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) (CSNA3) para cumprir um plano de trabalho para prevenção de acidentes, firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho .

O plano prevê ações, que serão realizadas até 2020, para garantir a proteção dos trabalhadores a partir do uso de equipamentos de segurança e por meio da adaptação das máquinas e equipamentos. No acordo, ficou estabelecida multa de R$10 mil por dia em caso de violação.

Segundo o procurador do Trabalho, Rafael Salgado, após a celebração do acordo, o próximo passo será a fiscalização rotineira da empresa, para que as obrigações assumidas sejam efetivamente cumpridas, “garantindo-se a segurança do trabalhador”.

Em nota, a Companhia Siderúrgica Nacional informou que “o acordo foi assinado em julho de 2017 e, desde então, vem sendo cumprido pela empresa”.

Ação

Em setembro de 2014, o Ministério Público do Trabalho​ no Rio de Janeiro ajuizou a ação civil pública contra a CSN a partir de um inquérito instaurado para investigar a morte do trabalhador Tadeu Andrade Silva, em novembro de 2011. O empregado atuava no setor de gerência de materiais e morreu após ser atropelado por uma empilhadeira industrial.

Após o acidente, a Procuradoria do Trabalho de Volta Redonda investigou diversos acidentes na CSN, alguns fatais, ocasionados pelo descumprimento das normas de segurança. Entre 2015 e 2016, vários pedidos de urgência para garantir a segurança dos trabalhadores foram indeferidos pela Justiça do Trabalho e o processo chegou a ser suspenso.

Ao longo dos últimos anos, vários acidentes foram registrados na CSN, com a morte de 11 trabalhadores.

A CSN é a maior siderúrgica do Brasil, da América Latina e uma das maiores do mundo. No primeiro trimestre de 2018, segundo balanço divulgado pela companhia no dia 14 de março, a CSN teve um aumento de 27% no volume de venda de aço, com um aumento de 27% em relação ao mesmo período de 2017. O lucro líquido da empresa no primeiro trimestre deste ano foi R$ 1,48 bilhões.

Fonte: Money Times

Benefício tende a virar salário

O aumento pleiteado pelos juízes na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) pode ter um impacto de sete dígitos no orçamento do Poder Judiciário, cuja proposta está prestes a ser enviada para 2019 ao Congresso. A questão envolve o pagamento do auxílio-moradia, cerca de R$ 4,5 mensais, dos quais magistrados e procuradores só abrem mão se receberem salários maiores. O remanejamento dos subsídios faz crescer também os problemas fiscais do país, que já sofre com gastos inesperados após a greve dos caminhoneiros, em meio ao rombo acumulado pela queda da arrecadação tributária em consequência da recessão de 2015 e 2016.

No mês passado, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu às associações de magistrados que resolvessem a questão até junho. É o limite para que a Justiça redija e encaminhe uma proposta orçamentária para o ano que vem. O fim do auxílio-moradia é discutido sob sigilo na Câmara de Conciliação da AGU. Desde abril, juízes, procuradores, representantes dos estados e do Ministério do Planejamento foram recebidos separadamente pelo grupo em três ocasiões. Apenas o primeiro encontro contou com todos os envolvidos.

Enquanto os juízes continuam a pleitear o aumento de salário, comemoram um benefício concedido ontem. Ganharam reajuste de 3% no auxílio alimentação e no auxílio pré-escola, segundo determinação publicada no Diário Oficial da União. A portaria foi assinada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux. O auxílio para alimentação sobe para R$ 910,08 — pouco menos que o salário mínimo, atualmente fixado em R$ 937 — e o pré-escolar fica em R$ 712,62.

Mesmo com o segredo em torno da negociação do auxílio-moradia, representantes da categoria afirmam que a conciliação traz como ideia principal uma reorganização do subsídio (que pode chegar a R$ 33,7 mil) e a retirada do auxílio-moradia. A assessoria de imprensa da AGU não antecipou a decisão, mas afirmou que, como não existe lei que institua o auxílio-moradia, a instituição é contra seu pagamento. “É uma resolução dos tribunais garantida por liminar do ministro do STF Luiz Fux. A posição da AGU é a de que o benefício deve acabar se não houver lei no Congresso tratando sobre o tema”.

Sem imposto

O auxílio-moradia tem caráter indenizatório, sem desconto de Imposto de Renda. O valor varia de estado para estado. Segundo o último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encomendado pela ministra Cármen Lúcia, há 17.338 juízes no Brasil e todos recebem o benefício, cujo valor varia entre R$ 4 mil e R$ 5 mil. Os aposentados — cerca de 3 mil pessoas, de acordo com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) — e os pensionistas, não ganham o adicional.

O aumento de salário, entretanto, causaria um efeito cascata na instituição. “Se você contar que o salário do Judiciário regula todos os salários dos procuradores da República e dos juízes, o rombo pode ser muito grande. Como não existe imposto, o rendimento líquido teria de ser compensado em 20%. Assim, o impacto fica ainda mais expressivo”, explicou o professor Geraldo Biazoto, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Ex-coordenador de política fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Biazoto lembra que a eventual aprovação de um aumento nos salários dos juízes é a “validação de um reajuste implícito instituído via auxílio-moradia”. Ao aprovar essa negociação, abre-se um precedente para que outras categorias que também são abastecidas por penduricalhos reivindiquem a oficialização de um reajuste. “Teremos uma fila com militares, com servidores da Receita Federal e da Polícia Federal, do Itamaraty. Os aumentos tornarão a situação insustentável”, detalhou.

O aumento do Judiciário repercute nas demais categorias do serviço público, ainda que não de forma automática. Os vencimentos dos ministros são usados como referência para o teto de outras categorias. “As mudanças podem ativar uma tensão social abastecida pela crise dos caminhoneiros. Na hora que você pega um segmento já privilegiado e dá um prêmio desse tamanho, é claro que a sociedade vai reagir”, completou Biazoto.

Desde janeiro, as 27 associações estaduais de magistrados e outras do Ministério Público pressionam o Supremo na questão dos salários e do auxílios-moradia. Ano passado, tanto a ministra Cármen Lúcia quanto a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, negaram os reajustes. Ambas afirmaram que “não era o momento”. Tanto os magistrados quanto os representantes do Ministério Público recebem, além dos salários, o auxílio-moradia. Além disso, têm benefícios como carro com motorista, gratificações, como a de acúmulo de jurisdição, e indenizações.

Levantamento do CNJ mostra que quem mais gasta com auxílio-moradia é a Justiça do Trabalho. Apenas neste ano, ela deve consumir R$ 197,7 milhões exclusivamente com o pagamento deste benefício. “A Justiça do Trabalho é tão cara e tão lenta em sua prestação de serviços à sociedade que, caso ela fosse destituída e o Estado indenizasse seus requerentes, seria mais rápido e mais barato”, acredita a ministra aposentada Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional.

O auxílio-moradia dos magistrados é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive àqueles com imóveis nas cidades onde trabalham. A decisão foi determinada com base em liminar do ministro Luiz Fux.

STF tira da pauta ação do parlamentarismo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta do plenário a ação que discute se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarista por meio de emenda constitucional, sem a realização de um plebiscito. O processo, de 1997, seria analisado no dia 20 de junho, mas houve registrou pedido de desistência de seus autores, assinado pelo deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior, pelo ex-ministro e ex-deputado Jacques Wagner, e pelo jurista Hélio Bicudo. A solicitação de desistência, protocolada ontem, ainda não foi analisada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Correio Braziliense

Ministro defende reforma trabalhista na OIT.


O ministro do Trabaho, Helton Yomura, afirmou que os sindicatos no Brasil “terão de trabalhar muito mais agora, terão de negociar muito mais” com a reforma trabalhista aprovada pelo governo.

Ao defender o Brasil no Comitê de Aplicação de Normas, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que colocou o país na lista suja de países suspeitos de violar convenções do trabalho, o ministro foi incisivo.

Ele acusou a OIT de se tornar “peça de manobra em um jogo em que se combinam motivações político-partidárias e interesses corporativos, como as barulhentas e desrespeitosas manifestações nos últimos dias evidenciam”.

Também questionou o trabalho dos peritos da Comissão de Aplicação de Normas que examinaram o caso brasileiro, dizendo que eles ignoraram completamente os mais diferentes aspectos da legislação brasileira.

O ministro alvejou os sindicatos, observando que “não são os trabalhadores que estão sendo prejudicados pela modernização, mas alguns sindicatos acostumados a viver à sombra do Estado e sem nenhum compromisso com os trabalhadores que dizem representar”.

Acrescentou que não é difícil saber por que são tantos, 17.500, em evidente discrepância com o resto do mundo. “Com a contribuição compulsória, um sindicato não precisava ser representativo nem defender os interesses dos trabalhadores para existir, já que a renda garantida pelo Estado — e que em 2017 chegou a mais de R$ 4 bilhões — era razão suficiente para sua existência, numa clara distorção dos valores que devem orientar e justificar a organização sindical”, afirmou.

Para o ministro, é porque a reforma acaba “com esse estado de coisas, e não pelos pontos levantados pelas centrais nas observações aos peritos, que está sendo atacada. Os sindicatos terão de trabalhar muito mais agora, terão de negociar muito mais. E empregadores e trabalhadores, como um todo, ganharão muito com isso”.

Um representante dos sindicatos, Antonio Lisboa, da CUT, retrucou acusando o governo de cometer o “mais grave ataque aos direitos do trabalhadores na história do Brasil”. Outros representantes de sindicatos de Bélgica, Espanha, Portugal, Itália e Paquistão foram na mesma linha.

Do outro lado, representantes de governos de vários paises da América Latina, representados no Grulac (o grupo da região), Índia, Rússia e delegados de empregadores de vários países demonstraram surpresa com a pressa da Comissão de Aplicação das Normas em colocar o Brasil na lista suja neste ano, sem dar tempo de resposta ao governo. Segundo eles, normalmente isso só deveria vir ao comitê no ano que vem, depois que o governo brasileiro desse suas explicações.

O exame do Brasil continua durante esta terça-feira na OIT. Na quinta, a Comissão de Aplicação de Normas tomará uma decisão, que pode ser tanto arquivar a reclamação dos sindicatos ou enviar uma comissão ao Brasil para estudar melhor os efeitos da reforma trabalhista.

Fonte: Granadeiro /Valor Econômico

 

 

 

 

CEOs estão atentas à questão de gênero.

 

O que têm em comum Erica Takeda, Simone Soares, Fiamma Zarife e Denise Santos? São todas executivas em cargo de comando em empresas de grande porte em setores tão diversos quanto o hospitalar, químico e de alimentação. Tanto para homens quanto para mulheres, chegar ao posto mais alto de uma companhia não é tarefa fácil, mas tem se mostrado especialmente difícil para profissionais do sexo feminino – ou a Bolsa de Valores de Nova York não teria demorado 226 anos para identificar em seus próprios quadros uma moça capaz de comandar os negócios. Stacey Cunningham começou na Nyse em 1994 como estagiária e desde o mês passado preside a maior bolsa de valores do mundo.

Não deixa de ser uma boa notícia mas as mulheres ainda estão longe do topo empresarial. Bem longe. O último levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que apenas algo entre 5% e 10% das empresas brasileiras têm mulheres no primeiro escalão, mesmo patamar de China, Itália, México e Espanha. Na Finlândia, Noruega, Reuno Unido e Suécia esse índice sobe para 20%.

As CEOs ouvidas para esta reportagem dizem que não há um único caminho das pedras para chegar lá, mas elas têm uma particularidade em comum: começaram na base da pirâmide corporativa, circularam por várias áreas dentro das empresas e, garantem elas, não se preocuparam muito com a questão de gênero – embora não neguem que ela faz diferença, sim. “Em mais de uma ocasião tive meu estilo de comando questionado, especialmente por homens cujo estilo é o de terra arrasada”, lembra Fiamma Zarife, CEO do Twitter. No final das contas, diz ela, o que importa é entregar o resultado. “E eu sempre entreguei”. Trinta porcento da força de trabalho do Twitter no mundo é formado por mulheres e, segundo Fiamma, essa proporção é um pouco maior no Brasil.

Resultado e relevância – Foi a capacidade de recuperar uma empresa em dificuldade que levou Denise Santos, ao comando da centenária BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo. Depois de 18 anos de Siemens, a engenheira foi contratada para reestruturar a rede de hospitais São Luis. Os resultados foram tão relevantes que, depois de cumprir o acordo de não concorrência, Denise foi parar na BP para novo processo de reestruturação. “Tive mais dificuldade por começar muito jovem do que por ser mulher”, diz a executiva que se diz atenta às questões da diversidade e inclusão. “Minha escolha pessoal é quanto mais diferenças a gente tiver dentro da equipe, mais diversificadas serão as possibilidades de solução para nossos problemas”, diz a executiva que comanda um exército de 7,5 mil funcionários, dos quais, 70% do sexo feminino. “Adoraria não ter mais que tratar da questão de gênero, mas ainda estamos longe desta realidade”.

Compromisso por escrito – Érica Takeda, CEO da alemã Brenntag, passou 26 anos de sua trajetória na Dow Química onde começou como estagiária. Em 2015 foi a primeira mulher a ocupar a diretoria de produtos da empresa. “Você acaba se cobrando bastante mas a recompensa vem quando o resultado vem.” Para Érica, o mais importante que as lideranças têm a fazer é não tomar decisões no lugar do funcionário. Ele, ou ela é quem deve dizer se é um bom momento assumir novo desafio. “Não parta de nenhum pressuposto. Deixe que o funcionário ou funcionária decida qual é o melhor momento. Digo isso porque em algumas ocasiões, percebi que meu líder queria me proteger ou não queria me expor.”

A executiva diz que está atenta às questões de inclusão lembrando que dos cinco principais executivos de seu time, três são mulheres e que é uma das signatárias do Princípios de Empoderamento das Mulheres (WEPs, da sigla em inglês), iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) de promoção da igualdade entre homens e mulheres no local de trabalho e na sociedade. Cento e cinquenta companhias brasileiras assinam o compromisso.

Pauta para o futuro – Antes de aportar na Puratos, empresa belga que produz insumos para panificação confeitaria e chocolates, Simone Torres Soares, fez uma longa carreira internacional e isso a fez identificar diferenças culturais entre países e estilos de lideranças. Hoje, diz ela, sua principal preocupação é garantir um bom ambiente de trabalho a seus funcionários. “Nunca estive em ambientes tóxicos mas isso não quer dizer que eles não existam”, conclui ela que, ao lado de Fiamma do Twitter, Denise, da BP e Érica da Brenntag, faz parte do CEO por Um Dia, programa internacional da Odgers Berndtson.

No Brasil o programa é realizado em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo, a PDA International, Machado Meyer Advogados e Centro de Carreiras da FGV Eaesp.

Voltado para o público universitário que esteja prestes a concluir o curso, o programa CEO Por Um Dia vai selecionar 23 estudantes para acompanhar o dia do comandante das empresas participantes. As inscrições vão até o próximo dia 29 e podem ser realizadas no hotsite especialmente criado para o CEO por Um Dia (www.ceox1dia.com.br).

“Vamos ter uma agenda normal para que o ou a estudante tenha contato com a nossa realidade, que não é fácil mas que é prazerosa quando se faz o que gosta”, afirma Simone.

Fiamma, do Twitter, afirma  que além de manter a agenda corrida do dia a dia, abre espaço para participar de eventos relacionados à pauta feminina. “Embora minha realidade seja diferente do que acontece lá fora, o mundo corporativo tende a ser inóspito e, às vezes, muito hostil. O que me anima é que a questão de gênero não está na pauta da minha filha de 13 anos. Isso é um bom sinal”, completa ela. “O ideal será não ter de debater este tema porque será algo natural. Mas até lá, é preciso promover o detate”, afirma Denise Santos, da BP.

Fonte: O Estado de São Paulo

Redação On junho - 5 - 2018
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