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Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018






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Receita de sindicatos cai 88% após reforma trabalhista

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que após a entrada em vigor da reforma trabalhista, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua receita despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano. Apenas em abril, o volume total arrecadado pelas associações que representam trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões – queda de 90% em relação ao mesmo mês de 2017. Enxutos, os sindicatos agora querem se mostrar mais atuantes junto aos trabalhadores. Eles tentam compensar parte da queda de receita com a conquista de novos associados e cortam despesas. Com a nova legislação, em vigor desde novembro, a cessão obrigatória do equivalente a um dia de trabalho destinada a sindicatos, centrais e federações foi extinta. A contribuição ainda existe, mas agora é voluntária e a empresa só pode fazer o desconto com autorização por escrito do funcionário.

O “ajuste fiscal” chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enxutos, os sindicatos querem contornar o baque se mostrando mais atuantes junto aos trabalhadores e tentam compensar parte da queda de receita com a conquista de novos associados.

As mudanças nas leis trabalhistas drenaram recursos dos sindicatos. Apenas em abril, o volume total arrecadado pelas associações que representam trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões – uma queda de 90% em relação ao mesmo mês de 2017.

Isso porque, com a nova legislação, em vigor há mais de seis meses, a cessão obrigatória do equivalente a um dia de trabalho, que era destinada a sindicatos, centrais e federações que representam as categorias, foi extinta. A contribuição ainda existe, mas agora é voluntária, e a empresa só pode fazer o desconto com uma autorização, por escrito, do funcionário.

“A extinção da contribuição fragilizou as entidades”, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Os sindicatos agora questionam na Justiça e buscam uma alternativa de financiamento coerente com o princípio da autonomia dos empregados.”

O desemprego elevado também colabora para a escassez de recursos. Sem uma vaga formal, o trabalhador não se filia e nem contribui às entidades.

Com menos dinheiro, os sindicatos se viram obrigados a cortar despesas para sobreviver: demitiram funcionários, fecharam subsedes, venderam carros, alugaram imóveis e reformularam os serviços prestados aos associados. A tendência, segundo dirigentes, é que as entidades se acostumem a operar com menos recursos em caixa.

De volta às origens. Um dos efeitos percebidos após a reforma trabalhista é a volta dos sindicatos para ações de rua, seja com mais mobilizações nas portas de fábricas ou no maior esforço direcionado a aumentar a quantidade de sindicalizados. A maior parte das entidades diz ter reforçado as equipes de campo, mesmo com um quadro mais enxuto. Funcionários que antes só exerciam atividades internas foram deslocados.

No Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeepres), como a frota de veículos próprios teve de ser reduzida pela metade, de 33 para 15, desde o ano passado, parte dos funcionários agora vai de ônibus promover ações nas empresas.

Um dado positivo é que as entidades percebem um aumento no número de associados desde o início da reforma. No Sintracon-SP, que reúne os trabalhadores da construção civil, a quantidade de filiados passou de 19 mil, em dezembro de 2017, para 69 mil em abril deste ano, de acordo com o presidente, Antonio de Sousa Ramalho.

“O nosso trabalho de campo aumentou, deslocamos parte da equipe que antes tinha funções internas para ir até o canteiro de obras, para ouvir as demandas da categoria. Mas o que a gente também percebe é que muitos trabalhadores passaram a procurar espontaneamente o sindicato para se filiar.”

Ele diz que a reforma está mudando a imagem que o trabalhador faz do sindicato. Com a economia fraca e o desemprego perto de 13%, aumentou a insegurança, sobretudo em relação às novas formas de contratação, como o trabalho intermitente.

Fonte: O Estado SP

Sindicato vende até terreno para sobreviver

Imóveis para alugar, carros à venda e cortes de pessoal. A rotina dos sindicatos não tem sido fácil nos primeiros meses de reforma trabalhista. Desde o fim do ano passado, o texto, que retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical, tem forçado o dirigente a cortar custos e buscar fontes alternativas de receita para sobreviver.

O Estado ouviu alguns dos sindicatos laborais que mais receberam recursos em 2016 e 2017, antes da reforma entrar em vigor. A maioria deles teve de cortar na carne para equilibrar as contas. A dependência do imposto tem cobrado caro e o sentimento é de preocupação. No Sindicato dos Securitários de São Paulo, por exemplo, 80% da receita vem da contribuição, que agora é facultativa.

Os representantes dos químicos de São Paulo não tiveram outra saída além de fechar as quatro subsedes. Os imóveis, que são próprios, ficarão sem uso por tempo indeterminado. Eles dizem que ainda tentam redefinir prioridades na atuação do sindicato e que desde a reforma intensificaram a presença na porta das fábricas.

Para economizar, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeepres) teve de desativar 3 dos 14 andares da sua sede, no centro de São Paulo. Os espaços serão alugados ou vendidos. Eles também estão vendendo um imóvel que era usado para atividades de apoio, em Santos, e um terreno na cidade de Ilha Comprida.

“A reforma trabalhista pegou todo mundo de surpresa. No ano passado, recebemos R$ 6,7 milhões de contribuição. Este ano, esse valor passou para R$ 1,2 milhão, poucos trabalhadores contribuíram. Ainda assim, conseguimos chegar a um equilíbrio entre receitas e despesas, mas não é nada fácil”, diz o presidente, Genival Leite.

Antonio Neto, do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, diz que a reforma desconsiderou o modelo sindical brasileiro. “Mas nós estamos otimistas que o Supremo Tribunal Federal vai reconhecer a necessidade do financiamento.”

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em telecomunicações (Sintetel-SP), Mauro Britto, reconhece que é preciso se reinventar. “Fizemos uma parceria com escolas técnicas, para que os trabalhadores pudessem estudar por R$ 145. A condição para participar é ser sócio. Conseguimos 1.600 novos filiados apenas em abril.” Reajuste. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) havia estimado, em novembro, que cerca de 100 mil empregados diretos e indiretos que atuam em entidades sindicais seriam afetados pela reforma.

No sindicato dos trabalhadores da construção de São Paulo, os cortes quase extinguiram o setor que prestava serviço médico aos filiados. “Dos 450 funcionários, ficaram 150. O atendimento foi mantido porque fizemos uma parceria com uma entidade do setor, mas quase todos os médicos contratados do sindicato foram demitidos”, diz o presidente do SintraconSP, Antonio de Sousa Ramalho.

“O desafio agora é continuar oferecendo benefícios sem poder aumentar a despesa. Essa matemática virou rotina. Infelizmente, a reforma pegou quase todo mundo desprevenido”, diz ele. O Sintracon-SP também teve de vender uma subsede que ficava em Taboão da Serra, na Grande São Paulo.

O corte no quadro de pessoal não afetou apenas os sindicatos. O próprio Dieese, que até o ano passado tinha uma equipe de 360 pessoas, ficou com 230. E deve operar o ano que vem com a metade do orçamento de 2015 (leia mais nesta página).

“O ajuste não foi pequeno e não descartamos mais cortes. A nossa fonte de financiamento é sindical e de convênios e contratos. Neste momento, em que a crise fiscal dos Estados cria dificuldades, a interrupção de uma parceria nos leva a perder um funcionário que tinha sido treinado por décadas”, diz o diretor técnico, Clemente Ganz Lúcio.

Fonte: O Estado SP

‘Não vale chorar pela reforma aprovada’

Com um leque de pesquisas que vai do emprego ao preço da cesta básica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sofreu um duro golpe com a perda de recursos dos sindicatos, diz o diretor técnico, Clemente Ganz Lúcio.

A entidade, financiada pelo movimento sindical, deve ter no ano que vem metade do orçamento de 2015 e busca alternativas de financiamento para manter as atividades. Leia, a seguir, trechos da entrevista.

O que os sindicatos podem fazer para contornar as perdas? Não vale chorar pela reforma aprovada. É o que passou no Congresso. Agora, precisamos ver de que maneira a Justiça do Trabalho e o Ministério Público vão agir para combinar opções alternativas de financiamento para os sindicatos. A legislação trabalhista foi rasgada para quebrar o movimento sindical, mas podemos sair vitoriosos disso, de outros modos, chegar a uma decisão (sobre o financiamento) que pode ser mais coerente, com mais autonomia e prestação de contas aos trabalhadores.

Que impacto a perda de recursos sindicais terá no Dieese? Estamos trabalhando com um cenário de perdas expressivas, em termos de receita sindical. A hipótese é que o orçamento do ano que vem seja a metade do que tivemos em 2015. Na época, o orçamento era R$ 42 milhões. Em 2019, deve ficar em torno de R$ 20 milhões, isso em um cenário otimista.

A falta de recursos pode comprometer o andamento das pesquisas que o Dieese faz? Tivemos algumas baixas por decisões de parceiros com quem o Dieese trabalha. Acabamos de interromper a pesquisa de emprego e desemprego em Porto Alegre, que era feita desde os anos 90, por iniciativa do governo gaúcho. O Ceará já tinha feito o mesmo. Se caminharmos para um orçamento cortado pela metade, vamos ter de decidir quais pesquisas deixaremos de fazer.

Além das demissões, o que foi feito para equilibrar as contas? Abrimos uma campanha para receber doações, fizemos uma parceria com uma universidade para ampliar uma pesquisa sobre cesta básica, criamos um comitê de reestruturação para fazer todo um redesenho do nosso financiamento e estamos tentando imaginar alternativas de financiamento para além do movimento sindical. Isso não é simples. Por sermos uma entidade do movimento sindical, é o caso de termos investidores? É o caso de cobrarmos por serviços que hoje são abertos? É uma reengenharia institucional complexa.

Fonte: O Estado SP

Ministro vê uso político da OIT em caso trabalhista

Num raro gesto por parte do Brasil, o governo ataca abertamente a Organização Internacional do Trabalho por ter incluído o País na lista dos casos que serão avaliados de suspeitas de violações de convenções trabalhistas. Em Genebra desde ontem para encontros na entidade internacional, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, criticou a OIT por esta se deixar ser “instrumentalizada” no debate político doméstico.

Na semana passada, o Estado revelou que, por conta da pressão dos sindicatos brasileiros e internacionais, a OIT incluiu o Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas. O motivo foi a reforma trabalhista, aprovada pelo governo de Michel Temer, e em especial a questão sobre as negociações coletivas. No centro do debate está a Convenção 98 da OIT.

O governo, porém, não poupou críticas à entidade com sede em Genebra e promete repetir o mesmo discurso quando tomar a palavra diante dos demais governos, na Suíça. “O processo de inclusão do Brasil na lista curta de casos a serem examinados pela Comissão de Normas foi eivado de anomalias, para não dizer irregularidades, que demonstram a politização do caso”, disse o ministro.

Segundo ele, pelo calendário da OIT, o debate sobre a Convenção 98 apenas deveria ocorrer em 2019, o que sugeriria que, ao antecipar a questão, a motivação seria eleitoral. “Os peritos anteciparam o exame do Brasil sem apresentar qualquer justificativa”, disse. “Dada a falta de gravidade da situação e a fragilidade da análise técnica dos peritos, temos motivos para acreditar que a única explicação é que, em 2019 ou 2020, tal exame não teria impacto no cenário eleitoral”, insistiu.

Num cenário considerado como “normal”, seriam técnicos que iriam até a OIT para fazer a defesa da posição do governo brasileiro durante a reunião da Comissão de Normas. Mas, diante do que Brasília considera como uma politização do debate, o próprio ministro é quem assumirá a responsabilidade de apresentar a versão das autoridades. A sessão para tratar do Brasil ocorrerá amanhã, em Genebra.

Peritos. “As observações dos peritos não têm consistência técnica e não há motivo algum para o caso brasileiro ser examinado pela Comissão de Normas nesse momento”, disse o ministro, antecipando seu discurso de terça. “De certa forma, os próprios peritos reconhecem que a situação não é grave. Do contrário, teriam incluído o Brasil na lista automaticamente. Os comentários dos peritos deram margem, contudo, para que algumas centrais forçassem o exame do caso do Brasil agora.”

Segundo ele, “foi uma escolha política-ideológica. É lamentável que a OIT se deixe instrumentalizar para o jogo político doméstico dessa maneira”. A crítica, disse, foi expressada ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, e será repetida amanhã.

“É importante registrar que as críticas ao sistema não vêm de hoje e não são casuístas. O Grupo da América Latina e Caribe, que reúne 33 países, tem denunciado a necessidade de revisar os métodos da Comissão de Normas há anos. O caso do Brasil só ilustra a premência dessa reforma”, disse.

Fonte: O Estado SP

Aposentados do Legislativo, MP e Judiciário ganham mais que ativos

A remuneração média dos aposentados nos Poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público é superior ao dos servidores que estão na ativa. Em algumas situações, como é o caso do Judiciário, a diferença supera a marca dos 80%. Enquanto a média de provento dos 109.458 trabalhadores ativos no Judiciário é de R$ 9.968,76; a dos aposentados (22.327 pessoas) é de R$ 18.065,40.

As informações constam do relatório de Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência (RPPS) da União, anexado à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, e que considerou a base de dados recebida pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretária de Previdência.

No Legislativo, o rendimento médio dos 7.822 ativos chega a R$ 18.605,20, 44,17% menos que os 26.823,48 pagos aos inativos (8.805). Na abertura por gênero, as mulheres têm um remuneração e aposentadoria média superior ao do homem. Enquanto a mulher ganha em média de R$ 19.524,35 e aposentadoria de R$ 27.378,7, o homem recebe R$ 18.132,64 e R$ 26.339,37, respectivamente. No Ministério Público, enquanto os servidores ativos (19.670 pessoas) recebem R$ 11.821,33 em média, os inativos (3.063) ganham R$ 14.656,32. Já os servidores do Poder Executivo (554.392) tem uma remuneração média de R$ 9.258,27 e os aposentados (402.340) ganham R$ 8.477,59.

Pelo levantamento, existem no serviço público federal 1.428.814 segurados, sendo 691.342 servidores públicos (48,4%); 436.535 aposentados (30,6%) e 300.937 pensionistas (21%). O déficit atuarial da previdência dos servidores públicos federais está estimado em R$ 1,199 trilhão. O déficit atuarial considera o cenário de que todas essas pessoas solicitarem o benefício da aposentadoria hoje. O financiamento do RPPS é feito com a contribuição de 11% da remuneração bruta dos servidores públicos. A União contribui com mais 11%. No ano passado, o governo tentou elevar esse valor para 14% mas não conseguiu. A equipe econômica pensa em fazer uma nova tentativa, mas tudo depende de uma decisão política.

“Embora o RPPS da União opere em regime financeiro orçamentário ou de repartição simples, os valores das obrigações previdenciárias foram avaliados em regime de capitalização, apurando-se resultado deficitário, para o qual torna-se necessário definir plano de equacionamento”, informa o relatório anexado a PLD0, ressaltando que a aprovação da reforma da Previdência teria um impacto relevante para se preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.

Esse documento, além de mostrar a elevada diferença da remuneração entre os próprios servidores e de suas aposentadorias, reforça a diferença dos valores pagos em relação aos demais trabalhadores. Essa foi uma justificativa utilizada pelo governo para defender a necessidade de uma reforma da Previdência Social. A tarefa, no entanto, ficou para o próximo presidente. Pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, divulgada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos foi de R$ 2.182 no trimestre encerrado em abril. A aposentadoria média paga pelo INSS foi de R$ 1.271,88 em abril, sendo que o teto é de R$ 5.645,80.

Fonte: Valor

Estaleiro Atlântico Sul dá férias coletivas a funcionários por falta de matéria-prima

Greve dos caminhoneiros provocou falta de materiais no estaleiro. Férias foram aprovadas em assembleia de trabalhadores, na manhã desta sexta-feira (1º)

Estaleiro Atlântico Sul (EAS) decidiu dar férias coletivas a cerca de 3.100 funcionários, o que equivale a aproximadamente 90% do total, após passar três dias sem funcionar por falta de matéria-prima. A decisão foi tomada por meio de votação em uma assembleia de trabalhadores, realizada na manhã desta sexta-feira (1º).

Os materiais não chegaram ao estaleiro por causa da paralisação dos caminhoneiros, que bloqueou pontos de rodovias em todo o país e limitou o fluxo de veículos no Porto de Suape, em Ipojuca, no Grande Recife. De acordo com o EAS, o prejuízo por dia útil não trabalhado chega a R$ 2 milhões. Os principais materiais em falta no local são gás para os equipamentos e solda.

De acordo com o presidente do estaleiro, Harro Burmann, a decisão de conceder as férias coletivas foi tomada com o objetivo de reduzir os prejuízos ocasionados ao estaleiro, durante os dias com as atividades paralisadas.

“Mesmo com a retomada dos caminhoneiros, não chegaria material suficiente para dar continuidade ao trabalho, porque tudo estava na estrada, ou em falta. Não poderíamos deixar nosso pessoal esperando. O prejuízo é de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por dia, em que deixamos de faturar”, disse Harro.

Durante o acordo, ficou acertado que as férias começaram na terça-feira (29), quando a produção parou, e seguem até o dia 11 de junho. Ao todo, são 12 dias de férias e 13 dias de gozo até o estaleiro retornar às atividades normalmente. Isso porque o dia de Corpus Christi, celebrado na quinta (31), foi feriado no município de Ipojuca.

O estaleiro, segundo Harro, tem dois navios para serem entregues em 2018 e outros dois, até junho de 2019.

Reoneração

Na terça-feira (29), o Senado aprovou o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano. A proposta foi incluída num texto que já tramitava no Congresso Nacional e prevê a reoneração da folha de pagamento de 28 setores da economia, sendo a indústria naval um deles.

Segundo a direção do estaleiro, a medida provoca uma baixa de R$ 35 milhões anuais nos cofres do estaleiro, porque deixa a mão de obra 20% mais cara.

“Isso afeta, direta e diretamente, 18 mil pessoas, na cadeia inteira da indústria naval em Pernambuco, porque sendo mais caros, deixamos de ser competitivos. Quem compra um navio, hoje, paga cerca de 50% em impostos. Em toda a indústria naval do Brasil, o impacto é de R$ 300 milhões [ao ano]”, disse Harro.

Fonte: G1

Pará: Emprego no setor da construção civil volta a ter resultado positivo, aponta Dieese

Foram feitas no mês de abril em todo o estado, 2.983 admissões contra 2.699 desligamentos gerando um saldo positivo de 284 postos de trabalhos

Segundo um balanço divulgado nesta sexta-feira (1º) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o emprego formal no Setor da Construção Civil no Pará voltou a crescer. De acordo com esse balanço do mês de abril, o comparativo entre admitidos e desligados o saldo foi positivo com acréscimo 0,46%. Foram feitas no mês de abril em todo o estado, 2.983 admissões contra 2.699 desligamentos gerando um saldo positivo de 284 postos de trabalhos.

Ainda segundo o Dieese foram feitas em toda a região norte, no mês de abril, 5.676 admissões contra 5.033 desligamentos gerando um saldo positivo de 643 postos de trabalhos com crescimento de 0,53%. Sobre a flutuação dos postos de trabalhos no setor formal da construção civil em 2018 (Jan-Abr), os dados mostram queda de 5,98% na geração de empregos formais. No período foram feitas 10.660 admissões contra 14.654 desligamentos, gerando um saldo negativo de 3.994 postos de trabalhos.

No período de janeiro a abril de 2017, o setor também apresentou saldo negativo de empregos formais, só que bem maior que o verificado este ano. Foram feitas naquela oportunidade 13.697 admissões contra 18.150 desligamentos, gerando um saldo negativo de 14.068 postos de trabalhos.

Fonte: G1

Indústrias de máquinas antecipam férias coletivas por greve caminhoneiros, diz Abimaq

Setores da indústria de máquinas e equipamentos anteciparam férias coletivas devido aos efeitos da greve dos caminhoneiros, que afetou toda a cadeia, disse nesta quarta-feira o presidente da entidade que representa o setor, Abimaq, José Velloso.

“Noventa e três por cento dos nossos associados relataram algum tipo de impacto devido à greve dos caminhoneiros”, disse Velloso a jornalistas. “Algumas empresas conseguiram negociar com sindicatos de trabalhadores e anteciparam férias coletivas. Outras estão falando em possibilidade demissões”.

Esta quarta-feira marcou o décimo dia do movimento deflagrado na semana passada. Embora tenha refluído gradualmente desde a véspera, a paralisação causou desdobramentos tais que, segundo empresários de vários setores da economia, devem levar até dois meses para serem totalmente normalizados.

Segundo Velloso, a paralisação provocada pelos caminhoneiros prejudicou desde o fornecimento de insumos para produção até a exportação de produtos, passando inclusive pela falta de alimentos para trabalhadores.

O movimento acontece justamente no momento em que a indústria de máquinas esboça recuperação, após vários anos acusando os efeitos de recessão econômica e volatilidade cambial. A entidade divulgou nesta quarta-feira que o consumo de máquinas e equipamentos no Brasil em 2018 até abril cresceu 3,6 por cento ante mesma etapa do ano passado, encerrando um período de 51 meses consecutivos de queda.

A indústria brasileira de máquinas e equipamentos teve faturamento de 6,04 bilhões de reais em abril, alta de 19,2 por cento sobre um ano antes. No acumulado de 2018 até abril, o faturamento do segmento somou 22,1 bilhões de reais, avanço de 5,4 por cento contra mesmo intervalo de 2017.

O crescimento foi impulsionado principalmente pelas importações, que cresceram 28,7 por cento nos primeiros quatro meses do ano, com ajuda do câmbio, dada a desvalorização superior a 10 por cento do real em relação ao dólar.

“Nos patamares atuais, nossa indústria ficou mais competitiva”, disse Velloso.

POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRAS

O presidente da Abimaq afirmou que as concessões feitas pelo governo para os caminhoneiros, como congelamento temporário dos preços do diesel, são inócuas, porque o mercado tem um excesso de caminhões em circulação.

“Os caminhoneiros não vão conseguir recompor margens porque há caminhões demais no mercado”, disse Velloso. “Isso vai acabar pressionando de novo os preços dos fretes”.

O presidente da Abimaq ainda criticou a política recente da Petrobras de atualizar preços dos combustíveis frequentemente, acompanhando a variação dos preços internacionais do petróleo e mudanças do câmbio.

“A matriz de custos da Petrobras não é toda em dólar”, disse Velloso. “A política do governo anterior de segurar preços era errada, mas a empresa não pode recuperar sua capitalização de mercado destruindo seus clientes”, disse.

Fonte: Notícias Agrícolas

STF deve respeitar Congresso Nacional e não recriar contribuição sindical.

O apego ao passado é algo que impressiona particularmente no Direito Coletivo do Trabalho brasileiro.

A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a ser devida apenas pelos empregados, trabalhadores e empregadores que assim autorizarem prévia e expressamente[1].

Discute-se, entretanto, se essa modificação seria válida, ou seja, constitucional.

As contribuições (receitas) sindicais em sentido amplo abrangem a contribuição sindical prevista em lei, a contribuição confederativa, a contribuição assistencial e a mensalidade sindical.

A contribuição sindical prevista em lei foi reconhecida e recepcionada pela Constituição Federal de 1988, como se observa em seu artigo 8º, inciso IV, parte final.

A referida contribuição sindical, anteriormente conhecida como “imposto sindical”, é disciplinada nos arts. 578 e seguintes da CLT.

Quando obrigatória, a sua natureza jurídica era tributária, conforme o artigo 149, caput, da Constituição da República, por se tratar de contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas, como confirmava o artigo 217, inciso I, do Código Tributário Nacional.

Essa contribuição sindical prevista em lei, quando era compulsória, acarretava evidente restrição à liberdade sindical, sendo incompatível com a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, uma vez que era devida independentemente de manifestação de vontade ou concordância do trabalhador ou empregador, bem como de filiação ao ente sindical.

O artigo 7º da Lei 11.648/2008 dispõe que os artigos 578 a 610 da CLT vigorarão até que a lei venha a disciplinar a contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembleia geral da categoria. Essa contribuição negocial, entretanto, ainda não foi instituída.

Com a Lei 13.567/2017, a contribuição sindical prevista em lei deixou de ter natureza tributária, por não ser mais uma prestação compulsória (artigo 3º do Código Tributário Nacional), passando a ter natureza preponderantemente privada, embora de certa forma atípica ou sui generis.

Esclareça-se que um tributo, ainda que anteriormente arrolado e previsto no sistema constitucional e infraconstitucional, pode, de forma válida, deixar de existir no ordenamento jurídico, em razão de modificação legislativa, como ocorreu no caso, em que houve a alteração da própria natureza do instituto.

De todo modo, não se pode dizer que se trata de prestação exclusivamente privada, uma vez que parte dos valores da contribuição sindical prevista em lei, mesmo facultativa, ainda é direcionada ao poder público, ou seja, destinada à “Conta Especial Emprego e Salário” (artigo 589 da CLT), administrada pelo Ministério do Trabalho, pois os seus valores integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador[2].

De acordo com o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional 95/2016, a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.

Entretanto, a modificação da natureza jurídica da contribuição sindical, ao deixar de ser compulsória, em consonância com o princípio da liberdade sindical, não significa, em termos técnicos, renúncia de receita propriamente.

Conforme o artigo 14, parágrafo 1º, da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede (artigo 180 do Código Tributário Nacional). A remissão extingue o crédito tributário (artigo 156, inciso IV, do Código Tributário Nacional), sabendo-se que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo às situações previstas no artigo 172 do Código Tributário Nacional. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração (artigo 176 do Código Tributário Nacional).

Na hipótese em estudo, não se observa nenhuma dessas figuras, mas apenas, como mencionado, a evolução do sistema jurídico, por meio de mudança legislativa, gerando a modificação da natureza da contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória e, assim, perdeu o caráter público, tendo em vista que as entidades sindicais, no Estado Democrático de Direito, são entes de Direito Privado, não podendo ser mantidas com recursos fiscais.

Não se trata, portanto, de isenção, muito menos de “concessão de isenção em caráter não geral”, que dizem respeito a tributos, uma vez que a contribuição sindical simplesmente deixou de ter natureza tributária.

Ainda que assim não fosse, por qualquer ângulo, a exigência formal mencionada poderia ser considerada suprida pela lei orçamentária anual, pois, segundo o artigo 165, parágrafo 6º, da Constituição da República, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Nesse sentido, a Lei 13.587/2018 estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.

O artigo 146, inciso III, a, da Constituição da República, determina que cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição Federal de 1988, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.

Essa previsão, entretanto, não incide ao caso em estudo, pois a contribuição sindical é disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho, que tem hierarquia de lei ordinária (em harmonia com o artigo 8º, inciso IV, parte final, da Constituição da República), podendo ser modificada pela Lei 13.467/2017, mais especificamente quanto à sua natureza jurídica, ao deixar de ser obrigatória.

Não se trata mais, assim, de tributo, afastando por completo qualquer exigência de lei complementar sobre normas gerais em matéria tributária e definição de tributos.

É certo que no sistema sindical brasileiro ainda permanecem outras restrições à liberdade sindical, quais sejam: unicidade sindical, base territorial mínima do sindicato de um município e adoção do critério de categoria (artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal de 1988).

Não obstante, a alteração dessas previsões exige emenda constitucional, enquanto a obrigatoriedade da contribuição sindical, diversamente, por ter natureza infraconstitucional, pode ser realizada por meio de modificação legislativa, ou seja, na CLT, como ocorreu no caso da Lei 13.467/2017.

Logo, como é evidente, não se pode condicionar a eliminação da obrigatoriedade da contribuição sindical à modificação desses outros aspectos relativos ao sistema sindical brasileiro.

A contribuição sindical obrigatória, com natureza de tributo, em verdade, contraria não apenas o princípio da liberdade sindical, mas a própria essência do Estado Democrático de Direito, ao estabelecer o custeio das entidades sindicais, que têm natureza privada, bem como das atividades sindicais, realizadas no plano da sociedade civil, por meio de receitas de natureza pública, o que somente é admitido em regimes não democráticos, autoritários e corporativistas, em que os sindicatos são controlados e dependentes do poder público, exercendo funções por ele delegadas.

Não há como se argumentar, ainda, que a exclusão da obrigatoriedade quanto à contribuição sindical ocorreu sem o prévio e amplo debate.

Em verdade, trata-se de questão antiga, constantemente debatida nos planos social, econômico, jurídico e político, sabendo-se que essa anomalia do sistema sindical brasileiro já deveria ter sido corrigida há muito tempo (na linha do ocorrido em diversos países que se redemocratizaram), como ressaltado constantemente pela doutrina do Direito Coletivo do Trabalho à luz da liberdade sindical.

Não há qualquer exigência constitucional de se estabelecer um regime de transição para a exclusão da obrigatoriedade da contribuição sindical, mesmo porque as entidades sindicais, na realidade, já deveriam ter se preparado para esse cenário bem antes. A Lei 13.467/2017, de todo modo, sendo de julho de 2017, só entrou em vigor depois de 120 dias de sua publicação oficial.

Note-se, ademais, que a contribuição sindical, em si, não foi extinta, nem se deixou as organizações sindicais sem qualquer possibilidade de obter recursos financeiros para as suas atividades, pois apenas foi excluído o seu caráter compulsório, pelas razões indicadas, sinalizando às entidades sindicais a necessidade de atuação com efetiva legitimidade para viabilizar a permanência no sistema, devendo demonstrar representatividade apta a elevar o quadro de associados e de pessoas que queiram ou autorizem a contribuição. Além disso, há outras modalidades de contribuições sindicais que não foram objeto de alteração.

Espera-se, assim, que o Supremo Tribunal Federal respeite a modificação legislativa em questão, aprovada pelo Congresso Nacional, e não restabeleça, por meio de decisão judicial, a herança autoritária, antidemocrática e corporativista da ultrapassada obrigatoriedade da contribuição sindical em nosso sistema.

[1] Cf. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Reforma trabalhista. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2018. p. 241-245.

[2] Cf. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 1306.

(*) Gustavo Filipe Barbosa Garcia é livre-docente e doutor pela Faculdade de Direito da USP, pós-doutor e especialista em Direito pela Universidad de Sevilla, professor, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e membro pesquisador do IBDSCJ. Foi juiz, procurador e auditor fiscal do Trabalho.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, por Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Redação On junho - 4 - 2018
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