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Tera-feira, 25 de Setembro de 2018






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Toyota anuncia 870 vagas para fábricas do interior de SP

Montadora japonesa terá fábricas operando 24 horas no Brasil pela primeira vez

A Toyota anunciou ontem a abertura de 870 vagas para as fábricas de Sorocaba e Porto Feliz, ambas em São Paulo. O reforço na mão de obra é para o início do terceiro turno de trabalho nas duas unidades a partir de novembro.

Será a primeira vez em 60 anos de sua chegada ao Brasil que a Toyota terá fábricas operando 24 horas ininterruptas, medida incomum em empresas japonesas. Das novas vagas, 700 serão para a unidade de Sorocaba, que produz o compacto Etios, e 130 para a de Porto Feliz, onde são feitos motores.

O presidente da Toyota do Brasil, Rafael Chang, disse também que outros 700 empregos serão gerados na cadeia de fornecedores de autopeças. Ele fez o anúncio ao presidente Michel Temer durante audiência em Brasília na tarde de ontem.

Com a criação do terceiro turno, a capacidade de produção na fábrica de Sorocaba será ampliada de 108 mil para 160 mil unidades ao ano. Hoje, ela emprega 2,2 mil pessoas e opera com horas extras. Porto Feliz tem 460 funcionários.

No fim deste semestre, a Toyota também iniciará na unidade a produção do compacto premium Yaris. O novo modelo será posicionado entre o Etios e o sedã Corolla, que é fabricado em Indaiatuba (SP).

Em setembro, quando anunciou investimentos de R$ 1 bilhão para produzir o novo automóvel, a montadora informou que seriam criadas 500 vagas (300 na empresa e 200 nos fornecedores), mas, com a melhora do mercado, refez o número.

Nos quatro primeiros meses do ano, a marca vendeu 60,8 mil veículos, 10,3% a mais que em igual período do ano passado. Neste ano, até março, as montadoras abriram 2,9 mil vagas – empregam agora 131,2 mil pessoas.

Rota. Após a visita à Temer, Chang elogiou o programa Rota 2030, que está parado nas mãos do governo desde janeiro, quando deveria ter entrado em vigor. Agora, a previsão é que seja anunciado nos próximos dias.

“Isso que estamos esperando vai dar muita previsibilidade para as empresas fazerem investimento. O mundo caminha para novas tecnologias e o Brasil não pode ficar fora desse jogo”, disse. “O Rota 2030 vai dar muitos componentes de competitividade para o Brasil, como segurança e eficiência energética.”

Fonte: Estadão

STF pode julgar amanhã primeira ação sobre reforma trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar amanhã a primeira ação que questiona a validade de alguns pontos da reforma trabalhista, a Lei nº 13.467, de 2017, em vigor desde novembro. Proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) nº 5766 questiona algumas mudanças relacionadas à gratuidade da Justiça.

Existem outras ações sobre aspectos da reforma no STF, como a contribuição sindical, mas elas ainda não entraram na pauta do Plenário.

No processo, a PGR afirma que a lei inseriu 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a maior parte delas com redução de direitos dos trabalhadores. De acordo com o pedido, para reduzir o número de demandas na Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e violou o direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária.

Já a presidência da República alega que a análise desse assunto não pode ser feita fora do contexto, desconsiderando, por exemplo, alterações do Código de Processo Civil (CPC), de 2015.

Entre os pontos questionados pela PGR, está a previsão de condenação do beneficiário de Justiça gratuita ao pagamento de custas, quando ele levar o processo a ser arquivado por não comparecer à audiência inaugural.

Nessa ação, o STF também vai analisar dispositivos sobre a constitucionalidade do pagamento de honorários periciais e advocatícios de sucumbência (devidos à parte vencedora) pelo beneficiário da Justiça gratuita e se é possível usar para esse fim créditos obtidos, ainda que em outro processo.

Convenções coletivas

Além da Adin sobre a reforma, há outras ações na pauta do dia. Duas delas também tratam de questões trabalhistas, mas abordam temas anteriores às mudanças na CLT.

As Adins 2200, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e 2288, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário Aéreo na Pesca e nos Portos (Conttmaf) se é válida uma norma que modificou o alcance de convenções coletivas. Os autores alegam que o texto contraria vários dispositivos constitucionais, entre eles os que tratam de irredutibilidade de salário e de reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Por enquanto, há quatro votos contrários aos pedidos e um favorável. O julgamento está suspenso por um pedido de vista da ministra Rosa Weber, desde novembro de 2016.

Fonte: Valor / Abinee

Enfraquecidos, sindicatos terão de se reinventar

Os moradores do município de Mogi Guaçu, no interior de São Paulo, conhecem como poucos os efeitos do sindicalismo na economia. A cidade se tornou, a partir das décadas de 1950 e 1960, uma potência industrial no setor de cerâmica. Quase a metade de todo piso, azulejo e acessórios para banheiros e cozinhas vendidos no estado saía dos fornos de olarias da cidade, como Lanzi, Chiarelli, Gerbi, Martini, São José, Fantinato e Irmãos Ramalho.

Nas últimas duas décadas, no entanto, essa indústria virou pó. Apenas a Cerâmica Lanzi se mantém em pé. O colapso da cadeia ceramista em Mogi Guaçu, segundo empresários locais, teve contribuição ativa dos sindicatos. Endividadas, as empresas não conseguiram fechar acordos que pudessem flexibilizar jornada, readaptar salários e suspender benefícios em períodos de crise.

“O sindicalismo irresponsável ditou o ritmo da música durante décadas em regiões importantes sob a ótica industrial”, afirma o economista Jorge Afonso Bellido, especialista em economias regionais pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. “A velha ideologia do confronto de classes, que colocou patrões e empregados em lados opostos, atravancou o desenvolvimento de várias regiões brasileiras.” O resultado não poderia ter sido pior. Sem arrecadação, a antiga entidade sindical, que representava os quase 12 mil trabalhadores da categoria, também atrofiou.

O exemplo de Mogi Guaçu não é exceção. Em 2013, a montadora americana General Motors (GM) ameaçou fechar, em definitivo, a fábrica de São José dos Campos (SP) se o sindicato dos trabalhadores não endossasse o plano de redução de custos. Aos 45 minutos do segundo tempo, em reunião a portas fechadas, um acordo evitou o fim da unidade e garantiu o emprego de 7,5 mil trabalhadores da planta. “A coisa é mais séria do que qualquer um possa imaginar”, afirmou, naquela ocasião, Luiz Moan, diretor da GM encarregado nas negociações.

Algo parecido aconteceu com a alemã Volkswagen. Tanto a fábrica de Taubaté quanto a de São Bernardo do Campo estiveram na iminência de fechar as portas diante do impasse gerado pela intransigência de sindicatos em aceitar a proposta de corte de 15% dos custos das unidades.

Para o economista José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP e uma das maiores autoridades do país no campo das relações trabalhistas, “o sindicalismo à moda antiga está caindo em desuso” em razão das profundas transformações na sociedade. O mercado de trabalho mudou, as empresas se ajustaram aos novos tempos, os profissionais se atualizaram, o ambiente de negócios é bem diferente do de anos atrás. Só o sindicalismo quer ser o mesmo.

Pastore é enfático em dizer que os sindicatos perderam a relevância e terão de aprender a caminhar com as próprias pernas. “O fim do Imposto Sindical e a possibilidade de negociações diretas entre empresários e funcionários, sem a intermediação de sindicalistas, abrem novos horizontes para os negócios no país e para a indústria sindical”, afirma Pastore.

Exército

Os sindicatos, de fato, se tornaram uma poderosa indústria no Brasil. Essas entidades empregam um exército de 153,5 mil pessoas, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os sindicatos de trabalhadores receberam R$ 2,6 bilhões arrecadados com o Imposto Sindical em 2016 (os números de 2017 ainda não foram divulgados). No mesmo ano, as entidades patronais embolsaram R$ 1,3 bilhão da contribuição recolhida diretamente das empresas.

Diante dessas cifras, fica fácil entender a preocupação dos sindicalistas. Com a reforma trabalhista, o número de trabalhadores em sindicatos no Brasil tende a encolher, porque muitas entidades terão de se reestruturar para sobreviver com um orçamento menor. É provável inclusive que centenas de sindicatos deixem de existir. “Especialmente os pequenos vão desaparecer. Fecharão as portas por falta de dinheiro ou serão incorporados por grandes grupos sindicais”, garante Pastore. “Aqueles que viviam às custas da arrecadação do imposto terão de trabalhar e adotar uma postura proativa para convencer os trabalhadores de que a contribuição voluntária vale a pena.”

Além da extinção do imposto, os sindicatos enfrentarão desafios colocados por outros artigos da reforma que, de forma direta ou indireta, enfraquecem o sindicalismo. Entre eles estão a possibilidade de negociação individual de aspectos importantes da relação de trabalho sem assistência sindical, a representação dos trabalhadores no local de trabalho independentemente dos sindicatos e a não obrigatoriedade de que as rescisões contratuais sejam homologadas nos sindicatos. “Não há dúvidas de que os sindicatos terão de se reinventar para sobreviver”, conclui Pastore.

O mercado já está sofrendo os impactos dos novos tempos. O Dieese, principal entidade de apoio aos sindicatos de trabalhadores do país, vive a pior crise financeira de sua história. Com a situação crítica do movimento sindical, sua principal fonte de receita, o instituto corre até o risco de fechar. Em apenas 3 anos, o orçamento da instituição caiu de R$ 42 milhões para R$ 21 milhões, e 100 funcionários foram desligados. O quadro atual é de 250 colaboradores, mas a direção não descarta novos cortes ainda em 2018, reduzindo o número para apenas 150 pessoas. O motivo da penúria é a inadimplência das entidades sindicais, que não estão quitando as mensalidades. “Os sindicatos estão com dificuldade para pagar e vamos ter que nos reorganizar”, diz Clemete Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.

Fonte: Abinee / Correio Braziliense

Seis perguntas para José Pastore

O senhor acredita que o fim do Imposto Sindical mudará o perfil do sindicalismo brasileiro?
Sim, com certeza. Tanto é que existe atualmente muito sindicalista inquieto, preocupado com o futuro. Com o fim da obrigatoriedade do Imposto Sindical, previsto na reforma trabalhista, e diante de um ambiente de maior flexibilidade nas relações trabalhistas, os sindicatos perderam a relevância.

Qual será o futuro dos sindicatos?
Muitos sindicatos pequenos vão desaparecer. Fecharão as portas por falta de dinheiro ou serão incorporados por grandes grupos sindicais. Aqueles que viviam às custas da arrecadação do imposto terão de trabalhar e adotar uma postura proativa para convencer os trabalhadores de que a contribuição voluntária vale a pena.

A crise econômica acelerou esse processo de mudança?
Acredito que ajudou, embora não tenha sido a única razão. A profunda recessão econômica que o Brasil atravessou enfraqueceu demais as empresas e os sindicatos, que perderam seus argumentos nas mesas de negociação.

Os sindicatos, da forma como existem hoje, vão acabar?
Acabar, não. Os sindicatos terão de se concentrar em assuntos de maior importância para a vida dos trabalhadores, em vez de ficar apenas estimulando o confronto. Poderão, por exemplo, negociar a redução de jornada, propor premiação por desempenho ou mesmo ajudar a elaborar coisas que sejam em benefício da saúde e da segurança do empregado. Evidentemente, sempre haverá embates quando se esgotarem as vias do diálogo.

A reforma trabalhista trouxe algum benefício para as empresas e os trabalhadores?
Posso destacar como maior benefício a redução significativa no número de ações trabalhistas na Justiça. Qualquer embate judicial entre patrões e empregados, por menor que seja, é desgastante e muito dispendioso. Gera estresse e gastos que, muitas vezes, poderiam ter sido evitados.

Mas o que de fato mudou?
Hoje, muitas empresas e trabalhadores já estão se entendendo melhor, entrando em acordo sem a necessidade de processos. Uma rescisão amigável é sempre melhor para as duas partes. De qualquer forma, já existem mudanças visíveis e com resultados práticos muito significativos para o ambiente de negócios. O problema é que a compreensão da lei e a aplicação das novas regras são complexas e, portanto, graduais.

Fonte: Correio Braziliense

Suspensa decisão que determinava que empresas de Santos fizessem depósito de contribuição sindical em juízo.


A contribuição sindical é, mais uma vez, tema de decisão no 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). No último dia 19 de abril, a 5ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-5) julgou mandado de segurança impetrado por duas empresas (Aliança Navegação e Logística Ltda e Hamburg Sud Brasil Ltda), para anular sentença (decisão de 1º grau) que havia determinado que elas pagassem as contribuições sindicais de seus funcionários, sob pena de multa.

A 5ª SDI, por maioria de votos, deu provimento ao recurso interposto pelas empresas para conceder a liminar pleiteada no mandado de segurança. Ou seja, a determinação do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP de que as companhias depositassem as contribuições em conta à disposição do juízo foi suspensa. O processo foi movido pelo Sindicato dos Empregados Terrestres em Transporte Aquaviário e Operações Portuárias do Estado de São Paulo (Settaport).

Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, em 11 de novembro de 2017, o TRT-2 recebeu 1.292 ações envolvendo o assunto contribuição sindical. Desses, 226 foram solucionados. E alguns deles chegaram ao segundo grau, sendo alvo de decisões e liminares. As decisões nas duas instâncias variam conforme cada caso e entendimento do magistrado.

O tema começou a ganhar maior destaque após a mudança na CLT. Até então, a contribuição sindical era devida por todos aqueles que participassem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Com a reforma trabalhista, essa obrigatoriedade deixou de existir, sendo condicionada à autorização prévia e expressa por parte do profissional.

(Processo 2º grau: 1000590-51.2018.5.02.0000)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região São Paulo / Granadeiro

 

 

 

 

Com 3.000 alterações em 75 anos, CLT tem regras ultrapassadas.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completa 75 anos nesta terça-feira (1º) e ainda carrega, apesar de 3.036 alterações em artigos, incisos e parágrafos, regras ultrapassadas.

Demissão por justa causa por embriaguez (hoje o alcoolismo é considerado uma doença), regras para a profissão de datilógrafo e previsão de Juntas de Conciliação e Julgamento (atualmente são Varas do Trabalho) constam da CLT.

O parágrafo 1º do artigo 135 mantém, por exemplo, a obrigatoriedade de apresentação da carteira de trabalho para anotação de férias —regra em desuso.

Nem mesmo a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, conseguiu remover do texto do governo Getúlio Vargas dispositivos obsoletos.

“A reforma poderia ter aproveitado para fazer uma limpeza nessas expressões antigas que não são mais usadas”, diz Paulo Sergio João, professor da FGV Direito SP e da PUC-SP.

A CLT tem 922 artigos, com seus incisos, parágrafos e parágrafos únicos. Desde que o decreto-lei foi publicado, uma nova redação aos dispositivos foi dada 1.451 vezes. Foram incluídas também outras 1.278 normas. No período, foram revogadas 307 regras.

Segundo a advogada Mayra Palópoli, do Palópoli & Albrecht Advogados, desse total de alterações, 500 são sobre pontos relevantes da CLT.

“No decorrer do tempo, muitos dispositivos da era Vargas, um governo populista, foram se mostrando arcaicos”, diz ela.

Mayra destaca entre as inovações positivas a criação do banco de horas, a regulamentação do trabalho a distância e a proteção da mulher.

O professor de direito do trabalho da USP Flávio Roberto Batista diz que a lei de 1943 não existe mais e critica suas revisões. “Essa nova CLT é menos protetiva”, afirma.

Ao olhar para a frente, a lei ainda contém, além de anacronismos, lacunas. A reforma trabalhista, nesse sentido, é considerada uma oportunidade desperdiçada.

Em vigor desde novembro, a reforma inovou em mais de cem pontos —em um total de 420 dispositivos, entre artigos, incisos e parágrafos.

Porém, para Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a legislação perdeu a chance de regular novas relações, como a atividade em plataformas de mobilidade.

“Houve grande disputa na concorrência com a categoria de taxistas, mas não há nenhuma regulação sobre os direitos mínimos de quem trabalha nessas plataformas”, afirma.

Otavio Pinto e Silva, professor da USP e sócio do escritório Siqueira Castro, aponta que a reforma não alterou a estrutura sindical. A CLT determina que cada categoria profissional ou econômica (patronal) só pode ter um sindicato por base territorial.

“Não mexemos no princípio da unicidade sindical, uma afronta à convenção 87 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que defende a liberdade sindical”, diz Silva.

Os especialistas dizem que, apesar dos avanços, o futuro da CLT é nebuloso em razão de insegurança jurídica.

Na semana passada, caducou a medida provisória que regulava pontos polêmicos do texto.
“Hoje, estamos em um momento em que a sociedade está um pouco desorientada, tanto empresas quanto sindicatos, advogados e trabalhadores”, diz Silva.

*

O que mudou e o que prossegue na CLT
A reforma trabalhista trouxe novidades…
> regras de acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação
> trabalhadores podem negociar jornadas de 12 horas e 36 horas de descanso
> imposto sindical passa a ser voluntário

… mas deixou alguns anacronismos
> citação da atividade de datilografia e não de digitação
> demissão por justa causa por embriaguez
> citação de Juntas de Conciliação e Julgamento, criadas nos anos 1930, mas substituídas por Varas do Trabalho em 1999

Fonte: Anaïs Fernandes e William Castanho / Granadeiro

Redação On maio - 3 - 2018
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