Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

Filiado a FIESP

Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018






Associe-se!
Clique aqui e conheça as vantagens

TST prorroga por 30 dias prazo para conclusão de estudo sobre reforma trabalhista

Comissão formada por nove ministros foi criada em fevereiro

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, adiou em 30 dias a conclusão dos trabalhos da comissão interna que analisa qual será a dimensão da incidência da reforma trabalhista. O Tribunal tem dúvidas se as mudanças na legislação valerão para processos e contratos antigos ou apenas para novos.

A comissão, composta por nove ministros, foi dividida em dois grupos de trabalho: um analisa a aplicação sobre processos em andamento na Justiça, o outro, sobre contratos. Elas foram criadas em fevereiro, após o TST ter decidido adiar a revisão de 34 súmulas, que seriam adequadas às mudanças feitas pela reforma trabalhista.

Na época, o parecer da comissão de jurisprudência do Tribunal era de que, na maioria dos casos, as mudanças só seriam aplicadas para contratos feitos e processos impetrados após 11 de novembro, quando entrarão em vigor as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A avaliação de juristas é que a reforma não deixa isso claro. Para tentar esclarecer esse ponto, uma medida provisória (MP) foi enviada ao Congresso no ano passado fixando que as mudanças valeriam para todos os contratos. A MP, contudo, vai perder vigência sem ter andado no Legislativo.

A prorrogação do prazo foi solicitada pelo presidente da comissão, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Fonte: G1

Governo estuda decreto para intermitente

Faltando apenas cinco dias para que a medida provisória (MP 808) que faz ajustes na reforma trabalhista perca a validade, o governo ainda não encontrou uma solução para o vácuo deixado pela falta de regulamentação. As maiores preocupações são com a perda da arrecadação de impostos (IR) e contribuições (FGTS e Previdência Social), com os trabalhadores intermitentes e com a incerteza sobre se as novas regras valerão para os contratos antigos. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou ao Executivo que a MP precisava ter sido votada na Casa até o último dia 16 para que fosse aprovada pelo Senado em tempo hábil. Mas, como isso não aconteceu, a proposta deverá mesmo perder a validade na próxima segunda-feira.

Avaliações jurídica e política

O assunto foi tratado ontem em uma reunião na Casa Civil. Uma das alternativas em análise é a edição de um decreto presidencial para regulamentar, pelos menos, alguns itens que não precisam de lei, como os contratos intermitentes. A intenção inicial do governo era deixar a 808 caducar e aproveitar alguma MP com teor semelhante em tramitação no Congresso para resgatar itens da proposta. Outra opção ainda era editar, já na terça-feira, nova MP com objeto totalmente distinto da primeira e incluir no texto alguns pontos da reforma trabalhista que precisam ser ajustados. Segundo fontes a par do assunto, ainda não há uma solução fechada. Tudo depende de avaliações tanto jurídica quanto política sobre a viabilidade dessas duas alternativas.

Na avaliação de parlamentares, faltou empenho por parte do governo em mobilizar a base de apoio para aprovar a MP no Congresso. Um dos motivos, segundo técnicos do Executivo envolvidos na discussão, foi a quantidade de emendas ao texto (cerca de mil). Havia risco, por exemplo, da volta do imposto sindical. Assim, chegou-se à conclusão de que era melhor deixar a MP perder a validade. Ela foi editada em novembro, mas a comissão especial para tratar da matéria foi instalada com atraso de quatro meses, só no início de março. O presidente da comissão, senador Gladson Cameli (PPAC), eleito para dirigir os trabalhos, renunciou logo depois, e nem o relator chegou a ser designado.

Segundo o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista e candidato a exercer a mesma tarefa em relação à MP, o ideal é deixá-la caducar e dar um prazo de até um ano e meio para que se avaliem os efeitos das mudanças na CLT e quais pontos precisam ser aperfeiçoados. A MP 808 não teve apoio da maioria dos deputados da base. Ela foi um compromisso assumido pelo presidente Michel Temer com os aliados no Senado para facilitar a aprovação da reforma.

— Sempre defendi que é preciso dar um tempo, deixar a reforma entrar em vigor na sua plenitude e só depois fazer os ajustes necessários. Há necessidade de maturação do processo diante das profundas mudanças em uma lei com 70 anos — destacou Marinho.

Perda de arrecadação

Segundo ele, o que está gerando incertezas é a MP. Os empregadores estão segurando as contratações de trabalhadores intermitentes, por exemplo. O texto veda a substituição de contratos regulares por intermitentes por um prazo de 18 meses. Além disso, ele acaba com a multa de 50% sobre a remuneração a ser cobrada dos trabalhadores em caso de descumprimento do contrato.

Para o relator, a reforma está sendo “um sucesso” e prova disso foi a redução das ações trabalhistas, bem como a “qualidade” dos processos, com redução na relação de itens questionados.

— Os trabalhadores só estão pedindo o que têm direito de fato — afirmou Marinho.

Sem uma alternativa à MP 808, técnicos da Receita Federal e do Ministério do Trabalho temem perda na arrecadação. A reforma retirou da base de cálculo de impostos e contribuições as gratificações pagas a gerentes, chefes de departamento e coordenadores. Também deixou de fora pagamentos de ajuda de custo a trabalhadores em caso de viagens, por exemplo. Isso havia sido reinstituído na MP que vai caducar. A queda nas receitas deverá ocorrer já a partir da folha de pagamento de maio, disse uma fonte da área econômica.

Um dos artigos da MP também deixava claro que a reforma se aplica na sua integralidade a todos os contratos de trabalho vigentes. Ou seja, novos e antigos. Essa questão será analisada pelo Superior Tribunal do Trabalho (TST), mas ainda não há prazo para que a matéria seja levada ao plenário. Enquanto isso, ficará nas mãos dos juízes a decisão sobre a abrangência nas novas normas. Também foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a reforma, sobretudo quanto ao fim do imposto sindical obrigatório.

Fonte: O Globo

É alterada a Norma de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

O Ministério do Trabalho baixou em 8 de fevereiro a Portaria 98 (DOU de 9/2/2018), para alterar diversos dispositivos da NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Entre outras alterações, figuram providências em relação a áreas de circulação, sistemas de segurança (inclusive proteções distantes), dispositivos de paradas de emergência e identificação de máquinas e equipamentos em local visível.

Segundo a portaria, o empregador deverá manter inventário atualizado das máquinas e equipamentos com identificação por tipo, capacidade, sistemas de segurança e localização com representação esquemática, elaborado por profissional qualificado ou legalmente habilitado.

Há mudanças nos itens de arranjo físico e instalações; instalações e dispositivos elétricos; dispositivo de partida, acionamento e parada; sistemas de segurança; transportadores de materiais; sinalização; e outros requisitos de segurança para ferramentais manuais e ferramentas transportáveis.

Foi excluída a exigência relativa ao dimensionamento das vias de circulação onde as máquinas são instaladas. E foram incluídas definições de gestão de segurança, como Análise de Risco, Avaliação de Risco, Apreciação de Risco, com base em normas técnicas.

Também foi incluído um novo item no Anexo 12 – Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura da NR 12, para casos de transbordo de pessoas entre cais e embarcação em cesto suspenso.

Fonte: AECWeb

Taxa alta de desemprego leva brasileiros a procurar novas formas de compor renda

Os índices econômicos apresentam sinais de recuperação em 2018, mas o desemprego ainda demora a reagir, o que incentiva a procura por alternativas de renda. É o caso de Tatiane Agreste, 38, que é funcionária pública na Secretaria de Segurança de São Paulo e aproveitou a crise econômica para ganhar uma renda extra, além de ser uma atividade prazerosa para ela.
Tatiane teve problemas de saúde e se afastou do trabalho por algum tempo. Por esse motivo, buscou formas de complementar o que já ganhava. “Minha mãe me apresentou a marca Aulore e Herreira e disse que queria vender as peças, pois eram lindas demais. Topei e há pelo menos três anos viramos representantes da marca”, conta. A Herreira é uma empresa especializada no desenvolvimento e na fabricação de semijoias no atacado.
Se revender as peças é uma forma de ganhar renda extra, para Tatiane também é motivo de muita satisfação pessoal. “Adoro tudo e acredito que não poderia ficar sem vender as joias”, diz. “Além de ser uma delícia toda hora ver coisas novas, é a maneira mais prazerosa de ganhar dinheiro”, complementa.
Para partilhar esses momentos, Tatiane chama as amigas para um café da tarde e também para mostrar as joias que tem para vender. Mas ela garante que as clientes que não podem ir não saem perdendo. “As que não podem vir, nós temos nosso Instagram e site para que elas vejam, escolham e, assim, mandamos direto para suas casas”, explica. A dificuldade financeira provocada pela recessão e pelo desemprego, de acordo com a advogada, não prejudicou as suas vendas. “A crise financeira até faz com que as clientes fiquem com medo de comprar, mas as novidades não as deixam ficar só na vontade – e eu também de vender”, comemora.
Recuperação
De acordo com pesquisa da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 83% dos associados preveem um aumento das vendas e encomendas. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acredita que 20.700 novos estabelecimentos comerciais serão abertos em 2018, uma expansão considerável depois de três anos de queda. No auge da crise, entre 2015 e 2016, foram fechadas 226 mil lojas.
Se por um lado os índices demonstram uma recuperação depois de mais de três anos de crise econômica no país, a geração de empregos é o que falta para esses números serem ainda mais expressivos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país apresentou uma taxa de desocupação de 12,6% entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, representando 13,1 milhões de pessoas desempregadas em relação ao trimestre anterior.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Houve uma alta de 0,6 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior. O aumento, no entanto, já era esperado, já que no primeiro trimestre sempre há dispensa dos trabalhadores temporários contratados para as festas de fim de ano.
A pesquisa do IBGE reúne uma série de dados e índices. Entre eles está a taxa de desocupação, que é medida a partir da parcela da população que procura trabalho e não encontra. Ela por si só não explica a crise econômica, mas é um bom indicador para entender o desemprego.
Em entrevista para o Nexo, Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, disse que “A PNAD apresenta sinais de redução na taxa de desocupação, com uma população desocupada menor. O número de trabalhadores com carteira assinada ainda está em queda, mas desacelerando, ou seja, está caindo, mas caindo menos. E há também um aumento expressivo nos postos de trabalho voltados para a informalidade”.

Meritor contratará 90 pessoas este ano para a fábrica de Osasco

Com retomada das vendas de pesados, empresa prevê produzir 20% a mais em 2018

Com a retomada do mercado de caminhões, a Meritor, fornecedora de eixos trativos para veículos comerciais pesados, decidiu iniciar um novo processo para a contratação de 90 pessoas para sua fábrica localizada em Osasco, na região metropolitana da capital paulista. Em comunicado divulgado na quinta-feira, 12, a empresa informa que as contratações serão feitas até dezembro, com meta de aumentar em 10% o quadro atual, composto por 900 pessoas.

Segundo o diretor geral da Meritor para a América do Sul, Adalberto Momi, com esta ação a empresa pretende acompanhar com mais tranquilidade o reaquecimento do segmento de veículos pesados. No primeiro trimestre, as vendas de caminhões subiram 53% no comparativo anual (leia aqui).

“Iniciamos as contratações em fevereiro, mas com os pés no chão para obter crescimento sustentável”, pondera o executivo.

O movimento de recuperação do setor de pesados vem sendo observado desde meados do ano passado pela Meritor, cujo volume de produção encerrou 2017 com crescimento de 30% sobre o ano anterior. Para este ano, a fabricante projeta um aumento de 20% no total produzido.

A retomada do mercado não é o único motivo que vem fazendo com que a empresa aumente os seus volumes de produção. A estratégia em estar próxima das montadoras e também dos fornecedores faz com que a Meritor conquiste novos projetos. “No ano passado o maior impacto no aumento foi devido às exportações e, neste momento, o crescimento também é robusto por causa da conquista de novos projetos para o mercado nacional”, acrescenta Momi.

Fonte: CIMM

Redação On abril - 19 - 2018
  • Central de atendimento
  • Telefone: (11) 3285-3522 / e-mail: sicetel@sicetel.com.br
Associe-se!
        Clique aqui
Cadastre seu e-mail e receba periodicamente notícias do SICETEL.