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Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018






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Arrecadação tem melhor janeiro desde 2014

 arrecadação federal registrou um aumento real de 10,12% em janeiro na comparação com um ano antes e chegou a R$ 155,619 bilhões. Esse é o melhor resultado para o primeiro mês do ano desde 2014 e foi impulsionado por efeitos não recorrentes como o novo Refis e a maior tributação sobre combustíveis. Mesmo se fossem desconsiderados esses fatores, no entanto, a arrecadação ainda teria crescimento, o que indica uma melhora da atividade econômica.

Excluindo-se os dois principais fatores não recorrentes e de alterações na legislação – o programa de regularização tributária e parcelamento de dívida ativa (que somou R$ 7,938 bilhões) e o aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis (R$ 2,491 bilhões) -, a receita administrada ainda teria um aumento real de 2,36%. Considerando esses efeitos, a alta real foi de 9,07%, com arrecadação de R$ 147,966 bilhões.

Para o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, os números refletem a melhora dos indicadores econômicos – produção industrial, venda de bens, massa salarial e valor de importações -, o que impulsiona diretamente a arrecadação.

Malaquias afirmou ainda que o recolhimento com o Refis foi impulsionado em janeiro pela opção de contribuintes de pagar à vista R$ 4 bilhões em débitos para obter benefícios maiores. Os contribuintes que optam pelo pagamento integral recebem benefícios maiores, com abatimento de 90% dos juros e 70% da multa. Esse pagamento antecipado precisava ser feito em janeiro, de acordo com a Receita Federal. Por isso, o Refis tende a registrar volumes menores de pagamento nos próximos meses.

A arrecadação com o Refis ficou um pouco acima do que o informado na edição de ontem do Valor com base nas informações da própria Receita Federal. Isso ocorreu porque, de acordo o Fisco, os R$ 5,7 bilhões divulgados não contemplavam os parcelamentos da dívida ativa e números remanescentes da primeira versão do programa.

Em valores absolutos, a receita administrada foi principalmente influenciada por PIS/Cofins (impulsionada pela tributação de combustíveis) e pela receita previdenciária (graças aos pagamentos de Refis, que geram recolhimento também nessa rubrica).

Também teve impacto sobre a arrecadação total do mês passado o aperto na fiscalização da Receita Federal, que rendeu aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 1, 57 bilhão em janeiro. Nesse montante, estão incluídos aproximadamente R$ 1 bilhão em valores quitados por participantes do Refis que deixaram de pagar novos impostos após a adesão ao programa. Segundo Malaquias, esses contribuintes “chamaram a atenção” da Receita e, por isso, foram alvo das ações.

Segundo Malaquias, foram identificados 1.320 contribuintes que aderiram ao Refis e estavam deixando de pagar os impostos correntes. Também foram identificados contribuintes excluídos do Simples Nacional que pagavam tributos como se ainda estivessem sendo atendidos pelo programa e sofreram ações do Fisco.

O desempenho da arrecadação de janeiro corrobora a avaliação de analistas de que, ao contrário de 2016 e 2017, as receitas ordinárias decorrentes da retomada da economia irão fazer diferença não somente no resultado da Receita Federal como também no cumprimento da meta fiscal.

Analistas estimam que a arrecadação recorrente irá crescer num ritmo maior que a atípica, o que pode inclusive ser suficiente para cobrir receitas ainda sob risco de não se realizar, como de leilões e concessões.

De qualquer forma, o aumento da arrecadação de tributos esperado pelo governo com a retomada da atividade econômica não abre espaço para um aumento de desembolsos em 2018. Isso porque está em vigor a norma constitucional do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas pela inflação.

A não aprovação da reforma da Previdência traz impacto fiscal de até R$ 19 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Esse aumento dos gastos terá que ser compensado com corte de despesas para o cumprimento do teto no ano que vem. Uma receita maior ajuda o governo federal apenas no cumprimento da meta de déficit primário deste ano, de R$ 159 bilhões.

Fonte: Abinee / Valor

Reforma tributária deverá ser votada antes da Previdência, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma tributária deverá ser votada antes da reforma da Previdência por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, que suspendeu a votação das mudanças na aposentadoria por se tratar de uma modificação constitucional, o que é proibido durante intervenções.

Em entrevista à Rádio FM Capital Campo Grande, o ministro disse que o governo apresentará um projeto de simplificação tributária ao Congresso Nacional, junto ao Orçamento. O governo tem até abril para enviar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional. “O melhor de fato é fazermos uma simplificação, uma racionalização tribuutária”, afirmou.

Ele acrescentou que, mesmo com a reforma, a carga tributária brasileira não cairá sem corte de despesas, e ressaltou que o gasto que cresce mais fortemente no Brasil é o da Previdência.

Meirelles, no entanto, minimizou a não votação da reforma da Previdência neste momento dizendo que a mudança é fundamental, mas seu efeito é de longo prazo. “A intervenção no Rio vai durar na pior das hipóteses este ano. Haverá a retomada das discussões da reforma da Previdência após isso”, completou.

De acordo com o ministro, sem a reforma da Previdência, haverá uma despesa adicional no ano que vem de R$ 14 bilhões a R$ 15 bilhões. Ele foi questionado na entrevista se sentia “saudades” da CPMF e respondeu que a contribuição resolveu um problema temporário, mas não é capaz de compensar o crescimento das despesas da Previdência.

Fonte: DGABC

 

 

Setor de serviços ficará de fora da mudança do PIS/Cofins

O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar em breve ao Congresso. Hoje, 80% dos novos recursos que ingressam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tratam do PIS/Cofins.

O Carf é uma espécie de “tribunal” que avalia questionamentos de contribuintes a débitos aplicados pelo Fisco. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, as empresas do setor de serviços não serão atingidas pela mudança, se mantendo na sistemática atual de cobrança. Elas poderão continuar pagando pelo sistema cumulativo de cobrança, que tem hoje alíquota de 3,65%. É um forma que o governo encontrou para diminuir a resistência dos representantes do setor, que ao do ano passado fizeram uma mobilização no Congresso e nos gabinetes do governo para impedir que a proposta avançasse, temendo aumento da carga tributária.

O maior temor do setor de serviços é a migração do regime cumulativo para o não cumulativo —que, na prática, implicaria em uma alta de impostos, segundo o segmento. No regime não cumulativo, usado por grandes indústrias, a alíquota é mais alta. A taxa maior, porém, é compensada: a compra de insumos sobre os quais já incidem PIS/Cofins gera créditos, que são descontados do valor total.

Em empresas de prestação serviços, porém, esse abatimento não seria tão benéfico, pois a maior parte dos gastos é com mão de obra, que não gera créditos.

As demais empresas, sobretudo da indústria, que pagam pelo sistema não cumulativo, terão a cobrança aperfeiçoada e poderão abater do imposto devido todo o custo do insumo utilizado. Isso significa, na pratica, a introdução no País no Imposto de Valor Adicionado (IVA). Hoje, nem todos os insumos se transformam em crédito a ser abatido do imposto devido na hora que a empresa vende o seu produto. É sobre essas empresas que as mudanças vão atingir.

A proposta do governo, segundo uma fonte envolvida na elaboração da proposta é que todos os insumos se transformem em créditos financeiros. Como a base de crédito vai aumentar, a proposta prevê um aumento da alíquota para garantir que não haja redução da arrecadação. É a chamada neutralidade tributária: nem aumenta e nem diminui a arrecadação.

O governo ainda não fechou os valores. Mas a proposta prevê também a redução dos diversos tipos de alíquota que existem hoje. As mudanças serão feitas em duas etapas. Primeiro o PIS e no ano seguinte a Cofins. Com isso, o governo quer garantir que não terá perda de arrecadação com a nova calibragem da alíquota que levará em conta a ampliação da base de créditos.

Como o PIS é um imposto menor, se a calibragem estiver errada, os valores poderão ser corrigidos depois quando a mudança na Cofins for implementada. A simplificação do PIS e Cofins entrou na agenda de medidas prioritárias depois que a reforma da Previdência foi engavetada. Os dois tributos têm hoje regras tão complexas e de difícil pagamento para as empresas que receberam dos próprios técnicos o nome de “colcha de retalho”. Essa complexidade traz custo para as empresas pagarem e para o governo fiscalizar.

Fonte: O Estado SP

 

Redação On fevereiro - 27 - 2018
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