Sindicato Nacional da Indústria de
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Domingo, 16 de Dezembro de 2018






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Nova taxa substitui o imposto sindical

Enquanto o fim do imposto sindical, determinado pela nova legislação trabalhista que entrou em vigor em novembro, é alvo de questionamentos na Justiça — com ações tanto em primeira instância quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) —, sindicatos ligados às principais centrais do país estão aprovando em assembleias extraordinárias a cobrança de taxas que, na prática, substituem o velho imposto. Algumas são bem superiores ao cobrado quando a antiga CLT estava em vigor. No caso do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, por exemplo, a nova contribuição foi fixada no equivalente a 3,5 dias de trabalho, bem maior que o dia de trabalho deduzido anteriormente. A cobrança do tributo pelos sindicatos foi antecipada pela coluna Poder em Jogo, de Lydia Medeiros.

Além disso, apesar de a nova lei prever que funcionários devem autorizar previamente qualquer tipo de desconto, os primeiros acordos e convenções protocolados no Ministério do Trabalho se baseiam na lógica oposta: caso o trabalhador não se manifeste contrariamente, fica autorizada a dedução, seja o empregado sindicalizado ou não.

A corrida dos sindicatos para aprovar uma nova contribuição começou em dezembro, numa antecipação ao pagamento do velho imposto sindical, que tradicionalmente era descontado dos salários dos trabalhadores em todo país no mês de março. Entre os sindicatos que já conseguiram aprovar a cobrança estão desde o dos Metalúrgicos de São Paulo e o dos enfermeiros também da capital paulista até o dos farmacêuticos de Goiás. Em todos os casos, a nova taxa aprovada pelas assembleias foi batizada de “contribuição negocial”.

A justificativa dos sindicatos, ao propor tal contribuição, é que precisam ser remunerados para se manterem ativos e continuarem negociando os acordos coletivos e os dissídios com as entidades patronais. Procuradas, centrais sindicais como Força e União Geral dos Trabalhadores (UGT) afirmam que a orientação dada às suas bases de sindicatos é de ampliar os acordos para cobrança da contribuição negocial. A CUT, oficialmente, diz que sua posição sobre a questão será definida no dia 28, durante reunião de sua executiva.

Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e vicepresidente da Força Sindical, explica que aprovar a cobrança de 3,5 dias de trabalho foi a saída encontrada para manter a entrada de receita.

— Votamos em assembleia a cobrança e o valor da taxa. Portanto, é legal — afirma Torres, acrescentando que a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) ligada à Força Sindical é a autora de uma das 13 ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) que tramitam no STF contra a extinção do imposto sindical.

No caso dos farmacêuticos de Goiás, a ata da assembleia extraordinária diz que o valor da contribuição negocial foi definido em R$ 160, com a advertência de que o não pagamento da taxa “consistirá na suspensão do exercício profissional, até a necessária quitação, e será aplicada pelos órgãos públicos ou autárquicos disciplinadores das respectivas profissões mediante comunicação das autoridades fiscalizadoras”.

Do total arrecadado em imposto sindical em 2016, R$ 2,9 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho, 60% foram distribuídos entre os sindicatos; 15%, para as federações das categorias; 5%, para as confederações dos trabalhadores; 10%, para as centrais sindicais; e 10%, para o governo.

Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), estima que a média de sindicalização nas diferentes categorias fique entre 7% e 30%. Desta forma, diz ele, só o recurso oriundo dos associados não seria suficiente para “sustentar as entidades”.

Aprovação individual

Os líderes das centrais defendem que a aprovação da nova cobrança é legal e que não deve ser revertida judicialmente. Ricardo Patah, presidente da UGT, que tem em sua base os sindicatos dos comerciários, diz que, além da orientação de aprovar a nova cobrança, a central ainda tem defendido que os sindicatos recorram à Justiça do Trabalho para terem decisões em primeira instância que respaldem a cobrança:

— Já há algumas decisões de primeira instância favoráveis à manutenção da cobrança do imposto sindical.

O sindicato dos enfermeiros de São Paulo, o dos trabalhadores municipais de Xanxerê e do professorado de Lajes (ambos em Santa Catarina) estão entre os que conseguiram na Justiça do Trabalho respaldo para a cobrança da taxa.

Advogados afirmam que ir à Justiça do Trabalho e convocar assembleias extraordinárias para aprovação da nova contribuição também funciona como meio de pressão para que o Supremo dê urgência à matéria e avalie as 13 Adins sobre o tema que estão aguardando apreciação.

Apesar disso, Flavio Pires, sócio da área trabalhista do escritório Siqueira Castro Advogados, não acredita no sucesso dessa estratégia. Para ele, a nova lei trabalhista é clara e diz que a contribuição sindical agora é facultativa:

— Aprovar a cobrança de qualquer taxa em assembleia não é legal no meu entendimento, porque o trabalhador que não votou pode não querer pagar.

Atento à movimentação dos sindicatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) prepara-se para entrar com ações coletivas a fim de revogar os descontos da contribuição negocial, que começarão a ser feitos em março.

— O acordo coletivo não tem o poder de substituir a vontade do trabalhador. A partir do momento que houver uma cobrança, vou instaurar o inquérito — diz o procurador do trabalho Henrique Correia.

Segundo ele, para o sindicato realizar o desconto da nova taxa, seria necessário que sua cobrança fosse aprovada individualmente por cada um dos trabalhadores da categoria, e não em assembleia. Correia explica que, tão logo sejam identificadas as cobranças, o MPT deverá propor aos sindicatos a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que revoguem a cobrança. Caso se neguem, a ação coletiva será ajuizada.

‘Carta de autorização’

A reforma trabalhista prevê que o trabalhador não pode sofrer descontos estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo “sem sua expressa e prévia anuência”, tanto no caso de contribuição negocial como de taxa assistencial. Na prática, seria o fim do modelo em que é preciso enviar uma carta para recusar o desconto, afirmam advogados.

— O sindicato teria que fazer um trabalho de convencimento dos empregados. A cartinha do funcionário teria de ser de autorização, não apenas de oposição — afirma Luiz Marcelo Gois, sócio do setor trabalhista do escritório BMA.

O advogado Valton Pessoa, do escritório Pessoa & Pessoa, tem visão semelhante:

— A lei atual diz que só pode haver o desconto se a pessoa autorizar. Os sindicatos estão alterando a nomenclatura para driblar a lei nova.

Entre os acordos e convenções consultados pelo GLOBO, pelo menos sete preveem o chamado direito de oposição. A convenção coletiva dos trabalhadores de asseio e conservação de São Paulo, assinada pelo Siemaco-SP no mês passado, por exemplo, prevê o desconto de 1% do salário de todos os empregados da categoria, limitado a R$ 35. O direito de oposição deveria ter sido manifestado entre os dias 2 de janeiro e 1º de fevereiro na sede do sindicato de trabalhadores ou por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR). A convenção abrange cerca de 80 mil dos 100 mil trabalhadores representados pela entidade na região.

Moacyr Pereira, presidente do Siemaco-SP, destacou que um dos pontos que dificultam a previsão de autorização prévia na convenção é o número elevado de trabalhadores da categoria. O dirigente explicou que foram feitas 137 assembleias e recolhidas autorizações prévias. Mas a orientação para empresas é que, no silêncio do trabalhador, seja feito o desconto, com base na força da assembleia.

— Se, amanhã ou depois, tivermos problema com alguma empresa, vamos cumprir o que está na lei — afirma Pereira.

Aeroviários e aeronautas também fecharam cláusulas semelhantes. No caso dos aeroviários, que trabalham em terra, o acordado foi um desconto de 1% do salário em janeiro e mais 1% em fevereiro. Já os aeronautas, que atuam no ar, concordaram em descontar duas diárias de alimentação (cerca de R$ 149). Nos dois casos, o prazo para se manifestar foi de dez dias.

— Os trabalhadores que se opuseram não tiveram desconto do contracheque — comenta Selma Balbino, tesoureira do Sindicato Nacional dos Aeroviários.

Rodrigo Spader, presidente do Sindicato dos Aeronautas, afirma que a taxa de oposição é baixa pois a categoria entende que é uma forma de auxílio aos sindicatos.

Fonte: O Globo

A reforma trabalhista e seus impactos na economia

O debate econômico tem sido permeado por discussões sobre a necessidade de se realizar importantes reformas estruturais ao longo dos últimos anos. Um caso particularmente interessante, e que tem sido matéria de intenso e acalorado debate, é a reforma trabalhista.

Conforme indicado pelo Banco Mundial (“Desenvolvimento Mundial – Emprego”, de 2013), a relação entre as políticas públicas, as instituições e os resultados de suas interações não são lineares. Isso significa que mesmo mudanças relativamente simples podem produzir efeitos diferentes daqueles almejados. Por isso é preciso proceder com muita cautela e rigor quando tentamos estimar os impactos de mudanças na legislação, sobretudo na trabalhista.

As mudanças preconizadas pela lei 13.467, que foi sancionada em julho de 2017 e entrou em vigor em novembro do mesmo ano, afetam diferentes dimensões das relações de trabalho no Brasil. Por meio da mudança de artigos da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e de leis posteriores, o Congresso Federal se propôs a modernizar a legislação brasileira, adequando-a a uma nova realidade sem mexer em direitos constitucionais. De acordo com especialistas, a prevalência dos termos negociados entre as partes sob a legislação traz maior segurança jurídica, enquanto o reconhecimento de novos modelos de contratação permitirá a inclusão de cidadãos que atuavam no mercado de trabalho, mas não contavam com os benefícios associados à condição de trabalhador formal.

Tomadas em conjunto, essas e outras mudanças aprovadas tendem a aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho brasileiro, diminuindo a sua rigidez. Vale lembrar que, do ponto de vista econômico, algum nível de regulação é desejável, pois aumenta a previsibilidade para todos os agentes envolvidos e reduz os custos de transação entre empregados e empregadores. No entanto, existe o risco de a regulação ultrapassar o nível que seria ótimo do ponto de vista da sociedade como um todo, afetando negativamente a eficiência do mercado de trabalho e reduzindo o bem-estar dos indivíduos.

Ao que tudo indica, nós ultrapassamos esse ponto: o Brasil tem sido frequentemente citado como um dos países com uma das legislações trabalhistas mais rígidas do mundo, não se encontrando na fronteira em nenhum dos aspectos considerados relevantes em termos de eficiência para o mercado de trabalho. Tal como estamos fazendo agora, vários países alteraram as regras que regem seus mercados de trabalho ao longo das últimas décadas. A experiência de outros países é sem dúvida uma importante fonte de inspiração, mas as conclusões podem ser pouco instrutivas já que o ponto de partida de cada país é muito particular.

Outra abordagem para estimar os impactos esperados em consequência da reforma é por meio de exercícios econométricos que tenham como fontes de dados séries que retratam somente a economia brasileira.

Após testar diferentes metodologias, concluímos que um aumento da flexibilidade laboral seria consistente com um aumento do nível do emprego, uma diminuição da taxa de desemprego estrutural, uma massa salarial mais elevada e uma volatilidade salarial menor em termos agregados.

A robustez estatística dos exercícios que nos permitem tais interpretações é passível de críticas, especialmente em face às séries de dados curtas. De qualquer forma, tais conclusões são amparadas por um amplo corpo da literatura.

As consequências da modernização trabalhista poderão ser dramáticas, no que poderá ser visto futuramente com uma quebra estrutural para a economia brasileira. No entanto, ao contrário de medidas que possuem um prazo claro de implementação e são passíveis de poucos questionamentos jurídicos, a reforma trabalhista tem como principal marca a sua complexidade. Anos passarão antes que possamos avaliar de fato qual será o grau de sucesso, pois o mesmo será influenciado não só pelo que consta no ordenamento jurídico, mas também pela resposta dos agentes que participam desse mercado (empregadores, empregados, sindicatos, Justiça do Trabalho, entre outros).

Tais incertezas não devem conter o ímpeto de dar continuidade ao processo de reformas. Pelo contrário, elas exemplificam o quanto as mudanças são necessárias e afetam, direta ou indiretamente, a vida dos brasileiros. Caso essa reforma seja acompanhada de outras medidas estruturais, é de se esperar que os seus efeitos possam ser ainda mais relevantes, abrindo espaço para uma taxa de crescimento de longo prazo mais elevada e para um maior bem-estar na sociedade brasileira como um todo.

Fonte: Valor

Aplicação da reforma ainda provoca dúvidas

Prestes a completar quatro meses de implantação – foi sancionada em julho de 2017 e entrou em vigor em novembro último -, a reforma trabalhista ainda gera muitas dúvidas e as empresas da região de Campinas estão cautelosas em relação a diversos aspectos.

O advogado Agostinho Zechin Pereira, especialista na área trabalhista e sócio da Lemos e Associados Advocacia – LexNet Campinas disse que consultas empresariais são muitas pois ainda pairam dúvidas sobre aspectos da nova legislação, principalmente com relação aos aspectos indenizatórios, quando a rescisão do contrato ocorre por meio de comum acordo entre patrões e empregados.

Segundo Agostinho Pereira, a reforma trabalhista não alterou em nada as verbas rescisórias quando o empregado é demitido pela empresa. “Se o empregador demitir, tem que depositar a multa de 40% sobre o FGTS e o empregado poderá sacar o fundo. O que se criou, agora, é a possibilidade de rescindir o contrato por iniciativa de ambos”, explica.

“Aí, a lei traz uma situação híbrida de pagamento de verba rescisória: o empregador deposita 20% da multa sobre o FGTS, paga a metade do aviso prévio indenizado e o empregado pode sacar 80% do FGTS, mas não tem direito ao seguro desemprego”, completa

Outro ponto que o advogado trabalhista ressalta é sobre o trabalho intermitente, que permite ao empregador contratar mão de obra de acordo com a necessidade. Agostinho Pereira exemplifica o caso com a contratação de garçons: chamados para atender a uma demanda maior em final de semana, ou a contratação para buffet infantil, na área de recreação, variando com o número de convidados da festa. Anteriormente, isso ocorria sem contrato de trabalho em carteira e o valor era acordado com a pessoa que atendesse à convocação. Na verdade, o trabalho intermitente veio a regularizar o chamado “bico”.

“Nesse caso, a lei coloca certas regras e só paga quando esse empregado trabalhar. O empregador tem que comunicar previamente a convocação do funcionário e ele pode recusar, pois este profissional vai estar trabalhando para vários tomadores e não pode ficar na dependência de ser chamado por um só. O valor que será pago pelo tomador do serviço será correspondente ao salário hora do piso da categoria”, diz.

No contrato de trabalho intermitente, após um ano sem qualquer convocação do empregado pelo empregador, contado a partir da data da celebração do contrato, da última convocação ou do último dia de prestação de serviço, será considerado rescindido de pleno direito o contrato. A base de cálculo será a média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato.

Fonte: DCI

ABC: Em 28 anos, região perde 58% das indústrias de grande porte

Quanto aos empregos gerados no setor, houve enxugamento de 48% dos postos

Desde o fim dos anos 1980, o Grande ABC vem passando por diversas transformações em sua economia. A região, conhecida pela forte presença da indústria, principalmente a automobilística, possui hoje número maior de empresas do ramo. No entanto, perdeu 58,3% das grandes indústrias (com mais de 500 funcionários). Entre as principais consequências deste processo está a drástica redução no número de empregos no segmento, que caiu quase que pela metade, dos 363.333 postos de trabalho em 1989 para 186.378 em 2017.

Os dados foram levantados pelo Inpes (Instituto de Pesquisa) da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e cedidos com exclusividade para o Diário. O estudo considera a evolução dos empregos formais no setor e de estabelecimentos da indústria de transformação nas sete cidades, tendo como base informações do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

De acordo com as informações, o número total de indústrias cresceu 42,2% ao longo de 28 anos, de 4.166 para 6.164, impulsionado principalmente pela disparada de pequenas firmas (de um a 19 trabalhadores), que em 1989 somavam 2.596 estabelecimentos e, em 2016, passaram a 4.784, alta de 84,2%. Em compensação, a presença das indústrias com mais de 500 trabalhadores caiu de 120 para 50 (58,3%) no mesmo período.

O economista e professor da Escola de Negócios da USCS Jefferson José da Conceição, responsável pelo levantamento, destaca diversas razões para a mudança do cenário. Dentre elas, a fragmentação da grande empresa em pequenas unidades, a terceirização de serviços e os novos processos produtivos que, devido ao avanço da tecnologia, exigem espaços menores.

“A grande empresa também já não toma como referência o número de empregados, ela vê o grande volume de funcionários como algo ineficiente. Além disso, as empresas terceirizaram muitas atividades e, enquanto uma parte vai para fora do Grande ABC e até para outros Estados, ao mesmo tempo outra parte da terceirização é feita por pequenas empresas. Outro motivo que leva a isso é a busca pela redução da carga tributária, pois as indústrias contratam uma parte do efetivo como empregados diretos e, a outra, como PJ (Pessoa Jurídica).”

Um dos casos mais emblemático de São Bernardo é a Volkswagen, que chegou a empregar cerca de 40 mil pessoas no fim dos anos 1980 e, hoje, possui pouco mais de 9.000 – quase cinco vezes menos. De lá para cá houve terceirizações, abertura de plantas em outros Estados, crises econômicas e PDVs (Programas de Demissão Voluntária).

Para Conceição, entretanto, a perda de grandes indústrias ou a redução delas é prejudicial para a região. “Em termos de números de empregados, a tendência é mesmo a redução. O que é ruim é que o valor adicionado do ponto de vista da produção foi enviado para fora da região.”

Outra razão, principalmente para a perda de empregos na região, é a influência de diversas questões da economia nacional. De 1989 até 1999 houve abertura acelerada às importações (que substituiu mão de obra nacional), juros elevados, valorização cambial (com o real chegando ao mesmo valor do dólar por conta de política do governo FHC), incentivos fiscais em outras cidades do Interior do Estado e a própria descentralização produtiva da região – o que gerou debandada, ao mesmo tempo em que os terrenos no Grande ABC escasseavam e, os imóveis, encareciam. Já nos últimos anos houve demissões após retomada das contratações entre 2002 e 2011 devido a crises política e econômica, das quais o setor começou a dar sinais de recuperação no segundo semestre do ano passado.

“O período até 2011 foi de crescimento por conta de diversos benefícios, voltados principalmente à indústria automobilística, como o desconto no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Isso acabou amenizando o processo mais duro dos últimos anos”, diz o professor do curso de Ciências Econômicas da Universidade Metodista de São Paulo e coordenador de estudos do Observatório Econômico, Sandro Maskio. “Depois, temos outro processo de desaceleração da economia, que sofre impactos da falta de demanda, então, assistimos muitas empresas que não conseguiram se segurar com essa escala menor e não tinham outros canais de fuga, sendo que muitas entraram em processo de recuperação judicial.

PESO DO SINDICATO

O coordenador do MBA em Gestão Estratégica de Empresas da Cadeia Automotiva da FGV (Fundação Getulio Vargas), Antônio Jorge Martins, cita que após os anos 1980 a centralização do movimento sindical na região também influenciou para a saída de empresas do setor. “Apesar de seis das grandes montadoras originais permanecerem no Grande ABC, houve companhias que saíram da região para não ficar tão dependentes do sindicato da região, que anteriormente teve postura mais combativa.”

O diretor de políticas públicas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Messias Damasceno, por sua vez, discorda, e cita motivos como a mão de obra e a automatização. “Muita empresa fechou porque quebrou. Houve movimento para fora do Estado até mesmo por conta da mão de obra mais barata, já que aqui a maior qualificação dos profissionais se reverte em maiores salários. Os sindicatos já foram muito combativos porque era necessário um enfrentamento, mas hoje negocia muito o viés da manutenção das fábricas e dos empregos. Na década de 1990 seria inimaginável discutir propostas para o setor de ferramentaria e até mesmo o Inovar-Auto e o Rota 2030.”

Especialistas dizem que vagas não voltarão a patamar dos anos 1990

Para os especialistas, mesmo que a situação da indústria na região se recupere, o nível de emprego não deve voltar a ser tão alto como no fim dos anos 1980. Por conta do avanço da tecnologia, a melhor solução avaliada é o investimento na capacitação para a geração de empregos no setor.

O coordenador do MBA da FGV, Antônio Jorge Martins, afirma que nos próximos anos, principalmente o setor automotivo deve exigir novo perfil de mão de obra. “Daqui para frente, a empregabilidade não será tão forte, mas a receita vai continuar a crescer, até por conta da automação industrial que existe no setor automotivo. Os municípios devem se voltar a novo perfil de mão de obra para novas oportunidades, agora mais voltadas à parte tecnológica. A tendência é que o Brasil acompanhe, o que já é sentido em alguns locais do mundo”, avalia.

Para o diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) Santo André, Norberto Perrella, é preciso haver mais atrativos para a região. “Necessitamos de maior investimento na infraestrutura e na questão viária, além dos incentivos fiscais.”

Já o diretor do Ciesp São Bernardo, Mauro Miaguti, aponta a necessidade do desenvolvimento de política que favoreça a fomentação de toda a indústria nacional para os próximos anos. “Além do que está sendo discutido para a indústria automotiva (Rota 2030), é importante ter plano que envolva todos os setores”, assinala.

Cenário enxuga empresas e as leva a processo de falência

Entre as empresas que fecharam as portas em 2017 está a gráfica Prol, de Diadema. No fim de 2015 foram dispensados cerca de 300 funcionários, e outros 350 foram desligados no ano passado, após decisão judicial que lacrou a fábrica, que chegou a manter 1.200 empregados.

Funcionário da gráfica por 14 anos, o mecânico elétrico Heloisio Antônio Pinheiro, 53, conta que, apesar das demissões em massa e dos boatos de fechamento, ele estava trabalhando normalmente, quando foi surpreendido pelo encerramento da fábrica no meio do expediente. “Começou uma correria imensa, e a única coisa que eu pensei foi em ir até o RH (Recursos Humanos) para salvar o computador onde estavam as nossas informações trabalhistas”, lembra.

Pinheiro tinha três férias vencidas, não recebia o pagamento havia três meses e ainda mantinha banco de horas equivalente há dois meses. O salário dele ficava em torno de R$ 7.000 mensais. Para se recolocar no mercado de trabalho, precisou fazer curso de refrigeração. “Apesar de voltar a trabalhar, ainda não recebi nada da Prol. É difícil ver a situação em que chegou, até porque dediquei parte da minha vida à empresa”, diz. Ele está entre os funcionários que constantemente fazem ronda no local, por conta própria, por medo de que o maquinário da gráfica seja furtado.

Já o impressor de máquina Luiz Marcelo Aparecido de Oliveira, 46, não conseguiu se recuperar do golpe. Demitido no ano passado, ele só conseguiu receber o benefício do seguro-desemprego após dar baixa na carteira de trabalho. Oliveira, que recebia cerca de R$ 5.000, conta que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não era depositado na conta dos trabalhadores havia cinco anos. Vivendo de bicos desde então, ele teve de sair da sua casa junto com a mulher e a filha, porque não conseguia arcar com as contas. “Fomos para a casa da minha mãe, que é aposentada e também acaba ajudando. Não consegui voltar ao mercado formal nem ter um salário próximo do que recebia.”

O Diário tentou contato com o advogado responsável pela massa falida da empresa, mas não teve sucesso. Porém, funcionária do escritório afirmou que não há expectativa de quando os trabalhadores devem receber a rescisão nem estimativa do montante a ser levantado com a venda do maquinário, já que há constantes furtos no antigo local onde a empresa funcionava. A antiga sede está completamente abandonada, sendo que até pneus dos caminhões foram levados. Também não há segurança nos portões.

Outra empresa que atualmente está em recuperação judicial é a autopeça Karmann Ghia, de São Bernardo. Apesar da decisão da falência recentemente ter sido suspensa pela Justiça, pela terceira vez, o processo que corre desde 2016 envolve 300 trabalhadores, que também não receberam nada e ainda não conseguiram dar baixa na carteira.

Desindustrialização já foi tema de suplemento do Diário em 2015

A desindustrialização foi tema da Carta do Grande ABC, documento que expõe os princípios editoriais do Diário, e de suplemento especial publicado em junho de 2015. Na época, a abordagem se deu em cinco matérias, que debatiam as consequências do enfraquecimento do setor industrial nas sete cidades. O eixo temático foi o primeiro entre dez a serem discutidos pelo caderno.

Entre o material apresentado, houve discussões sobre o valor dos tributos para a locação de imóveis e os altos custos de terrenos na região, o valor da mão de obra e a resposta das gestões municipais para a resolução do problema. Dados fornecidos pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC também demonstravam o aumento do número de empresas e a aposta na diversificação dos setores.

Além disso, o processo de industrialização e suas consequências, que sempre foi pauta do Diário, rendeu ao veículo o Prêmio Esso Regional em 1976. Duas reportagens assinadas pelos jornalistas Edison Motta e Ademir Medici analisaram os impactos da instalação das montadoras na região e apresentavam abordagem crítica, ao contrário da positiva que era inspirada na época.

Fonte: Diário do Grande ABC

Tributação na reforma trabalhista.

Os reflexos da Lei nº 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, são inúmeros nas relações laborais e, em especial, no processamento das lides. Mas também houve grandes reflexos tributários introduzidos pela lei. A receita previdenciária é a mais gorda das fontes de receita da União, de modo que as receitas das contribuições sobre a folha, a CPRB, PIS, Cofins e CSLL correspondem a mais de 60% do total arrecadado. As contribuições sobre a folha estão entre as mais “suculentas” e, ao mesmo tempo, as de mais difícil interpretação sobre a base de cálculo.

Muitas alternativas de diversificação e desoneração de carga tributária foram criadas. O objetivo do auditor fiscal da Receita Federal previdenciária é a identificação de remuneração travestida. As Câmaras de previdência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) transbordam de processos discutindo autuações milionárias. Dentro da legalidade e sem abusos, é possível estruturar um modelo remuneratório tributariamente eficiente. A Lei nº 13.467/2017 trouxe novas ferramentas úteis ao planejamento do modelo de remuneração da empresa, que podem gerar eficiência tributária.

O caso de diárias para viagem é um exemplo. O art. 28, §8º, “a”, da Lei nº 8.212/91, dispunha que integravam a base de incidência das contribuições previdenciárias “o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal”. O §9º, “h”, do mesmo artigo, dispunha que não integravam a base de incidência “as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal”. A Lei nº 13.467/17 alterou a redação do art. 28, §8º, “a”, e §9º, “h”, para afastar o limite de 50% da remuneração mensal do trabalhador como condição para que “as diárias para viagens” não integrem a base de incidência das contribuições previdenciárias. Contudo, é necessário possuir política interna escrita e manter documentação idônea em arquivo para demonstrar, em caso de questionamento da Receita Federal, que o valor das diárias pagas pela empresa decorre do deslocamento para a consecução das atividades da empresa e guarda razoabilidade com a natureza das despesas incorridas pelo trabalhador (não se prestando a substituir ou complementar a remuneração).

Vale ressaltar que a política de diárias para viagem não se confunde com política de reembolso de despesas. No entanto, a aplicação das duas políticas deve ser avaliada com cautela para evitar a configuração de remuneração disfarçada.

O caso de assistência médica também mudou. O art. 28, §9º, “q” da Lei nº 8.212/91, determinava que não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias “o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico (…), desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa”. A Lei nº 13.467/17 afastou a necessidade de que o benefício seja concedido a todos os empregados e dirigentes, fato que também refuta a interpretação da Receita Federal e da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais no sentido de que tal extensão alcançaria a modalidade e a cobertura do benefício assistencial.

Dessa forma, a partir da entrada em vigor da norma, a não incidência das contribuições previdenciárias dependerá só da demonstração de que se trata a de “valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico”. É importante ressaltar que a aplicação de critérios discriminatórios ou injustificados na concessão dos benefícios de natureza assistencial pode gerar reflexos de natureza trabalhista, especialmente no que tange a configuração do dano moral.

Os prêmios e abonos também merecem destaque. A Lei nº 13.467/17 incluiu a alínea “z” no art. 28, §9º, da Lei nº 8.212/91. Ficou determinado que não integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias “os prêmios e os abonos”. Contudo, a legislação previdenciária não define o conceito de “prêmio” e “abono”. É necessário, portanto, buscar na legislação correlata e na jurisprudência elementos que ofereçam as diretrizes que devem ser seguidas pelos contribuintes.

Nesse sentido, relativamente ao “prêmio”, a Lei nº 13.467/17 inseriu o § 4º, no art. 457, da CLT, dispondo que “consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.”

No caso de a empresa possuir política de pagamento de prêmios, os quais até então são interpretados pela Receita como parcela sujeita ao recolhimento de contribuições previdenciárias e encargos trabalhistas, é importante pontuar que qualquer alteração deverá ser cuidadosamente estruturada, a fim de que não sobrevenham reflexos trabalhistas (vedação à redução do salário) e fiscais.

Neste cenário, a Lei nº 13.467/17 ainda poderá sofrer alterações por intermédio de Medidas Provisórias, especialmente em relação aos aspectos que impactam o recolhimento de tributos. Contudo, a verdade é a de que, até o presente momento, não há qualquer comunicado oficial nesse sentido. O mesmo vale para a possível interpretação restritiva do Fisco acerca das novas disposições legais que impactam o recolhimento das contribuições previdenciárias.

(*) Thiago Taborda Simões e Caio Taniguchi são, respectivamente, professor de direito tributário da FGV e PUC-SP, sócio do Simões Advogados; sócio do Bichara Advogados.

Fonte: Granadeiro / Valor Econômico

Redação On fevereiro - 20 - 2018
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