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Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018






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Reforma tende a ser positiva, mas é preciso saber se, e quando, novas regras vão ‘pegar’

Quase três meses depois de entrar em vigor, a reforma trabalhista vem sendo implantada de maneira menos turbulenta do que era esperado. Mas ainda há uma série de dúvidas sobre como a Justiça lidará com pontos polêmicos do texto, à medida que as empresas passem a colocá-lo em prática.

A análise de economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) ainda se divide entre uma visão mais e menos otimista. Embora concordem que os impactos da reforma tendam a ser benignos, há quem acredite que os efeitos já possam começar a se materializar, mas os que ponderam sobre “se e quando” as novas regras vão, de fato, pegar.

“Há um número muito menor de processos chegando [à Justiça], mas ainda não está claro se é porque há menos litigância ou porque, com a reforma, o processo trabalhista precisa ser mais detalhado”, diz Fernando de Holanda Barbosa Filho. A nova legislação exige, por exemplo, que uma ação judicial por horas extras de trabalho detalhe “quanto a mais foi trabalhado e qual a indenização proposta”. “Agora é mais difícil começar um processo. Antes você abria um de qualquer jeito e tocava conforme ele fosse andando”, afirma.

Mesmo com o pouco tempo desde a implantação da lei, Barbosa Filho já enxerga uma redução das incertezas ligadas à Justiça trabalhista. Horas de viagem e em litígio, por exemplo, não podem mais ser consideradas como horas extras na rescisão em comum acordo de um contrato.

Ao mesmo tempo, nesse tipo de rescisão, foram mantidos os direitos do funcionário, como aqueles ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “A cunha fiscal do trabalhador continua a mesma. O que está sendo reduzido é o custo extra com a litigância”, afirma.

São as horas extras o motivo de mais de 50% das ações trabalhistas, de forma que elas têm potencial para “desafogar a Justiça”. A reforma permitiu que, em uma negociação coletiva, trabalhadores e empresas decidam quem terá direito ao pagamento de horas extras. No entanto, Barbosa Filho faz a ressalva de que ainda não é possível saber como será essa negociação em empresas pequenas ou médias, nas quais o empregado tem menor poder de barganha.

Desde que a reforma entrou em vigor, foram protocoladas 16 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins). Dessas, 10 dizem respeito à contribuição sindical, três a trabalho intermitente, umaa pagamento de custas, uma a correção de depósitos e uma a limite a indenizações. “Esperava Adin para tudo no começo, mas elas estão bastante concentradas em contribuição sindical. Acho que a chance de a lei funcionar como planejado é maior do que era antes”, diz.

A redução de incertezas tem impactos positivos no número de contratações futuras, segundo Barbosa Filho. “Se eu acho que o meu trabalhador custará dez e ele acaba custando 15, tomarei muito mais cuidado na hora de contratar”, afirma. “Mas só vamos ter mesmo essa prova quando a Justiça determinar as jurisprudências.”

Bruno Ottoni, do Ibre-FGV, é menos otimista. As alterações propostas pela reforma podem realmente gerar mais empregos e diminuir a litigiosidade, mas a implantação dessas alterações não parece tão clara. “Tenho dúvidas a respeito de se e quando as mudanças da lei serão transferidas para a prática pela Justiça”, afirma.

Para Ottoni, um dos pontos que devem ser objeto de maior contestação jurídica é o buraco na arrecadação previdenciária que o trabalho intermitente pode causar. O exemplo é uma pessoa contratada com jornada semanal de apenas alguns dias por semana, o que diminuiria a contribuição previdenciária paga por ela. O problema é que a lei estabelece que o piso da aposentadoria é um salário mínimo. Portanto, para ter direito ao piso, o funcionário precisaria pagar uma alíquota maior do que efetivamente faz. “Ele precisa contribuir em cima do que não ganhou”, diz. Em um “exemplo exagerado”, o funcionário pode ter que pagar para trabalhar. “Não à toa já há três Adins [protocoladas] que tratam de trabalho intermitente”, diz. Isso, avalia, pode inviabilizar criação expressiva de postos de trabalho, uma das metas da reforma.

Outra questão possivelmente polêmica é a obrigação de que o perdedor de uma disputa judicial pague os custos do processo, “o que em tese inibiria ações trabalhistas e reduziria a litigiosidade”, diz Ottoni. Mas esse ponto já gerou uma Adin protocolada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. O argumento é o de que, em tese, está sendo retirado do perdedor da ação o direito de ter acesso gratuito à Justiça.

Há ainda outros pontos citados por Ottoni, como a prevalência do negociado sobre o legislado, o que em linhas gerais “é algo muito incerto”. Mas, ainda que todas essas questões sejam pacificadas, existem dúvidas a respeito de quanto tempo isso demorará. Um exemplo é o adiamento em 90 dias da revisão de 34 súmulas e orientações do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da reforma, realizado nesta semana. “Mas não para por aí. Depois vai para o Supremo Tribunal Federal, e sabe-se lá quando eles vão conseguir julgar tudo isso”, afirma.

Fonte: Abinee / Valor

 

 

Indicador antecedente de emprego aponta retomada da geração de vagas formais no Brasil, diz FGV

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) registrou alta em janeiro pelo quinto mês seguido e indicou aceleração no ritmo de recuperação do mercado de trabalho do Brasil no início de 2018, com retomada da geração de vagas formais.
O IAEmp subiu 0,7 ponto em janeiro e foi a 107,7 pontos, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira.
“O cenário de melhora no nível de atividade econômica juntamente com a expectativa de contratação futura sugere continuidade da tendência de melhora do mercado de trabalho e de retorno à geração de vagas formais em 2018”, disse em nota o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, da FGV/Ibre.
O resultado do IAEmp no primeiro mês do ano teve como principal influência os indicadores que medem a situação dos negócios para os seis meses seguintes na Sondagem de Serviços, e a situação dos negócios atual da Sondagem da Indústria de Transformação.
A FGV informou ainda que o Indicador Coincidente de Emprego (ICD), que capta a percepção das famílias sobre o mercado de trabalho, teve queda de 3,6 pontos e foi a 96,7 pontos.
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,8 por cento no quarto trimestre do ano passado, comparado com 12,4 por cento no terceiro, segundo dados do IBGE. Entretanto, a melhora foi sustentada pela informalidade diante da gradual recuperação da atividade econômica depois da recessão que marcou o país.

Fonte: Reuters / Abimaq

 

 

Samarco desliga cerca de 600 empregados em planos de demissão

Após oferecer, no final do ano passado, um segundo plano de demissão voluntária (PDV) a seus funcionários, a mineradora Samarco desligou aproximadamente 600 empregados e manteve 1.135, divididos entre as unidades de Mariana, em Minas Gerais, e Anchieta, no Espírito Santo.

Segundo a empresa, cerca de 50% da meta foram alcançados com o programa, entretanto, foi necessário colocar em prática novo plano, desta vez de demissão involuntária, até alcançar o objetivo  inicial da mineradora. Os empregados demitidos involuntariamente também receberam algumas vantagens, embora inferiores às que foram oferecidas no PDV.

De acordo com a Samarco, as medidas foram necessárias devido às dificuldades econômicas, já que a mineradora está há mais de dois anos sem produzir. As atividades foram suspensas após o rompimento de uma das barragens localizadas no município mineiro de Mariana, em novembro de 2015, quando foram liberados no ambiente mais de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O acidente destruiu comunidades, devastou a vegetação nativa e poluiu a Bacia do Rio Doce, sendo considerado a maior tragédia ambiental do país.

O PDV é um instrumento para enxugar o quadro de funcionários. Por meio do programa, são oferecidas vantagens para aqueles que aceitam se desligar da empresa. No caso da Samarco, os demitidos terão indenização de 50% do salário para cada ano de trabalho na empresa, no limite de quatro salários. Além disso, eles manterão por seis meses o plano de saúde pago pela mineradora e receberão um valor fixo equivalente a três salários, limitado a R$ 7,5 mil.

Este foi o segundo PDV realizado pela empresa. O primeiro deles, com regras similares, ocorreu em julho de 2016, quando 925 empregados aderiram e outros 153 foram demitidos por iniciativa da mineradora.

Os PDVs não foram as únicas medidas adotadas pela empresa, em decorrência da paralisação das atividades. Desde a tragédia, já foram concedidas duas licenças remuneradas, um período de férias coletivas e três períodos de lay-off (suspensão do contrato de trabalho). O último período de lay-off ainda está em vigor e se encerra em 31 de março de 2018. Estão afastados 260 empregados que recebem uma bolsa paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, conforme ficou acordado, a Samarco garante ajuda de custo complementar até atingir o valor do salário líquido de cada um.

Retorno sem prazo

O novo PDV ocorreu em um cenário de incertezas sobre a retomada das operações da Samarco. No fim de 2016, a mineradora informou que poderia retomar suas atividades no segundo semestre do ano passado, após obter as licenças ambientais necessárias. No entanto, a empresa parou de apresentar previsões depois de não ter obtido os documentos necessários junto à prefeitura de Santa Bárbara (MG), cidade onde ocorria a captação de água.

Apesar de não haver um prognóstico exato para o retorno, a Samarco divulgou, em dezembro, que, sem a anuência da prefeitura de Santa Bárbara, o plano de retomar a produção com 60% de sua capacidade foi deixado de lado. A empresa vai aguardar o trâmite de uma ação judicial envolvendo o impasse com o município. Até lá, o projeto de retomada irá considerar o uso exclusivo de fontes internas de água já outorgadas.

A mineradora informou que pretende agora retomar as atividades com 26% da capacidade operacional. A proposta, já protocolada na Secretaria de de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), busca regularizar as licenças ambientais do Complexo de Germano, em Mariana e Ouro Preto (MG), e da estação de bombas em Matipó (MG).

Como anunciado anteriormente, os rejeitos serão dispostos na cava de Alegria Sul, em Ouro Preto. Para tanto, a empresa busca licença específica para poder usar a estrutura e, uma vez obtida, precisará de aproximadamente seis meses para fazer a preparação da área. A Samarco informou ainda que a proposta incorpora novas soluções no tratamento dos sedimentos, com aumento da segurança e da recirculação de água no processo produtivo.

Em nota, a mineradora disse que pretende ampliar a vida últil da cava de Alegria Sul, de 20 meses para cinco anos, sem alteração do projeto proposto. “A Samarco planeja implantar a filtragem de rejeito arenoso, que corresponde a 80% do total de rejeitos gerados após o beneficiamento do minério de ferro, permitindo o empilhamento do material. Ao mesmo tempo, o adensamento de lama, que também retira água do rejeito, reduzirá o volume que será destinado à cava de Alegria Sul. Ambos os processos permitirão a recirculação da água na produção”, informou, em comunicado.

Fonte: Agência Brasil

Redação On fevereiro - 8 - 2018
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