Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

Filiado a FIESP

Tera-feira, 17 de Julho de 2018






Associe-se!
Clique aqui e conheça as vantagens

Reforma trabalhista: governo tenta se blindar junto ao TST

O governo montou uma estratégia para evitar que a discussão sobre a reforma trabalhista que ocorrerá no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em fevereiro crie ainda mais ruídos sobre o tema. A preocupação é a Justiça entender que as mudanças feitas no ano passado não valem para contratos antigos. Isso poderia abrir uma crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário. Representantes da AdvocaciaGeral da União (AGU) e do Ministério do Trabalho estão em contato com as equipes dos ministros do TST para esclarecer dúvidas e identificar brechas na nova legislação antes de 6 de fevereiro, quando começam as discussões.

De tempos em tempos, o TST analisa as mudanças na lei e adapta suas súmulas, ou seja, dá orientações para que os julgamentos nas instâncias inferiores sejam mais rápidos. Em fevereiro, os ministros discutirão o que fazer com 34 súmulas depois da aprovação da reforma. E já há ruídos.

Expectativa sobre posicionamento

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal percebeu que a reforma deixou brechas e, assim, concluiu que alguns pontos não se aplicariam aos contratos antigos entre patrões e empregados. Esse parecer foi dado em outubro do ano passado. No entanto, enquanto os três ministros dessa comissão analisavam o tema, o governo também se deu conta da brecha e editou uma medida provisória para esclarecer que a nova lei valeria, sim, para os contratos que estão em vigor. Isso deixou o parecer obsoleto em alguns pontos.

Há dúvidas sobre o que dirão os ministros pelo fato de a reforma trabalhista ter entrado em vigor em novembro e, em seguida, o governo ter editado uma MP que alterou pontos importantes dela, como a questão dos contratos antigos.

Umas das discussões que deve gerar polêmica é sobre horas in itinere, ou seja, o tempo gasto para uma pessoa chegar ao local de trabalho. Há casos de trabalhadores que, diariamente, têm de se deslocar para municípios vizinhos.

Emerson Casali, especialista em relações do trabalho, acredita que apenas alguns pontos devem causar polêmica entre os ministros. Mas ressalta que o importante será o posicionamento do Tribunal. Casalli lembra que a Justiça do Trabalho é tida como favorável ao empregado, não neutra. E que várias entidades de juízes do Trabalho indicaram ser possível interpretar vários pontos da nova legislação como inconstitucionais, o que deve afrontar diretamente o Legislativo.

— O próprio Legislativo ficou irritado com a postura do Judiciário e pode vir a mexer na estrutura da Justiça do Trabalho. Vamos ver se o TST terá uma postura de neutralidade — disse Casalli.

Fonte: O Globo

 

 

Seguro-desemprego é reajustado em 2,07%; parcela mais alta sobe para R$ 1.677

A partir do dia 11, os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior ao mínimo foi reajustado em 2,07%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.
Com o aumento, o teto mensal do benefício subirá de R$ 1.643,72 para R$ 1.677,74, diferença de R$ 34,02. O piso do seguro-desemprego equivale a um salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954 em 1º de janeiro, alta de 1,81%.
Para quem recebia mais que o mínimo, o valor do seguro-desemprego é calculado com base em três faixas salariais. O segurado demitido que ganhava até R$ 1.480,25 recebe 80% do salário médio limitado ao salário mínimo. De 1.480,26 a R$ 2.467,33, o valor equivale a R$ 1.184,20 mais 50% do que exceder R$ 1.480,25. Quem ganhava mais que R$ 2.467,33 recebe o teto de R$ 1.677,74.
Pago aos trabalhadores dispensados sem justa causa com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o seguro-desemprego é calculado sobre a média do salário dos três meses anteriores à demissão. Se o empregado tiver sido demitido antes desse período, o benefício é definido com base na média de dois meses ou um mês.
O pagamento é limitado a três, quatro ou cinco parcelas, dependendo do período trabalhado antes da demissão.

Fonte: Agência Brasil

 

 

Quase 370 mil jovens entram no mercado

Levantamento, divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho, mostra que houve o ingresso de 369.676 mil jovens no mercado por meio da Aprendizagem Profissional, em 2017 até novembro.

De acordo com o resumo preliminar d a pasta, o estado que mais contratou foi São Paulo, com 102.300 mil admitidos, seguido de Minas Gerais, com 39.139, e Rio de Janeiro, com 33.453.

No total, o Brasil já registra a contratação de mais de 3,2 milhões de aprendizes desde 2005, quando a lei que prevê essa modalidade de contratação entrou em vigor.

Entre os setores que mais contrataram aprendizes em 2017 estão: Comércio, com 93.469 admissões, e Indústria de Transformação, com 92.248. Já sobre as ocupações, as vagas de auxiliar de escritório (147.747) e assistente administrativo (67.341) são os destaques.

Fonte: DCI

Defasagem da tabela do IR é de 88,4%

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta uma defasagem média de 88,4%, desde 1996, na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que não foi totalmente corrigida pela inflação do período. Isso significa que os contribuintes estão pagando cada vez mais imposto e o governo, embolsando além do que deveria e achatando a renda da população, segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco.

Se os valores de referência da tabela fossem atualizados, um número maior de contribuintes estaria isento do tributo. Hoje, trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98 não pagam. Com a correção da da tabela, o valor praticamente dobraria, e somente quem ganhasse acima de R$ 3.556,56 teria o imposto retido na fonte. “A diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda”, diz nota do Sindifisco.

Nos últimos vinte anos, a tabela foi reajustada poucas vezes, a última delas em 2015. Ontem, a Receita Federal informou que não está prevista correção da tabela em 2018. De acordo com o estudo do Sindifisco, quem ganha até R$ 4 mil, atualmente, recolhe R$ 230,61 por mês. O valor é 693,40% maior que o devido caso a tabela fosse atualizada. Quem tem salário de R$ 10 mil paga 668,69% a mais. Não há cálculos de quanto a Receita embolsa, segundo Damasceno, por falta de dados estratificados, ou seja, a quantidade de contribuintes em cada faixa.

O problema acontece porque o valor nominal de salários e rendimentos cresce ao longo do tempo, mas, como a tabela não é atualizada pela inflação, os contribuintes são empurrados para faixas taxadas por alíquotas mais elevadas, mesmo não tendo obtido aumento de renda real .

E não são apenas as pessoas de renda mais baixa as prejudicadas. De acordo com o Sindifisco, a defasagem é de 86,8% para quem ganha entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil; de 88,47% para salários até 3,7 mil; de 89,46% na faixa até R$ 4,6 mil; e chega a 90,3% na última faixa, acima de R$ 4,6 mil.

Os contribuintes também são prejudicados porque as deduções permitidas do IRPF estão desatualizadas, como os abatimentos por dependente (R$ 189,59 mensais ou R$ 2.275,08 no ano) e de gastos com educação (R$ 3.561,50 por ano). Se fossem corrigidos pela inflação, as deduções poderiam ser de R$ 357,19 mensais ou R$ 4.286 anuais por dependente, e de R$ 6.706,90 para despesas educacionais.

O Sindifisco defende, ainda, a dedução das despesas com moradia, atualmente vetada pela Receita. Até 1988, era permitida a dedução dos aluguéis residenciais e dos juros do financiamento da casa própria. Outra demanda é o retorno da alíquota de 35%, suprimida no governo de Fernando Henrique Cardoso. “Sabemos que o Brasil vive um momento de dificuldade orçamentária. Não dá para entender como, nesse contexto, o governo concede isenções a diversos setores, em vez de corrigir a tabela do IR”, criticou Damasceno.

De acordo com o advogado tributarista Jacques Veloso de Melo, não há perspectiva de correção da tabela. “A possibilidade é zero. Nesse estágio de ajuste fiscal e de reforma da Previdência, a Receita passaria uma mensagem conflituosa se fizesse isso”, assinala.

Fonte: Correio Brasiliense

Redação On janeiro - 12 - 2018
  • Central de atendimento
  • Telefone: (11) 3285-3522 / e-mail: sicetel@sicetel.com.br
Associe-se!
        Clique aqui
Cadastre seu e-mail e receba periodicamente notícias do SICETEL.