Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Sbado, 23 de Setembro de 2017






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Governo deve rever meta fiscal de 2017 e 2018 até a próxima semana

Projeções da equipe econômica apontam para um deficit nas contas do governo federal em 2018 superior ao verificado nos dois anos anteriores.

Diante das sucessivas frustrações de receitas, o governo deve rever as metas de deficit deste ano e de 2018 na próxima semana.

Pelos cálculos que estão na mesa, será preciso ampliar a meta de deficit deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 158 bilhões.

A meta de deficit de 2018, que foi definida em R$ 129 bilhões, pode passar para cerca de R$ 170 bilhões, mas o governo ainda tenta reduzir esse número.

A necessidade de revisão das metas foi discutida pelo presidente Michel Temer com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, nesta quarta-feira (9). Diante da reação negativa do Congresso e de líderes da base aliada à ideia de aumento de Imposto de Renda —e de qualquer tipo de tributo— neste momento, não restaram alternativas para que as contas da União fechem dentro do previsto.

Para não passar a mensagem de que a revisão das metas será feita para garantir aumento de gastos, Temer foi aconselhado a investir na redução de despesas.

O problema é que um novo corte de gastos poderia paralisar a máquina pública. Até as estruturas criadas para a cobrança de dívidas com a União, como tributos, foram atingidas pela mais recente revisão orçamentária.

Se houver novo corte de gastos, haverá revisão na previsão de receitas com as cobranças de dívida com o Fisco. A estimativa, que já constava do Orçamento deste ano, poderá sofrer uma redução de R$ 20 bilhões, serão somente R$ 14 bilhões.

Aplausos

Um dia após admitir estudos para aumentar a alíquota do IR, o presidente Michel Temer pediu aplausos ao afirmar, em evento no Rio, que o tributo não será aumentado.

Disse ainda que o governo trabalha pela aprovação até o fim do ano de três reformas: a da Previdência, a política e a “simplificação tributária”.

Para isso, fechou acordo com o Congresso para que os textos entrem na pauta no segundo semestre. “Se chegarmos ao final do ano e tivermos completado o ciclo das reformas, teremos um 2018 mais próspero”, disse Temer.

Reunião sobre Refis

Outras medidas acertadas pelo governo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enfrentam dificuldades. O Refis é uma delas.

Maia se reuniu com Eunício, Meirelles e parlamentares para discutir o texto do Refis. O programa de renegociação de dívidas com o fisco é a principal arma do governo para levantar cerca de R$ 14 bilhões neste ano e diminuir o rombo no Orçamento.

A comissão que analisou a medida provisória enviada pelo governo desfigurou o texto original, inclusive com aumento do desconto nos juros e multas para até 99%.

Agora, a intenção é construir um acordo dos parlamentares com a equipe econômica antes de colocar o texto em votação no plenário da Câmara. Para isso, foi criado um grupo de senadores e deputados para negociar com o Ministério da Fazenda.

Para a reforma da Previdência, que permitirá reduzir os gastos com aposentadorias, o desafio é maior. Temer ainda não tem os 308 votos necessários para aprová-la.

“O cenário não é fácil [para a aprovação da reforma da Previdência]”, disse Maia. Para ele, é “legítimo” que parlamentares declarem que não há condições de tocar a reforma. “É melhor que eles falem do que a gente fique com expectativa que não é verdadeira.”

Fonte: Folha SP

Supremo rejeita incluir reajuste salarial em proposta de orçamento para 2018

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou incluir no orçamento de 2018 proposta de reajuste para os membros do colegiado. Foram 8 votos contra o aumento e 3 a favor.

O orçamento para 2018 ficou em R$ 708 milhões, valor 3,1% maior do que o de 2017, fechado em R$ 686,2 milhões. O orçamento deve ser enviado ao Ministério do Planejamento até o fim de agosto.

No final de julho, procuradores da República aprovaram uma proposta orçamentária para 2018 com previsão de reajuste de 16,38% para os membros da carreira.

O salário do procurador-geral é o mesmo de um ministro do STF –que, por sua vez, é o teto do funcionalismo. Por essa razão, para que os procuradores tenham reajuste, é preciso que os ministros também tenham. Hoje, esse salário é de R$ 33,7 mil. Com o reajuste pretendido, iria para R$ 39,3 mil.

O salário no STJ (Superior Tribunal de Justiça) é 5% menor do que no STF.

A proposta foi rejeitada por oito magistrados: Cármen Lúcia, presidente da corte, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Para eles, o atual momento da economia não permite um reajuste de 16,38% nos salários.

Votaram a favor três ministros: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

‘Simbolismo’

Durante a sessão administrativa na qual os magistrados discutiram o assunto, Alexandre de Moraes disse que o “simbolismo” de o STF rejeitar aumento salarial é “importantíssimo”.

“Eu nunca vivi um tempo de tamanha exigência”, disse Cármen Lúcia, referindo-se à necessidade de rejeitar o aumento salarial.

Para Celso de Mello, o teto salarial não tem sido respeitado e, muitas vezes, vira “piso” salarial por causa dos auxílios financeiros que os servidores do Judiciário recebem.

Barroso afirmou que é “solidário à magistratura”, mas também “às pessoas que se sentiriam ofendidas com uma pretensão de aumento”. Ele destacou a questão do efeito cascata na categoria.

Lewandowski defendeu o reajuste. Para ele, o Supremo tem “não apenas o dever legal, mas também institucional” de fazer a previsão de recomposição salarial no orçamento.

Fonte: Folha SP

Empresários se unem a sindicatos em crítica a Imposto de Renda maior

A ideia de elevar impostos para mais ricos produziu insólita parceria entre empresários e sindicalistas.

Assim que o governo expôs que estuda impor alíquota de até 35% de IR sobre salários acima de R$ 20 mil, a gritaria foi geral.

Mas, enquanto entidades patronais se recusam a discutir alta de impostos de qualquer espécie, os sindicatos acusaram “o caráter de desespero” da medida.

“Há uma busca por recursos onde é mais fácil”, diz Ricardo Patah, da UGT.

A proposta, na avaliação de especialistas, não faria muito sentido se encaminhada de maneira isolada.

Um bom ponto de partida, dizem, seria mexer na tributação de profissionais que recebem como pessoa jurídica em regimes especiais, como Simples e lucro presumido, cuja alíquota média gira em torno de 15%.

Essa é a grande distorção de um sistema bastante desigual, diz Eduardo Fleury, do escritório FCR Law.

No Brasil, o grupo com renda média anual de R$ 5 milhões (0,05% mais rico) detém 8,2% da renda nacional. Na Colômbia, onde a concentração também é grande, a fatia fica em 5,4%.

Sergio Gobetti, economista do Ipea, endossa o fim de algumas isenções, como do lucro distribuído como dividendo de empresas fora de regimes especiais e de aplicações como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito Agrícola).

“A isenção tributária desses títulos funciona como incentivo à poupança, diz José Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV. “A queda da arrecadação é estrutural, não tem saída fácil.”

Para Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o ideal é que houvesse uma diretriz clara da reforma do modelo tributário. “Infelizmente, a discussão vem sendo feita em termos de medidas para aumentar a arrecadação, e não para melhorar a qualidade do sistema tributário.”

Fonte: Folha SP

Governo revoga MP da reoneração da folha e outras duas MPs

Sem apoio para aprovar a iniciativa no Congresso Nacional dentro do prazo, o governo federal revogou a Medida Provisória (MP) 774, que reonerava a folha de pagamento para empresas de 50 setores da economia. A reversão da proposta consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A reoneração da folha foi anunciada em março deste ano como uma das medidas que ajudariam a reforçar o caixa do governo em 2017 e também em 2018, diante das dificuldades crescentes para fechar as contas e cumprir as metas fiscais.

A medida, no entanto, acabou sendo desfigurada pelos parlamentares, que pretendiam adiar a reoneração para o início de 2018. Eles também diminuíram o número de setores atingidos. Mesmo com a mudança, o governo tampouco tinha o apoio necessário para aprovar o texto no plenário da Câmara dos Deputados.

Como o texto iria expirar na quinta-feira, 10, a equipe econômica reconheceu que não haveria tempo hábil para retomar as articulações e tentar emplacar a vitória. Como o governo não pode editar nova MP para tratar do mesmo tema neste ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já disse que o governo prepara um projeto de lei para propor novamente a reoneração da folha.

Outras medidas. O DOU extra também traz a revogação de outras duas MPs. Uma delas é a 772, que elevava a multa para quem infringir normas de inspeção sanitária de R$ 15 mil para R$ 500 mil. A proposta foi enviada ao Congresso logo após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Carne Fraca, que investiga um suposto esquema de pagamento de propina a fiscais do Ministério da Agricultura.

De acordo com as investigações, os servidores recebiam dinheiro ilegal para emitir certificados sanitários sem fiscalização, o que teria levado para o mercado produtos adulterados.

A outra MP revogada é a 773, que autorizou Estados e municípios a compensar o descumprimento do limite constitucional de gastos com educação no ano passado, desde que os recursos para isso viessem das receitas com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Pela norma, o saldo que faltou para cumprir o limite teria de ser compensado até o fim de 2017.

No ano passado, Estados e municípios receberam mais de R$ 20 bilhões a partir da divisão das receitas da repatriação. Mas muitas prefeituras alegaram que, como o dinheiro só entrou em caixa nos últimos dias do ano, não houve tempo hábil para aplicar o dinheiro. Por isso, o foco da MP 773 era os municípios.

Fonte: Folha SP

Menor inflação “da história” para famílias mais pobres

Mais de 70% da população brasileira convive hoje com a menor inflação em 12 meses dos últimos 37 anos, pelo menos. Ajudada pela deflação dos preços dos alimentos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação de preços para famílias com renda familiar até cinco salários mínimos, acumula uma alta de 2,08%, a menor em toda a série do índice, que começou a ser medido pelo IBGE em 1979.

No IPCA, que mede a variação de preços para famílias com até 40 salários mínimos, a inflação em 12 meses ficou em 2,71%. Em dezembro de 1998, o índice variou 1,65% no acumulado do ano.

A baixíssima inflação medida pelo INPC embute uma deflação de 1,04% em alimentos, que é mais expressiva que a queda de 0,66% nesse grupo no IPCA. Isso acontece porque para famílias de menor renda o peso da alimentação na cesta de consumo é maior.

Além de baixa, a variação do INPC embute expressiva desinflação. Um ano atrás, as mesmas famílias conviviam com alta acumulada em alimentos de 14,47%. Ou seja, há uma queda de mais de 15 pontos no nível de inflação do grupo alimentação para as famílias com renda até cinco mínimos. Não é à toa que outros segmentos do varejo registraram nos últimos meses uma pequena recuperação de demanda. Afinal, essa desinflação elevou o poder de consumo de mais de 70% da população.

Por enquanto, a mesa mais barata não ajudou nem um pouco na popularidade do presidente Michel Temer. Mas não dá descartar que se essa ajuda apareça. Se não ajudar Temer, profundamente afetado pelas denúncias de corrupção, ela pode beneficiar seu ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Em 1994, no Plano Real, a recuperação do poder de compra da população ajudou a eleger o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, como presidente da República.

Fonte: Valor

Revisão de metas fiscais de 2017 e 2018 cria impasse no governo

O governo ainda não conseguiu se entender sobre a revisão das metas fiscais de 2017 e 2018. Em reunião realizada ontem à tarde, a equipe econômica e o núcleo político avaliaram que o quadro das contas públicas se agravou depois que o Congresso deu sinais de que não aprovará medidas de aumento de impostos, mas adiaram a decisão final sobre alterações nas metas — de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano e de rombo de R$ 129 bilhões para o próximo. Uma nova reunião será realizada hoje. Segundo integrantes da área econômica, o martelo sobre 2018 tem de ser batido até o fim do mês, quando é preciso encaminhar ao Congresso a proposta de lei Orçamentária para 2018. Já a meta de 2017 poderia esperar até setembro, quando haverá um quadro mais claro sobre receitas extraordinárias, como o novo Refis e os leilões de usinas da Cemig e de petróleo.

Sem esses recursos, o déficit de R$ 139 bilhões terá de ser revisto. Isso porque o governo precisa não apenas atingir a meta de 2017, mas afrouxar um pouco o contingenciamento do Orçamento de 2017, que foi cortado em R$ 45 bilhões. Isso já paralisou parcialmente a máquina pública. Segundo os técnicos da área econômica, é preciso encontrar uma forma de liberar, pelo menos, R$ 5 bilhões até o fim do ano para que os órgãos públicos possam funcionar.

Governo tenta manter texto do Refis

O Ministério da Fazenda defende nos bastidores que o rombo de 2017 não poderia ser superior a R$ 159 bilhões (mesmo resultado registrado no ano passado), mas a ala política já fala até em algo próximo de R$ 170 bilhões. Para 2018, também está previsto um rombo. Os cálculos apontam que, para conseguir atingir a meta de déficit primário de R$ 129 bilhões, o governo precisa fechar um “buraco” entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões.

É por isso que a equipe econômica avalia medidas de redução de gastos e de aumentos de impostos para o ano que vem. Mas, depois que o governo deixou ventilar a ideia de que poderia aumentar a alíquota do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas e foi obrigado a recuar por causa da repercussão negativa, a avaliação interna é que pode ser muito arriscado confiar em outros aumentos de tributos para compensar frustrações de receitas no ano que vem. Seria possível apenas fazer mudanças na tributação do mercado financeiro.

Para 2017, o governo também não conseguiu resolver o impasse envolvendo o novo Refis. Um grupo de trabalho formado por parlamentares se reuniu com a equipe econômica ontem e listou uma série de itens que, na opinião deles, são problemáticos. Os parlamentares admitem que o formato como o programa foi aprovado em comissão especial da Câmara, fruto do parecer do relator, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), foi generoso demais e esperam chegar a um novo meio termo. Uma nova reunião pode ocorrer hoje, tão logo os técnicos da Receita tenham uma avaliação.

Os técnicos do Ministério da Fazenda insistem na versão originalmente enviada ao Congresso e lembram que ela foi resultado de um acordo e que as adesões ao parcelamento estão em andamento. Os parlamentares afirmaram que, segundo a Receita, 62 mil pessoas já aderiram ao novo Refis. O governo já avisou que o desconto de 99% em multas e juros, incluído no texto pelo relator, é “inexequível”, segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que participou da reunião. O projeto enviado pela equipe econômica ao Congresso, que foi costurado em acordo com o relator, previa desconto de até 50% em multas e de 90% em juros, a depender da forma de pagamento.

Outro ponto elencado é a elevação do limite para os débitos que poderiam ter condições melhores de pagamento. No projeto do governo, esse teto era de R$ 15 milhões. No do relator, R$ 150 milhões. O pedido dos parlamentares foi para que a Receita fizesse uma avaliação de quanto seria possível subir esse teto. Como a MP já está em plenário, o governo não pode simplesmente enviar um novo parecer. Por isso, vai ter que se utilizar de uma emenda aglutinativa. Isso quer dizer que qualquer mudança só poderá ser feita com base em emendas que já foram apresentadas na comissão especial. Elas poderiam ser “puxadas” para o plenário para serem novamente avaliadas.

Receita de R$ 13 bilhões ameaçada

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, além de parlamentares das duas casas, para tentar convencer a base de que o parecer de Cardoso Jr. é inviável. O presidente da Câmara afirmou que o cenário ideal é que o novo texto seja próximo do que foi enviado pelo governo ao Congresso e que não quer que o Legislativo seja responsabilizado pela frustração de receitas do governo:

—Há uma expectativa de arrecadação de R$ 13 bilhões com o projeto (em 2017) e, se nós mudarmos muito o texto e a arrecadação ficar longe dos R$ 13 bilhões, a responsabilidade será do Congresso. E eu tenho certeza de que nem deputados nem senadores estão dispostos a aumentar impostos — disse.

Fonte: O Globo

Redação On agosto - 10 - 2017
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