Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Sbado, 23 de Setembro de 2017






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Placar da reforma trabalhista fica mais apertado

O monitoramento para a votação da reforma trabalhista no Senado indica um quadro preocupante para o governo. Há uma semana, o Palácio do Planalto previa 43 senadores favoráveis ao projeto no plenário. A pesquisa mais recente indica que um deles não acompanhará o governo e deve votar “não”. Assim, o presidente Michel Temer embarcou para a Alemanha com a expectativa de que 42 senadores apoiarão a reforma – apenas um a mais que o mínimo necessário. A votação está prevista para ocorrer na próxima semana.

O monitoramento feito pelo governo para a reforma trabalhista não conta mais com o voto de Acir Gurgacz (PDT-RO). Empresário bem-sucedido, o senador diz que pessoalmente é favorável à mudança na legislação. Essa posição tem sido repetida pelo parlamentar em reuniões com lideranças empresariais e políticas.

Durante a tramitação prévia do projeto nas comissões, o senador de Rondônia votou contra o texto defendido por Temer. Diante dessa divergência entre opinião e voto, o governo acreditava que poderia reverter a situação na fase mais importante do processo: o plenário. O parlamentar, porém, indicou que deverá manter o voto contra a reforma para seguir a decisão do PDT. Gurgacz, aliás, é líder do partido no Senado.

A interlocutores, Gurgacz tem classificado a situação como “complicada”, já que concorda com o projeto, mas não pode desobedecer a posição do partido. Vale lembrar que, após a aprovação da trabalhista no plenário da Câmara em abril, o PDT expulsou o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE) por ter votado a favor do texto. A posição do partido contra a reforma trabalhista e da Previdência foi fechada em 17 de março.

Esse quadro mostra que foi breve a comemoração da aprovação do regime de urgência para a tramitação da reforma no plenário, que passou nesta semana por 46 votos a 19 contra. Nesse dia, aliás, Gurgacz não compareceu à votação.

Estratégia. Diante dessa margem apertadíssima de apenas um voto naquela que é considerada “a mais fácil das reformas” por precisar de maioria simples no plenário – a da Previdência exige três quartos, o Planalto tem se desdobrado para tentar derrubar a denúncia contra Temer e, ao mesmo tempo, convencer cinco senadores que ainda estão em dúvida sobre a reforma trabalhista.

O esforço é direcionado a Dario Berger (PMDB-SC), Lasier Martins (PSD-RS), Magno Malta (PR-ES), Omar Aziz (PSD-AM), Ronaldo Caiado (DEM-GO). Esses senadores reconhecem pontos favoráveis da reforma, mas criticam itens do projeto ou a tramitação do texto na Casa. No grupo, Magno Malta parece ser o mais inclinado a votar com o governo. O Planalto, porém, acredita que poderá convencer os demais.

Na reunião de Temer com 22 ministros antes do embarque para o G-20 na Alemanha, na noite de quarta-feira, o presidente pediu apoio à equipe não apenas para derrubar a denúncia no Congresso, mas também para garantir a reforma trabalhista. No Planalto, o projeto considerado fundamental para dar “fôlego político” ao governo.

A iniciativa para agradar o grupo está a cargo do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O parlamentar tem carta branca de Michel Temer para costurar acordo de ajuste de pontos da reforma trabalhista e já se compromete a mudar oito pontos da reforma, como a criação de quarentena para a migração de um trabalhador para o contrato intermitente e o cancelamento do artigo que permitira que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres. Outro tema que será alterado é a criação de uma alternativa ao imposto sindical.

A reforma trabalhista muda a relação entre patrões e empregados. O projeto, amplamente apoiado pelas entidades empresariais, prevê, por exemplo, que os acordos coletivos tenham força de lei. Também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e permite a flexibilização de contratos de trabalho. Direitos constitucionais, como o 13.º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e salário mínimo, estão preservados.

PROMESSAS DO GOVERNO PARA APROVAR A REFORMA

Trabalho intermitente

Terá quarentena de 18 meses para trabalhador migrar do contrato indeterminado e fim da multa de 50% aplicada em caso de falta do trabalhador

Jornada de 12 x 36 horas

Novo contrato será apenas por acordo coletivo

Papel dos sindicatos

Será obrigatória participação sindical em negociação coletiva e comissão de empregados não substituirá sindicatos

Gestantes e lactantes

Será vedação trabalho em local insalubre independentemente do grau de insalubridade, mas, em caso de atestado por médico do trabalho, mulher poderá trabalhar

Local insalubre

Definição de local insalubre e prorrogação de jornada de trabalho nesses locais só poderá ser decidida por acordo coletivo.

Dano extrapatrimonial

Será cancelado cálculo de indenização ao trabalhador de acordo com o salário.

Autônomo

Contrato não poderá ter nenhum tipo de cláusula de exclusividade

Contribuição sindical

Haverá recomendação de extinção gradual da contribuição sindical para que as entidades possam se organizar

Fonte: Abinee

MP para reaver aposentadorias pagas indevidamente deve gerar R$ 800

O governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para resgatar salários de servidores e aposentadorias que foram creditadas nas contas de pessoas que já morreram. Segundo fontes, essa medida de reversão de crédito pode trazer incremento de R$ 800 milhões aos cofres públicos em 2017 e contribuir para o cumprimento da meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões.

O governo está “raspando o tacho” para evitar ter que lançar mão de aumento de tributos, o que tinha sido um compromisso do presidente Michel Temer diante da grande dificuldade em garantir o cumprimento da meta por conta da arrecadação fraca.

A MP vai regulamentar os procedimentos para o resgate desse dinheiro pago indevidamente. Hoje, quando um servidor falece ou beneficiário do INSS há lapso de tempo até órgão pagador ser informado da morte. Isso demora normalmente três meses. Ou seja, a União continua pagando a pessoa durante esse período. A ideia é reverter os créditos para a União com impacto fiscal e corrigindo o fluxo futuro.

O entrave é uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece que a única pessoa que pode movimentar a conta é o seu titular. Como o titular da conta morreu, o governo não consegue reaver o dinheiro. A MP vai definir os procedimentos para conseguir a devolução do dinheiro.

A texto da MP já está pronto e faz parte de um conjunto de medidas regulatórias que o governo está trabalhando para aumentar as receitas. Não há pacote de medidas, mas ações que serão anunciadas ao longo dos próximos meses assim que ficarem pronta.

Fonte: O Estado SP

Recuperação do emprego perde fôlego, mostra FGV

Após ligeira melhora no início do ano, a recuperação do mercado de trabalho perdeu fôlego em junho, segundo dois indicadores divulgados ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) caiu 2,4 pontos entre maio e junho, para 96,9 pontos, e o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) recuou 0,7 ponto no mesmo período, para 96,6 pontos.

Para Fernando de Holanda Barbosa Filho, economista da FGV, o desempenho do ICD indica que há recuperação do mercado de trabalho – ainda que em ritmo lento e que pode ficar mais vagarosa com o agravamento da crise política.

Segundo o economista, dados mais recentes divulgados pelo IBGE sobre emprego mostram desaceleração das demissões. No trimestre finalizado em maio, a população de desempregados foi estimada em 13,8 milhões, permanecendo estável em relação ao trimestre finalizado em fevereiro.

No entanto, Barbosa Filho afirma que a maior turbulência na área política não dá confiança ao empresariado para elevar ritmo de aumento de vagas, porque pioram as condições de aprovação de medidas importantes, com impacto expressivo na economia real.

Com os recuos de maio e junho do IAEmp, a média móvel trimestral do indicador caiu pela primeira vez no ano, 1,2 ponto, sinalizando recuperação mais moderada do mercado de trabalho. Já o ICD, no ano até junho, cedeu sete pontos.

A FGV destaca que a redução reflete de forma consistente os recuos recentes da taxa de desemprego, indicando que o mercado de trabalho teria chegado ao fundo do poço. “Obviamente, uma possível perda da governabilidade pode reverter esta tendência”, avalia Barbosa Filho.

Fonte: Valor / Abinee

Otimismo para contratar diminui, mostra FGV

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), da Fundação Getulio Vargas, recuou em junho, pela segunda vez consecutiva, sinalizando que a recente crise política reduziu as intenções de contratações nos próximos meses.

O IAEmp mostrou redução de 2,4 pontos em junho, para 96,9 pontos. De acordo com a FGV, após essa segunda queda seguida, pela primeira vez neste ano o indicador de médias móveis trimestrais diminuiu (1,2 ponto).

Da mesma forma, o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) caiu 0,7 ponto em junho para 96,6 pontos. No ano, o indicador já cedeu sete pontos. O ICD capta a percepção das famílias brasileiras sobre o mercado de trabalho, sem refletir, por exemplo, a diminuição da procura de emprego motivada por desalento.

“Se observar a curva de evolução do indicador antecedente, o nível está alto. E o ICD cai de forma consistente. Assim existem duas mensagens, uma de que a queda do desemprego deve continuar ocorrendo [nos próximos meses]. Não existe um motivo para que tenha recuperação do desemprego. A outra é que o fundo do poço no caso do mercado de trabalho já chegou”, avaliou ao DCI o pesquisador do FGV/Ibre e economista, Fernando de Holanda Barbosa Filho.

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), a taxa de desocupação no Brasil apresentou retração no trimestre móvel encerrado em maio deste ano, na comparação com igual período de 2016, ao passar de 13,6% para 13,3%. Com relação ao trimestre imediatamente anterior, houve estabilidade.

Segundo Barbosa Filho, a crise que o atual governo passa – após as delações do dono da JBS, Joesly Batista – aumentou a incerteza na economia, e, desta forma, reduziu as expectativas quanto à contratação futura, “como pode ser visto na queda do ímpeto de contratação nos próximos três meses pela indústria”. “O elevado nível do índice, no entanto, ainda reflete otimismo quanto ao futuro”, ressalta o pesquisador.

De acordo com o economista, apesar do recuo do ICD estar de forma consistente, com as recentes diminuições da taxa de desemprego, “obviamente, uma possível perda da governabilidade por parte do governo, pode reverter esta tendência”, diz ele.

Detalhes

De acordo com a FGV, no caso do IAEmp, cinco dos sete componentes variaram negativamente em junho. A maior contribuição individual para a queda foi dada pelo indicador que retrata o ímpeto de contratações na indústria nos três meses seguintes, com variação de -10,3 pontos em relação ao mês anterior.

As classes de renda que mais contribuíram para a queda do ICD foram as duas mais baixas: consumidores com renda familiar até R$ 2.100, cujo Indicador de Emprego (invertido) variou -3,6 pontos; e a faixa entre R$ 2.100 e R$ 4.800, com queda de 2,4 pontos.

Atualmente, existem 13,771 milhões de pessoas desempregadas em todo o País. O total de brasileiros com emprego, com ou sem carteira, somou 89,687 milhões até maio deste ano. Por outro lado, a renda média real do trabalhador foi de R$ 2.109, alta de 2,3% em relação a 2016, devido ao alívio na inflação.

Fonte: DCI

Admirável mundo novo.


Saiu no site do Estadão no dia 28 de junho: em 24 meses, os bancos brasileiros fecharam 1.208 agências. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, foram 929.

 

Esse não é o resultado da pura maldade dos banqueiros, sempre empenhados em tornar seus lucros espetaculares. É o resultado de mudança de tecnologia e de função das agências bancárias. Nada menos que 57% das transações bancárias (transferências, pagamentos de carnês, saques) já não são feitas em agências. São feitas, por cartão de crédito, pelo celular e outros meios eletrônicos.

 

Agências bancárias

Essa transformação não está limitada ao setor bancário. Todo o setor produtivo vive enorme metamorfose. O emprego, tal como conhecido até agora, não está morrendo apenas no mercado financeiro. Está morrendo na indústria de transformação, onde a robotização, as máquinas de quarta geração, a tecnologia da informação e a impressão em três dimensões estão mudando tudo e vão mudar ainda mais.

 

Os taxistas, por exemplo, se queixam da concorrência feita pelo Uber e pelos novos aplicativos, como o Cabify, que oferecem corridas com desconto. Maior categoria de trabalhadores do Brasil, os comerciários vêm sendo substituídos por esquemas digitais e automáticos de venda – que dispensam lojas e vendedores – por meio de operações via internet (e-commerce). Caminhões e tratores começam a operar sem motoristas, por enquanto apenas na agricultura do Brasil. E os planejadores da indústria automobilística advertem que o futuro dos veículos autônomos está próximo. Trens e metrôs já operam sem condutores. O prefeito de São Paulo, João Doria, avisou que pretende eliminar os cobradores dos ônibus urbanos.

 

Nascimento e morte de profissões acontecem desde que o homem saiu das cavernas. Para não ir muito longe, viviam por aqui há alguns anos acendedores de lampião, limpadores de chaminés, guardas de trânsito, carregadores de malas nas estações ferroviárias e nos aeroportos. Em todas as cidades havia os guarda-livros, os fotógrafos lambe-lambe, alfaiates e as telefonistas que conectavam e desconectavam em mesas e painéis pessoas que precisavam se comunicar.

 

A novidade não está na substituição de funções, profissões e negócios. Está na velocidade vertiginosa em que acontece hoje. O WhatsApp matou o faturamento das operadoras de telefonia que o Skype já começara a matar nas chamadas de longa distância. Os carrinhos inteligentes vão eliminar até mesmo os caixas dos supermercados e das lojas de material de construção. O setor de serviços está sendo operado, cada vez mais, por autônomos e por gente que trabalha “por conta própria”, patrão de si mesmo.

 

O impacto sobre os sindicatos é enorme e, quase sempre, seus dirigentes brigam com o inimigo errado, como os taxistas brigam hoje. O sistema educacional parece paralisado e não se prepara para mudar de foco e de métodos de treinamento. Os sistemas de previdência social enfrentarão novas e inevitáveis quedas de arrecadação e, até mesmo onde estão sendo modernizadas, as leis trabalhistas tendem a ficar rapidamente desatualizadas.

 

Quem viver verá? Não, estamos vivendo agora, com enorme perplexidade, o admirável mundo novo ainda mais desconcertante do que o previsto por Aldous Huxley.

Fonte: O Estado de São Paulo, por Celso Ming

 

 

 

Comer a marmita do colega pode render demissão por justa causa?

 

Comer o alimento de um colega de trabalho, por exemplo, sua marmita, pode configurar furto e assim ser classificado como ato de improbidade, que é uma das hipóteses previstas no artigo 482 da CLT e que autorizam a demissão por justa causa.

 

Contudo, considerando que no Direito Penal há previsão do princípio da insignificância, o qual prevê que pequenos delitos podem ser perdoados, o furto isolado de um alimento, dependendo das circunstâncias, pode ser considerado não grave o suficiente para justificar uma dispensa por justa causa.

 

Nesse sentido, sob a perspectiva da empresa, é mais prudente primeiro adotar outra punição, como uma suspensão, e apenas se o trabalhador punido continuar com a conduta, aplicar a dispensa por justa causa. O furto de uma simples goma de mascar, por exemplo, merece uma repreensão e uma punição como medida pedagógica. Mas aplicar a dispensa por justa causa a essa hipótese soa desproporcional.

 

Além disso, é indispensável que a empresa tenha alguma prova sobre a ocorrência do furto e também de quem foi seu autor. O furto ocorre somente quando o trabalhador realmente teve a intenção de pegar o alimento de outra pessoa, não existindo se houve mero engano. Por exemplo, se pegou a marmita do colega achando que era a sua.

 

Outro ponto que deve ser observado diz respeito ao fato do trabalhador só poder ser punido uma única vez, por cada ato irregular. Se ele cometeu um furto e já sofreu punição por esse furto, mesmo que seja uma advertência, não poderá ser, depois, dispensado por justa causa pelo mesmo fato. Além disso, a punição deve se dar logo em seguida à sua ciência pelo empregador. Caso contrário, entende-se que houve perdão por parte da empresa.

 

As três formas de punir empregados

O empregador tem o poder disciplinar sobre os trabalhadores subordinados a ele. Assim, ele pode aplicar as seguintes punições aos funcionários que cometerem alguma falta no trabalho: advertência verbal ou escrita, suspensão de até 30 dias e dispensa por justa causa.

 

A aplicação de uma ou outra forma de punição dependerá da gravidade da falta do empregado e do fato de ele ser reincidente ou não. Comportamentos irregulares, mas de pouca gravidade, não permitem que seja utilizada a dispensa por justa causa logo na primeira vez que o trabalhador cometer a infração.

 

É necessário que primeiro se adote advertências ou suspensões para, então, caso a prática continue, que seja aplicada a justa causa. Já um comportamento grave pode justificar a dispensa sem justa causa, mesmo que o empregado nunca tenha recebido uma advertência ou suspensão.

Fonte: Exame.com, por Marcelo Mascaro Nascimento

Redação On julho - 7 - 2017
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