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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017






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Janot ajuiza ação no STF pedindo suspensão da lei da terceirização

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou nesta segunda-feira (26) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que libera a terceirização para atividade fim nas empresas.

A legislação foi aprovada em 22 de março pela Câmara dos Deputados e sancionada dia 31 do mesmo mês pelo presidente Michel Temer.

Pelas novas regras, as empresas contratantes de serviços terceirizados só terão responsabilidade de caráter subsidiário, ou seja, só arcarão com multas na ausência da firma contratada (se esta estiver falida, por exemplo).

Se a prestadora de serviços deixar de pagar suas obrigações trabalhistas, funcionários terceirizados só poderão processar a empresa contratante se a prestadora de serviços não puder responder.

A ação foi recebida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e será relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

No pedido, Janot argumenta que a Câmara dos Deputados não cumpriu um pedido do Poder Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para a lei.

“Não houve deliberação, pela Câmara dos Deputados, de requerimento de retirada da proposição legislativa, formulado por seu autor, o Presidente da República, antes da votação conclusiva”, diz Janot em trecho da ação.

A não avaliação desse pedido, de acordo com o procurador, foi inconstitucional.

“A ausência de deliberação desse requerimento, que constitui prerrogativa reflexa do poder de iniciativa, implica usurpação de prerrogativa, em afronta à divisão funcional do poder”, diz a ação.

O procurador-geral avaliou também que a terceirização da atividade-fim fere o conceito de “emprego socialmente protegido”, entre outros pontos da Constituição.

“Irrestrita ampliação de terceirização para atividades finalísticas e extensão desarrazoada de locação de mão de obra temporária para além de demandas imprevisíveis e extraordinárias das empresas tomadoras esvaziam o conteúdo de direitos fundamentais sociais dos trabalhadores.”

ESCRAVIDÃO

O texto afirma ainda, citando como base informações do Ministério do Trabalho, que não é incomum que a terceirização seja usada para explorar trabalho em condições “análogas à escravidão”.

Nas dez maiores operações de combate ao trabalho escravo realizados pela pasta, 84,3% dos trabalhadores estavam subcontratados por uma empresa, em regime de terceirização, diz Janot.

“Essa análise revela o alto risco social do modelo relacional fomentado por terceirização irrestrita, como veículo de exploração predatória do trabalho no Brasil.”

Para o procurador-geral, a lei sancionada por Temer oprime os trabalhadores.

“A lei impugnada configura legislação socialmente opressiva e desproporcional, que incorre em desvio de finalidade, porquanto subverte os fins que regem o desempenho da função estatal, em violação do interesse público”, afirma trecho da ação.

Exemplos de terceirização

O que muda e o que fica igual com o projeto aprovado na Câmara

EXEMPLO 1: Um profissional responsável pela pintura na linha de produção de uma fábrica de peças de móveis

Como é hoje

Ele é empregado da fábrica. Por fazer parte da atividade-fim (fabricar carros), não pode ser terceirizado

O que muda

Por ter uma função especializada, ele pode ser terceirizado. Ele continua tendo carteira assinada e direitos trabalhistas, mas com a prestadora de serviços, e não com a montadora

O que não pode
A montadora não pode tratá-lo como empregado, ou seja, direcionar seu trabalho, controlar suas faltas ou a sua jornada de trabalho


EXEMPLO 2: Uma tradutora presta serviços diariamente em uma empresa privada, mas é “pejotizada”, ou seja, recebe como pessoa jurídica

Como é hoje

Se há subordinação ao chefe, não é uma relação eventual e há pessoalidade, é uma relação de emprego, ou seja, é ilegal contratar como pessoa jurídica

O que muda
Nada. A situação continua ilegal

O que não pode
A empresa pode terceirizar seus serviços de tradução, mas não pode manter uma relação de trabalho com a tradutora sem formalizar os direitos

Fonte: Folha SP

Temer articula para obter vitória da reforma trabalhista no Senado

Após dedicar boa parte do dia para preparar o seu pronunciamento em resposta à denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer aproveitou o restante do dia, sem agenda oficial, para conversas com aliados. O principal objetivo de Temer hoje é articular uma vitória do governo na sessão desta quarta-feira, 28, que votará o relatório da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, última etapa antes da votação no plenário. Segundo fontes, há uma romaria de parlamentares no gabinete presidencial. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também está com o presidente.

Na semana passada, enquanto estava em viagem pela Rússia e pela Noruega, o governo sofreu uma inesperada e dura derrota com a reforma trabalhista quando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, por 10 votos a 9, o parecer que pedia a aprovação do projeto. Três deputados da base governista votaram contra o projeto, o que surpreendeu o Planalto.

Do exterior, Temer declarou que o governo conseguiria vencer no plenário. No entanto, segundo auxiliares, em meio à escalada da crise política e com o presidente denunciado é fundamental que a base amanhã “mostre serviço” e tente dar um clima de superação ao presidente.

Fonte: O Estado SP

Governo tenta avançar com reforma trabalhista no Senado

Em meio ao agravamento da crise política, desencadeado pela denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, o governo tenta fazer avançar a proposta de reforma trabalhista, uma forma de mostrar que ainda tem alguma capacidade de articulação. O projeto será votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, segue para ser apreciado no plenário. O governo pretende que seja votado pelos senadores ainda na semana que vem.

A CCJ é composta por 27 membros. Os governistas acreditam que o projeto será aprovado por 15 votos a 11 (sem contar o voto do presidente). Os trabalhos começarão por volta das 10 horas, mas parlamentares da oposição têm afirmado que tentarão obstruir a votação, o que deve tornar a sessão bastante longa.

A reforma trabalhista, que traz mudanças substanciais nas relações entre patrões e empregados – diz, por exemplo, que acordos fechados diretamente entre as partes podem prevalecer sobre a legislação, e acaba com o imposto sindical, entre outras medidas –, é uma das principais apostas do governo para induzir a retomada da atividade econômica. E é acompanhada de perto pelo mercado financeiro, que aguarda sua aprovação como um sinal de que, mesmo com o presidente num processo de forte desgaste, a agenda das reformas não será abandonada pelo Congresso.

Ontem, o presidente Temer dedicou parte do dia a articulações tentando garantir uma vitória do governo na sessão de hoje da CCJ. Uma romaria de deputados passou pelo gabinete presidencial. Na semana passada, enquanto estava em viagem pela Rússia e pela Noruega, o governo sofreu uma inesperada e dura derrota com a reforma trabalhista, quando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, por 10 votos a 9, o parecer que pedia a aprovação do projeto. Três deputados da base governista votaram contra o projeto, o que surpreendeu o Planalto.

Do exterior, Temer declarou que o governo conseguiria vencer no plenário. No entanto, segundo auxiliares, em meio à escalada da crise política e com o presidente denunciado é fundamental que a base hoje “mostre serviço” e tente dar um clima de superação ao presidente.

Mercado. As incertezas na política enfraquecem a base de apoio do presidente na aprovação das reformas no Congresso e causam apreensão no mercado. Na semana passada, com a divulgação do Relatório Trimestral de Inflação do Banco Central, o mercado financeiro passou a enxergar chances maiores de ser mantido em julho o ritmo de corte de 1 ponto porcentual da Selic (a taxa básica de juros), atualmente em 10,25% ao ano.

Mas essa indicação estava relacionada ao andamento das reformas – a da Previdência entrou em compasso de espera na Câmara e deve ser votada somente depois do recesso parlamentar, em agosto ou até mesmo em setembro. Sem as reformas, o Banco Central vê dificuldades para que o governo coloque a área fiscal nos eixos, o que é essencial para quedas mais consistentes da Selic no longo prazo.

Nesta quinta-feira, 29, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidirá sobre a meta de inflação. O objetivo de 4,5%, com margem de tolerância superior e inferior de 1,5 ponto porcentual, para 2018 deve ser reafirmado. Para 2019, o mercado crê que o conselho optará por reduzir a meta para 4,25%. Qualquer decisão diferente desta deve gerar impacto nos ativos financeiros.

O CAMINHO DA REFORMA

– Projeto da reforma trabalhista será analisado por três comissões do Senado: Comissão de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça

– Cada comissão avalia o projeto e é produzido um relatório que é votado pelos membros

– Com o parecer aprovado ou não nas comissões, o projeto segue a tramitação até chegar ao plenário do Senado

– No plenário, os relatórios elaborados nas comissões servem de referência para que senadores avaliem o projeto

– O plenário não precisa seguir a recomendação dos pareceres e os senadores votam pela aprovação ou rejeição do projeto. O governo prevê votar o projeto antes do início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho

Fonte: O Estado SP

Reforma prevê método para trabalhador com remuneração superior a R$ 11 mil

A proposta de reforma trabalhista em trâmite no Senado, o Projeto de Lei da Câmara nº 38/2017, propõe a regulamentação do uso da arbitragem para disputas entre empresas e funcionários. Apesar de a possibilidade não ser proibida no sistema atual, enfrenta grande resistência da Justiça do Trabalho, motivo pelo qual o instrumento é contemplado de forma explícita no texto.

O projeto prevê no artigo 507-A que trabalhadores com remuneração superior a cerca de R$ 11 mil (duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime-Geral de Previdência Social) poderão utilizar o método. A medida, porém, só seria aceita se prevista em cláusula compromissória de arbitragem nos contratos individuais e se a iniciativa partisse do empregado, mediante sua concordância expressa.

Em 2015, a norma que atualizou a Lei de Arbitragem trouxe a previsão de substituir, por opção do empregado, a Justiça pelo sistema arbitral nas discussões sobre relações do trabalho. Na época, propunha-se que a medida abarcasse apenas administradores ou de diretores estatutários. A possibilidade foi vetada pela então presidente da República Dilma Rousseff.

A professora e advogada especialista em arbitragem Selma Lemes lembra que a justificativa do veto foi a criação de uma “distinção indesejada entre empregados, além de recorrer a termo não definido tecnicamente na legislação trabalhista”.

Para ela, a proposta atual é melhor do que a anterior porque estipula um critério de valor e não por cargo ocupado na empresa. Apesar disso, Selma defende que o melhor seria não existir pontos limitadores para a arbitragem. A opção pela sistema, porém, só poderia ser exercida após a rescisão do contrato e por iniciativa do empregado. “A redação pode não ser boa, mas já é um começo, algo positivo”, diz.

A advogada Adriana Braghetta, sócia da área de arbitragem do L.O. Baptista Advogados, afirma que o artigo anterior era bem mais brando do que o trazido pela reforma trabalhista e mesmo assim não passou. “Houve muita pressão pelo veto da presidente na época. Por isso, acho difícil essa previsão passar agora”, diz.

Se a medida passar, a professora Selma afirma que será necessário também ocorrer uma mudança de mentalidade e postura em relação ao tema. Segundo ela, isso é preciso porque o trabalhador poderá fechar uma arbitragem e depois contestá-la na Justiça do Trabalho, ainda que tenha feito a opção por vontade própria.

A professora de direito do trabalho Dânia Fiorin Longhi, do escritório que leva o seu nome, afirma que um complicador da proposta é o fato de não se definir quem arcará com os custos de um árbitro. “Por que o trabalhador vai fazer a opção pela arbitragem, ter custos com um árbitro e não a Justiça do Trabalho que seria mais barata?”, questiona.

O advogado Pedro Batista, também especialista em arbitragem, afirma que existe um medo generalizado frente ao novo. Para ele, seria necessário existir opções para o trabalhador. A arbitragem, acrescenta, é um sistema mais rápido, além de sigiloso. E se existirem fraudes, a Justiça e o Ministério Público saberão intervir para corrigir desvios. Assim como o mercado se livrará de câmaras arbitrais inidôneas. Ele lembra que países como Estados Unidos e Japão utilizam o sistema.

Fonte: Valor

Reforma trabalhista deve rever insalubridade e criar quarentena para jornada intermitente

Apesar de os relatórios de mérito já terem sido apresentados e votados, continuam as negociações em torno do texto da reforma trabalhista. O governo deve vetar mais um item a pedido do Congresso Nacional: aquele que permite que o grau de insalubridade de um ambiente de trabalho seja negociado por acordo coletivo, com força de lei. Essa é uma das possibilidades na mesa de negociação com o Palácio do Planalto.

A expectativa do governo é que a reforma trabalhista seja votada no plenário do Senado na semana que vem. Hoje, o projeto passará pela última comissão no Congresso, no primeiro teste de força do governo após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O texto será discutido durante todo o dia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devendo ser votado ainda hoje.

A equipe responsável pela reforma trabalhista entende que deve haver as mudanças em relação à negociação do grau de insalubridade, porque essa é uma avaliação que deve ter base técnica. O receio é abrir um precedente para que o empregador distorça a lei e consiga classificar um local de insalubridade máxima como mínima.

Por outro lado, o Planalto pode desistir de outro veto e manter no texto a retirada do intervalo de 15 minutos permitido a mulheres antes do início da hora extra. O parecer apresentado pelo relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), previa que o intervalo fosse mantido. Algumas senadoras da base, no entanto, argumentaram que esse intervalo mais atrapalha do que ajuda, já que, sem ele, as mulheres poderiam ir embora 15 minutos mais cedo.

O governo também deve incluir, na medida provisória (MP) que regulamentará a jornada intermitente, uma quarentena para impedir que esse tipo de contrato substitua outros. A MP estabelecerá uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação em jornada intermitente.

Esse tipo de contrato também deve ficar restrito aos setores de comércio e serviços. A MP ainda deve acabar com a multa de 50%, prevista quando o trabalhador se compromete com o serviço, mas não comparece.

Os vetos e mudanças no texto da reforma trabalhista têm sido negociados diretamente com o Planalto, a fim de agilizar a tramitação do texto. Isso porque, se as alterações fossem feitas diretamente no projeto de lei, ele teria de voltar para a Câmara, o que atrasaria o andamento da reforma em um momento de aguda crise política.

Fonte: O Globo

Oposição usará denúncia para barrar votação

A oposição prepara uma série de protestos no Senado, hoje (28), para tentar barrar a votação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A obstrução continuará em plenário, ainda hoje ou na próxima semana.

As manifestações fazem parte de uma estratégia costurada pelo PT com outros partidos da oposição, entre PCdoB e PDT, para obstruir todos os trabalhos na Câmara e no Senado até que sejamvotados os três pedidos de abertura de processo criminal encaminhadas da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

Hoje, além de discursos inflamados, e dos votos em separado, que podem levar horas, está prevista até tomada de microfone, como ocorreu em votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os oposicionistas alegam que, com a denúncia da PGR, o governo Temer acabou. E, a notícia de que a PGR ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a terceirização para atividades fins nas empresas, na noite de segunda(26), deixou a oposição mais animada.

Contabilidade

Cinco senadores da oposição – três do PT, um do PSol e um do PMDB -, prometem obstruir e alongar a sessão da CCJ com a leitura de longos votos em separado para impedir a votação da matéria na terceira comissão do Senado, onde o governo espera vencer com o placar de 16 votos a 10. Além do voto de Eduardo Braga (PMDB-AM), que virou desafeto do Planalto, o grupo espera contar novamente com o apoio do líder do PMDB no Senado, Renan Callheiros (AL). Ele avisou estar disposto a alterar alguns dos sete votos do PMDB na CCJ.Também esperam o voto contrário do senador Lasier Martins (PSD-RS), que já se manifestou contra o projeto, e do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que é a favor mas deve se ausentar porque aponta que o governo perdeu credibilidade.

Diretas

Se vencer na CCJ, os governistas cogitam levar a reforma trabalhista à votação em plenário logo em seguida. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou, porém, que a votação final da matéria acontecerá somente na próxima semana. Se o texto for aprovado sem alterações, seguirá à sanção de Temer. Caso contrário, volta à Câmara.~

Mas a oposição insiste que não há clima para plenário. “Não podemos votar, não há clima para votar a reforma trabalhista”, anunciou em plenário o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da legenda, referindo-se à denúncia contra o presidente Temer. “Precisamos antecipar as eleições gerais ou as eleições para presidente da República”, completou.

“Não podemos discutir reformas, enquanto o País está derretendo. Não tem como esse cara continuar onde está”, criticou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-SC), presidente nacional da legenda.

Lindberg e Gleisi fizeram coro com os líderes do PT e da oposição na Câmara, respectivamente, Carlos Zarattini (SP) e José Guimarães (PT-CE). E ainda com os líderes do PCdoB, Alice Portugal (BA), e do PDT, Dagoberto Nogueira (MS). Esperam contar também com o apoio do Psol e da Rede.

Além da obstrução dos trabalhos, esses líderes da oposição anunciaram também que vão defender que seja suspenso o recesso, previsto para começar no próximo dia 13, e ampliada a campanha pelas diretas, com a aprovação de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com esse teor que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Querem também que a votação da denúncia seja feita em um domingo com transmissão ao vivo para todo o País.

Zarattini cobrou explicações de Temer por ter indicado um acordo entre o procurador Rodrigo Janot e o procurador que se tornou advogado da JBS. “Esse governo não vai conseguir os 172 votos para barrar aprovar a rejeição da denúncia”, avaliou Zarattini. “Vamos usar todos os instrumentos para impedir que eles deem um clima de normalidade no Congresso”, criticou Guimarães.

Fonte: DCI

Adesão à greve deve ser maior em SP, Rio e DF

Além de contar com a adesão de um número menor de categorias, a greve geral marcada para acontecer na sexta-feira deve ficar restrita a algumas poucas capitais. Segundo os sindicalistas, principais responsáveis pela coordenação do movimento, os protestos estarão centralizados nas principais cidades do País, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Já como um sinal do menor engajamento, desde o início da semana as centrais sindicais baixaram o tom da convocação dos trabalhadores, passando a chamar a manifestação de “dia de mobilizações e de paralisações”.

Segundo os representantes sindicais, a principal razão para a baixa articulação é, até agora, a falta de consenso entre uma parte que defende uma pauta de reivindicações anti-Temer e os que buscam se ater atos protestos contra os projetos de reforma trabalhista e da Previdência, repetindo o mote para a paralisação geral de 28 de abril, considerada bem-sucedida pela categoria.

Por enquanto, apenas os metroviários de São Paulo e o sindicato dos bancários decidiram aderir à greve. Os bancários, por sinal, ainda não divulgaram as praças que além de São Paulo devem integrar o movimento. Segundo os sindicalistas, a categoria ainda prepara assembleias pelo País e, até quinta-feira, deverá fechar questão sobre o assunto.

Os professores de São Paulo, tanto os particulares quanto os de escolas públicas, já estão convocados para a greve. No entanto, com a proximidade das férias escolares, que têm início no começo de abril na maioria das escolas, a percepção dos próprios sindicalistas é de que a categoria chegará desmobilizada no evento de sexta. Já o sindicato de motoristas de ônibus de São Paulo descartou a paralisação. Eles fazem parte da União Geral dos Trabalhadores (UGT), central que, a exemplo da Força Sindical, reforça o coro pela mobilização em vez de uma greve geral.

Brasília. No Distrito Federal, a mobilização nacional das centrais sindicais conseguiu atrair a adesão diversas classes de trabalhadores. O Sindicato dos Bancários de Brasília vai parar, além do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Por meio de sua assessoria de comunicação, o governo do Distrito Federal informou que vai cortar o ponto dos servidores que participarem de greves e paralisações. A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF) confirmou que um “o esquema de segurança ainda está sendo produzido” para lidar com as manifestações na capital federal.

Fonte: O Estado SP

Redação On junho - 28 - 2017
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