Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Tera-feira, 26 de Setembro de 2017






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Com a inflação controlada, reajustes nominais de salários serão menores

O cenário de inflação mais controlada deve produzir reajustes nominais menores nos salários dos trabalhadores em 2017 e 2018, do que aqueles ocorridos entre os anos de 2004 e 2014, período em que os dissídios coletivos tiveram aumentos reais (acima da inflação) mais robustos.

Para especialistas, este é um fator novo na atividade econômica do País. A análise foi lançada pelo ex-economista-chefe do Bradesco Octávio de Barros, que agora comanda o Instituto República. Em evento do Ibmec neste ano, ele avaliou que a queda dos preços no Brasil deve modificar a dinâmica das negociações salariais.

Ele comentou que, no terceiro trimestre de 2017, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve se encontrar abaixo do centro da meta de inflação, impactando as campanhas salariais que ocorrem no período. Sindicatos que representam os bancários e comerciários, por exemplo, têm a sua data-base em setembro e outubro.

No acumulado em 12 meses até abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, que é a referência base para os dissídios) registra uma variação positiva de 3,99%. Já o IPCA está marcando alta de 4,08% no período e a expectativa do mercado é que o índice feche 2017 com alta de 4,01%. Para 2018, a projeção é elevação de 4,39% na inflação.

Para o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Luis Ribeiro, a inflação menor “aumenta um pouco” as chances de correções salariais acima da inflação. Porém, ele vê com ressalvas este novo cenário.

“Olhando a taxa de inflação isoladamente, é possível concluir que as negociações salariais serão mais fáceis para os trabalhadores. Mas sabemos que isto não ocorre isoladamente. A atividade econômica recessiva e o alto nível de desemprego retiram o poder de barganha dos trabalhadores na mesa de negociação”, contrapõe Luis Ribeiro, do Dieese.

“Em 2016, por exemplo, a inflação já estava em processo de declínio, mas isso não se refletiu em um crescimento no número de negociações que tiveram aumento real. Para muitas categorias foi possível repor, no mínimo, a inflação, algo que nem havia ocorrido com tanta força em 2015. Já foi uma melhora diante da conjuntura ruim. Para este ano, o cenário tende a ser semelhante ou um pouco melhor”, acrescenta ele.

Já a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Maria Andréia Parente avalia que a combinação de inflação baixa com alta taxa de desemprego deve produzir reajustes nominais menores do que em anos anteriores. “Reajuste nominal é o quanto de fato o seu salário está aumentando. Se você tem um aumento de 6%, mas nos últimos 12 meses, a inflação foi de 4%, você teve um aumento real de 2%, mas o nominal é de 6%”, ilustra Maria Andréia.

“Durante os anos 2000 e até 2012, 2013, os trabalhadores conseguiram reajustes nominais bem maiores. Pois, com o mercado de trabalho aquecido, eles tinham maior poder de barganha para, além de repor a inflação passada, conquistar um aumento adicional em seus salários”, diz ela. “Os trabalhadores ganham força quando há poucas pessoas disponíveis para trabalhar, o que faz as empresas aceitarem correções salariais maiores”, complementa a pesquisadora.

Mudança de patamar

No entanto, o cenário para este ano e para 2018 é outro. Com a perspectiva de inflação mais baixa e menor poder de negociação dos sindicatos, os reajustes nominais serão menores do que no passado. O lado positivo disso, pontua Maria Andréia, será a folga no orçamento das pessoas que não foram desempregadas pela crise.

“O ambiente de inflação baixa é muito menos hostil para o trabalhador que conseguiu se manter empregado. Essa inflação dá uma folga no orçamento familiar”, destaca ela.

“Os alimentos foram o principal grupo que puxou para baixo os índices de preços. Eles [os alimentos] compõem uma boa parte do orçamento familiar, o que significa que, quando os seus preços caem, o trabalhador vai poder utilizar a sua renda para consumir outros bens e serviços”, diz.

Para a pesquisadora do Ipea, outro impacto positivo da inflação mais controlada é o efeito sobre a taxa básica de juros (Selic). “A inflação baixa possibilita ao Banco Central ter uma política de corte de juros mais rápida e intensa. Isso reduz o custo do crédito, incentivando as empresas a tomarem empréstimos para investir, movimento que, por sua vez, gera emprego e renda. A inflação baixa gera um círculo virtuoso”, conclui Maria Andréia.

Dissídios anteriores

No ano passado, apenas 19% das negociações salariais resultaram em aumentos acima do INPC. Em 2015, este percentual chegou a 51%. Ainda no ano de 2016, cerca de 44% dos reajustes tiveram valor igual à variação do índice de inflação e os demais 37% ficaram abaixo. Entre 2005 e 2014, o percentual de negociações com aumento real nunca foi inferior a 70%; e, se excetuados os anos de 2005, 2008 e 2009, nunca inferior a 86%.

Em 2016, também houve intensificação no crescimento dos reajustes salariais parcelados, o que já havia sido observado em 2015. Entre 2008 e 2013, os reajustes salariais aplicados em mais de uma parcela oscilavam em uma proporção que variava entre cerca de 4% e 5%.

Fonte: DCI

Governo estuda medida para taxar PJs

Preocupado com os efeitos de um processo de pejotização sobre a arrecadação de impostos – um possível efeito colateral da reforma trabalhista em discussão no Congresso -, o governo estuda a edição de uma medida provisória para obrigar as empresas prestadoras de serviços a arcar com encargos que atualmente incidem sobre a folha de pagamento.

A ideia vem sendo discutida entre o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Foi também um dos temas do encontro entre Temer e a bancada do partido anteontem, no Palácio do Planalto, para discutir a tramitação da reforma na Casa.

Segundo Eunício, encargos como INSS – além de PIS, ISS e Cofins, já cobrados sobre prestação de serviços – seriam recolhidos pela empresa tomadora e descontados do pagamento feito às prestadoras. Simula-se, assim, o que ocorre atualmente com trabalhadores contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em que descontos são feitos pelas empresas diretamente da folha de pagamento de seus funcionários.

O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), confirma que há discussões nesse sentido, mas diz que uma decisão ainda não foi tomada.

Inicialmente, a ideia era a edição de uma medida provisória para tratar especificamente desse tema. Mas a sensação de que vários senadores, inclusive da base, devem apresentar emendas com alterações à reforma trabalhista aprovada há duas semanas na Câmara mudou a programação.

A tendência, agora, é que Temer edite uma medida provisória que abarque as propostas feitas pelos senadores para modificar o texto elaborado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que altera mais de uma centena de artigos da CLT.

André Moura admite que o presidente quer evitar a todo custo que o projeto seja modificado pelos senadores. Isso obrigaria seu retorno à Câmara, atrapalhando inclusive a tramitação da reforma da Previdência, cuja aprovação é bem mais complicada do que a da trabalhista. Por tratar-se de uma proposta de emenda constitucional (PEC), ela exige os votos e dois terços dos parlamentares em dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso Nacional.

Porém, alguns senadores da base vêm demonstrando desconforto com o alcance de algumas medidas da reforma e já vêm apresentando emendas ao texto gestado na Câmara. Caso de Fernando Bezerra (PSB-PE), que é vice-líder do governo no Senado.

Ele apresentou ontem emenda para proibir que gestantes e mulheres que amamentam sejam autorizadas a trabalhar em locais com qualquer grau de insalubridade. O texto aprovado na Câmara proíbe apenas o trabalho delas em lugares com grau máximo de insalubridade. Naqueles com grau leve ou médio, o afastamento só ocorrerá mediante atestado médico.

Na avaliação de Bezerra, “o projeto de modernização das leis do trabalho é necessário ao país, deve ser apreciado pelos senadores no tempo adequado e não pode retirar conquistas dos trabalhadores”, informou sua assessoria.

Ontem à noite, a ala pemedebista ligada ao senador Renan Calheiros (AL) reuniu-se para discutir mudanças na reforma trabalhista. Participaram Jader Barbalho (PA), Hélio José (DF) e Eduardo Braga (AM), além do líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR).

Renan saiu do encontro sinalizando que não concorda que as alterações sejam feitas via MP. Para ele, se o Senado não é capaz de melhorar o texto que recebeu e o governo tem de fazer uma MP para isso, “a política falhou, não conseguiu” fazer seu papel. “A questão é o prazo para fazer a reforma ou fazer uma reforma significativa, que traga avanços?”, indagou.

Ao Valor, um senador pemedebista que não esteve na reunião, lembrou que no ano que dois terços do Senado serão renovados no ano que vem. Somado à eventual aprovação da reforma da Previdência, cuja impopularidade o governo tenta combater com uma peças publicitárias, o apoio irrestrito às mudanças na CLT é visto por ele e outros parlamentares da base como uma bomba armada para as eleições de 2018.

Fonte: Valor

FAT precisará de R$ 79 bi do Tesouro até 2020

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) precisará de aportes de R$ 79 bilhões do Tesouro Nacional para fechar suas contas entre este ano e 2020, conforme nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que compõe os anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (Ploa 2018), enviado mês passado ao Congresso Nacional.

Formado com recursos das contribuições do PIS/Pasep, o FAT financia o abono salarial, o seguro-desemprego e é a principal fonte de recursos do BNDES. Como a instituição de fomento trabalha para reduzir de tamanho, abrindo mão de aportes do Tesouro, os rombos do FAT trazem incerteza no médio prazo.

O fundo já precisou de R$ 12,5 bilhões do Tesouro e usou outros R$ 2 bilhões de seu próprio patrimônio (que soma R$ 276,4 bilhões) para fechar as contas do ano passado. Nas projeções da nota técnica, o Tesouro terá de aportar R$ 16,2 bilhões este ano, se quiser garantir que o FAT fique equilibrado.

O rombo vem inspirando preocupação há alguns anos. Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no fundo. Segundo a nota do MTE, o FAT recebeu R$ 50,1 bilhões em aportes do Tesouro de 2012 a 2016, em valores do ano passado. O auge foram os R$ 16,3 bilhões de 2014.

Gastos. O diagnóstico do relatório do TCU é de que as contas não fecham porque os gastos sobem mais que as receitas. De um lado, as despesas com seguro-desemprego e abono salarial foram turbinadas pela formalização do mercado de trabalho e pela política de valorização do salário mínimo. Do outro, as receitas minguaram por causa da política de desoneração da folha de pagamentos, adotada no governo anterior, e da Desvinculação de Recursos da União (DRU), mecanismo usado desde os anos 1990 pelo governo federal para flexibilizar a destinação obrigatória de recursos arrecadados.

Nas estimativas do MTE, as despesas do FAT com seguro-desemprego ficarão em R$ 39 bilhões este ano e chegarão a R$ 44,2 bilhões em 2018, alta de 13,2%. Já os gastos com o abono salarial deverão ficar em R$ 16,9 bilhões este ano, atingindo R$ 17,1 bilhões em 2018.

Para o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a “crise do FAT” agravará o que chama de encolhimento da função de “banco de desenvolvimento” do BNDES. Afonso criticou o governo anterior por usar o BNDES como um “banco do Tesouro”, mas defende o reforço do papel de desenvolvimento. “O banco do Tesouro tinha de ser desmontado? Sim, concordo plenamente, porém, a forma como isso está sendo feito está aleijando o outro lado, o banco de desenvolvimento.”

Nas projeções do MTE, o banco receberá R$ 15,9 bilhões do FAT este ano. Em nota, o BNDES informou que os recursos “são adequados” para 2017. Ano passado, o banco recebeu R$ 16,4 bilhões do FAT. O repasse ficou abaixo das estimativas – em junho de 2016, antes de a DRU ser renovada, havia a previsão de que o BNDES receberia R$ 22,6 bilhões.

A frustração de receita não preocupa o banco. O BNDES admitiu, porém, que o rombo do FAT é “uma situação que merece atenção”, embora tenha preferido não comentar as projeções da nota técnica do MTE até 2020.

Fonte: O Estado SP

Redação On maio - 11 - 2017
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