Sindicato Nacional da Indústria de
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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017






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FGTS já pode ser usado como garantia a consignado

A Caixa Econômica Federal publicou ontem as regras para empréstimos consignados com uso do FGTS como garantia. Dessa forma, os bancos ficam liberados para começar a firmar convênios com empresas para que os trabalhadores tenham acesso a essa linha de crédito. A taxa máxima de juros fixada é de 3,5% ao mês, e o trabalhador terá até 48 meses para quitar o montante.

Os bancos consideram a taxa baixa e não estão satisfeitos com as regras impostas pelo Conselho Curador do FGTS. Eles chegaram a sugerir aos conselheiros uma taxa de 6% mensal e alegam que há um custo alto de operacionalização. O valor, contudo, foi considerado muito alto pelos membros do conselho. O GLOBO procurou os principais bancos: o Itaú e o Banco do Brasil afirmam que estão avaliando as regras divulgadas, e o Bradesco diz que ainda não tem informações sobre o tema.

O uso do FGTS como garantia está previsto na Lei 13.313/ 2016, aprovada em julho do ano passado. Com a medida, o governo espera estimular o consumo por meio do fornecimento de crédito com juros mais baixos, mas de forma segura para os bancos. As projeções da equipe econômica quando o projeto foi divulgado, ainda no governo Dilma Rousseff, eram que a medida teria potencial de viabilizar operações de crédito da ordem de R$ 17 bilhões.

ABISMO ENTRE PÚBLICO E PRIVADO
Pelas regras, o trabalhador poderá utilizar como garantia até 10% do que possui no fundo mais a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Esses valores só podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador rompe o contrato com a empresa em que trabalhava quando fez o empréstimo.

Como o saldo do fundo é uma garantia segura, a intenção é diminuir o abismo que há entre os juros do consignado para o setor privado e para o setor público.

Atualmente, os servidores públicos têm um volume de empréstimos contratados nessa modalidade de R$ 167 bilhões. Na iniciativa privada, o volume é de R$ 18,4 bilhões. A predominância dos servidores entre os clientes de crédito consignado ocorre porque, como esses funcionários têm estabilidade no emprego, o risco é baixo e, portanto, as taxas são menores. Segundo nota técnica divulgada pela Fazenda no ano passado, os juros médios para o setor público são de 26,5%. E, para o setor privado, 41,3%.

PARA MUITOS, ÚNICA POUPANÇA
O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, considera que a ideia de transformar o FGTS em ativo é inteligente e potencial propulsor da economia. Ele pondera, no entanto, que é necessário cautela para não acabar dissolvendo o fundo que funciona como única poupança para milhares de brasileiros.

— Todo o sistema financeiro está tentando capturar o FGTS de alguma forma. Eu acho isso interessante. A única ressalva é que estamos no meio de uma reforma previdenciária. O FGTS é uma das poucas fontes de poupança para milhares, senão milhões, de brasileiros — diz Perfeito.

Para Flávio Naufel, vicepresidente da Zetra, empresa de gestão de margem de consignados, a expectativa do setor é que o consignado tenha um salto de dois dígitos com a mudança. Ele estima, ainda, um crescimento de, pelo menos, 7% na participação do setor privado.

— Em um período de crise, o crédito consignado aparece como possibilidade. Com o FGTS, há um motivador maior — comenta Naufel.

Fonte: O Globo

Maioria das pequenas e médias irá congelar empregos neste trimestre

A maioria das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras parou de demitir e pretende congelar vagas neste segundo trimestre, mostra a abertura dos dados do Índice de Confiança do Pequeno e Médio Empresário (IC-PMN).

Elaborada pelo Centro de Estudos em Negócios do Insper, com apoio do banco Santander, a pesquisa aponta que 59,37% das PMEs irão congelar postos de trabalho durante o segundo trimestre de 2017, ou seja, não irão demitir e nem contratar.

Já um percentual de 20,87% tem planos de empregar funcionários efetivos, enquanto 8,25% das empresas devem demitir. Por fim, 7,54% das PMEs têm a intenção de contratar apenas estagiários, enquanto 3,97% pretendem empregar efetivos e estagiários ao mesmo tempo.

“Olhando o quadro geral dos números, é possível afirmar que a maioria das pequenas e médias empresas está em um estágio no qual não precisam mais nem demitir e nem contratar. Elas estão em um ponto neutro, mas, ao mesmo tempo, saindo dele e caminhando para a contratação, já que cerca de 21% delas têm planos de admitir efetivos no segundo trimestre”, analisa o professor do Insper, Gino Olivares, responsável pela pesquisa.

“O processo de retração do mercado de trabalho está próximo do fim”, pontua ele. Olivares comenta que a liberação da terceirização para as atividades fim tem potencial para acelerar o nível de contratações no Brasil. “Com esta medida, as empresas podem passar a contratar um terceirizado para exercer uma atividade de um cargo efetivo”, afirma.

Ele esclarece que o indicador do Insper referente ao segundo trimestre de 2017 não captou a aprovação da terceirização, mas que esta pode impactar os próximos números. “Se não fosse aprovada a terceirização, talvez os empresários demorassem mais para começar a contratar, devido ao custo alto que este processo exige”, assinala Olivares.

“Mesmo observando alguma reação na demanda, eles iriam pensar três, quatro vezes antes de admitir novos funcionários, por conta do receio de ocorrer alguma frustração no processo retomada da economia”, acrescenta. Por outro lado, Olivares argumenta que a recente liberação da terceirização das atividades fim pode antecipar o ciclo de contratações, na medida em que flexibilize os contratos de trabalho.

Indústria

A pesquisa do Insper mostrou ainda que, na comparação entre os setores, a indústria é o segmento com mais intenção de contratar efetivos neste trimestre. Segundo o índice, 22,60% das PMEs industriais pretendem admitir mão de obra efetiva, enquanto nos serviços e comércio, essa incidência é de 22,07% e de 19,67%, respectivamente.

“A indústria foi o primeiro setor a ser impactado pela crise e será o primeiro a sair dela. O segmento já passou por um ajuste muito forte e começa, agora, a enxergar demanda para voltar a produzir”, afirma, detalhando que a produção industrial voltada para a exportação é um destaque neste cenário. “As exportadoras têm obtido um desempenho bom.”

A produção da indústria automotiva, por exemplo, teve uma leve recuperação em fevereiro deste ano, justamente por conta das vendas externas que cresceram 82% no mês, ante fevereiro de 2016, para 66.268 unidades. Por outro lado, a capacidade ociosa desta indústria ainda é alta (50%).

No geral, o Índice de Confiança do Pequeno e Médio Empresário (IC-PMN) avançou de 3,04% no segundo trimestre deste ano, registrando 65,06 pontos. O otimismo das PMEs cresceu em relação ao ramo de atuação, com alta de 3,8% e total de 68,35 pontos; faturamento, com 70,34 pontos (+3,5%); lucro, com 69,01 pontos (3,1%) e investimento, com 61,19 pontos (1,2%).

Para Olivares, o processo de queda da inflação e a perspectiva de cortes na taxa básica de juros (Selic) estão contribuindo para a retomada da confiança. “Estou confiante de que esse afrouxamento monetário impacte de forma mais concreta a economia a partir do segundo semestre”, finaliza.

Fonte: DCI

Terceirização: Temer diz que não vê motivos para salvaguardas

O presidente Michel Temer disse ontem que não vê necessidade de aprovar salvaguardas para os trabalhadores, no que diz respeito à lei que regulamenta o trabalho terceirizado no país. Segundo ele, as novas regras são muito simples e não colocam em risco os direitos trabalhistas.

— Se houver necessidade de salvaguardas, além daquelas que já estão no texto, nós faremos — disse, após visitar feira de equipamentos de defesa e segurança no Rio. — Por enquanto, pelo que eu pude verificar no exame do projeto, não vi necessidade. Mas, se houver e se o Executivo se convencer, nós faremos. O que queremos é modernizar a legislação de modo a ampliar cada vez mais o emprego.

Temer sancionou, no último dia 27, o projeto de lei que autoriza a terceirização em todas as atividades das empresas, sem medidas complementares para dar maior proteção ao trabalhador.

— Nós vetamos um ou outro artigo que prejudicava os trabalhadores, mas, na verdade, porque já estava previsto na Constituição — comentou.

Fonte: O Globo

Redação On abril - 5 - 2017
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