Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Sbado, 25 de Novembro de 2017






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Para CNI, aumento de medidas contra Brasil podem ser consideradas protecionistas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o aumento de medidas contra o Brasil que podem ser consideradas protecionistas. De acordo com o órgão, das 209 medidas de defesa comercial em vigor no mundo, 37 afetam a exportação de produtos brasileiros.

Por outro lado, o Brasil tem diminuído o uso desses instrumentos, de acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Estados Unidos, Argentina, México, África do Sul, Chile e Índia estão entre os países que mais adotaram esse tipo de ações contra exportadores nacionais entre 2010 e 2016.

As medidas são utilizadas quando um país avalia que governo cujos produtos são concorrentes comerciais adota barreiras ilegítimas para baixar o preço da sua produção e ampliar drasticamente as exportações. Com base nisso, os países ingressam na Organização Mundial do Comércio (OMC) com pedidos como antidumping, anti-subisídios e salvaguardas.

De acordo com o ministério, o número de investigações abertas pelo Brasil caiu de 67, em 2013, para 24, no ano passado. Enquanto 42 medidas foram efetivamente aplicadas em 2013, 29 foram adotadas em 2016.

Por outro lado, no prazo de um ano, os países utilizaram cinco vezes mais esses instrumentos. Em 2015, foram três e, no ano passado, segundo o ministério, 15. Já o início das investigações contra os produtos brasileiros teve uma queda de 25 para 23 no mesmo período, porém após uma alta que veio de seis medidas em 2014.

A metade das investigações contra as barreiras feitas nos últimos seis anos diz respeito a produtos siderúrgicos. Em seguida, vem o setor de papel e celulose (10%) e, em terceiro, os alimentos, bebidas e tabaco, empatados em 8%, dentre os principais produtos.

Para a CNI, a existência de “incertezas” representadas em instrumentos como esse está relacionada ao “aumento do protecionismo no mundo e de medidas concretas anticomércio”. O órgão defende também a proibição do “uso inadequado” das medidas que “violem as regras multilaterais”.

A CNI é responsável por defender os interesses da indústria nacional e representante de sindicatos que reúnem cerca de 700 mil indústrias.

Fonte: Agência Brasil

 

Exportadores vão pedir indenização bilionária por perda com ‘cartel do câmbio’

Os exportadores brasileiros vão pleitear na Justiça uma indenização de aproximadamente R$ 70 bilhões por alegadas perdas provocadas pelo “cartel do câmbio”, um grupo de bancos investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suspeita de haverem atuado em conjunto para manipular a cotação do câmbio no período de 2007 a 2013.

“Os exportadores receberam menos real por dólar e alguns até ficaram no prejuízo”, disse ao Estado o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Roberto Giannetti da Fonseca.

O valor exato da indenização ainda está sendo calculado. A estimativa toma por base as vendas médias anuais dos associados, de US$ 50 bilhões, e supõe que a perda provocada pelo cartel no período foi de R$ 0,20 por cada dólar exportado.

Considerando esses dados, o prejuízo dos exportadores teria sido de R$ 10 bilhões por ano. Estão em andamento no Cade dois processos para investigar cartelização no mercado de câmbio. Um, envolvendo bancos internacionais, é desdobramento de investigações que correm nos EUA e que já resultaram em acordos nos quais os bancos desembolsaram US$ 5,6 bilhões.

O segundo processo foi aberto em dezembro e apura especificamente a atuação de instituições financeiras na manipulação da taxa no Brasil. Segundo informou o Cade à época, há “fortes indícios de conduta anticompetitiva” em pelo menos cinco instituições: BBM, BNP Paribas Brasil, BTG Pactual, Citibank e HSBC Bank Brasil. E há indícios de participação, “possivelmente em menor grau”, de outros cinco:

ABN AMRO Real, Fibra, Itaú BBA, Santander Brasil e Société Générale Brasil.
O Cade investiga se operadores de câmbio dessas instituições combinaram preços para o dólar por meio de salas de “chat” de um serviço de informação num período que foi “pelo menos” de 2008 a 2012. Eles teriam, em alguns momentos, atuado “como se fossem um só player no mercado”.

Os exportadores analisam o melhor momento de ingressar com a ação na Justiça, dado que o caso ainda não foi decidido no Cade. Mas Giannetti acredita que o mais difícil, comprovar que existiu o cartel, já está feito. Há acordos de leniência em curso nos dois processos, confirmando que os bancos se organizaram para combinar uma taxa de câmbio. “O processo está bem fundamentado”, disse o presidente da Abicalçados, Heitor Klein, a respeito da iniciativa.

Consultados, BNP e BTG disseram que não iriam comentar. A assessoria do BBM disse que não localizou os porta-vozes responsáveis pelo assunto. O Bradesco, que adquiriu o HSBC, não se manifesta sobre assuntos que estejam sob avaliação administrativa ou judicial. O ABN Amro informou que não tem nenhum vínculo com o ABN Amro Real, adquirido pelo Santander em 2007. Citibank, Itaú BBA, Santander, Fibra e Société Générale não se pronunciaram até o fechamento desta edição.

Fonte: O Estado SP

Setor de defesa terá crédito para exportação

O BNDES financiará em até 100% as exportações do setor de defesa. O crédito irá para equipamentos, como caças e cargueiros, e não para armas e munição. O BNDES anunciou ontem o lançamento de uma linha de crédito para financiamento à exportação de equipamento de defesa. Os empréstimos terão prazo de 25 anos, com carência de cinco anos. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o objetivo da linha é criar condições de concorrência com outros países e estimular o desenvolvimento da indústria e a criação de empregos.

O Ministério da Defesa foi o mais afetado pelo contingenciamento de R$ 42,1 bilhões anunciado pelo governo para cumprir a meta fiscal deste ano.

— Com a linha, podemos equalizar a concorrência das empresas brasileiras com outras companhias. É preciso estabelecer uma política comercial para a Defesa. Estamos criando um grupo de Defesa dentro da Camex (de comércio exterior), que será dedicado a isso e poderá criar ações coordenadas nas exportações para fortalecer a indústria — disse o ministro, durante visita à Laad Defesa e Segurança, evento realizado no Riocentro, ao lado de representantes de países como Guiné Equatorial, Zimbábue, Mauritânia, Tunísia, Paraguai, Itália e Chile.

EMBRAER DEVE SE BENEFICIAR DO CRÉDITO
As taxas de juros serão definidas caso a caso, segundo a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques. Antes de os projetos chegarem ao banco, terão de passar pelo crivo do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), formado por Ministério do Planejamento, Fazenda e Casa Civil, entre outros. Os contratos de exportação poderão ser integralmente financiados. Hoje, há limite de 80% para financiamento de venda a outros países. A linha já está disponível para as empresas, mas não será permitido o financiamento de armamentos e munições, apenas de equipamentos de defesa, como helicópteros e cargueiros, entre outros.

Segundo fontes, os projetos só irão para o BNDES depois de passarem pela avaliação do governo, que vai analisar o risco do país que poderá receber o financiamento e os interesses políticos.

O financiamento será pago em dólar pelo país que contratar os produtos das empresas brasileiras, e o BNDES repassará em reais esses valores para as empresas.

O presidente da Embraer Defesa, Jackson Schneider, disse ao GLOBO que essa linha de financiamento deve alavancar a venda de produtos da empresa, que está em fase final de certificação do cargueiro KC-390, apontado pelo ministro da Defesa como um dos produtos que podem receber o crédito quando estiver apto a participar de concorrências internacionais. Segundo Schneider, há dez países em negociação com a Embraer para o cargueiro.

Maria Silvia disse ainda que o banco pretende financiar novos projetos de inovação na área de defesa, porém, não explicou se haveria condições melhores de empréstimo nesse caso:

— Nossa intenção é estruturar financiamento que seja compatível com as condições internacionais. São exportações diferentes das demais, porque são de país para país. Também podemos e queremos financiar a atividade produtiva da indústria internamente. Inovação, pesquisa e desenvolvimento são parte relevante da indústria.

Jungmann lembrou que as novidades são uma ação conjunta dos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia:
— O objetivo é aumentar a competitividade da indústria de defesa e aumentar a venda de equipamentos e serviços militares, pois isso ocorre entre países. A indústria de defesa não segue as regras do Organização Mundial do Comércio, por isso há muitos incentivos dos países. É preciso ousar e desenvolver uma indústria que é capaz de gerar emprego. Hoje, a indústria de defesa representa 3,7% do Produto Interno Bruto e gera mais de 30 mil empregos diretos e 120 mil indiretos.

Fonte: O Globo

 

Redação On abril - 5 - 2017
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