Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017






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Ritmo de venda de janeiro adia sonho da retomada

Por Marli Olmos

O aumento no ritmo de produção de veículos nos dois últimos meses de 2016 deu um alento a especialistas que analisam essa indústria. Parecia que, depois de três anos de crise, o setor voltava a respirar. Mas as vendas no mercado interno nos primeiros dias de janeiro esfriaram os ânimos. O volume de emplacamentos até o dia 26 ficou 3,6% menor do que em igual número de dias de um ano atrás, um dos piores meses da história recente do setor. E a média diária ficou 13,7% abaixo em igual período, segundo dados do setor. Mesmo assim, a Anfavea, a associação dos fabricantes, comemora o fato de 2017 ter começado num cenário macroeconômico melhor do que 2016, o que a leva projetar um primeiro trimestre de estabilidade. Mas o sonho do início da recuperação ficou para a segunda metade do ano.

O surpreendente crescimento da produção de veículos em dezembro, de 40,6% em relação ao mesmo mês de 2015, que provocou impacto até em medições da atividade industrial do país, ocorreu por vários motivos. Primeiro, produziu­se mais para ajustar estoques nas revendas a níveis que essa indústria considera aceitáveis. Nem em tempos de crise o espírito de competição entre marcas permite a falta de algum modelo nas lojas.

Além disso, uma das grandes montadoras, a Volkswagen, retomou o ritmo normal depois de meses afetada pela falta de peças provocada por desentendimentos com um fornecedor. Dezembro é também propício para desovar estoques dos modelos do ano. É quando entram negociações com grandes frotistas, como locadoras de veículos.

Segundo a diretora­geral da Peugeot, Ana Theresa Borsari, no último mês do ano mais de 30% dos veículos vendidos em todo o país foram adquiridos por pessoas jurídicas. A média, em geral, gira em torno de 20%. Isso elevou a média diária de licenciamentos de 8 mil para mais de 9 mil veículos em dezembro. Em janeiro de 2016 a média foi de 7,4 mil e neste janeiro caiu para 6,3 mil. “A crise é mais profunda do que imaginávamos”, afirma a executiva.

Para os dirigentes do setor, o consumidor em geral continua distante das lojas de carros novos porque as famílias continuam endividadas, a renda está mais apertada e o crédito mais distante. Nos bastidores, executivos de vendas queixam­se do fato de os bancos estarem excessivamente seletivos. Mas a inadimplência justifica a cautela, segundo o presidente da Anef, a associação que representa os bancos das montadoras, Gilson Carvalho. Na virada do ano, 4,7% dos clientes pessoa física mantinham dívidas com essas instituições. Há dois anos o percentual de inadimplentes era de 3,9%.

O mercado interno é o que guia essa indústria, já que quase 80% dos veículos que saem das linhas de montagem ficam no próprio país. Por isso, o quadro na indústria permanece inalterado: fábricas de carros e de autopeças operam com mais de 50% de ociosidade, e as de caminhões e ônibus, com 75%. Mais de 7 mil empregados continuam afastados em sistema  “layoff” ou PPE e muitas empresas continuam dando folga aos operários às sextas­feiras. Caso da Ford em São Bernardo do Campo (SP), onde parte dos trabalhadores se reveza nas linhas de carros e caminhões para ocupar o tempo.

“Assistimos a uma tendência de redução da indústria desde 2013”, afirma o vice­presidente da Ford na América do Sul, Rogelio Golfarb. “Fechamos o ano com tendência de contração e começamos 2107 igual; não há sinais de inflexão dessa tendência”, destaca.

Para alguns, ouvir o telefone tocar já anima. O vice­presidente de vendas da Mercedes­Benz, Roberto Leoncini, diz sentir que “o ambiente de negócios” começa a voltar, talvez estimulado pela boa safra, que já se refletiu nas vendas da indústria de máquinas agrícolas. As empresas de transporte menores são as que começaram a ligar para fazer consultas de preços. Já nas grandes boa parte da frota continua encostada.

O mercado externo surge como um alento. A Mercedes foi buscar no Oriente Médio clientes interessados no Accelo, um caminhão inicialmente projetado para estradas brasileiras. “Estamos com a pastinha embaixo do braço”, diz Leoncini. Também a Ford iniciará hoje o terceiro turno de produção de carros em Camaçari (BA) para atender a um aumento de demanda da Argentina. O volume de veículos exportados cresceu 24,7% em 2016 e as previsões dos fabricantes indicam um avanço de pelo menos mais 7% este ano.

“O mercado externo está melhor, mas não é suficiente para neutralizar a queda da demanda interna”, afirma Golfarb. “É preciso olhar os números friamente e tirar um pouco das ilusões provocadas pela bolha do fim do ano”, destaca o executivo.

Em três anos, a produção de veículos no país encolheu 42%. Mas, se de um lado a indústria automobilística ainda não tem números positivos para mostrar, a estrutura macroeconômica do país a ajuda a embalar esperanças de que a recuperação está a caminho.

Apesar das vendas fracas em janeiro, o presidente da Anfavea, Antonio Megale, mostra otimismo em relação ao futuro. “Apostamos numa estabilização no primeiro trimestre com viés de crescimento”, diz. “Vivemos três anos de queda; a recuperação não se conquista da noite para o dia”.

Para Megale, o governo tem conseguido organizar a economia. Ele aponta a aprovação da PEC do teto dos gastos e a expectativa em torno das reformas da Previdência e trabalhista. “São fatores que nos permitem olhar o futuro com otimismo e prever que a partir de uma relativa estabilidade o consumidor começará a se sentir confortável para comprar bens duráveis.

No segmento de veículos comerciais, o diretor comercial do Banco Mercedes­Benz, Diego Marin, aponta a expectativa em torno de regulamentação de mudanças no Finame, a principal linha de financiamento de caminhões, que ampliou o universo de empresas com acesso aos planos com taxas mais baixas.

A fraca demanda não permite repassar aumentos de custos, como o aço, que subiu recentemente. Segundo Klaus Curt, presidente da Anip, entidade que representa os fabricantes de pneus, não houve repasse da alíquota do Imposto de Importação da borracha natural em outubro e a entidade tenta convencer o governo a revogar a medida sob o argumento de que a produção nacional atende só 36% da necessidade.

As montadoras oferecem financiamento subsidiado como chamariz. Há várias promoções com taxa zero de juros. Mas nem isso tem ajudado. “As famílias estão com dívidas de dois anos atrás, uma época em que se vendiam sonhos”, afirma o gerente de vendas da Citroën, Edgard Alexandrino.

Valor Econômico – 30/01/2017

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Bônus por multas tributárias

Por Igor Mauler Santiago

Perdido nas brumas do passado, o contratador de impostos é personagem que deixou pouca saudade. Arrematante do direito de cobrar dado tributo, remunerava­se pela diferença entre o preço prometido à Fazenda Real, aliás nem sempre honrado, e o total que, bem ou mal, lograsse arrancar dos contribuintes.

No Brasil, onde campeou até os últimos anos da colônia, encarna o patrimonialismo na gestão da coisa pública. Na França, foi extinto no fio da guilhotina, ao fim do lúgubre “Procès des Fermiers”. Mas o seu fantasma volta a nos atenazar. Ao destinar à gratificação dos servidores da Receita Federal a totalidade das multas tributárias arrecadadas, a Medida Provisória nº 765 mergulha nos séculos para restaurar o império da cupidez na quantificação dos deveres fiscais.

Os riscos são evidentes demais para ser ignorados: exacerbação das multas aplicadas ­ a lei federal gradua­as de 0,33% a 225%, com critérios de diferenciação às vezes subjetivos; endurecimento da jurisprudência administrativa na matéria; aumento da litigiosidade judicial; encarecimento das garantias exigidas do contribuinte… Em suma, aumento do custo Brasil.

Se não for rejeitada pelo Congresso, a medida provisória será sem dúvida anulada pelo Supremo, tantas são as inconstitucionalidades.

Na mesma toada, a medida provisória concede aos fiscais do trabalho bônus calculado sobre “cem por cento” da receita de multas pelo descumprimento da legislação trabalhista, duplicando a exposição dos empreendedores e açulando o apetite de outras categorias pelo exercício egoístico de parcelas do poder estatal, em autêntica feudalização da máquina pública.

É certo que as autuações tributárias não são devidas de imediato, só sendo remetidas à cobrança judicial se referendadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Mas isso não bastará para esconjurar uma previsível indústria de multas, pois é dos julgadores indicados pelo Fisco, beneficiários da gratificação, o voto de minerva naquele órgão paritário. O desalento agrava­se quando se recorda que, preocupada justamente em evitar conflitos de interesses, a OAB impediu o exercício da advocacia para os membros do Carf indicados pelos contribuintes.

Indagado se a nova regra não redundaria, para os conselheiros do Fisco, em interesse econômico no desfecho dos processos que decidem ­ causa de impedimento do julgador, por força do artigo 42, inciso II, do Regimento Interno do Carf ­, o presidente do órgão editou a Portaria nº 1/2017, declarando que o inciso só alcança os conselheiros dos contribuintes. A conclusão baseia­se no parágrafo 1º do mesmo artigo, que define “interesse econômico” para estes últimos. Além de tecnicamente incorreta, pois o parágrafo complementa, e não delimita, a norma a que se refere (Lei Complementar nº 95/97, artigo 11, inciso III, alínea “c”), a leitura produz resultado absurdo, permitindo aos julgadores da Receita ­ por falta de outra disposição proibitiva ­ julgar processos de empresas das quais detenham ações e recebam dividendos.

A regulamentação do bônus pela Portaria RFB nº 31/2017 piorou as coisas. De sua complicada fórmula basta atentar para a existência de um fator de multiplicação que será igual a zero se a arrecadação efetiva não atingir 90% da estimada. Como todo número multiplicado por zero dá zero, a conclusão é singela: nada de gratificação para a categoria se as autuações não forem mantidas. Isso transformará toda estimativa, realista ou não, em auto­executável. Metas de produtividade para julgadores são comuns, como as que o Conselho Nacional de Justiça impõe à magistratura. Mas metas quanto ao conteúdo da decisão são algo inédito.

Se não for rejeitada pelo Congresso, a medida provisória será sem dúvida anulada pelo Supremo, tantas são as inconstitucionalidades de que padece. Primeiro, pela impossibilidade da destinação de receita tributária a fins privados, afirmada pelo STF quanto a leis estaduais que vinculavam a taxa judiciária a associações de magistrados e caixas de assistência de advogados (ação direta de inconstitucionalidade­ADI 1.145). Segundo, pelo descabimento da afetação da receita de impostos ­ as multas são acessórios que seguem a sorte do principal ­ a despesas específicas (Constituição, artigo 167, inciso IV). Terceiro, pela vedação constitucional da vinculação de receitas à remuneração dos servidores (Constituição, artigo 37, inciso XIII), que levou o STF a invalidar gratificação estadual de produtividade atrelada à arrecadação de tributos e multas (ADI 650). Quarto, e principalmente, por ofensa à moralidade e à impessoalidade da administração (Constituição, artigo 37), corolários diretos do princípio republicano.

Em 1977, julgando lei paulista que gratificava fiscais estaduais com base na arrecadação, o STF invocou o “Anti­Moiety Act” (lei antimetade!), que em 1867 proibiu tal prática nos Estados Unidos, por constituir “estímulo à cobiça dos funcionários públicos”, “instrumento de corrupção política” e “processo de terrorismo fiscal contra cidadãos honestos e bemintencionados”, além de ser “contraproducente”.

A mesma questão será decidida pelo Supremo, agora quanto ao Estado de Rondônia, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 835.291. O parecer já apresentado pela Procuradoria­Geral da República é contundente: “a intensidade da fiscalização tributária não deve ser medida na base do maior ou menor interesse pecuniário de seus agentes”, que assim passam “a exercer o poder de império estatal com inspirações distintas do interesse público”, perdendo a necessária impessoalidade.

A inadimplência e a sonegação devem ser reprimidas sem trégua, e a justa remuneração dos fiscais é condição essencial para isso. Mas os meios daquele combate e desta merecida valorização funcional devem obediência à Constituição. A sociedade não aceitará, tantos séculos depois, voltar à condição de refém das pretensões remuneratórias dos coletores de tributos.

Igor Mauler Santiago é doutor em direito tributário, sócio do Sacha Calmon­ Misabel Derzi Consultores e Advogados e membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico.

O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

Valor Econômico – 30/01/2017

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Coluna

Brasil e o triângulo das Bermudas

Não é novidade que a reflexão política, vez por outra, pule o muro do terreno de disciplinas vizinhas em busca de inspiração tanto para a projeção de eventos políticos ordinários e corriqueiros, como para a construção de grandes modelos de equilíbrio institucional. Se as microanálises orientadas pela matriz da escola da escolha pública e da teoria dos jogos hoje passeiam de mãos dadas com a matemática e a álgebra em suas modelagens, no passado era a geometria quem encantava filósofos do calibre de Thomas Hobbes, dando lastro e inspiração a alguns dos melhores escritos sobre a natureza do Estado.

Dito isso, não parece heresia ou quebra com a tradição analisarmos a conjuntura do país – e projetarmos os anos vindouros – por meio de recurso a uma figura geométrica. Em breve síntese do resultado das pesquisas desenvolvidas no campo da ciência política nas últimas décadas, podemos afirmar com algum grau de certeza que democracias longevas se ancoram em pelo menos três suportes: instituições políticas legítimas e eficientes, crescimento econômico e participação cívica. Guardaria, assim, a boa sociedade analogia com um triângulo – equilátero, no melhor dos casos -, onde a economia, a política e os valores constituiriam seus vértices. Nessa linha, cabe aqui uma afirmação, seguida de duas indagações: a) a crise em curso no país traduz-se em inédito encurtamento – além de perda de densidade e capacidade de vertebração – de dois desses vértices – a economia e a política -, sobressaindo, como resultado, o espaço reservado ao campo dos valores: a moralização e judicialização do debate público, a antipolítica na sua versão gerencial ou religiosa e a explosão das demandas identitárias são indicadores de um espaço tão novo quanto superdimensionado – à direita, prioritariamente, e à esquerda, residualmente – pela agenda dos valores; b) se esse quadro configura situação nítida de desequilíbrio, em que medida é razoável esperarmos por um ajuste dos três vetores no curso do atual governo?; c) E, mais importante, qual cenário podemos projetar para o processo eleitoral, em 2018, caso os vértices de nosso triângulo permaneçam em situação de desajuste?

Relembrar o lugar de centralidade do primeiro vetor – a economia – na vida política é exercício para lá de trivial e não requer esforços comparativos. Limitando-nos a exemplos do nosso próprio quintal, no Brasil, dois planos de estabilização monetária – o plano Cruzado e o plano Real- resultaram em vultosos dividendos políticos; tiveram por desdobramento, como se sabe, a eleição de 22 governadores de Estado, no primeiro caso, e de um presidente da República, no último. Mais recentemente, os índices de popularidade de Lula e de Dilma Roussef estiveram intimamente relacionados à oscilação dos preços das commodities no mercado internacional e ao poder de comprar das camadas populares e dos segmentos médios.

Ungido ao Poder com a expectativa de recobrar a confiança dos agentes econômicos – e, portanto, o investimento -, Temer e sua equipe seguem a dura cartilha da ortodoxia monetária que, ao preço de contração da atividade econômica e do aumento do desemprego, tem por propósito declarado levar a inflação ao centro da meta já em 2017. A projeção da inflação em descenso em 2018 acompanhada por aumento tímido nos investimentos, inibirá, contudo, os dividendos políticos do ajuste e com dificuldade se produzirá contexto favorável ao “voto econômico” – quando o eleitor recompensa com o voto ganhos pretéritos ou expectativas futuras de renda.

Se a economia dificilmente terá, então, protagonismo no jogo de 2018, desempenhando na melhor das hipóteses papel de coadjuvante no mercado dos votos, a carta da política tradicional poderá também estar fora do baralho. Rechaçada pelas ruas em 2013, acuada pelas denuncias da Operação Lava Jato, nossa elite política se desintegra de forma inédita e alarmante. A pulverização das legendas partidárias no Congresso, a fragmentação das lideranças no campo da oposição, notadamente no interior do PSDB, são indícios mais do que suficientes do processo de desintegração de nosso campo político. Difícil, portanto, não ver a eleição de 2018 como cenário de disputa fragmentada e ao mesmo tempo aberta; indefinida em relação não só aos resultados, mas sobretudo à extração e origem dos contendores.

Num cenário em que a economia e as forças políticas tradicionais se mostrem incapazes de mobilização da sociedade, abre-se campo fértil para o agenciamento da pauta de valores. Entre nós, como se sabe, os valores capazes de mobilizar tanto os segmentos populares como os setores médios têm extração fortemente conservadora: endurecimento penal, criminalização do aborto, escola sem partido e, mais recentemente, a negação da política e sua equalização à gestão empresarial, fazem parte de um pacote de valores hegemônicos que, necessariamente, exigiriam como contraponto liderança vertical e dissociada do establishment. Em nosso caso, e diferentemente, portanto, do exemplo dos EUA, o terreno dos valores, e não a economia, aparece como o terreno fértil para o florescimento de potenciais outsiders.

Com um certo tom de pessimismo, temos de concluir que nosso triângulo de Bermudas desajustado em que hoje se ancora o país, onde a economia e a política se veem à deriva, é de difícil ajuste no curto prazo. Na ausência de coordenação entre os atores políticos, de um lado, e de evidências substantivas de recuperação da atividade econômica, de outro, a persistência desse desajuste será caldo de cultura para gestação de franco-atiradores embalados pelos piores valores.

Abinee/Valor Econômico – Nelson Rojas de Carvalho – 30/01/2017

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Limites à negociação

Um candidato a ministro do Supremo que, apesar de posições no mínimo polêmicas se mantém na disputa, principalmente por seu endosso total à proposta de reforma trabalhista. Um grupo de procuradores do Ministério Público do Trabalho que se adianta e condena a proposta do governo, por considerá-la “inconstitucional” e com poder de fragilizar o mercado de trabalho. Nem bem começou a tramitar a reforma trabalhista de Temer e já está claro o quanto ela é valorizada pelo empresariado e o quanto ela vai enfrentar resistências.

As mudanças no trabalho estão, para o governo Temer, como a reforma da Previdência. Por mais que sejam aparadas e “flexibilizadas”, têm de dar alguns passos antes que o calendário eleitoral inviabilize qualquer debate mais “incômodo”. Claro que não há ilusões de que sua simples aprovação será suficiente, a curto prazo, para garantir a criação de novos empregos, como alguns de seus defensores mais aguerridos querem fazer acreditar: segundo projeções do Broadcast, o contingente de desempregados deve ter aumentado em 3,5 milhões de pessoas, em 2016, e a taxa de desemprego deve ter encerrado o último trimestre bem perto de 12% da população economicamente ativa. Mas, para os empresários, a reforma representa o atendimento a uma das suas principais reivindicações, nos bons e nos maus tempos: a redução do custo do trabalho, que, segundo eles, é essencial para melhorar a competitividade da economia.

Para começar a conversa, vamos tomar como premissa básica que a velha senhora CLT caducou e não combina mais com o mundo do trabalho. Um mundo muito mais fluido e com uma multiplicidade de relações de trabalho, que, na prática, já escapa às amarras da CLT. Dá para enfrentar, por exemplo, a onda da “uberização” apenas brandindo as regras da CLT? A saída, portanto, seria render-se às evidências e deixar a cargo do mercado o estabelecimento de regras, por meio de contratos entre as partes.

A questão, porém, é bem mais complexa do que parece. Trata-se de evitar que a modernização das relações de trabalho se transforme pura e simplesmente em precarização. Ainda mais em momentos sensíveis como o atual, em que empregos são mercadoria em falta, principalmente os chamados empregos “de qualidade”. A proposta do governo prevê, entre outras coisas, a livre negociação de jornada de trabalho entre patrões e empregados, desde que seja respeitado o limite máximo de 12 horas por dia e 220 horas mensais, banco de horas, parcelamento das férias, trabalho remoto, participação nos lucros e resultados e outros itens – sempre com o objetivo de priorizar o entendimento em lugar da legislação. A terceirização, outro ponto importante nesse universo, corre por fora, num projeto já aprovado na Câmara.

Alguns especialistas já fazem ressalvas à nova proposta, mesmo reconhecendo a necessidade – e a inevitabilidade – de uma reforma trabalhista. E o motivo é basicamente o mesmo: o desbalanceamento de forças entre os dois lados da mesa de negociação. Eles chamam a atenção para a fraqueza da estrutura sindical brasileira. São quase 11 mil sindicatos espalhados pelo País, quase 75% deles da área urbana e, ainda assim, com uma minúscula participação no mercado. Muitos de fachada, criados apenas para se habilitar ao benefício do imposto sindical. Mesmo os mais representativos perderam expressão nos últimos anos, e raros são os que atualizaram sua pauta. Para esses especialistas, livre negociação para valer exigiria também uma reforma sindical, que reduza essa pulverização, via, por exemplo, o fim da exigência de uma base territorial exclusiva. Além disso, há o entrave da representação dos trabalhadores dentro das empresas – que, embora prevista na Constituição, não é regulamentada pela CLT e, do jeito que está na nova proposta (só em empresas acima de 200 empregados), continuará pouco efetiva.

O fundamental, contudo, é não vender a ideia de que a reforma trabalhista, como num passe de mágica, fará aparecer os empregos e desaparecer os processos trabalhistas. Nem uma coisa nem outra está no horizonte. Empregos só aparecerão com investimentos. E processos trabalhistas – hoje na casa de 8 milhões – só sumirão com a garantia de segurança jurídica em acordos bem costurados e negociados.

Abinee/O Estado de S.Paulo – Cida Damasco – 30/01/2017

Redação On janeiro - 30 - 2017
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