Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Sbado, 18 de Novembro de 2017






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Municípios terão auxílio financeiro para exportações

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou ontem, por meio de nota à imprensa, que o auxílio financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) a estados e municípios deste ano foi sancionado, em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com CNM, a medida era uma reivindicação da própria confederação para que a verba fosse liberada ainda neste ano. A publicação abre crédito suplementar de R$ 1,940 bilhão no Orçamento da União.

A entidade afirmou, na nota, que comemora a publicação, “mais uma conquista do municipalismo obtida em 2016”. No entanto, a confederação esclarece que o valor é inferior ao previsto na Medida Provisória (MP) 749 de 2016, publicada em 13 de outubro.

Essa redução, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), corre porque a lei libera apenas o valor que está faltando no Orçamento da União. Ou seja, existe R$ 10 milhões no orçamento para o pagamento. Assim, o valor total do crédito aos entes será de R$ 1,950 bilhão.

Com a sanção da lei, a confederação lembra também que os recursos podem ser repassados aos municípios a qualquer momento.

Abinee/DCI – 21/12/2016

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Retração da economia pode ser maior em Minas

Com queda de 0,6% do PIB do estado no terceiro trimestre, taxa acumulada em 2016 deve ficar negativa em cerca de 3,7%

Marta Vieira

Minas Gerais voltou a enfrentar queda da atividade econômica no terceiro trimestre deste ano, depois dos sinais de estabilidade que haviam surgido de abril a junho. O estado encolheu 0,6% entre julho e setembro, na comparação com o trimestre anterior, marcado por ligeira variação de positiva de 0,1%, embora importante por dar sequência a cinco trimestres de retração. Os dados são resultado do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto da produção de bens e serviços de Minas), divulgado ontem pela Fundação João Pinheiro (FJP), de Belo Horizonte, e que foi influenciado pela redução intensa da produção da indústria e da construção civil.

O agronegócio também foi decisivo para a perda no terceiro trimestre, informou o pesquisador da FJP Glauber Silveira. O setor recuou 3,8% de julho a setembro em razão do fim da colheita em junho de oito grandes culturas desenvolvidas em Minas: milho, feijão, sorgo, trigo, banana, abacaxi, cebola e mandioca. A produção das lavouras de soja, peso-pesado da produção mineira, da mesma forma, foi toda colhida no primeiro semestre. Com o fechamento do trimestre até setembro, a expectativa para o balanço de 2016 é de retração de cerca de 3,7% do estado, devido, principalmente ao mau desempenho da extração de minerais e da indústria de transformação.

Se confirmada a taxa estimada, ela será superior à estimativa para o Brasil, de 3,48% neste ano, com base nos relatórios de analistas de bancos e corretoras ouvidas pelo Banco Central. “Uma vez confirmada essa queda, ficaríamos em situação pior do que a do Brasil devido, principalmente, ao desempenho ruim do setor extrativo mineral, mais importante para a indústria mineira do que para a média nacional”, afirma Glauber Silveira.

De acordo com a Fundação João Pinheiro, a indústria extrativa mineral sofreu recuo de 14,6% neste ano, em consequência da paralisação das atividades da Samarco Mineração, depois do rompimento da barragem de minério de ferro de Fundão, em Mariana, na Região Central do estado – maior desastre ambiental ocorrido no país – e da redução do ritmo de atividade da mineradora Vale, que está aumentando sua produção em Carajás (PA), com a entrada em operação da reserva batizada de S11D. A mineração contribui com 6,1% do resultado da indústria no PIB de Minas, que, por sua vez, responde por 28,8% do total.

Na comparação com o terceiro trimestre de 2015, o desempenho do estado, de julho a setembro, ficou negativo em 1,9% e no acumulado do ano, frente aos nove primeiros meses do ano passado, a economia mineira encolheu 3,1%, ainda segundo o levantamento da fundação. A queda de 1% da indústria no terceiro trimestre reflete, em particular, a paralisação da mineração de ferro em Mariana e a má performance das fábricas de bens de capital (máquinas e equipamentos) e de automóveis.

O encolhimento da indústria mineira é observado em boa parte dos segmentos, incluindo a construção civil. “Há excesso de oferta e pouca demanda para o setor, porque as pessoas estão endividas, com a renda comprometida, e o desemprego é alto no país”, diz o pesquisador Glauber Silveira, também professor da escola de administração e negócios Ibmec.

Fonte: Estado de Minas

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Desembolsos de recursos pelo BNDES caem 35% até novembro

Os desembolsos de recursos pelo BNDES até novembro registram queda de 35% com relação ao mesmo período do ano anterior.

O dado faz parte do boletim mensal de desempenho do banco, divulgado nesta terça-feira (20).

Entre janeiro e novembro, o BNDES liberou R$ 76,472 bilhões em empréstimos. No acumulado de 12 meses, foram R$ 95,599 bilhões, queda de 33% com relação ao mesmo período do ano anterior.

Para o banco, os indicadores “seguem refletindo a situação de dificuldade de retomada da economia, não apontando ainda para um movimento claro de ascensão na demanda por recursos”.

As consultas e enquadramentos, que são as primeiras etapas do processo de concessão de financiamentos, também continuam em queda, informou o BNDES.

Entre janeiro e novembro, as consultas atingiram R$ 104,406 bilhões, 9% a menos do que no mesmo período do ano anterior. Já os enquadramentos caíram 7%, para R$ 93,363 bilhões.

A aprovação de novos empréstimos caiu 26%, para R$ 67,480 bilhões.

A retração nos desembolsos atingiu todos os setores, com queda maior (51%) na infraestrutura. A agropecuária foi a que menos retraiu, apenas 4%.

Houve queda de 29% nos desembolsos para micro, pequenas e médias empresas, que somou R$ 24,375 bilhões. Para as grandes empresas, a queda foi de 36%, para R$ 48,102 bilhões.

Em relação ao BNDES, o Planalto anunciou —dentro do pacote de medidas para estimular a economia— a ampliação de crédito para micro, pequenas e médias empresas, que deve gerar um acesso extra de empréstimos de R$ 5,4 bilhões. E também o refinanciamento de dívidas vencidas e a vencer com o banco, que deve atingir um volume de crédito a ser alongado estimado em R$ 100 bilhões.

Abinee/Folha de S.Paulo – 21/12/2016

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Socorro sem contrapartida

Mesmo com uma forte oposição do Ministério da Fazenda, a Câmara dos Deputados deu ontem aos governadores um presente de Natal e aprovou a renegociação das dívidas de estados com a União, excluindo praticamente todas as contrapartidas que haviam sido impostas pelo governo. O texto, aprovado por 296 votos a favor e 12 contra, também cria um regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação financeira — como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Também nesse caso, as exigências mais importantes foram suprimidas. Como já passou pelo Senado, o texto agora vai à sanção do presidente Michel Temer.

Com o projeto, a União pode ter de abrir mão de mais de R$ 100 bilhões até 2019. Somente o alongamento das dívidas dos estados por 20 anos representará uma renúncia de R$ 50 bilhões entre 2016 e 2018. O cálculo é da própria Fazenda. Já com o regime de Recuperação Fiscal, os deputados estimam que a perda será de R$ 53 bilhões caso Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais sejam autorizados a ingressar nele.

Originalmente, o Palácio do Planalto e a Fazenda acertaram com os governadores a renegociação das dívidas e o regime de Recuperação Fiscal com duras contrapartidas. Elas incluíam, por exemplo, a proibição de criar novas despesas, a suspensão de reajustes de servidores e a revisão de benefícios fiscais. No caso do regime, os estados quebrados ficariam três anos (prorrogáveis por mais três) sem pagar suas dívidas com a União e ainda ganhariam aval do Tesouro para novos empréstimos em troca de medidas como aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14% e a criação de um programa de desestatização. Tudo isso, porém, caiu por terra.

A única exigência para o alongamento de 20 anos mantida pela Câmara foi a fixação de um teto para os gastos públicos — nos mesmos termos da União — por dois anos. No caso da recuperação fiscal, os governadores terão de apresentar um pedido ao Ministério da Fazenda para poder ingressar no programa. A decisão terá de ser referendada pelo presidente da República.

Integrantes da área econômica tentaram minimizar a derrota. Eles afirmaram que as contrapartidas do regime estavam no projeto apenas para facilitar a vida dos governadores, pois indicavam o que a Fazenda espera em troca da ajuda emergencial. Os governadores terão de aprovar nas assembleias legislativas, num prazo de 120 meses, medidas de ajuste fiscal. Além disso, a Câmara fixou o prazo máximo de ajuda fiscal em três anos.

— O projeto com contrapartidas realmente era melhor. Mas o texto aprovado ficou muito parecido com o que existe hoje para empresas em recuperação judicial. Elas apresentam um pedido ao juiz e ele decide se autoriza ou não. No caso dos estados, será a mesma coisa. O estado vai apresentar um pedido, e a Fazenda vai analisar se este será aceito — disse um integrante da cúpula da equipe econômica.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os parlamentares exerceram seu “direito legítimo e constitucional” de modificar o texto aprovado no Senado.

— Isso (o projeto do Senado) facilitaria a vida dos próprios estados para preparem os seus planos para submeter ao governo. A lei já diria tudo que é preciso ser feito. Mas, na medida em que os deputados decidiram retirar essas especificações, serão mantidos para o presidente da República a prerrogativa e o poder de aprovar ou não, e ao Ministério da Fazenda, o poder de recomendar ou não ao presidente — afirmou Meirelles, em palestra para empresários em Curitiba.
Mas ele assegurou que o governo não se sente derrotado:

— Só seria se fosse revogado o poder da Presidência de vetar ou da Fazenda de recomendar. Isso sim seria grave.

Em nota, a Fazenda informou que respeita a decisão dos parlamentares e que o Congresso é soberano. Mas ressaltou que caberá à pasta autorizar o enquadramento dos estados no regime de Recuperação Fiscal. “O governo tomará todas as medidas para que as propostas aprovadas assegurem que os estados readquiram o equilíbrio fiscal e financeiro. Serão aprovados os planos que, de fato, viabilizem esse equilíbrio”, diz a nota.
Antes de embarcar para Curitiba, Meirelles tentou convencer os líderes dos partidos a manterem as contrapartidas. A base aliada também tentou obstruir a votação, o que irritou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ):
— Não precisamos dizer amém ao ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que entendermos que é melhor para o Brasil. Se o presidente (Temer) não concordar, tem poder de veto. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada. Quem quiser, na tarde de hoje assuma sua responsabilidade de votar contra ou favor.

‘ESTAMOS PRODUZINDO UM FRANKENSTEIN’
O PT também chegou a tentar obstruir a votação, mas desistiu após ser retirada da proposta a permissão para que os estados quebrados tomassem empréstimos para financiar programas de demissão voluntária. O líder petista na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), anunciou a mudança de posição citando o fim da “exigência de privatização”.

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), criticou o texto final:
— Estamos produzindo um Frankenstein: não estamos atendendo nem os governadores e nem a União. O plenário não quis votar o que precisava ser votado, e lá na frente poderemos nos arrepender da lei que estamos fazendo hoje.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, acompanhou as discussões na Câmara. Ele disse ao GLOBO acreditar que as contrapartidas poderão ser adotadas nos contratos a serem firmados entre a União e os estados mais endividados:

— Para o Rio foi muito importante a aprovação da proposta. Temos de ver se o presidente vai sancionar. Mas o Michel (Temer) é craque e nisso, sabe valorizar um trabalho (da Câmara) como esse. Isso ajuda muito os estados. Os governadores estão muito felizes.

Nos bastidores, Temer se declarou preocupado com a “falta de condicionantes”, mas, segundo interlocutores, está sendo convencido de que o governo tem “outros instrumentos” para fazer valer as exigências.

Abinee/O Globo – 21/12/201

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Coluna

Crescimento econômico não se faz com truques nem feitiçaria

Folha de S.Paulo – Antonio Delfim Netto – 21/12/2016

Quando o presidente da República, Michel Temer, afirma que “não há mais espaço para a feitiçaria na economia” e abre uma nova perspectiva para o futuro com o anúncio de um conjunto de medidas que, menos do que soluções emergenciais de curto prazo, indicam a preocupação de aumentar a produtividade do trabalho no médio prazo, ele marca o caminho que pretende seguir.

Mostra que não está desatento às medidas microeconômicas infraconstitucionais que pareciam esquecidas no combate à crise fiscal.

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Está certo! Não há feitiçaria capaz de ilidir as restrições físicas e as identidades da contabilidade nacional que condicionam todas as sociedades, mesmo as inexistentes do socialismo “ideal”.

Não há feitiçaria capaz de superar o fato empírico de que o aumento da produtividade do trabalho depende da relação entre a quantidade e qualidade do capital posto à disposição de cada trabalhador preparado para operá-lo.

Não há feitiçaria que faça crescer o estoque de capital sem o aumento do investimento líquido. Não há feitiçaria que possa superar o fato de que o desenvolvimento econômico, ou seja, o aumento da produtividade do trabalho, depende de uma harmonia permanente entre a expansão do consumo e a do investimento.

O curto-prazismo da sociedade é a fonte do feitiço populista. Ele se apoia na ilusão de distribuir, voluntariamente, o estoque do que já foi produzido à custa da redução da relação entre capital e trabalho, o que termina, inexoravelmente, na murcha do crescimento. O governo de Dilma Rousseff chegou ao máximo de sua popularidade quando atingiu o máximo de seus equívocos!

Michel Temer teve a habilidade de coordenar uma espécie de parlamentarismo de ocasião que já fez o que parecia impossível: aprovou a limitação do crescimento dos gastos correntes e colocou em discussão a reforma da Previdência. Amplia, agora, o esforço na direção de superar, com medidas microeconômicas, os obstáculos que impedem o aumento da produtividade do setor privado.

Mas não basta. É chegada a hora de o Banco Central do Brasil dar conforto ao sistema bancário para, com os cuidados necessários, enfrentar o problema da desalavancagem que tem reduzido o crédito real da economia sem o qual qualquer recuperação é impossível.

Seria bom, também, o governo convocar um grupo competente para preparar um projeto tributário que simplifique e distribua com mais justiça o peso do inevitável ajuste que deverá continuar, o que facilitará a vida do poder incumbente que elegeremos em 2018.

Redação On dezembro - 21 - 2016
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