Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

Filiado a FIESP

Sbado, 18 de Novembro de 2017






Associe-se!
Clique aqui e conheça as vantagens

Medidas para estimular a economia serão anunciadas na 5ª-feira, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não quis adiantar o anúncio das medidas microeconômicas que o governo Michel Temer lançará na próxima quinta-feira, 15, mas confirmou as linhas gerais do pacote, que deve trazer ações de desburocratização, facilitação de negócios e de acesso ao crédito.

“Não gosto de comentar medidas em meio a processo de discussão. As medidas devem ser anunciadas quando decididas, ao invés de alimentarmos especulações”, afirmou. “Hoje e amanhã definiremos junto com o presidente Temer quais medidas serão implementadas. As medidas não estão ainda decididas, portanto não irei preanunciá-las antes de quinta-feira”, completou.

Ainda assim, Meirelles avaliou que as medidas em estudo podem possibilitar o crescimento da economia no médio e longo prazos. “Em linhas gerais, são medidas de desburocratização e aumento da produtividade, com facilitação de crédito sem envolver subsídios e recursos públicos”, adiantou. “São medidas para que a economia produza mais com o mesmo aporte de capital e trabalho, com ações que afetam diretamente a vida das empresas e das pessoas”, acrescentou.

O ministro contou que as medidas começaram a ser estudadas há alguns meses, e negou que o pacote seja “reativo” e de curto prazo. “Me reuni com a diretoria do Banco Mundial em setembro e analisamos medidas de produtividade e facilitação de negócios do Brasil e de outros países. Estava previsto que as medidas seriam anunciadas após a aprovação da PEC (do limite para o crescimento dos gastos)”, concluiu.

PEC. Meirelles que o placar mais apertado na votação Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos no Senado não significa que base de apoio do governo está menor. “A votação estava assegurada. A nossa expectativa é de um cronograma normal para a votação da Reforma da Previdência em 2017”, comentou.
O Plenário do Senado aprovou hoje em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento dos gastos da União, por 53 votos a 16.

A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem. O placar de hoje foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários. A PEC será promulgada para próxima quinta-feira (15).

Meirelles disse que a aprovação do projeto é “histórica” e é uma vitória que sinaliza que o ajuste fiscal está sendo implementado com sucesso no Brasil.
“É importante a mensagem de que o ajuste fiscal vai bem e tem sua medida mais importante aprovada hoje. A agenda econômica prossegue normalmente, inabalável, de acordo com cronograma.

Meirelles disse que a aprovação dá condições para o governo discutir medidas para o bom equilíbrio orçamentário. O ministro ressaltou que é a primeira vez em que o crescimento das despesas é endereçado na Constituição e que isso é necessário porque mais de 75% da alta dos gastos entre 1991 e 2015 se deve a despesas obrigatórias definidas pela Constituição. “O crescimento das despesas públicas no Brasil é definido pela Constituição e para controlar crescimento da dívida é necessário alterar Constituição”, completou.

O ministro lembrou o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional e disse que a aprovação também desse projeto é importante para viabilizar o equilíbrio das contas públicas a longo prazo.

Abinee/O Estado de S.Paulo – 14/12/2016

continue lendo:

Resultado não afasta risco político

Em meio à crise política enfrentada pelo governo federal, a aprovação da PEC do teto, que cria um limite para os gastos públicos, demonstra que a agenda econômica ainda está preservada das denúncias de corrupção e da baixa popularidade do presidente Michel Temer (PMDB). No entanto, o apoio obtido pelo presidente no Congresso para passar a principal meta de sua gestão neste ano não pode ser vista como um “fôlego extra” para o pemedebista, já que não afasta a possível debandada da base de apoio, nem garante a votação da reforma da Previdência em 2017. Essa é a leitura feita por analistas políticos de consultorias econômicas. Mesmo com a vitória do governo ontem, não há perspectivas de que o cenário político irá melhorar nos próximos meses.

Com as investigações da Lava-Jato avançando sobre o núcleo político do governo, inclusive sobre Temer, “só resta a via econômica” para segurar o governo, afirmam analistas.

Para Rafael Cortez, analista político da Tendências Consultoria, quanto maior a magnitude da crise, maior será a necessidade de o presidente garantir a aprovação da agenda econômica para trazer dividendos políticos ao governo. “O resultado da aprovação da PEC foi bastante salutar ao governo, em um cenário de crise política. Mostra que a agenda econômica de Temer ainda está protegida da fraqueza de seu capital político, de sua baixa popularidade”, disse Cortez. O analista, porém, afirmou que “há um problema crônico de falta de coordenação política” no governo Temer. “A tensão na base será constante”, disse. “Não há como garantir a votação da reforma da Previdência. E a PEC do teto é a apenas o primeiro passo para a retomada do crescimento.”

O analista político Humberto Dantas, associado da 4 E Consultoria, destacou a vitória pontual do governo a aprovação da PEC do teto, mas reforçou que se a reforma da Previdência não for aprovada, as contas públicas ficarão prejudicadas. “Em termos políticos, o governo conseguiu cumprir aquilo que havia prometido, mas se não passar a reforma da Previdência, a conta vai explodir no colo do governo”, disse.

O placar apertado do segundo turno da votação da PEC no Senado, com doze votos a menos do que no primeiro, mostrou que as divergências na base de apoio já afetam as negociações no Congresso. Temer conseguiu 53 votos a 16, quatro a mais do que os 49 necessários, e viu a debandada dentro do próprio PMDB. Dário Berger (SC) votou contra e dos oito ausentes, três eram do PMDB.

Para Cortez, com as ameaças do Centrão a Temer, o apoio do PSDB é fundamental para o governo. E o sucesso do governo também é importante eleitoralmente para caciques tucanos. Segundo o analista, o governo “minimamente estável” é uma “arma” para o senador Aécio Neves (MG) e o ministro José Serra (Relações Exteriores), pré-candidatos à Presidência, minimizarem o crescimento do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que se fortaleceu nas eleições deste ano e não tem sua imagem associada a Temer.

Abinee/Valor Econômico – 14/12/2016

continue lendo:

Para CNI, ajuste fiscal é “imperativo” para retomada

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera a consolidação do ajuste fiscal no próximo ano “um imperativo para a recuperação da confiança e dos investimentos”. A avaliação é do gerente-executivo de política econômica da entidade, Flavio Castelo Branco. Ele ressaltou, entretanto, que “o processo de ajuste fiscal exige atenção para não prejudicar avanços em outras agendas”.

Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, “2017 será um ano duríssimo para a indústria”. Segundo ele, “o Brasil, se crescer uma década a 2%, está crescendo pouco. Tínhamos que pensar em crescimento de 5% a 6% e para isso precisamos reduzir setor público e deixar economia avançar. Não temos outra alternativa.”

De acordo com a CNI, a economia deve avançar 0,5% em 2017 (metade do previsto pelo governo). Para este ano, a CNI espera queda de 3,6% no PIB. Já o PIB industrial deverá aumentar 1,3% em 2017 ante queda de 3,9% em 2016. “Queremos que o equilíbrio fiscal seja restabelecido e a única forma é pelo gasto público, porque não temos espaço mais para aumentar carga tributária no Brasil”, avalia Andrade.

“Buscar receita na economia é muito difícil. Talvez uma nova repatriação traga recursos não previstos, mas o governo vai ter que conviver com esse gasto público e esse déficit fiscal”, disse o presidente da CNI. Ele também afirmou que é importante que seja realizado “um novo Refis” em 2017.

A retomada do crescimento em 2017 deve ser puxada por “uma reação dos investimentos e das exportações”. Para a CNI, a formação bruta de capital fixo avançará 2,3% no próximo ano depois de cair 11,2% em 2016. As exportações devem chegar a US$ 195 bilhões em 2017, crescimento de 4% frente aos US$ 187 bilhões projetados para este ano.

Apesar disso, a CNI acredita que o desemprego aumentará em 2017, chegando a 12,4% da população economicamente ativa após terminar 2016 em 11,2%. “Precisamos voltar a gerar emprego, porque é sinal que vai ter consumo e consequentemente aumento da produção”, disse Andrade.

A inflação foi considerada a boa notícia pelo presidente da CNI. As projeções da CNI apontam para aumento de 5% nos preços em 2017 após avanço de 6,6% em 2016. Já a taxa de juros, considerada “altíssima” por Andrade, deve terminar 2017 ano em 10,75%, após fechar 2016 em 13,75%.

As previsões da CNI também apontam para resultado primário negativo em 2,7% do PIB no próximo ano depois de um rombo de 2,5% em 2016. Isso deve levar a dívida bruta a atingir 76,2% do PIB em 2017. Para este ano, a projeção da CNI é que chegue a 72,1%.

Abinee/Valor Econômico – 14/12/2016

continue lendo:

Senado aprova PEC do Teto, que limita gastos do governo por até 20 anos

Sob protestos em ao menos sete Estados e no Distrito Federal, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, a Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos federais por até 20 anos, a chamada PEC do Teto.

A proposta, prioridade do governo Michel Temer no Legislativo em 2016, será promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta-feira (15). O texto restringe o crescimento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior.

Saúde e educação, as duas áreas de maior despesa do governo depois da Previdência, também estão sujeitas ao teto. Pelas regras atuais, as duas áreas têm uma fatia fixa das receitas públicas.

No primeiro turno da votação no Senado, em 29 de novembro, foram 61 votos a favor e 14 contrários à PEC, resultado muito mais favorável ao governo que o visto nesta terça.

Nesta tarde, 70 senadores registraram presença, seis a menos que no primeiro turno. Por se tratar de PEC, a aprovação dependia de ao menos 49 votos, quatro a menos do que o governo conseguiu.

Dário Berger (PMDB-SC) havia votado “sim” no primeiro turno e votou “não” no segundo. Outro peemedebista, Roberto Requião (PR), não havia votado no primeiro turno e votou contra a PEC no segundo turno, nesta terça-feira. A peemedebista Kátia Abreu (TO) manteve seu voto contrário.

Ao todo, dez senadores da base aliada não compareceram à votação do texto base da PEC em segundo turno. Oito deles haviam apreciado a proposta no primeiro turno.

Oito senadores da base aliada, que haviam votado sim no primeiro turno, não estavam no plenário nesta terça: David Alcolumbre (DEM-AP), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Alberto (PMDB-MA), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES), Zeze Perrella (PTB-MG), Fernando Collor (PTC-AL) e Wilder Morais (PP-GO). Não estiveram em nenhum dos turnos Romário (PSB-RJ) e Virgínio de Carvalho (PSC-SE).

Pesquisa Datafolha divulgada domingo (11) aponta que 60% dos brasileiros se dizem contrários à aprovação da emenda. Houve protestos nesta manhã em Estados como São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Há duas décadas, os gastos do governo crescem mais do que o PIB e, diversas vezes, a solução encontrada pelo governo foi o aumento de impostos ou a criação de tributos. Outra saída foi aumentar a dívida pública, que chegou a 70% do PIB neste ano, muito acima da média dos países com o mesmo estágio de desenvolvimento do Brasil (45% do PIB).

O teto do gasto durará pelo menos nove anos. Depois disso, ou seja, em 2025, o presidente da República pode propor nova regra para contenção dos gastos, válida para o seu mandato. E assim será até 2036.

O governo diz que, para funcionar a contento, o teto depende da aprovação da reforma da Previdência, novo item prioritário da pauta do Planalto. Esta reforma está tramitando na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e só deverá ser votada no plenário da Casa em 2017.

OBSTRUÇÃO

A oposição tentou de todas as maneiras atrasar a votação da PEC. Apresentou uma série de requerimentos e fez críticas aos procedimentos adotados por Renan Calheiros.

Na quinta-feira passada (8), o presidente do Senado fez, em apenas sete horas, as três sessões previstas pelo regimento da Casa entre os primeiro e segundo turnos de votação. Tudo para cumprir o cronograma que havia acertado com o presidente Michel Temer.

“O que aconteceu na semana passada aqui foi gravíssimo”, protestou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

“O senhor rasgou a Constituição, rasgou o Regimento. É como se dissesse: se eu descumpri uma decisão do Supremo, imagina do Parlamento, imagina a posição da oposição”, disse o senador, em alusão ao posicionamento de Renan de não cumprir decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que determinou seu afastamento do comando do Senado. O plenário do tribunal derrubou a decisão dois dias depois.

O presidente do Senado disse que não queimaria sua biografia “tendo que atropelar calendário nenhum nesta Casa”.

Em outra frente, a oposição tentou suspender a tramitação da PEC na Justiça. Mas o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira um novo pedido apresentado pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) na noite anterior.

Às 13h31, Renan anunciou o resultado da votação.

SINAIS

Líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou a margem apertada da vitória desta terça-feira. Ele disse que o governo poderia ter optado por adiar a votação para esta quarta-feira (14) para garantir mais votos. No entanto, pondera ele, o sinal não seria positivo.

“A base continua a mesma, continua forte. Tivemos hoje seis ausências de voto “sim” que em tese, se estivessem aqui, votariam conosco. Qual a opção? Ou adiar a votação, esperando que essas pessoas estivessem presentes amanhã ou votar e sinalizar que o governo continua aprovando matérias importantes. Preferimos aprovar”, afirmou Romero Jucá.

“Em nenhum momento corremos risco de não ter 49 votos. Preferimos manter o calendário, demonstrar que o governo tem voto para aprovar uma emenda constitucional e tranquilizar as pessoas. Se tivéssemos adiado, poderia demonstrar algum tipo de sinal de fraqueza e isso não é verdade. Entregamos o que tínhamos nos comprometido”, acrescentou.

Abinee/Folha de S.Paulo – 14/12/2016

Redação On dezembro - 14 - 2016
  • Central de atendimento
  • Telefone: (11) 3285-3522 / e-mail: sicetel@sicetel.com.br
Associe-se!
        Clique aqui
Cadastre seu e-mail e receba periodicamente notícias do SICETEL.