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Sbado, 25 de Novembro de 2017






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Economia brasileira fecha 3º trimestre com recuo de 0,78%, aponta BC

Por Eduardo Campos

BRASÍLIA ­ A economia brasileira completou mais um trimestre com retração, o sétimo consecutivo pela métrica do Banco Central (BC), na série com ajuste sazonal. É a pior sequência da série estatística iniciada em 2003. Os números reforçam a expectativa, já admitida dentro do próprio governo, de que a retomada da atividade será mais lenta que o previsto.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC­Br) caiu 0,78% no trimestre encerrado em setembro, em comparação com os três meses antecedentes, e teve retração de 3,84% ante o terceiro trimestre de 2015. Na leitura mensal, o indicador, que é visto como um indicativo do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), registrou leve alta de 0,15% em setembro, após retração de 1,01% em agosto (dado revisado de queda de 0,91%). Em comparação com setembro de 2015, houve baixa de 3,67% na série sem ajuste e de 3,44% com ajuste.

No ano, o IBC­Br aponta queda de 4,83% nos dados sem ajuste e decréscimo de 5,19% na série com ajuste. Nos 12 meses encerrados em setembro, a retração ficou em 5,23% na série sem ajuste (baixa de 5,42% no dado ajustado). Devido às revisões constantes do indicador, o IBC­Br medido em 12 meses é mais estável do que a medição mensal, assim como o próprio PIB.

Os resultados vieram em linha com o esperado pelos agentes de mercado. A média das projeções feitas por 22 instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data sugeria alta de 0,16% no mês. As estimativas variavam entre queda de 0,6% e alta de 0,5% para a variação mensal. Para o trimestre, a estimativa média de 14 analistas era de queda de 0,7% sobre o segundo trimestre, variando de 0,6% a 0,9% negativos.

Na semana passada, em evento promovido pelo Valor e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou que a economia voltaria a se expandir em 2017, mas em ritmo mais lento. “Devemos começar a crescer em 2017, mas pouco, 1%, algo por aí”, disse. Ontem, Meirelles afirmou que a projeção de crescimento de 1,6% para 2017 será revisada para baixo e que o número será apresentado na semana que vem.

As projeções coletadas pelo Banco Central (BC) no Focus sugerem retração de 3,37% em 2016 e crescimento de 1,13% em 2017. No Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de setembro, o BC apontou queda de 3,3% para este ano e avanço de 1,3% em 2017.

Na média móvel trimestral, indicador mais utilizado para se tentar capturar tendência, o IBC­Br aponta baixa de 0,4% em setembro, vindo de alta de 0,99% em agosto e alta de 0,04% em julho. Na série com ajuste, a média móvel aponta baixa de 0,35% em setembro, após baixa de 0,31% em agosto e queda de 0,13% em julho.

Embora seja anunciado como “PIB do BC”, o IBC­Br tem metodologia de cálculo distinta das contas nacionais calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador do BC leva em conta a trajetória das variáveis consideradas como bons indicadores para o desempenho dos setores da economia (agropecuária, indústria e serviços). A estimativa do IBC­Br incorpora a produção estimada para os três setores acrescida dos impostos sobre produtos. O PIB calculado pelo IBGE, por sua vez, é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país durante certo período.

Valor Econômico – 17/11/2016

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Dólar e juros recuam com ação coordenada de BC e Tesouro

Por José de Castro e Silvia Rosa

A atuação coordenada do Banco Central e do Tesouro Nacional para oferecer suporte e liquidez para os investidores, visando corrigir distorções de preços provocadas pelo aumento da volatilidade, ajudou a acalmar os mercados e contribuiu para a queda dos juros futuros e do dólar frente ao real.

Em uma ação conjunta com o BC, o Tesouro iniciou ontem um programa de leilões diários de compra de Notas do Tesouro Nacional (NTN­F), que são papéis prefixados com prazos mais longos, até 18 de novembro. O Tesouro comprou ontem 445,3 mil NTN­F de quatro vencimentos do total de 1 milhão de papéis ofertados. Além disso, cancelou os leilões de venda de Letras do Tesouro Nacional (LTN) e NTN­F previstos para hoje, após a taxa desse último título ter alcançado o maior nível em dois meses na segunda.

Já o BC intensificou as atuações no mercado de câmbio e voltou a realizar a venda líquida de contratos de swap cambial tradicional, que equivalem a uma venda de dólares no mercado futuro, com o objetivo de oferecer hedge e liquidez para os agentes financeiros. Ontem, a autoridade monetária vendeu 10 mil contratos, e oferta o mesmo volume no leilão de hoje. Com isso, o BC já fez uma injeção adicional no mercado de US$ 1,4553 bilhão por meio desses contratos. A autoridade monetária também aumentou o volume da rolagem do lote de US$ 6,490 bilhões nesses derivativos, que vence em 1º de dezembro, de 15 mil para 20 mil contratos.

A intensificação da atuação do BC, em conjunto com o Tesouro, trouxe um alívio para os ativos locais. O dólar caiu 0,65% para R$ 3,4209, depois de quatro pregões consecutivos de alta.

Já a taxa do contrato de juros DI para janeiro de 2018 caiu de 12,54% para 12,41%, enquanto o DI para janeiro de 2021 recuou de 12,42% para 12,09%. A queda da taxa do título de dez anos do Tesouro americano (Treasury) também contribuiu para esse alívio.

Apesar do Tesouro não ter comprado o lote integral no leilão de papéis prefixados ontem, a sinalização de que fornecerá suporte ao mercado de títulos públicos, garantindo saída de forma ordenada para os investidores que precisarem reduzir a posição em títulos brasileiros, já acalmou os ânimos. “O mercado tinha entrado em uma dinâmica muito ruim, com movimentos exagerados. O que o BC e o Tesouro estão fazendo é permitir que mercado consiga achar um equilíbrio dos preços de forma mais ordenada”, diz Daniel Weeks, economista­chefe da Garde Asset management.

O movimento do câmbio no mercado local descolou da valorização da moeda americana no exterior, com os investidores corrigindo as posições após a queda do dólar frente às moedas emergentes na terça­feira, feriado no Brasil.

Apesar da recuperação verificada ontem, Weeks lembra que a moeda brasileira ainda está desvalorizada em relação aos fundamentos domésticos. Desde a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, o real apresenta a terceira pior performance frente à moeda americana, atrás do peso mexicano, cuja economia tem uma dependência grande do comércio com os EUA, e do rand sul­africano, que tem alta dependência de financiamento externo.

A preocupação com uma política econômica mais inflacionária de Trump provocou uma alta das taxas dos Treasuries, com os investidores vendo a possibilidade do banco central americano ter de subir a taxa de juros além do esperado pelo mercado. Isso levou a uma reprecificação dos papéis soberanos no mercado de renda fixa e que se refletiu no fortalecimento global do dólar.

Os investimentos na renda fixa brasileira neste mês amargam a segunda maior perda entre um grupo de importantes países emergentes, com prejuízo menor apenas que o mercado mexicano.

Em dólar, a aplicação em papéis de dez anos negociados no mercado doméstico (NTN­F 2027) teve um retorno negativo de 13,01% em novembro até dia 15, último dado disponível. Parte disso pode ser explicado pelo desempenho do real em relação a seus pares.

Segundo Weeks, a performance pior do real é explicada pela alta liquidez do mercado de câmbio, que acaba sendo utilizado pelos investidores estrangeiros para fazer hedge de posições em mercados emergentes. Além disso, estrangeiros têm aumentado a procura por hedge para as aplicações em renda fixa no Brasil.

Dados do fluxo cambial confirmam que a alta de 5,07% do dólar na semana passada foi impulsionada mais pela demanda por hedge que por uma grande saída de recursos do Brasil. O fluxo cambial ficou positivo em US$ 1,258 bilhão na semana encerrada em 11 de novembro, após o resultado da eleição americana, com saída líquida de US$ 843 milhões na conta financeira e entrada líquida de US$ 2, 1 bilhões na conta comercial. No mês, o fluxo está positivo em US$ 924 milhões.

Valor Econômico – 17/11/2016

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IGPs devem fechar ano em torno de 6,9%

Por Alessandra Saraiva

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços ­ 10 (IGP­10) desacelerou para 0,06% em novembro, de 0,12% em outubro, informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV). É a taxa mais baixa para o período desde a queda de 0,28% em 2012, influenciada por recuo de preços no atacado, que representa 60% do total dos IGPs e mostrou recuo de 0,06%, ante 0,12% em outubro. Para o economista da fundação, André Braz, a desaceleração confirma tendência de taxas positivas, próximas a zero, para a inflação nos Índices Gerais de Preços (IGPs) até o fim do ano. Isto, na prática, deve conduzir ao fechamento da taxa anual dos IGPs em torno de 6,9% em 2016, próxima às projeções de mercado para o IPCA, salientou ele. Em novembro de 2015, a variação do IGP­10 foi de 1,64%. O indicador subiu 6,74% no ano e 7,61% em 12 meses.

No atacado, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve queda de 0,06% em novembro, após alta de 0,12% em outubro. O IPA de itens agropecuários registrou deflação de 1,04%, parecida com a do mês anterior, de 1,07%. Produtos como feijão (­25,66%), leite in natura (­7,78%), soja em grão (­2,30%) e em farelo (­4,83%) contribuíram. Já o IPA industrial saiu de alta de 0,61% para 0,34%, influenciado pela queda de 3% no óleo diesel.

Braz comentou que, no atacado, as quedas e desacelerações de preços foram centradas basicamente em produtos de origem agropecuária. Sobre o diesel, Braz lembrou da recente redução no preço de combustíveis pela Petrobras, que conduziu à deflação no óleo diesel, no setor atacadista.

Valor Econômico: 17/11/2016

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Governo espera investimento de R$ 20 bi em portos até 2018, diz ministro

O governo federal espera que o setor portuário receba investimentos de cerca de R$ 20 bilhões até 2018, disse nesta quarta-feira (16) o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Ele explicou que essa previsão inclui aportes a serem realizados em 67 Terminais de Uso Privativo (TUPs) que o governo está analisando, além da prorrogação de contratos de arrendamentos e investimentos públicos em dragagem que, sozinhos, somam 1,1 bilhão até o fim de 2017.

Quintella participou nesta quarta de solenidade de assinatura da renovação antecipada de contratos de arrendamento do terminal de contêineres (Tecon) do porto de Salvador (BA) e do terminal de fertilizantes (Fospar) do porto de Paranaguá (PR), que juntos devem receber investimentos de R$ 849,5 milhões ao longo dos 25 anos da prorrogação do contrato.

O ministro disse que até 5 de dezembro um grupo de trabalho do governo federal com o setor privado apresentará um conjunto de propostas para desburocratizar os investimentos no setor. “A ideia é reduzir o tempo de análise e aprovação de novos investimentos no setor portuário”, disse.

Também presente na cerimônia, o secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Moreira Franco, disse que os editais do leilão dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) serão publicados entre o fim de novembro e o começo de dezembro.

Seguindo o cronograma já definido pelo governo, o leilão dos terminais deve ocorrer 100 dias após a publicação do edital, ou seja, em março de 2017.

Folha de S.Paulo – 17/11/2016

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Fio da Meada

O complemento do ICMS da substituição tributária

Por Eduardo Salusse

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados e o Distrito Federal devem restituir ao contribuinte o valor do ICMS retido a maior no regime de substituição tributária. Para contextualizar o leitor, a lei atribui a determinadas pessoas jurídicas a responsabilidade de reter e pagar, além do ICMS sobre as suas próprias operações, o ICMS correspondente às operações seguintes até o consumidor final (ICMS­ST).

Estas pessoas jurídicas são chamadas de sujeitos passivos por substituição ou substitutos tributários. Os clientes do contribuinte substituto tributário que realizarão operações subsequentes, e portanto também contribuintes, são chamados de contribuintes substituídos.

Como não se pode saber quais serão os valores praticados nas operações futuras pelos contribuintes substituídos, a lei presume que o valor destas operações (base de cálculo do ICMS) será o valor médio aplicado pelo mercado, o preço público sugerido pelo fabricante ou preços tabelados já definidos pelo poder público.

Este índice, chamado Margem de Valor Adicionado (MVA), será usado pelo contribuinte substituto para calcular e recolher antecipadamente o ICMS­ST sobre estas operações futuras.

A questão enfrentada pelo STF consiste na definição de saber se o Estado deve devolver o ICMS­ST antecipadamente retido e recolhido com base em um valor presumido, quando as operações futuras ocorrerem por valores menores. Em outras palavras, o ICMS­ST com base em valores presumidos não seria definitivo e comportaria ajustes ­ restituição ou complemento ­ para adequá­lo ao valor efetivamente praticado nas operações seguintes.

O que acaba de ser decidido é que a tributação pelo regime de substituição tributária não é definitiva, havendo a obrigação dos Estados ressarcirem os valores pagos a maior por presunção quando as operações futuras ocorrerem em valores menores do que aqueles que serviram de base para o recolhimento antecipado do ICMS­ST.

A despeito de não enfrentar a situação que impõe a obrigação do contribuinte pagar complemento de ICMS quando as operações efetivas ocorrerem em valores maiores aos que serviram de base para o recolhimento do ICMS­ST, parece bastante sensato que o mesmo tratamento deve ser empregado.

É fundamental entender que este posicionamento altera a jurisprudência anterior do próprio STF, especialmente aquela firmada no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) nº 1851, impondo a modulação dos seus efeitos de modo a atingir apenas as operações futuras e aquelas ações que buscam o ressarcimento já em andamento. Busca­se segurança, confiança e estabilidade, preservando­se situações já consumadas e proteção aos contribuintes de boa­fé que buscaram judicialmente o seu ressarcimento.

Quanto ao complemento de ICMS, entendo coerente que a modulação também deva atingir apenas operações futuras, preservando relações passadas consumadas. O comportamento do contribuinte de boa­fé não pode ser traído por esta alteração jurisprudencial. Vale dizer, quem pagou o complemento no passado, pagou. Quem não pagou, não pode ser compelido a pagar, tenha ou não ação contra ele ajuizada.

Foi com este espírito que o STF modulou efeitos no julgamento da Adin nº 4.481, afirmando que “a modulação dos efeitos temporais da decisão que declara a inconstitucionalidade decorre da ponderação entre a disposição constitucional tida por violada e os princípios da boa­fé e da segurança jurídica.” Tal como neste caso, naquela oportunidade obstou­se a exigência de ICMS dos contribuintes decorrentes de uso indevido de benefício fiscal inconstitucional.

Valor Econômico – 16/11/2016

Redação On novembro - 17 - 2016
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