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Tera-feira, 19 de Setembro de 2017






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Crise leva empresas a parcelar débitos em até 36 vezes

A crise tem levado empresas a buscar melhores condições de pagamento de dívidas trabalhistas. Além de conseguirem reunir várias execuções em uma única vara do trabalho, estão fechando acordos para pagar o que devem em até 36 vezes. Em 2015, 25,3% das decisões da Justiça do Trabalho apenas homologaram acordos, segundo o levantamento Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O parcelamento também pode ser feito em execuções judiciais que não resultaram em acordos. Porém, o pagamento deve ser feito em até seis vezes, com depósito inicial de 30% do valor total, com base em dispositivo do novo Código de Processo Civil (leia mais abaixo).

A diretora do Foro de Belo Horizonte, juíza Wilméia da Costa Benevides, que atua na secretaria de execuções, criou um núcleo apenas para assessorar companhias que sofreram diversas ações trabalhistas ao mesmo tempo. No chamado “procedimento de reunião de execuções”, todos os processos que tramitam contra uma empresa são concentradas para que se ache uma solução para os pagamentos. “Existem casos que estamos parcelando em até 36 meses”, afirma.

A ideia é fazer que a empresa que responde por várias condenações consiga pagar todos os trabalhadores por meio de acordos. “Se cada vara fizer uma penhora on-line de uma conta ou de um bem, a empresa não terá paz e poderá fechar suas portas. Por isso, fazemos audiências junto às partes e advogados para ver um acordo que seja possível”, diz a juíza.

O projeto começou em 2010 com o gerenciamento das execuções trabalhistas do Hospital São Francisco, em Belo Horizonte. “O hospital estava fechando e não conseguia arcar com os débitos trabalhistas. Na época, tinha um leito funcionando. Agora funciona normalmente”, diz Wilméia. Por meio da iniciativa, o hospital conseguiu pagar tudo o que devia.

Com a resolução do problema, o tribunal resolveu, em 2012, regulamentar o uso dessa medida. Hoje, oito empresas estão passando pelo procedimento e estão sob análise solicitações de reunião de execuções de mais três empresas. Em 2015, foram 12 empresas. A participação dobrou em relação a 2014.

No Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região), que atende 599 municípios paulistas, também há iniciativa semelhante, por meio dos Núcleos de Gestão de Processos em Fase de Execução. Em projeto-piloto, também tem como prática a reunião de execuções. Um exemplo é o caso do Guarani Futebol Clube, que conseguiu praticamente quitar todas as suas dívidas.

As execuções contra a Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias (Femecap) também correram conjuntamente e 85 trabalhadores foram beneficiados com a homologação de um acordo no valor de R$ 7,7 milhões, em 2015.

Em São Paulo, o juízo auxiliar em execução do TRT é responsável por reunir as execuções contra um mesmo devedor, pedido que pode ser feito por indicação do juiz ou da própria empresa (que deve comprovar a viabilidade do plano de liquidação das execuções). No momento, o setor reúne execuções contra 60 empresas, entre elas o Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto de Santos, o Sindicato dos Estivadores de Santos, a Gazeta Mercantil e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

A advogada trabalhista Tricia Oliveira, do Trench, Rossi e Watanabe Advogados, afirma que os juízes têm sido mais compreensíveis e aceitado acordos mais flexíveis fechados por empresas em dificuldades financeiras.

Para o advogado de sindicatos e da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marthius Sávio Cavalcante Lobato, porém, os parcelamentos “só demonstram que não cumprir a legislação trabalhista tem sido vantajoso para as empresas”. Isso porque, de acordo com ele, o empregador não paga o que deve ao encerrar o contrato de trabalho, aguarda o processo judicial e o arrasta por cinco ou seis anos e, por fim, faz um acordo com a anuência de um juiz para pagar 50% do valor devido.

Os acordos, na opinião de Lobato, não têm sido vantajosos para o trabalhador, “que recebe muito menos com a anuência do juiz que tem como intenção desafogar o Judiciário”.

Abinee/Valor Econômico – 04/11/2016

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Pequenas abrem postos de trabalho

As micro e pequenas empresas contrataram mais do que demitiram pelo segundo mês consecutivo, segundo o Sebrae Nacional. Em setembro, o número de novas vagas de trabalho foi de 1.989.

No período, as médias e grandes empresas encerraram quase 41 mil vagas no mês passado. Já nos pequenos negócios, em agosto e setembro foram criados 6,6 mil novos postos de trabalho.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o resultado mostra uma tendência de recuperação do mercado de trabalho passa pelo segmento. “Há uma perspectiva de evolução na geração de empregos e essa melhoria começa pelas micro e pequenas empresas. A sanção do projeto Crescer Sem Medo e a ampliação do prazo de parcelamento dos débitos tributários vão dar mais fôlego para os empresários. Também vai permitir que parte do orçamento destinado para pagar débitos seja usado na ampliação das vagas de emprego e na implementação de inovações”, disse, em nota.

Conforme o Sebrae, a geração de empregos pelos pequenos negócios foi puxada pelo setor de Serviços (com 11.827 novas vagas), seguida pelas empresas do Comércio (oito mil novos postos de trabalho).

No acumulado do ano até setembro, a geração de empregos nas micro e pequenas empresas brasileiras continua a apresentar um saldo negativo com a extinção líquida de 40.195 postos de trabalho de janeiro a setembro. No entanto, o Sebrae aponta que as médias e grandes companhias encerraram 661 mil vagas, número 16 vezes superior ao dos pequenos negócios.

Confiança

Ainda de acordo com levantamento feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a confiança da micro e pequena empresa de varejo e serviços, medida pelo indicador ICMPE, atingiu o maior patamar em 18 meses, desde maio de 2015.

O ICMPE registrou 50,6 pontos em outubro, em uma escala que varia de zero a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, mais confiantes estão os empresários.

No mesmo mês do ano passado o indicador marcara 38,7 pontos e 31,0% dos empresários diziam-se confiantes no desempenho futuro da economia brasileira. Um ano depois, essa proporção alcança 53,2%, avanço de 22,2 pontos, conforme as entidades.

Abinee/DCI – 04/11/2016

Redação On novembro - 4 - 2016
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