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Não vale ‘criar’ emprego com dinheiro do contribuinte em setores decadentes

Abinee/Folha de S.Paulo – João Manoel Pinho de Mello – 28/10/2016

A Companhia Siderúrgica do Pecém começou a produzir aço no Ceará. Com um investimento de mais de US$ 5 bilhões, já tem capacidade para produzir 3 milhões de toneladas de placas de aço por ano. Durante a construção, foram 23 mil empregos diretos e indiretos, sendo 17 mil no pico. Na fase de operação, 16 mil empregos diretos e indiretos, segundo a empresa.

A usina é uma parceria entre a Vale e as siderúrgicas sul-coreanas Dongkuk e Posco. Primeira ZPE (Zona de Processamento de Exportações) do país, sua receita de exportação deve ser no mínimo 80% do total. Parece ser tudo de bom: investimento estrangeiro, emprego e estimulo à exportação.

Quanto custaram os empregos? Ao fazer parte de uma ZPE, a empresa recebe isenção de tributos, contribuições e taxas. Quando der lucro, haverá redução de 75% no Imposto de Renda por estar no Nordeste. Estimo que as isenções tenham somado R$ 1,68 bilhão entre 2012 e 2016, sem contar a dispensa do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante.

O BNDES financiou mais de R$ 2 bilhões em condições bem favoráveis. O contrato foi celebrado em abril de 2015, quando já conhecíamos o rombo fiscal. O subsídio implícito no financiamento foi de R$ 643 milhões.

No total, estimo que tenha custado R$ 2,3 bilhões para a União. E o governo do Ceará diferiu o pagamento de ICMS por um bom tempo. Mas essa é uma escolha do Ceará.

Vale a pena? Para a empresa e para o Ceará, deve ter valido. Para o Brasil, é menos claro. Suponhamos, generosamente, que o projeto tenha empregado, direta e indiretamente, 12 mil trabalhadores continuamente durante os quatro anos de construção. Sob essa suposição, cada ano de emprego custou quase R$ 49 mil à União. É caro. O empregado da construção civil em São Gonçalo do Amarante, onde está a usina, ganhou em média R$ 23 mil por ano durante a obra (incluindo benefícios). Por sinal, os melhores empregos foram para os sul-coreanos, que trouxeram seus engenheiros.

Não pode haver um efeito multiplicador? Afinal, a construção da usina “criou” emprego e renda para os trabalhadores, que compraram coisas, gerando mais renda e impostos, e assim por diante. Pode sim, mas somente se a construção da usina de fato criou –sem aspas– empregos. Para ter havido criação de emprego, era preciso que os trabalhadores estivessem desocupados caso não fosse feita a obra.

Durante parte da fase de construção, as taxas de desemprego no Brasil e no Ceará eram baixas. Com emprego alto, a maioria dos 12 mil empregos estaria em outras empreitadas, pagando impostos, contribuições e igualmente gerando renda.

O investimento sairia sem os subsídios? Provavelmente não. Porque não é bom negócio sem subsídio. Siderurgia é um setor cadente. Há capacidade ociosa no mundo. Alhures, a indústria luta para reduzir capacidade. Estimular um setor com essas características não é o melhor uso do dinheiro do contribuinte. E os “bons” empregos industriais da fase de produção? Não vale a pena “criar” esses empregos. Saneamento também gera bons empregos. E muito mais retorno social.

Pode fazer sentido estimular setores inovadores ou de alto impacto social. Ou, se é para estimular a indústria exportadora, que seja alguma que não sofra de capacidade ociosa crônica, no Brasil e no mundo.

Devemos celebrar o investimento estrangeiro e o emprego. Precisamos muito deles. Mas não em siderurgia com tanto dinheiro do contribuinte.

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Tendência do câmbio será respeitada, diz Ilan

Abinee/Valor Econômico – Claudia Safatle – 28/10/2016

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse ontem ao Valor que “não tem qualquer preconceito em relação aos instrumentos de intervenção no mercado de câmbio”. Tanto o Banco Central pode avaliar e entender que a situação recomenda que volte a comprar reservas cambiais, que retorne com os leilões de “swaps” tradicionais ou reversos ou, ainda, que compre dólar no mercado à vista. Uma quarta alternativa também não é descartada: simplesmente o BC pode entender que não deve fazer intervenções.

Diante de nova rodada de valorização do real frente ao dólar, decorrente da repatriação de capitais, o BC avisou que não vai rolar os US$ 3,5 bilhões de swaps que vencem no dia 1º de novembro. Se essa é uma medida suficiente para conter eventuais excessos de volatilidade da taxa de câmbio, Ilan não sabe. Se não for, ele ainda pode lançar mão dos demais instrumentos de intervenção. “A repatriação é um fato pontual com data para terminar [dia 31, segunda-feira]. Não sabemos de quanto é o fluxo de entrada, pois parte importante [do pagamento do Imposto de Renda e das multas] é feita em reais”, comentou.

Nos dois últimos dias, por sinal, houve valorização do dólar decorrente de eventos externos. Justamente ontem, que foi o ultimo dia de fechamento de contratos de câmbio para a repatriação, o dólar encerrou o dia cotado a R$ 3,1546, com apreciação em relação à cotação do dia anterior, que foi de R$ 3,1424. Ainda assim, no mês de outubro, até agora, o real teve uma valorização de 3,08% frente ao dólar.

Para Ilan, porém, uma coisa é clara e vai reger a política do Banco Central agora e no futuro: “O câmbio é flutuante e a tendência [seja de apreciação ou de depreciação] será respeitada”. A tendência da cotação da moeda deve ser estabelecida pelos fundamentos da economia e não por intervenções do BC no mercado.

Quando viu a janela para reduzir os estoques de swaps cambiais, o BC foi adiante. O estoque chegou a US$ 110 bilhões, caiu para a faixa de US$ 60 bilhões ainda na gestão anterior, de Alexandre Tombini, e hoje é de apenas US$ 28 bilhões. Esse é um patamar que, para o presidente do BC, deixou de ter importância em termos de risco e de impacto sistêmico na economia. “Hoje considero o estoque de swaps menos relevante”, observou.

Quando a economia entrar em fase de recuperação e a situação de crise estiver superada, será o momento de discutir no governo sobre a política de acumulação de reservas cambiais, disse Ilan.

Nessa hora, “vamos discutir o montante de reservas cambiais” e esse é um debate que “não vai se restringir ao Banco Central”, indicou, tendo que envolver também as autoridades que cuidam das metas fiscais.

Antes de considerar o custo fiscal dispendido no carregamento das reservas cambiais, porém, o presidente do BC avalia que se deve fazer a conta do benefício de ter reservas para depois ver o impacto fiscal, no nível da dívida bruta.

Não há clareza sobre qual será a tendência da taxa de câmbio no médio e longo prazos. Se a economia se normalizar, a inflação convergir para a metade 4,5% e as privatizações forem bem-sucedidas, o viés seria continuidade do processo de apreciação do real frente ao dólar. Essa tem sido a trajetória da moeda desde o pico da cotação do dólar no dia 21 de janeiro deste ano, quando chegou a R$ 4,16 e ontem. Nesse período, o real já se apreciou 31,9%, certamente com uma contribuição importante sobre a desinflação.

Ao mesmo tempo, porém, se tudo der certo, os juros domésticos vão cair, diminuindo o diferencial de taxas interna e externa que atraem capitais de fora para o país.

Há, também, questões externas que vão determinar os rumos do câmbio no Brasil. Tudo aponta para a normalização das condições monetárias nos Estados Unidos, com a elevação da taxa de juros ainda este ano. A redução do estoque de swaps cambiais foi uma providência de cautela para o país se preparar para enfrentar essa realidade que pode ou não gerar solavancos para as economias emergentes.

Outra fonte de preocupação é com a situação dos bancos europeus, fragilizados pela prática de taxas de juros negativas. Por diversas razões, portanto, a tendência da taxa de câmbio no Brasil não é óbvia, assim como o impacto de uma moeda mais ou menos valorizada também não é unilateral.

Ilan ressaltou que há vantagens e desvantagens em uma taxa de câmbio apreciada ou depreciada. “O câmbio sempre tem dois lados”, ponderou ele. “Por exemplo, a questão do câmbio [desvalorizado] de um lado é muito importante para a exportação, importante para a competitividade de quem está substituindo as importações. Essa parte é relevante. Para crescimento e balanço de pagamentos, as duas partes são. Isso porque, por outro lado, o crescimento também é feito de investimentos, de importações de bens de capital. Se os bens intermediários ficam mais baratos, se os investimentos ficam mais baratos, porque você está importando mais barato bens de capital, isso também gera crescimento. Tem sempre os dois lados. Então o que a gente tem que fazer é deixar o câmbio flutuar.”

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Autonomia do BC precisa avançar

Abinee/Valor Econômico – Nilson Teixeira – 28/10/2016

A discussão sobre a autonomia formal do Banco Central (BC) inspira controvérsias. Estou entre aqueles que julgam que a aprovação dessa autonomia no Congresso seria benéfica para o país. De forma resumida, eu traduziria essa autonomia como uma blindagem contra a influência do governo na escolha da resposta de política monetária mais adequada. Nas últimas décadas, diversas decisões de política monetária foram interpretadas como sendo influenciadas pelo governo federal. Mesmo que isso nunca tenha ocorrido efetivamente, essa incerteza dificultou o controle da inflação e, consequentemente, reduziu o potencial de crescimento da economia. Ademais, de todos os países que adotam o regime de metas de inflação há alguns anos, apenas o Brasil não possui um BC com diretores e presidente com mandato fixo.

Os opositores à autonomia formal do BC argumentam, a meu ver de forma equivocada, que a concessão dessa autonomia tornaria a instituição independente da vontade popular. Defendem, ainda, que o BC seja apenas mais um ministério do governo, de forma a seguir os desígnios do presidente eleito pelo voto popular. Os argumentos são de que um governo eleito precisa ter a opção de calibrar suas políticas, inclusive a monetária, da forma que julgar mais adequada para alcançar os objetivos estipulados com base nas preferências dos seus eleitores.

Também discordo daqueles que são favoráveis à postergação da discussão sobre a autonomia formal do BC, por considerarem que isso prejudicaria o progresso do ajuste fiscal no Congresso, em particular da reforma da Previdência Social. Assim como observado em governos anteriores, a tramitação dessa reforma começará na Câmara dos Deputados e exigirá, provavelmente, um período longo de discussão. Como a proposta de autonomia do BC tramitaria inicialmente no Senado, o progresso do programa de ajuste fiscal na Câmara não seria prejudicado em um primeiro momento.

Uma proposta de concessão de autonomia formal ao BC seria implementada com a aprovação de uma legislação que estabelecesse mandato fixo e não coincidente para o presidente e os diretores da instituição. A legislação atual já define que é papel da Presidência da República submeter os nomes para a direção do BC ao Senado Federal, que é responsável por avaliar e votar essas indicações. A autonomia reforçaria a função do BC de garantir a estabilidade financeira e de cumprir uma meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Essa autonomia tornaria mais robusta a política econômica e elevaria o bem-estar da sociedade, ao eliminar incertezas e fortalecer a ancoragem das expectativas de inflação no centro da meta.

A proposta de mandato fixo para os diretores e o presidente do BC é objeto da PEC 43/2015, que aguarda a indicação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Essa emenda constitucional estabelece que os mandatos de toda a diretoria sejam coincidentes e se iniciem no terceiro ano de um governo, estendendo-se até o fim do segundo ano do governo seguinte. A PEC estabelece, ainda, que o presidente da República poderá, a qualquer momento, propor ao Senado a destituição do presidente ou dos diretores do BC. Essa destituição só seria efetivada se aprovada por maioria absoluta dos senadores.

Parece-me que cabem alguns ajustes a essa PEC, de forma a tornar os mandatos não coincidentes, com a inclusão de uma regra de transição para a primeira diretoria com mandato fixo. A medida também poderia ampliar a supervisão da sociedade, estabelecendo um maior número de participações regulares dos diretores em comissões do Congresso, para que a atuação da instituição seja monitorada adequadamente pelos parlamentares. Finalmente, não cabe manter o presidente do BC como ministro de Estado. Esse arcabouço foi instituído na década passada para concentrar no STF processos contra o presidente da instituição apresentados em diferentes jurisdições no país. Vários ex-presidentes foram sujeitos a processos em diversos tribunais, acarretando custo pessoal e financeiro elevado por muitos anos após a sua saída da instituição. A característica particular do BC justifica a concessão de foro privilegiado para os ocupantes da sua diretoria.

A proposta de mandato fixo também foi incluída no Projeto de Lei do Senado 102/2007. Esse PLS trata de matéria bem mais abrangente sobre o sistema financeiro e a atuação do Banco Central e está atualmente tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos. Por incluir vários temas suscetíveis a uma maior oposição por grupos de parlamentares, a tramitação do PLS tende a ser mais complexa do que a da PEC, apesar de exigir um número menor de votos em ambas as Casas para ser aprovada.

Parece-me que o atual momento é o mais favorável possível em muitos anos para a aprovação dessa proposta de autonomia. Assim como seus antecessores, o atual presidente do BC já dissertou algumas vezes sobre os efeitos positivos dessa medida. O ministro da Fazenda, que ocupou a presidência do BC por oito anos, e o presidente do Senado também são defensores dessa proposta. Este último manifestou, inclusive, seu desejo de acelerar a tramitação do projeto e levá-lo à votação no plenário. Finalmente, o próprio presidente da República já sinalizou apoio a essa autonomia, provavelmente por compreender que isso contribuiria para a maior estabilidade da economia nos próximos anos.

A oposição a qualquer um dos projetos tende a ser menos intensa do que aquela ao ajuste da Previdência Social e mesmo à PEC 241. Se houver engajamento do presidente da República, qualquer uma das medidas terá rápida tramitação e será aprovada de forma acelerada na Câmara dos Deputados e no Senado, sem prejudicar o trâmite da reforma da Previdência Social. Este é o momento de avançar com um arcabouço institucional mais sólido para o Banco Central. O Brasil só tem a ganhar com isso.

Redação On outubro - 28 - 2016
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